É com pesar que o Sinpro comunica o falecimento do professor aposentado de História, Nilton Lourenço, ocorrida no dia 22 de junho. A missa de sétimo dia será celebrada nesta terça-feira, dia 29, às 19h, no santuário São Francisco de Assis, na 915 Norte. Aos seus familiares os nossos pêsames e solidariedade neste momento de dor.
Os brasilienses terão mais facilidade para recorrer ao Judiciário em defesa dos seus interesses nas ações contra o Distrito Federal, autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas. Entre elas, as que envolvem questionamentos sobre lançamentos fiscais como o IPTU, anulação de multas, cobranças indevidas em contas de água e de energia ou pedido de ressarcimento por danos causado por interrupção no fornecimento de luz, por exemplo. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) inaugurou ontem (23) os dois primeiros Juizados Especiais da Fazenda Pública do DF, que atenderão no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, próximo ao ParkShopping, onde funcionam os demais Juizados Especiais de Brasília. Os novos juizados estarão abertos ao público a partir de hoje.
Esses juizados permitirão que uma significativa parcela da sociedade que não conseguia ter acesso ao Judiciário, seja pelo desconhecimento, seja pela dificuldade de contratar um advogado, passe a contar com mecanismos de acesso simplificado a prestação jurisdicional. É importante ressaltar que o cidadão poderá ingressar com ação sem efetuar qualquer pagamento a título de custas judiciais, o que não acontece na justiça comum. Além disso, o referido juizado especial é regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (agilidade), visando sempre que possível a conciliação ou a transação, fatores que certamente conduzem a uma rápida solução da demanda”, explica o titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, juiz Marco Antônio do Amaral.
“A abertura desses tribunais é uma questão de cidadania, sobretudo para o consumidor que tem causas de pequeno valor”, avalia o presidente do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec), José Geraldo Tardin. “Recebemos muitas reclamações sobre esses assuntos no Ibedec, mas não podíamos propor ações porque os custos não compensavam. Antes, para pedir ressarcimento por um microondas queimado pelas constantes interrupções de energia elétrica, por exemplo, era preciso entrar com ação na vara da Fazenda Pública (da Justiça Comum), onde o custo pode chegar a quase R$ 497. Isso sem falar na despesa com a contratação de advogado. E, além disso, o processo poderia demorar no mínimo dois ano para ser julgado”, avalia Tardin.
Os Juizados da Fazenda Pública têm competência para julgar causas cíveis de até 60 salários mínimos relacionadas ao Distrito Federal, às autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas. Em ações com valores de até 20 salários mínimos não é preciso a contratação de advogado. Podem ser partes nos Juizados da Fazenda Pública do DF, como autores, as pessoas físicas e as microempresas de pequeno porte e, como réus o Distrito Federal, as autarquias, fundações e empresas públicas a ele vinculadas. No entanto, excluem-se da competência desses Juizados, ações que versem sobre serviços de saúde (pretensões de internação na UTI e outros tratamentos) e fornecimento de medicamentos, concursos públicos, ressarcimento de militares e licitações. “Também estão fora as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação de terras, sobre bens imóveis do Distrito Federal, ações populares, de improbidade administrativa, execuções fiscais e as demandas sobre direitos ou interesses difusos e coletivos e ainda as causas que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou sanções disciplinares aplicadas a militares. Todas essas questões permanecem nas varas comuns da fazenda pública”, acrescenta o juiz Marco Antônio do Amaral.
A implantação dos Juizados da Fazenda Pública é uma ação estratégica estabelecida para os Tribunais no III Encontro Nacional do Judiciário, ocorrido em fevereiro de 2010, que contou com a participação dos presidentes dos tribunais do país, ocasião em que ficaram definidas as 10 metas prioritárias do Poder Judiciário para este ano.
FUNCIONAMENTO
Juizado Especial de Fazenda Pública (Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, próximo ao Parkshopping, SMAS, Trecho 3, Lotes 4/6) Funcionamento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Qual a vantagem
Julgam com mais agilidade, simplicidade e economia (sem cobrança de custas processuais) causas de pequena complexidade contra o DF, autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas.
Qual a competência
Por meio dos novos juizados, as pessoas físicas e microempresas poderão protestar contra lançamentos fiscais, como IPTU, anular multas de trânsito indevidamente aplicadas, pleitear indenizações contra o estado no valor de até 60 salários mínimos, por exemplo. Poderão também questionar cobranças indevidas promovidas pelo Distrito Federal, autarquias, fundações e empresas públicas. Em causas até 20 salários mínimos, não é preciso constituir advogado.
Como proceder
Para ingressar no juizado é preciso formalizar o pedido. Se a causa for inferior a 20 salários mínimos e a pessoa não desejar contratar advogado, poderá contar com a ajuda de um servidor do Juizado. Para tanto, é necessário levar documentos pessoais e comprovantes relacionadas à causa questionada.
Com informações do site da CUT-DF
Na manhã desta quinta-feira, 24, a Escola Classe 14 de Planaltina fez uma bela festa junina com a temática da Copa do Mundo. Foi a culminância de um dos projetos desenvolvidos pelo corpo docente, iniciativas que mudaram a realidade da escola de um ano para cá. Com o apoio da direção e da coordenação pedagógica, conseguiram reverter o quadro de violência juvenil que assustava alunos, professores e funcionários e hoje a escola é um exemplo da convivência pacífica e de solidariedade.
André Luis, diretor da escola, destaca o trabalho em equipe como o principal motivo do sucesso. “O trabalho da coordenação pedagógica foi fundamental na mobilização e organização dos projetos e garantiu o envolvimento de todos”, afirma ele. Todas as quartas-feiras os professores e a coordenação se reúnem para definir os conteúdos a serem trabalhados. Foi realizada uma semana de educação na escola e realizadas palestras com o conselho tutelar, sobre os perigos das drogas, sobre a necessidade de preservação ambiental, entre outros temas.
A escola, que atende a 700 alunos de educação infantil e primeira a quarta série da educação fundamental, mostrou sua boa fase, fazendo uma bela festa junina temática. A professora Leda de Lourdes Benevides ressalta que desde o início do mês os alunos “não falam em outra coisa” a não ser a copa e daí surgiu a ideia de trabalhar esse conteúdo e fazer a culminância do projeto numa festa junina. Foram formadas quatro equipes que trabalharam vários conteúdos que dizem respeito à Copa. Todos se engajaram em pesquisas sobre as origens dos jogos. Um dos painéis feitos pelos alunos, por exemplo, mostrava que as camisas usadas pelo Brasil desde o início da disputa, em 1914. Outro trabalhou a criação de uma mascote própria da escola para a Copa.
E o projeto vai continuar. Segundo a professora Leda, serão trabalhadas agora a cultura afro, aproveitando o país sede, africano, como mote para mostrar a influência da África na formação do povo brasileiro.
A Escola Classe 14 de Planaltina realiza, às 9h de quinta-feira (24), o Arraiá verde-amarelo nas dependências do colégio (Buritis III). A atividade faz parte de um projeto desenvolvido pelos professores com os alunos para tratar de temas relacionados à Copa do Mundo da África do Sul e à festa junina. Segundo a professora Leda de Lourdes, o objetivo é integrar os alunos e aproveitar para interligar o tema da Copa com todas as disciplinas. “Durante os dois meses que estamos desenvolvendo este projeto estudamos os países que estão na Copa, a cultura africana e conhecimentos diversificados. Outro ponto importante é trabalhar o espírito competitivo dos nossos alunos”, salienta. A Escola Classe convida todos e todas a participarem desta festa que terá ainda a apresentação de várias atividades desenvolvidas pelos alunos.
A distrital Eurides Brito (PMDB) acaba de ter o mandato cassado. Vinte e três deputados estiveram presentes, mas só 22 votaram. Eis o placar: 16 votos a favor, três contra e duas abstenções, além de uma ausência e um impedimento. A peemedebista foi acusada de formação de quadrilha, improbidade administrativa e lesão ao erário. A Polícia Federal apontou, durante a Operação Caixa de Pandora, que ela esteve envolvida em esquema de corrupção entre parlamentares, empresários e o governo do Distrito Federal.
Agnaldo de Jesus (PRB) foi o primeiro a colocar seu voto na urna. Em seguida, Alírio Neto (PPS). Depois votaram: Aylton Gomes (PR), Batista das Cooperativas (PRP), Benedito Domingos (PP), Cabo Patrício (PT), Chico Leite (PT), Cristiano Araújo (PTB), Dr. Charles (PTB), Eliana Pedrosa (DEM), Érika Kokay (PT), Geraldo Naves (sem partido), Jaqueline Roriz (PMN), Milton Barbosa (PSDB), Paulo Roriz (DEM), Paulo Tadeu (PT), Raad Massoud (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB), José Antônio Reguffe (PDT), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), Wilson Lima (PR).
Saiba mais…
Começa a sessão que votará processo de cassação Eurides Brito
Os deputados que compõem a bancada PT adiantaram seus votos antes do início da votação. Todos afirmaram que se posicionariam pela cassação da Eurides. Raad Massoud (DEM) e José Antônio Reguffe (PDT) também divulgaram serem a favor da perda do mandato da deputada.
Roberto Lucena (PMDB), o suplente de Eurides na Câmara, se absteve da votação minutos antes do início do processo. Lucena alegou ser parte interessada no processo. Além de suplente de Eurides, ele é irmão do empresário Gilberto Lucena, que é um dos alvos da Polícia Federal no escândalo que ficou conhecido como mensalão do DF.
Benício Tavares (PMDB) não participou da votação porque está de atestado médico. Benício é um dos oito deputados acusados de participar do esquema de corrupção divulgado na Caixa de Pandora.
reportagem de Lilian Tahan, do CBweb
Os pais, alunos, professoras e funcionários da Escola Classe 19 de Taguatinga fazem uma reunião nesta terça, 22, e de lá seguem de ônibus para o Buriti para pedirem pressa na conclusão das obras de reforma do prédio daquela unidade de ensino. Em outubro de 2008, após constatar risco de desabamento da cozinha da escola, a Secretaria de Educação transferiu as aulas da EC 19 para a EC 21.
A ordem de serviço para a reforma da escola só foi assinada em 16 de janeiro de 2009, com início previsto das obras no dia 27 de abril de 2009 e término no dia 22 de abril de 2010. Mas a obra ficou bastante atrasada e, em 29 de outubro, após questionamento do Conselho Escolar, o então secretário José Luiz Valente afirmou que ela seria agilizada para ser entregue no prazo.
Mas isso não ocorreu e a obra, que continua lenta, pode parar a qualquer momento. “É Claro que entendemos que a obra é necessária, mas a demora está causando muitos transtornos para nossas crianças e tem afetado todo o processo pedagógico da escola, com a redução do número de alunos, dificuldade de reforço escolar durante a aula, além do embarque e desembarque em ônibus todos os dias, o que cansa os estudantes”, afirma a presidente do Conselho Escolar, professora Maria Vagna Santos. A EC 21, que recebe os alunos, também tem sido prejudicada em seu trabalho de atendimento aos deficientes auditivos.
A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) convida todos e todas para participar da Plenária de Construção da Plataforma da Classe Trabalhadora do DF, no dia 28 de junho (segunda-feira), às 16 horas, no Auditório da CUT DF. Na oportunidade serão discutidas e aprovadas a pauta unificada dos trabalhadores do DF; a definição das datas de lançamento da Plataforma do DF, juntamente com a Plataforma da CUT Nacional; e o agendamento da data da entrega dessa Plataforma ao candidato a governo do DF, Agnelo Queiroz. A Central solicita ainda que, se possível, as contribuições para a Plataforma sejam enviadas até às 18 hs do dia 24 de junho para que possa ser condensada previamente.
Este será o momento em que nós trabalhadores apontaremos juntos quais são os projetos que interessam à classe trabalhadora no Distrito Federal.
Com informações do site da CUT-DF
O Sinpro informa que está prestando assistência jurídica à professora que, em ato impensado, amordaçou um aluno porque ele se recusava a obedecer. A professora admitiu que se excedeu e lamentou ter perdido a cabeça após várias tentativas de acalmar o garoto, que é hiperativo, como a própria mãe admitiu.
Sabemos que toda sociedade, com razão, condena o fato, mas entendemos que um erro, mesmo grave, deve ser compreendido no contexto em que ocorre. O Sinpro recebe cotidianamente professores estressados, doentes, desesperados com a falta de condições de trabalho no interior das escolas. Eles se sentem sozinhos na tentativa de trabalhar o respeito e a disciplina em sala de aula.
Os professores, aliás, são os profissionais que mais sofrem com a chamada Síndrome de Burnout, uma doença profissional detectada como uma sensação de “queimar por dentro”, ansiedade proveniente da certeza de se estar “dando murro em ponta de faca”, de que por mais que você se esforce não consegue mudar a realidade das suas condições de vida e trabalho.
Esta professora, por exemplo, já havia sido atendida pelo Sinpro e toma remédios para controlar a ansiedade. Para que não ocorram casos como esse, entendemos que é urgente que a Secretaria de Educação crie uma política de prevenção à saúde. Essa é uma das reivindicações mais caras aos professores, que, quando adoecem, têm que enfrentar a desconfiança da Gerência de Perícia Médica-Odontológica, que muitas vezes força o retorno para a sala de aula de colegas sem condições psicológicas para o trabalho educacional.
Pelo menos para nós que conhecemos a realidade das salas de aula no DF, mais do que ser condenada pela Justiça pelo erro que cometeu, essa professora, com 32 anos de regência de classe sem qualquer ocorrência parecida, necessita de assistência terapêutica. A direção da escola ressalta que ela sempre foi uma excelente alfabetizadora, dedicada a seus alunos. No ano passado, inclusive, uma das turmas em que ela dava aula tirou a primeira colocação em Português no exame do Siade.
Esperamos que esse episódio lamentável leve a Secretaria a entender o sinal de alerta e a buscar uma política preventiva que entende e respeite a delicadeza e a peculiaridade de um trabalho como o realizado pela nossa categoria. E que a sociedade reflita também sobre a parcela de responsabilidade das famílias em ensinar a necessidade de disciplina e respeito por parte dos nossos filhos.
Novamente foi pauta de discussão a proposta de emenda à Constituição 555/06, que põe fim à contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. Defendida por parlamentares presentes na audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (16), a proposta foi também defendida pelo representante da CUT Nacional, Antônio Lisboa. O sindicalista afirmou que a aprovação da PEC “vem corrigir um dos grandes problemas da Reforma da Previdência”.
“Nós sabemos que a Previdência teve problemas, mas não fomos nós, trabalhadores, que causamos esses problemas, e sim aqueles que usaram recursos da Previdência para outros fins”, afirmou Antônio Lisboa.
De acordo com o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), o aposentado é sempre o mais prejudicado com o déficit da Previdência. “Espero que antes do dia 15 de julho estejamos aprovando a PEC nesta Comissão (Comissão Especial da Câmara dos Deputados)”, disse.
Servidores de diversos setores também compareceram à audiência para mostrar que aposentados e ativos exigem a aprovação da PEC o quanto antes.
Em 2003, com a reforma da Previdência, o artigo 4ª da Constituição Federal de 1988 foi alterado. A partir daí, os aposentados ou pensionistas passaram a ter descontados de seus salários 11% do que passasse do teto previdenciário, que é de R$ 3.416. A mudança fez com que os trabalhadores contribuíssem para a Previdência não só na atividade, mas também na aposentadoria. A proposta de emenda à Constituição número 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), modifica este cenário e restringe a contribuição à Previdência apenas aos trabalhadores da ativa.
Vanessa Galassi, da CUT-DF
O Sinpro convoca todas as professoras e professores que aguardam o processo de anistia da Tidem para uma reunião na próxima quinta-feira (17), às 19h, na sede do Sindicato. Compareça!