Atençao, professoras e professores! Nesta terça, dia 27, às 14h, o Sinpro realizará plenária em sua sede para definir a composição da delegação ao FSM 2012 (Fórum Social Mundial). Os interessados em integrar a delegação devem participar da reunião.
O projeto de lei nº 25/11, que cria o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Civis do DF, das autarquias e das fundações públicas distritais, foi aprovado pela Câmara Legislativa e será sancionado pelo governador Agnelo Queiroz na próxima sexta-feira, dia 23.
A sistematização das leis referentes aos servidores em um RJU é uma determinação da Constituição Federal de 88. Até agora a lei nº 8112, do governo federal, tem sido usada para regular a vida funcional dos servidores do DF. Outras leis tentam suprir lacunas da área federal. A nova lei sistematiza todas essas leis e moderniza alguns aspectos da legislação.
Muitas escolas do DF estão com dificuldades para funcionar por falta de repasse de verbas, ou com problemas sérios em equipamentos e infraestrutura. Enquanto isso, o GDF mais uma vez desvia recursos da Educação para outras áreas. Hoje o Diário Oficial novamente publica transferências (mais de R$ 73 milhões) para áreas como Secretaria de Governo, Iprev, Sedest, Codeplan, entre outros.
Entendemos que os recursos da Educação já são insuficientes para as demandas das sistema público de ensino e não podem ser desviados para outros fins. Até quando a Educação vai ser tratada com esse descaso? Não é aceitável que problemas de gestão impeçam a execução adequada do orçamento previsto para a área. Mais uma vez cobramos empenho e seriedade, os recursos da educação são da educação!
Com a presença de diretores do Sinpro e de representantes de vários sindicatos e da CUT, o governador Agnelo Queiroz sancionou a lei que trata do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do DF, a lei complementar nº 840/11. Com 73 páginas compostas de 273 artigos entre direitos e deveres dos servidores do GDF, a nova legislação preenche uma lacuna de décadas em que os servidores do DF tiveram suas relações funcionais reguladas pela lei federal n º 8112.
Ainda em forma de projeto, as entidades sindicais apresentaram várias emendas que foram acatadas pelos parlamentares. O RJU dos servidores é uma conquista histórica das categorias do GDF.
Clique aqui para ver o projeto.
Como já havíamos nos manifestado antes, lamentamos o constante remanejamento de recursos da educação para outros fins, que já havia ocorrido no mês passado. Nesta quinta-feira, mas uma vez o Diário Oficial publica que o Governo do Distrito Federal remanejou mais 14 milhões da Secretaria de Educação para outras secretarias.
Acreditamos que é preciso haver mais empenho em executar o que está previsto no orçamento da Secretaria de Educação para evitar essa situação, recorrente em todo final de ano.
A presença da categoria durante toda esta terça-feira, 13, na Câmara Legislativa, mostrando toda a disposição para defender a verdadeira democracia nas escolas, garantiu um acordo que permitiu a aprovação no plenário da Câmara do projeto de lei nº 588, do Executivo, que institui a Gestão Democrática do Sistema Público de Ensino do DF.
Desde às 9h da manhã a categoria marcou presença na Comissão de Educação e Saúde da Câmara, onde acompanharam atentamente a discussão da proposta que foi aprovada por quatro votos e uma ausência.
Na parte da tarde, os professores enfrentaram grande lentidão para liberação do acesso às galerias do plenário, mas mesmo debaixo de chuva forte aguardaram para acompanhar a votação e defender um projeto, que, como definou o diretor do Sinpro, Júlio Barros, é fruto de uma luta de mais de 30 anos da comunidade escolar. “Gostaria de destacar a sensibilidade da diretoria de mobilizar e chamar para a luta, a pronta resposta da categoria e salientar a atuação da deputada Rejane Pitanga (PT-DF), que desde o início do ano promoveu o debate da gestão, apresentando um projeto em janeiro que era a síntese da proposta defendida pelos trabalhadores em educação e realizando em audiência pública para discutir o tema”, afirmou Júlio Barros.
Para a deputada Rejane Pitanga (PT-DF) a atuação do Sinpro foi determinante para que os parlamentares, a partir do debate, construíssem um consenso em uma proposta que atende em quase 100% aos anseios da comunidade escolar por mais participação. “Depois de 13 anos, teremos implantada a verdadeira democracia, não só nas escolas, mas na gestão da educação como um todo”, afirmou ela.
Aos jornalistas o secretário de Educação, Denilson Bento, adiantou que as eleições nas escolas devem ocorrer entre abril e maio do ano que vem.
No entendimento do Sinpro, a categoria deve ser parabenizada por ter persistido na luta e por ver concretizada uma reivindicação histórica da comunidade escolar.
http://3.16.59.70/wp-content/uploads/2011/04/cartilha_final_20042011.pdf
A 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres com o tema “Autonomia e igualdade para mulheres” será aberta nesta segunda-feira, dia 12, às 18h no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Setor de Divulgação Cultural – Eixo Monumental). Cerca de três mil pessoas devem participar do evento, que vai até quinta-feira, dia 15.
A conferência, convocada pela Presidência da República, tem como o objetivo discutir e elaborar políticas públicas voltadas à construção da igualdade, tendo como perspectiva o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, contribuindo para a erradicação da extrema pobreza e para o exercício pleno da cidadania das mulheres no Brasil.
A 3ª Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências municipais, estaduais e distrital, que começaram em 1º de julho deste ano, e definir a responsabilidade do governo federal frente às demandas apresentadas. Cerca de 200 mil mulheres de todo o País estão envolvidas na mobilização que passou por 2.160 municípios brasileiros.
Está confirmada a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de abertura do evento, e da ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM), órgão que coordena a conferência. Clique aqui e confira a programação.
A última etapa do concurso de remanejamento começou nesta segunda-feira, 12. O Sinpro está acompanhando o processo de remanejamento externo realizado pela Secretaria de Educação e constatou que havia carências para orientador (a) que não apareciam na relação de vagas disponíveis. Após questionamento junto à Secretaria de Educação foram abertas as duas vagas disponíveis, uma para o CEP (Centro de Educação Profissional) de Planaltina e outra do CEP da Ceilândia.
Segundo o ordenamento jurídico do nosso Plano de Carreira, lei 4.075/2007, o remanejamento deve ocorrer todos os anos, oportunizando aos servidores a possibilidade de mudança de exercício. Pelo quarto ano seguido, conseguimos garantir na regulamentação, a transparência no processo: divulgação de carências antes do certame, divulgação da situação funcional de todos os servidores em suas unidades de exercício, etapa de bloqueio de carência de forma presencial, apresentação de carências na área das Equipes de Apoio a Aprendizagem/orientadores educacionais/ensino profissionalizante. O conjunto desses avanços em nosso Plano de Carreira tem garantido à categoria a tranquilidade para mudar de exercício com justiça e democracia.