• CNTE
• SINPRO-DF

Manifesto dos(as) trabalhadores(as) em educação em defesa da vida

O momento pelo qual o país e o mundo passam exige de todos nós um grito de coragem! Diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), o planeta e seus habitantes não podem mais ser os mesmos! Centenas de milhares de pessoas em todo o mundo, sobretudo o enorme contingente de trabalhadoras e trabalhadores informais, desamparados/as de toda e qualquer proteção social e econômica, sofrem e sofrerão cada vez mais, a cada semana, os desdobramentos de uma epidemia virótica que não escolhe suas vítimas por cor, origem social, condição de renda, opção religiosa ou nacionalidade.

A gravidade do atual momento clama por solidariedade de todos/as. E por este Manifesto, as educadoras e os educadores do Brasil vêm a público defender a vida humana, imbuídos do mais profundo sentimento de altruísmo. Fazemos de nossa voz o ruído estrondoso das grandes multidões esquecidas, desamparadas e invisíveis.

O cenário atual do mundo e do Brasil torna imperativo o reconhecimento de que a solução para o momento pelo qual passamos se encontra em fortalecer o Estado e as políticas públicas. Não há perspectiva de futuro sem ações coletivas e solidárias! As regras do mercado não conseguem amparar o sofrimento da grande maioria da população nacional e mundial. Mais do que nunca, os serviços públicos de saúde devem ser regidos por uma lógica de atendimento universal e gratuito. A saída da atual crise passa por mais Estado para financiar políticas públicas para a população, e menos mercado!

Por essa razão, um Estado forte e atuante não pode prescindir de servidores públicos em quantidade adequada e qualidade comprovada. A política neoliberal de diminuição do Estado e do contingente de servidores públicos se mostra, a cada dia, um absoluto fracasso. São os servidores, comprometidos com o atendimento público, especialmente dos mais pobres, que podem nos garantir a vida nesse momento de dor e sofrimento.

Diante do atual quadro de absoluta crise sanitária, o governo brasileiro, com ações contraditórias, se esquiva da verdadeira dimensão do problema e, de forma criminosa, atua como inimigo do povo. A sua crença e ação política em favor dos mercados e contra as políticas públicas, escancararam a execrável defesa deliberada contra a vida (e pela morte). Em um momento em que necessitamos de união e liderança para tratar desse imenso desafio que se coloca à nossa frente, o Presidente Jair Bolsonaro briga com governadores, vocifera contra a imprensa e age seguidamente na contramão de um verdadeiro chefe de Estado da Nação, contrariando pesquisas cientificas e modelos exitosos de enfrentamento do coronavírus.

Atuando sistematicamente contra a política de isolamento social, recomendada em todo o mundo pelas autoridades sanitárias e científicas, o Presidente Bolsonaro faz o desserviço de chamar a população às ruas e, se não bastasse, tenta promover com o dinheiro público uma campanha institucional chamada “O Brasil não pode parar”. Propõe o fim da política de isolamento social em nome de uma suposta retomada da atividade econômica, como se a economia não dependesse da vida das pessoas para ela mesma sobreviver.

A epidemia que se espalha pelo país, e que tende a se agravar nas próximas semanas, especialmente se a política de isolamento social for abandonada pelos governos das três esferas, exige do Estado ações de amparo à vida das pessoas com auxílio e suporte para atravessar esse caminho difícil. E é urgente que o Governo mude a sua trajetória de defesa intransigente do ultraliberalismo econômico, que prega o Estado mínimo acima de tudo e de todos, para adotar medidas inclusive similares à de países capitalistas do chamado Primeiro Mundo, que protegem a população e a classe trabalhadora da pandemia viral.

Desde o início, o governo do Brasil tem agido em oposição ao resto do mundo no combate ao coronavírus. Além de desestimular o isolamento social, pressionando trabalhadores/as e escolas a retomarem suas atividades, o governo já permitiu o corte de salários de empregados/as regidos pela CLT, sem qualquer contrapartida a esses/as trabalhadores/as; e a demissão de funcionários contaminados pela COVID19 sem o pagamento de indenizações trabalhistas, caso o/a empregado/a não consiga provar o nexo causal da contaminação com o ambiente de trabalho. Agora ameaça confiscar parte dos vencimentos de servidores públicos, entre outras medidas que denunciam a desumanidade desse Governo e seu despreparo para coordenar a retomada da economia após superada a crise sanitária. Como retomar a atividade econômica com milhares de vidas ceifadas e com a renda das famílias deterioradas? Os interesses do patronato, defendidos pelo Governo Bolsonaro, são imediatistas, inconsequentes e improdutivos, tanto do ponto de vista do enfrentamento da crise sanitária, quanto para alavancar a retomada do desenvolvimento econômico.

Ao invés de cortar direitos da classe trabalhadora e de submeter a população à contaminação desenfreada do coronavírus, o Governo, em parceria com o Congresso Nacional, deveria revogar a Emenda 95 (que impede os investimentos sociais) e concentrar esforços para cobrar impostos dos abastados de nossa sociedade. O Brasil, que concentra um dos maiores índices de desigualdades do planeta, onde o 1% mais rico detêm mais da metade da renda nacional, tem mais de duas centenas de bilionários que praticamente não pagam impostos. Entidades de auditores da Receita Federal estimam ser possível arrecadar R$ 272 bilhões, apenas com impostos sobre as fortunas dos endinheirados brasileiros, entre os quais constam até religiosos.

A taxação das grandes fortunas, de lucros e dividendos de pessoas físicas ricas e o aumento das alíquotas dos tributos patrimoniais e sobre as maiores rendas, são medidas urgentes e altamente eficazes para combater as desigualdades e para prover bem-estar a toda população, em especial em momentos de crise como a que vivenciamos.

Ainda no vácuo de poder e liderança que o país atravessa, a iniciativa do Congresso Nacional, que a partir da proposição da bancada da Minoria aprovou o projeto que institui um pagamento emergencial por três meses a pessoas de baixa renda no valor de R$ 600,00 (podendo chegar a R$ 1.200,00 para mães arrimo de família), merece ser reconhecida, porém exige implementação imediata. Ainda que insuficiente, o projeto demonstra, minimamente, uma preocupação que não se encontra nos atuais ocupantes do poder executivo federal. Lembremos que a proposta de “ajuda” do Governo era de míseros R$ 200,00 mensais.

De outro lado, grande parte dos governos estaduais e municipais, independentemente de suas orientações políticas ou partidárias, também agem com proeminência diante da crise, mesmo tendo de enfrentar, a todo momento, ataques inconsequentes do governo federal.

Diante desse cenário, os/as trabalhadores/as em educação das escolas públicas se manifestam nos seguintes termos à sociedade brasileira, em especial a toda comunidade escolar:

* Exigimos medidas econômicas e de saúde pública diferentes daquelas defendidas pelo presidente Bolsonaro, muitas das quais contrariam o próprio Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde, uma vez que carecem de bases teórica e empírica. O presidente tem se pautado, exclusivamente, nos interesses imediatos de empresários descomprometidos com a vida da população e com os direitos dos/as trabalhadores/as;

* Manutenção dos salários (sem cortes), do emprego, da renda e dos contratos de trabalho, nos setores público e privado, adotando-se políticas de subsistência digna às famílias brasileiras, especialmente àquelas oriundas de segmentos historicamente marginalizados pelas políticas públicas;

* Adoção de mecanismos econômicos que garantam a compensação de prejuízos impostos aos/às trabalhadores/as (e não apenas aos empresários), ajuda aos microempreendedores individuais (MEI) e instituição de renda mínima universal (digna) aos desempregados, trabalhadores informais e às famílias mais pobres que foram excluídas desde 2016 do programa Bolsa Família;

* Taxação das grandes fortunas no Brasil para financiar as políticas de enfrentamento da pandemia e para alavancar o futuro processo de desenvolvimento social e econômico, de maneira sustentável e em respeito ao meio ambiente.

* Defesa intransigente do Sistema Único de Saúde (SUS) e de todos os seus profissionais, devendo o governo ampliar a oferta de testes rápidos para o coronavírus e a quantidade de leitos para terapia intensiva;

* Manutenção do fechamento integral das escolas brasileiras, a fim de conter a propagação do novo coronavírus, podendo as escolas públicas servirem de espaços para atendimento de outras medidas emergenciais a cargo dos órgãos de saúde pública e assistência social;

* Em defesa da vida das pessoas, na sua integralidade, garantindo-lhes a adequada segurança alimentar, especialmente aos/as estudantes pobres que dependem de comida na mesa em seus lares. Para tanto, os governos devem priorizar a compra de produtos da agricultura familiar, como forma de ajudar essa importante área social.

Urge que comecemos a pensar no futuro! A sociedade exige mais Estado e mais políticas públicas! Mais solidariedade dos governos e menos austeridade com o povo! Mais saúde e educação públicas de qualidade, moradia, saneamento, segurança, enfim, respeito especialmente aos mais pobres e vulneráveis! Essas são as bandeiras que professores/as e funcionários/as da educação oferecem ao país de forma generosa!

Ao caminhar na contramão desses valores universais, o governo Bolsonaro entra em rota de colisão com a maior parte da população brasileira e planetária, que luta neste momento pelo direito à vida! Mais uma razão, entre muitas, para que as instituições nacionais (Legislativo e Judiciário) revejam a postura complacente com que tratam esse governante tirano, desrespeitoso para com seu povo e que insiste em transgredir a ordem pública e a comprometer vidas humanas em defesa de seu projeto pessoal inconsequente.

Brasília, 30 de março de 2020
Direção Executiva da CNTE

• SINPRO-DF

CORONAVÍRUS E A CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA

Em tempos de barbárie e neoliberalismo, o Brasil e o mundo se defrontam com a mais grave crise vivida neste século: a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Isto demonstra que o sistema capitalista, que visa a acumulação do lucro e sobrepõem o capital à vida humana, está em franca decadência e pode não suportar.

Neste contexto de barbárie, até mesmo os países ultra neoliberais tem tomado medidas para fortalecer o Estado por meio dos bens públicos, deixando claro que esta é a alternativa para a humanidade em todos os contextos históricos. Isto garantiria a subsistência das pessoas pois, ao contrário, toda a humanidade estará jogada por conta própria, relegada de seus direitos humanos, sofrendo com a miséria, a pobreza, a fome, a exploração pelo trabalho (dentro e fora de casa), a ausência de saúde pública, o acesso à educação e, consequentemente, submetida ao aumento da violência.

O Brasil, frente a esta crise com o Governo Bolsonaro, comprometido com esta agenda Neoliberal de retiradas de direitos, apresenta medidas que protegem somente o grande empresariado, o grande capital, com financiamentos subsidiados e a juros zero, e esquecem mais uma vez da classe trabalhadora; pelo contrário, ataca com a tentativa de redução salarial. Em apenas um ano de gestão, retirou verbas do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), acabou com programas de assistência básica à saúde, “desidrataram” o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cortaram políticas de transferência de renda.

E esse desmonte do Estado, que vem acontecendo desde o golpe de 2016, tem ocasionado um eminente colapso em várias áreas sociais, dentre elas a da saúde pública em virtude de uma sequência de irresponsabilidade de Jair Bolsonaro frente à pandemia. Ele convocou e participou de uma manifestação criminosa em Brasília no último dia 15, na qual infringiu normas médicas e de saúde pública para colocar nossas vidas em risco com a potencialização da transmissão do Coronavírus. Neste ato, além da irresponsabilidade e insensatez, agiu com desdém a todas as medidas de precaução e de prevenção da transmissão adotadas por outros países e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A última ação criminosa foi a Medida Provisória 927 de Bolsonaro e Guedes, que irá matar mais que o Coronavírus, pois se trata de um crime contra os trabalhadores e trabalhadoras. O objetivo é deixá-los sem salário neste momento em que a população mais precisa, ou seja, é deixar o povo morrer com o consentimento e apoio do governo. A MP, que parece mais uma piada, é uma desumanidade sem tamanho, pois determina que, nesse período, o(a) trabalhador(a) deixe de trabalhar sem recebimento do salário, mas obrigado a realizar um curso online, mesmo que não tenha dinheiro para a própria comida, quanto mais para internet.

Essa medida visa deixar a população sem as condições básica de vida, sem comida, remédio e moradia. Enquanto diversos países se dispuseram a pagar salários para evitar as demissões pelas empresas e preservar a vida da sua população, o Brasil suspende os salários e obriga o(a) trabalhador(a) a escolher entre morrer sem salário em casa ou morrer nos hospitais após adquirir o Coronavírus no trabalho, prática no mínimo cruel e covarde.

Esse momento deve servir para reflexão sobre o quão letal é este governo e para a retirada do Bolsonaro, além de lutar para a realização de novas eleições por uma questão de sobrevivência para toda a população brasileira. Este projeto genocida de Bolsonaro, de extermínio da população brasileira, não é mais aceitável.

A base de sustentação desse governo assassino são os bilionários, a burguesia, exemplo do empresário Roberto Justus, que defende a pandemia ser apenas “uma gripezinha” e que temos é que pensar na economia em primeiro lugar. Outro apoiador, a família Marinho, publicou um editorial defendendo a redução dos salários dos(as) servidores(as) públicos(as) como forma de colaborar com a crise gerada pela pandemia da Covid-19. É isso que a burguesia, os donos das maiores fortunas brasileiras, propõe: não abrir mão de nenhum centavo da sua riqueza, conquistada na exploração do nosso trabalho, mas jogar nas costas dos(as) trabalhadores(as) toda a responsabilidade da crise, confiscando seus salários e aniquilando suas vidas.

Segundo o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alacântara, o Brasil possui 206 bilionários que, juntos, acumulam uma fortuna de mais de R$ 1,2 trilhão. Se o país criasse um imposto de apenas 3% por ano sobre a fortuna de R$ 1,2 trilhão, seria possível arrecadar R$ 36 bilhões anuais, valor superior ao orçamento de 1 ano de todo o programa Bolsa Família.

Sabe-se que a soma de toda a riqueza das famílias brasileiras é de cerca de R$ 16 trilhões, estando a quase metade de toda essa riqueza – ou seja, R$ 8 trilhões – nas mãos de apenas 1 % das famílias. Se o país taxasse o patrimônio trilionário dessas famílias em apenas 1%, seria possível arrecadar R$ 80 bilhões. Se somarmos R$ 36 bilhões cobrados sobre a renda dos 206 bilionários com R$ 80 bilhões cobrados sobre o patrimônio do 1% das famílias mais ricas teremos R$ 116 bilhões. Esses R$ 116 bilhões a mais nos cofres públicos sequer representam sacrifício para esse punhado de bilionários, mas equivale a praticamente dobrar o orçamento federal da saúde.

Lembrando que esses 206 bilionários pagam proporcionalmente menos impostos que a classe média e os pobres, e que os donos do jornal O Globo fazem parte dos 206 bilionários e também das famílias brasileiras que detém, juntas, um patrimônio de R$ 8 trilhões. Ou seja, porque sempre vimos quem tem mais fazendo proposta para quem tem menos contribuir e se prejudicar ainda mais? Por interesse pessoal em acumular mais riqueza, poder e de deixar o povo na pobreza.

Frente a isso, existem ações de resistência da população, insatisfeita com a condução de Jair Bolsonaro perante o crescimento de casos no Brasil e também com o descaso com a saúde pública. E essa população, mesmo em quarentena, tem ido às janelas de suas casas gritar pela saída de Bolsonaro, aplaudir o SUS e os profissionais da saúde, mostrando uma rejeição crescente a esse governo assassino. Diferente dos EUA, no qual a maioria da população não possui seguro saúde e lá não há um sistema público de saúde. No Brasil, os hospitais e servidores públicos do SUS estão na linha de frente desta batalha para salvar vidas de pobres e ricos, sem distinção, e a população está percebendo isso mediante os acontecimentos.

Assim, em momentos como este, em que vivemos essa pandemia do Coronavírus, precisamos agir o mais rápido com o Fora Bolsonaro e exigirmos novas eleições, pois com esse desgoverno, o que teremos será o aumento do empobrecimento da população brasileira e seu total abandono, ficando à mercê não somente desse vírus, mas de uma política promovida de forma desumana, fascista e anti-democrática.

Basta de Bolsonaro!

 

*Gabriel Magno, professor da SEEDF e secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE;

Hamilton Caiana, professor da SEEDF e diretor de Políticas Sociais do Sinpro/DF,

Leilane Costa, professora da SEEDF, diretora da Secretaria de Administração e Patrimôniodo Sinpro/DFe Secretária de Movimentos Sociais da CUT/ DF,

Ruth Brochado, professora da SEEDF e diretora da Secretaria de Mulheres do Sinpro/DF;

Melquisedek A. Garcia (Melq), professor da SEEDF e diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicosdo Sinpro/DF;

Raimundo José de Albuquerque Filho (Kamir), professor da SEEDF e diretor da Secretaria de Organização e Informática do Sinpro/DF;

Henrique Torres, Professor da SEEDF e Secretário de Meio Ambiente da CUT/DF;e

Ana Carolina Cançado Teixeira, mestre em Desenvolvimento Sustentável e assessora política do Sinpro/DF.

• SINPRO-DF

Devido à pandemia do Coronavírus, GDF suspende posse de servidores  

O Diário Oficial do Distrito Federal deste sábado (28) traz a decisão do Governo do Distrito Federal de suspender posses de servidores(as) do GDF que não estejam assumindo cargos em função do combate direto à pandemia do Coronavírus. A decisão, portanto, suspende a posse dos(as) 821 professores(as) recém nomeados(as) pela Secretaria de Educação do DF.

Na tarde de sexta-feira (27) uma liminar do Sindicato dos Médicos (SindMédico-DF) já havia suspendido a realização dos exames de perícia por expor os(as) nomeados(as) e os(as) profissionais da saúde, trazendo risco de contaminação pelo Coronavírus. Alguns(as) professores(as) já haviam feito a perícia, mas outros(as) estavam com dificuldades e diante desta liminar, não teriam as condições de posse. Com esta decisão, o GDF suspende e neste momento não há uma data para uma nova posse.

 

Sinpro busca garantia para posse de servidores

O Sinpro está buscando junto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e o governo mecanismos legais que garantam que os(as) 821 professores(as) já nomeados(as) possam tomar posse após o prazo legal previsto na Lei Complementar 840/13.

Paralelamente a este decreto de suspensão, a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa entrou em contato com o deputado distrital Cláudio Abrantes para confirmar um projeto de lei, já em tramitação na CLDF, congelando o prazo de validade de concursos públicos e de posses para que nenhum(a) candidato(a) fique prejudicado(a) neste período de emergência que o Distrito Federal e o país tem passado.

Em conversa com o deputado Cláudio Abrantes, a diretora Rosilene disse que o parlamentar “garantiu que já há na CLDF um projeto que discute a prorrogação de prazo de validade dos concursos durante a pandemia”. Com esta solicitação do Sinpro, os parlamentares farão uma inclusão no projeto que tem previsão para ser apreciado e votado na terça-feira (31), de garantir que os atuais nomeados possam tomar posse fora dos prazos previstos hoje, logo após a emergência que o DF vem passando.

Tão logo a diretoria do Sinpro tenha a minuta do projeto que garante o direito de posse para além do prazo determinado na Lei Complementar 840/13, apresentaremos para os(as) candidatos(as).

 

Candidatos presos em outros países

A Secretaria de Educação informou que algumas pessoas não estão conseguindo voltar para o Brasil (alguns presos na Argentina) e poderiam perder a posse caso ela ocorresse na data marcada.

O Sinpro continua acompanhando os desdobramentos deste concurso público e informará a categoria a cada novidade que ocorrer.

• SINPRO-DF

Ensino à distância não é a solução

Recentemente, por conta da propagação do Covid-19, o GDF, por meio dos decretos distritais nº 40.519/2020 e nº 40.509/2020, interrompeu a realização de aulas com o objetivo de evitar aglomeração de estudantes e, consequentemente, evitar a disseminação do novo Coronavírus. Com isso, abriu debate para um novo método de se ministrar aulas, substituindo aulas presenciais por aulas virtuais.

Após a repercussão da temática, um grupo de pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) entendeu que a orientação do Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF) em realizar atividades presenciais em atividades não presenciais é “claramente contrária às políticas públicas educacionais relacionadas ao direito à educação e flagrantemente ilegal, por contrariar dispositivos constitucionais e legais’’.
Segundo a nota emitida pelos grupos de pesquisa da Faculdade de Educação, verifica-se que:

1) A Constituição Federal de 1988 prevê um rol de princípios que devem balizar e dar sustentação às ações, políticas públicas e normas infralegais educacionais. Entre tais princípios, o art. 206, I, prevê que O ensino será ministrado com base na igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Dada sua importância, o princípio é reproduzido na LDBEN nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – (art. 3º, I), na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (art. 53, I) e na Lei Orgânica do Distrito Federal – LODF (art. 221, XII).

2) O sentido deste princípio é proporcionar a isonomia entre os estudantes, condição essencial para se promover equidade entre eles. Dessa forma, ao admitir a realização de atividades a distância, mediatizadas pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, sem a devida formação do corpo docente e sem igualdade no fornecimento das tecnologias necessárias ao desenvolvimento do trabalho didático-pedagógico, o CEDF permite a abissal desigualdade na oferta da educação básica, entre as redes pública e privada de ensino. Isso ocorre porque é de conhecimento público que há diferenças quanto aos recursos (materiais e humanos) disponíveis nas escolas públicas e particulares, sobretudo naquelas que fazem parte de grandes redes privadas. Assim, as soluções sugeridas pelo Sinepe//DF não se enquadram perfeitamente na realidade dos mais de 450 mil alunos da rede pública de ensino do DF. Aliado a isso, os estudantes das escolas públicas não dispõem das mesmas condições econômicas que os das instituições particulares, o que gera desigualdade no tratamento de sujeitos que devem ter iguais direitos de conhecimento produzido pela humidade e previsto no currículo.

3) Em relação ao ENSINO FUNDAMENTAL, a LDB prevê que “o ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais” (art. 32, § 4º). A LDB não especifica o que são situações emergenciais. 4) O Decreto federal nº 9.057, de 2017, dispõe no Art. 9º que a oferta de ensino fundamental na modalidade a distância em situações emergenciais, previstas na LDB, se refere a pessoas: impedidas, por motivo de saúde, de acompanhar o ensino presencial; que se encontrem no exterior, por qualquer motivo; que vivam em localidades que não possuam rede regular de atendimento escolar presencial; que sejam transferidas compulsoriamente para regiões de difícil acesso, incluídas as missões localizadas em regiões de fronteira; ou que estejam em situação de privação de liberdade. (Grifos nossos)

5) Assim, as possibilidades legais para que o ensino fundamental seja oferecido na modalidade a distância estão taxativamente descritos na norma acima, que é de abrangência nacional. Nesse sentido, quis o legislador delimitar as hipóteses de aplicação desta modalidade ao ensino fundamental, cabendo à sociedade interpretar a norma de forma restritiva. Portanto, a situação vivida no DF diante da epidemia do novo Coronavírus, como emergência de saúde pública, não está contemplada na legislação como ensejadora do ensino fundamental a distância.

6) Quanto ao ENSINO MÉDIO, atualmente a LDB passou a prever aplicabilidade da EaD. No mesmo sentido, está a Resolução CEDF nº 1/2018, que admite percentuais máximos de oferta na modalidade a distância, quais sejam, até 20% para o período diurno, e até 30% no noturno. Como esta é uma realidade recente, prevista na LDB desde 2017, é preciso perguntar: estão as escolas preparadas para ofertar parte da carga horária da última etapa na educação básica a distância?

7) Quanto à EDUCAÇÃO INFANTIL, trata-se de despautério vinculá-la à educação a distância. Pela própria natureza desta etapa, que tem como eixos estruturantes das práticas pedagógicas as interações e brincadeiras, nem as interpretações mais desarrazoadas podem pensar em seu trabalho pedagógico sem o devido acompanhamento de profissionais devidamente qualificados. Nesse cenário, é imperioso registrar que a Base Nacional Comum Curricular – BNCC prevê que as creches e pré-escolas têm o objetivo de ampliar o universo de experiências, conhecimentos e habilidades dessas crianças, diversificando e consolidando novas aprendizagens, atuando de maneira complementar à educação familiar. Dessa forma, a Base deixa clara a imprescindibilidade da ampliação das possibilidades de espaços de desenvolvimento que ocorre, evidentemente, nas instituições de ensino. Ofertar a educação infantil na modalidade EaD é negar às crianças os direitos de aprendizagem consagrados na BNCC, pois trata-se de outra lógica na organização do trabalho pedagógico, que vai na contramão do atendimento a distância.

8) Ainda quanto à oferta da EAD, o Decreto nº 9.057/2017 prescreve requisitos sine qua non para oferta da EaD. Entre elas, podemos destacar: “pessoal qualificado” e “políticas de acesso”, “acompanhamento e avaliação compatíveis”, condições que não fazem parte de toda a rede pública de ensino, que não possui tradição na oferta da educação nesta modalidade.

9) A organização de aulas na modalidade EaD deve observar linguagem específica considerando suas especificidades, o que requer tempo – para planejamento e disponibilização dos materiais em meios digitais e tecnológicos – e formação específica do professorado. Nesse contexto, é preciso destacar que a literatura é unívoca em afirmar que é inadequado traspor a forma de organização presencial para a EAD, por tratar-se de modalidades distintas de educação.

10) O parecer do CEDF menciona a avaliação referindo-se somente à utilização de instrumentos e procedimentos, omitindo à qual concepção de avaliação eles se atrelam. A avaliação na educação a distância ainda é um tema negligenciado. No momento em que se pretende pôr em prática essa modalidade, torna-se necessário que esse componente do trabalho pedagógico seja desenvolvido de forma a promover as aprendizagens de todos os estudantes.

11) Exercícios domiciliares, com acompanhamento pela escola, são compostos por atividades didático-pedagógicas planejadas especificamente para o estudante atendido, sob a supervisão de um adulto, é preciso indagar: Quem serão os responsáveis pela orientação e acompanhamento dessas atividades de EaD?

12) Diante da ampliação para toda a Educação Básica do uso das TICs com intencionalidade pedagógica e acompanhadas e supervisionadas pelo docente em turmas separadamente, respeitados os limites de acessos às diversas tecnologias disponíveis às instituições educacionais e de seus respectivos estudantes, questionamos como se dará a materialização dessa estratégia nas escolas públicas?

13) A LDB, ao prever no art. 23 que a “educação básica poderá adotar forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar”, trata de alternativas de organização pedagógica e curricular (séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados) e não das modalidades de educação presencial ou a distância.

14) O Parecer CNE/CEB 05/97, citado pelo CEDF, dispõe que as atividades escolares podem se desenvolver em espaços convencionais como a sala de aula e em outros locais adequados a trabalhos teóricos e práticos. As disposições deste Parecer, embora exaradas há mais de 20 anos, dialogam com o Currículo em Movimento da SEDF que tem como um dos princípios da educação integral a territorialidade, que prevê que as atividades pedagógicas poderão ser desenvolvidas em espaços da comunidade. Nesse caso, trata-se da ampliação de espaços de aprendizagem, com a presença direta do professor. O Parecer, portanto, nesse aspecto, não se refere à EaD.

15) Ainda quanto à oferta da educação básica por meio da EaD e, portanto, em espaços distintos da escola, questionamos se serão garantidas as condições adequadas a todos os estudantes para o desenvolvimento de trabalhos teórico-práticos. É preciso levar em conta os estudantes em situação de vulnerabilidade social, em atendimento socioeducativo, em situação de rua, com deficiência, superdotação/altas habilidades ou necessidades educacionais especiais que requerem tecnologias assistivas.

16) A Rede Pública de Ensino do Distrito Federal já passou por inúmeros períodos de greve dos seus profissionais, por motivos justos, todavia, a categoria docente SEMPRE cumpriu, de forma presencial os calendários de recomposição e reposição escolar, garantindo que os estudantes não tivessem prejuízo acadêmico.

17) O currículo das escolas de educação básica comporta atividades e ações, que podem ser desenvolvidas na modalidade EaD, contudo não devem ser a única forma de compensar as aulas presenciais, sobretudo, no contexto político e de calamidade pública, que vivemos atualmente. É preciso reiterar que as formas de organizar o conhecimento, sua distribuição, lógica de estrutura, as metodologias, os recursos e os processos didático avaliativos perpassam a participação ampla e democrática de todos os sujeitos implicados com a prática pedagógica, sobretudo os professores.

Diante disso, a diretoria do Sinpro vê a decisão com preocupação, uma vez que o ensino à distância cumpre um papel específico no processo educativo, porém não supre a necessidade de situações de aprendizagem dos estudantes da educação básica no que se refere a aulas presenciais.

Leia na íntegra a nota no link disponibilizado abaixo.

PARECER CEDF POSICIONAMENTO DE GRUPOS PESQUISA FE UNB 26 mar (3)

• SINPRO-DF

Em tempos de coronavírus não vamos esquecer que precisamos de um Novo Fundeb

O Brasil hoje vive em alerta por conta da propagação do COVID-19, mas não podemos esquecer que estamos em processo de construção de um Novo Fundeb.

 

Porque tem se falado tanto da necessidade de um Novo Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi criado em 2007, com objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade [igualdade de condições] no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.

O modelo atual subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais e é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, ICMS, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.

Mas esse fundo é transitório, tem data para acabar. E este prazo é dezembro de 2020.

O que está sendo feito para tornar o Fundeb permanente?

Desde 2015 que os movimentos sociais e sindicais favoráveis a uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todas têm empreendido esforços para que o Fundeb deixe de ser transitório e se torne permanente, não somente para evitar o cenário de instabilidade quando chega ao fim da sua vigência, mas também para que os dispositivos constitucionais que tratam do papel do Estado na garantia ao direito à Educação seja garantido.

Embora seja basilar para a existência da política pública educacional brasileira, a renovação do Fundeb foi um tema secundarizado, primeiro pelo processo de impeachment (2016), pela intervenção militar no Rio de Janeiro (2017), pelo calendário eleitoral (2018) e, pela prioridade dada pela Câmara Federal à Reforma da Previdência e, no momento, pela pandemia do coronavírus.

Para os que defendem uma Educação Pública de qualidade para todas e todos e valorização dos profissionais da Educação o novo Fundeb deve ser:

1) capaz de universalizar o direito à educação;

2) valorizar os educadores;

3) melhorar as condições de ensino-aprendizagem nas escolas públicas de educação básica;

4) promover justiça federativa e

5) consagrar o princípio da exclusividade de aplicação de recursos públicos em escolas públicas.

Como está tramitação do Novo Fundeb?

No percurso legislativo que ocorre na Comissão Especial do Fundeb no Congresso Nacional o texto da PEC sofreu, em 18 de fevereiro, alterações que trazem sérios riscos ao próprio objetivo do fundo (que é financiar a Educação Básica pública), entre os principais riscos estão:

A complementação da União proposta no relatório é insuficiente e maquiada. Em uma leitura desatenta do texto, parece uma boa medida: duplicar os recursos federais aplicados no Fundeb e dedicados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). MDE é um conceito instituído no Art. 212 da Constituição Federal e regulamentado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em poucas palavras, MDE determina o que pode ser contabilizado como despesas educacionais dedicadas ao ensino. Se a duplicação dos recursos federais no Fundeb – portanto, em MDE – fosse um fato real, o relatório traria uma boa notícia, pois a complementação da União sairia do atual patamar de 10% para 20%.

Porém, ao incorporar o Salário Educação à complementação da União ao Fundeb, trará problemas para a manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), pois estes programas são financiados pelo Salário Educação, ao incorporá-los ao Fundeb, na prática, os Estados e Municípios terão que usar os recursos do Fundeb para custear esses programas.

Apesar dos defensores dessa mudança, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, defender que o texto prevê uma complementação da União para suprir os programas, nada está garantido. Principalmente neste novo cenário de aprofundamento da crise econômica devido à pandemia.

Outro ponto preocupante é a distribuição de recursos a partir do mérito o novo texto prevê que 2,5% da complementação da União seja distribuído para os entes federativos com maiores notes a partir dos sistemas nacionais de aferição de desempenho.

O que podemos fazer?

Os sindicatos e movimentos sociais estão pressionando os parlamentares a fazerem as mudanças necessárias na PEC do Novo Fundeb para que ele possa, efetivamente, garantir o direito à educação pública de qualidade para todos. A greve do dia 18 de março foi para chamar a atenção da sociedade que sem um novo Fundeb, as escolas públicas correm sérios riscos de deixarem de existir. Pode parecer alarmista, mas é isso mesmo.

Se não houve financiamento público, como as escolas irão funcionar, como irão funcionar o transporte, a alimentação dos estudantes? E mais, quem vai pagar os salários do magistério e dos demais trabalhadores da Educação?

Para evitar que mais esta tragédia aconteça precisamos estar mobilizados e cobrando dos parlamentares federais que aprovem um Fundeb que garanta uma educação pública de qualidade para todas e todos.

Com informações da CNTE, CUT Brasil, Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

Reprodução CUT

• SINPRO-DF

NOTA DE FALECIMENTO | Dilson Vicente Ferreira

A diretoria colegiada do Sinpro-DF, lamenta e informa, com pesar, o falecimento do professor temporário e sargento reformado, Dilson Vicente Ferreira, 57 anos que veio a óbito na tarde do dia 25/03. 

O funeral será amanhã  (27), às 9h30, na Capela 05, do Cemitério de Taguatinga Norte. O velório terá limite de 10 pessoas dentro da capela, devido aos cuidados tomados contra aglomeração que pode propagar o COVID-19. 

 

 

A família agradece as saudações dos amigos.

• SINPRO-DF

Pandemia de coronavírus ensina ao mundo a verdade sobre o gasto público

Por Daniel Negreiros Conceição (1), Renata Lins (2), Simone Deos (3), Kaio Pimentel (4) e Fabiano Dalto (5)

De acordo com o famoso economista Paul Samuelson, numa ocasião em que John Maynard Keynes foi criticado por mudar de ideia, sua resposta foi a seguinte: “Quando muda a minha informação, eu mudo de ideia. E você, o que faz?”. A frase pode ser impactante, mas nenhuma resposta diferente dessa se poderia esperar de qualquer cientista honestamente comprometido em desvendar como funcionam processos do mundo real. Na ciência as hipóteses são provisórias, devendo ser descartadas sempre que se mostram logicamente insustentáveis e/ou empiricamente irrealistas. Assim, abandonar uma ideia quando essa é refutada por novos fatos não é uma virtude do cientista honesto, mas sua obrigação.

Para um economista como o ministro Paulo Guedes, que se formou em Chicago no período de auge da influência dos monetaristas, aceitar a necessidade de políticas keynesianas de expansão do gasto público, em meio à pandemia do coronavírus, deve ser bastante desconfortável. Mas diante dos fatos novos que se acumulam em curso acelerado, tornou-se impossível interpretar o colapso econômico como sendo fruto, apenas, de um choque de oferta. Se é certo que a cadeia de produção é brutalmente desestruturada pela incapacidade de que o trabalho seja normalmente realizado pelas pessoas em uma situação de pandemia – dado que não é possível, e nem desejável, a sua movimentação – esse efeito está sendo amplificado pela queda de demanda. Vejamos como isso se dá.
Quando ficamos em casa, reduzimos enormemente o nosso consumo – não saímos mais com a mesma frequência para comprar em lojas, não frequentamos mais bares e restaurantes, não viajamos mais de ônibus, táxi, metrô ou avião, não consumimos serviços turísticos etc. As empresas, muitas delas já abaladas pela desorganização dos elos da cadeia produtiva, sofrerão ainda mais com a redução de demanda. Se demitirem seus funcionários e colaboradores em função disso, o ciclo vai se autoalimentando, pois estes não poderão nem realizar os poucos gastos que vinham efetuando, o que vai afetar, num novo ciclo, mais famílias e empresas. Cria-se, então, uma “bola de neve contracionista”, onde cada empresa em dificuldades, que reduz os seus gastos, afetará as vendas de outras empresas e assim sucessivamente. Diante disso, a única alternativa é expandir enormemente o gasto líquido do governo brasileiro (i.e. aumentar o gasto, mesmo na ausência de incrementos na arrecadação de impostos), de modo a compensar a queda de demanda privada. Se isso não for feito, viveremos a mais devastadora depressão econômica da nossa história.
Será preciso ir muito além da antecipação de rendas de aposentados ou do oferecimento de crédito com custo mais baixo, como propôs inicialmente o governo brasileiro. Em ambos os casos o efeito imediato será brutalmente insuficiente. Em primeiro lugar, no caso das medidas voltadas para os aposentados, irá impedir seus gastos no futuro próximo, quando eles deixarem de receber o benefício que lhes foi antecipado. No caso das famílias que tomarem crédito, terão que reduzir os gastos em bens e serviços para fazer pagamentos dos juros e amortizações de seus empréstimos. A redução de jornadas e salários, particularmente a de servidores que atuam na contenção da crise (serviços de saúde, de segurança e sanitários em geral) será nociva porque reduzirá os gastos dessas famílias.
Sempre que houver desemprego, a autoridade fiscal pode (e deve) gastar mais para sustentar a demanda agregada

Por* Daniel Negreiros Conceição (1), Renata Lins (2), Simone Deos (3), Kaio Pimentel (4) e Fabiano Dalto (5)

De acordo com o famoso economista Paul Samuelson, numa ocasião em que John Maynard Keynes foi criticado por mudar de ideia, sua resposta foi a seguinte: “Quando muda a minha informação, eu mudo de ideia. E você, o que faz?”. A frase pode ser impactante, mas nenhuma resposta diferente dessa se poderia esperar de qualquer cientista honestamente comprometido em desvendar como funcionam processos do mundo real. Na ciência as hipóteses são provisórias, devendo ser descartadas sempre que se mostram logicamente insustentáveis e/ou empiricamente irrealistas. Assim, abandonar uma ideia quando essa é refutada por novos fatos não é uma virtude do cientista honesto, mas sua obrigação.

Para um economista como o ministro Paulo Guedes, que se formou em Chicago no período de auge da influência dos monetaristas, aceitar a necessidade de políticas keynesianas de expansão do gasto público, em meio à pandemia do coronavírus, deve ser bastante desconfortável. Mas diante dos fatos novos que se acumulam em curso acelerado, tornou-se impossível interpretar o colapso econômico como sendo fruto, apenas, de um choque de oferta. Se é certo que a cadeia de produção é brutalmente desestruturada pela incapacidade de que o trabalho seja normalmente realizado pelas pessoas em uma situação de pandemia – dado que não é possível, e nem desejável, a sua movimentação – esse efeito está sendo amplificado pela queda de demanda. Vejamos como isso se dá.
Quando ficamos em casa, reduzimos enormemente o nosso consumo – não saímos mais com a mesma frequência para comprar em lojas, não frequentamos mais bares e restaurantes, não viajamos mais de ônibus, táxi, metrô ou avião, não consumimos serviços turísticos etc. As empresas, muitas delas já abaladas pela desorganização dos elos da cadeia produtiva, sofrerão ainda mais com a redução de demanda. Se demitirem seus funcionários e colaboradores em função disso, o ciclo vai se autoalimentando, pois estes não poderão nem realizar os poucos gastos que vinham efetuando, o que vai afetar, num novo ciclo, mais famílias e empresas. Cria-se, então, uma “bola de neve contracionista”, onde cada empresa em dificuldades, que reduz os seus gastos, afetará as vendas de outras empresas e assim sucessivamente. Diante disso, a única alternativa é expandir enormemente o gasto líquido do governo brasileiro (i.e. aumentar o gasto, mesmo na ausência de incrementos na arrecadação de impostos), de modo a compensar a queda de demanda privada. Se isso não for feito, viveremos a mais devastadora depressão econômica da nossa história.
Será preciso ir muito além da antecipação de rendas de aposentados ou do oferecimento de crédito com custo mais baixo, como propôs inicialmente o governo brasileiro. Em ambos os casos o efeito imediato será brutalmente insuficiente. Em primeiro lugar, no caso das medidas voltadas para os aposentados, irá impedir seus gastos no futuro próximo, quando eles deixarem de receber o benefício que lhes foi antecipado. No caso das famílias que tomarem crédito, terão que reduzir os gastos em bens e serviços para fazer pagamentos dos juros e amortizações de seus empréstimos. A redução de jornadas e salários, particularmente a de servidores que atuam na contenção da crise (serviços de saúde, de segurança e sanitários em geral) será nociva porque reduzirá os gastos dessas famílias.

O momento exige que o governo garanta renda a trabalhadores e empregadores, subsidiando folhas de pagamento no setor privado e transferindo renda diretamente a toda população – como se propôs a fazer o Reino Unido, onde o governo pagará até 2,5 mil libras a cada trabalhador inglês que tiver perdido seu salário durante o período de isolamento. O momento requer que sejam garantidos recursos financeiros e materiais para o pessoal na linha de frente de atendimento à população, para fazer testes em massa para o diagnóstico do coronavírus, para produzir materiais de proteção aos trabalhadores das atividades essenciais, para estabelecer grupos de pesquisa sobre o vírus, para a construção de hospitais para isolamento de doentes e tudo mais que infectologistas e sanitaristas considerarem fundamental para proteger a população. O governo federal deve, ainda, oferecer ajuda aos governos estaduais para que atuem no combate à pandemia, pois vivemos uma situação de guerra e todos os esforços são necessários para vencer o inimigo. E de quanto deve ser essa ajuda? Qual o seu montante? O montante deve ser aquele que for requerido para atender a todas essas necessidades. Mas, se for assim, de onde virá todo esse dinheiro?

Recentemente, ouvimos do ministro Guedes a mais cristalina admissão de que não existe qualquer motivo, além das nossas regras fiscais autoimpostas e disfuncionais, para que o governo deixe de realizar o gasto líquido necessário para que o sistema de saúde enfrente a pandemia em curso e se evite a depressão econômica. O decreto de estado de calamidade púbica criou a condição jurídica necessária para que o governo crie “o espaço fiscal” (dinheiro) necessário para lidar com a pandemia e com a crise econômica.

• SINPRO-DF

Panorama da Covid-19 na América Latina

A Internacional da Educação para a América Latina (IEAL) publicou um boletim nesta segunda-feira (23) com um panorama da pandemia do coronavíruso (Covid-19) na América Latina. Veja a seguir um panorama com os números de casos do novo coronavírus (Covid-19) e as últimas notícias referentes à pandemia em cada país.

Argentina | Casos: 266 – mortes: 4

A secretária de Acesso à Saúde, Carla Vizzotti, reconheceu que nas cidades com o maior número de casos de coronavírus “a transmissão da comunidade está começando”. Nesse sentido, o relatório diário do Ministério da Saúde confirmou o registro do primeiro caso sem histórico de viagens ou contato próximo com alguém que retornou do exterior, enquanto outras 16 pessoas ainda estão em avaliação. Da mesma forma, foi relatado que 51 pessoas já se recuperaram da doença e receberam alta. Até o momento, com 266 casos confirmados no país, os relatórios do Ministério da Saúde destacaram o alto percentual de casos importados (190) e os casos de “transmissão local em clusters” (59), nos quais ainda podem ser rastreados a cadeia epidemiológica de cada caso, mas Vizzotti antecipou que na cidade de Buenos Aires, em Buenos Aires, em algumas localidades de Chaco, na Terra do Fogo e na cidade de Córdoba, o contágio do vírus entrará no estágio mais alto do contágio.

>> Fonte: Página 12 – 23/03/2020

Bolívia | Casos: 20 – mortes 0

A Bolívia iniciou uma quarentena total de 14 dias neste domingo devido à pandemia de coronavírus, que já possui 20 casos no país onde as autoridades eleitorais decidiram no sábado adiar indefinidamente as eleições presidenciais agendadas para maio. À noite, veículos militares e policiais começaram a percorrer as principais cidades bolivianas, alertando os transeuntes e os comerciantes a se retirarem para suas casas. “Temos 20.000 soldados mobilizados em todo o país. Amanhã a circulação deve cair para quase zero. Somos instruídos a não permitir que as pessoas desobedecem porque estão colocando em risco a vida de todos”, disse o ministro do Interior Arturo Murillo à imprensa. Horas após a ordenação do confinamento geral, e apesar de estar fora desse período, o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE) relatou o adiamento indefinido das eleições presidenciais agendadas para 3 de maio.

>> Fonte: En Segundos – 23/03/2020

Brasil | Casos: 1.546 – Mortes: 25

O presidente brasileiro Jair Bolsonaro disse na segunda-feira que “os empregos estão sendo exterminados” com a pandemia de coronavírus, justificando o decreto pelo qual os empregadores podem parar de pagar os salários de seus trabalhadores por até quatro meses. “É melhor do que ser demitido”, justificou Bolsonaro. A negociação individual entre empregado e empregador terá mais força do que os acordos coletivos de trabalho. O empregador estará livre durante o período estimado, durante o período da crise do coronavírus, para pagar ao empregado o que ele quiser, se ele estiver disposto. O decreto provisório inclui a antecipação forçada de férias, francos compensatórios e suspende as obrigações das empresas em questão de saúde.

>> Fonte: Cadena3 – 23/03/2020

Chile | Casos: 746 – mortes:2

O representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) no Chile, Fernando Leanes, reiterou neste domingo que não é recomendável decretar uma quarentena obrigatória no país, apesar da pandemia global causada pelo coronavírus. “O que eu disse é que uma quarentena geral, sem objetivos de identificação precisos, separação de pessoas com Covid e seus contatos, não era recomendada neste momento em nível nacional”, disse Leanes, que estava em La Moneda no domingo. participar da reunião da Mesa Social pela covid-19, instância em que prefeitos, Faculdade de Medicina, reitores e especialistas em saúde também participam, informou a Cooperative.

>> Fonte: El Mostrador, 23/03/2020

Colômbia | Casos: 235 – mortes:3

Em meio ao alerta global gerado pelo coronavírus chamado pela Organização Mundial de Saúde como ‘Covid-19’, na Colômbia, o Governo Nacional assinou o decreto 439, que indica que entre 23 de março e até quinta-feira 23 de abril deste ano, a entrada de voos internacionais não será permitida, independentemente de os passageiros serem estrangeiros ou nacionais; como indicado pelo Presidente Iván Duque. “Suspensão da entrada no território colombiano. Suspender, por um período de trinta (30) dias corridos a partir das 00:00 horas de segunda-feira em março de 2020, desembarcar com o objetivo de entrada ou conexão no território colombiano, passageiros do exterior, por via aérea.” Em relação a este anúncio feito pelo Presidente e a chamada feita pela Procuradoria Geral da Nação a respeito dos controles realizados no aeroporto de El Dorado para impedir a propagação do vírus, a empresa operadora Opain indicou que “a concessão gerenciava uma aliança com a Cruz Vermelha Colombiana para fornecer médicos e auxiliares de enfermagem que estarão localizados ao longo do terminal aéreo “, como parte das medidas para detectar esse coronavírus.

>> Fonte: Radio Nacional, 23/03/2020

Costa Rica | Casos:134 – mortes:2

Correos da Costa Rica inicia nesta segunda-feira a entrega de 4.409 Diários Alimentares Familiares (DAF) que serão distribuídos todos os meses na Grande Região Metropolitana, de acordo com um contrato assinado com o Conselho Nacional de Produção (CNP). A compra de alimentos, a montagem e a distribuição de embalagens para os Centros de Educação e Nutrição e os Centros de Nutrição e Assistência Integral à Criança (CEN-CINAI) são de responsabilidade do CNP, instituição que continuará a trazer 5.272 mensais para o resto do país. “Existem 9.681 DAFs que montamos e entregamos todos os meses em todo o país desde dezembro. Agora, fizemos uma aliança estratégica com a Correos da Costa Rica, uma empresa com vasta experiência em logística, para fazer entregas na Grande Região Metropolitana e a nós no resto do país, o CNP continua a montar os pacotes e entregá-los a Correos sua distribuição ”, indicou Rogis Bermúdez, presidente executivo do CNP. Os Correos da Costa Rica usarão caminhões com capacidade de 12 toneladas para distribuir esses jornais a todos os centros. O peso de cada pacote é próximo a 20 quilos.

>> Fonte: El Mundo 23/03/2020

Cuba | Casos:40 – mortes:1

Centenas de médicos e enfermeiros cubanos já estão colaborando com vários países da América Latina e também da Itália na luta contra a pandemia de coronavírus. Neste domingo, uma equipe de 53 profissionais de saúde cubanos, o epicentro de Covid-19 na Europa, chegou à região da Lombardia para fornecer ajuda de emergência ao transbordamento do sistema de saúde nessa região da Itália. Cuba informou que o pessoal cubano é treinado para lidar com outras epidemias – como a do Ebola – e colaborou em vários países. Segundo Giulio Gallera, consultor em saúde e bem-estar da região da Lombardia, trabalhará inicialmente em o hospital de Crema (no sul da Lombardia) e eles serão enviados para o novo hospital de campanha a ser construído em Bergamo, a área mais afetada pelo novo coronavírus na região, onde o número de mortos é de centenas e há milhares de pessoas infectadas.

>> Fonte: El País, 22/03/2020

Equador | Casos: 981 – mortes:18

As forças políticas da Assembléia Nacional solicitam ao governo de Lenín Moreno que solicite às organizações multilaterais que suspendam temporariamente o pagamento da dívida externa aos credores do Estado, ajustando-se à atual crise mundial do COVID-19, enquanto enfrentam o emergência de saúde e, assim que terminar, inicie a respectiva renegociação. No comunicado assinado pelo presidente da Assembléia, César Litardo, há também os representantes dos bancos aliados da AP, Ximena Peña; Eddy Peñafiel, BIN; Luis Pachala, do CREO; Guillermo Celi, SUMA; Pabel Múñoz, Revolução Cidadã; Vicente Taiano, do PSC; e Franco Romero da BADI. Os membros da Assembléia solicitam ao governo que ordene ao Ministério da Economia e Finanças que todos os recursos em dinheiro disponíveis na Conta Única do Tesouro sejam alocados para cobrir as despesas e investimentos exigidos pelo estado de emergência, para garantir o funcionamento do sistema nacional de saúde, sistema de proteção social e serviços auxiliares, como aplicação da lei, riscos, segurança e logística. Eles acreditam que a proteção e o cuidado da vida devem começar com aqueles que estão na vanguarda dessa emergência nacional.

Fonte: El Universo, 23/03/2020

El Salvador | Casos:3 – mortes: 0

A polícia de El Salvador deteve pelo menos 112 pessoas nas primeiras 16 horas da quarentena obrigatória das famílias que buscam impedir o avanço do coronavírus, segundo Rogelio Rivas, ministro da Justiça e Segurança. As pessoas detidas por violar a disposição foram transferidas para centros de detenção, onde permanecerão por 30 dias, disse Rivas em entrevista coletiva.

>> Fonte: CNN en Espanhol, 23/03/2020

Guatemala | Casos: 19 – mortes: 3

Jorge Briz, presidente do GCC, declarou em entrevista coletiva que “ao dividir o PIB da Guatemala, remover as remessas familiares e as atividades econômicas que ainda permanecem, o país está perdendo aproximadamente um bilhão de quetzales por dia devido a essa paralisia. Estas são as medidas propostas pelos comerciantes para revitalizar a economia: Ações para sustentar o emprego; regularmente e com urgência regulamentar a Convenção 175 da OIT para gerar oportunidades de emprego em meio período;
suspender pelo IGSS e pela duração da crise trabalhadores mais velhos em condições vulneráveis, evitando o risco de contágio e que os pagamentos sejam feitos rapidamente por meios eletrônicos; adiar o pagamento do bônus de bônus anual 14 em um máximo de 3 parcelas; durante o estado de Calamidade, recomenda-se promover acordos temporários com os trabalhadores sobre o gozo de férias

>> Fonte: Prensa Libre, 23/03/2020

Honduras | Casos: 27 Mortes: 0

A pandemia de coronavírus continua aumentando em Honduras, onde já houve 27 infecções após um novo caso confirmado neste domingo, disse o porta-voz do Sistema Nacional de Gerenciamento de Riscos (Sinager), Francis Contreras. O novo caso confirmado é o de uma mulher de 63 anos que mora no município de Santa Fe, no departamento de Colón, no Caribe hondurenho, disse Contreras na rede nacional.

>> Fonte: Debate, 23/03/2020

México | Casos: 316 – mortes: 2

“Mexicanos, vamos em frente e não paramos de sair.” O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pediu neste domingo que o seu povo saia para as ruas, para as pousadas, para comer… apesar da pandemia de coronavírus duplicada em casos no país asteca. A frase, entre outras declarações impossíveis do presidente, como a de que os mexicanos são um tipo de grupo étnico forte que pode contra esse tipo de praga, acrescenta uma longa lista de medidas que vão contra a corrente que outros países e a própria OMS ele decide impedir que o surto se espalhe ainda mais.

>> Fonte: Clarín, 23/03/2020

Nicarágua | Casos: 2 – mortes: 0

Um relatório que o Sistema de Integração Centro-Americano (SICA) divulgado na quarta-feira sobre o estado da situação regional devido ao ataque ao coronavírus mostrou o atraso e a lentidão da Nicarágua no combate à doença em comparação com a decisão de enfrentar a pandemia com medidas urgentes tomadas pela Guatemala, El Salvador, Honduras, Costa Rica e Panamá. Enquanto na Nicarágua “eles são mantidos sob vigilância”, na Costa Rica, Guatemala, El Salvador, Honduras e Panamá, uma emergência nacional de saúde foi declarada pela Covid-19, segundo o relatório SICA, do qual o EL UNIVERSAL tem cópia. O SICA, principal fórum de integração regional, continua sem mudar a situação na Nicarágua. Na semana anterior, circulou a piada do presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, informando aos habitantes que a principal prevenção do vírus é migrar para a Costa Rica para se proteger em seu sistema de previdência social e saúde pública. Com humor negro, a mensagem mostrava o rancor de Ortega e sua esposa, o vice-presidente Rosario Murillo, e passava pela seriedade da crise; pelo contrário, pediu marchas contra a recomendação global para evitar multidões.

>> Fonte: El Universal, 23/03/ 2020

Panamá | Casos: 313 – mortes: 3

As operações na mina de Cobre Panama, pertencente à First Quantum Minerals, continuam apesar dos pedidos de suspensão após um trabalhador contrair coronavírus. O governo do Panamá ordenou o fechamento de algumas lojas e empresas por 30 dias, enquanto luta para reduzir a propagação do vírus, mas determinou que a produção possa continuar na mina de cobre-ouro, no valor de US $ 6,5 bilhões, um dos maiores investimentos em o país. A resolução do Ministério da Saúde, que entrou em vigor na sexta-feira, determinou a criação de uma “” cerca sanitária “” que limita a transferência de e para a mina.
No entanto, o sindicato da construção de minas da STM solicitou a suspensão das operações depois que o Ministério da Saúde confirmou um caso COVID-19 entre os trabalhadores na semana passada.

>> Fonte: BN Americas, 23/03/2020

Paraguai | Casos: 22 – mortes: 1

O Partido Popular Tekojoja, principal partido da Frente Guasu de esquerda do Paraguai, instou o governo no domingo a aceitar a ajuda de Cuba no combate ao coronavírus, que deixou um morto no país. O auxílio refere-se, em particular, ao transporte do antiviral Interferon Alfa 2B, produzido na ilha. “Instamos o Presidente da República e todos os sinais políticos participantes do Congresso Nacional de que o Estado paraguaio aceita a oferta feita pelo Estado cubano de fornecer a todos os países que o solicitam o antiviral”, afirma o comunicado do partido.

>> Fonte: Ñanduti, 23/03/2020

Peru | Casos: 363 – mortes: 5

A Confederação Geral de Trabalhadores do Peru (CGTP) condenou hoje a prisão de dois líderes de profissionais de saúde, segundo a polícia, por violar o estado de emergência decretado antes da pandemia de Covid-19. O centro se referia aos secretários gerais dos sindicatos nacionais dos médicos do sistema de saúde Previdência Social, Teodoro Quiñones; e enfermeiros da mesma entidade, Marlene Vargas, além de outros sindicalistas presentes. Ambos foram presos ontem, quando estavam prestes a dar uma conferência de imprensa e denunciar a falta de roupas de segurança para a equipe que cuida das pessoas afetadas pelo novo coronavírus e a falta de equipamentos, materiais e pessoal para enfrentar a emergência de saúde. O CGTP expressou sua solidariedade com os presos e seu protesto pelo que chamou de ataque à liberdade individual e à livre expressão e exigiu que seus pedidos fossem atendidos, incluindo a demanda por renúncia do presidente do sistema de saúde previdenciário (EsSalud), Fiorella Molinelli. O reitor da Faculdade de Medicina do Peru, Miguel Palacios, deplorou a medida tomada em meio a uma crise de saúde na qual os médicos estão lutando além do cumprimento de seu dever contra a pandemia. O sindicato dos médicos da Previdência Social rejeitou a versão policial e sustentou que a prisão era um ato arbitrário porque os detidos usavam seu direito à liberdade de expressão e à atividade sindical, o que não viola o estado de emergência.

Fonte: Prensa Latina, 23/03/2020

Uruguay | Casos: 158 – mortes: 0

O Pit-Cnt resolveu realizar um apagão e um panelaço na quarta-feira às 21h00 para exigir que o governo de Luis Lacalle Pou desenvolva medidas econômicas para enfrentar a crise desencadeada pelo coronavírus.O presidente da fábrica, Fernando Pereira, disse em entrevista coletiva que o cacerolazo e o blecaute apoiarão as demandas do movimento sindical. “Não estamos criticando as medidas, mas dizendo que elas são insuficientes para atacar um problema como esse. O Uruguai vai viver nas próximas semanas”, afirmou.

Fonte: El Observador, 23/03/2020

Venezuela | Casos: 77 – mortes: 0
A União Europeia (UE) apoia pedidos de ajuda do Irã e da Venezuela ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para enfrentar o novo coronavírus, anunciou o chefe da diplomacia Josep Borrell. “Concordamos em apoiar o Irã e também o pedido da Venezuela de apoio financeiro ao FMI”, anunciou Borrell ao final de uma reunião de videoconferência com os ministros das Relações Exteriores do bloco. Para o ex-ministro das Relações Exteriores, “os dois países estão em uma situação muito difícil, principalmente devido às sanções dos EUA que os impedem de obter renda com a venda de petróleo”. No entanto, o chefe da diplomacia europeia disse que, apesar das sanções dos EUA, esses países “podem participar” de programas de ajuda humanitária.

Fonte: Infobae, 23/03/2020

(IEAL, 23/03/2020)

 

Reprodução CNTE

• SINPRO-DF

Atendimento dos Advogados da Área de Saúde do Sinpro-DF

Neste momento de pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), todos os esforços são fundamentais para evitar a propagação  da doença. Por isso, a equipe jurídica do escritório Mendonça Neiva Advocacia, que atende a área de Saúde do Sinpro-DF se organizou da seguinte forma:

Os professores e orientadores educacionais deverão ligar para o telefone 98515-5185, falar com Leidiane.  Ela direcionará as ligações para os advogados de plantão. O atendimento será sempre das 8h às 12h e  das 14h às 18h.

 

• Destaque
• SINPRO-DF

O coronavírus: o perfeito desastre para o capitalismo do desastre

A atual pandemia do coronavírus representa uma oportunidade única para repensarmos o nosso modo de habitar a Casa Comum, a forma como produzimos, consumimos e nos relacionamos com a natureza. Chegou a hora de questionar as virtudes da ordem do capital: a acumulação ilimitada, a competição, o individualismo, a indiferença face à miséria de milhões, a redução do Estado e a exaltação do lema de Wallstreet: ”greed is good”(a cobiça é boa). Tudo isso agora é posto em xeque. Ele tem dias contados.

O que agora nos poderá salvar não são as empresas privadas mas o Estado com suas políticas sanitárias gerais, sempre atacado pelo sistema do mercado “livre” e serão as virtudes do novo paradigma, defendidas por muitos e por mim, do cuidado, da solidariedade social, da corresponsabilidade e da compaixão.

O primeiro a ver a urgência desta mudança foi o presidente francês, neoliberal e vindo do mundo das finanças E. Macron. Falou claro:“Caros compatriotas, precisamos amanhã tirar lições do momento que atravessamos, questionar o modelo de desenvolvimento que nosso mundo escolheu há décadas e que mostra suas falhas à luz do dia, questionar as fraquezas de nossas democracias. O que revela esta pandemia é que a saúde gratuita sem condições de renda, de história pessoal ou profissão, e nosso Estado-de Bem-Estar Social não são custos ou encargos mas bens preciosos, vantagens indispensáveis quando o destino bate à porta. O que esta pandemia revela é que existem bens e serviços que devem ficar fora das leis do mercado”.

Aqui se mostra a plena consciência de que uma economia só de mercado, que tudo mercantiliza e sua expressão política o neoliberalismo são maléficas para a sociedade e para o futuro da vida.

Mais contundente ainda foi a jornalista Naomi Klein,uma das mais perspicazes críticas do sistema-mundo e que serviu de título ao meu artigo:”O coronavírus é o perfeito desastre pra o capitalismo do desastre”. Essa pandemia produziu o colapso do mercado de valores (bolsas), o coração deste sistema especulativo, individualista e antivida como o chama o Papa Francisco. Este sistema viola a lei mais universal do cosmos,da natureza e do ser humano: a interdependência de todos com todos; que não existe nenhum ser, muito menos nós humanos, como uma ilha desconectada de tudo o mais. Mais ainda: não reconhece que somos parte da natureza e que a Terra não nos pertence para explorá-la ao nosso bel-prazer,mas que nós pertencemos à Terra. Na visão dos melhores cosmólogos e dos astronautas que veem a unidade Terra e Humanidade, somos aquela porção da Terra que sente, pensa,ama,cuida e venera. Superexplorando a natureza e a Terra como se está fazendo no mundo inteiro, estamos nos prejudicano a nós mesmos e nos expondo às reações e até aos castigos que ela nos impõe. É mãe generosa, mas pode mostrar-se rebelada e enviar-nos um vírus devastador.

Sustento a tese de que esta pandemia não pode ser combatida apenas por meios econômicos e sanitários sempre indispensáveis. Ela demanda outra relação para com a natureza e a Terra. Se após passar a crise e não fizermos as mudanças necessárias, na próxima vez, poderá ser a última, pois nos fazemos os inimigos figadais da Terra. Ela pode não nos querer mais aqui.

O relatório do prof.Neil Ferguson do Imperial College of London declarou:” esse é o vírus mais perigoso desde a gripe H1N1 de 1918.Se não houver uma resposta imediata, haveria nos USA 2,2 milhões de mortos e 510 mil no Reino Unido”.Bastou esta declaração para que Trump e Johnson mudassem imediatamente de posição.Tardiamente se empenharam com fortunas para proteger o povo. Enquanto que no Brasil o Presidente não se importa,a trata como uma “histeria” e no dizer de um jornalista alemão da Deutsche Welle:”Ele age de forma criminosa. O Brasil é liderado por um psicopata, e o país faria bem em removê-lo o mais rápido possível. Razões para isso haveria muitas”. É o que o Parlamento e o STF federal, por amor ao povo, deveria sem delongas fazer.

Não basta a hiperinformação e os apelos por toda a mídia. Ela não nos move a mudar de comportamento exigido. Temos que despertar a razão sensível e cordial. Superar a indiferença e sentir, com o coração, a dor dos outros. Ninguém está imune do vírus. Ricos e pobres temos que ser solidários uns para com os outros, cuidarmo-nos pessoalmente e cuidar dos outros e assumir uma responsabilidade coletiva.Não há um porto de salvação. Ou nos sentimos humanos, co-iguais na mesma Casa Comum ou nos afundaremos todos.

As mulheres,como nunca antes na história, têm uma missão especial: elas sabem da vida e do cuidado necessário. Elas podem nos ajudar a despertar nossa sensibilidade para com os outros e para conosco mesmo.Elas junto com operadores da saúde(corpo médico e de enfermagem) merecem nosso apoio irrestrito. Cuidar de que nos cuida para minimizar os males desse terrível assalto à vida humana.

Texto do filósofo Leonardo Boff, publicado no blog LeonardoBOFF.com, no dia 18 de março de 2020. Clique aqui e confira. Ele escreveu: Como saber cuidar e O cuidado necessário,ambos pela Vozes 2009 e 2013.