Sinpro repudia PL que trata da reforma da previdência de São Paulo

Tomamos conhecimento que está em tramitação o Projeto de Lei nº 621/2016, que trata da reforma da previdência municipal. Tal projeto é rejeitado pelos(as) servidores(as) que realizaram forte mobilização no primeiro semestre deste ano, ainda com João Doria (PSDB) na prefeitura.

No entanto, passadas as eleições, a movimentação para sua aprovação foi retomada e prevê aumento na contribuição dos(as) trabalhadores(as) de 11% para até 14%, podendo chegar a 19%, um verdadeiro confisco na folha de pagamento. Além disso, o PL privatizará parte do sistema de aposentadoria do funcionalismo, com a criação da Sampaprev. Para o funcionalismo público, que sobrevive sem valorização salarial, a renda mensal ficará ainda mais comprometida com o aumento da contribuição.

O Sindicato dos Professores no Distrito Federal repudia essa tentativa do prefeito Bruno Covas de seguir com o projeto sem diálogo, presta total apoio e se une à luta dos(as) trabalhadores(as).

Exigimos a retirada imediata desse projeto e que as entidades do funcionalismo sejam ouvidas.

Todos juntos em defesa da aposentadoria!

Sindicato dos Professores no Distrito Federal – Sinpro-DF

SINPRO-DF

Pagamento do 13º salário e férias para contratos temporários

Desde a última semana o Sinpro vem conversando com a Secretaria de Educação (SEE) sobre a data de pagamento do 13º de quem está no regime de contratação temporária, e nessa sexta-feira (14) a SEE e o secretário de Fazenda informaram que a previsão de pagamento é para o dia 20 de dezembro. A Secretaria de Educação ainda informou que fará os demais acertos referentes aos contratos temporários no mês de janeiro de 2019, que terão direito a receber 1/3 de férias e indenização de férias proporcionais, além do salário proporcional aos dias trabalhados no mês de dezembro.
As professoras gestantes com estabilidade provisória usufruirão de recesso escolar de final de ano e entrarão de férias proporcionais aos dias trabalhados em 2018, a ser informada pela unidade de ensino. Além do salário de dezembro, elas também terão direito a receber o valor de 1/3 de férias proporcional ao ano de 2018.
No caso das professoras em estabilidade provisória, não haverá pagamento de indenização de férias, tendo em vista que elas usufruirão de férias proporcionais no mês de janeiro.

Mobilização da categoria impede votação da Lei da Mordaça na CLDF

Mais uma vez a mobilização de professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes, diretores do Sinpro e da CUT impediu a votação da Lei da Mordaça. Colocado de forma sorrateira na pauta de votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) n° 1 de 2015, que tenta amordaçar a educação pública no DF, teve de ser retirado da pauta após manifestações contrárias vindas da galeria da CLDF.
Segundo a diretora do Sinpro Letícia Montandon, na tentativa de aprovar a Lei da Mordaça em primeiro turno, a deputada Sandra Faraj, autora do projeto, colocou, entre outros PL’s, a Lei da Mordaça na pauta. Alguns parlamentares avisaram a direção do sindicato sobre a manobra e o Sinpro mobilizou a categoria e conseguiu impedir a aprovação. “Quando chegamos, alguns deputados ameaçavam deixar o plenário se o projeto não fosse retirado de pauta. Ainda fomos ao gabinete de vários distritais solicitando que eles não votassem e conseguimos impedir que o PL fosse aprovado”, explicou Letícia.
Após reunião entre alguns parlamentares, o presidente da CLDF, Joe Valle, anunciou a retirada da Lei da Mordaça da pauta de votação. A manobra por pouco não prejudicou o andamento dos trabalhos que incluíam, inclusive, a aprovação do Orçamento de 2019.

Cenário nacional
Recentemente, graças à luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, da diretoria colegiada do Sinpro e de deputados(as) progressistas contrários(as) à medida, o PL que tenta retirar o direito de cátedra do magistério termina o ano na gaveta da Câmara dos Deputados. Para o Sinpro-DF, o arquivamento representou uma vitória para toda a sociedade.
O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Agora, é o momento de unir forças e evitar que o PL da Lei da Mordaça no DF seja aprovada a toque de caixa e sem a discussão com a população.

SINPRO-DF

Programa Alternativo mostra 3ª Conferência de combate ao Racismo

Um projeto desenvolvido por estudantes do Centro Educacional 02 do Cruzeiro será o destaque do Programa Alternativo deste sábado (15). Com o objetivo de debater todo tipo de preconceito e de racismo, os(as) alunos(as) e professores(as) realizaram a 3ª Conferência Contemporânea de Combate ao Racismo, evento aberto para toda a comunidade escolar.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 12h30, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

CLDF tenta aprovar nesta sexta (14) o PL da Lei da Mordaça no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), acaba de colocar em pauta, para tentar votar ainda nesta sexta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) n° 1 de 2015, que tenta amordaçar a educação pública no DF. O PL é de autoria da deputada Sandra Faraj (PR) e pretende implementar no sistema de ensino distrital as diretrizes e os princípios do PL 7180/14, a nefasta Lei da Mordaça.
A versão brasiliense da Lei da Mordaça foi colocada em pauta de surpresa e a deputada descumpriu um acordo informal do colégio de líderes que visa evitar a discussão de assuntos polêmicos naquela deveria ser a última sessão do ano, prejudicando o andamento das demais discussões da Casa.
Recentemente, graças à luta de professores(as) e orientadores(as) educacionais, da diretoria colegiada do Sinpro e de deputados(as) progressistas contrários(as) à medida, o PL que tenta retirar o direito de cátedra do magistério termina o ano na gaveta.
Para o Sinpro-DF, o arquivamento representou uma vitória para toda a sociedade. O sindicato sempre defendeu uma escola plural, que integre o respeito aos alunos e professores, inclusive na perspectiva dos direitos humanos. Agora, é o momento de unir forças e evitar que o PL da Lei da Mordaça no DF seja aprovada a toque de caixa e sem a discussão com a população.
O Sinpro-DF convoca todos(as) docentes para uma mobilização urgente em frente à CLDF para barrar o avanço da proposta.

SINPRO-DF

Atenção para os procedimentos de Distribuição de Turma 2019

O Sinpro participou recentemente de reuniões com a Secretaria de Educação do Distrito Federal para tratar da reformulação das portarias que normatizam a atuação e a distribuição de carga para o ano de 2019. Após os debates, a SEE informou que a Distribuição de Turma deve ser publicada até a próxima semana.
A portaria de Distribuição de Turma deve sofrer algumas alterações, mas o sindicato orienta que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais se organizem para o início dos procedimentos que pontuam e classificam os profissionais no que se refere ao procedimento de distribuição, incluindo aqueles(as) que atuam nos atendimentos especiais da rede pública de ensino (EEAA, SAA, OE, Readaptados, Servidores em Restrição de Função e etc).
O formulário eletrônico para distribuição deverá ser preenchido novamente. A Secretaria não conseguiu fazer o formulário aproveitando as informações já digitadas nos dois últimos anos, por este motivo o conteúdo deverá ser informado novamente.
Próximo ao dia da publicação da portaria o sindicato fará uma transmissão ao vivo pelo Facebook para dar algumas orientações sobre o preenchimento do formulário eletrônico, que será disponibilizado pela SEE pelo SIGEP.

SINPRO-DF

13° dos aniversariantes de novembro deverá ser pago nesta sexta (14)

A Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal (SEF/DF) informou à diretoria colegiada do Sinpro-DF, que o 13° salário dos(as) aniversariantes do mês de novembro deverá ser depositado nesta sexta-feira (14) e estará disponível na conta dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais no sábado (15). Desde 2015, o benefício tem sido pago sempre entre os dias 13 e 15 de cada mês.
Em relação ao 13° dos aniversariantes de dezembro, a SEF/DF informou que quitará os proventos até o dia (20/12), como determina a atual legislação. Enquanto que para os(as) professores(as) em regime de contratação temporária, a Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) informou que a previsão de pagamento é a partir do dia cinco de janeiro.
O Sinpro-DF está atento e manterá a categoria informada sobre qualquer mudança.

SINPRO-DF

Sinpro realiza Assembleia Geral Ordinária dia 18 de dezembro

O Sinpro realizará uma Assembleia Geral Ordinária no dia 18 de dezembro, às 18h, na sede do sindicato (SIG Quadra 6, Lote 2.260). Na ocasião o Sinpro e a categoria definirão a Previsão Orçamentária para 2019.
A participação de todos e todas é de grande importância.
Prestigie!

SINPRO-DF

Professores contemplados no leilão dos precatórios

O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, começou a receber nessa semana as primeiras intimações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que ingressaram no Leilão dos Precatórios, por meio de nossa assessoria jurídica, possam assinar os acordos de pagamento deste leilão. Essa etapa é referente à fase final do procedimento, que está sendo levado pela Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) para realizar os pagamentos dos precatórios daqueles(as) que aceitaram o deságio de 40% do valor devido.
Nessa fase o Sinpro fará o aceite das propostas de todos(as) que entregaram a documentação no sindicato. Os(às) que desejarem saber os valores devem entrar em contato com o sindicato. O pagamento dos precatórios somente ocorrerá após a fase de aceite nos acordos, quando a PGDF consolidará a lista final dos precatórios que serão pagos, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital.
A lista elaborada pela Procuradoria será enviada ao TJDFT, que procederá os pagamentos aos credores por meio da Vara de Precatórios.
O Sinpro enviará as listas por e-mail à medida que forem chegando. Diante disso, consulte a lista abaixo, que será atualizada constantemente.
Lista de precatórios

SINPRO-DF

Entidades sindicais, sociais e de classe lançam Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira

No mesmo dia em que a capital do país registrava o seu 28º feminicídio – um crime ocorrido na Ceilândia e praticado pelo marido de uma mulher de 26 anos e mãe de cinco filhos –, autoridades públicas, comunidade, parlamentares distritais e federais atuais e recém-eleitos e representantes de entidades sindicais e de classe participaram do lançamento, nessa segunda-feira (10), do Movimento de Defesa da Casa da Mulher Brasileira (CMB) do Distrito Federal e de um Manifesto, no qual exigem prioridade e urgência na reabertura da Casa. O evento ocorreu na Sala Portugal, da Legião da Boa Vontade (LBV), em Brasília.
A média de atendimentos da Casa da Mulher Brasileira antes da interdição era de 500 atendimentos por mês. Após a interdição, em 2018, a média de atendimentos caiu, drasticamente, para 50 por mês. A notícia sobre o assassinato de Mônica Benvindo da Costa, 26 anos, dá conta de que não havia denúncia da Lei Maria da Penha contra o marido da vítima, Wdson Luiz Santos de Souza.
O movimento visa a fundamentar a luta para assegurar o que está preconizado na concepção dos serviços e nas diretrizes gerais e protocolos de atendimento da CMB. Confira aqui o Manifesto. Camila Inácio, diretora de Relações e comunicação do Sindsasc, explica que o Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira surgiu porque as mulheres entendem que essa unidade é extremamente necessária e porque se trata de um local previsto para atender de forma integrada à mulher vítima de violência.
Ela esclarece que o atendimento integrado é muito importante para que se evite a revitimização e a sucessão de grandes deslocamentos da vítima e uma forma de se combater a violência institucional. “A Casa da Mulher Brasileira não está funcionando e, na verdade, nunca funcionou plenamente, conforme previsto no programa” denuncia a sindicalista. Ela lembra que o país e o DF têm um índice de violência contra a mulher muito alto e uma quantidade de feminicídios alarmante, tornando esse serviço a cada dia mais necessário.
“O problema é que, na contramão disso, o governo mostra o descaso e desrespeito que ele tem com essas mulheres e conosco, mulheres. Daí surgiu esse movimento. Há muito tempo vimos dialogando e exigindo que essa unidade funcione da forma que está prevista. Mas não está. Estamos num cenário em que nossos direitos estão sendo, assiduamente, atacados e uma agravante é que a Casa da Mulher Brasileira é um programa do governo federal em parceria com estados e municípios e nos preocupa ainda mais o cenário a partir de 2019. Temos um presidente eleito que, constantemente, faz discursos machistas, dizendo que irá combater ativismos sociais e políticos e os sindicatos. Nós, mulheres, somos ativistas. Sofremos com a violência. Todo dia passamos por situação de violência. Não vamos permitir que a Casa da Mulher Brasileira se perca. Ela é uma unidade necessária. É uma conquista. Por isso ela não deve ser uma luta isolada de servidores(as) da CMB. Por isso convidamos outros atores e parceiros que lutam pelos direitos das mulheres”, afirma.
O movimento é uma iniciativa do Sindsasc e aberto à participação de todos e todas. “Estamos chamando as pessoas a se somarem a esse movimento em defesa da CMB. É assim que ele surge: num momento em que precisamos estar unidas para enfrentarmos os ataques que os governos têm feito contra todos(as) nós, trabalhadoras e trabalhadores. Nesses ataques, nós, mulheres, somos as mais prejudicadas. Daí a importância de lutarmos por esses serviços. E o recado é este: não vamos aceitar”, avisa.
Com uma categoria formada basicamente por mulheres, o Sinpro-DF participou do lançamento do movimento e do manifesto. Além de ser protagonista na defesa dos direitos, nas ações contra a violência doméstica e participante ativo na luta das mulheres por igualdade de gênero, o sindicato tem uma inserção histórica na sociedade brasiliense como entidade defensora dos direitos humanos, das mulheres, dos LGBT e na luta por uma sociedade mais igualitária.
“A gente entende que o sindicato é um instrumento importante da classe trabalhadora justamente nessa perspectiva de transformação da sociedade, por isso estamos nesse movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira”, afirma Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), por sua vez, esteve presente e anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima semana, para discutir a Casa da Mulher Brasileira. Arlete Sampaio, deputada distrital (PT), também esteve presente: “Como mulher e cidadã me engajo no Movimento pela Reabertura da Casa da Mulher Brasileira do DF. Como parlamentar, vou cobrar do governo que ela funcione plenamente. Depois de 28 feminicídios, a reabertura da casa deve ser urgente”, afirma Sampaio.
Fábio Félix, assistente social e deputado distrital recém-eleito pelo PSOL, lembra que “a luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira é fundamental no DF neste contexto de desmonte das políticas públicas. As políticas para mulheres no Brasil são urgentes. Este ano, no DF, tivemos 28 feminicídios e isso não pode ser ignorado pelo governo”, afirma. Para ele, “vivemos um momento tenebroso de retrocessos nos direitos sociais e humanos. O desmonte da Casa da Mulher Brasileira tem relação direta com a tentativa de silenciar o debate de gênero e dos direitos das mulheres nas políticas públicas”, denunciou o distrital.
A Casa foi inaugurada em 2015, mas, em 2016, teve uma parte dela interditada por comprometimento em sua estrutura. Ainda assim, a equipe de trabalhadores da instituição e as mulheres vítimas de violência doméstica se mantiveram no local juntamente com os parceiros da Casa. Mesmo com esse comprometimento, a equipe conseguiu operar com os parceiros que formam a Casa: o setor psicossocial, que é formado por psicólogos e assistentes sociais; a coordenação da Casa; além do Núcleo Jurídico da Mulher, do TJDFT; a Defensoria Pública e o Ministério Público, além da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Em 2016, durante o tempo das águas, o teto da Casa desabou. As equipes que ainda atuavam lá tiveram de sair e foram transferidas para o Palácio do Buriti. As mulheres em atendimento foram distribuídas nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher nas Regiões Administrativas (RA) do DF. Após a greve de 2018, a Casa da Mulher Brasileira foi interditada por risco de desabamento. Nunca mais voltou a funcionar. E o grave dessa situação é que o Governo do Distrito Federal (GDF) não tem previsão de entrega do imóvel para retomada das políticas de atendimento das mulheres vítimas da violência doméstica.
O problema é que a Casa da Mulher Brasileira do DF foi construída nos mesmos moldes em que foram construídas as demais Casas da Mulher Brasileira em outras unidades da Federação. No DF, contudo, precisava de uma fundação de oito metros de profundidade porque o solo é mais arenoso. Em vez disso, os engenheiros seguiram o modelo dos outros estados e perfuraram somente até quatro metros de profundidade.
Participaram do lançamento do movimento e do manifesto: Lúcia Bessa, da OAB-DF; Sinpro-DF, Mandatos de Érika Kokay (PT), Arlete Sampaio (PT) e de Fábio Félix (PSOL), Movimento das Redes Sociais Locais; Marcha Mundial de Mulheres; Central de Movimentos Populares; Sindsasc; CSP-Conlutas; Movimento de Mulheres em Luto; Jornal Homem Livre.
Confira fotos do lançamento:
Crédito: Sindsasc