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Impeachment de Arruda mais próximo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do DF votou, nesta quinta-feira (18), pela admissibilidade dos quatro pedidos de impeachment contra o governador afastado José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido), que está preso na superintendência da Polícia Federal. Será criada agora uma Comissão Especial que apreciará o parecer da CCJ e, caso aprovado, será aberta defesa ao governador. Posteriormente, haverá apreciação pelo Plenário da CLDF. São necessários 16 votos para que Arruda seja imediatamente afastado de seu cargo e perca seus direitos políticos por oito anos.
Caso o governador renuncie o cargo antes da apreciação dos pedidos de impeachment pelo Plenário da Câmara, Arruda preservará seus direitos políticos. Mesmo que renuncie, o governador não terá como concorrer a qualquer cargo eletivo nesta eleição, já que o prazo para filiação partidária encerrou-se. A pressão exercida pela CUT-DF e pelo movimento organizado – com manifestações de rua e atos políticos – surtiu efeito: após a prisão do governador Arruda, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa (CLDF) deu início ao processo que culminará no impeachment.
Desde o início da crise, em novembro do ano passado, parlamentares ligados a Arruda fizeram de tudo para evitar que os pedidos de afastamento e impugnação de mandato tivessem prosseguimento na Casa. Com o aumento crescente da insatisfação popular e sob ameaça de intervenção federal no DF, a conversa mudou radicalmente de rumo. Caso o governador seja impeachmado, ele perderá os direitos políticos por oito anos. Se renunciar, será julgado pela Justiça comum. A CCJ é formada pelo relator Batista das Cooperativas (PRB) e pelos deputados Cristiano Araújo (PTB), Chico Leite (PT), Bispo Renato (PR) e Paulo Roriz (DEM).
Com informações do site da CUT-DF

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Chega de inércia! Manifestação na Câmara, dia 18

Nesta quinta-feira (18/2), a partir das 14h, a CUT-DF realiza manifestação em frente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O objetivo é exigir que a CLDF saia da inércia e cumpra com suas obrigações perante a sociedade, apurando com rigor todas as denúncias de corrupção e dando seqüência imediata aos processos de impeachment que tramitam na Casa.
O Sinpro convoca os professores a participarem de mais esta atividade do movimento contra a corrupção.

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CUT-DF: em defesa de Brasília

A Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) mais uma vez destaca que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em mandar prender o ex-governador Arruda foi de extrema integridade, na medida em que afasta da sociedade o principal envolvido no escândalo de arrecadação e distribuição de propinas que se abateu sobre o DF. Fato inclusive corroborado agora pelo Ministro Marco Aurélio, do STF, que negou o pedido de habeas corpus a Arruda.
Entretanto, a CUT ressalta que esta questão poderia ter sido resolvida há muito tempo caso não houvesse a inércia da Câmara Legislativa do DF (CLDF), que mesmo três meses após as denúncias do esquema de corrupção sequer conseguiu constituir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apreciar a legalidade dos diversos pedidos de impeachment que pairam sobre Arruda, sem falar das manobras de obstrução praticadas por alguns parlamentares. É lamentável que próximo aos festejos dos 50 anos de Brasília sua população tenha que conviver com uma situação triste com esta.
A CUT-DF ressalta a importância da autonomia política do DF, conquistada com muita luta pelo movimento social ao longo dos anos e, baseada no compromisso com a volta à normalidade, exige que a Câmara Legislativa e o judiciário apurem com rigor todas as denúncias de corrupção e dêem seqüência imediata aos processos de impeachment que tramitam na Casa.

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STF nega habeas corpus para Arruda

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (12) habeas corpus ao governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). Com a decisão, Arruda permanecerá preso pelo menos até o fim do carnaval. O pedido de liberdade havia sido protocolado na quinta-feira (11) pelo advogado do governador licenciado, Nélio Machado. Arruda ficará preso até a análise definitiva do habeas corpus, que será submetido ao plenário do Supremo em data ainda não definida. A próxima sessão plenária do Supremo está marcada para a quarta-feira de cinzas, dia 17. No entanto, o caso só será analisado no dia 17 caso Marco Aurélio leve o pedido para o plenário.
A ordem de prisão contra Arruda foi expedida na quinta-feira à tarde pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas na tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. A prisão foi decretada sob o argumento de que todos estavam atrapalhando as investigações sobre o “mensalão do DEM de Brasília”.
Com informações do site G1.com

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Abertas inscrições para o curso de promotoras legais populares do DF

O projeto Promotoras Legais Populares busca capacitar mulheres em noções de direito e cidadania, a partir do enfoque em direitos humanos e na violência contra a mulher. No dia 27 de fevereiro terá início uma nova turma do curso, a sexta desde a implantação do projeto no DF, em 2005.

Por meio de oficinas e debates sobre direito e cidadania com profissionais convidados, o curso procura refletir sobre os conteúdos machistas, classistas e patriarcais que perpassam as decisões dos poderes públicos.

O curso é ministrado semanalmente, aos sábados, das 9h às 12:15, durante oito meses, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UnB. As alunas que tiverem pelo menos 75% de frequência receberão certificado. Quem quiser se inscrever deve comparecer à Reunião de Mobilização no dia 27 de fevereiro.

Reunião de Mobilização
Local: Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Brasília
CNN 1, Bloco E, sobreloja – CEILÂNDIA – DF
Data: 27 de fevereiro de 2010
Horário: 9h

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Ala feminina de educadoras sairá no Pacotão no domingo

Uma das alas do bloco Fora Arruda, organizado pelo Movimento contra a Corrupção, será a de mulheres educadoras satirizando a nossa tão velha conhecida, a senhora Eurides Brito, flagrada “recheando” uma enorme bolsa com dinheiro da corrupção. Aliás, a “ilustre” senhora, inclusive, foi o tema da música vencedora do concurso de marchinhas do Pacotão (ela merece a “homenagem”).
O Coletivo de Mulheres Educadoras e a Secretaria da Mulher Educadora do Sinpro propuseram e o Sindicato disponibilizará 500 abadás de cor lilás para distribuir às professoras que comparecerem à concentração do Pacotão no próximo domingo, 14, a partir das 12h, na comercial da 302 Norte. Elas também receberão uma grande bolsa recheada de dinheiro fantasia, de papel. Lá distribuiremos o material. Pedimos também que levem confetes, serpentinas, colares coloridos, apitos, fitas, perucas louras e até panetones etc, para alegrar a caminhada. Portanto, convidamos as companheiras para participarem dessa ala comparecendo à concentração do Pacotão no domingo.

Mulheres educadoras em defesa da ética na política

A Secretaria da Mulher Educadora do Sinpro criou, desde o início desta gestão, o Coletivo de Mulheres Educadoras com a intenção de debater, especialmente, assuntos referentes às mulheres e a nossa inserção no dia a dia, na sociedade. Naturalmente, significa que todas as questões são debatidas e a política e a participação da mulher na política são temas recorrentes.
Somos educadoras, ensinamos, formamos, conscientizamos as crianças, os jovens e adultos. Por isto precisamos mostrar, junto às demais trabalhadoras e trabalhadores que estarão no bloco Pacotão e Fora Arruda, nossa indignação e repulsa à práticas vexatórias que desqualificam e desmoralizam “autoridades” (será?) de nosso Distrito Federal.
Conhecemos a deputada e ex secretária de Educação, desde o final dos anos 70 e podemos dizer que as lembranças não são boas. É lamentável que uma pessoa que se diz educadora possa dar este tipo de exemplo. Então vamos para as ruas e com alegria e irreverência pedir Ética na Política e denunciar os desmandos que envergonham a população trabalhadora, honesta e ética do Distrito Federal.
Assim como o Pacotão surgiu no final dos anos 70 para protestar contra atos autoritários e desabonadores do governo da ditadura militar, virou tradição todo ano denunciar e satirizar a política ruim, feita por maus políticos. Nós exigiremos ética na política, fora Arruda e todos os envolvidos na corrupção.

FORA ARRUDA, CHEGA DE RORIZ, BRASÍLIA MERECE SER FELIZ!

Assinam: Eliceuda França e Augusta Ribeiro, diretoras do Sinpro e organizadoras da ala feminina.

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Arruda se entrega na Polícia Federal

O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), já se entregou à Polícia Federal, após ter a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros da Corte Especial do STJ se reuniram nesta quinta-feira (11) e decidiram pelo pedido de prisão feito pela subprocuradora geral da República Raquel Dodge e pelo procurador geral, Roberto Gurgel. Ao saber da reunião da Corte do STJ, o assessor de comunicação do governo do Distrito Federal, André Duda, já havia dito que Arruda se entregaria caso a prisão se confirmasse.

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STJ decreta prisão de Arruda

Por 12 votos a 2, os ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram nesta quinta-feira (11) pela decretação da prisão preventiva do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), chefe do esquema de corrupção que envolve membros do governo, deputados e empresários. A Corte Especial do STJ também decretou a prisão de mais quatro envolvidos na tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra. Arruda teria proposto o pagamento de propina na tentativa de fazer com que Sombra mentisse em depoimento à Polícia Federal. Havia um delegado presenciando a sessão. Assim que os ministros decidiram referendar a decisão de prender o governador, ele deu ordem aos agentes da PF para efetivarem a ordem de prisão.
A assessoria de Arruda disse que ele vai se entregar. Os únicos ministros que votaram contra a prisão do governador foram Nilson Naves e Teori Zavascki. De acordo com a decisão do STJ, também serão presos Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Welinton Moraes, ex-secretário de governo, o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), que agora é suplente, e Haroaldo Brasil Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB). As prisões foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que Arruda e os demais estariam atrapalhando o curso das investigações sobre o chamado mensalão do DEM de Brasília.
O ministro do STJ Fernando Gonçalves, que preside o inquérito do mensalão do DEM, afirmou haver “indícios” que justificam a prisão preventiva do governador. “Há indícios de ameaça à ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha”, disse Gonçalves, em seu voto. “Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva”, disse o ministro.
Em parecer enviado ao STJ, assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e pela subprocuradora Raquel Dodge, que atua no caso, ambos defendem que as prisões são necessárias para que sejam mantidas a “ordem pública a instrução criminal”.
Com informações do G1.com

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STJ aceita pedido de prisão de Arruda

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Fernando Gonçalves, concordou com o pedido do Ministério Publico para a decretação da prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, acusado de tentar corromper testemunhas e obstruir a Justiça no processo que investiga esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Gonçalves convocou na quinta-feira, 11, a Corte Especial do STJ para referendar o decreto da prisão do governador. A Polícia Federal já está mobilizada para cumprir o decreto assim que for demandado.
A decisão foi expedida pelo ministro Fernando Gonçalves, que é relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora, a pedido da subprocuradora Geral da República Raque Dodge. Arruda é acusado de tentar obstruir a investigação do caso. Na última quinta-feira, 4, o servidor do Governo do Distrito Federal Antonio Bento foi preso ao tentar entregar R$ 200 mil ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, que possuiria cópias dos vídeos em que políticos do DF e o próprio Arruda aparecem recebendo dinheiro vivo.
O ministro Fernando Gonçalves, que preside o inquérito do mensalão do DEM, afirmou haver “indícios” que justificam a prisão preventiva do governador. “Há indícios de ameaça a ordem pública e à instrução criminal pela corrupção de testemunha”, disse Gonçalves, em seu voto. “Está caracterizada a falsidade ideológica e corrupção de testemunha, o que justifica a prisão preventiva”, disse o ministro. Gonçalves citou o artigo 299 e 343 do Código Penal, que trata de coaptação à testemunha, para justificar a prisão do governador. Ele também apresentou argumentos para prender Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário do governador, Wellington Moraes, ex-secretário de governo, e Antonio Bento da Silva, quem entregou a sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra. Todos eles são citados pelo jornalista como participantes da tentativa de suborno.
Agravante – O ministro Fernando Gonçalves disse ainda em seu voto que contra Arruda há uma agravante de pena. Ele seria, segundo o ministro, o comandante do crime, teria “promovido e dirigido” a atuação dos agentes na tentativa de suborno. A decisão de prender ou não o governador será decidida por 15 ministros, por maioria simples. O pedido de prisão foi feito pela sub-procuradora geral Raquel Dodge, assinado também pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que está presente à reunião da corte especial. Sombra é testemunha do suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal que ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília. Arruda é apontado como suposto chefe do esquema, o que ele nega.

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Plano de Saúde: entidades pressionarão por implantação imediata

Após se reunirem com a Presidência do Inas (Instituto de Atendimento à Saúde do Servidor do DF) para discutir a implantação do plano de saúde, os representantes da CUT e das entidades que integram o conselho do Inas, entre elas o Sinpro, decidiram intensificar a campanha pelo fim da enrolação. Isso porque receberam a informação de que a lei do Plano voltou a ser analisada pela Procuradoria do DF, o que vai mais uma vez atrasar sua efetivação.
No entendimento do Sinpro, o governo Arruda, mesmo diante da crise, teria todas as condições de implantar o quanto antes o Plano, que é uma das principais conquistas da nossa luta. A enrolação vem desde o início do governo, pois nosso plano estava pronto para ser implantado e voltou a ser discutido pela Câmara, por orientação de Arruda.
Para articular uma forma de exercer uma pressão conjunta junto ao GDF para garantirmos nosso direito, a CUT convoca todas as entidades envolvidas nessa discussão para uma reunião na segunda-feira após o carnaval, dia 22, às 10h, no auditório da CUT-DF.