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O magistério pulsa em todo o território nacional

Em prol de uma educação pública de qualidade e pela sua valorização, o Sinpro apoia todas as manifestações e paralisações de companheiros (as) em várias partes do país, de norte a sul.

Região Sul

Nesta semana, professores da rede pública de ensino do Paraná entraram em greve.  De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a paralisação foi motivada pela demora do governo de atender as demandas da categoria, como um novo modelo de atendimento à saúde, pela não implementação dos 33% de hora-atividade para o magistério no início do ano letivo de 2014 e pelos descontos no auxílio-transporte.

Também é cobrado a implantação do Piso Nacional para o professor (mínimo de 8,32%), o reajuste no mesmo índice do Piso Regional (7,34%) para os funcionários de escolas, o pagamento das promoções e progressões em atraso, o fim do corte do auxílio transporte para os afastados por licença médica e melhoria do contrato de Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Região Nordeste

Ainda em abril, os professores da rede pública de Natal entraram em greve. E após cerca de três semanas de paralisação e diálogo entre o Sinte/RN e o governo, o poder público resolveu cumprir a determinação judicial de repor os salários dos professores grevistas, cortados ilegalmente. O sindicato ainda pede para que a secretaria municipal de educação pague os direitos funcionais de abril, gratificações de mudança de padrão e de nível (mestrado e doutorado), unificação de carreira, novo concurso público, redução da jornada dos educadores infantis, dentre outras.

Em Maceió, professores estão em greve desde o dia 10 de abril. Eles realizaram ato público no pátio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), protestando contra a indefinição com relação aos pontos pendentes da pauta de reivindicações da categoria, que reivindica o cumprimento do reajuste do piso salarial do magistério de acordo com o índice definido nacionalmente – de 8,32% (até agora só foi garantido 7%), a implantação de 1/3 de hora-atividade e o pagamento do retroativo do difícil acesso, que vêm sendo cobrado pelo Sinteal e que a gestão municipal nega.

Região Norte

Em Tocantins, os professores da rede estadual decidiram na terça-feira (22) suspender a greve que quase completou um mês. A categoria aguarda a aprovação de uma emenda que altera pontos de uma medida provisória publicada no início do mês pelo Governo do Estado. O texto trata do plano de cargos, carreiras e salários da categoria. A emenda foi negociada entre o governo, os professores e deputados.

Região Sudeste

Os professores ligados ao Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo) entraram em greve nesta quarta-feira (23). O sindicato afirma que representa 58 mil dos 92 mil docentes ativos e inativos da rede municipal de ensino de São Paulo. A pauta de reivindicações é composta de itens relativos à remuneração, questões funcionais, política educacional, saúde dos profissionais de educação, segurança nas escolas, condições de trabalho, funcionamento e organização das escolas, entre outras demandas.

No Espírito Santo, a greve dos professores já completa 10 dias. De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sindiupes), João Paulo Cardoso, a previsão é de que a greve continue até o dia 29 de abril, quando uma nova assembleia será realizada. Entre as demandas dos profissionais estão reajuste salarial de 10%, pagamento do piso salarial da categoria (de R$ 950) e votação direta para diretores de escola.

Região Centro-Oeste

Os professores da rede pública de ensino de Novo Gama (GO) continuam em greve. Já são 45 dias de paralisação e a categoria se depara com a inflexibilidade do prefeito do município, que, sequer, aceita receber os representantes da categoria para dialogar. Diante do impasse, a CUT Brasília recorrerá aos parlamentares estaduais e federais, no intuito de abrir mesa de negociação.

De acordo com o presidente do Sinpro-NG, sindicato que representa a categoria, Assis Soares Lima, “a prefeitura afirma que não há verba para a continuidade do pagamento da jornada ampliada para os professores, mas, na verdade, o Executivo local vem utilizando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

No Distrito Federal, a luta dos professores está sendo pautada pela construção do Plano Distrital de Educação. O texto base do projeto está na Câmara Legislativa.

(Com informações da CUT Brasília, Uol, G1, Tribuna do Norte e Sinte/RN)

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Professores em greve do Novo Gama buscam o apoio de parlamentares

Professores em greve do Novo Gama buscam o apoio de parlamentares
Os professores da rede pública de ensino de Novo Gama (GO) continuam em greve. Próximos ao 40º dia de paralisação, a categoria se depara com a inflexibilidade do prefeito do município, que, sequer, aceita receber os representantes da categoria para dialogar. Diante do impasse, a CUT Brasília recorrerá aos parlamentares estaduais e federais, no intuito de abrir mesa de negociação.
“Vamos agendar visitas aos deputados federais e dos estados, principalmente os de Goiás, para pedir que eles façam a interlocução com o prefeito do município, que se recusa a negociar”, afirma o dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – CNTE, Edmilson Lamparina, que também integra o Sindicato dos Auxiliares em Educação – SAE-DF. Ele integrou uma comissão de dirigentes Cutistas que esteve presente  na assembleia dos professores de Novo Gama que decidiu a continuidade da greve nesta quarta-feira.
No começo deste ano, a prefeitura de Novo Gama suspendeu, unilateralmente, a jornada ampliada em todas as escolas do município, reduzindo a carga horária de aulas semanais, o que cortou pela metade o salário de 200 professores da rede municipal de ensino. Além do prejuízo salarial, os estudantes foram igualmente afetados, já que a redução da jornada de trabalho dos professores provocou a redução de 296 horas-aula no ano letivo, reduzindo drasticamente o tempo de permanência da criança na escola e a qualidade do ensino oferecido.
De acordo com o presidente do Sinpro-NG, sindicato que representa a categoria, Assis Soares Lima, “a prefeitura afirma que não há verba para a continuidade do pagamento da jornada ampliada para os professores, mas, na verdade, o Executivo local vem utilizando de forma indevida os recursos repassados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.
Fonte: CUT Brasília

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Ditadura provocou o desmantelamento do ensino público, dizem especialistas

Impactos na administração universitária, exílio de professores e o desmantelamento do ensino público foram alguns dos diferentes reflexos da ditadura militar na educação brasileira apontados por cinco convidados para a audiência pública promovida pela Comissão de Educação nesta quinta-feira (24).
Para o sociólogo Emir Sader, a ditadura representou a ruptura de um modelo econômico de distribuição de renda e arrocho salarial, que teve efeitos na qualidade da educação pública. “A classe média, a partir daquele momento, passou a se bandear para escola particular, fazendo um esforço enorme, colocando no orçamento os gastos de escola e deixando a escola pública como um fenômeno social de pobre.”
O professor de sociologia da Universidade de Brasília Sadi dal Rosso afirmou que o controle da administração universitária, a substituição de reitores e professores e a instalação de uma rede de informações do regime dentro da universidade geraram consequências que ainda hoje se observam. “A universidade não é uma universidade que tem uma visão universalista para a sociedade. Ela deixa fora do alcance dela milhares de estudantes. Eles têm que ir para universidades privadas e assim por diante. E como não tem recursos eles ficam fora do ensino universitário.”
Segundo Emir Sader, o sistema de cotas é uma medida importante de reinserção social no ensino de qualidade.
O presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, acrescentou outros impactos, como a perda de qualidade dos educadores e a mudança curricular, com a extinção das aulas de filosofia e a criação da disciplina Educação Moral e Cívica.
Na opinião da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que solicitou o debate, a educação foi um dos setores que mais sofreram com ascensão dos militares no poder em 1964. A parlamentar destacou que as universidades brasileiras tiveram inúmeros de seus professores cassados e departamentos inteiros foram esvaziados, particularmente da área de humanidades. “Bibliotecas foram atingidas pela censura de vários temas e autores, prejudicando a pesquisa acadêmica, o ensino e a livre circulação de ideias”, acrescentou Fátima Bezerra.
Aumento do analfabetismo 
No final de 2013, o IBGE divulgou que o analfabetismo aumentou no País pela primeira vez em 15 anos: passou de 8,6% em 2011 para 8,7% em 2012. No mesmo ano, de acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa), os estudantes brasileiros tiveram desempenho pior em leitura do que no levantamento anterior, de 2009.
Diante das constatações sobre o aumento do analfabetismo no Brasil e da queda da nota dos estudantes brasileiros em testes de leitura do Pisa, o representante do PCdoB, Volnei Garrafa, afirmou que episódios assim também se devem ao fato de “a ditadura ter castrado em 20 anos uma geração de lideranças”.
Volnei Garrafa considera que o Legislativo precisa estabelecer prioridade orçamentária para a Educação. “O Congresso Nacional tem um papel extraordinariamente importante nas definições das prioridades. De uma vez por todas, nós não podemos mais continuar com professores com salários aviltantes, principalmente os de primeiro e segundo graus, como está acontecendo até hoje.”
Para Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das autoras do pedido de realização do debate, passados 30 anos da redemocratização, é lamentável avaliar que os governos Collor e Fernando Henrique Cardoso “trouxeram consigo o gérmen do neoliberalismo da década de 80/90 e participaram de maneira consumativa da desconstrução do estado brasileiro.”
Alice Portugal considera que a expansão universitária empreendida nos governos Lula e Dilma serão sentidas em 10, 15 anos. “Período em que o Brasil começará a sentir o aumento dos investimentos na educação por meio do Fundo Social do pré-sal, que vai destinar para a Educação e a Saúde R$ 300 bilhões.”
(Da Agência Câmara)

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Grupo deseja dar nome de ex-professor ao CEF 1 do Paranoá

Quando era só barro, Nelsinho esteve lá. Naquela época, os anos 1980, o Paranoá não era sequer uma vila, estava mais para favela. Se faltava estrutura à cidade, que dirá à única escola até então. Diante de um cenário desfavorável, o professor Nelson Ramos Filho, instrutor de Educação Artística, mas, para vários alunos, mentor de cidadania, fez nascer o pensamento crítico. Devido à importância da contribuição do educador, um grupo se mobiliza para que o  Centro de Ensino Fundamental (CEF) 1 do Paranoá receba o nome do professor.
“É impressionante como ele tinha uma visão muito revolucionária de educação pela arte”, relembra-se Luciana Holanda, de 44 anos. Hoje pedagoga, ela teve aulas com Nelsinho da quinta à oitava série e garante ter sido marcante. “Uma vez fizemos um musical que tratava de racismo, e o assunto nem estava em evidência. Ele também falava de coleta seletiva, reciclagem”, relata.
Nelson morreu em 2011 aos 63 anos, vítima de câncer, em Búzios (RJ). Era natural de Santos (SP), e chegou a Brasília após passar em um concurso da Fundação Educacional, em 1982. Ele se mudou para o Rio no fim dos anos 1990 para abrir um restaurante e viver tranquilamente. Alguns estudantes mantiveram contato e espalharam vídeos pela internet com lições do professor.
Parte da história
Um grupo em rede social com mais de cem pessoas   quer que o CEF 1 do Paranoá seja   conhecido pelo nome de Nelson Ramos Filho. “Ele não foi um simples professor. Foi parte da luta pela fixação do Paranoá como região administrativa”, justifica a ex-aluna Luciana.
E, de fato, se Nelsinho tivesse sido apenas um professor bondoso para um punhado de estudantes, seria até estranho criar uma comoção para cravar seu nome na história da comunidade. O diferencial foi a maneira como ele fez crianças e adolescentes pensarem de forma cidadã. Uma de suas iniciativas   marcantes foi o “Alô, Alô, Paranoá”, peça montada baseada nas conversas de telefone da comunidade.
Nelson instruiu seus alunos que passassem o dia anotando o que era dito em relação a problemas da cidade no único orelhão do Paranoá. Com o que foi coletado, eles fizeram a peça expondo as mazelas. Essas e outras ações, sempre de cunho reivindicatório, misturavam arte, educação e crítica social.
Alicerce
O Paranoá foi oficializado como região administrativa em 1964, mas só teve sua área delimitada e seu assentamento definido em 25 de outubro de 1989.  Para os ex-alunos,   a atuação do professor Nelson na educação da cidade foi um dos alicerces do processo de composição do atual Paranoá.
Nelson chegou a ter um restaurante na beira do Lago Paranoá chamado Quintal, no Lago Norte. Ele tocou o negócio até 1997, quando se mudou para Búzios, no Rio de Janeiro,  e continuou o “Quintal” na cidade fluminense.

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Capacitar professores e escolas são metas possíveis

No Brasil ideal, todas as crianças em idade escolar estariam na escola. Aos 8 anos, já saberiam ler e escrever, de verdade. E, na adolescência, concluiriam o Ensino Médio. No Brasil de hoje, 3 milhões de crianças estão fora da escola, e 27% dos brasileiros de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais. “O Estado de S. Paulo” ouviu 20 especialistas, entre economistas brasileiros e do exterior, secretários de educação e professores para saber os caminhos que o Brasil poderia tomar para conseguir dar esse salto qualitativo.
Os entrevistados foram unânimes ao apontar que a ação depende, antes de mais nada, de algumas “lições de casa” a ser entregues até 2018. Só depois o País terá infraestrutura para sair do fim do ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Para lembrar: entre os 64 países que participam do teste, o Brasil ocupa a 55ª posição em leitura e a 58ª em matemática
Para começar, seria necessário discutir e aprovar um currículo nacional. “O País é muito grande, com muitas diferenças sociais. É importante que o estado diga o que espera dos colégios, o mínimo que devem ensinar, para depois avaliá-los”, diz Priscila Cruz, diretora do movimento Todos Pela Educação.
Outro ponto fundamental é melhorar as escolas. Hoje, 75% dos prédios possuem computador em laboratórios de informática, mas somente 58% estão conectados à internet. “Apesar de possuírem wi-fi, o sinal é fraco e os alunos não conseguem se conectar”, explica Angela Dannemann, diretora da Fundação Victor Civita.
Ainda existem escolas sem energia elétrica e sem água – poucas, 4,3%, e 4,6%, respectivamente. Mas não deveria existir nenhuma escola assim.
Valorização. Outra tarefa muito importante: transformar a profissão do professor em uma atividade atraente. Aumentar os salários está entre as medidas mais rápidas e fáceis. Aplicar políticas de bônus e de incentivos são algumas cartas que o governo tem nas mãos. “Mudar a formação desses profissionais requer alteração no currículo das faculdades”, diz Angela. “Hoje a carga é muito teórica e pouco prática. Os futuros professores aprendem pouco de pedagogia e ensino não cognitivo. Não saem sabendo que precisam moldar a forma de educar ao aluno que vão encontrar pela frente.”
A escola precisa ser mais dinâmica e atraente ao aluno de hoje, que vive num mundo interativo. Precisa mais do que professor falando e escrevendo na lousa. O Brasil poderia, por exemplo, olhar para outros modelos, como o da Alemanha, onde os jovens que concluem a escola secundária têm a possibilidade de se candidatar a uma vaga no ensino profissionalizante. A vantagem é que esses alunos combinam aulas teóricas na escola com estágios em empresas – e saem da vida escolar com um caminho mais orientado para o futuro, mesmo que escolham não cursar uma faculdade.

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Alunas do CEM Setor Leste aprenderam sobre tecnologia da informação em evento

Na quinta-feira (24) a Anatel, em parceria com a União Internacional de Telecomunicações, realizou o evento “Girls in ICT day” no CEM Setor Leste. Tal iniciativa, que ocorre simultaneamente em diversos países do mundo, tem o propósito de reverter a tendência de afastamento de mulheres em atividades relacionadas com a tecnologia da informação e comunicação, o que, diante da expressiva expansão dessa área, acaba por afastá-las de oportunidades de trabalho e remuneração, asseguradas para as próximas décadas.

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PNE: educação pública terá que dividir 10% do PIB com as instituições privadas

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Plano Nacional de Educação decidiu nesta quarta-feira (23) que instituições privadas serão beneficiadas pelos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) a serem destinado à educação pública em dez anos. Os parlamentares rejeitaram o destaque que destinava a porcentagem apenas para a educação pública. O financiamento faz parte do PNE e passará pelo plenário da Câmara antes de seguir para a sanção presidencial.
Ao todo, 11 deputados votaram pela rejeição do destaque e 8 pela aprovação. O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas em um período de dez anos. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Consta também do plano o financiamento do setor.
O PNE prevê investimento público mínimo de 7% do PIB em educação no quinto ano de vigência e de 10% no décimo ano de vigência. Como o plano foi sancionado em 2014, a meta deverá ser cumprida até 2023. Atualmente o Brasil investe 5,3% do PIB no setor. Segundo o relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), considerado o PIB atual, o investimento na área chegará a R$ 450 bilhões em dez anos.
Pelo texto aprovado, ficam incluídos nessa conta recursos aplicados em programas como o Universidade para Todos (ProUni) e o Ciência sem Fronteiras, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A questão é defendida pelo governo, mas é criticada por movimentos sociais, profissionais e entidades que atuam no setor.
Contra a decisão, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), diz que o trecho é uma contradição dentro PNE, cujo texto-base foi aprovado ontem (22) e define que o investimento público deve ser feito na educação pública. Segundo ele, no final dos dez anos, mantido o patamar de crescimento, os incentivos, isenções fiscais e concessões de bolsas poderão chegar ao equivalente a 2% do PIB. Ficariam então 8% para educação pública. “Vamos continuar patinando na oferta de educação pública no nosso país”, disse Valente.
(Da EBC)

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Participe das Conferências Macrorregionais de Saúde do (a) Trabalhador (a) do DF

Já estão ocorrendo as Conferências Macrorregionais de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora do Distrito Federal. O objetivo é selecionar delegados para discutir as prioridades locais para apreciação na 2ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do DF, que acontece nos dias 23 e 24 de maio em Brasília.
O primeiro encontro foi dia 15 de abril (região Norte). Confira as datas e locais das próximas Conferências Macrorregionais:
Dia 24/04:
Região Oeste: Ceilândia e Brazlândia;
Local: Escola do Trabalhador, Cepi- Ceilandia
Região Leste: Paranoá, São Sebastião, Itapuã, Jardim Botânico;
Local: Escola Fazendária Jardim Botânico.
Dia 25/04 e 26/04:
Região Sul: Gama e Santa Maria;
Local: Auditório do Hospital Regional de Santa Maria;
Obs: a abertura será dia 25, às 19h.
Dia 26/04:
Região Centro Sul: Asa Sul, Lago Sul, Candangolândia, Núcleo Bandeirante, Riacho Fundo I e II, Park Way, Guará e Estrutural;
Local: Centro de Múltiplas Funções da Estrutural.
Dia 29/04:
Região Sudoeste: Taguatinga, Samambaia e Recanto das Emas;
Local: Lions Clube de Taguatinga Norte.
Dia 29/04:
Região Centro Norte: Sudoeste, Ortogonal, Asa Norte, Cruzeiro e Varjão;
Local: auditório Associação Brasileira Enfermagem, SGAN 603/604 Módulo B.

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Senado aprova Marco Civil da Internet, que segue à sanção

O Senado aprovou por unanimidade o marco civil da internet. Uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).
Assim que for publicado, o projeto irá para sanção da presidenta da República, Dilma Rousseff. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu seu parecer já no Plenário.
O relator ad hoc, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.
“O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”, disse Ferraço.
Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações.
“Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais”.
Ferraço concordou que o texto merecia mais análise, mas disse que está satisfeito com a promessa feita por Braga de que ele poderá ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também considerou a hipótese:
“Este é um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer, futuramente”.
No debate, Pinheiro lembrou que a sobrevivência tem sido difícil para os pequenos provedores de internet. Os que dominam o mercado, afirmou, estão ligados a grandes empresas de telecomunicações.
“A neutralidade determina o caminho e a qualidade do serviço prestado, tendo em vista o direito do cidadão. O marco civil permite completar a obra de liberdade de comunicação e a quebra de monopólios que tínhamos no país”, explicou.
Tramitação
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Não levou nem um mês para ser votado.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.
(Do Portal Vermelho)

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Artigo: PNE, educação pública e promoção da igualdade

Por Neliane Cunha*

O PNE – Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional desde 2010, prevê uma série de metas e estratégias plurianuais junto à educação no Brasil, assumida como plano de Estado para o setor. A Câmara dos Deputados, e poucas Deputadas, voltou a discutir o PNE neste ano após alteração no Senado em 2013. E o debate girou em torno do caráter público da educação e da promoção da igualdade.
No que se refere a financiamento, há dicotomia entre “investimento público para a educação” (conforme saiu do Senado) e “investimento para a educação pública”. A sutileza da mudança está na ordem das palavras, porém, o prejuízo à escola que queremos e defendemos, é incalculável. Em vez de obrigar o governo federal a investir em educação pública, o texto aprovado por senadores, e poucas senadoras, exige investimento público em educação.  De um modo geral, a troca de alguns trechos, na prática, faz com que o Estado inclua também no orçamento da educação verbas de programas que preveem parcerias com entidades privadas.
Com relação à promoção da igualdade há sim, enorme diferença entre o texto sugerido pelo deputado Angelo Vanhoni (relator do PNE na comissão especial), que aponta a necessidade da superação das desigualdades educacionais, “com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual” e o texto aprovado Senado e defendido pelos deputados Izalci (aquele do cheque-educação) e Bolsonaro (o representante dos fundamentalismos), que aponta, de forma genérica, para a “promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação”.
As diferenças entre a educação pública que acreditamos e os atropelos dos fundamentalismos capitalistas, racistas e sexistas estão na intencionalidade. Um texto prevê a educação como emancipação da classe trabalhadora, o outro a enxerga como mercadoria. Um promove crianças, homens e mulheres sob a ótica da luta de gênero e da diversidade, o outro finge que erradica. E a quem interessa mascarar a diversidade? Quem se importa em negar questões raciais, regionais, de gênero e sexualidade? A serviço de quem está não promover a IGUALDADE?
Foi mantido o primeiro texto, o genérico, o que exclui. Mas outros passos virão, os Planos Estaduais e o Plano Distrital de Educação serão construídos coletivamente e com os movimentos sociais para fazer valer nossas vozes que reagiram em coro: “Na luta! Na luta! Na luta todo dia, pelo fim do racismo, do machismo e homofobia!”. E essa LUTA por IGUALDADE, ah! essa continua, firme, forte e teimando por uma educação pública, de qualidade e que promova um mundo melhor para todas e todos!
*Neliane Cunha é diretora do Sinpro e titular da Secretaria de Políticas para Mulheres Trabalhadoras