Live “Novos negócios e sociedade de serviços” nesta terça (10)
Jornalista: Alessandra Terribili
Acontece nesta terça-feira (10), às 19h30, o quarto encontro do ciclo de debates formativos Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil, organizado pelo Instituto Lula, em parceria com o Instituto Justiça Fiscal e as entidades coordenadoras da campanha Tributar os Super-Ricos.
Para o encontro “Novos negócios e sociedade de serviços”, os debatedores serão Cássio da Silva Calvete e Lucia Garcia. A transmissão ao vivo será pelo YouTube ou pelo Facebook do Instituto Lula, do Instituto Justiça Fiscal e da Campanha Tributar os Super-Ricos.
Formação aborda a educação midiática e o combate à desinformação
Jornalista: Luis Ricardo
De 1º de setembro a 02 de outubro será realizado um curso de formação com o tema: Educação Midiática e o Combate à Desinformação – O papel da Arte. Com duração de 40h, inteiramente on-line e gratuita, o curso é voltado para professores(as) de arte da educação básica de escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Distrito Federal, além de artistas locais. O edital completo pode ser conferido no link https://www.semanadaeuropa.org/edital.
Em um mundo no qual uma quantidade infinita de conteúdo é produzida por segundo (a chamada Era da Informação), a educação midiática apoia e encoraja a leitura crítica, a escrita com responsabilidade e a participação ativa na sociedade. Participe!
A Xapuri Socioambiental realiza live solidária nesta sexta-feira, 6, com o tema O retorno às aulas presenciais e os desafios da Covid-19. Participarão do debate a diretora do Sinpro Vanilce Diniz e a pedagoga e neurocientista Olga Freitas. A mediação será da professora Iolanda Rocha.
O evento começa às 21h e será retransmitido pela página do Sinpro no facebook.
Estouro da boiada: governo usa Projetos de Lei para acelerar a destruição na Amazônia
Jornalista: Luis Ricardo
Projetos de Lei que tramitam na câmara ameaçam regulamentar ocupações de terra irregulares, alterar as regras de demarcação e liberar a mineração em terras indígenas e flexibilizar a concessão de florestas públicas.
O Acre sofre uma pressão adicional: o PL 6024, que reduz a área da Reserva Extrativista Chico Mendes e transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor em uma Área de Proteção Ambiental.
A Chico Mendes já é a Reserva Extrativista mais ameaçada por desmatamento do país, e o PN da Serra do Divisor sofre o risco de ser atravessado pela extensão da BR-364 que a conecta ao Peru.
No vizinho estado de Rondônia, o Projeto de Lei Complementar 80 foi aprovado em abril, diminuindo a extensão da Resex Jaci-Paraná e do Parque Estadual do Guajará-Mirim.
O último dia 08 de junho foi de tensão para organizações ambientais e da sociedade civil ligadas à proteção da Amazônia e dos povos indígenas brasileiros. A data ganhou de entidades como o Greenpeace e a Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil) o nome de “Dia do estouro da boiada” ou “Dia da boiada” pela junção, na pauta da Câmara dos Deputados, de ações referentes a três Projetos de Lei com potencial para provocar profundos impactos socioambientais.
A pauta comprova o prosseguimento dos planos do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles que expôs, em reunião divulgada em maio de 2020, a intenção de aproveitar o foco da imprensa na pandemia de covid-19 para, em suas palavras, “passar a boiada”, com flexibilizações de normas ambientais e o favorecimento de interesses de setores econômicos específicos, como o agronegócio.
Um ano depois, o aumento das invasões de terras públicas e do desmatamento na Amazônia, a descaracterização de áreas protegidas e a ameaça a populações tradicionais e indígenas seguem em ritmo progressivamente acelerado. E, de acordo com o que aponta estudo divulgado em maio pelo ISA (Instituto Socioambiental), apenas o PL da Grilagem, mesmo sem ter sido aprovado, já é uma força capaz de modificar, para pior, a realidade em solo amazônico.
Os Projetos de Lei têm sido utilizados como estratégia para materializar as intenções do governo federal, deixando claro o que se pretende estruturar em termos de legislação ambiental no país até o final do primeiro mandato de Bolsonaro. E a Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, é a unidade de conservação que mais vivencia de modo mais emblemático as consequências dessa pressão.
Gado na Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Foto: Flavio Forner.
PL da Grilagem causa danos mesmo antes de aprovado
O estudo recentemente divulgado pelo ISA quantificou a influência do PL da Grilagem a partir da sobreposição de áreas registradas no CAR (Cadastro Ambiental Rural) com florestas públicas e áreas protegidas, observando as mudanças entre 2018 e 2020.
O CAR resulta de autodeclaração e, em princípio, prevê verificação para a regulamentação e posse da terra. Na prática, porém, o mecanismo é usado indiscriminadamente para atender a interesses de agentes que têm por objetivo desmatar e, em muitos casos, transformar a floresta em pasto.
Se o PL da Grilagem for aprovado, conforme almeja o governo federal, essas ocupações irregulares serão automaticamente regulamentadas. “É o que chamamos de ‘fato consumado’: a grilagem aumenta a partir da expectativa de que, em breve, a posse da terra será regularizada. É uma espécie de promessa de que o crime será recompensado”, explica Antônio Oviedo, pesquisador do ISA.
Nas unidades de conservação federais de uso de populações tradicionais, como as Reservas Extrativistas, se concentra a situação de maior gravidade: o aumento de sobreposições foi de 274% nos registros do CAR de terceiros dentro dessas áreas, resultando em um aumento de 243% em seu desmatamento.
Já nas florestas públicas não destinadas, o estudo indicou um aumento de sobreposições de 29%. O desmatamento nessas mesmas áreas quase dobrou, passando de 185 mil para 367 mil hectares no período, um aumento de 98%.
Roraima, Acre e Amazonas são os estados com áreas protegidas mais ameaçadas pelo registro irregular. Em Roraima, o aumento das sobreposições foi de 301%, no Acre de 153% e no Amazonas, de 147%.
Insidiosamente, conforme revelam os números, a tal passagem da boiada apoiada na sistemática proposição de leis e normativas ambientais vai deixando seu rastro de destruição da biodiversidade e impondo a vulnerabilidade aos moradores da floresta.
No Acre, ameaça a áreas protegidas gera sinal de alerta
Diante de números alarmantes de grilagem, com a Reserva Extrativista mais ameaçada por desmatamento no país, combatendo um PL ameaçador e regionalmente fragilizado, o estado do Acre enfrenta neste momento sua versão própria de “estouro da boiada”.
“Hoje estamos sofrendo localmente as consequências de um governo alinhado com a visão de desenvolvimento do presidente Jair Bolsonaro”, sintetiza Miguel Scarcello, coordenador geral da ONG SOS Amazônia. Com o projeto Harpia, financiado pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS), a ONG realiza advocacy em articulação com mais de 20 organizações locais contra o PL 6024/2019.
Proposto pela deputada Mara Rocha (PSDB-AC), o PL 6024/2019 determina a alteração dos limites da Resex Chico Mendes, diminuindo sua área total em quase 8 mil hectares e também solicita a recategorização do Parque Nacional da Serra do Divisor para que se torne uma Área de Proteção Ambiental.
Em risco, a manutenção da reserva de quase 1 milhão de hectares criada há 31 anos como resultado da luta do seringueiro e líder ambientalista Chico Mendes. Desde o início de 2020, a unidade de conservação se encontra no topo das listas de áreas mais ameaçadas de desmatamento no país, sendo a Resex mais ameaçada. O território é habitado por pelo menos 10 mil pessoas e enfrenta as dificuldades em seu desenvolvimento econômico, centrado atualmente na coleta da castanha-do-brasil.
No início de junho, boletim divulgado pelo Imazon mostra que a Resex segue ameaçada, ficando na quinta colocação entre as que mais sofreram pressão de desmatamento entre os meses de fevereiro e abril de 2021. De acordo com informe do SOS Amazônia, com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a reserva liderou o desmatamento em áreas protegidas na soma entre agosto de 2020 e março de 2021. O ranking de pressão mais recente é liderado pela Floresta Nacional do Jamanxim (PA) e Floresta Nacional do Tapajós (PA). A especificidade da pressão se caracterizada pela presença do desmatamento tanto dentro quanto nos arredores dos limites das UCs.
Visão aérea da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre. Foto: Flavio Forner.
O contexto regional se tornou mais hostil com a aprovação pela Assembleia Legislativa de Rondônia do Projeto de Lei Complementar 80, que diminuiu em 167 mil hectares a extensão da Resex Jaci-Paraná (restando apenas cerca de 10% de sua delimitação original), e outros 50 mil hectares do Parque Estadual de Guajará-Mirim. A lei foi sancionada sem vetos pelo governador coronel Marcos Rocha (PSL) no final de maio, à revelia dos protestos de organizações ambientais atuantes na região.
A Procuradoria Geral do Estado chegou a se posicionar, apresentando instrução para que o executivo optasse pelo veto e mantivesse o formato das áreas protegidas. Segundo a PGE-RO, uma das maiores irregularidades na aprovação foi a ausência de debate com os moradores da Resex Jaci-Paraná, o que violaria constitucionalmente os seus direitos.
“As ONGs e populações tradicionais estão sendo praticamente ignoradas e o foco está em favorecer os setores empresariais. Esse postura se radicalizou com as novas lideranças políticas do estado. Estamos enfrentando realmente um momento de grande temor ”, sinaliza Scarcello.
Além da abertura de precedente na brusca alteração de duas importantes áreas de preservação, a nova lei em Rondônia legitima a narrativa de que é aceitável modificar os contornos de áreas protegidas de uso quando essas já tiverem sido parcialmente descaracterizadas por seus próprios moradores em suas práticas de subsistência. Segundo organizações locais, a descaracterização ocorrida na verdade é efeito de grilagem e do aumento, assim como no Acre, da pecuária extensiva.
“Se acontece essa mudança na [Resex] Chico Mendes, com certeza ficará muito mais difícil para mantermos os limites de outras Reservas Extrativistas daqui. O que esses Projetos de Lei acabam fazendo é enfraquecer a conscientização ambiental, para que os trabalhadores da floresta se sintam cada vez mais incentivados a deixarem suas atividades tradicionais para ter ganho com gado”, analisa Lila Marcondes, presidenta da Cooperativa Agroextrativista dos Produtores Rurais do Vale do Rio Iaco (Cooperiaco), que presta suporte a trabalhadores que atuam principalmente na Resex do Cazumbá-Iracema, também alvo de intenso desmatamento.
Já a alteração na categorização do Parque Nacional da Serra do Divisor para APA (Área de Proteção Ambiental) tem objetivo claro e conhecido: favorecer a construção de uma estrada entre Cruzeiro do Sul, no acreano Vale do Juruá, e Pucallpa, no Peru. Como APA, a Serra do Divisor passaria a contar com uma legislação ambiental muito mais branda, facilitando consideravelmente a realização da obra, que é um prolongamento da rodovia BR-364.
“Viram que essa mudança dificilmente seria aceita, por ser muito absurda. Então a estratégia utilizada agora pelo governo federal é focar na defesa da estrada mesmo, diretamente”, observa o engenheiro florestal e ambientalista acreano Lucas Matos. Enquanto lideranças indígenas e ribeirinhos locais condenam a construção da estrada, é contínua a manifestação por parte de representantes do governo, incluindo o ministro Ricardo Salles, de que esta é uma obra importante para a integração e o desenvolvimento na fronteira Brasil-Peru.
Visão do Rio Mora, Parque Nacional da Serra do Divisor, Acre. Foto: A209, CC BY-SA 4.0 , via Wikimedia Commons.
A Serra do Divisor é considerada uma das áreas mais biodiversas do planeta e conta com grande número de espécies endêmicas. A riqueza natural tem características singulares por se tratar de um território de transição entre as terras baixas amazônicas e as montanhas dos Andes.
Indignado com o PL 6024 e seus possíveis efeitos, Lucas Matos criou um abaixo-assinado com a intenção de gerar mobilização para evitar a aprovação, para o qual já angariou mais de 85 mil assinaturas. As iniciativas de resistência, porém, encontram-se enfraquecidas diante da máquina política e institucional que segue se movimentando para atender aos interesses de Bolsonaro no Acre.
O PL 6024 avançou em sua tramitação no final de março e aguarda o parecer do relator José Ricardo (PT-AM) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra). O que se teme é que com a continuidade do processo seja solicitado na câmara o pedido de urgência para sua a votação, deixando o projeto passível de ser aprovado a qualquer momento.
Em Brasília, a ONG ambiental WWF é a principal aliada no acompanhamento do PL e não é possível contar com uma articulação de peso por parte dos deputados acreanos já que, dos onze parlamentares eleitos pelo estado, apenas dois se posicionam contra o projeto.
Dias de “estouro da boiada” podem se tornar recorrentes
Ainda que, por fim, a votação conjunta dos PLs do “Dia do estouro da Boiada” não tenha ocorrido, é impossível esperar que a pressão diminua. Enquanto órgãos de proteção como o Ibama e o ICMBio são desmantelados, dos 35 PLs apresentados em fevereiro por Bolsonaro como sendo de interesse prioritário, pelo menos três tratam diretamente de questões ambientais.
O PL 191/20 propõe a regulamentação da mineração em terras indígenas e a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em reservas; o PL 5518/20 refere-se a concessões florestais e tem como objetivo agilizar o processo licitatório, prevendo flexibilidade aos contratos como forma de promover maior atratividade econômica; e o PL 3729/04 trata do licenciamento ambiental e busca criar padrões simplificados para que esses ocorram.
O que se pode afirmar, neste cenário, é que, nos próximos meses, mais dias de “estouro da boiada” se farão presentes no cotidiano de Brasília e dos estados amazônicos. “É um jeito engenhoso de fazer as coisas e nós precisarmos aprender muito, inclusive do ponto de vista jurídico, para tentar evitar que o prenunciado pelos Projetos de Lei e transforme em realidade. Porque a verdade é que pelo menos até agora a boiada está mesmo passando – e no caso da Resex Chico Mendes, ela está passando literalmente”, finaliza Miguel Scarcello.
Imagem do banner: Queimada para abertura de pasto na Resex Chico Mendes, no Acre. Foto: Katie Maehler / Mídia NINJA [CC-BY-NC].
Neste episódio do CUT-DF Entrevista, a dirigente do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) Rosilene Corrêa fala sobre o retorno presencial das aulas nas escolas públicas do DF, os anseios da categoria e as ações realizadas para garantir a segurança sanitária neste novo contexto. Há mais de um ano, o Sindicato trava uma intensa luta com o GDF pela imunização das trabalhadoras e trabalhadores da educação e conseguiu, através da mobilização, resistir à pressão pela retomada das atividades antes da vacinação.
Participe da 9ª edição do programa Descomplicando, que vai ao ar nesta quarta-feira (04/8), às 17h, com Dão Real Pereira dos Santos, auditor fiscal, vice-presidente do IJF (Instituto Justiça Fiscal) e integrante do Coletivo Auditores Fiscais pela Democracia. Ele também faz parte da coordenação da Campanha Tributar os Super-Ricos.
O programa está nas redes quinzenalmente, às quartas feiras. A transmissão será pelo facebook do Tributar os Super-Ricos e pela página oficial do Sinpro, a partir das 17h.
A iniciativa é uma parceria da Rede Soberania, Brasil de Fato RS, Instituto Justiça Fiscal, Democracia e Direitos Fundamentais e a Campanha Tributar os Super-Ricos, além de contar com o apoio do Sinpro e entidades.
UESDF convoca estudantes para plenária sobre volta às aulas nesta quinta (5)
Jornalista: Maria Carla
A União dos Estudante do Distrito Federal (UESDF) convoca a todos os(as) estudantes do Distrito Federal para uma plenária sobre a volta às aulas, nesta quinta-feira (5/8), às 14h, na Biblioteca Nacional. A direção do movimento estudantil informa que todos(as) os(as) estudantes do DF estão convocados(as).
Em postagem divulgada pelo Instagram, a UESDF afirma que “nesta segunda (2/8), deu início ao retorno às aulas presenciais na rede pública do Distrito Federal, muitos de nós estudantes estaremos voltando às salas de aula depois de mais de um ano afastados por conta da pandemia. Momento de muita atenção e importância para os estudantes conseguirem acessar educação com qualidade, saúde e com muita luta. Por isso, nesta quinta-feira, dia 5 de agosto, estaremos reunindo os estudantes do Distrito Federal, às 14h,na Biblioteca Nacional para discutir o retorno das aulas de forma segura”, escreve.
Na postagem, a UESDF avisa a todos(as) para utilizarem máscara e álcool em gel e pede para entrarem no Instagram @uesdfoficial, na postagem sobre a plenária, e dizer nos Comentários qual a suas expectativas para as voltas aulas presenciais.
CNTE participa de audiência pública na Comissão da Reforma Administrativa que discute enquadramento de carreiras como típicas de Estado
Jornalista: Luis Ricardo
A secretária de finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Corrêa, participou nesta terça (3) da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O debate teve como tema: “Carreiras típicas de Estado e regras para contratação de servidores por prazo indeterminado”. Pela proposta em análise, a estabilidade no serviço público ficará restrita a carreiras típicas de Estado, que serão definidas futuramente por uma lei complementar. Os profissionais das demais carreiras serão contratados por tempo indeterminado ou determinado.
“A gente precisa ter um cuidado para que algumas carreiras não fiquem com caráter de privilégio. Algumas continuarão com a sua estabilidade, com seus planos de carreira próprios, em detrimento de outras. Como isso vai ser tratado? Alguns podem perder direitos conquistados e outros não?”, questionou Rosilene Corrêa em relação ao ponto da Reforma Administrativa que pretende definir carreiras típicas de estado que teriam regras diferentes dos demais servidores, levando a uma desigualdade. Ela pontuou que podem existir excepcionalidades mas que é preciso ter regras únicas.
A secretária de finanças da CNTE também reforçou que a PEC 32 atinge direitos de trabalhadores que não são privilegiados: “Nós da educação e saúde representamos mais de 50% do que é o serviço público no Brasil (…). Nós temos uma média salarial que talvez não chegue a R$ 3 mil reais. É uma farsa dizer que precisa moralizar o serviço público retirando direitos dos seus trabalhadores. Nós precisamos sim de uma reestruturação do serviço público com mais investimento para atender bem ao nosso público. Certamente o caminho para isso não é retirando direitos conquistados ou mudando a forma do ingresso no serviço público. Isso sim será desmoralizar, deixar de servir ao povo brasileiro como ele tem direito constitucional, isso sim será um retrocesso”.
Campanha contra a PEC 32
A CNTE vem atuando para derrubar a Reforma Administrativa do governo Bolsonaro (PEC 32/2020) por avaliar que ela só traz insegurança para os/as servidores/as além de abrir brechas para a corrupção e trazer inúmeros prejuízos para a população, que terá que pagar por serviços públicos que hoje são gratuitos. Para derrubar essa proposta, a Confederação promove diversas campanhas – veja a seguir como fazer parte dessa luta e pressionar parlamentares.
SITE NA PRESSÃO
Oferece um panorama de quais deputados/as estão a favor da PEC 32, contra ou indeciso. Além disso, você pode escolher o deputado com quem deseja conversar e enviar mensagens por Whatsapp, e-mail ou por redes sociais. É uma ferramenta de pressão que vem trazendo muitos resultados positivos para a categoria, acesse agora e divulgue: Diga Não à Reforma Administrativa (napressao.org.br)
PORTAL CONTRA A PEC32 Acesse o site e veja o calendário de mobilizações conjuntas das centrais sindicais, movimentos sociais e organizações que se posicionam contra a Reforma Administrtiva. Além disso, é possível acompanhar LIVES e materiais para divulgação em redes sociais: Contra PEC32 – Diga não à Reforma Administrativa
CANCELA A REFORMA JÁ É a campanha unificada de trabalhadores das três esferas do serviço público (municipal, estadual e federal) e inclui: CNTE, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe e CNTSS. A proposta é defender a rejeição completa da Reforma Administrativa em seu nascedouro, sem emendas ou substitutivos. Veja a seguir como baixar cards, vídeos e peças de divulgação para uso nas redes sociais.
>> Para receber informações sobre a campanha pelo whats app salve o número (61) 98357-4114 no celular e envie um Oi.
Sobre a comissão na Câmara dos Deputados
A Comissão da Reforma Administrativa foi instalada no dia 9 de junho. Ela é presidida pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e tem como relator o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma deve entrar na pauta do Plenário até novembro.
Sinpro-DF convida para live sobre tributação e desigualdade no Brasil
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF convida a todos e todas para a live do ciclo de debates sobre justiça fiscal, nesta terça-feira (3/8), às 19h30, pelo YouTube do Instituto Lula Oficial e do Instituto Justiça Fiscal e pelo Facebook do Tributar os Super-Ricos. Nesta edição, o ciclo de debates traz Rosa Chieza e Paulo Gil Holck Introíni para debater “Tributação e desigualdade no Brasil”.
A atividade faz parte do ciclo de formação sobre “Desenvolvimento, novas desigualdades e Justiça Fiscal no Brasil”, promovido pelo Instituto Lula e a Campanha Tributar os Super-Ricos.
Nos 40 anos, Proem entrega cestas básicas para famílias em vulnerabilidade econômica
Jornalista: Vanessa Galassi
Cinquenta famílias vítimas econômicas da covid-19 e da ausência de políticas públicas dos governos federal e do DF receberam cestas básicas, roupas e calçados da equipe gestora da Escola do Parque da Cidade – Proem. A ação foi realizada nesse sábado, 31 de julho, quando a escola completou 40 anos.
“Tínhamos combinado uma ação com a ONG Alma Lavada. E essa ação, que consiste na entrega de cestas básicas, coincidiu de ser justamente no dia do aniversário de 40 anos do Proem. No dia, atendemos 50 famílias, e ainda atenderemos outras dez nos próximos dias”, explica o gestor da escola, Isaac Souza Zaks.
O Proem é uma escola de natureza especial, em que crianças e adolescentes de 11 a 17 anos cursam o ensino fundamental. Segundo o gestor, 100% do público do Proem está em idade/ano defasado, além de estar submetido a condições de vulnerabilidade econômica. “Temos famílias de todas as regiões administrativas do DF, e todas em vulnerabilidade; algumas em extrema pobreza”, diz.
Há 16 anos no Proem, Isaac fala da ação com satisfação e esperança, um fôlego em tempos difíceis. “Nossa missão é acolher os excluídos e transformar a vida dessas famílias.”
