Câmara rejeita projeto de alfabetização até os 6 anos
Jornalista: sindicato
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que garante a alfabetização de alunos até os 6 anos de idade e determina que os municípios reestruturem, com apoio estadual e federal, o ensino fundamental de nove anos até 2016 (PL 5.609/13).
Como foi rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a menos que haja recurso assinado por 51 deputados solicitando a votação em plenário. A proposta altera a Lei 12.801/13, que estabelece a alfabetização até os 8 anos de idade.
Segundo a relatora, deputada Iara Bernardi (PT-SP), a legislação atual já estabelece o apoio técnico e financeiro federal para a implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, que inclui medidas como formação continuada de professores, disponibilização de material didático específico e premiação de escolas e profissionais por resultados alcançados.
A relatora diz que muitas vezes o aluno avança no ensino fundamental sem ter assegurado seu direito ao desenvolvimento pleno de habilidades básicas em leitura e escrita, mas acredita que a proposição não promove inovação legislativa para a alfabetização.
O assunto foi alvo de polêmica no Plano Nacional de Educação (PL 8.035/10) em discussão na Casa. A Câmara dos Deputados definiu como meta alfabetizar todas as crianças até o final do 3º ano do ensino fundamental, ou seja, aos 8 anos. O Senado alterou a redação para alfabetização até 8 anos durante os primeiros cinco anos de vigência do PNE; a idade de alfabetização cai para 7 anos do sexto ao nono ano de vigência do PNE; e a partir daí, a obrigatoriedade de alfabetização passa a ser até 6 anos.
No relatório que tramita em comissão especial, a redação da Câmara foi retomada. O projeto deve ser votado na comissão após a Semana Santa, e terá que passar pelo plenário da Casa.
(Do Terra)
GTPA Fórum EJA convida categoria para reunião neste sábado (12)
Jornalista: sindicato
Trabalhadores (as) em educação atuantes no EJA estão convidados (as) para a reunião ampliada que será realizada neste sábado (12) às 9h na sala 100 da EAPE (907 Sul). Na pauta, serão discutidos o Plano Distrital de Educação (PDE), selo de alfabetização, o III EREJA (em Cuiabá) e outros informes. O GTPA Fórum EJA ressalta que a presença de todos e todas é fundamental.
PEC 176 (precatórios) é aprovada em comissão do Congresso
Jornalista: sindicato
Na terça-feira (8), a PEC 176/2012 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça. Este foi o primeiro passo, agora será criada uma Comissão Especial para análise da referida PEC, formada pelo colégio de líderes. A deputada Erika Kokay (PT-DF) está à frente dessa luta.
Se fizermos um mergulho no período da Ditadura Militar no Brasil, ou seja, a partir do golpe de 1 964 até a retomada do poder político em 1985 iremos encontrar toda uma concepção absolutamente antidemocrática, com notória concentração do poder de decidir e das consequências disto. Sendo, justamente na educação que ela produz os maiores estragos inferindo nos seus métodos, legislação, filosofia e propostas. Isto, por motivos óbvios, pois é por meio dela que se intensificam as formas de comando, de controle do comportamento humano, visando cumprir, assim, o objetivo confesso de se ampliar a produção econômica e as chances de atuação das pessoas no mercado. Mas, na verdade sabemos que não era bem esta a sua meta maior.
É, em contrapartida, o que justifica a expansão quantitativa das universidades neste período. Bem como o acirramento das ações de controle e punição de professores, alunos e adeptos de qualquer visão contrária, por razão de uma luta ideológica o que se acostumou chamar de “verdadeira caça às bruxas”, pelo regime militar então em vigor. Ou seja, nada poderia ser dito, feito ou, muito menos conclamado, se não atendesse aos interesses, regimes e domínios que governavam o país com pulso de aço. Impondo seus regimes disciplinares e ordens que tinham que ser cumpridas a qualquer custo, inclusive da violência, da opressão, quando não, com a própria vida.
Sem dúvidas, uma das mais importantes faces da imposição educacional da ditadura foi, justamente, a criação de padrões estanques de educação e de escola, sem reconhecer, e, muito menos, considerar as diferenças sociais, econômicas e culturais bastante diversas num país de dimensões continentais como o nosso. Tudo cronometrado e regido pela força da chibata. Dizem que o Ministro da Educação e Cultura no Brasil, Pedro Aleixo, em seu gabinete, olhava no relógio e afirmava com toda convicção: – “… A esta hora, todos os alunos da quarta série estão estudando a lição de geografia que trata da divisão regional do Brasil”. O que o enchia de orgulho e alegria, como brinde à forma de comandar o poder, a disciplina e suas normas. Ou seja, ter a população nas mãos e fazer dela o que quisesse, ainda que com objetivos escusos e condenáveis.
Educadores foram perseguidos, e por medo e outras circunstâncias, permaneceram e parece que permanecerão calados para sempre. O Decreto-Lei 477 e a ordem do então ministro da justiça de que “professores devem ensinar, estudantes, estudar e não fazer baderna”, finalizando com a Lei de Diretrizes e Bases 7682/71 que institui a educação como intenção profissional – leia-se escravagista – parecem perpetuar os aspectos e efeitos ditatoriais perversos mesmo que tudo já tenha sido oficialmente terminado.
Ainda hoje, os princípios altamente antidemocráticos e o militarismo consentido saíram do real para o simbólico em nossas escolas. Mantendo, portanto, um efeito psicológico fortíssimo. Sendo mais do que eficiente na sua função de transformar as escolas em autênticas fábricas de trabalhadores e consumidores em potencial submissão; prontos para o atendimento de ordens e comandos sem um mínimo de questionamento. Minimizando, também gastos e custos, o que começa com os míseros salários pagos aos educadores, que, nada mais são, do que uma fatídica estratégia, ingenuamente, engolida por – quase – todos.
Em plena abertura política, nossos alunos ainda frequentam as escolas e as aulas sob o regime de responder às chamadas e de cumprir um percentual mínimo de presença que é imposto por lei. Não deveriam os alunos gostarem da escola e quererem frequentá-la tendo consciência da utilidade do que nela recebe para subsidiar conquistas, melhorias de vida e cidadania? Por que isto ainda não acontece e o estar e permanecer na escola chega às raias do sofrimento e do martírio para a grande maioria? O que falar dos uniformes – em muitos lugares chamados, não por acaso de fardas – que neutralizam as diferenças individuais, econômicas e sociais. Massificam e criam, politicamente, uma falsa igualdade: neutralizando dores, sofrimentos e conflitos que são assim mantidos na vida das pessoas? E as filas imensas, a determinação de locais na ordem da escola, a disciplina rígida, servem a quem e a quê na presente ordem das coisas?
Os horários rígidos, as grades curriculares onde têm que se enquadrar sob pena de serem excluídos a exemplo de mandatos lineares e autoritários? Por que os alunos ainda não podem escolher, mas tem que obedecer? Cumprir regras e normas autoritárias e impostas para sobreviver até que o sinal soe ou que as férias cheguem? Acabou de fato a ditadura, o militarismo simplista que horroriza a todos nós, educadores de boa vontade? E os Parâmetros Curriculares Nacionais que embasam e engessam a estrutura de currículo vestindo em todos uma roupa de tamanho único que serve para todo o mundo e não serve para ninguém? Existe alguma democracia nisto que venha da herança dos tempos de FHC para construir a educação de qualidade que temos nos dias de hoje? Ou as coisas não passam de um disfarçado engodo?
É, existe sim um peso alto demais para que seja carregado por nossas costas proletárias, exploradas pela obsessão ditatorial que não está mais na lei, mas se encontra viva no inconsciente dos educadores. Ela vive e reina na nossa cultura. Na ideologia impositiva das aulas, das provas, das notas que são estabelecidas, nas correções feitas e nos pontos tirados. Na punição dos erros, na exigência por vezes descabida, no endurecimento disciplinar que constituem os grandes equívocos da dita evolução democrática da educação dos tempos de hoje. E tudo acontece em plena era do conhecimento e da evolução da tecnologia da informação e da conquista dos direitos humanos. É preciso, então, que se faça um novo apelo à formação docente, ao entendimento do fim dos tempos ditatoriais, para o quê, finalmente, deva ser estabelecida uma revolução cultural que se inicie, por sua vez, no seio da escola. Pelas ideias, propostas, buscando a satisfação de desejos, amorizando necessidades, educando para e pelo prazer. Esta é uma luta que aguarda o passo inicial da delação e da crítica para uma sucessiva ação do coletivo.
A maligna herança da ditadura e a sua incomensurável competência fez-nos lograr uma certa cegueira, uma imensa ingenuidade sobre o que, como educadores, devamos fazer ou dizer. A ditadura parece ter minado os espaços para a formação de cidadãos autênticos, criativos e capazes de agir pelo próprio bem. Assim, não deixa de ser a escola um refinado instrumento para manter a pior das ditaduras, a aquela da omissão, do silêncio, da coação e do aplauso aos nossos algozes. Já passa historicamente, do tempo de apagarmos esta lousa para, assim, como educadores de hoje darmos início a um novo processo, uma outra história. A da educação para a vida, a conquista das liberdades que nos fazem merecedores de dignidades. As mesmas que ainda estão por vir na construção deste plano miraculoso do Brasil do futuro. Quando será que vamos educar o cidadão concreto e poder contribuir para melhorar o Brasil do presente que ainda tem fome e pressa? A ditadura militar morreu. Mas nós, educadores, insistimos em nos manter de luto, reclamando e batendo no peito. (*) Professor aposentado da SE/DF e da FE/UnB. Consultor, conferencista e pesquisador em atualização docente, planejamento e gestão educacional. Autor de Paradigmas em educação no novo milênio (Ed. Kelps, 2007), Escolas & Hospícios – ensaio sobre a educação e a construção da loucura (Ed. Kelps, 2011) e vários artigos. www.mudandoparadigmas.blogspot.com
As escolas públicas precisam ser reformadas para maior conforto de todos e todas
Jornalista: sindicato
Nesta sexta-feira (11), o Correio Braziliense publicou uma reportagem sobre o desconforto de professores (as) e alunos (as) do CEF 4 de Planaltina, em virtude das altas temperaturas dentro de sala de aula. Quando brigamos para que as escolas sejam reformadas, isso inclui a reforma da rede elétrica para que as mesmas possam receber doações de climatizadores ou aparelhos de ar condicionado, ou até mesmo possam adquirir tais equipamentos com recursos do PDAF. Mas a rede elétrica das escolas precisa suportá-los.
Hoje nenhuma escola do DF apresenta suporte elétrico para a climatização de todas as salas de aula, pois as escolas foram construídas em uma época na qual este assunto nem era debatido. Já as escolas mais recentes não apresentam um projeto elétrico que suporte este recurso em todas as suas dependências.
A climatização é mais do que necessária. Se ainda neste mês de abril, em pleno outono, a temperatura dentro da sala de aula facilmente ultrapassa os 30 graus, na época da seca, com umidade do ar baixa, teremos situações insuportáveis, como as do CEF 4 de Planaltina. Escolas climatizadas são indispensáveis para uma escola pública de qualidade.
Segue abaixo, a matéria.
Alunos de escola em Planaltina são prejudicados por calor e barulho
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, hoje, a temperatura pode chegar a 29ºC. O incômodo do calor para os brasilienses chega a ser insuportável para os 2.100 alunos do Centro de Ensino Fundamental 4 (CEF 4) de Planaltina-DF, onde a temperatura pode ser de até dois graus Celsius acima da registrada na área externa. O recorde foi atingido em 17 de outubro de 2012, quando o termômetro marcou 39,9ºC. O que seria só mais um caso entre tantas outras instituições do ensino público, que enfrentam o mesmo problema, surpreende pelo fato de o colégio dispor de 10 equipamentos de ar condicionado estocados no depósito. Os aparelhos foram doados pela Receita Federal em julho do ano passado.
Desde 2012, o professor de português Davi Moreira mantém um projeto que aferiu a temperatura em ambientes de ensino de dois colégios de Planaltina. “Naquele ano, apliquei uma prova e notei que meus alunos usavam a própria folha de exame e as mãos para se abanar. Achei estranho. Tirei do meu bolso R$ 400 para a compra de um equipamento profissional. Foi então que verifiquei que a diferença de clima chega a uma média de 2ºC a mais nas salas de aula em relação à temperatura ambiente”, afirma.
Os problemas não param por aí. Por conta da estrutura das salas, os ruídos emitidos chegam a 87 decibéis. “Apesar de a escola ficar ao lado de três feiras, um especialista verificou que o barulho é gerado na própria instituição. O excesso de barulho poderia ser resolvido com medidas simples, como mudanças de portas e janelas. Para se ter uma ideia, 90 decibéis é o ronco de uma moto”, conta Moreira.
A altura dos ruídos e a alta temperatura são preocupantes, segundo Rosana Clímaco, pesquisadora especialista em conforto ambiental do Departamento de Tecnologia em Arquitetura e Urbanismo (TEC) da Universidade de Brasília (UnB). “Existem normas que estabelecem cuidados para essas situações. Estar exposto a muito barulho ou a um clima muito quente atrapalha o rendimento em sala e, mais do que isso, interfere na saúde, tanto do aluno quanto do professor. Casos assim podem causar irritabilidade, sangramento no nariz, falta de atenção, cansaço e estresse”, adverte.
De acordo com a especialista, uma cobertura metálica, ausência de forro de isolamento, cor externa escura que capta muita radiação solar, falta de ventilação adequada e baixa umidade do ar são fatores que pesam para um clima mais intenso. “As salas são abafadas. Há telhados de zinco, de amianto e de ferro. O calor passa pelo forro de PVC, e esquenta bastante. As paredes dão muita reverberação, então os ruídos competem com a fala do professor. O ventilador e as conversas paralelas aumentam o b-rulho em sala”, diz o professor.
Os problemas levantados atingem principalmente os estudantes. A dona de casa Terezinha Moura da Luz Vieira, 59 anos, avó Luan de Souza Araújo Souto, 12, aluno do 6° ano do CEF 4, diz que ele se queixa muito do calor. “Já fui chamada por uma professora para conversar sobre a falta de atenção dele, que começou a estudar este ano na escola. Ele tem dificuldade em leitura, e é agitado até em casa. Acho que se houvesse algo que amenizasse o ar, ele conseguiria se concentrar mais. Se for verdade que a escola tem esses aparelhos de ar condicionado, mas ainda não os instalou, isso mostra o descaso total com a educação no DF”, reclama.
A Secretaria de Educação in-forma que o termo de guarda e responsabilidade sobre os equipamentos doados pela Receita Federal ao CEF 4 de Planaltina foi assinado pela direção da escola em 14 de outubro do ano passado. Após o recebimento dos aparelhos, foi necessário incluir o material no patrimônio da instituição, processo realizado ainda naquele mesmo mês. A direção informou que a vistoria para verificar as condições elétricas e de segurança para a instalação desses equipamentos foi feita no fim de março. Ainda não há previsão de quando o documento ficará pronto.
Termina nesta sexta-feira (11) prazo para inscrição nas comissões eleitorais locais
Jornalista: sindicato
Em maio, serão realizadas eleições para o conselho escolar (dia 14) e direção das escolas (dia 28). A inscrição para as comissões eleitorais locais destes pleitos se encerram nesta sexta-feira (11 de abril).
Caso apareçam muitas inscrições, o conselho escolar fará o sorteio para a composição de tais comissões. O trabalho da organização do processo eleitoral já se inicia na próxima segunda-feira, dia 14.
É com grande pesar que o Sinpro-DF comunica o falecimento da professora Maria Aparecida Monte Tabor, diretora do Centro Educacional nº 2 de Brazlândia. Ela lecionava filosofia e sociologia, também foi tutora do Pier (curso de formação de primeira graduação). O velório será no Ginásio Espelho D’Água, em Brazlândia, das 14h às 18h desta sexta-feira (11). A diretoria presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Evasão e reprovação no ensino médio preocupam, reconhece ministro
Jornalista: sindicato
O ministro da Educação, Henrique Paim, reconheceu ontem que o Ensino médio é o setor com mais problemas e um dos maiores desafios da pasta. Os elevados índices de reprovação e evasão aliados a problemas de qualidade preocupam o ministro, que participou de audiência na Comissão de Educação (CE).
Para melhorar a situação, o governo aposta agora no Pacto Nacional pelo Ensino médio, que envolve uma série de ações com as secretarias de Educação dos estados para melhorar a formação dos Professores e coordenadores pedagógicos. Entre as metas, está o aumento de indicadores de proficiência em matemática, português e ciências. O ministro informou que todos os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram ao programa.
— É importante dizer que existe uma unanimidade no Brasil de que a gente precisa melhorar. Só que nosso problema, na realidade, é de qualidade e de inclusão. Logo no primeiro ano do Ensino médio, o índice de reprovação é de 30%, fator que está relacionado também à evasão Escolar. De 1997 para cá, conseguimos a inclusão de 5 milhões de estudantes. Fazer essa inserção com qualidade é o desafio.
Paim disse que a ampliação da jornada dos estudantes é outro ponto que vai receber atenção. Ele informou que, de 2010 a 2013, houve um crescimento de 139% no número de matrículas com jornada igual ou superior a sete horas.
— O Ministério da Educação investe R$ 2 bilhões por ano nesse programa.
O ministro também esclareceu a situação dos estudantes da Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciadas em janeiro pelo Ministério da Educação. Segundo ele, cerca de 90% dos Alunos que entraram no processo de transferência assistida do ministério conseguiram migrar para outras instituições.
(Do Jornal do Senado)
A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto foi adiada para o dia 22 de abril, a primeira terça-feira após a Semana Santa. A expectativa era que a votação fosse concluída hoje (9), mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa. O relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios. Apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero.
O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação – atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro.
A sessão, inicialmente marcada para as 13h e adiada para as 14h, começou por volta das 15h pela falta de quórum. O plenário 1 da Casa estava lotado. Eram estudantes, trabalhadores, membros de organizações educacionais e membros de grupos religiosos, além de representantes do Ministério da Educação (MEC) e de outros órgãos do governo. As demandas variavam, mas a maioria pedia pelo início da votação.
O presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), espera que no dia 22 ou 23 a votação seja concluída, mas prevê que ainda ocorrerão muitos debates. Os deputados deverão votar o texto principal e, em seguida, os destaques. Coimbra acredita que deverão ser analisados entre 17 e 24 destaques. Para cada um haverá o encaminhando da orientação da liderança do partido. “Será um trabalho de transpiração”, diz.
O relator fez uma alteração no ponto de polêmica que está travando as discussões, retomando o texto da Câmara: “São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. A redação contraria grupos e parlamentares ligados a instituições religiosas e que estavam presentes na sessão. Eles defendem que a questão de gênero e a orientação sexual não sejam tratadas na escola.
A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo de três anos de discussão. O trecho foi alterado no Senado Federal. Agora os grupos religiosos defendem a retomada da redação anterior, que condensava as desigualdades em: “todas as formas de discriminação”.
Para o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), isso está “impedindo a votação do PNE por uma questão que não é menor, é uma questão que é relevante, mas que não é todo o PNE. A questão da promoção da igualdade da erradicação de qualquer forma de discriminação no âmbito escolar é necessária. A escola não é única, ela é diversa. A escola é formada de gente branca, gente negra, gente pobre, mulheres, homens, transexuais, homossexuais, heterossexuais. A escola é um lugar de diversidade”.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) também pedem a votação, para evitar “que se termine o ano sem um PNE”. “Temos urgência em aprovar o plano e, para isso, é fundamental termos foco no que é importante para que a educação brasileira avance”, diz a presidenta da UNE, Virgínia Barros.
O presidente da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, comemorou a reinclusão da estratégia 20.10, que trata de uma maior responsabilização da União no financiamento da educação em estados e municípios. “A gente conquistou uma lei que determina a obrigatoriedade do governo federal em participar decisivamente da educação básica, mas ainda vai ser preciso regulamentar o processo de participação. Defendemos que seja de forma dura, bastante criteriosa, que o dinheiro não seja desperdiçado por estados e municípios, para que de fato chegue nas escolas”, diz.
Uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições.
(Da Agência Brasil)
Bienal do Livro sediará o I Encontro da Rede de Leitura nas Prisões do DF
Jornalista: sindicato
No dia 16 de abril (quarta-feira), durante a II Bienal do Livro e da Leitura, ocorrerá o I Encontro da Rede de Leitura nas Prisões do Distrito Federal. Ele será realizado no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília, a partir das 9h.
O evento é destinado para estudantes de graduação e de pós graduação (especialmente, do curso de Letras), servidores que atuam com leitura e comunicação nas prisões do Distrito Federal, professores/as, especialistas e pessoas interessadas.
O evento pretende fortalecer o trabalho social (trabalho, educação, cultura, saúde e segurança) no Sistema Prisional do Distrito Federal por meio da leitura e da comunicação, além de estreitar as relações entre os atores envolvidos neste trabalho.
Mais informações com a professora Roseli Batista no telefone (61) 8345-9046 ou nos e-mails: comunicacao.leiturafunapdf@gmail.com e roseliaraujo.batista@gmail.com .
