É com imenso pesar que o Sinpro informa o falecimento do professor Luiz Kokay Neto na última sexta-feira (12) após o agravamento de um caso de pancreatite. Artista visual, Luiz trabalhava no Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas e era irmão da deputada federal Erika Kokay.
Sua partida deixa um vazio imenso, principalmente por toda luta que travava por uma educação pública de qualidade. Luiz estava sempre presente nas lutas em defesa da democracia, das liberdades, e seguiremos embalando seu sonho de construir uma sociedade mais justa e fraterna.
O Sinpro presta toda solidariedade aos amigos e à família neste momento de dor.
Setores reacionários do Congresso Nacional fazem dobradinha com Governo Bolsonaro para impor mais arrocho ao país
Jornalista: Luis Ricardo
Em nota publicada em 22.02.21, a CNTE denunciou o oportunismo e a chantagem do governo Bolsonaro, que se utilizou da calamidade pública e da miséria instalada no país em decorrência do crescente desemprego e da crise sanitária em descontrole (situações que exigem ampliar o pagamento do auxílio emergencial para os setores vulneráveis da sociedade), a fim de aprovar medidas de arrocho fiscal que comprometerão a oferta dos serviços públicos essenciais à população e a valorização dos/as servidores/as públicos/as por tempo indeterminado. Ou seja: o governo utiliza uma situação emergencial para fazer ajustes fiscais ad aeternum.
Frise-se ainda a opção imoral do governo em tratar o tema do equilíbrio fiscal apenas pelo lado das despesas sociais, aumentando os lucros de acionistas da dívida e dos mais ricos do país que continuam contribuindo irrisoriamente com o regime tributário nacional, Pior: além de não pagar impostos, os mais ricos sonegam tributos e contribuem para ampliar a miséria nacional. E Bolsonaro e o banqueiro Paulo Guedes fazem questão de manter essas benesses às sanguessugas de nossa sociedade.
A PEC 186, aprovada essa madrugada em segundo turno na Câmara Federal, traz muitos prejuízos para a nação, além de não atender adequadamente a situação de vulnerabilidade de quase 70 milhões de brasileiros durante a pandemia do coronavírus. Enquanto países como Inglaterra, EUA e outros destinam auxílios emergenciais entre R$ 3.000,00 e R$ 8.000,00 às famílias mais afetadas com a crise pandêmica, no Brasil, a média do pagamento do auxílio será de R$ 250,00, por apenas quatro meses (total de R$ 1.000,00) para cerca
de 30 milhões de pessoas (apenas 42,8% do público que realmente necessita do auxílio).
Em troca da quase esmola do auxílio emergencial, o país terá que adotar severas medidas de austeridade, além das já implementadas pela Emenda Constitucional 95 e pelas Leis Complementares 101 (LRF) e 173 (ajuste fiscal). Outras estão a caminho, tanto através da PEC 32/20 (reforma administrativa) como de uma lei complementar que o governo federal deverá propor ao Congresso nos próximos 180 dias, a fim de regulamentar novas medidas para o pagamento da dívida pública, inclusive com outros gatilhos para as contas públicas.
A situação de arrocho e caos imposta pela PEC 186 só não foi pior, porque a mobilização da sociedade conseguiu retirar do texto a pretensão do Governo Bolsonaro de desvincular 100% os recursos da educação e da saúde, além dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal, também destinados a essas duas políticas públicas. Mas a PEC traz outros muitos prejuízos!
Mais uma vez, o funcionalismo público foi o alvo central das medidas de austeridade, e muitas outras “granadas” (no dizer do ministro (sic) Paulo Guedes) foram colocadas no bolso dos/as servidores/as, que poderão ficar sem reajustes salariais por tempo indeterminado. É que a referida PEC impede várias políticas de valorização e de ampliação dos quadros efetivos da administração pública sempre que a despesa primária de cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) alcançar 95% das receitas. As contratações de temporários não serão impedidas e poderão ocorrer mesmo com os gatilhos acionados, corroborando a estratégia do Governo de enxugar os servidores efetivos com a reforma Administrativa. Para piora, as aposentadorias e pensões dos servidores das Câmaras de Vereadores e as pensões pagas pelos Executivos serão contabilizadas nas despesas primárias, fatos que não ocorriam antes. E isso inchará as despesas e precipitará os ajustes por períodos indefinidos.
No caso dos estados, os referidos gatilhos poderão ser acionados a partir de 85% da relação despesa/receita, por ato do chefe do executivo, com posterior apreciação da assembleia Legislativa em até 180 dias. Caso a Casa parlamentar não aprove esse gatilho precoce, ou se o percentual da despesa baixar de 85% durante o período da tramitação do projeto de lei, o Governo não será obrigado a rever os atos já efetivados! Verdadeiro sequestro de direitos dos servidores públicos!
Para que as medidas absurdas de austeridade contra os servidores não fossem totalmente retiradas do texto, o Governo cedeu dois pontos que permitem contar as progressões e as promoções de servidores, mesmo durante os períodos de ajuste fiscal definidos no novel art. 167-A da Constituição Federal. Mas, de resto, os prejuízos serão enormes.
Veja na tabela abaixo os percentuais de despesas e receitas correntes dos estados (ano 2020), para fins de acionamento dos gatilhos que impedirão reajustes e outras medidas de valorização das carreiras profissionais.
Os estados do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Minas Gerais já extrapolaram o patamar de 95%. E AC. AM, BA, CE, DF, GO, MA, PA, PB, PR, PE, RJ, SC, SE e TO estão acima de 85%! Somente 9 unidades da federação estariam, por enquanto, fora dos limites de imposição dos gatilhos fiscais. Nos municípios a situação é igualmente dramática.
Confira, na sequência, as vedações impostas pelo gatilho fiscal da PEC 186:
o Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder, servidores civis e militares, e empregados públicos, ressalvados os casos derivados de sentença judicial e de determinação legal anterior ao início da aplicação dos gatilhos. Excetuam-se progressões e promoções (art. 167-A, I, “a”)
o Criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. (art. 167-A, I, “b”)
o Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa (art. 167-A, I, “c”)
o Admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, e a contratação temporária em caso de necessidade de excepcional interesse público. (art. 167-A, I, “d”)
o Realização de concurso público, exceto para as reposições de vacâncias. (art. 167-A, I, “e”)
o Criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores, empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes. (art. 167-A, I, “f”)
o Criação de despesa obrigatória. (art. 167-A, I, “g”)
o Adoção de medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação, observada a manutenção da correção do salário mínimo. (art. 167-A, I, “h”)
o Criação ou expansão de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções. (art. 167-A, I, “i”)
o Concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária. (art. 167-A, I, “j”)
A CNTE e seus sindicatos filiados repudiam mais essa medida sorrateira do Governo Bolsonaro e do Congresso Nacional, que caminha na contramão do que o Brasil precisa para superar a crise econômica, social e pandêmica que vivemos. É inadmissível que os políticos do país, em sua maioria apartados das aflições e necessidades que passam o povo brasileiro, se sintam no direito de promover mais arrocho e desassistência à população Os trabalhadores e as trabalhadoras em educação se solidarizam com o povo brasileiro e com os servidores públicos das três esferas, de modo que continuarão na luta pela reversão dessas justiças impostas por quem não tem compromisso com o bem-estar social e as vidas que se perdem dia a dia por omissão e descaso dos gestores públicos, especialmente do Presidente da República em exercício.
Não Deixem Vender o Brasil: Sindicatos reforçam luta contra as privatizações
Jornalista: Luis Ricardo
A luta da CUT contra as privatizações das empresas estatais brasileiras, como Banco do Brasil, Caixa Federal, Petrobras e Eletrobras, tem ganhado a cada dia mais a adesão da sociedade brasileira. Os números do site Na Pressão, ferramenta que facilita a todos cobrar parlamentares para que defendam os interesses dos trabalhadores, demonstram que os brasileiros estão engajados na luta contra a venda dessas empresas. Somente na última semana, mais de 30 mil pessoas já acessaram o site.
O Na Pressão tem se mostrado cada vez mais estratégico como instrumento de mobilização, já que possibilita a cada brasileiro pressionar parlamentares para que aprovem projetos de interesse da classe trabalhadora e barrem iniciativas que tragam prejuízos à sociedade e ao país, como é o caso das privatizações.
A mobilização está boa, mas pode aumentar, analisa o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que convoca todas às entidades filiadas a trabalhar para aumentar ainda mais a participação da sociedade e de toda a classe trabalhadora na campanha para pressionar o parlamento a votar de acordo com os interesses do povo e do Brasil.
“Neste momento é fundamental que cada entidade filiada à CUT, todos os sindicatos somem esforços publicando a campanha em seus sites e redes sociais”
– Roni Barbosa
“Tem cards, vídeos e links da campanha contra as privatizações que, quanto mais compartilhados, mais contribuirão para aumentar a participação popular – chegar a todos os brasileiros, todos os trabalhadores, em todos os cantos do país”, completa o secretário.
“Não Deixem Vender o Brasil” é campanha carro-chefe do Na Pressão e tem objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos que a venda dessas estatais pode ocasionar. Lançada no dia 25 de fevereiro deste ano, ela conta ainda com a divulgação por meio das redes sociais e pela mídia tradicional – em emissoras de TV e rádio como Band e Globo.
Pressão de todos
Pelo Na Pressão é possível mandar mensagens diretamente aos políticos, em suas redes sociais como Facebook e Twitter, por e-mail ou diretamente no WhatsApp de cada um.
O diferencial da ferramenta é justamente esse – o canal direto com cada parlamentar. As mensagens são individuais. Não é possível pressionar todos de uma vez, para evitar que servidores de computadores entendam as mensagens como lixo eletrônico ou “spam”.
“É corpo a corpo de verdade”, diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
A campanha principal é ‘Não Deixem Vender o Brasil’, mas como parte da estratégia, campanhas específicas para cada estatal também estão no site. Uma delas é contra a venda do Banco do Brasil.
A campanha dirigida à defesa do BB, intitulada “O Banco do Brasil não pode ser de poucos” segue até o próximo domingo (14), para barrar o processo de reestruturação do banco que também vai até o próximo domingo.
Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), convoca a sociedade a pressionar os parlamentares, alertando que “há propostas de Projetos de Lei para privatização total do Banco do Brasil”.
Ela explica que o BB é responsável por 60% do crédito agrícola do país, que beneficia, em especial, os pequenos agricultores. “Financia a compra do trator, as sementes, possibilita que os trabalhadores – os produtores da Agricultura Familiar – possam plantar para que a cidade possa almoçar, jantar”, diz Juvandia, lembrando que cerca de 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros, são produzidos por esses produtores.
“É fundamental a população mandar mensagens, usar o Na Pressão para fazer esse diálogo com a Câmara e com o Senado para defender o Banco do Brasil, cobrar dos deputados que não deixem vender o BB porque ele é de todos nós e é importante para toda a população brasileira”, reforça Juvandia.
Outro ponto importante na defesa dos bancos públicos, ela destaca, é que se essas instituições forem privatizadas, mais da metade dos municípios brasileiros, ficará sem nenhuma agência bancária. São as cidades mais distantes de grandes centros, onde geralmente há apenas uma agência, e na maioria deles, de um banco público.
Estratégia
Periodicamente, como parte do plano de ação da campanha ‘Não Deixem Vender o Brasi’l, outras campanhas serão veiculadas. Uma delas é a campanha em defesa da Eletrobras.
O sistema Eletrobras gera um terço da energia elétrica do país e tem 47% das linhas de transmissão. A venda da estatal deve aumentar a conta de luz em até 17% e aumentar o risco de apagões, como o que ocorreu no Amapá em novembro de 2020. Em menos de 10 anos sob controle privado, a Subestação de Macapá explodiu, incendiou, colapsou e deixou população sem luz por 22 dias.
No início do mês de março, pesquisa do Poder360 comprovou que a maioria dos brasileiros é contrária à privatização da Eletrobras. Do total de entrevistados, 49% disseram ser contrários à venda da estatal, contra 31% a favor. Outros 20% não se posicionaram.
(CUT Brasil, André Accarini com edição: Marize Muniz, 12/03/2021)
Não Deixem Vender o Brasil: Sindicatos reforçam luta contra as privatizações
Jornalista: Leticia
O site Na Pressão, ferramenta de mobilização da CUT, é cada vez mais usado na campanha, mas compartilhamento precisa aumentar para alcançar mais trabalhadores, diz Roni Barbosa
A luta da CUT contra as privatizações das empresas estatais brasileiras, como Banco do Brasil, Caixa Federal, Petrobras e Eletrobras, tem ganhado a cada dia mais a adesão da sociedade brasileira. Os números do site Na Pressão, ferramenta que facilita a todos cobrar parlamentares para que defendam os interesses dos trabalhadores, demonstram que os brasileiros estão engajados na luta contra a venda dessas empresas. Somente na última semana, mais de 30 mil pessoas já acessaram o site.
O Na Pressão tem se mostrado cada vez mais estratégico como instrumento de mobilização, já que possibilita a cada brasileiro pressionar parlamentares para que aprovem projetos de interesse da classe trabalhadora e barrem iniciativas que tragam prejuízos à sociedade e ao país, como é o caso das privatizações.
A mobilização está boa, mas pode aumentar, analisa o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa, que convoca todas às entidades filiadas a trabalhar para aumentar ainda mais a participação da sociedade e de toda a classe trabalhadora na campanha para pressionar o parlamento a votar de acordo com os interesses do povo e do Brasil.
Neste momento é fundamental que cada entidade filiada à CUT, todos os sindicatos somem esforços publicando a campanha em seus sites e redes sociais
“Tem cards, vídeos e links da campanha contra as privatizações que, quanto mais compartilhados, mais contribuirão para aumentar a participação popular – chegar a todos os brasileiros, todos os trabalhadores, em todos os cantos do país”, completa o secretário.
“Não Deixem Vender o Brasil” é campanha carro-chefe do Na Pressão e tem objetivo de conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos que a venda dessas estatais pode ocasionar. Lançada no dia 25 de fevereiro deste ano, ela conta ainda com a divulgação por meio das redes sociais e pela mídia tradicional – em emissoras de TV e rádio como Band e Globo.
Pressão de todos
Pelo Na Pressão é possível mandar mensagens diretamente aos políticos, em suas redes sociais como Facebook e Twitter, por e-mail ou diretamente no WhatsApp de cada um.
O diferencial da ferramenta é justamente esse – o canal direto com cada parlamentar. As mensagens são individuais. Não é possível pressionar todos de uma vez, para evitar que servidores de computadores entendam as mensagens como lixo eletrônico ou “spam”.
“É corpo a corpo de verdade”, diz o secretário de Comunicação da CUT, Roni Barbosa.
A campanha principal é ‘Não Deixem Vender o Brasil’, mas como parte da estratégia, campanhas específicas para cada estatal também estão no site. Uma delas é contra a venda do Banco do Brasil.
A campanha dirigida à defesa do BB, intitulada “O Banco do Brasil não pode ser de poucos” segue até o próximo domingo (14), para barrar o processo de reestruturação do banco que também vai até o próximo domingo.
Juvandia Moreira, presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), convoca a sociedade a pressionar os parlamentares, alertando que “há propostas de Projetos de Lei para privatização total do Banco do Brasil”.
Ela explica que o BB é responsável por 60% do crédito agrícola do país, que beneficia, em especial, os pequenos agricultores. “Financia a compra do trator, as sementes, possibilita que os trabalhadores – os produtores da Agricultura Familiar – possam plantar para que a cidade possa almoçar, jantar”, diz Juvandia, lembrando que cerca de 70% dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros, são produzidos por esses produtores.
“É fundamental a população mandar mensagens, usar o Na Pressão para fazer esse diálogo com a Câmara e com o Senado para defender o Banco do Brasil, cobrar dos deputados que não deixem vender o BB porque ele é de todos nós e é importante para toda a população brasileira”, reforça Juvandia.
Outro ponto importante na defesa dos bancos públicos, ela destaca, é que se essas instituições forem privatizadas, mais da metade dos municípios brasileiros, ficará sem nenhuma agência bancária. São as cidades mais distantes de grandes centros, onde geralmente há apenas uma agência, e na maioria deles, de um banco público.
Estratégia
Periodicamente, como parte do plano de ação da campanha ‘Não Deixem Vender o Brasi’l, outras campanhas serão veiculadas. Uma delas é a campanha em defesa da Eletrobras.
O sistema Eletrobras gera um terço da energia elétrica do país e tem 47% das linhas de transmissão. A venda da estatal deve aumentar a conta de luz em até 17% e aumentar o risco de apagões, como o que ocorreu no Amapá em novembro de 2020. Em menos de 10 anos sob controle privado, a Subestação de Macapá explodiu, incendiou, colapsou e deixou população sem luz por 22 dias.
No início do mês de março, pesquisa do Poder360 comprovou que a maioria dos brasileiros é contrária à privatização da Eletrobras. Do total de entrevistados, 49% disseram ser contrários à venda da estatal, contra 31% a favor. Outros 20% não se posicionaram.
É com muita tristeza que o Sindicato dos Professores no Distrito Federal -Sinpro-DF, vem a público noticiar o falecimento da nossa querida e companheira de luta Sílvia Marçal, professora de Português que trilhou uma belíssima trajetória dentro da educação pública do Distrito Federal.
Após lutar incansavelmente pela vida com a mesma garra que lutava pela categoria magistério, Sílvia Marçal, deixa muitas saudades entre amigos, familiares e estudantes. O sorriso e a alegria, eram marcas sempre presentes na educadora. Sua última passagem como professora foi no CEF 04 em Taguatinga, tendo passagem também pelo CEM Setor Leste.
Sílvia Marçal será sempre lembrada pelo profissionalismo, honestidade e competência e, neste momento de dor, a diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza aos familiares e amigos e deseja que Deus dê conforto para que possam enfrentar esta perda com serenidade.
PEC 186: Cai proibição de promoção de servidor, mas salário será congelado
Jornalista: Luis Ricardo
Plenário da Câmara Federal
Os deputados aprovaram na madrugada desta quinta-feira (11) dois destaques ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 186) Emergencial que endurece regras fiscais, impede investimentos, congela salários de servidores e acaba com a valorização do salário mínimo, entre outros pontos prejudiciais à população.
Todo esse arrocho foi proposto pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) em troca de um novo auxílio emergencial, com valor bem menor do que o que foi pago no ano passado e para metade dos beneficiados com o auxilio de R$ 600.
Com os acordos, por 341 votos a favor e 121 contra, foi concluída a votação em primeiro turno. A partir das 10h também desta quinta começa a votação em segundo turno da PEC.
Após pressão da oposição e preocupado em perder a votação, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), fez um acordo para retirar do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, inclusive para os servidores da União no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Outra vitória da oposição foi conseguir suprimir do texto da PEC o uso dos saldos financeiros dos fundos constitucionais para abater a dívida pública como, por exemplo, do Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Com a PEC a educação poderia perder R$ 9 bilhões ao ano. Outras maldades já haviam sido retiradas da PEC antes mesmo da proposta chegar à Câmara, como a que colocava fim à obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação como manda a Constituição.
Como as partes dos textos sobre fundos constitucionais e de promoção funcional ou progressão de carreira foram suprimidas e não alteradas, em tese, a PEC não precisará voltar a ser votada no Senado e, se aprovada segue para promulgação.
Oposição quer reverter limite ao auxílio emergencial
A oposição tentou a todo custo retirar do texto a vinculação ao pagamento de um novo auxílio, chantagem que o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) fez ao Congresso dizendo que só teria condições financeiras de pagar o benefício, que deve ficar entre R$ 150 e R$ 375, ao custo de R$ 44 bilhões a ser pago a 32 milhões de brasileiros – menos da metade do número de pessoas que conseguiram o auxílio no ano passado (68 milhões), se houvesse a aprovação do texto da PEC que traz o congelamento dos salários dos servidores da União, dos estados e municípios, além de impedir a valorização do salário mínimo.
A trava no valor de R$ 44 bilhões para o pagamento auxílio em 2021, fará com que os parlamentares não tenham margem para elevar o valor do auxílio e ampliar o número de beneficiários, quando o governo editar a Medida Provisória (MP) do benefício.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (RS), criticou a forma açoda como a matéria está tramitando, denunciou a chantagem do governo Bolsonaro, que vinculou um auxílio emergencial mínimo ao ajuste fiscal e a um controle de despesas públicas para União, estados e municípios, que será permanente. “O governo está propondo um benefício por quatro meses e com limite de gastos com o benefício de apenas R$ 44 bilhões, ou 15% do total gasto com o pagamento do auxílio no ano passado”, lamentou. Bohn Gass reforçou que o PT defende o auxílio emergencial de R$ 600 e pelo período que durar a pandemia.
A PEC também não prevê outras despesas para combate à pandemia. Ou seja, o SUS, o Pronampe, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que reduziu jornadas e salários e suspendeu contratos, e que o próprio governo diz ter preservado 10 milhões de empregos, entre outros, não terão novos recursos, entre outras medidas extremamente prejudiciais à população, como a que impede a criação de novos gastos e com isso vai impedir a abertura de leitos de UTI e a contratação de médicos em plena pandemia.
Ainda dá tempo pode pressionar os deputados por mudanças na PEC
Para facilitar a pressão sobre os parlamentares para o pagamento de um novo auxílio maior e contra o arrocho nas regras fiscais, prejudiciais à população, o site na Pressão traz as posições dos parlamentares sobre a PEC Emergencial n° 186.
Por meio da ferramenta é possível enviar aos mensagens aos parlamentares por e-mails, Facebook ,Twitter e whatsAPP e ficar sabendo a posição sobre o tema de cada um, independente de estado e partido. Clique aqui para pressionar.
PEC 186: movimentos pressionam deputados em defesa dos serviços públicos e do auxílio de 600 reais
Jornalista: Leticia
A Proposta de Emenda Constitucional 186/19 (PEC Emergencial) está em votação nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em conjunto com diversas entidades sindicais e movimentos sociais segue pressionando os parlamentares para que retirem dessa proposta as medidas que criam gatilhos (limites) para os salários dos(as) servidores(as) e para investimentos em serviços públicos. Além disso, também lutam para aumentar o auxílio emergencial para o valor de R$600 até o fim da pandemia – o governo propõe apenas parcelas de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.
Após pressão da oposição e dos movimentos sociais e sindicais, o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), fez um acordo para retirar do texto a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira, inclusive para os servidores da União no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional, um dos pontos na PEC criticados pela bancada de militares e policiais.
Outra vitória da oposição foi conseguir suprimir do texto da PEC o uso dos saldos financeiros dos fundos constitucionais para abater a dívida pública como, por exemplo, do Fundo Social do pré-sal que destina 50% dos seus recursos para a educação. Estudos dizem que até 2032 o fundo social deve arrecadar R$ 432 bilhões, apenas nas áreas já licitadas e em produção e 50% desses recursos (R$216 bilhões) deveriam ir pra educação – a PEC 186 estava impondo essa perda. Outras maldades já haviam sido retiradas da PEC antes mesmo da proposta chegar à Câmara, como a que colocava fim à obrigatoriedade de investimentos mínimos em saúde e educação como manda a Constituição.
Mobilização
A CNTE convoca a categoria para seguir pressionando pelo fim dos gatilhos que impedem a valorização dos serviços públicos e por um auxílio emergencial de R$600, fundamental para que as famílias possam ficar seguras em casa no auge da pandemia. Nesta quarta-feira, o Brasil registrou 2.349 mortes pela Covid-19 nas últimas 24 horas – o maior número desde o começo da pandemia – e totalizaou nesta quarta-feira (10), 270.917 óbitos. A pressão sobre deputados e deputadas deve continuar ao longo do dia nas redes sociais com a hashtag #Auxilio600eServicosPublicos.
Veja a seguir um resumo do andamento da PEC 186 na Câmara dos Deputados até o momento:
>> Já conquistamos:
– Impedimos o governo de desvincular os recursos da educação, saúde e outras políticas públicas do fundo social do pré-sal. Vitória da mobilização da CNTE e dos movimentos sociais e sindicais nas redes sociais ao longo da semana.
>> O que ainda está em votação e precisamos conquistar:
➡ Salários de servidores e concursos públicos estão congelados
➡ Teto de R$ 44 bi ao auxílio emergencial – seguiremos lutando pelo auxílio de R$600
➡ Garantia de recursos dos fundos de financiamento das políticas setoriais
➡ Fim das isenções fiscais (prevista no Art. 5º), que somam mais de R$ 300 bilhões/ano, que foi incluído na PEC 186 de forma problemática e sem qualquer compromisso
➡ Exclusão do art. 169, que muda a forma de cálculo dos gastos de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, e pode causar problemas para vários estados e municípios
NOTA DE PESAR || Antônio Giovanni Silvério da Silva
Jornalista: Leticia
É com enorme pesar que o Sindicato dos Professores no Distrito Federal -Sinpro-DF, vem a público noticiar o falecimento do nosso companheiro de luta Antônio Giovanni Silvério Silva, professor que estava lotado na CRE de Taguatinga.
Após lutar incansavelmente pela vida com a mesma garra que lutava pela categoria magistério, Antônio Giovanni, deixa muitas saudades entre amigos e familiares. Com uma belíssima trajetória na educação, trabalhou no CEP-ETC criando o curso FIC de Robótica.
Antônio Giovanni será sempre lembrado pelo profissionalismo, honestidade e competência e, neste momento de dor, a diretoria colegiada do Sinpro-DF se solidariza aos familiares e amigos e deseja que Deus dê conforto para que possam enfrentar esta perda com serenidade.
O sepultamento está marcado para hoje (11), às 16h00 no Cemitério de Taguatinga e não haverá velório.
Live debate os prejuízos e retrocessos da reforma Administrativa
Jornalista: Luis Ricardo
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, juntamente com o Sinpro, a CUT Brasília e o Sindicato dos Bancários, realiza nesta quinta-feira (11), às 21h, uma Live sobre a reforma Administrativa (PEC32/2020). Dentre os convidados que participarão da atividade estão a deputada federal Erika Kokay; o diretor do SEEB-DF, Ronaldo Lustosa; a diretora do Sinpro e da CNTE, Rosilene Corrêa; o presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues; e o diretor da INSIGTHY Assessoria Parlamentar, Vladimir Nepomuceno. A mediação ficará por conta da jornalista Grace Maciel.
Entre os temas que os debatedores discutirão estão o fim da estabilidade do servidor público; as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório; a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica.
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, trazendo uma série de retrocessos para os(as) trabalhadores(as).
CAMPANHA CONTRA A REFORMA
O servidor é legal. A reforma, não. Com essa frase o Sinpro-DF oficializou no dia 18 de fevereiro, o início da campanha contra a reforma administrativa. A campanha já está nas ruas, colocada em outdoors e outras mídias durante a semana do carnaval para conscientizar e mobilizar o(a) trabalhador(a) do serviço público e a população sobre os objetivos e efeitos deletérios da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro na vida dos brasileiros e apontar quem vai ficar no prejuízo caso isso seja aprovado.
A campanha explica a reforma administrativa e seus prejuízos por meio de ideogramas, smileys e outros recursos de linguagem usados em mensagens eletrônicas e páginas da web, como emojis, emoticons, bate-papo em aplicativos de troca de mensagens e outros mecanismos disponíveis nas redes sociais para explicar de forma atualizada e simples. Mostra, por exemplo, que os impactos vão desde a demissão aleatória e sem justificativa de servidores públicos até o fim da prestação de serviços públicos essenciais, que devem ser assegurados pelo Estado e não fornecidos por empresas privadas que visam ao lucro.
Também revela e explica por que a primeira coisa que a reforma administrativa significa o fim do concurso público, admite a velha política de preenchimento dos cargos públicos sem a qualificação e capacitação devida por meio de indicação de políticos. A campanha tenta demonstrar o quanto o Brasil precisa dos serviços públicos desde a emissão de documentos, certidões, alvarás, documentos para aposentar etc. até limpeza urbana, saneamento básico, educação, segurança, saúde, tudo isso será suprimido. A reforma administrativa de Jair Bolsonaro vai atingir a todos pela ausência de serviços públicos. Todo mundo vai pagar caro por isso, mas quem mais vai sofrer é a população que mais precisa, a população carente. A campanha “O servidor é legal. A reforma não” explica tudo isso e muito mais. Acompanhe!
Apoio e Solidariedade aos/às educadores/as do Uruguai
Jornalista: Luis Ricardo
No Brasil, desde o primeiro dia do Governo Bolsonaro, a educação não tem tido um dia de trégua. O avanço predatório sobre a educação pública se expressa na retirada de verbas, no cerceamento da liberdade de cátedra, na perseguição a educadoras e educadores, no desprezo à ciência. A pandemia afiou as garras privatistas do governo que, com a necessidade de aulas remotas, acende a ganância dos capitalistas selvagens que veem na educação mais um espaço para lucrar.
No Uruguai, e em praticamente toda a América Latina, os governos neoliberais, pouco democráticos e mantenedores de privilégios para os ricos, aliam-se aos privatistas e, com o apoio dos parlamentos, não menos gananciosos, expropriam a educação e seus/suas trabalhadores/as.
Nesse nosso país vizinho, o parlamento uruguaio aprovou, a partir de proposição do Governo, a Lei de Urgente Consideração – LUC, que destrói a educação pública e legitima a privatização da educação. Além disso promove o desmonte do Estado, a destruição das empresas públicas, a retirada de direitos, incluído o de organização e de greve.
As federações sindicais do magistério uruguaio, FENAPES e FUM-TEP, promovem um ato político de resistência, organizando um referendo popular para a retirada de 135 artigos da LUC. Para tanto são necessárias 750 mil assinaturas.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa dos profissionais da educação básica do setor público brasileiro, e suas entidades filiadas que congregam 4 milhões de trabalhadores, expressam sua solidariedade à luta dos/as educadores/as do Uruguai e seu apoio ao referendo.
Em defesa da educação pública, dos direitos e da democracia?
É com muita tristeza que o Sindicato dos Professores no Distrito Federal -Sinpro-DF, vem a público noticiar o falecimento da nossa querida e companheira de luta Sílvia Marçal, 
