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Comissão especial da Câmara finalmente aprova o texto-base do Plano de Educação

Deputados conservadores vetam a questão do combate à discriminação de gênero, raça e identidade sexual. Votação de outros destaques prossegue nesta quarta (23).
Com o plenário da sala da comissão totalmente lotado e com torcidas compostas por membros de entidades ligadas à educação e aos direitos humanos, contraposta por integrantes da ala cristã, os deputados da comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (22), o relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR).
Com um placar de 20 votos a favor e apenas dois contrários, o texto-base do relatório foi aprovado sem maiores problemas. Um dos votos contra o projeto foi do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que foi o principal alvo das críticas e das vaias do público presente.
Porém, entre os destaques, que teriam votação em separado, apenas o pertinente à questão de gênero foi votado, mas o lobby da bancada cristã e conservadora saiu vitorioso. Assim, os deputados aprovaram a emenda que rejeitou a redação da Câmara para o Artigo 2º do Plano que trata da superação das desigualdades educacionais.
Os ânimos no plenário da comissão ficaram alterados e houve muito bate-boca entre os prós e os contras sobre a questão de gênero. Os seguranças da Câmara tiveram que agir em vários momentos para que a votação pudesse prosseguir.
Pelo texto anteriormente aprovado pela Câmara, as escolas teriam de promover as igualdades racial, regional, de gênero e orientação sexual. Mas, a emenda aprovada mantém a redação genérica do Senado, as escolas precisam combater todo tipo de discriminação.
A votação dos demais destaques terá prosseguimento nesta quarta-feira (23). Um dos pontos a serem debatidos é a inclusão de programas como o Pronatec, Fies e ProUni no percentual dos 10% do PIB a ser investido na educação pública. Posteriormente, o texto final do projeto seguirá para a votação no Plenário da Câmara e para sanção da presidenta Dilma.

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Plano Distrital de Educação será debatido na 5ªfeira (24) às 15h na Câmara Distrital

Nesta quinta-feira (24) vai ocorrer no plenário da Câmara Legislativa um debate com a comissão sobre o Plano Distrital de Educação (PDE). O professor Júlio Barros, membro do Fórum Distrital de Educação, representa o Sinpro, a respeito dos assuntos da educação básica.

O debate é aberto aos membros da sociedade civil e recomendamos que cada escola possa levar um representante.

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Apesar da pressão conservadora, PNE será votado nesta terça-feira (22)

Após três anos de tramitação no Congresso Nacional e de sucessivos adiamentos, o relatório da comissão especial da Câmara dos Deputados para o Plano Nacional de Educação (PNE) será votado hoje (22), dando início ao processo de apreciação do projeto em plenário. Na reunião, prevista para 14h, parlamentares ligados à educação e aos direitos humanos voltarão a enfrentar os pastores-deputados Marco Feliciano (PSC-SP), Marcos Rogério (PDT-RO) e Pastor Eurico (PSB-PE) para definir se o combate à discriminação de gênero, raça e identidade sexual continuará entre os princípios do PNE. Além disso, haverá decisão sobre qual versão do texto que define a meta de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação prevalecerá: se a redação da Câmara dos Deputados, cujo objeto é a “educação pública”, ou se o texto do Senado, que defende o cálculo em relação à “educação”, incluídas aí as instituições privadas, filantrópicas e comunitárias.

Essas são, de acordo com o relator do PNE na comissão especial, o deputado federal Angelo Vanhoni (PT-PR), as duas maiores polêmicas em torno do texto, cujo restante do conteúdo já estaria próximo de consenso.
As questões de gênero, raça e identidade sexual já fizeram com que a votação fosse adiada por duas vezes apenas neste mês. No último dia 8, Feliciano e Marcos Rogério apresentaram requerimentos pelo adiamento da votação para “estudar melhor” a proposta referente à promoção da igualdade. A ideia do parlamentar é retomar a sugestão do Senado, que prevê a remoção de todas as conjugações de gênero do texto, e registra a superação das desigualdades educacionais de forma genérica, destacando apenas a “promoção da cidadania” e a “erradicação de todas as formas de discriminação”.
A assessoria de Feliciano afirma que o parlamentar não abrirá mão do texto mudança na votação de hoje e, pelo lobby feito junto aos parlamentares, acredita que conseguirá emplacar um PNE que não mencione, de nenhuma maneira, os direitos de negros, mulheres e do público LGBT. Vanhoni reconhece que há possibilidade de perder essa disputa na Câmara, mas ressalta que a garantia de igualdade para todos e todas é constitucional.
“Nós reproduzimos aquilo que está na Constituição Brasileira, mas com uma linguagem mais recente. O constituinte de 1988 não abordava o tema da identidade sexual como ela é abordada hoje. A Constituição diz que deve-se promover o bem de todos sem discriminação de sexo, de raça, de nenhuma natureza. E a educação brasileira tem de atacar, de forma sistêmica, toda desigualdade”, resume, e atenua o papel que Feliciano, sozinho, tem nesse caso. “Não é esse ou aquele deputado que define esta ou aquela prioridade. Então, se porventura essa proposta for derrotada, é porque outra visão é prevalente no Congresso Nacional, por diversas razões.”
O deputado Jean Wyllys (PSol) utilizou seu perfil no Facebook para afirmar que “o fascismo saiu o armário” com a ação dos deputados da bancada cristã para retirar menções ao combate à homofobia. “Movimentos sociais, profissionais da educação, organizações da sociedade civil, parlamentares comprometidos na luta por uma educação pública, entre outros grupos, se debruçam há três anos na construção de um Plano Nacional de Educação inclusivo e, apesar disso, parlamentares fundamentalistas que se omitiram e não participaram dos debates no Congresso Nacional, agora, na hora da votação, manipulam informações para colocar a população contra um PNE transformador e inclusivo, alegando que a reivindicação de um ambiente escolar livre de bullying e discriminações é um ‘ataque à família’.”
Já a polêmica sobre o destino dos 10% do PIB envolve os orçamentos da União, dos estados e dos municípios: mantido o texto da Câmara dos Deputados, será inevitável aumentar radicalmente o investimento do poder público na escola pública. Hoje, este montante é de cerca de 5,4% do PIB, dos quais 1,2 ponto percentual são da União. Se prevalecer a versão do Senado, que prevê investimento equivalente a 10% do PIB para a “educação”, sem especificar que se trata do sistema público, há possibilidade de “maquiar” o resultado. Na proposta do Senado, parte dos 10% do PIB poderia ser usada para financiar instituições privadas por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) ou do Ciências sem Fronteiras.
“Aí você cria a possibilidade de usar, nesse cálculo, convênios com escolas privadas, por exemplo”, pondera Vanhoni. “O plano não foi concebido, e conceitualmente não está estruturado, para relegar as escolas filantrópicas, comunitárias e particulares a um papel menor. Pelo contrário, garante a elas o papel complementar ao sistema de ensino público. Mas a prioridade é a escola pública.”
Na prática, a simples mudança na redação faria com que o investimento na educação pública caísse dos 10% do PIB para 8%. A diferença é equivalente aos valores previstos nos planos de negócios do setor privado para a educação superior e para o ensino técnico nos próximos 10 anos, orçados respectivamente em R$ 50 bilhões e R$ 35 bilhões, segundo calcúlo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “Que a União terá de colaborar mais com o desenvolvimento educacional brasileiro não há nenhuma dúvida”, diz o relator. O tema será debatido na reunião de hoje.
Antes da aprovação do sistema de partilha para a exploração do petróleo na camada de pré-sal e da garantia de que 75% dos royalties do petróleo serão destinados à saúde e a educação, o próprio governo federal tentou impedir a votação do PNE com a proposta de 10% do PIB para a educação pública – o argumento do então ministro do setor, Aloizio Mercadante (PT), era o de que não havia no orçamento como garantir o cumprimento da meta. A mesma resistência pode vir de estados e municípios, embora, pelas diretrizes atuais do plano, a União deva ser a esfera administrativa que mais aumente seu investimento na área.

O plano

O Plano Nacional de Educação é um documento que estabelece metas para a área nos próximos 10 anos. Foi elaborado a partir da Conferência Nacional de Educação, realizada em abril de 2010, na qual diversas organizações da sociedade civil levantaram propostas para melhorar a qualidade da educação brasileira.
Em novembro, uma equipe do governo federal, do Ministério da Educação (MEC) e da comissão que organizou a conferência encaminhou para a Câmara um esboço do que seria o plano. Lá ele tramitou até o final de 2012, quando foi entregue ao Senado, organizado em um texto muito mais próximo das demandas da sociedade civil do que o primeiro. No Senado, onde tramitou por um ano, o documento sofreu drásticas alterações que colocaram em risco pautas históricas dos movimentos sociais. Na sequência retornou para a Câmara.

O plano atual é composto por 14 artigos e 20 metas, destrinchadas em 253 estratégias, que tangem temas como erradicação do analfabetismo, aumento do número de doutores no país e universalização da creche e do ensino médio. Cumprir as metas, no entanto, depende de uma questão polêmica: aumentar o financiamento da educação, em especial o repasse da União para o setor.
Na última reunião, no entanto, uma das reivindicações dos movimentos sociais para o financiamento foi aprovada pelos parlamentares: a adoção do custo aluno qualidade, um valor mínimo a ser investido por estudante para garantir qualidade da educação e equidade no ensino oferecido nos municípios mais ricos e mais pobres.
Com a proposta, a forma de financiar a educação muda: será calculado um valor mínimo a ser investido por aluno e a União será obrigada a repassar para estados e municípios o necessário para alcança-lo, independente de quanto seja. Atualmente, o governo federal investe um valor fixo em educação, estipulado pela Constituição, de 18% da sua arrecadação total.
Com a mudança, o repasse de recurso para o setor deve saltar de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões, segundo cálculo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O plano dá um prazo para que o governo mande um projeto para o Congresso para que seja implantado esses sistema de financiamento do ensino público no Brasil. Na hora que isso estiver funcionando, uma escola que não puder pagar o salário do professor, ou não puder ter uma biblioteca em funcionamento, a União irá completar esses valores”, diz Vanhoni.
“O Brasil precisa definir quanto custa um aluno, esteja no Paraná, em São Paulo ou no Piauí, com uma escola com o mínimo de qualidade. O Brasil tem de ofertar um padrão de qualidade igual para a criança no interior do Maranhão e nos bairros centrais de São Paulo. Queremos que todos tenham professores com boa formação, bibliotecas, merenda escolar e acesso garantido para ir à escola.”
(Da Rede Brasil Atual)

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Entrevista: "10% do PIB para educação é garantir padrão mínimo"

O Plano Nacional de Educação (PNE) chegou ao Congresso em 2010 e, depois de um longo período de debates na Câmara e no Senado, deve ser votado definitivamente nesta semana. É o que espera Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, principal articuladora da sociedade civil no Congresso. A previsão é de que passe na Comissão Especial da Câmara nesta terça-feira, 22, e possa seguir nesta quarta-feira, 23, para o plenário. Por causa do calendário da Copa e das eleições, teme-se que novos adiamentos inviabilizem a aprovação do PNE ainda neste ano – o que seria um prejuízo para a área e um desgaste para o governo Dilma Rousseff (PT).
O que indica que o PNE deve ser votado agora?
Se não votar nesta semana, votam na próxima. Não tem mais por que segurar na comissão especial. O relator já apresentou a terceira complementação do voto, o tema está praticamente esgotado. Tem posição consolidada de votar o texto do relator, ressalvando os destaques. E os destaques podem ser deliberados pela comissão especial.
O texto teve várias alterações. Qual é a versão final em relação ao investimento em educação?
No Senado foi aprovado dinheiro público para educação, que incluía todas as parcerias público-privadas. Hoje na Câmara, é dinheiro público para educação pública, ressalvando os programas que o governo considera essenciais, como ProUni, Pronatec, Fies, Ciência sem Fronteiras. O problema é que estão transformando esses programas em educação pública, e eles não são.
Por que lutar pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação pública?
É fruto de uma conta. Em 2010, o projeto do governo indicava 7% do PIB para educação. Mas os cálculos só apresentavam a expansão de matrículas, não incluindo padrão de qualidade. O problema é que o Brasil sempre expandiu matrículas sem qualidade. Então, incluímos questões de qualidade, como valorização dos profissionais, todas as escolas com laboratórios, quadra, biblioteca. Uma escola que de fato garanta o ensino e a aprendizagem dos alunos. A luta pelos 10% é pelo padrão mínimo.
Tem um foco grande na valorização do professor?
A gente prevê que a educação básica custe cerca de 8% do PIB. E 80% disso é para a valorização dos profissionais.
Quais as perspectivas de que esse plano seja cumprido?
O plano passado (2001-2010), criado no governo Fernando Henrique Cardoso, foi construído com pouca participação da sociedade. A realidade agora é que a educação se tornou um tema mais importante e esse PNE foi construído com base nessa nova composição de participação social. A cada dois anos, o Inep (instituto do governo) vai ter de apresentar relatório sobre andamento do plano, metas e estratégias. Além disso, agora o custo (político) dos governos pela não implementação do plano será maior do que antes, porque só um terço das metas do PNE passado foi cumprido. Demos um passo além no sentido de ter muita participação social.
(Do O Estado de S. Paulo)

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Jornada de Lutas 2014: a força da juventude nas ruas

Para os estudantes de todo país não tem sido diferente. A II Jornada de Lutas da Juventude, que ocorreu entre 26 de março e 9 de abril, levou milhares às ruas em uma incansável batalha por mudanças no sistema de educação, tendo como bandeiras principais a aprovação do PNE (Plano Nacional de Educação), destinando 10% do PIB para a educação pública e a luta contra a mercantilização da educação, o fim do extermínio da juventude negra e também os 50 anos do golpe militar que, durante mais de duas décadas disseminou o terror pelo país, censurando, torturando e matando aqueles que lutaram pela democracia, dentre eles muitos estudantes.
A passeata na capital federal abriu a série de manifestações que reuniu estudantes, jovens da cidade e do campo, trabalhadores, feministas, juventudes partidárias e ecumênicas, coletivos LGBT, de cultura, meio ambiente e das periferias na linha de frente de grandes marchas Brasil afora.
No último dia (26), o Planalto Central, em Brasília, foi tomado pela Jornada de Lutas da Juventude Brasileira. Mais de 6 mil jovens marcharam pela Esplanada dos Ministérios com bandeiras como a democratização da mídia, fim do extermínio da juventude negra e pedir mais verbas para a educação pública por meio da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), com a garantia de 10% do PIB do país investidos na educação pública. No mesmo dia, em São Paulo, milhares de estudantes tomaram a mais importante avenida do país e, com muito barulho, exigiram melhorias na precária educação da rede estadual e a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue as denúncias de corrupção no Metrô e na CPTM, onde há suspeita do desvio de mais de R$ 450 milhões durante as gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB), entre 1998 e 2008. Já no Rio de Janeiro a concentração foi no Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet), unidade Maracanã, às 14h. A juventude marchou até a Radial Oeste, tendo como bandeiras a regulamentação do ensino privado e a aprovação dos 10% do PIB para a educação.
Em Fortaleza (CE), a Jornada aconteceu dia 28/03, com uma intervenção sobre o “Plebiscito Popular por uma constituinte exclusiva e soberana do sistema político”, realizada pela Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (Feab-UNE).
Em Chapecó, mais de mil estudantes e trabalhadores tomaram às ruas dia 28/3, para lutar contra a violência, por mais educação e transporte decente com qualidade, ciclovias e acessibilidade.
No último dia (1°/4 ) foi a vez de Porto Alegre marchar pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e a realização de uma nova licitação para as empresas de ônibus que atuam na cidade, ampliação do passe livre para todos os estudantes e a Bolsa Jovem Rural, para garantir a presença do jovem no campo com uma educação de qualidade.
Em Recife, também dia 1°, os estudantes pernambucanos saíram às ruas para cobrar das autoridades maior atenção com a educação. Os manifestantes marcharam pela Avenida Conde da Boa Vista até a Rua da Aurora, em frente ao monumento “Tortura nunca mais”, onde foi realizado um ato em “descomemoração” dos 50 anos do golpe militar.
O último dia (2) foi a vez de Minas. A Jornada de Lutas da Juventude na capital mineira reuniu estudantes de BH, de cidades da região metropolitana e do interior. Uma das principais queixas dos estudantes é que o governo estadual faz uma forte propaganda midiática de um modelo de educação muito distante da realidade. Outra pauta importante das entidades estudantis é a criação do Fundo Social do Minério, que garante que os recursos dos royalties do minério sejam vinculados à educação em Minas Gerais.

Quem fez a Jornada de Lutas 2014

Fizeram parte da Jornada Nacional de Lutas da Juventude entidades estudantis, as juventudes do movimento social, dos trabalhadores (as), da cidade, do campo, as feministas, os negros e negras, as juventudes partidárias, religiosas, lgbt, dos coletivos de cultura e das periferias.
(Do Portal Vermelho)

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Diário Oficial publica resultado preliminar de avaliação de títulos

Nesta quarta-feira (16), o Diário Oficial do DF publicou o resultado preliminar da avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos n que realizaram a avaliação no dia 3 de março, última etapa do concurso para professor do magistério público.
A próxima etapa será a dos recursos, conforme item nº4 do edital nº11, que será entre os dias 17 de abril e 5 de maio. Após este período, o concurso será homologado com a publicação no Diário Oficial.
Também foi publicado o edital nº12 que convoca candidatos para avaliação de títulos em situação sub judice.
O resultado pode ser conferido no Diário Oficial desta quarta-feira, na seção 3, entre as páginas 70 e 94, clicando aqui.

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Deputada defende inclusão do debate de gênero e orientação sexual no PNE

Ao avaliar as discussões sobre o Plano Nacional de Educação, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que a função da escola é estabelecer a liberdade de identidade de gênero e de orientação sexual. A parlamentar disse que é preciso destacar a discussão sobre os direitos humanos, para que não haja a “desumanização” das mulheres e para que a comunidade LGBTT não seja impedida de expressar a sua afetividade.
“A escola é o universo fértil para que nós possamos construir outra cultura, em que tenhamos a liberdade de ser, em que ninguém, em função da sua afetividade, seja discriminado e impedido de viver a sua humanidade”, disse.
Para Erika Kokay, o objetivo da incorporação de crianças com deficiência pela escola inclusiva, por
exemplo, não serve apenas para propiciar a igualdade de oportunidades, mas também para que os alunos sem deficiência possam entender que “a humanidade é uma só”.
A deputada disse que “os direitos humanos, que são indivisíveis e inter-relacionados, exigem políticas públicas que também sejam indivisíveis e inter-relacionadas, e a educação é basilar para que tenhamos outras políticas públicas de qualidade”.
Kokay criticou ainda os números divulgados pela oposição sobre a Petrobras. Segundo ela, a oposição precisa ter honestidade para defender suas propostas. “Que venha aqui e diga que o seu projeto é o Estado mínimo, que no último ano do governo FHC tínhamos uma inflação de mais de 12%, e que foi neste governo que a Petrobras chegou ao seu nível mais baixo no mercado”, concluiu.

Fonte: Jornal da Câmara

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Campanha da Voz 2014 percorre as escolas da rede pública do DF

Oficinas e triagens com fonoaudiólogos e otorrinolaringologistas são algumas das atividades que irão ocorrer até o dia 21 na Capital da República
Seja amigo da sua voz é o tema da campanha deste ano para comemorar o Dia Mundial da Voz e, para isso, fonoaudiólogos estarão no decorrer das semanas, de 10 à 21 de abril, orientando a população sobre a importância da voz e quais os cuidados que se deve ter para manter uma voz saudável.
Durante este período, os brasilienses terão a oportunidade de participar de uma programação com oficinas, vivências, palestras e debates a respeito do assunto em centros de saúde, hospitais, centros de convivência, escolas da rede pública, empresas e universidades. Além disso, terão a oportunidade de passar por exames e avaliações da qualidade vocal.
Segundo a coordenadora da campanha, Dianete do Vale, o evento tem o objetivo de alertar a população para ações educativas voltadas para a conscientização vocal e suas implicações na comunicação, na saúde e na cultura.
A comemoração, segundo ela, visa propiciar o entendimento da voz como veículo de relacionamento e as funções orgânicas, físicas e mentais, com isso promovendo ações que favoreçam a conscientização da sociedade quanto à importância da saúde vocal, a prevenção em relação às alterações na mesma e divulgar a importância da educação vocal desde a infância,
Segundo levantamento realizado com os professores da rede pública do Distrito Federal, 74% destes profissionais apresentam alterações de voz, como rouquidão, perda da voz, pigarro e cansaço para falar. Essas alterações vocais estão, muitas vezes, relacionadas ao trabalho, com constantes afastamentos e licenças, o que acarreta importante impacto social, econômico, profissional e pessoal.
O prejuízo com o afastamento de professores com alterações vocais pode, segundo dados da Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia (SBFA) ultrapassar a cifra de R$ 100 milhões ao ano no país, além de afetar a qualidade do ensino, e a motivação do aluno. “Esses profissionais, na maioria das vezes, não têm orientação sobre como utilizar a voz de forma adequada, o que poderia evitar uma série de transtornos”, diz a coordenadora.
Como alerta sobre a importância do assunto, ela diz que é necessário lembrar, ainda, que o Brasil ocupa o segundo lugar na incidência de câncer de laringe, decorrente principalmente do uso do cigarro e bebidas alcoólicas.
A iniciativa da SBFA conta com o apoio da Associação Profissional dos Fonoaudiólogos do Distrito Federal (APFDF), Secretaria de Estado de Saúde do DF, Escola de Música de Brasília (EMB), Centro Universitário Planalto (Uniplan), Universidade de Brasília e Conselho Regional de Fonoaudiologia 5ª Região.
E-mail para contato: dianete@terra.com.br, Telefone: (61) 8448-0471

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Sinpro esclarece sobre pontos facultativos

Conforme Decreto número 35.163 publicado no Diário Oficial do DF em 14/02/2014, o GDF determinou os pontos facultativos do ano de 2014, assim como os feriados.
De acordo com este documento, o expediente em todos os órgãos do GDF nesta quinta-feira (17), véspera de feriado (paixão de Cristo), haverá expediente normal.
Os outros pontos facultativos não abrangerão as escolas públicas conforme o artigo 4º do mesmo decreto. As escolas seguirão o calendário escolar aprovado do ano letivo, que possui 32 dias em junho/julho de recesso escolar.
Abaixo, o decreto na íntegra:

Decreto Nº 35163 DE 13/02/2014

Publicado no DOE em 14 fev 2014
Divulga os feriados e os dias de ponto facultativo no ano de 2014 e dá outras providências.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal,
Resolve:
Art. 1º Divulgar os feriados e os dias de pontos facultativos no ano de 2014, a serem observados pelos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal conforme descritos a seguir em ordem de dia, mês, dia da semana, acontecimento, Feriado/Ponto Facultativo:
– 1º, janeiro, quarta-feira, Confraternização Universal, feriado nacional;
– 3, março, segunda-feira, carnaval, ponto facultativo;
– 4, março, terça-feira, carnaval, ponto facultativo;
– 5, março, quarta-feira, Cinzas, ponto facultativo até às 14 horas;
– 18, abril, sexta-feira, Paixão de Cristo, feriado nacional;
– 21, abril, segunda-feira, aniversário de Brasília e Tiradentes, feriado local e nacional;
– 1º, maio, quinta-feira, Dia Mundial do Trabalho, feriado nacional;
– 2, maio, sexta-feira, Dia Mundial do Trabalho, ponto facultativo;
– 19, junho, quinta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;
– 20, junho, sexta-feira, Corpus Christi, ponto facultativo;
– 7, setembro, domingo, Independência do Brasil, feriado nacional;
– 12, outubro, domingo, Nossa Senhora Aparecida, feriado nacional;
– 27, outubro, segunda-feira, Dia do Servidor Público (comemoração do dia 28 de outubro), ponto facultativo;
– 2, novembro, domingo, Finados, feriado nacional;
– 15, novembro, sábado, Proclamação da República, feriado nacional;
– 30, novembro, domingo, Dia do Evangélico, feriado local;
– 24, dezembro, quarta-feira, véspera de Natal, expediente até às 14 horas;
– 25, dezembro, quinta-feira, Natal, feriado nacional;
– 26, dezembro, sexta-feira, Natal, ponto facultativo; e, – 31, dezembro, quarta-feira, véspera de Ano Novo, expediente até às 14 horas.
Art. 2º Divulgar os dias em que o expediente será até às 12 horas, em virtude dos jogos da Copa do Mundo de 2014, nos órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Distrito Federal conforme descritos a seguir em ordem de dia, mês, dia da semana e acontecimento:
– 12, junho, quinta-feira, jogo Brasil e Croácia, a ser realizado em São Paulo
– 17, junho, terça-feira, jogo Brasil e México, a ser realizado no Ceará;
– 19, junho, quinta-feira, jogo Colômbia e Costa do Marfim, a ser realizado em Brasília;
– 23, junho, segunda-feira, jogo Brasil e Camarões, a ser realizado em Brasília;
– 26, junho, quinta-feira, jogo Portugal e Gana, a ser realizado em Brasília;
– 30, junho, segunda-feira, jogo a ser definido, a ser realizado em Brasília.
Art. 3º Nas datas especificadas nos arts. 1º e 2º deverão ser mantidas escalas de plantão nos setores de atendimento à comunidade de modo a se garantir a prestação ininterrupta dos serviços.
Art. 4º As instituições educacionais da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal deverão seguir o contido no Calendário Escolar aprovado para o ano de 2014.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de fevereiro de 2014.
126º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ

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Mais um capítulo para o projeto do Plano Nacional de Educação

Relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da Educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios.

Ficou para o dia 22, a primeira terça-feira após a Semana Santa, a votação do Plano Nacional de Educação (PNE) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa. A expectativa era que a votação fosse concluída na quarta-feira passada mas a sessão, que durou pouco mais de uma hora, foi suspensa com o início da ordem do dia no plenário da Casa, já que o relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), apresentou mudanças na questão do financiamento da Educação e que dá maior responsabilidade à União no repasse de recursos a estados e municípios.
Mas, chama atenção que, apesar da questão ser polêmica, o debate pautou-se novamente pela questão de gênero. Vale sempre lembrar que o projeto vem se arrastando nos debates. O PNE estabelece metas para a Educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do Analfabetismo e a universalização do atendimento Escolar. O plano também destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, atualmente são investidos no setor 5,3% do PIB brasileiro. Dessa forma, vem sendo debatido, com mudanças devido à forma diferente como é visto pelos grupos envolvidos na questão.
Não é certo que votação seja concluída no dia 22 pois o próprio presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), prevê que ainda ocorrerão muitos debates. Os deputados deverão votar o texto principal e, em seguida, os destaques. Coimbra acredita que deverão ser analisados entre 17 e 24 destaques. Para cada um haverá o encaminhando da orientação da liderança do partido.
Uma alteração foi feita no ponto de polêmica que está travando as discussões, retomando o texto da Câmara: São diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual. A redação contraria grupos e parlamentares ligados a instituições religiosas que defendem que a questão de gênero e a orientação sexual não sejam tratadas na Escola.
A redação proposta pelo relator foi construída com movimentos sociais, organizações da sociedade civil, entre outros grupos, ao longo de três anos de discussão. O trecho foi alterado no Senado Federal. Agora os grupos religiosos defendem a retomada da redação anterior, que condensava as desigualdades em: “todas as formas de discriminação”.
Um ponto importante é a reinclusão da estratégia 20.10, que trata de uma maior responsabilização da União no financiamento da Educação em estados e municípios. Uma estimativa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca) mostra que o repasse do governo federal aos estados e municípios passaria de R$ 9 bilhões para R$ 46,4 bilhões. Subiria do equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% do PIB, nas atuais condições.
Fonte: A Gazeta (MT)