Dando continuidade à luta em defesa dos direitos do magistério, o Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF) iniciou o diálogo junto à nova gestão que comandará o GDF pelo próximo quadriênio. Após reunião entre a Comissão de Negociação do Sindicato e o Secretário de Educação Rafael Parente, ficou estabelecido um cronograma de reuniões semanais para discutir a pauta de reivindicações da categoria, que contém mais de 100 itens importantes e urgentes para todos(as) educadores(as) do ensino público do DF.
Durante a conversa, realizada na manhã dessa quinta-feira (3), o secretário deu posicionamento em relação alguns pontos do pleito. Sobre o pagamento das pecúnias, Parente informou que o GDF reconhece a dívida, porém, maiores detalhes de como ou quando serão feitos os pagamentos deverão tratados diretamente com o governador Ibaneis Rocha (MDB), tendo em vista que a discussão das pecúnias envolve diversas categorias do funcionalismo.
A Comissão reforçou que é preciso estabelecer um debate permanente sobre as pecúnias, pois os valores destinados aos pagamentos são insuficientes diante do montante acumulado da dívida, além de cobrar a elaboração de medidas que garantam o gozo da Licença-Prêmio por Assiduidade para categoria em atividade, a fim de evitar o acúmulo de novas pecúnias.
Sobre a verba do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), o Sindicato alertou para a quitação das pendências de 2018 que ainda não foram pagas e cobrou que seja estabelecido, com antecedência, a periodicidade e os valores destinados para que as escolas se organizem. Sobre os recursos de 2019, o secretário informou que estão sendo tomadas medidas para pagar a primeira parcela também no mês de janeiro.
Acerca das nomeações, as convocações de professores(as) orientadores(as), bem como de cargos administrativos, incluindo os(as) monitores(as), deverão acontecer este mês. A expectativa é de que sejam convocados(as) 310 monitores(as), 468 orientadores(as), 429 apoio administrativo, 70 secretários(as) e 54 professores(as) das áreas de biomedicina (5), eletrônica (2), eletrotécnica (4), enfermagem (12), informática (1), língua estrangeira moderna/japonês (1), matemática (27) e odontologia (2) .
Parente disse ainda que providências estão sendo tomadas para que as contratações temporárias aconteçam de forma a garantir a participação desses(as) professores(as) já no início da semana pedagógica. Além disso, Rafael Parente explica que na noite desta sexta-feira (4), está previsto um crédito referente aos salários de dezembro, as rescisões de contratos temporários e um terço de férias do efetivo.
O Sinpro solicitou uma reunião com o governador Ibaneis Rocha para a próxima semana e a Comissão reafirma que neste momento se inicia uma nova etapa de discussão junto ao GDF para manter e conquistar avanços para toda a base, porém, o que garantirá o êxito será a continuidade da luta e da unidade histórica da categoria nesse novo embate.
Recadastramento Anual Obrigatório terá início a partir de março
Jornalista: sindicato
O recadastrando dos(as) servidores(as) públicos(as) da ativa só será feito a partir de março de 2019, conforme a Portaria nº 575/18, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 31 de dezembro de 2018. Anteriormente, havíamos informado que o procedimento seria feito no mês de janeiro para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que fazem aniversário em janeiro, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) informou, somente agora, que, com a republicação da portaria, o recadastramento só será feito a partir de março.
Diante disso, os(as) professores(as) e orientadores(as) que fazem aniversário nos meses de janeiro e fevereiro só farão o recadastramento no ano de 2020. Os que fazem aniversário a partir de março de 2019 deverão realizar no mês de seu aniversário o procedimento, acessando o Sistema Único de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) para efetuar o Recadastramento Anual Obrigatório dos(as) Servidores(as) Públicos(as) Ativos(as). Os procedimentos, ou seja, o passo a passo, para isso estão na Portaria nº 543, de 4 de dezembro de 2018. Confira aqui a Portaria 543/18.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF orienta a todos e todas que leiam com atenção a portaria e não deixem para se recadastrar na última hora. “O recadastramento é obrigatório para todos(as) os(as) servidores(as) e deverá ser efetuado no mês de aniversário natalício do(a) servidor(a) a partir de março de 2019”.
Servidores(as) que estiverem de licença médica ou afastados e não conseguirem se recadastrar pelo sistema, deverão procurar o setor de pessoal do órgão em que atua quando retornar da licença ou do afastamento. “O servidor que não se recadastrar poderá, até mesmo, ter o salário suspenso”, avisa Gilza Camilo Ricardo, diretora do Sinpro-DF.
Pensionistas e servidores(as) aposentados(as) também são obrigados a fazer o recadastramento e a prova de vida no mês de seu aniversário, inclusive os de janeiro e fevereiro devem ir agora em 2019. Portanto, o procedimento de recadastramento de pensionistas e aposentados é diferente e esses devem seguir as orientações da portaria específica. Eles devem ir a qualquer agência do Banco de Brasília (BRB) no horário de expediente bancário.
Sinpro se reúne com professores aposentados com pecúnias a receber
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as) que têm pecúnias a receber do Governo do Distrito Federal se reuniram na tarde dessa segunda-feira (7), na sede do Sinpro, para definir as próximas ações para o pagamento do benefício. Até o momento 3.335 aposentados(as) ainda aguardam o pagamento da pecúnia, que é um direito garantido por lei, prejuízo que se arrastou durante toda a gestão de Rodrigo Rollemberg, já que o antigo governo deixou pendente o pagamento de julho de 2016 até dezembro de 2018.
A expectativa é que esse grupo não tenha que passar pela mesma situação e pela jornada desgastante que os anteriores passaram, mas que o atual governo do DF reconheça e pague as pecúnias para todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) aposentados(as).
É importante salientar que foi graças à luta de todos e todas que 1.055 aposentados(as) receberam suas pecúnias.
A comissão de negociação do Sinpro solicitou uma reunião com o governador Ibaneis Rocha e aguarda a confirmação para que aconteça ainda essa semana, tendo como pauta prioritária o pagamento das pecúnias.
Atendimento do Jurídico do Sinpro-DF retorna no dia 28/01
Jornalista: Maria Carla
Em razão do recesso do Judiciário e das férias dos advogados trabalhistas, não haverá atendimento dos advogados da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos até o dia 25/01. O atendimento retornará no dia 28/01, nos horários de plantão. Confira no link a seguir: Clique aqui e confira o horário de plantão do Jurídico do Sinpro-DF
GDF informa impossibilidade de pagar Férias e salário de dezembro nessa sexta (4)
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro acaba de ser informado que o Governo do Distrito Federal (GDF) não efetuará o pagamento das Férias e do salário de dezembro da categoria nessa sexta-feira (4). Durante reunião realizada na manhã de quinta-feira (3) com a Comissão de Negociação do Sinpro, o Secretário de Educação Rafael Parente informou o sindicato que os depósitos (Férias e salário) seriam feitos na noite de hoje, mas devido a dificuldades financeiras os pagamentos só devem acontecer na próxima semana, por ocasião do quinto dia útil.
No caso das Férias é importante lembrar que no dia 19 de dezembro de 2018 a comissão teve uma reunião com o secretário de Fazenda Wilson de Paula, onde ele afirmou estar deixando provisionado o pagamento das Férias coletivas dos(as) professores(as) para quinta-feira (3). No entanto, no início de janeiro o GDF fez alterações na data de pagamento dos(as) servidores(as) do GDF, como a própria imprensa divulgou, e não fez o pagamento mais importante, que era o das Férias dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que já estava provisionado e que precisa ser pago até mesmo antes do pagamento normal.
Editorial | 2018: o ano em que o Brasil é condenado ao neocolonialismo
Jornalista: Maria Carla
O fim do governo ilegítimo de Michel Temer e o início do governo Jair Bolsonaro marcam o fim da Nova República e o início de um período nebuloso na história do Brasil. As eleições de outubro de 2018 não só consolidaram o golpe de Estado aplicado contra o país em 2016, como apresentaram à Nação a sua entrada numa nova forma de atraso: o neocolonialismo. Essa é uma constatação de vários cientistas políticos, sociólogos, historiadores entre outros analistas e estudiosos da história recente do país. O Brasil termina o ano de 2018 destroçado pela infestação do mercado financeiro a e destruição neoliberal.
A economia e todas as garantias de desenvolvimento e crescimento econômico foram entregues de mão beijada, que, contaminada por fake News, muitas vezes fabricadas nos EUA, e distribuídas, ininterruptamente, pela imprensa e pelas redes sociais. A última fronteira da soberania, que escapou da sanha neoliberal dos anos 1990, não conseguiu ser protegida nos 2 anos do governo Temer: as fake News foram largamente usadas para justificar a entrega das distribuidoras de energia da Eletrobras. Na véspera da virada do ano, o governo Temer entrega a última distribuidora de energia ligada à Eletrobras.
Diante do avanço da instabilidade econômica internacional, Temer e sua equipe econômica sustentam-se no legado dos governos do PT, porque, para segurar a desvalorização do real, desfazem-se rapidamente das reservas internacionais. Na ânsia de transformar o Brasil em colônia, decreta o fim da indústria brasileira. Também no apagar das luzes do seu desgoverno, Temer fez aprovar, na Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a redução das tarifas aduaneiras de 14% para 4%, em 4 anos.
Aliás, vale lembrar, neste balanço de 2018, que, carente de infraestrutura, o Brasil é a maior vítima da Operação Lava Jato que, dentre centenas de desserviços, cumpriu o inegável papel de desconstruir o protagonismo da engenharia nacional, escancarando um dos poucos espaços imunes à presença do capital estrangeiro para o reinado das grandes empreiteiras do mundo.
O fato é que o dia 31 de dezembro de 2018 fica marcado na história do Brasil como a data de encerramento do primeiro governo resultante de um golpe de Estado aplicado para transformar o Brasil numa colônia de exploração, ou seja, numa unidade geográfica com uma organização econômica voltada para abastecer o mercado da metrópole e seus interesses. Para isso, não se pode ter aqui leis de proteção à classe trabalhadora porque isso é incompatível com as políticas neoliberais. É preciso acabar com leis que protegem salários e direitos trabalhistas, sociais e até humanos. Daí as reformas constitucionais em curso e as que virão com o governo Bolsonaro.
Riquezas minerais, como o petróleo do pré-sal e a água (rios e aquíferos); riquezas biológicas, como a floresta Amazônica e o cerrado; riquezas patrimoniais, como as estatais, as escolas públicas, o sistema de saúde pública a previdência social e o Orçamento do Estado brasileiro: tudo entregue de mão beijada ao sistema financeiro e aos países hegemônicos. Temer sai do poder e entra para a história como o pior presidente da República até então e com o maior índice de rejeição já visto no mundo. Uma pesquisa do Ibope mostrou que 74% da população considera o seu governo ruim ou péssimo e outros 88% desaprovam a maneira como o ele governa o país.
Para relembrar, no primeiro ano do governo Temer, o Produto Interno Bruto (PIB) de Brasil caiu 3.60%, acompanhado de uma lei que instituiu a terceirização total e generalizada nos serviços públicos associada à reforma trabalhista, a qual é totalmente rechaçada pela classe trabalhadora. A dívida pública alcança, hoje, 84% do PIB. A produção no setor industrial caiu 6.6%. As reformas são um projeto da política econômica neocolonialista internacional, uma receita do Banco Mundial e do sistema financeiro internacional que nunca desocuparam o solo brasileiro e o Palácio do Planalto. Para atendê-los, Temer, de joelhos para o mercado financeiro, devastou o país. Cumpriu a tarefa de extinguir direitos e sancionar leis que criminalizam quem quer que se “atreva” a defender o Brasil e seu povo da nova onda de escravidão neoliberal.
A política de privatizações e de ajuste fiscal – principal receita do sistema financeiro para destruir a economia e impedir todas as possibilidades de desenvolvimento do Brasil – degenerou em demissões massivas acompanhadas das privatizações de uma série de empresas públicas. Temer privatizou a preço de banana 14 aeroportos; 13 portos; quatro hidroelétricas; os blocos de pré-sal, ou seja, os poços de petróleo mais produtivos do Brasil; centrais de abastecimento de Minas Gerais; distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras.
Tentou várias vezes entregar a Previdência Social pública ao sistema financeiro. Encontrou no seu caminho a resistência da classe trabalhadora. Uma das suas primeiras ações foi atacar a educação pública em todos os níveis. Realizou a reforma do Ensino Médio, que prepara o terreno para privatização desse segmento e impôs uma Base Nacional Comum Curricular (BNCC) enfraquecida, que implanta um currículo escolar alienante, completamente diferente do que é lecionado na escola privada, e o maior atraso já visto na história da educação pública de um país latino-americano.
Investiu no sucateamento e privatização das universidades públicas federais, estaduais e municipais e implantou a política de extermínio dos órgãos públicos de fomento à pesquisa científica.
Sob a justificativa de modernização das leis trabalhistas e criação de novos postos de trabalho, Temer sancionou, em 2017, a reforma Trabalhista, que alterou, profundamente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em pontos, como jornada, plano de carreira, remuneração e férias. O então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a serviço dos ideais da Escola de Chicago, dizia que a reforma Trabalhista iria gerar 6 milhões de empregos no Brasil. Mentiu. Após essa reforma, foram gerados pouco mais de 700 mil postos formais de trabalho. O que aconteceu de fato foi o aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias; reduziu para 36 horas o descanso semanal; criou contratos intermitentes que não asseguram ao subempregado um único salário mínimo por mês. Um retrocesso sem precedentes às relações trabalhistas vigentes no fim do século XIX.
Como previam os especialistas, o argumento do peemedebista Henrique Meirelles – que perdeu a eleição, é aposentado, ex-funcionário de vários bancos, mas continua empregado do estado, só que, agora, no Estado de São Paulo – não se tornou realidade. Hoje há 40 milhões de brasileiros na informalidade, maior número da série histórica, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reforma trabalhista explodiu as contratações precárias e informais. A lógica deles, e do governo neoliberal de Jair Bolsonaro, é a de que para ter emprego o trabalhador não pode ter direitos. É a lógica do neocolonialismo neoliberal.
Estatísticas sistematizadas pelo Ministério do Trabalho, baseadas no saldo de empregos de julho, indicam que desde a aprovação da Lei 13.467/17 foram gerados apenas 50.545 postos de empregos formais. Os dados correspondem ao período de novembro de 2017 a julho deste ano, ou seja, evidenciam o impacto da reforma nos 9 meses posteriores a sua aprovação. Entre dezembro de 2014 e dezembro de 2017, 2,9 milhões de empregos com carteira assinada foram fechados, uma média de 79,5 mil postos de trabalho a menos por mês.
O governo Temer deixa um imenso rastro de destruição nos programas sociais destinados à população de baixa renda ou que vive na extremamente pobreza. Ao sancionar a Emenda Constitucional (EC) 95/2016, ele extinguiu 80 mil bolsas integrais oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e reduziu em 94% os investimentos no Programa Minha Casa Minha Vida, o que levou a uma queda de R$ 23,55 bilhões para R$1,2 bilhão. A EC 95, mais conhecida como “PEC do teto”, impôs uma queda de 3,1% nos investimentos do governo federal em saúde e educação, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios. Em números, os investimentos de 2016 a 2018 nessas áreas, praticamente, ficaram congelados: saíram de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões.
Em agosto de 2018, no Orçamento enviado ao Congresso, Temer previu recursos para o Bolsa Família só até junho de 2019. Juntamente com esses cortes de investimentos nos setores sociais, aumentou o crescimento da fome. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e da ONG ActionAid indica que, atualmente, 11,7 milhões de brasileiros passam fome literalmente.
A sucessão de golpes que o Brasil vive desde 2016 culminou com o golpe fatal, dado nas urnas em 2018. O impedimento da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, abriu caminho para a retomada do poder de um grupo de ultradireita que, durante 21 anos, transformou o Brasil numa das piores ditaduras militares da América Latina.
Assim como o governo Temer, a posse de Jair Bolsonaro representa uma das mais severas tragédias do nosso tempo recente. Terminamos 2018 devastados e iniciamos 2019 com uma volta de 1.461 dias a 1964. É o que temos para hoje e para viver. Contudo, somos povo de luta e aqui nas terras do pau-brasil NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!
Nesta sexta-feira (28), a Secretaria de Fazenda do Governo do Distrito Federal disponibilizou uma verba para começar a pagar as pecúnias de julho de 2016. Porém, o valor não foi suficiente para alcançar os(as) primeiros professores(as) aposentados(as) do mês de julho.
Desde 2015, o GDF acumula uma dívida com o funcionalismo e, no último acordo, o governo se comprometeu em depositar, mensalmente, R$11 milhões para começar a pagar os débitos. Entretanto, em novembro isso não aconteceu e, mesmo com o depósito efetuado hoje, o governo termina o ano com mais esta pendência com o funcionalismo público do GDF
O Sinpro-DF informa à categoria que o assunto é uma pauta constante da base e que continuará sendo discutido com o governo eleito. Além disso, o sindicato reivindicará que mais recursos sejam destinados ao pagamento das pecúnias atrasadas. Logo nos primeiros dias de janeiro, uma reunião entre o governador eleito Ibaneis Rocha e o Sinpro-DF deverá acontecer, onde será cobrada a prioridade no pagamento aos aposentados de 2016, 2017 e 2018 sem interrupções.
“Sabemos que essa luta é coletiva.Vamos nos unir e manter a batalha para que todos continuem recebendo seus direitos em dia. O Sinpro ressalta que esse problema só será superado quando tivermos pleno gozo do nosso direito à licença- prêmio por assíduidade, direito garantido na Lei Complementar nº 840/201”, ressalta a diretora do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Esclarecimentos sobre "descontos indevidos" no salário dos professores e orientadores educacionais
Jornalista: Maria Carla
A Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sinpro-DF informa que os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as) não precisam realizar requerimentos no Sistema Eletrônico de Informações do Governo do Distrito Federal (SEI/GDF) para ressarcimento de desconto previdenciário sobre o terço de férias, o 13º salário e outras verbas remuneratórias.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contida no Recurso Extraordinário (RE)/593068 circula nas redes sociais como um boato e está causando apreensão entre servidores(as) públicos(as) ativos(as) e aposentados(as), notadamente entre a categoria docente.
A mensagem viralizada alerta os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para que realizem requerimentos no SEI/GDF, até 31 de dezembro de 2018, a fim de receberem o ressarcimento do desconto previdenciário sobre o terço de férias, o 13º salário e outras verbas.
A Secretaria Jurídica do Sinpro-DF esclarece que não há necessidade de fazer esse requerimento e que, há muitos anos, o GDF não efetua esse desconto. Portanto, não há valores a serem ressarcidos pelo GDF nos últimos 5 anos. Assim, não há razão para se falar em necessidade de requerimentos por meio do SEI/GDF.
O Sinpro-DF avisa que, especificamente, em relação ao 13º salário, a contribuição previdenciária é devida e não há determinação no RE/593068 para que não seja realizado o seu desconto. E explica que a decisão do STF, efetivamente, proíbe o desconto previdenciário de verbas que não são incorporadas à aposentadoria, como insalubridade, adicional noturno e horas extras.
Comissão de Negociação do Sinpro reúne-se com Secretário de Fazenda e reivindica direitos
Jornalista: Leticia
Nesta quarta-feira (19), a Comissão de Negociação do Sinpro-DF reuniu-se com o atual secretário de Fazenda, Wilson de Paula, para tratar de questões importantes da categoria. No encontro, o secretário da pasta informou à comissão que até o dia 28 de dezembro será disponibilizado cerca de R$13 milhões para começar a pagar as pecúnias dos(as) docentes que se aposentaram em julho de 2016.
O Sinpro informa aos(às) professores(as) que, infelizmente, o valor destinado não será suficiente para quitar todos os débitos, sendo assim, alguns deverão aguardar o surgimento de um novo crédito.
O assunto é uma pauta constante da base e continuará sendo discutido com o governo eleito. Além disso, o sindicato reivindicará que mais recursos sejam destinados ao pagamento das pecúnias atrasadas e ainda este mês, uma reunião entre o futuro governador Ibaneis Rocha e a Comissão de Negociação do Sinpro-DF deverá acontecer.
Pagamento do 13° dos novatos e das férias coletivas
Sobre os problemas enfrentados pelos(as) professores(as) novatos(as) para receberem o 13°, o GDF garantiu que a partir de agora, será feito o pagamento proporcional do benefício. Anteriormente, os recém-contratados(as) não recebiam os valores integrais. No entendimento do governo, o(a) servidor(a) que tivesse feito aniversário antes da contratação não teria direito ao ao benefício. Graças à intervenção do sindicato, independente da data de nascimento, os(as) professores(as) contratados(as) em 2018 receberão os valores dos meses trabalhados. A comissão foi informada que os ressarcimentos serão feitos nesta quinta (20), entretanto, o Sinpro ressalta que os contratados no anos de 2015, 2016 e 2017, que não receberam o valor proporcional na época, também não receberão retroativos. Para esses casos, o Sinpro oferece a opção de judicilalização.
Lembrando que o pagamento do 13° para os professores(as) em contrato temporário e dos(as) aniversariantes de dezembro está previsto para a noite desta quinta-feira (20), como determina a atual legislação, e estará disponível na conta dos(as) servidores(as) na sexta (21).
Já o pagamento das férias coletivas da categoria, a Secretaria de Fazenda deixou provisionado para o início de 2019 o depósito do valor. Sendo assim, os(as) professores(as) e orientadores(as) receberão no dia 3 de janeiro o terço de férias e no quinto dia útil os salários do mês normalmente.
Última TV Sinpro do ano é exibida nesta terça (18)
Jornalista: Leticia
Sem dúvida, foi um ano de muitos embates para toda a classe trabalhadora e, para fechar 2018 com chave de ouro e dar os informes aos professores(as) e orientadores(as) educacionais, o último programa da TV Sinpro recebe a diretora da Secretaria de Finanças do Sindicato dos Professores no Distrito Federal, Rosilene Corrêa.
No encontro que acontece nesta terça-feira (18), às 17h, a sindicalista fará um balanço das ações realizadas pelo sindicato e as perspectivas para o próximo período. Enquanto que a animação fica a encargo dos músicos Myrlla Muniz e Márcio Bomfim.
O programa será exibido ao vivo pelas fanpages do Sinpro e da TV Comunitária do DF e também pelo canal 12 na NET, com reprises sempre às terças, quartas, quintas, sábados e domingos. Já a apresentação é feita pelo jornalista Paulo Miranda.
Não perca!
