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Sinpro-DF participa de entrega do Manifesto de Solidariedade à CNBB

Uma comissão de diretores do Sinpro-DF participou da entrega, na manhã desta quinta-feira (29), de um Manifesto em Solidariedade à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Mais de 30 entidades dos movimentos sociais subscreveram o manifesto.

As lideranças sindicais e populares exteriorizaram indignação com o grau de animosidade presente na campanha do candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, do PSL, e classificaram como “sórdidos” os ataques à CNBB praticados pelos seguidores dele, até mesmo com ameaças de morte.

No documento, as entidades apontaram “seu profundo reconhecimento e respeito pela CNBB, que sempre desempenhou, nos mais graves momentos da história do Brasil, papel decisivo na construção de mediações e na resolução de conflitos”. A entidade eclesial sempre empreendeu papel importante e ajudou os movimentos dos trabalhadores nos momentos de luta das categorias, como em greves e ocupações, a construir os diálogos com governos intransigentes.

Esse organismo eclesial exerceu papel preponderante na reconstrução da democracia do Brasil após a sua total destruição nos mais de 20 anos de ditadura militar. O Manifesto reconhece a ação histórica da CNBB na convocação da Assembleia Nacional Constituinte e no restabelecimento das eleições diretas para todos os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo das esferas da União.

O documento dá conta também do alerta de que o país vive, hoje, com a eleição do militar Jair Bolsonaro – uma eleição realizada com base em fake news e sob a ingerência de países estrangeiros, como os EUA e Israel – uma grave ameaça de ruptura da democracia, da paz e da ordem constitucional.

Como vários outros organismos eclesiais, que atuam em consonância com a legítima Constituição Federal, a CNBB têm sido alvo de graves agressões e ameaças, incluindo aí ameaças de morte de seus dirigentes.

Na cerimônia de entrega da carta, Gabriel Magno, diretor do Sinpro-DF e da CNTE, lembrou que mais de cinco milhões de professores(as) brasileiros(as) estão sofrendo vários tipos de ameaças de perda de direitos, dentre eles, o da liberdade de cátedra: uma perseguição político-profissional que setores ultraconservadores tentam institucionalizar por meio de projetos de lei preconizados pela Lei da Mordaça (ou Programa Escola sem Partido).

Vilmara Pereira, diretora do Sinpro-DF, disse, durante a cerimônia, que o Sinpro subscreve o documento porque defende uma sociedade democrática e vê a educação como instrumento de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, erguida sobre o alicerce da cultura democrática e de paz.

“A gente acredita na educação para construir esse processo democrático e de paz. Ninguém nasce sabendo nada. A gente aprende. E aí o papel da educação é fundamental e a contribuição da CNBB nessa trajetória de educar o nosso povo para se indignar contra as injustiças e para construir uma sociedade mais justa é imprescindível. Então todo o nosso apoio à CNBB”, disse.

Yuri Soares Franco, diretor do Sinpro-DF e secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília, afirma que os ataques desferidos pelos setores autoritários à CNBB advêm dos mesmos setores que atacam os sindicatos, as centrais sindicais, os movimentos sociais e do campo. “Por isso  é importante, mais do que nunca, a unidade do povo e das entidades, e seguir na resistência, com o lema que está, hoje, nos movimentos sociais de que ‘ninguém solta a mão de ninguém’. Vamos continuar em solidariedade, nos apoiando, em defesa dos direitos do povo brasileiro”.

Confira aqui o Manifesto em Solidariedade à CNBB

Apresentação das fotos

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a diretoria colegiada do Sinpro informa o falecimento da professora Angélica Ferreira Dulce. A professora tinha 49 anos e teve uma parada cardíaca durante a tarde dessa quarta-feira (28), no Centro de Ensino Fundamental 5 de Taguatinga Sul, no momento que ensaiava os estudantes para a cantata de Natal.
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.
Os horários e o local onde serão realizados o velório e sepultamento serão divulgados assim que forem definidos pela família.

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CIDH visita o Brasil e aponta agravamento das desigualdades sociais e impunidade crônica contra populações vulneráveis

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) visitou o Brasil entre os dias 5 e 12 de novembro de 2018, e, em relatório intitulado “Observações preliminares da visita in loco da CIDH ao Brasil”, constatou haver risco com a redução progressiva dos recursos proporcionalmente necessários para a garantia dos direitos sociais no Brasil.
O documento indica que, “em particular, essas medidas podem ter um impacto negativo no gozo efetivo de direitos como moradia, saúde e educação, associados à distribuição historicamente desigual de renda e riqueza, o que leva a um cenário que não visa à redução das desigualdades sociais, mas sim para o seu aprofundamento e perpetuação”. A CIDH também observou que o sistema jurídico-criminal brasileiro é marcado por uma duplicidade: por um lado, a crônica impunidade dos crimes cometidos contra as populações mais vulneráveis; e, por outro, o impacto desproporcional do aparato repressivo do Estado contra essas mesmas populações.
O relatório conclui que, “permanecendo impunes, as violações cometidas por agentes de segurança pública atingem um caráter sistemático em todo o país, enquanto o encarceramento em massa dos mais pobres produz uma superlotação nas prisões. Assim, a chamada política de “guerra às drogas” é traduzida na prática em um processo de criminalização de uma ampla camada da população negra e pobre e das pessoas que vivem nas áreas periféricas do país”.
De acordo com o relatório, “a comissão monitorou com especial atenção a situação dos direitos humanos no Brasil e constatou que persiste um cenário de séria desigualdade social e discriminação estrutural contra grupos como os afrodescendentes, indígenas, trabalhadores rurais, pessoas que vivem na pobreza ou em situação de rua. Na opinião da CIDH, a discriminação estrutural ou sistêmica se manifesta por meio de comportamentos discriminatórios em detrimento de pessoas em função de sua afiliação a grupos historicamente e sistematicamente discriminados tanto pelas instituições e quanto pela sociedade”.
A visita da CIDH ocorreu em razão de um convite do Estado brasileiro, efetivado em 29/11/2018. O objetivo da visita foi observar a situação dos direitos humanos no país. Confira aqui o documento da CIDH e OEA.

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Sinpro-DF realizou, nesta quarta (28), atividade sobre o Dia Mundial de Luta contra a Aids

Estudantes e professores(as) de cinco escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal e de Regionais diferentes, participaram, na manhã desta quarta-feira (28), do Dia Mundial de Luta contra a Aids. O evento, realizado no Auditório Paulo Freire do Sinpro-DF, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), teve a data antecipada. A campanha é iniciada no mundo todo em 1º de dezembro, mas o sindicato adiantou porque, este ano, o dia recairá no fim de semana.
Trata-se de uma atividade político-cultural da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF na qual se recorda do Dia Mundial da Luta contra a Aids. Essa iniciativa também está relacionada à agenda política e cultural da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da CUT, da Internacional da Educação e do CEA. “O nosso objetivo é trazer os(as) estudantes, principalmente os(as) do 9º Ano e do Ensino Médio, e professores(as), para receber informações sobre as DST/Aids, sexualidade, gravidez na adolescência, prevenção, racismo e preconceito contra homossexuais”, esclarece Alberto de Oliveira Ribeiro, diretor do Sinpro-DF.
O sindicato convidou dois palestrantes: Andrey Lemos, professor de história, servidor público do Ministério da Saúde e especialista no tema; e Douglas Gomes, assistente social e trabalha com esse assunto na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. “São palestrantes com bagagens local e nacional sobre o problema da Aids”, informa o diretor. Houve também “contação de causo” – uma atividade lúdica realizada o grupo Paê Palantos.
“O Sinpro-DF luta não só por direitos trabalhistas, mas também por direitos sociais, entendemos que temos de tratar desse assunto sempre. A CNTE orienta os sindicatos filiados a desenvolverem atividades relacionadas a esse tema. E, para isso, ela faz uma formação nacional a fim de que a gente possa replicar. O importante é dizer que a Aids teve um boom nos anos 1990. Após isso, diminuiu muito o número de pessoas que adquiriram a doença. Contudo, houve uma espécie de esquecimento e as pessoas não se cuidaram. Aí a doença voltou a crescer ferozmente entre jovens e idosos”, explica o diretor.
Além dos kits sobre a doença, os participantes receberam um lacinho de fita vermelha. Esse laço é o símbolo de solidariedade e de comprometimento da luta contra a Aids. O projeto do laço foi criado, em 1991, pelo Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de Nova Iorque, EUA. Foi escolhido por causa da sua ligação com a ideia do sangue e da paixão.
Relatório da Uniaids indica que o número de novas infecções por HIV está aumentando em cerca de 50 países e as novas infecções globais por HIV caíram apenas 18% nos últimos 7 anos, de 2,2 milhões, em 2010, para 1,8 milhão, em 2017. Embora seja quase metade do número de novas infecções em comparação com o pico registrado em 1996 (3,4 milhões), o declínio não é rápido o suficiente para alcançar a meta de menos de 500.000 pessoas até 2020.
Acesse o relatório (em inglês) aqui.

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Abraço Negro reforça necessidade de combate ao racismo nas escolas

A Secretaria de Assuntos de Raça e Sexualidade do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro/DF) realizou na última semana o Abraço Negro. A atividade marcou  o Dia da Consciência Negra e é apenas um entre os diversos projetos coordenados pela secretaria.
De acordo com a diretora da pasta, Elbia Pires de Almeida, o projeto é desenvolvido pelo Sinpro há dez anos e visa combater o racismo nas escolas e, desde cedo, inserir os estudantes na temática.
No dia da celebração do Abraço Negro, o auditório do Sindicato recebeu alunos de todo o Distrito Federal para debater assuntos sobre políticas públicas, integridade racial e problemas sociais, além de expor trabalhos desenvolvidos pelos  discentes que tratam sobre a importância da Cultura africana e combate ao preconceito. Nesta edição, foram lembrados Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência negra contra a escravidão e Marielle Franco, política  brutalmente assassinada no início do ano.
“Diversas escolas desenvolvem o Abraço Negro conosco. A ideia do projeto surgiu a partir da necessidade de realizar o enfrentamento do racismo nas escolas. Ninguém nasce racista, por isso, nosso trabalho busca através do diálogo e da pedagogia desenvolver nas crianças o respeito a todos os seres humanos e aceitação da diversidade. Vemos que a atividade tem gerado resultados positivos, pois os discentes levam essa discussão para casa. Nossa intenção é que o projeto cresça ainda mais”, explica a diretora.
Para a educadora Lucilene Costa, uma das palestrantes que participou da celebração do Abraço Negro, a atividade do Sinpro é fundamental para gerar a reflexão sobre a importância da Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no currículo escolar. Segundo ela, este é um dos mecanismos que visam romper com o racismo e levar aos estudantes formação sobre esta cultura que está presente no dialeto, na culinária, na música e em tantos aspectos do Brasil.
“Precisamos valorizar a cultura africana e mostrar não apenas para os alunos, mas para toda a sociedade, uma África que não é apenas fome, miséria e guerra. Queremos que os alunos tenham orgulho dos seus antepassados e que eles sejam multiplicadores desse debate. Sem dúvida, vivemos em uma sociedade racista. O racismo é um problema social e se é social é dever da escola trabalhar no combate. Acredito nas nessas crianças e adolescentes  e sei  que elas podem fazer a diferença. Queremos um ensino em que estudantes negros se sintam representados e vamos lutar para garantir políticas públicas de valorização e respeito, pois ainda há muito que ser feito”, explica.
 

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Escola com Mordaça defende a violência contra a mulher

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher começou,  no mundo, no dia 25 de novembro (Dia Internacional de Combate à Violência contra as Mulheres), mas, para nós, no Brasil, já estamos na data desde o dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, justamente porque as mulheres negras são dentre as mulheres as mais atingidas pela violência.
No Brasil, a situação da violência contra a mulher só tem piorado, afetando todas as gerações e identidades, as brasileiras são vítimas de violência doméstica, assédios nos espaços públicos e no trabalho e o feminicídio ataca uma tupiniquim a cada 90 minutos.   
No Distrito Federal e Entorno, o quadro não é diferente, os crimes de estupro cresceram entre as brasilienses. Esse crime aumentou, principalmente, entre as menores de 14 anos. Já é de conhecimento de muitxs que o estuprador é, em 70% dos casos, uma pessoa de confiança da vítima, ou seja, pai, padrasto, irmão, tio, namorado, primo. Esse dado revela que as vítimas, muitas vezes, encontravam-se no lar no momento em que passaram por essa violência.  
Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados, o projeto do Escola sem Partido, ou, como melhor denominamos, “Escola com Mordaça”. O projeto tem no seu preceito fundamental a determinação de que professorxs não podem ensinar nada que vá contra os princípios filosóficos e morais da família do e da estudante, podendo, no descumprimento da lei, o docente vir a ser punido com  prisão de 3 meses a 1 ano.
Esses projetos nos acusam de doutrinar, assediar e constranger, politicamente,  os/as estudantes e ainda de praticar a “ideologia de gênero” que significa influenciarmos na orientação sexual ou na própria identidade sexual dxs nossxs estudantes .
Além das desigualdades de gênero, caracterizadas, entre outras questões, pelos altíssimos níveis de violência contra a mulher, somos um dos países com uma das maiores desigualdades sociais do planeta, o  que é determinante para todo esse clima de violência que vivemos.
Defendo uma escola como espaço de buscar soluções para os problemas que afligem a nossa sociedade. Ao depararmo-nos com problemas como fome, falta de moradia, desemprego, caos na mobilidade urbana, violência contra as mulheres, não é possível nos mantermos neutras e neutros perante essas situações:  é preciso educar para a paz , é preciso educar para a igualdade.
Se recebemos em nossas salas meninas que foram abusadas em casa, vamos nos calar porque como agiremos irá contra  o preceito filosófico da família, que é uma família, filosoficamente e moralmente, abusadora?
Se temos de nos calar perante a todas essas injustiças, só posso concluir que, os(as) defensores(as) da Mordaça nas escolas são também defensores(as) da violência contra a mulher e da violência doméstica, são defensores(as) de toda a forma de desigualdade, defendem a ideia de que mulheres e homens pobres não podem ascender social e economicamente a espaços que promovam a maior equidade social. Ou seja, defendem o Brasil do jeitinho que o país se encontra hoje: desigual e violento.
Por isso, nós, educadoras brasileiras, nesses 21 Dias de Ativismo temos a responsabilidade de informar e de mobilizar a comunidade escolar contra esse Projeto do Escola com Mordaça, por meio das assembleia semestrais, conversando com mães, estudantes, responsáveis, colegas do magistério.
A Lei da Mordaça vem para censurar professorxs e estudantes que buscam uma vida socialmente mais justa. Nessa aula, a principal lição é com  a história da humanidade: nenhuma sociedade se desenvolveu a ponto de ofertar dignidade e qualidade de vida a seus membros sem antes passar por um profundo processo educacional emancipatório e libertário.

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Nota de falecimento | Rosalva Leles Novaes

É com pesar que a diretoria colegiada do sindicato dos Professores no Distrito Federal informa aos(às) companheiros(as) o falecimento da professora aposentada Rosalva Leles Novaes.  A aguerrida  docente trabalhou por 25 anos no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 17, atual Centro Educacional (CED) 15, onde  se aposentou.
O velório está acontecendo na manhã desta sexta-feira (23), na capela 1 do Cemitério de Taguatinga. O sepultamento ocorrerá  às 11h.
Esta diretoria se solidariza e manifesta pesar aos familiares e amigos pela inestimável perda.

• Reforma da Previdência
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Reforma da Previdência | Assessor de Bolsonaro propõe idade mínima de 85 anos para pagar BPC

Arthur Weintraub, da equipe econômica de Bolsonaro, defende aumentar em 20 anos a idade mínima de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

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Os desafios da gestão escolar é o tema do TV Sinpro na TV Comunitária nesta quarta (14)

O programa TV Sinpro na TV Comunitária, que, excepcionalmente, vai ao ar nesta quarta-feira (14), às 17h, abordará os desafios da gestão escolar . Os convidados para falar do tema são o professor  José Gadelha Loureiro (Professor Gadelha) e a diretora da Escola Classe nº 10, do Gama, Marina Mansur de Farias Luiz.
O programa vai ao ar toda terça-feira, às 17h, ao vivo, pela página do Sinpro-DF no Facebook. O programa é disponibilizado também no Canal 12 da NET e no site e na fanpage da TV Comunitária.
As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação:
Terças – 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30

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Fim do Ministério do Trabalho aprofunda prejuízos trabalhistas e impede desenvolvimento do Brasil

Na semana em que a desastrada reforma trabalhista do governo ilegítimo de Michel Temer completou um ano, o presidente da República eleito, Jair Bolsonaro (PSL), anunciou que, no governo dele, o Ministério do Trabalho será extinto.Em  vez de cumprir a Constituição, como jurou fazê-lo perante Deus e a Bíblia, no seu discurso da vitória, Bolsonaro comunica o fim do importante instrumento de regulação da relação capital e trabalho do Brasil, o que aprofundará a precarização, a insegurança e o sofrimento dos trabalhadores.
Caso a extinção seja confirmada, será a primeira vez, em 88 anos, que o Brasil não terá uma pasta na área, desde que Getúlio Vargas (1882-1954) a criou, em 26 de novembro de 1930. Na quinta-feira (8), dia seguinte ao anúncio, todas as centrais sindicais publicaram notas de repúdio e cinco entidades de representação de magistrados, procuradores e advogados divulgaram uma nota técnica contra o fim do Ministério do Trabalho.
Confira aqui a nota da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Brasil e a da Anamatra. 
Sindicalistas, juízes, procuradores e advogados do trabalho afirmam que a medida “sinaliza, negativamente, para um retorno do Brasil à década de 1920”. Em matéria postada no site, a CUT Brasil elenca uma profusão de prejuízos para a classe trabalhadora, como, por exemplo, o aumento do trabalho escravo no país.
“Propor o fim do ministério do Trabalho é demonstrar que não tem nenhum apreço pelo trabalhador”, declarou Vagner Freitas, presidente da CUT Brasil. Importante lembrar que Bolsonaro afirmou várias vezes, desde que se apresentou como candidato à Presidência da República, que o trabalhador terá de”decidir entre menos direito e emprego ou todos os direitos e desemprego”.
Renan Pieri, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e do Insper, afirma que “o fim do teria no futuro o efeito de despolitizar os sindicatos”. No dia 8 de novembro, os servidores do Ministério do Trabalho se uniram em um abraço simbólico ao prédio do ministério contra o fim da pasta, que concentra funções de elaborar políticas para a criação de empregos e controle de salários, modernizar as relações do trabalho, fiscalizar os postos, desenvolver e proteger os trabalhadores.
Dentre as muitas políticas de regulação da relação capital e trabalho, o MT é responsável pela elaboração de diretrizes para geração de emprego e renda, emissão de documentos e fiscalização das relações trabalhistas, investigando denúncias de trabalho escravo e infantil e o cumprimento da legislação pelas empresas.
Intermediar essas relações era, entre 1930 e até hoje, “uma política alinhada com o que se pensava sobre o papel do Estado como um mediador das relações entre grupos e indivíduos”, explica Pieri. Na época de sua criação, a pasta foi batizada de “ministério da Revolução” por Lindolfo Collor (1890-1942), seu primeiro titular e avô do ex-presidente Fernando Collor de Melo.
“Essa revolução se refere a uma ruptura com a velha oligarquia agrária por meio da criação de um Estado positivista, a instauração de um modelo legal e burocrático que passa a organizar as relações sociais por meio do monopólio da força através de um sistema normativo”, diz Marcelo Nerling, professor do curso de Gestão de Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP).
As lideranças sindicais do Sinpro-DF veem na atitude do presidente da República eleito o aprofundamento de um Estado patrimonialista que só foi visto no início do século XX, quando não se separava o público do privado. “O fim do Ministério do Trabalho completa o papel da reforma trabalhista de Temer de enfraquecer todas as representações da classe trabalhadora, como os sindicatos”, diz a diretoria colegiada do sindicato.
Em entrevista exclusiva para o Sinpro-DF, Sadi Dal Rosso, professor titular do Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB), fala sobre os impactos da extinção do Ministério do Trabalho não só para os trabalhadores da iniciativa privada, mas também para os servidores públicos e, sobretudo, para os professores da rede pública de ensino de 1º, 2º e 3º graus.
Pesquisador na área de sociologia do trabalho, Rosso é autor de obras, como “A jornada de trabalho na sociedade”; “O castigo de Prometeu”; “O ardil da flexibilidade”, de 2017; “Mais trabalho”, entre outras. Confira a entrevista.
Entrevista |  Sadi Dal Rosso
Sinpro-DF – Quais os impactos da extinção do Ministério do Trabalho no Brasil?
Sadi Dal Rosso – O principal efeito de acabar o MT tem que ver, fundamentalmente, com os serviços de auditoria fiscal do trabalho. Sem o MT, perde-se esse setor que faz a fiscalização do trabalho e ganham as empresas privadas, no sentido de que podem tomar à frente iniciativas irregulares.
Imagina, por exemplo, a questão da Carteira de Trabalho assinada. Se não tem o serviço de auditoria, o trabalho com carteira assinada, o emprego, portanto, vinculado a direitos, perde espaço e o que acontece é que o trabalho informal irá se ampliar no país.
Posso dar outros exemplos muito importante como este: o da duração da jornada de trabalho e do pagamento das horas extras. Nisso, os auditores fiscais do trabalho tinham papel importantíssimo desde a época em que o Ministério do Trabalho foi constituído.
Eu poderia dizer ainda mais: essa importância é fundamental desde a época, por exemplo, das primeiras legislações na Inglaterra, de controle da jornada de trabalho. Elas dependiam dos auditores fiscais do trabalho, os fiscalizadores das condições do trabalho.
A supressão do Ministério do Trabalho no Brasil, agora, ou como eu vi hoje [12/11/2018] na imprensa, que talvez seja [um setor dentro do Ministério da Economia] submetido ao ministro Paulo Guedes, é uma coisa ridícula. É ridículo se submeter aquilo que deveria fazer o trabalho de fiscalização a exatamente quem está do lado da exploração.
Sinpro-DF – Por que o governo Bolsonaro decidiu extinguir o Ministério do Trabalho que nem a ditadura militar ousou extinguir?
Sadi Dal Rosso – Porque a escola neoliberal em economia e em sociologia, em geral, é contra a regulamentação do trabalho. Só em questões consideradas, por ela, muito graves e muito gerais é que ela concorda em participar. Digamos que o pensamento da dita Escola de Chicago, origem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que é o fundamento do neoliberalismo atual, vigente no Brasil, vem no sentido de se contrapor a um aumento da legislação porque isso perturbaria as relações de trabalho entre empresas e empregadores.
Ora, o que queremos, aqueles que batalham pelas boas condições de trabalho, é que a legislação venha no sentido de constituir um conjunto de direitos dos trabalhadores perante as empresas, que são organizações muito mais poderosas do que os indivíduos particulares que vão buscar empregos nessas empresas.
Essa relação tem que ver com todo um pensamento majoritário, ultimamente não só no Brasil, mas, especialmente, nos países, digamos, Estados Unidos e Inglaterra, onde é muito mais forte. Observe-se que houve também um processo de reforma trabalhista na França, que é, tradicionalmente, um país para onde olhamos no sentido de buscar orientações do trabalho. A França que, por exemplo, chegou a uma jornada de 37 horas semanais. Muito mais avançado do que no Brasil que é de 40 horas semanais, no setor público, e, 44 horas semanais, no setor privado.
Assim, a gente sempre olhava para a França e ainda olha porque, apesar da reforma de lá, ela continua avançada, embora tenha dado uma flexibilizada, recentemente, na jornada de trabalho que permite, de alguma maneira, aos empregadores, aumentarem a jornada de trabalho. Isso, digamos assim, está relacionado ao chamado neoliberalismo.
Existe também, atrás disso, uma ingênua argumentação no sentido de que, se você tem menos direitos, vai se criar empregos. Isso é uma maluquice porque temos de ter empregos com condições de trabalho e de retorno, não é que sejam justa e adequada ao nível da sociedade que está hoje. Por que nos interessa criar formas de trabalho e empregos que seriam quase que trabalho escravizado?
Não é isso que queremos. O que queremos é trabalho com dignidade. E, evidentemente, veja que interessante, no auge do crescimento brasileiro, a taxa de desemprego chegou a cair a menos de 5% com todos os direitos garantidos. Então, é nesse sentido que eu acho que não é nem uma grande ingenuidade: é sim uma farsa.
É uma farsa dizer que retirando direitos do trabalho irá gerar empregos. O que cria empregos é se os investimentos são feitos; se o Estado faz investimentos na economia; se as empresas privadas investem. Isso é o que cria emprego. Agora retirar direitos é apenas uma farsa.
Sinpro-DF – Essa mudança toda tem alguma coisa de mudança de paradigma no mundo, uma vez que o senhor está citando outros países, incluindo aí os hegemônicos, e até a França, que, historicamente, tem a defesa dos direitos dos trabalhadores bem mais evoluída. O que pode estar por trás disso para além desse mero avanço da ultradireita ou do ultraneoliberalismo?
Sadi Dal Rosso – De certa forma, existe um pensamento internacional que, digamos, apareceu muito fortemente nos Estados Unidos, na Inglaterra, em países da Europa, que também, hoje, estão assim, que é a chamada “flexibilização” do trabalho. Então flexibilizar o trabalho é como se houvesse um trabalho rígido, em condições rígidas, repetitivas, por exemplo, na jornada de trabalho em condições repetitivas e o capital necessitasse de um trabalho que fosse flexível.
Isso tem um fundamento de realidade, por exemplo, se a gente observa o sistema financeiro, a gente vê que ele opera quase 24 horas por dia. Então, as pessoas que nele trabalha, tem de trabalhar para cobrir todos esses horários de trabalho. Então, parece que o elemento da tecnologia leva no sentido da flexibilização.
A flexibilização não pode ser o argumento que leve para a informalidade, à precarização do trabalho, a um trabalho mais desgastante, que é o que acontece frequentemente, como, por exemplo, no Brasil, na reforma trabalhista, foi colocado o trabalho intermitente.
O trabalhador fica esperando do lado de fora, sentado numa cadeira, até que chegue o horário de ele retornar ao local de trabalho. A flexibilização é um ardil, uma cilada.
Sinpro-DF – Desse ponto de vista da cilada, não sei como o senhor irá me dar essa resposta, isso intervém de forma negativa no desenvolvimento e no crescimento do país?
Sadi Dal Rosso – Sim. O trabalho em condições precárias intervém negativamente no desenvolvimento e no crescimento do país e prejudica também o empresário porque não irá gerar dinheiro e renda para materializar o consumo. Isso ocorre porque o trabalhador é levado a evitar de dar o máximo de energia que ele pode dar porque é um trabalho que não tem remuneração adequada, não oferece boas condições, que exige física e intelectualmente, por exemplo, como é no caso dos professores e das professoras que há uma exigência afetiva, que há uma enorme exigência no trabalho com as crianças nas escolas, então, isso é uma coisa que, digamos, essas modificações, retirar o Ministério do Trabalho, retirar a fiscalização do trabalho, direitos do trabalho leva ao que generalizadamente os autores têm chamado de aumento da precarização das condições do trabalho contemporâneo.
Sinpro-DF – Tem algum país que a gente possa citar como um exemplo dessa precarização?
Sadi Dal Rosso – Há iniciativas, como no caso inglês, aquela coisa da pessoa trabalhar e receber pela hora trabalhada e não tem mais relação entre ela e o empregador. Isso é uma maneira de cortar os vínculos entre trabalhador e empregador. É uma coisa que se espalhou muito na Inglaterra. O trabalho intermitente se espalhou na Espanha. No Brasil, parece que até agora o trabalho intermitente não teve lá muito sucesso e nem vai ter porque é como eu digo: empregos não são criados com as com a redução das condições de trabalho, a piora delas, a precarização das condições de trabalho. Os empregos são criados quando o Estado investe no país, quando o empregador privado investe mais.
Sinpro-DF – O senhor teria alguma consideração a mais sobre esse tema, incluindo aí coisas que não estejam exploradas pela imprensa e que também se relacionem com a docência.
Sadi Dal Rosso – Acho que a gente poderia refletir um pouco relativamente aos professores do Sinpro-DF que são professores de uma atividade extremamente importante que é a formação das crianças, a qualificação das crianças, e que é um trabalho com uma exigência psíquica e emocional igualável, talvez, somente ao trabalho da saúde, que pode equivaler a esse tipo de exigência que o professor tem. Retirar direitos, precarizar condições de trabalho, diminuir salários, aumentar jornada, interferir nos programas que são dados e na autonomia que o professor tem para realizar as suas tarefas em sala de aula, isso tudo é uma violência sobre o trabalho e precariza o trabalho no sentido específico que o trabalho tem de ser criador, autônomo, em favor do futuro de uma nova geração.
Sinpro-DF – Então, quer dizer que, aprofundando essa reforma trabalhista que parece ser focada na iniciativa privada, pelo que o senhor está falando, também afeta o serviço público e a educação pública?
Sadi Dal Rosso – Afeta o serviço público. Quer ver uma coisa que pode afetar os professores da rede pública de ensino? Tenho falado disso desde que saiu a reforma trabalhista e tenho escrito sobre isso: por exemplo, os professores podem ser contratados como terceirizados sem o concurso público. Isso pode ser tanto na escola de primeiro e segundo, à qual o Sinpro-DF atende, mas é também a minha realidade na universidade. Daqui um tempo, no meu entendimento, eles poderão contratar professores sem concursos públicos. O que seria um desastre porque aí o que vale é o poder de dinheiro. É importante ficar claro para todos e todas é que a ameaça de terceirização das atividades de ensino e pesquisa pode levar a esse ponto.