Na ocasião do cinquentenário da criação do Comando Militar do Planalto, acontece o concurso de redação “50 Anos da 11ª Região Militar – Ten Cel Luiz Cruls”. O concurso é organizado pelo projeto Re(vi)vendo Êxodos, o Roteiro Missão Cruls, o Clube dos Pioneiros e o Exército Brasileiro.
Podem participar alunos da 8ª série ou do Ensino Médio em escolas da rede de ensino do DF, com premiação para os três primeiros colocados.
O tema da redação deverá ser os 50 Anos da 11ª Região Militar, tendo como assuntos relacionados os 50 anos de Brasília, a Missão Cruls e a formação do DF, e o Exército brasileiro e a integração nacional.
Os trabalhos devem ser enviados até o dia 15 de março ao Clube dos Pioneiros de Brasília; situado no Setor Comercial Norte, Shopping Conjunto Nacional, sala 5024, cep. 70.077-900, fone: (61) 33286516. Quaisquer dúvidas podem ser esclarecidas no mesmo telefone.
Travestis e transexuais podem usar nome social nas escolas públicas
Jornalista: sindicato
Foi publicada hoje no Diário Oficial do DF, a portaria nº 13 de 9 de fevereiro, que determina a inclusão do nome social de travestis, transexuais nos registros escolares de toda a rede pública do DF. O estudante maior de 18 anos pode manifestar o desejo de incluir o nome pelo qual é conhecido no ato da matrícula ou em qualquer momento no decorrer do ano letivo. Para o Sinpro a iniciativa é bastante positiva: “É mais um passo na busca por ambiente escolar livre da homofobia e de respeito às diferenças”, afirmou Misael Barreto, diretor da Secretaria de Raça e Sexualidade do Sindicato. O artigo 2º da lei também orienta a todas as instituições educacionais a desenvolver projetos de combate à homofobia, visando o respeito aos direitos humanos e à inclusão integral dos cidadãos. Confira abaixo a íntegra da portaria:
PORTARIA Nº 13 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, em exercício, no uso de suas atribuições constantes do art. 172 do Regimento Interno da Secretaria e considerando o que determina o disposto no Art. 5º caput, da Constituição Federal de 1988, que dispõe que todos serão iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; e considerando ainda que a ao princípio da isonomia é uma característica inerente do Estado Democrático de Direito e uma das metas desenvolvidas pela Secretaria de Educação junto ao corpo discente das Instituições Educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, resolve:
Art. 1º – Determinar a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos respectivos registros escolares de todas as instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, em respeito aos Direitos Humanos, à pluralidade e à dignidade humana, a fim de garantir o ingresso, a permanência e o sucesso de todos no processo de escolarização. § 1º – O nome social é aquele por meio do qual travestis e transexuais são reconhecidos, identificados e denominados no meio social, no ato da matrícula ou a qualquer momento, no decorrer do ano letivo. § 2º – O estudante maior de 18(dezoito) anos deverá manifestar o desejo, por escrito, de inclusão do seu nome social pela instituição educacional no ato da matrícula ou a qualquer momento decorrer do ano letivo. § 3º – Para os estudantes que não atingiram a maior idade legal, a inclusão poderá ser feita mediante autorização, por escrito, dos pais ou responsáveis. § 4º – O nome social deverá acompanhar o nome civil em todos os registros internos da instituição educacional. § 5º – No histórico escolar, declarações e certificados constará apenas o nome civil.
Art. 2º – Orientar a todas as instituições educacionais a desenvolver projetos de combate à homofobia, visando o respeito aos Direitos Humanos e à inclusão social integral do cidadão.
Art. 3º – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
EUNICE DE OLIVEIRA FERREIRA SANTOS
Publicada no Diário Oficial Nº 29 de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2010
Em dezembro, os brasilienses se surpreenderam com a quantidade de pessoas que participavam de manifestações em defesa do governador José Roberto Arruda, chefe de um esquema de corrupção mostrado em vídeos com cenas de políticos recebendo propina e escondendo dinheiro em sacolas, meias e até na cueca. Na Câmara Legislativa, cenário dos protestos de estudantes e sindicalistas contra a corrupção, o movimento pró-Arruda exibiu força, organização e truculência. Comandava essa tropa governista o ex-policial militar Valdir Luís de França, o Valdirzão, conhecido por liderar mobilizações a favor de Arruda e reprimir protestos. Entidades favoráveis ao processo de impeachment do governador levantaram suspeitas de que por trás dessas manifestações estaria a máquina pública. Um documento apreendido pela Polícia Federal na Operação Caixa de Pandora pode ser a prova de que dinheiro público tenha financiado o grupo chefiado por Valdirzão. O documento foi encontrado pela PF no gabinete do jornalista Omézio Pontes – ex-assessor de imprensa de Arruda, que desde o início de 2009 passou a cuidar também da arregimentação de pessoas para eventos na periferia de Brasília com a participação do governador. O papel apreendido é uma carta de Willams Cavalcante de Oliveira – chefe da coordenação de projetos comunitários do GDF – para Rodrigo Arantes, sobrinho de Arruda. Até sexta-feira passada, Rodrigo era secretário particular do governador. Ele foi afastado do cargo pelo suposto envolvimento na tentativa de suborno de uma testemunha do escândalo do Panetone. Na carta, Willams apresenta um orçamento da equipe do Valdirzão, no valor de R$ 22, 1 mil por mês. Entre outras atribuições, esse grupo de 15 pessoas convocaria moradores para eventos com Arruda e se encarregaria da animação da claque. Cada um dos animadores receberia um salário mensal de R$ 1 mil (incluído alimentação e vale-transporte). Nas contas de Willams, são contabilizados também R$ 5 mil por mês para aluguel de uma van e despesa mensal de combustível no valor de R$2, 1 mil. “Preciso que o governador indique a fonte que pagará essas despesas”, escreveu Willams. No papel apreendido há uma anotação de próprio punho de Arruda: “Omézio Isto é com você. Está sob o seu controle?”. Omézio Pontes disse que não se lembrava da carta. Confirmou que atuava como coordenador de mobilização. “O que eu fazia era política”, afirma Omézio. Ele deixou o governo depois de aparecer em vídeos recebendo maços de dinheiro do ex-delegado Durval Barbosa, delator do esquema de corrupção em Brasília. A Polícia Federal investiga de onde saiu o dinheiro para financiar a equipe de Vadirzão: se foi diretamente desviado dos cofres públicos ou fruto de propina paga por empresas com contratos com o governo de Brasília. Os investigadores avaliam que, seja qual for a fonte do dinheiro, a carta é uma peça importante para a abertura de processo na Justiça contra Arruda. Com informações do site G1.com
Aproximadamente mil pessoas aproveitaram a manhã do domingo (7/2) para realizar uma grande manifestação no Eixão Sul contra a corrupção, mostrando toda sua indignação com a máfia que tomou de assalto o Distrito Federal. Ao som de marchinhas, animadas por um grupo da escola de samba Acadêmicos da Asa Norte, e sob o lema “POR UM DF FELIZ, FORA ARRUDA, P.O e RORIZ”, os manifestantes percorreram o trajeto entre as quadras 102 e 109 sul, onde foi lançado o Bloco Carnavalesco dos Trabalhadores – que promete fazer muito barulho no carnaval brasiliense junto com o tradicional “Pacotão”. À medida que a manifestação evoluía, a população aderia – famílias inteiras entraram na passeata e participaram ativamente. Não faltaram faixas, cartazes e muita gente disposta a criticar o esquema de corrupção no GDF. Numa alusão aos deputados distritais recebendo propina, manifestantes distribuíam e colocavam dinheiro entre as roupas. Um jovem fantasiou-se de “Darth Vader”, o principal vilão da série “Guerra nas Estrelas”. Nas costas da fantasia havia um convite para Arruda juntar-se de vez à turma do mal, só que em escala interplanetária… Organizada pela CUT-DF e sindicatos filiados, o ato contou com lideranças de partidos políticos, movimentos sociais e estudantil. A presidente da CUT-DF, Rejane Pitanga, lembrou que o carnaval é também momento de crítica. “Não podemos esquecer a corrupção que acontece no DF. Vamos reforçar a nossa atuação, exigindo a punição de todos os envolvidos”, disse.
Cartilha Violência no Trabalho: reflexões, conceitos e orientações
Jornalista: sindicato
O Núcleo de Estudos e Ações sobre Violência no Trabalho (NEAVT) da Câmara Legislativa do Distrito Federal disponilizou uma versão online da publicação “Violência no Trabalho: reflexões, conceitos e orientações”, um resumo dos estudos realizados pela Câmara sobre o assunto.
A cartilha pode ser acessada em http://www.cl.df.gov.br/cldf/biblioteca/publicacoes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou na sexta-feira (5) na justiça federal com uma ação civil pública com o pedido do bloqueio de bens do governo do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido). A medida também tem como alvo deputados distritais suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de corrupção no DF. Segundo Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional, a medida visa conseguir a indisponibilidade dos bens dos envolvidos com o chamado mensalão do DEM de Brasília para que, caso comprovado o desvio de recursos dos cofres públicos ao final das investigações, haja uma garantia de ressarcimento. “Estamos exercendo um papel de controle social, de zelar, em havendo desvio de recursos, caixa 2, corrupção, para que, em caso de comprovação, seja devolvido à sociedade aquilo que dela foi retirado”, explicou Ophir. Em entrevista coletiva na sede nacional da OAB, Ophir Cavalcante disse que tem como “dever zelar pelo retorno à sociedade daquilo que eventualmente estiver sido retirado dela”. A ação foi assinada por Ophir e também pelo presidente da seccional do DF da OAB, Francisco Caputo. O escândalo de corrupção veio à tona no dia 27 de novembro quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Caixa de Pandora. O suposto esquema de distribuição de propina foi denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa. O inquérito que envolve o governador do DF, seu vice e oito deputados distritais, além de empresários e membros do governo, tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
OAB avalia medidas para pedir afastamento de Arruda
Jornalista: sindicato
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avalia uma medida judicial para pedir o afastamento do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), se ficar comprovado seu envolvimento com a tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do suposto esquema de pagamento de propina denunciado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do governo do DF Durval Barbosa. Com a colaboração de Sombra, a Polícia Federal (PF) flagrou na quinta-feira (04) o encontro do jornalista com Antonio Bento para o recebimento de R$ 200 mil em espécie para alterar seu depoimento sobre o caso. Com Bento, que trabalha em um jornal de propriedade de Sombra e integra o Conselho Fiscal do Metrô desde 2007, a PF encontrou um bilhete que teria sido escrito pelo governador Arruda. Segundo o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o bilhete apreendido agrava a situação do governador. “A Ordem já está estudando uma nova medida judicial para pleitear o afastamento do governador. Dependerá, obviamente, dos elementos probatórios. Já há um link maior que pode atribuir ao governador a condição de estar obstruindo as investigações. Isso pode ser feito”, disse o presidente da OAB. Ophir Cavalcante pediu o afastamento do governador Arruda do cargo para garantir a celeridade das investigações e não descartou a hipótese de pedir sua prisão temporária, por meio de uma ação civil pública, por tentativa de obstrução. “Esperamos que o governador se afaste voluntariamente ou que a Justiça determine seu afastamento”, afirmou. A OAB entrou na sexta (05) com uma ação civil pública na Justiça Federal de Brasília pedindo a indisponibilidade dos bens de Arruda e dos deputados distritais investigados pela PF por participação no suposto esquema de pagamento de propina. “Não se está aqui julgando, até porque não é nosso papel, mas exercendo um papel de controle social de zelar neste momento, em havendo desvio de recursos, para que seja devolvido à sociedade aquilo que dela foi retirado”, justificou Cavalcante, fazendo um apelo ao Superior Tribunal de Justiça, onde tramita o inquérito. “Esperamos que o STJ seja rigoroso e tome este caso como paradigma do combate à corrupção.” Com informações do site do Correio Braziliense
Está na hora de fazer uma faxina ética na política do Distrito Federal e reivindicar a saída de Arruda e de toda sua quadrilha. A população não aguenta mais todos os escândalos e casos de corrupção que colocaram Brasília no cenário nacional. Para dar um basta e dizer: FORA CORRUPTOS deixem o dinheiro dos impostos que pagamos para melhorar a educação, a saúde, a segurança, o saneamento básico e as moradias, vamos todos à passeata no Eixão Sul no domingo (07), a partir das 9 horas. A concentração será na altura da 102 Sul. A história é antiga. Desde quando Durval Barbosa era secretário de Joaquim Roriz e presidente da Codeplan, iniciou-se a roubalheira e foi criado um esquema de propina – que era arrecadar muito dinheiro junto a empresas, beneficiadas pelos contratos com o GDF e dividir com seus aliados e amigos. Durval, no governo de Arruda, assumiu a Secretaria de Relações Institucionais e continuou a comandar o esquema de arrecadação e distribuição de dinheiro ilícito para pagamento de deputados, secretários, empresários e do próprio governador, para engordar seu patrimônio familiar. Enquanto isso, a saúde pública vai para o ralo, o transporte coletivo é o mais caro do país, e de péssima qualidade, a educação é precária, falta segurança, moradia digna para a população e o DF permanece com o maior índice de desigualdade social do Brasil. CUT-DF e os sindicatos filiados convidam a todas e todos para ajudarem a limpar a nossa cidade dos corruptos e dos corruptores. Nós, que amamos o DF, não merecemos passar tanta vergonha. Somos pessoas dignas e trabalhadeiras! Chega de Arruda, de Paulo Otávio, de Roriz e de todos os envolvidos com a corrupção.
Brasília completará este ano 50 anos de fundação. Sua população só começou a ter representação política em 1986, pois somente em 1985 uma Emenda Constitucional fixou a primeira representação para o Distrito Federal, estabelecendo em oito o número de vagas para a Câmara dos Deputados e em três para o Senado Federal. Transcorridos alguns anos, a população do Distrito Federal finalmente pôde eleger seu primeiro governador, nas eleições de 1990. Nossa história eleitoral é, portanto, bastante recente. Entretanto, não difere muito da história política do restante do país, aqui já tivemos de tudo: senadores renunciando ao mandato para não serem cassados, governadores populistas etc. Lamentavelmente, assim como na história do país, nossa experiência com governos democráticos limita-se a uma pequena parcela do tempo. Atualmente, o DF é governado por José Roberto Arruda do DEM. Novamente recorramos à história: o DEM surge a partir do PFL que por sua vez se originou do PDS partido que dava sustentação ao regime militar de 1964 e que tinha como um de seus principais quadros o Maluf, aquele do rouba mas faz. Será que o que acontece hoje em Brasília é mera coincidência? Além do Maluf a história do DEM conta com outra figura emblemática o Antônio Carlos Magalhães- ACM, aquele da Bahia que foi governador nomeado duas vezes pelo regime militar, que participou juntamente com ARRUDA da fraude no painel do Senado Federal em 2001 (a fraude estava relacionada ao processo de cassação de Luiz Estevão). A história do Partido do Governador, sim partido do governador e do vice-governador tem suas raizes fincadas no atraso político: UDN, ARENA, PDS e PFL. Trata-se de uma trajetória de autoritarismo, golpismos e roubalheira, de privatização do público e desmandos de modo geral. Voltemos a figura do governador Arruda. Quando da fraude do painel do Senado já estava sem partido, havia se elegido pelo PP, na mesma chapa de Roriz, rompe com este, filia-se ao PSDB (partido de FHC e que hoje compõe a base de Arruda na Câmara Legislativa). Em 2001, após pedido de expulsão formulado pela bancada do Partido na Câmara, Arruda pede seu desligamento e posteriormente renuncia ao mandado. Vai às ruas, chora, jura nunca mais cometer erros e se elege depudato em 2002 pelo PFL e, em 2006, Arruda se elege governador do Distrito Federal. A história se repete: autoritarismo, apadrinhamento político, loteamento de cargos públicos, muitas obras e muitos desvios de recursos públicos etc. Há um componente diferente, desta vez Arruda não renunciou ao mandato, monta estratégias junto à Câmara Legislativa para permanecer no cargo e, se possível, livrar Paulo Otávio, o que significaria a permanência do DEM na política local. Não negamos a existência de inúmeras obras em Brasília, questionamos a prioridade de algumas delas bem como o custo da grande maioria destas obras. Sabemos que o superfaturamento delas tem servido para gerar a corrupção e os desmandos em nossa cidade transformando-se em sumidouro de recursos públicos (oriundos dos impostos que todos nós pagamos). Cabe aqui lembrar o Artigo 37 da Contituição Federal “A administração pública…obedecerá os príncípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade e eficiência”. Não se nota tais princípios sendo aplicados à administração do Distrito Federal. Ética e correção no trato da coisa pública são requisitos para a existência de um governo. Depois deste breve histórico qual é a sua atitude cidadão(ã)? Junte-se a nós nesse movimento contra a corrupção na política, veja o calendário de mobilizações, debata com seus vizinhos, no seu local de trabalho, participe!! Somente com sua participação teremos uma cidade melhor. Assina este documento: Núcleo do Gama do Movimento contra a Corrupção.
Na reunião realizada na sexta-feira (1/03) entre a secretária de Educação e a comissão de negociação do Sinpro, foi divulgado o índice correto de reajuste dos professores: 10, 04% e não 10, 3% como havíamos divulgado anteriormente. Brevemente explicaremos como se chegou a esse valor, que representa o resíduo dos 15, 32% do Fundo Constitucional de 2009, mais o percentual de reajuste do fundo para 2010. A mensagem será enviada à Câmara Legislativa até o dia 13, o que teoricamente permitirá o pagamento no salário de março, que os professores recebem no quinto dia útil de abril. Dizemos “teoricamente” porque diante da crise de governabilidade existente hoje em Brasília, precisaremos agir na Câmara para garantir que a proposta seja votada o mais rápido possível, pois se houver intervenção no DF a Casa não poderá votar qualquer matéria. Esse reajuste é fruto do acordo que pôs fim à nossa greve no ano passado e resultado direto de nossa luta. Os recursos já estão previstos no orçamento e não aceitaremos enrolação.
