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“A democratização da mídia é uma palavra de ordem chave”, diz Ivan Valente

Em resposta à derrubada do decreto presidencial que busca regulamentar e sistematizar os conselhos populares de participação social, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou, nesta quarta-feira (29), um Projeto de Lei que tem como base o texto do decreto presidencial, com algumas alterações no que diz respeito a prerrogativas postas no texto original.
“Essa iniciativa é do Legislativo. Protocolamos ontem (quarta-feira) e vamos pedir um regime de urgência no começo da semana. Agora, eles não podem dizer que uma iniciativa do Legislativo é uma interferência do Executivo ou que tira as prerrogativas do Legislativo. A prerrogativa nossa (deputados) é apresentar um projeto de lei e estimular a participação popular”, explica o líder da bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, Ivan Valente (SP).
Além da questão dos conselhos populares, Valente também comentou a respeito da regulação econômica dos meios de comunicação e disse que essa deve ser a pauta principal. “A democratização da mídia é uma palavra de ordem chave. Agora, o governo financia a mídia de várias maneiras: ou com propaganda governamental, ou com empréstimo etc. A potência que o governo tem para democratizar os meios de comunicação, impedir um monopólio e tomar iniciativa democratizante, ela é grande. Agora, sabendo que vai enfrentar dificuldade, que vai levar porrada. Agora, se não fizer, vai levar porrada do mesmo jeito”, analisa o parlamentar.
Fórum – Como você classifica a derrubada do Plano Nacional de Política Social?

Ivan Valente – Isso acabou se tornando uma queda de braço e, antes da eleição, entre uma visão de participação social e popular, que não tem uma grande novidade em termos de poder popular, pois são conselhos que já existem. É uma política nacional de participação social e a criação de um sistema de participação social. Agora, as categorias já existem, os conselhos estão aí, as conferências nacionais estão aí. É mais uma sistematização do que uma novidade.
Mas os setores conservadores, os partidos mais à direita e não só eles, partidos da própria base do governo fizeram dessa questão, antes da eleição e agora depois, uma queda de braço sobre uma visão de política de participação social no Brasil. E inclusive barbaridades foram faladas em plenário: que era uma prerrogativa do Legislativo, que era uma visão bolivariana… Deus nos ouça se fosse! (risos). E, mais ainda, de que eram sovietes que estavam sendo implantados via Secretaria Geral da Presidência.
Há toda uma ideologização do debate e, passadas as eleições e o descontentamento de aliados, como o do PMDB, visando uma disputa futura (presidência do Congresso Nacional), impuseram um isolamento governamental numa lógica de que seria uma visão esquerdista que estaria em jogo. Eles derrotaram, quiseram imprimir, com o apoio da grande mídia, nessa direção. A aceleração do processo de votação, que foi comandada pelo próprio presidente da Casa (Henrique Alves-PMDB), evitando uma obstrução maior… A aliança que o PMDB fez com todos os partidos da base e da oposição de direita mostrou o isolamento do governo, mas teve muita simbologia.
Fórum – Vocês protocolaram um Projeto de Lei com texto similar ao do decreto do governo federal.

Valente – Nós, do PSOL, para responder à falsidade de vários argumentos de que isso retirava a prerrogativa do Legislativo, de que era uma interferência do poder Executivo, nós apresentamos um projeto ontem (quarta-feira), protocolamos um Projeto de Lei que tem a base essencial do decreto, mas retira uma prerrogativa de coordenação que vem da Secretaria Geral da Presidência. Ele coloca o próprio sistema funcionando, sendo autogestionado. O sistema existe, de participação social e popular, e tiramos algumas, por exemplo: o governo é que comandava a conferência de educação, meio ambiente, podia adiar ou não, a convocação ficava muito na mão dele (governo). Estabelecemos de que, no mínimo de dois em dois anos, haveria de ter as conferências e fixamos a paridade obrigatória entre sociedade civil e Executivo.
Fórum – Essa paridade já funciona nos conselhos atuais, né?

Valente – Sim, a maioria já funciona assim, só que ele (decreto) não tinha essa prerrogativa direta, que era obrigatória essa paridade. Na verdade, demos um tom mais movimentista e mais sociedade civil do que ele era. E essa iniciativa é do Legislativo. Protocolamos ontem e vamos pedir um regime de urgência no começo da semana. Agora, eles não podem dizer que uma iniciativa do Legislativo é uma interferência do Executivo ou que tira as prerrogativas do Legislativo. A prerrogativa nossa (deputados) é apresentar um projeto de lei e estimular a participação popular.
Fórum – Qual é a expectativa de trâmite do Projeto de Lei?

Valente – O trâmite seria o normal, pois ele está na forma de um projeto de lei, já é uma coisa que também desarma. Nós estamos querendo dar uma urgência nisso, então nós vamos tentar pegar a assinatura de vários líderes, que tem mais de 161 assinaturas e isso não vai ser fácil. Isso vai ser porrada, mas pode ser que a gente consiga furar o bloqueio. Isso vai depender da resistência que está estabelecida lá na Casa (Câmara dos Deputados) e que não é pouca.
Fórum – O governo tem dito que vai bancar a regulação econômica da mídia e a reforma política. O Congresso eleito à próxima legislatura é mais conservador que o atual. Como você acha que vai ser o trâmite dessas pautas?

Valente – Na questão da reforma política e dessa ideia do plebiscito que a Dilma lançou, já está com uma enorme resistência na Câmara. Eles (partidos políticos) não querem uma reforma política de verdade e também não querem a participação popular. Eles querem fazer uma reforma política que, na prática, tenha três ou quatro dispositivos que não acabam com o financiamento empresarial de campanha, que, aliás, está no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem se antecipar, eles propuseram que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) votasse imediatamente a admissibilidade da proposta que está em tramitação que, diga-se de passagem, era uma iniciativa do Vacarezza (Cândido Vacarezza-PT) com a direita da Casa. Principalmente para criar as cláusulas de barreira, que é aquela lógica de funcionar com 30 partidos, a pulverização dos partidos de aluguel, quando na verdade você sabe que o principal partido de aluguel é o principal inimigo do PT na Casa: o PMDB. Ou vem uma pressão popular de baixo para cima, com movimentação de rua, abaixo-assinado… Ou os movimentos sociais se articulam ou não sai reforma política, ou sai uma reforma política pior e eles têm maioria na Casa para aprovar qualquer coisa ruim.
Sobre os meios de comunicação de massa: eu acho que o governo ou aprendeu alguma coisa definitivamente com essa eleição ou então ele vai continuar sendo vítima da sua própria armadilha. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, é o primeiro que deveria cair fora, porque ele viveu o tempo todo mancomunado com as teles e com as famílias dos meios de comunicação. A primeira medida que o governo deveria tomar era apoiar iniciativas legislativas. Por exemplo, eu tenho um Projeto de Lei tramitando que acaba com a propriedade cruzada de comunicação, que é o que já existe nos Estados Unidos e também na Argentina. E é lógico que vai ter uma puta resistência na mídia. A democratização da mídia é uma palavra de ordem chave. Agora, o governo financia a mídia de várias maneiras: ou com propaganda governamental, ou com empréstimo etc. A potência que o governo tem para democratizar os meios de comunicação e impedir um monopólio e tomar iniciativa democratizante ela é grande. Agora, sabendo que vai enfrentar dificuldade, que vai levar porrada. Agora, se não fizer, vai levar porrada do mesmo jeito.
Não tem saída, é o que aconteceu na Venezuela, no Equador e na Bolívia. Eles tiveram que enfrentar os meios de comunicação.
Fórum – Acredita que a resposta que a Dilma Rousseff deu na televisão à revista Veja, de que vai processá-la, sinaliza esse caminho?

Valente – Se ela acha que foi caluniada, ela tem que ir para a Justiça mesmo, mas isso é insuficiente. O problema é mais complexo. O poder midiático, hoje, tem essa lógica de que qualquer regulação, controle social é censura, precisa ser enfrentado. O que existe é um monopólio, o que existe é uma submissão ao poder econômico. Eles (meios de comunicação) e o poder econômico andam em paralelo: o poder econômico financia, eles promovem o poder econômico.
Talvez o PT tenha tudo à ilusão de que eles pudessem ser os queridinhos da mídia e não foram. Porque a mídia é a Globo, a Veja, a Folha de São Paulo, o Estadão, essas famílias que dominam os rádios, então é preciso realmente avançar. É por isso que a Argentina está apanhando tanto e não tem nenhum governo revolucionário na Argentina. E, no entanto, eles fizeram o enfrentamento e impediram o monopólio. Agora, eu não sei se o governo (Dilma) está disposto ou se tem força e, para isso, ele tem que estimular a participação social. Sem conflito não há mudança.
(Da Revista Forum)

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Para OAB, plebiscito é o melhor caminho para reforma política

O advogado Aldo Arantes, da comissão especial para a reforma política, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em entrevista dada hoje (31) à Rádio Brasil Atual, afirma que o plebiscito é a melhor forma de consulta popular por acreditar que é mais ampla e que a população está preparada para tanto. Ainda que a presidenta Dilma Rousseff, ao ser questionada nesta semana, admita a possibilidade de um referendo, a entidade ressalta que esse não é o melhor caminho.
No referendo, o Congresso discute e vota uma lei e, somente então, os eleitores são convocados para dizer se são a favor ou contra o que foi aprovado pelos parlamentares. Já no plebiscito, o modelo defendido pela presidenta Dilma original e prioritariamente, os eleitores são consultados previamente sobre cada um dos pontos para a construção da nova lei. O resultado é encaminhado para o Congresso discutir, votar e aprovar, mas de acordo com a preferência do eleitor.
Arantes cita um dos pontos a ser abordados no plebiscito como exemplo: “Perguntar para a sociedade se ela quer ou não o financiamento de campanha, tenho certeza que um simples trabalhador vai ter opinião sobre isso”. Ele ressalva: “A discussão, neste momento, não deve se centrar na forma de aprovação da reforma, mas, sim, no conteúdo”.
O integrante da comissão para a reforma política cobra mais participação da população, além das assinaturas que continuam sendo colhidas, e dos mais de 7 milhões de votos apresentados pelo plebiscito popular, e sugere o movimento “Diretas Já” como inspiração: “Considero que devemos desenvolver um amplo movimento na opinião pública, transformar isso em algo semelhante às ‘Diretas’, acima de partidos, de organizações, uma bandeira do povo brasileiro. Para que o Congresso possa ter mais sensibilidade para o que o povo está querendo.”
Murilo de Aragão, também advogado e doutor em Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que lança livro sobre o tema, defende que “o caminho para se fazer a reforma política, em um primeiro momento, seria um pacto republicano, liderado pelos três poderes e pela sociedade civil, pelas centrais, pela OAB, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil)”. Ele destaca que é preciso dar força à ideia de plebiscito, defendida pela presidenta, já que a mesma enfrenta resistência de setores do Congresso.
(Da Rede Brasil Atual)

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"Desprestígio na política: a necessidade da reforma política", por Tarso Genro

Este não é um texto de reflexão sobre as eleições no RS, que, como já afirmei – mesmo com as imperfeições do sistema político atual – teve resultados que dão legitimidade suficiente ao Governador eleito, para governar e aplicar suas propostas nos próximos quatro anos. Pretendo, com ele, apenas adiantar alguns argumentos para motivar todos os que, independentemente de partidos, querem algo mais da democracia brasileira, para dar qualidade à esfera da política e recuperar uma autenticidade mínima das representações partidárias.
A Presidenta nem assumiu o seu segundo Governo e um dos principais partidos de sustentação do seu mandato, que tem – nada mais menos do que o Vice-Presidente da República- já se prepara para bloquear as iniciativas governamentais e promover disputa interna, para colocar na Presidência da Câmara -o terceiro posto na ordem da sucessão presidencial- um líder do Partido que é governo, mas que apoiou -nas eleições presidenciais- o candidato da oposição, Aécio Neves.
No Estado do Maranhão, onde o PT apoiou oficialmente candidato indicado pelo ex-Presidente José Sarney, abandonando (felizmente não a maioria dos militantes) um aliado histórico da esquerda e do PT, Flávio Dino (PCdoB), o ex-Presidente é flagrado votando no candidato da oposição, adiantando, de uma parte, o grande racha interno na sustentação do Governo e, de outra, comprovando a total instrumentalização do PT maranhense pelo conservadorismo local.
No Rio de Janeiro, as mesmas contingências levaram a presidenta Dilma a não apoiar o candidato do PT, Lindenbergh Faria, mas o candidato vencedor, Governador Pezão, que apoiou a Presidenta formalmente, mas todo o seu “staff” (pemedebista) da coalização vitoriosa, deu sustentação à candidatura Aécio Neves. No Rio de Janeiro é bom parar por aqui, sob pena da gente cair, pela esquerda, num arroubo de direita, tipo Lobão, e dizer que dá vontade de sair do país… Mas como amamos nosso país, o negócio é permanecer aqui, na briga pela Reforma Política.
No Rio Grande do Sul o candidato a Vice-Presidente na chapa da presidenta Dilma -apoiada por nós do PT- veio a Porto Alegre e deu apoio ao candidato da oposição que, por seu turno, como ato de coerência, sequer foi recebê-lo. Já não diria o mesmo da ação do Vice-Presidente, que veio ao Rio Grande tentar fortalecer candidatura que lutava contra a sua própria chapa, logo, contra a sua eleição e a eleição da Presidenta Dilma.
Outros exemplos poderiam ser arrolados à exaustão e “pescados” em quase todos os estados da Federação. Seria até cômico, se não fosse trágico, pois se é verdade que a grande mídia faz uma campanha contra os partidos e contra a política, com o objetivo de manter uma influência mais forte do que os partidos na formação da opinião -para transitar seu programa mínimo de integração subserviente às políticas de austeridade da globalização neoliberal- não é menos verdade que os partidos colaboram, com seu desprestígio, através destes festivais de incoerência e irresponsabilidade cívica.
Poder-se-ia dizer que isso lembra Ionesco e seu Teatro do Absurdo. Mas a situação lembra mais a decadência da República de Weimar. A Constituição de Weimar (1919) nasceu sob o signo do compromisso de distintas forças políticas, nem todas elas fiéis aos princípios da Democracia e da República e espelhou, de maneira contraditória, avanços sociais e escassos instrumentos institucionais e financeiros para materializá-los. O mesmo aconteceu no Brasil, com a Constituição de 88: promoveu o absurdo tabelamento da taxa de juros, mas não criou instrumentos efetivos, por exemplo, para o acesso à terra para quem dela precisa para trabalhar, nem instituiu um sistema fiscal e tributário, capaz de prover fundos para o Estado responder aos Direitos Fundamentais que a própria Constituição declarou.
Impasses como este que estamos vivendo, só se resolvem pela iniciativa política consciente, para repactuar o país através de um sistema político oxigenado e com novas normas de regulamentação democrática dos partidos. Alianças verticais, para dar identidade nacional aos Partidos, fim do financiamento empresarial das campanhas e votação em Lista Fechada, para valorizar os partidos. Eis o que pode ser um programa mínimo, para que a nossa Weimar tropical não tenha o mesmo destino imprimido, naquela época, pela má consciência aristocracia alemã, com sua burguesia de escasso iluminismo e baixa taxa de apreço à República.
(Da Carta Maior)

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RJ: Jovem é estuprada após discussão política

Agressores se diziam eleitores de Aécio Neves (PSDB); eles teriam afirmado que “mulheres são incapazes de entender política” e que o Brasil “está uma merda” porque a presidente é mulher
Uma adolescente de 17 anos denunciou à polícia ter sido estuprada por três homens após se envolver em uma discussão sobre política na madrugada de sábado (25). O caso aconteceu na Rua São Clemente, em Botafogo, Zona Sul do Rio de Janeiro, e está sendo investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Em sua página no Facebook, a vítima contou detalhes do abuso e diz ter conhecido, no Instituto Médico Legal, duas mulheres agredidas pelos mesmos homens algumas horas antes. O relato, até agora, já tem quase 2 mil compartilhamentos. “Uma dessas mulheres teve seu colo e uma parte de sua coxa chutada, por um dos caras, só por estar com um adesivo da Dilma, por ser negra e nordestina”, escreveu.
Conforme informou à delegada, a adolescente foi defender uma outra mulher que estava sendo insultada por esses homens, que se diziam eleitores do PSDB. Pouco tempo depois de sair do local, ela foi seguida e violentada por eles em um beco. “Fui arrastada prum beco, no qual me empurraram contra a parede e dissertaram frases sem sentido como ‘vocês mulheres são geneticamente incapazes de entender politica e por isso o Brasil está uma merda. Porque a presidente é mulher’, escreveu. “Após isso me violentaram de vez, se é que me entendem, chegaram a picotar minha blusa”, completou.
A partir da próxima segunda-feira (3), a jovem deve ser chamada para depor novamente. Segundo a Polícia Civil, imagens de câmeras de segurança da localidade foram solicitadas e estão sendo aguardadas para análise.
Fonte: Revista Fórum

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Definido período de férias coletivas para professores novatos

Já está definido o período de férias coletivas dos professores e professoras novatos. A Secretaria de Educação do DF definiu que estes professores têm direito a férias proporcionais, conforme a Lei Complementar 840/2011, Art. 125, Parágrafo 2º, podendo gozá-las após o recesso da categoria. Todos terão de iniciar as férias proporcionais a partir do dia 5 de janeiro, data que se inicia as férias da categoria. Portanto os professores e professoras que tiverem direito a 15 dias (por exemplo) começarão a gozar deste direito no dia 5 de janeiro

O formulário com a programação de férias da categoria já está disponível nas escolas. No período entre o final do ano letivo ao dia 4 de janeiro os professores(as) e orientadores(as) educacionais gozarão do recesso escolar, previsto na Lei nº 5.105/2013. O benefício também será usufruído pelos(as) professores(as) recém contratados(as).

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Fórum de Comunicação Pública discute propostas com emissoras de rádio e TV

A Câmara dos Deputados vai realizar, nos dias 13 e 14 de novembro, o Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara. O objetivo do encontro é produzir um documento com as demandas para uma política de comunicação pública a ser entregue à presidente reeleita Dilma Rousseff.
Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão a universalização do acesso à comunicação pública; a convergência de linguagens; e as formas de financiamento do sistema público. Na campanha presidencial deste ano, a presidente Dilma defendeu a regulamentação econômica da comunicação para limitar o monopólio e o oligopólio da mídia, sem nenhuma restrição de conteúdo.
Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), a legislação brasileira sobre o tema está atrasada em relação a outros países democráticos. “Há uma concentração enorme de mídia na mão de três ou quatros grupos. É um serviço essencial porque é a mídia que forma a cultura, a educação, influencia nos hábitos, nos valores. O poder público é leniente. Ele não tem coragem de enfrentar esse poderio dos empresários da mídia e alegam que qualquer tentativa de regulamentação é uma tentativa de controle da liberdade de expressão.
Evelyn Maciel, uma das organizadoras do fórum, também concorda que a legislação brasileira no setor da comunicação pública precisa avançar. Segundo ela, a legislação das TVs Educativas, por exemplo, é de 1962 e prevê a veiculação, apenas, de aulas e palestras.
O Fórum de Comunicação Pública dá sequência a outros eventos sobre o tema, realizados em 2006, 2009 e 2012. As palestras ocorrerão no auditório Nereu Ramos e os grupos de discussão farão os debates no plenários das comissões da Casa.
O evento é aberto ao público. Clique aqui para fazer sua inscrição.
Fonte: CUT Nacional

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Por uma reforma política com participação do povo

A primeira etapa foi nas ruas. Entre os dias 1º e 7 de setembro deste ano, 477 organizações trabalharam em todo o país para arrecadar votos no Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Mais de 7,5 milhões disseram “sim” à convocação da consulta.

A segunda, em Brasília, nos dias 14 e 15 de outubro, quando a CUT e os parceiros que integram a campanha apresentaram à então candidata Dilma Rousseff, ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e ao Supremo Tribunal Federal o resultado do plebiscito.
A terceira e mais difícil começa agora. Após a consulta simbólica, os movimentos pressionarão o Congresso Nacional para que convoque a oficial. O próximo passo será uma mobilização nacional marcada para a próxima terça-feira (4), na capital paulista, no vão livre do MASP (Museu de Arte de São Paulo).
Em ampla reunião nessa quinta-feira (30), a organização do plebiscito definiu também que irá aprofundar o debate nas regiões por meio de audiências públicas nas assembleias legislativas e câmaras municipais, entre os dias 9 e 15 de novembro, quando a campanha completa um ano.
O objetivo é fazer com que o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1508/2014, protocolado nesta quinta pelos deputados federais Renato Simões (PT-SP) e Luiza Erundina (PSB-SP), seja aprovado na Câmara. O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O texto com a assinatura de 185 deputados, 15 acima do mínimo exigido, estabelece o prazo de até dois anos para a convocação do plebiscito, após a aprovação do projeto.
Da mesma forma que na etapa simbólica a consulta oficial traria uma única pergunta: “Você é a favor de uma Assembleia Nacional Exclusiva e Soberana sobre o Sistema Político?”. Caso o sim vença, o PDL determina que o Tribunal Superior Eleitoral chame uma Assembleia Constituinte eleita exclusivamente para discutir mudanças no sistema político.
Plebiscito ou referendo?
Para o diretor Executivo da CUT, Júlio Turra, a mídia, que ignorou a campanha, agora tenta fazer uma falsa polarização entre referendo e plebiscito, após ã presidenta Dilma reafirmar a defesa do plebiscito depois da vitória nas urnas.
“O plebiscito é uma consulta popular em que o povo determina o que o Congresso vai fazer. No referendo, o Congresso decide e depois submete ao povo o resultado da sua decisão. Todas as constituintes tiveram como traço comum, a exclusão do povo no processo de decisão, e não é isso que queremos. Acreditamos que o Congresso atual e o eleito não irão legislar contra a os próprios interesses e, por isso, defendemos a formação de uma Constituinte exclusivamente eleita para debater esse tema”, definiu.
O dirigente lembra que no Congresso há apenas duas propostas, completamente opostas: o plebiscito encampado pelos movimentos sociais e o Projeto de Lei (PL) 5735/13, que teve o deputado Candido Vacarezza (PT-SP) como relator. “Na opinião deles, presidentes da Câmara do Senado (ambos do PMDB), o Congresso deveria aprovar a reforma política que eles vêm cozinhando em fogo brando e depois submeteria para saber se o povo está a favor ou contra”, pontuou.
Para o deputado Renato Simões, o compromisso do presidente da Câmara, Henrique Alves, de discutir o plebiscito ainda neste mês em encontro com o colégio de líderes parlamentares, e a adesão de 185 parlamentares ao projeto, demonstra que a pressão surtiu efeito no Congresso. Segundo ele, o próximo passo é protocolar a iniciativa também no Senado.
“Isso vai fazer com que as duas Casas estejam sintonizadas com esse debate. Claro que enfrentamos a oposição de quem não quer fazer a reforma política, manter o sistema como está, principalmente pela sua relação com o poder econômico. Mas acredito que este tema está posto, ganhou a opinião pública e agora devemos dar sequência porque não haverá como discutir reforma política sem debater o tema da Constituinte.”
Simões afirma que tratará do projeto na próxima semana com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), e com Henrique Alves, para defender que ocorram audiências públicas tanto nas comissões quanto no plenário.
“Esse é um Congresso que está no final de legislatura e precisamos acumular consciência sobre esse assunto para deliberação na próxima legislatura. Paralelo a isso, da mesma forma que os comitês se organizaram para fazer o plebiscito popular, agora eles vão dar continuidade a esses debates na sociedade civil e isso terá um impacto para consolidar uma base política de massas que defenda a Constituinte Exclusiva do Sistema Político”, acrescentou.
Quebrar mitos
Membro do comitê nacional do plebiscito, Ricardo Gebrim aproveitou para comentar duas teses propagadas em debates sobre o tema. Primeiro, ele afirmou a legalidade de estabelecer uma assembleia Constituinte para promover mudanças no sistema político.
“Nosso Constituição não cria nenhum impedimento. Ao contrário, autoriza a possibilidade de emendas constitucionais, mesmo com limites, que são as cláusulas pétreas, como direitos sociais, dos trabalhadores, do povo brasileiro, entre outros, que não podem ter emendas. Salvo essas, a Constituição pode ser emendada, como vem sendo, desde 1988. Nada impede que um conjunto de transformações seja feito por meio de uma Constituinte, que não permitirá que percamos direitos, mas sim que tenhamos novos”, pontuou.
Gebrim também lembrou que a ausências de referências em outros países sobre um ‘pacote’ de mudanças na política, isso também se deve às características ímpares da Constituição brasileira.
“A necessidade de uma reforma política para ampliar a democracia é uma dívida antiga que temos, porque, como alertava o professor Florestan Fernandes, o sistema político presente em nossa Constituição é uma herança quase integral da ditadura. O que queremos mudar são esses pontos. Não há uma experiência idêntica em outros países, mas isso é comum no Direito, as mudanças constitucionais são sempre resultado de luta e organização social. A nossa Constituição diz que todo poder emana do povo, que vai exercê-lo por meio de seus representantes ou diretamente e esse elemento central da já nos autoriza, caso sejamos perguntados num plebiscito e possamos nos manifestar livremente, que a Constituinte se concretize”, defendeu.
(Do Portal CUT)

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Movimentos sociais vão intensificar cobranças ao governo e parlamento

Centro do debate nesses primeiros dias após a divulgação do resultado das eleições, a economia não será o único desafio a tirar o sossego dos governantes que assumirem em 1º de janeiro. Independentemente do apoio dado durante o pleito, organizações sociais prometem intensificar a vigilância e a pressão sobre a presidenta reeleita Dilma Rousseff, sobre governadores e parlamentares para ver atendidas suas reivindicações e impedir o que classificam de “retrocessos em direitos sociais”.
“Vemos os próximos anos como de muitos riscos para os direitos das mulheres e para tudo o que conquistamos com muita luta nos últimos 30 anos. Nossa expectativa é de resistência”, disse a diretora do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Guacira Oliveira. A preocupação do movimento femininista diz respeito não só à diminuição do número de mulheres eleitas para o Congresso Nacional e para chefiar os executivos estaduais, mas, principalmente, com a nova composição do Parlamento, classificado pelo Cfemea como uma legislatura mais “reacionária, conservadora, anti-igualitária e fundamentalista”.
“Esse sistema político, impermeável ao ingresso das mulheres, favorece os segmentos menos compromissados com a consolidação de um poder democrático, com participação paritária feminina”, defendeu Guacira. “Por isso, lutaremos pela reforma do sistema político, além de continuar cobrando nossas outras bandeiras: direitos sexuais ou reprodutivos, descriminalização do aborto, enfrentamento à violência contra as mulheres, regulamentação da lei do trabalho doméstico e das políticas públicos relativas à infraestrutura de cuidado, como creches e albergues para cuidados com idosos”, completou.
A preocupação também é mencionada por representantes indígenas e indigenistas. “O resultado das eleições nos deixou mais preocupados devido ao fortalecimento de setores econômicos contrários aos povos indígenas e seus direitos. A julgar pela nova composição [do Congresso], o indicativo é que, no Poder Legislativo e nos estados, o processo de ataque [aos povos indígenas] que caracterizou os últimos anos se aprofunde”, declarou o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto.
Para o sociólogo e diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Cândido Grzybowski, o resultado das urnas indica que a população reconhece importantes conquistas recentes, mas cobra mudanças. Em nota, Grzybowski avalia que, mesmo frustrados com o que consideram um modelo de desenvolvimento incapaz de promover reformas estruturais, setores organizados da sociedade civil se engajaram na disputa e ajudaram a consolidar a vitória de Dilma Rousseff.
“Mas a reeleição por uma pequena margem de 3,5% precisa ser vista como um pedido de mais e não simplesmente do mesmo […] Demandamos um reformismo mais consistente, mais transformador […] A cidadania militante, despertada neste segundo turno, quer as mudanças esperadas que ainda não aconteceram. Se o poder constituído saberá se sintonizar com a cidadania reivindicante é uma questão em aberto”, afirma Grzybowski.
Uma das coordenadoras da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Isolete Wichinieski também considera que, para os trabalhadores rurais e as comunidades tradicionais, é grande a ameaça de retrocessos legislativos. “No Congresso Nacional e nas assembleias estaduais foram eleitas pessoas muito conservadoras. Por isso, prevemos dificuldades para manter os direitos constitucionais já assegurados aos trabalhadores do campo e conquistarmos novos avanços. A regulamentação do conceito de trabalho escravo, por exemplo, vai se tornar ainda mais difícil.
Os movimentos sociais poderão ser ainda mais criminalizados e reprimidos. O que amplia as chances de um acirramento dos embates. Até porque, para nós, a articulação política no Congresso ficará ainda mais difícil. Por isso, acreditamos que os próximos anos serão de muita e intensa luta.”
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) destaca a luta por uma Assembleia Constituinte exclusiva, pela reforma agrária, pelo assentamento de mais de 120 mil famílias de trabalhadores do campo que, hoje, vivem acampadas em condições precárias e pela democratização da mídia. “Apesar do atendimento às pautas dos movimentos sociais estarem aquém do esperado – e basta ver os números da reforma agrária dos últimos quatro anos – fomos fundamentais para garantir a vitória de Dilma. Agora, seguiremos somando forças e ocupando latifúndios por uma sociedade mais justa e igualitária. O grande desafio para os movimentos sociais é seguir lutando por reformas estruturantes”, disse Alexandre Conceição, um dos coordenadores do MST no site da entidade.
(Do Portal Vermelho)

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Psol apresenta projeto que retoma decreto dos conselhos populares

O Psol apresentou, nesta quarta-feira (29), projeto de lei que retoma os pontos do decreto da presidente Dilma Rousseff que instituiu a Política Nacional de Participação Social. No dia anterior, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto da oposição, que susta a medida do governo Dilma.
Assim como o decreto presidencial, a proposta dos deputados Chico Alencar (RJ), Ivan Valente (SP) e Jean Wyllys (RJ) cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai organizar várias instâncias consultivas de participação da sociedade nas políticas públicas, como os conselhos de consulta popular. Os conselhos, que são a parte mais visível do sistema, poderão participar do “processo decisório e na gestão de políticas públicas”, segundo o projeto.
O Psol votou contra a derrubada do decreto presidencial, que ainda será votado pelo Senado. Na justificativa do projeto, os deputados dizem que os conselhos são “uma das formas mais consagradas de participação social no País”. Eles lembram que hoje existem, no âmbito federal, 40 conselhos, como os de saúde e educação, integrados por 668 representantes do governo e 818 representantes da sociedade.
“A intenção da apresentação deste projeto é dar a oportunidade de protagonismo do Legislativo para deliberar sobre uma forma de coordenar e sistematizar a atuação de tais conselhos, garantindo uma maior participação social e intervenção junto à administração pública”, dizem os parlamentares.
E citam estudo realizado em 2005 pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, quando foi informado, com base em dados do IBGE, que, nas diversas instâncias da administração pública, havia 5.425 Conselhos de Saúde, 5.036 Conselhos de Assistência Social, 5.010 Conselhos de Educação e 3.948 Conselhos da Criança e Adolescente, para citar apenas as quatro áreas com maior número de Conselhos.
(Do Portal Vermelho)

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9ª Mostra Cinema aborda os 50 anos do golpe militar

Será aberta no dia 3 de novembro, no Cine Brasília, a 9ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul. A solenidade será realizada às 18h. As escolas que tiverem interesse em participar da Mostra de Cinema podem solicitar transporte para os alunos pelo telefone 2027-3753.

Este ano a 9ª Mostra terá como tema Memória e Verdade, abordando os 50 anos do golpe militar de 1964, e será realizada nas 26 capitais e no Distrito Federal. Ao todo serão exibidos 41 filmes selecionados por uma curadoria especializada. Em Brasília, a Mostra acontecerá no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), entre os dias 26 a 30 de novembro, com entrada franca.

Clique aqui e confira o banner da Mostra