Greta Thunberg critica oportunismo de Ricardo Salles: ‘nosso futuro é um jogo para eles’
Jornalista: Maria Carla
A reunião ministerial do governo Bolsonaro, realizada em 22 de abril, e divulgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira, 22 de maio, repercutiu mundialmente e aprofunda a opinião pública do planeta de que o Brasil, neste governo, foi alçado a pária internacional.
Depois de ouvir as declarações de Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, na reunião ministerial, a ativista sueca Greta Thbunberg criticou o ministro e disse, neste sábado (23), que “apenas imagina as coisas que foram ditas longe da câmera”, ressaltou.
Matéria divulgada pelo site 247 repercute o post de Greta nas redes sociais no qual afirma que “nosso futuro em comum é apenas um jogo para eles”, citando a declaração do ministro.
“Apenas imagina as coisas que foram ditas longe da câmera” ressaltou Greta. Ela ainda afirmou que “nosso futuro em comum é apenas um jogo para eles”, citando a declaração do ministro e a hashtag #SalvemAAmazônia.
Julgamento da jornada extraclasse no STF começa nesta sexta (22)
Jornalista: Luis Ricardo
Nesta sexta-feira (22), o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar o recurso extraordinário de Santa Catarina (RE 936790) sobre a constitucionalidade definitiva do 1/3 de hora-atividade para o magistério da educação básica. Caso o STF decida pela constitucionalidade, a regra passa a valer de forma obrigatória para todo o país. Por isso, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vem promovendo uma campanha para que os ministros do STF façam valer o cumprimento da Lei do Piso do Magistério integralmente, estimulando sindicatos filiados e trabalhadores a enviarem mensagens aos ministros do STF pedindo que eles honrem essa jornada.
A hora-atividade (ou jornada extraclasse) é um dispositivo previsto na Lei do Piso (11.738/2008) para que os/as professores/as de todo o país possam deixar de usar seu tempo de descanso para planejar e corrigir trabalhos dos alunos, realizar reuniões pedagógicas e com familiares, investir na formação continuada, dentre outros trabalhos. A lei estabelece que um terço da composição da jornada de trabalho deve ocorrer sem a interação direta com os estudantes em sala de aula..
Apesar dessa lei ter sido criada em 2008, ainda hoje existem municípios e estados que não a cumprem integralmente. A CNTE vem atuando em diversas frentes para que ela seja cumprida em todo país pois entende que respeitar esse horário na jornada do/a professor/a é defender condições de trabalho dignas para a busca de uma educação de qualidade. Ainda em 2008, a hora-atividade foi questionada na Justiça pelos estados do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Naquele ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a reserva de um terço da carga horária de professores para a realização de atividades extraclasse, porém não decretou sua obrigatoriedade em função de o julgamento ter terminado empatado,
Esse importante tema volta agora para apreciação do STF e a CNTE espera superar essa pendência judicial definitivamente em favor da valorização dos profissionais da educação e da qualidade do ensino público.
Veja calendário de pagamento de auxílio de R$ 600 dos novos cadastros aprovados
Jornalista: Luis Ricardo
A Caixa iniciou esta semana o pagamento da primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1.200 para mulher, chefe de família) para os 8,3 milhões de trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados que tiveram o cadastro aprovado na semana passada pela Dataprev.
Nesta sexta (22) será depositado o benefício para os trabalhadores que nasceram em abril; neste sábado (23), recebem os nascidos em maio, junho e julho; e segunda (25), os nascidos em agosto. Já foi feito o depósito para os nascidos em janeiro, fevereiro e março.
Veja a tabela:
19/5: nascidos em janeiro
20/5: nascidos em fevereiro
21/5: nascidos em março
22/5: nascidos em abril
23/5: nascidos em maio, junho e julho
25/5: nascidos em agosto
26/5: nascidos emsetembro
27/5: nascidos emoutubro
28/5: nascidos emnovembro
29/5: nascidos emdezembro
Fonte: Caixa Econômica Federal
O dinheiro da primeira parcela para os novos beneficiários pode ser sacado assim que for depositado na conta que o trabalhador informou quando fez o cadastro pedindo o auxílio emergencial.
Quem não tinha conta, não informou o número ou preencheu dados errados vai receber em poupança social digital aberta automaticamente pela Caixa.
A conta digital deve ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem (Android ou iOS, da Apple).
Tem trabalhador que está recebendo a segunda parcela
A Caixa está depositando, também esta semana, a segunda parcela do auxilio emergencial para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que receberam a primeira parcela entre os dias 1º e 30 de abril.
Todos os trabalhadores, inclusive os que informaram ter conta corrente em outros bancos, receberão esta parcela por meio da conta digital e até o dia 30 de maio não poderão sacar nem transferir, apenas pagar contas por meio do cartão digital.
Coronavírus: o que dizem os estudos publicados sobre cloroquina, defendida por Bolsonaro e Trump
Jornalista: Leticia
Considerado pelo presidente Jair Bolsonaro como arma no combate à pandemia do coronavírus e pivô da saída de Nelson Teich do comando do Ministério da Saúde na última sexta-feira (15), o medicamento cloroquina não tem eficácia e segurança cientificamente comprovadas contra a covid-19. E, de acordo com as evidências mais sólidas que existem até agora, a cloroquina e seu derivado, hidroxicloroquina, não exercem influência na mortalidade de pacientes por covid-19.
A cloroquina e a hidroxicloroquina são algumas entre várias substâncias sendo testadas agora contra a covid-19, que já matou mais de 300 mil pessoas no mundo inteiro.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) não reconhece nenhum medicamento ou vacina para a covid-19.
O Comitê Científico e a Diretoria da Sociedade Brasileira de Imunologia divulgou um documento em que afirma que “ainda é precoce a recomendação de uso deste medicamento na covid-19, visto que diferentes estudos mostram não haver benefícios para os pacientes que utilizaram hidroxicloroquina”. Já o Conselho Federal de Medicina condiciona seu uso ao critério médico e consentimento do paciente.
Atualmente, no Brasil, o uso é autorizado só em pacientes em estado crítico e moderado já internados em hospitais, quando médico e paciente concordam com o uso. Mas o presidente Jair Bolsonaro vinha defendendo o uso do medicamento e pressionando Teich para autorizar o uso de cloroquina em pacientes em estágio inicial da covid-19 no Brasil. Apoiadores do presidente também têm cobrado a liberação imediata do medicamento.
Teich afirmou que o medicamento era uma incerteza, e acabou se demitindo. Luiz Henrique Mandetta, ministro antes dele, disse ao jornal Folha de S.Paulo, em entrevista publicada na segunda-feira (18), que a ampliação do uso de cloroquina para pacientes com quadro leve do novo coronavírus pode elevar a pressão por vagas em centros de terapia intensiva e provocar mortes em casa por arritmia.
Também na segunda, o presidente americano, Donald Trump, disse estar tomando o medicamento como prevenção contra o coronavírus, mesmo sem evidências científicas para tanto.
Quais são os riscos do uso?
A cloroquina é usada faz algum tempo para prevenir e tratar a malária, enquanto a hidroxicloroquina já foi usada para tratar a malária e hoje é usada para tratar artrite reumatoide e alguns sintomas de lupus, além de outras doenças autoimunes.
“Em uma pandemia, admite-se o que chamamos de reposicionamento de medicamentos. Um medicamento tradicionalmente usado em outras doenças pode ser usado em outro cenário”, explica Ana Cristina Simões e Silva, professora titular do departamento de pediatria da Universidade Federal de Minas Gerais e pesquisadora da CNPQ que fez, com colegas, uma revisão de literatura sobre os ensaios clínicos da cloroquina para a covid-19.
“O que não é correto é pessoas saírem comprando sem nenhum controle. O medicamento só deve ser usado no hospital, monitorado por médicos.”
Por já serem usados para outras doenças, os efeitos adversos clássicos dos medicamentos, quando não associados a covid-19, já são conhecidos. Os mais relevantes são relacionados ao sistema cardiovascular — os medicamentos podem acelerar o ritmo do coração.
Segundo o documento da Sociedade Brasileira de Infectologia, outros efeitos adversos são retinopatias, hipoglicemia grave e toxidade cardíaca. Por isso, é “exigido contínuo monitoramento médico dos indivíduos em uso da cloroquina ou hidroxicloroquina”. Outros efeitos colaterais possíveis são diarreia, náusea, mudanças de humor e feridas na pele.
“Sem prescrição e acompanhamento médico, a pessoa que toma o medicamento pode correr riscos. Só um médico pode monitorar os efeitos colaterais e a quantidade receitada. Isso é muito importante”, diz à BBC News Brasil o médico intensivista italiano Andrea Cortegiani. “Os remédios só podem ser tomados sob supervisão médica.”
Além disso, diz ele, para decidir se um medicamento deve ser prescrito para determinada situação, o órgão regulatório do país segue evidências, e médicos devem seguir o órgão regulatório.
Por fim, apesar dos efeitos colaterais clássicos serem conhecidos, pouco se sabe ainda sobre os efeitos colaterais em pacientes com covid-19, e dos efeitos adversos dos medicamentos usados em associação com outros, como o antibiótico azitromicina, para pessoas doentes por causa do vírus.
Alguns estudos já publicados
A maior parte dos dados divulgados ou publicados até agora em cloroquina ou hidroxicloroquina, e as pesquisas sobre covid-19 em geral, são imprecisas’, diz levantamento sobre estudos publicados até agora.
A hidroxicloroquina foi vista com esperança como um possível tratamento para o coronavírus em um primeiro momento por causa de um estudo in vitro feito na China cujos resultados haviam sido positivos. Isso significa que o medicamento foi testado com sucesso em laboratório, em cultura de células. A pesquisa concluiu que o medicamento inibiu a entrada do vírus nas células e bloqueou o transporte do vírus entre organelas das células (endossomos e endolisossomos) o que, segundo nota técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre o estudo, parece ser a etapa determinante para a liberação do genoma viral nas células no caso do Sars-CoV-2.
Mas o resultado obtido em um estudo em laboratório não se traduz necessariamente quando aplicado em humanos. E, para concluir de fato se é eficaz e seguro nas pessoas, é preciso fazer um estudo clínico.
Depois disso, outro estudo publicado na França, feito por cientistas da Universidade de Medicina de Marselha, anunciou resultados positivos. A pesquisa analisou o uso da hidroxicloroquina associada ao uso do antibiótico azitromicina, e concluiu que o tratamento com a hidroxicloroquina era associado à diminuição ou desaparição da carga viral em pacientes com covid-19, e que seu efeito era reforçado pela azitromicina.
No entanto, a pesquisa foi desacreditada pela comunidade científica. Houve críticas ao número reduzido de pacientes (apenas 36), à comparação pouco rigorosa entre grupos de pacientes e à maneira como os resultados foram medidos. O estudo não analisou se o paciente melhorou, piorou ou morreu, mas, sim, por quanto tempo o vírus era detectado em seu corpo. Além disso, a pesquisa foi aceita para a publicação em apenas 24 horas.
Outros estudos menores também foram publicados, como um na China, randomizado e com grupos de controle, feito com 62 pacientes. Pacientes que recebiam hidroxicloroquina, segundo a pesquisa, tiveram períodos menores de febre e tosse. A quantidade de pessoas no estudo é considerada pequena (estudos mais sólidos em geral têm centenas ou milhares de pacientes), e nenhum deles estava em estágio grave. O estudo tampouco foi revisado por pares.
No Brasil, um estudo preliminar sobre o uso de cloroquina para tratar pacientes com sintomas de covid-19 foi interrompido depois que 11 pessoas morreram. Segundo os pesquisadores, altas doses do medicamento poderiam levar a quadros severos de arritmia ou batimentos cardíacos irregulares. A pesquisa preliminar foi divulgada no medRxiv, um servidor virtual de informações da área da saúde. Mais tarde, no fim de abril, uma versão revisada por pares foi publicada na revista Jama (Journal of American Medical Association), um importante periódico do meio científico. Os cientistas recomendaram que altas doses de cloroquina não deveriam ser adotadas para pacientes em estágio grave de covid-19.
A FDA, a Anvisa americana, alertou contra o uso de hidroxicloroquina ou cloroquina fora do hospital ou de ensaios clínicos por causa de “problemas de arritmia”. “Não há provas de que hidroxicloroquina e cloroquina sejam seguras ou eficazes para tratar e prevenir a covil-19”, diz comunicado do órgão.
E, por fim, duas grandes pesquisas recentes foram publicadas em periódicos científicos, e as duas jogaram um balde de água fria na hipótese de que a hidroxicloroquina poderia ser uma boa solução para a covid-19. Ambas foram observacionais — em outras palavras, feitas com um olhar posterior aos dados de pacientes tratados e, portanto, com poder científico menor que ensaios clínicos.
“Nos estudos observacionais, você volta no passado e verifica o que aconteceu, ou então vai acompanhando casos sem fazer intervenções”, explica Simões e Silva. ” Esses estudos têm poder científico um pouco menor. Não permitem concluir se um remédio é benéfico ou não. Os estudos sugerem, e daí tem que fazer depois um ensaio clínico para ter o grau de evidência necessário.”
De qualquer forma, os dois estudos foram com um número elevado de pacientes e feito com revisão por pares (submeter o trabalho científico ao escrutínio de um ou mais especialistas do mesmo escalão que os autores) de respeitados periódicos científicos, e, portanto, são mais robustos do que os estudos menores publicados até então.
Uma das pesquisas foi publicada na segunda (11) na revista Jama (Journal of the American Medical Association). O estudo com 1.438 pacientes não encontrou redução de mortalidade por covid-19 nas pessoas medicadas com hidroxicloroquina. A pesquisa analisou dados de pacientes internados entre 15 de março e 24 de abril em hospitais da região metropolitana de Nova York.
O outro estudo foi publicado no The New England Journal of Medicine, e examinou 1.376 pacientes que ficaram internados por mais de 24 horas em estados moderados ou graves da doença. Do total, 58,9% foram medicados com a hidroxicloroquina, e o restante não. A pesquisa apontou que não havia evidências de que o uso da hidroxicloroquina influenciou na redução de mortes ou intubações.
“Ensaios randomizados e controlados de hidroxicloroquina com pacientes com covid-19 são necessários”, concluiu a pesquisa.
Há tantos estudos e confusão sobre eles, que um levantamento feito por pesquisadores dos Estados Unidos e Canadá analisou justamente os estudos que já existem sobre a eficácia e segurança dos medicamentos contra a covid-19. Publicado no Journal of Clinical Epidemiology, o trabalho analisou 12 pesquisas já publicadas. Concluiu que a metodologia usada até agora tem sido “muito pobre”.
“A maior parte dos dados divulgados ou publicados até agora em cloroquina ou hidroxicloroquina, e as pesquisas sobre covid-19 em geral, são imprecisas e correm um risco alto de viés em suas estimativas de efeito. Essa é nossa preocupação”, diz o estudo.
Segundo o levantamento, a demanda massiva por evidências de tratamento para uma doença nova como a covid-19 pode estar afetando, de modo não intencional, a conduta dos estudos científicos. Também pode estar afetando os processos de publicação e de revisão por pares.
“Entendemos as barreiras para executar pesquisas rigorosas quando os sistemas de saúde estão saturados com uma nova doença. No entanto, uma situação de emergência de pandemia não transforma métodos e dados com problemas em resultados confiáveis. A pesquisa clínica robusta e comparativa que é necessária para tomar decisões informadas e baseadas em evidências segue ausente.”
Há mais de 150 ensaios científicos envolvendo cloroquina e hidroxicloroquina contra a covid-19 registrados em diversos bancos de dados internacionais.
Por que não há estudos com conclusão definitiva ainda?
O motivo pela falta de evidências sobre a eficácia e segurança dos medicamentos para a covid-19 é a metodologia das pesquisas publicadas até agora.
“Os estudos que temos até agora são pequenos. Alguns sugerem a eficácia do medicamento, e outros, o contrário, mostram até efeitos colaterais graves”, diz Ana Cristina Simões e Silva, a professora da UFMG.
“Ainda não temos um estudo de grande porte, confiável, que dê respaldo ou conclusão sobre o medicamento para essa doença. O desenho do estudo é extremamente importante para sua conclusão. Os mais confiáveis e bem desenhados ainda estão em andamento, sem resultados publicados.”
Por enquanto, diz Cortegiani, o médico intensivista e pesquisador italiano, o que podemos dizer é que os dados que temos agora são melhores do que tínhamos antes, mas ainda não são conclusivos. Em março, ele publicou uma pesquisa resumindo as evidências que se tinha até o momento para a cloroquina como tratamento para a covid-19.
Hoje, “sabemos que talvez o tratamento com hidroxicloroquina não seja capaz de influenciar a mortalidade de pacientes por covid-19, e que possivelmente ministrar o medicamento com [o antibiótico] azitromicina pode causar maiores danos”.
Embora as evidências mais confiáveis até agora apontem para essa conclusão, isso ainda pode mudar com novas pesquisas, ele ressalta.
Estudos com metodologia mais completa ainda devem ser publicados. Há mais de 150 ensaios científicos registrados em diversos bancos de dados internacionais envolvendo cloroquina e hidroxicloroquina, sozinhos ou com outros medicamentos como tratamento contra a covid-19.
Nenhuma das pesquisas publicadas até agora atingiu o gold standard (o “padrão ouro”, no jargão científico) para demonstrar a segurança e eficácia de um medicamento.
Esse padrão exige um ensaio clínico randomizado, ou seja, com integrantes escolhidos de forma aleatória, com variáveis controladas, e feito em grande escala. Também há outras metodologias que conferem mais legitimidade a um estudo: o duplo-cego, quando nem o paciente nem o examinador sabem o que está sendo usado como variável, e os grupos de controle, em que se examina uma variável por vez — usando, por exemplo, um tratamento padrão, um placebo ou nenhum tratamento, em diferentes grupos. “Isso torna o estudo mais robusto e a conclusão fica mais confiável”, diz Simões e Silva.
Ter grupos de controle é importante para poder comparar resultados de quem recebeu tratamento com os medicamentos, e assim aferir sua eficácia e segurança. “Se você tiver efeitos adversos maiores no grupo que recebeu o medicamento em relação ao grupo que não recebeu, você consegue medir a segurança das drogas testadas”, explica Cortegiani.
Um ensaio clínico randomizado é importante porque, do contrário, você não terá certeza que qualquer efeito é derivado do tratamento, diz a microbiologista americana-holandesa Elisabeth Bik, consultora em integridade científica que se especializou em analisar publicações científicas.
E Simões e Silva explica por que é necessário ter um tamanho amostral grande, de centenas ou milhares de pessoas. “Um tamanho amostral pequeno significa que pode ter tido um viés de seleção, pegando só pacientes com casos leves, por exemplo, que iam melhorar de qualquer jeito.”
“Quanto mais pacientes, maior a chance da conclusão ser correta e poder ser generalizada para a população. Tem um poder estatístico maior.”
Também é importante que um estudo científico passe por um processo de revisão por pares. Isso consiste em submeter o trabalho científico ao escrutínio de um ou mais especialistas do mesmo escalão que o autor, que fazem comentários ou sugerem a edição do trabalho analisado, com arbitragem do editor da publicação científica. Publicações sem esse processo são vistos com desconfiança por acadêmicos.
“É preciso entender que, sem a revisão por pares, aquela publicação consiste apenas na visão do autor sobre as coisas, sem que outros cientistas tenham lido aquilo”, diz Bik.
Além disso, diz ela, “a revisão por pares, que normalmente leva meses, está sendo acelerada”. “Todos estão sedentos por conhecimento sobre o coronavírus, mas pular esse processo pode causar mais danos do que o contrário”, afirma.
E o fato de que os medicamentos estão no meio de uma disputa política — envolvendo pressão por seu uso feita por presidentes, com no caso do Brasil e dos EUA — não ajuda as pesquisas, segundo um artigo da revista Nature: “Algumas pessoas não querem participar em ensaios clínicos que os obrigariam a abrir mão de tratamentos com cloroquina”.
O virologista Jeremy Rossman, professor da Universidade de Kent, no Reino Unido, no entanto, diz que, apesar dos estudos feitos até agora serem pequenos, tiveram uma variedade de ensaios clínicos em diferentes formatos e diferentes países com dados suficientes para provar que a cloroquina não ajuda para a covid-19. “Não só não ajuda, como há um risco.”
Ele acha que nem vale a pena fazer ensaios clínicos maiores, e que seria “absolutamente essencial focar nos medicamentos com maior chance de sucesso”. “Quanto mais cedo tivermos esses dados, melhor. Precisamos priorizar, e já foi provado que a cloroquina não deve ser prioridade.”
Estudos em andamento
No Brasil, segundo o último relatório da Conep (Comissão Nacional de Ética em Pesquisa), há 15 ensaios com cloroquina ou hidroxicloroquina em andamento.
De qualquer forma, há, sim, grandes estudos em andamento — e devemos ter uma resposta mais definitiva em breve. Há um grande esforço internacional para verificar se o medicamento é de fato eficiente e seguro contra o coronavírus.
A cloroquina e sua variante estão entre os quatro fármacos que estão sendo estudados em uma iniciativa lançada pela OMS batizada de Solidariedade — e o Brasil faz parte dela, por meio da Fiocruz.
No Brasil, segundo o último relatório da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), há 15 ensaios com cloroquina ou hidroxicloroquina em andamento. Alguns resultados devem sair no fim de maio.
Um dos estudos é do Projeto Coalizão Covid Brasil, liderado pelos hospitais Albert Einstein, Sírio Libanês e HCor, além da Rede Brasileira de Pesquisa em Terapia Intensiva. Entre outros objetivos, o grupo realiza testes clínicos com a cloroquina e a hidroxicloroquina.
A ideia é realizar testes em 70 hospitais pelo país em mais ou menos mil pessoas com diferentes quadros: dos leves aos mais graves, inclusive aqueles que estão na UTI, em uma pesquisa que deve durar entre dois e três meses.
Hospital no Piauí
Apoiadores de Bolsonaro também têm incensado uma iniciativa em Floriano, uma cidade de 60 mil habitantes no Piauí, onde um hospital tem administrado hidroxicloroquina, azitromicina e corticoides de acordo com o estágio da covid-19. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, visitou o município na quinta-feira (14) e reuniu-se com o prefeito da cidade, o secretário municipal de Saúde e médicos.
Segundo o Comprova, projeto jornalístico que verifica desinformação nas redes, o tratamento aplicado no Hospital Regional Tibério Nunes foi aplicado em 15 pessoas, sem grupo de controle (pacientes que não fizeram uso do medicamento para fins científicos de comparação). Não há comparativo ou estudo que indique que a melhora clínica se deu exclusivamente por conta das medicações usadas.
À revista Veja, o secretário de Saúde de Floriano (PI), James Rodrigues, disse ter receio de que os resultados anunciados pelo município no uso da cloroquina se tornem uma “exploração política”.
“Nos preocupa muito essa exploração política. Não pode. No Brasil há uma divisão: esquerda é contra a cloroquina e a direita é a favor. Não é assim. As evidências que temos aqui são pequenas. Em vez de ficar com braços cruzados, estamos buscando alternativas”, disse à revista.
Para o virologista Rossman, a politização da cloroquina dá às pessoas “falsa esperança”, e a sensação de que há um bom tratamento ou um bom medicamento pode fazer com que não tomem as mesmas precauções que tomariam. Também pode fazer com que elas se automediquem, o que é extremamente perigoso, além de zerar o estoque de remédios de quem realmente precisa.
“Há um perigo real em politizar o assunto antes das evidências científicas. Tem havido uma desconexão grande entre as mensagens políticas e o que os dados científicos dizem.”
O mal-estar como sintoma social é o tema do Saber Viver em Casa desta segunda (25)
Jornalista: Maria Carla
O programa Saber Viver em Casa, desta segunda-feira (25), vai explorar o tema do mal-estar como sintoma social na contemporaneidade. Os diretores do Sinpro-DF, Glauco Neto e Thaís Romanelli, vão acompanhar o convidado desta edição: o professor Otávio Calile, doutor em psicologia e psicanálise. Estamos passando por um momento de ruptura? Na apresentação ao vivo, dr. Otávio vai esclarecer dúvidas e expor, entre outras coisas, os motivos que levam nossa cultura a padecer desse mal-estar, apontar impactos da pandemia e a interferência da dimensão social na saúde mental e como podemos atravessar essa fase da melhor maneira possível.
Não perca nesta segunda-feira (25), às 18h30!
O programa Saber Viver em Casa é uma parceria do Sinpro-DF com a TV Comunitária e é transmitido, ao vivo, pelo canal 12 da NET e pelo Facebook e You Tube do Sinpro-DF.
Situação da educação básica pública brasileira no uso de Educação a Distância (EaD) em tempos de Coronavírus
Jornalista: Luis Ricardo
1. Levantamento realizado pela CNTE, junto às suas 52 entidades filiadas de todo o Brasil, indica a completa suspensão das aulas nas escolas da educação básica pública brasileira.
2. Alguns Estados registram ainda o trabalho de educadores/as que, mesmo com as aulas suspensas, são obrigados/as pelos gestores a manter as escolas abertas ou estão participando de campanhas de solidariedade, como distribuição de cestas básicas e máscaras à comunidade. Essa realidade atinge principalmente os funcionários da educação, mas também parte do pessoal do magistério que ocupam funções de coordenação e direção.
3. A maior parte das redes de ensino da educação básica brasileira suspenderam as aulas até, pelo menos, o final do mês de maio, aguardando definições da crise sanitária para a reabertura das escolas, decisão que cabe em última instância a governadores e prefeitos.
4. De modo a mitigar os efeitos da suspensão das aulas nesse período de quarentena, e também em decorrência das pressões advindas do mercado privado de educação do país, muitas redes públicas de ensino estão recorrendo à oferta de Educação a Distância (EaD), aqui considerada como toda forma de educação não presencial.
5. De forma preliminar, cabe destacar o diagnóstico sobre a realidade educacional de nosso país, marcado profundamente por uma histórica desigualdade social, o que tem rebatimento direto na infraestrutura de acesso às redes de Internet nas escolas brasileiras.
6. Dados obtidos a partir da PNAD 2018, pesquisa amostral de domicílios do IBGE, o laboratório de dados e narrativas da Favela da Maré – Rio de Janeiro (Data_Labe) revelou em publicação recente que o Brasil tem cerca de 40% de domicílios que não possuem banda larga fixa, com acentuada desigualdade entre as regiões do país, conforme tabela 01 logo abaixo:
7. A cobertura de acesso à internet no Brasil cai ainda mais quando a pesquisa indica o número de pessoas que a ela tem acesso somente pelo celular, atingindo o patamar de 45,5%, conforme demonstra a tabela 02.
8. Apesar desse quadro de tamanha desigualdade, o levantamento da CNTE, a partir da autodeclararão das entidades afiliadas e dados consolidados no último dia 14 de maio, a grande maioria das redes públicas de ensino do país estão recorrendo às aulas remotas nesse momento de pandemia do COVID-19, como se pode verificar no gráfico 01 abaixo:
9. A imposição das aulas remotas pelas redes públicas de ensino, em grande e expressiva maioria dos casos, não se deu a partir de processos negociais de diálogo com a comunidade escolar e tampouco com os sindicatos. Chama a atenção que cerca de 2/3 da normatização do recurso à EaD nas redes de ensino sequer passaram pelos conselhos de educação, conforme gráfico 2:
10. A educação remota nas redes públicas do país ainda não encontra previsão legal ou qualquer regulamentação normativa no que se refere ao aproveitamento dessa modalidade de ensino na contabilização como dias letivos efetivamente cumpridos no calendário escolar. Quando somados os casos de não haver previsão legal junto com aqueles que ainda se encontram em debate, percebe-se que mais de 60% das redes ainda não contam com esse anteparo legal para considerar essas atividades remotas como dias letivos.
11. Chama a atenção o recurso às aulas remotas e atividades não presenciais na etapa da Educação Infantil, atingindo quase 50% das redes públicas de ensino no Brasil, conforme levantamento da CNTE e como se pode verificar no gráfico 4 logo abaixo:
12. Esse quadro de imposição de aulas remotas e não presenciais nas redes públicas da educação básica brasileira, feita pelas gestões estaduais, municipais e distrital de educação, além de desconsiderar a equidade no acesso à internet no país e a pactuação junto às entidades sindicais de educadores e comunidade escolar em geral, incorre em outra grave lacuna para a implementação de EaD: a formação para professores/as no uso de computador e internet no Brasil praticamente inexiste.
13. Dados obtidos também pelo Data_Labe, a partir de informações do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (cetic.br), indicam que 58% das escolas em áreas urbanas no Brasil nunca ofereceram formação a nenhum de seus/uas professores/as.
Bolsonaro usa pandemia para ‘ensaiar’ nova reforma trabalhista, alerta Sakamoto
Jornalista: Luis Ricardo
As Medidas Provisórias (MPs) 927 e 936, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro para regular as relações de trabalho durante a pandemia, são “balões de ensaio” para uma nova rodada de retirada de direitos, avalia o jornalista Leonardo Sakamoto. Em debate promovido pela Oxfam Brasil sobre os riscos para a democracia durante a pandemia, ele afirmou também que aliados do governo pressionam para que algumas medidas, aprovadas recentemente, se tornem permanentes.
Como exemplo, Sakamoto citou dispositivo previsto na MP 936 que permite a negociação individual entre patrões e empregados para decidir sobre redução de jornadas e salários, sem a participação dos sindicatos. A medida vale para trabalhadores que ganham até três salários mínimos.
“São balões de ensaio para uma nova reforma trabalhista, que retira direitos dos trabalhadores. Empresários estão pedindo para que essas medidas se tornem permanentes. Ou seja, estão se utilizando de um momento de vulnerabilidade e crise social, quando os trabalhadores deveriam ser os primeiros a serem protegidos”, disse.
Ele também alertou para o crescimento do trabalho escravo, por conta da suspensão da atuação dos grupos de fiscalização. Mundialmente, o trabalho análogo à escravidão atinge 40 milhões de pessoas, produzindo lucro anual de cerca de US$ 170 bilhões.
A saída, segundo Sakamoto, não é pressionar pelo retorno da fiscalização, neste momento, já que os auditores fiscais do trabalho poderia tanto serem contaminados como servirem de vetores de contaminação para populações vulneráveis.
“A saída é mais Estado, é mais governo. A saída é criar estruturas de proteção trabalhista para que essas pessoas não precisem cair em empregos bizarros. Não precisem ir atrás de propostas de emprego ‘esquisitas’. Ou seja, é proteger o trabalhador. É garantir recursos para que o trabalhador possa ficar em casa com tranquilidade”.
Ele afirmou ainda que as respostas dadas pelo governo, como o pagamento do auxílio emergencial, têm sido atrasadas e insuficientes. Também destacou que propostas como a tributação de heranças e grandes fortunas garantiriam recursos para socorrer os trabalhadores. “Mas quando alguém propõe, ouve-se o grito ‘comunista!’. Não é sensato.”
Ataques à imprensa
Além dos riscos aos direitos trabalhistas, a jornalista Ana Claudia Mielke, secretária-geral do Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação (FNDC), destacou os constantes ataques promovidos por Bolsonaro contra a liberdade de expressão e de imprensa. Ela ressaltou a falta de transparência do governo e o cerceamento aos órgãos de participação popular.
“O que a temos visto nos últimos anos é um ataque frontal e direto às instituições. Quando Bolsonaro assume, esses ataques se tornam ainda mais potentes. Uma das primeiras ações do governo foi tentar limitar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Outra grande aposta foi fechar os espaços de participação. Mais de 100 conselhos e coordenações colegiadas foram fechadas, enfraquecendo os poucos espaços de participação”, relembrou a jornalista.
Sobre os constantes ataques à imprensa por Bolsonaro e integrantes de seu governo, ela afirmou que o presidente está interessado apenas no seu próprio direito de liberdade de expressão, para ofender grupos minoritários e vulneráveis. Inspirados em seus discursos toscos, seus apoiadores passaram a desferir até mesmo ataques físicos a profissionais da imprensa.
“Na semana passada, tivemos uma pichação, em Belo Horizonte, com as inscrições ‘jornalista bom é jornalista morto’. Vimos uma repórter da Band sendo agredida com um mastro de bandeira, no último domingo. O discurso bolsonarista contra a liberdade de imprensa autoriza essas manifestações de ódio e violência. E democracia sem liberdade de expressão não existe.”
Congresso precisa incluir melhora salarial e participação de sindicatos na MP 936
Jornalista: Luis Ricardo
É preciso aprimorar a Medida Provisória (MP) nº 936, editada pelo governo de Jair Bolsonaro, que deve ser votada na semana que vem no Congresso Nacional, diz o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior.
A MP, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, autoriza a redução de jornadas e salários em 25%, 50% e 70% e também a suspensão dos contratos de trabalho durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A recomposição das perdas salariais tem como base o teto do seguro-desemprego, que é de R$ 1.813.03, e está atingindo o orçamento dos trabalhadores e trabalhadoras com carteira assinada. As perdas salariais podem ser de mais de 33%, como mostra a calculadora do Dieese.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta na Câmara, defende a ampliação da recomposição para até três salários mínimos, para trabalhadores que tenham os contratos de trabalho suspensos. O limite também incide na recomposição proporcional para aqueles que sofreram redução das jornadas. O salário mínimo atual é de R$ 1.045,00, portanto, a base para a recomposição salarial seria R$ 3.135,00.
A proposta enfrenta resistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que até agora não foi favorável a nenhuma medida para ajudar a classe trabalhadora durante a crise sanitária que agravou a crise econômica. Ele já fala, inclusive, em reduzir para R$ 200,00 o valor do auxílio emergencial estipulado em R$ 600 pelo Congresso se a pandemia continuar em ritmo acelerado e as medidas restritivas para controlar a contaminação continuarem.
“É uma queda de braços com o Ministério da Economia, que vê qualquer iniciativa do tipo como aumento de gastos”, disse o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, em comentário na Rádio Brasil Atual nesta quinta-feira (21).
“A cabeça fiscalista do Paulo Guedes não mudou muito”, continuou o economista. “Ele Acredita que é melhor dar dinheiro para os bancos do que colocar nas mãos da população”.
Outra alteração defendida pelo Dieese é a inclusão dos sindicatos nas negociações para trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Para essa faixa salarial, a MP permite “negociação individual” entre patrões e empregados.
Os acordos individuais têm garantido basicamente os dispositivos da medida provisória, com capacidade de fiscalização e controle muito limitadas. No caso da participação dos sindicatos, uma das coisas que têm sido alcançadas é o aumento dessa taxa de reposição”, disse Fausto.
O diretor do Dieese defende também que os parlamentares aprovem a ampliação da duração do programa. A medida, editada em 1º de abril, tem validade de 90 dias. Mas, segundo Fausto, os impactos econômicos da pandemia devem se fazer sentir para além desse período. Sem essa extensão, haverá, já no próximo mês, uma explosão nas demissões.
Para o diretor do Dieese, a redução nas perdas salariais e a ampliação do programa são medidas importantes, não apenas para garantir a renda do trabalhador, mas para evitar alta no desemprego e o agravamento da situação econômica do país.
Com plano genocida de Bolsonaro, pobre tem de ter internet para conseguir auxílios
Jornalista: Luis Ricardo
As imensas filas em torno das agências da Caixa Econômica Federal, provocando aglomerações diárias de milhares de pessoas, desde que teve início o pagamento de R$ 600,00 do auxílio emergencial, para ajudar os informais a enfrentarem a crise aprofundada pelo coronavírus (Covid 19), e a obrigação de utilizar o site “Meu INSS”, antes da pandemia, para obter benefícios da Previdência, são apenas duas medidas que demonstram mais uma vez o desprezo que Jair Bolsonaro tem pelos mais pobres. Até os desempregados sofrem com o sistema on-line da Secretaria do Trabalho para trabalhador “agilizar” processo de requerimento do seguro-desemprego.
Em nenhum momento a equipe econômica do governo federal, ou mesmo Bolsonaro, se preocupou em “ler” os números de utilização e acesso precário à internet no país. Se tivessem verificado saberiam que milhões de brasileiros e de brasileiras seriam prejudicados com essas medidas anunciadas como modernidade num país onde impera a desigualdade.
No Brasil, são cerca de 70 milhões de pessoas com acesso precário à internet ou sem nenhum acesso, mais de 42 milhões nunca acessaram a rede e 85% dos cidadãos, das classes D e E, já conectados, utilizam a internet só pelo celular e com pacotes limitados, que dificultam a conexão.
Especialistas em desigualdade social, como a ex-ministra de Combate à Fome, Tereza Campello, disse em entrevista ao Portal CUT que as dificuldades provocadas pelo governo para impedir o acesso aos serviços públicos fazem parte de um plano claro de genocídio, especialmente dos mais pobres e vulneráveis.
Desta vez, quem faz a mesma afirmação é o economista, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Francisco Menezes e a secretária-geral do Sindicato dos Servidores no Seguro Social e Previdência Social no Estado De São Paulo (SINSSP), Vilma Ramos.
Ao analisar os comportamentos do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que tem um olhar voltado apenas para o capital, sobretudo o financeiro, e o do presidente, que tem uma obsessão pelo fim do isolamento social, ignorando as necessidades e até a vida do povo, Menezes diz que “Bolsonaro cria fatos para o povo ir às ruas, pouco se importando com o número de pessoas que vão se contaminar e morrer pela Covid 19. Neste sentido é uma política genocida”.
Uma parcela da população já está tão vulnerável que não vai chegar aos programas sociais. E as atitudes do governo demonstram que há uma disposição de deixar gente de fora mesmo. Não é só uma questão de incompetência. Há um plano genocida, independente das pessoas passarem fome, ou correrem risco de morte na pandemia.
No caso do atendimento no Instituto Nacional do Seguro Saúde (INSS), não é diferente. O órgão, em suas 5.500 agências pelo Brasil, atende, na grande maioria das vezes, a população de baixa renda, que não tem acesso à internet e não sabe usá-la.
“Mesmo nas grandes capitais do país você percebe que a internet não é democratizada. O INSS é um serviço público, mas quando você obriga essas pessoas a um atendimento virtual e elas não sabem como utilizar, você já está fazendo uma seleção de quem tem direito”, afirma Vilma Ramos.
A população mais vulnerável que não tem acesso à internet acaba perdendo o direito, e a que tem pouca afinidade com a tecnologia contrata um advogado, um intermediário, e paga por um serviço público, gratuito
A dirigente do SINSSP é categórica ao afirmar que a exclusão, via internet, não é só para quem quer se aposentar, é para quem recebe o auxílio-doença, o Loas, o seguro defeso.
“Quando você obriga uma pessoa a procurar seu direito, por telefone ou por um site, mesmo que ela esteja na sua frente dentro da agência do INSS, que esta é a determinação do governo, você está tirando a obrigação do Estado em prestar um serviço público”.
“Na verdade, há sim uma política de diminuição de direitos. E a eliminação total de direitos, que este governo quer chegar, num país tão desigual, leva a uma política genocida”, diz Vilma.
Método para requer benefício de R$ 600 é excludente
Para o pesquisador do Ibase, Francisco Menezes, o método adotado pelo governo para atender quem precisa de um auxílio ou benefício também é uma forma de genocídio, por ser inadequado e excludente. Segundo ele, ninguém tem dúvida que nos últimos anos o acesso a celulares e notebooks aumentou, mas a parcela mais vulnerável da população não tem acesso a essas ferramentas.
“O método, por exemplo, do acesso ao auxílio emergencial, foi excludente porque não considerou uma questão básica: não é a classe média que precisa do auxílio. Foi uma forma que buscaram para diminuir a efetividade do que seria esse auxílio para os pobres”, afirma.
Além do uso da internet, o pesquisador Francisco Menezes cita outras obrigatoriedades que o governo impôs para a obtenção do auxílio emergencial , como fatores de impedimento para os mais pobres.
– Colocar a Caixa Econômica Federal como banco centralizador e impedindo subcontratações para operacionalizar o pagamento;
– O atraso no início do pagamento;
– A exclusão de diversas categorias que deveriam compor o conjunto de pessoas com direito ao auxílio, como pescadores artesanais, motoristas de aplicativos, agricultores familiares, entre outros, apesar do Senado ter ampliado o benefício para essas categorias e;
– A demora em incluir no Bolsa Família cerca de 1,5 milhão de pessoas que estão na fila do programa, que poderiam ter acesso mais rápido ao auxílio emergencial
“Temos 1,5 milhão de pessoas pleiteando a entrada no Bolsa Família. O recurso já foi liberado, mas não utilizado, portanto essas pessoas ainda não foram incluídas“, diz o pesquisador do Ibase.
Segundo ele, antes da pandemia, já havia uma parte da população precisando se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico) por ter entrado numa situação de extrema pobreza, e são esses que o governo ignora.
Menezes diz que em 2019 o país chegou a 13, 8 milhões de pessoas na extrema pobreza. O governo não divulgou, mas, a consultoria LCA chegou a este número utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNDA Continua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2018 eram 13,5 milhões – um aumento de 300 mil, pessoas em apenas um ano.
“Nunca é demais repetir que a pandemia no Brasil evidenciou o grau de desigualdade e ausência de enfrentamento dessas questões. Isto pressupõe a necessidade uma revisão profunda de medidas tomadas ,não só na questão da renda básica, mas retirar a Emenda Constitucional nº 95, que congelou os gastos públicos por 20 anos , e nos deixou neste grau de fragilidade”.
“Tenho ouvido alguns ultraliberais dizendo que quando acabar a a pandemia tudo voltará a ser como antes. Precisamos fazer frente a isso”, conta o economista.
Bolsonaro tira proveito político da pandemia
Francisco Menezes ressalta que o governo nunca desejou pagar o auxílio emergencial, que a princípio anunciou R$ 200,00, e só chegou aos R$ 600,00 porque o Senado aprovou R$ 500,00 e, Bolsonaro “falastrão”, segundo Menezes, aumentou o valor.
“Agora, quer tirar proveito político da situação. Basta abrir o aplicativo do auxílio e lá está indicado que a iniciativa é do governo federal. Mas, ele teve de engolir a aprovação do Senado”, critica.
O economista se preocupa com o período curto de três meses de pagamento do auxílio emergencial, que para ele, será insuficiente.
“Ninguém ignora que os efeitos da pandemia não vão passar nos próximos meses. É preciso se antecipar e já falar na extensão da renda a quem precisa, conclui”.
Após a primeira derrota no Senado e com medo de uma segunda na Câmara, o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) recuaram e decidiram adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) por 30 a 60 dias.
As provas seriam realizadas em novembro deste ano, agora, a previsão é de que o exame ocorra em dezembro ou janeiro de 2021.
Vale lembrar que, apesar da suspensão, as inscrições seguem abertas e os estudantes devem realiza-la até as 23h59 desta sexta-feira (22).
Em nota oficial, o Inep, responsável pela aplicação da prova afirmou: “Atento às demandas da sociedade e às manifestações do Poder Legislativo em função do impacto da pandemia do coronavírus no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC) decidiram pelo adiamento da aplicação dos exames nas versões impressa e digital.”
No inicio da semana, uma ampla pressão popular realizada pelo movimento estudantil e sindical surtiu efeito. Por 75 votos a 1, os parlamentares do Senado aprovaram o Projeto de Lei (PL) 1.277/2020, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), que suspende a aplicação da prova em casos de calamidade pública. Apenas o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro e envolvido com o escândalo da rachadinha no Rio de Janeiro, votou contrário ao PL.
As entidades estudantis comemoraram a vitória. Nas últimas semanas, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) realizaram mobilização pelo adiamento do Enem. Um abaixo-assinado pedindo o adiamento da prova reuniu mais de 350 mil assinaturas.
O movimento estudantil argumentou de que com a suspensão das aulas devido ao isolamento social provocado pela COVID-19, muitos alunos ficaram prejudicados. Os estudantes mais pobres, por exemplo, muitas vezes não têm internet para ter acesso ao ensino remoto durante este período de pandemia.
A aluna Júlia Ribeiro, 17, estudante do 3° ano do Ensino Eédio no estado de Goiás compartilha da mesma opinião. Para ela, adiar o Enem neste momento de crise é uma questão de justiça. “Nem todos têm acesso as mesmas condições para estudar sozinho. Os menos favorecidos serão, sem dúvida, mais prejudicados”, afirmou.
Já a diretora de Política Educacional do Sinpro-DF, Berenice D’arc, parabenizou os estudantes pela vitória e relembrou porque manter o cronograma do ENEM em meio a essa epidemia seria cruel e injusto.
“O governo se esquece de que a suspensão das aulas tem dificultado, e muito, o acesso de estudantes à educação. Existem jovens que não tem sequer acesso à internet, celular ou computador. Não dá para afirmar com certeza que todos estarão competindo com as mesmas chances. Manter o Enem neste momento significa destruir o sonho de milhões de estudantes de ingressar em uma universidade. Adiar a prova é fundamental para garantir o mínimo de igualdade de oportunidades para todas e todos. Nós, do Sipro, seguiremos em luta junto aos estudantes nesta causa”, explicou a dirigente.
