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GDF publica documento no Diário Oficial do DF (DODF)

O governo Rodrigo Rollemberg, do PSB, deu mais um passo para instalar a previdência complementar do funcionalismo distrital. No dia 30 de outubro, terça-feira passada, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Estatuto da Previdência Complementar dos Servidores Públicos do DF (DFPrevicom).

Contudo, isso não significa que a previdência complementar distrital já esteja valendo para os novos servidores. Significa apenas que a instalação do seguro privado está em andamento e a previsão é a de que comece a vigorar a partir de março de 2019. Falta ainda estabelecer o Regulamento, que é o documento no qual estará definido o funcionamento do seguro e outros encaminhamentos para instalação da previdência privada.

A propósito, no Decreto nº 39.001, de 24 de abril de 2018, que criou a DFPrevicom, o Governo do Distrito Federal (GDF) é denominado “patrocinador” e irá contribuir com até 8,5% . Outra observação importante é a de que toda a documentação que institui a previdência complementar (ou previdência privada) dos servidores do DF terá, ainda, de tramitar em algumas instâncias do governo federal para ser, de fato, estabelecida na capital do país.

A partir do momento em que ela estiver instituída, o novo servidor contribuirá para o Regime Próprio de Previdência Social, o Iprev, até o teto do INSS e, o que ultrapassar, terá de contribuir para a previdência complementar, ou seja, para a DFPrevicom.

O Sinpro-DF irá realizar uma análise técnica mais aprofundada do estatuto, uma vez que já foram identificadas algumas incongruências. Uma delas, por exemplo, é o Artigo 64, no Capítulo VIII, das Disposições Finais e Transitórias, no qual está escrito: “Até que a quantidade de assistidos do DFPrevicom corresponda a 30% da totalidade dos participantes, será dispensada a reserva de vaga a representantes dos assistidos no Conselho Deliberativo de que trata a última parte do parágrafo 3º do art. 22 deste Estatuto”.

“Como é isso: eu sou servidor, vou pagar para a previdência complementar, que é um seguro privado, que só existe porque eu, servidor, estou pagando, e não vai ter nenhum representante meu no Conselho Deliberativo? Esse artigo está, no mínimo, estranho. Daí a necessidade de uma análise aprofundada e especializada do documento”, informa Cláudio Antunes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.

Posteriormente, o Sinpro-DF irá divulgar os resultados da análise. Quando o Regulamento for publicado oficialmente, no DODF, também terá análise especializada para esclarecimento da categoria e futuros questionamentos. Acompanhe pelo site.

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Sinpro divulga Calendário Escolar 2019

Após vários debates realizados com a rede pública de ensino e com a Secretaria de Educação do Distrito Federal, o Calendário Escolar 2019 está pronto. O documento apresenta uma série de informações importantes para os(as) professores e orientadores(as) educacionais, exemplo do retorno da categoria ao trabalho. Todos(as) se reapresentarão no dia 4 de fevereiro, e o primeiro dia letivo de 2019 será no dia 11 de fevereiro.

Outra novidade é o visual do Calendário Escolar, que em 2019 vai versar sobre o X Concurso de Redação e Desenho do Sinpro, cujo tema será o combate ao feminicídio.

A diretoria colegiada já informa que nos próximos dias deveremos ter as reuniões para organizar a discussão da Portaria de Distribuição de Carga Horária de 2019, e há previsão, como nos últimos dois anos, de que a partir do dia 18 de dezembro já seja liberado o formulário de preenchimento de pontuação. No entanto, ressaltamos que os professores não devem ficar fazendo a atualização desse formulário, uma vez que o documento pode sofrer algumas modificações.

Clique aqui e confira o Calendário Escolar 2019 – Anual
Clique aqui e confira o Calendário Escolar 2019 – Semestral

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Sinpro reafirma pauta debatida com governador eleito do DF

A imprensa divulgou uma matéria nos últimos dias informando que o governador eleito Ibaneis Rocha teria definido o nome do próximo secretário de Educação após conversas com um senador do DF e com representantes do Sinpro. A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores nega essa informação e afirma que não é papel do sindicato fazer qualquer tipo de debate para indicar nomes para ocupar cargos no Governo do Distrito Federal, seja ele para a Secretaria de Educação ou para qualquer outra área.
A comissão de negociação do Sinpro se reuniu com o governador eleito na última segunda-feira (5), e na ocasião foram debatidos pontos presentes na pauta de reivindicações dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, e não a escolha ou indicação de nomes para o futuro governo.
Em toda a história do Sinpro sempre mantivemos viva a luta por uma educação pública de qualidade e pelo respeito aos direitos de cada trabalhador(a), em especial os professores e orientadores educacionais. A escolha dos nomes que vão administrar as secretarias do GDF é de responsabilidade do governador e não de sindicatos. Cabe a cada sindicato lutar para que o governo cumpra com as promessas feitas em campanha e que invista nas mais variadas áreas, exemplo o da Educação.

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Mobilização contra a Lei da Mordaça nessa quarta (7)

Dando continuidade às ações contra a aprovação do Projeto de Lei nº 7180/14 – Escola sem Partido, o Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para uma nova mobilização nessa quarta-feira (7), às 14h, no Anexo II da Câmara, Plenário 01, onde acontecem as discussões e a votação do parecer. Nessa data haverá uma Reunião Deliberativa Ordinária e a presença de todos(as) é fundamental para barrar a Lei da Mordaça.
No dia 31 de outubro a categoria, juntamente com diretores do sindicato, fizeram um grande ato contra a aprovação da Lei da Mordaça, que fere o direito à liberdade de cátedra dos(as) professores(as), direito esse baseado no Artigo nº 205 da Constituição Federal, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O conteúdo do projeto pretende impor a censura dentro de sala de aula, ponto veementemente repudiado pela diretoria colegiada do Sinpro.
Compareça e vamos pressionar os parlamentares a votarem contra este projeto que visa censurar o(a) professor(a).

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Nota de falecimento

É com grande pesar que a diretoria colegiada do Sinpro informa o falecimento da professora Patrícia de Carvalho Mendes. A companheira trabalhava na Escola Classe 38 do Setor P Norte e faleceu no último sábado (3).
O Sindicato dos Professores presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

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Professores intensificam luta contra Lei da Mordaça

Nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 7180/14,  conhecido como Escola Sem Partido, a volta à pauta da Câmara dos Deputados. A Comissão Especial da Casa deverá discutir e votar o parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). A Reunião Deliberativa Ordinária acontecerá no Anexo II da Câmara, Plenário 01.
Na semana passada, graças a intensa mobilização da categoria dentro e fora da Câmara dos Deputados, a apreciação do PL foi adiada e, esta semana, a luta seguirá ainda mais firme.
Para a diretoria colegiada do Sinpro a medida é uma tentativa de cercear o direito de cátedra dos professores das escolas públicas, além de banir o senso crítico no ambiente escolar por meio da Lei da Mordaça.
O projeto  tem como objetivo alterar o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases) e obriga as escolas a respeitar as convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis. Entretanto, trata-se de uma proposta de escola pública contrária aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que retira do aluno e do professor a pluralidade de ideias. Além disso, o texto afasta a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.
A repressão não para por aí. a medida destaca ainda que o poder público não poderá intervir no processo de amadurecimento dos alunos e não permitirá qualquer tipo de doutrinação em se tratando da questão de gênero. Para aguçar a censura e a intimidação ao corpo docente, todas as salas deverão ter fixado em suas paredes um cartaz com “os deveres dos professores”.
“O projeto foi construído por fundamentalistas que querem calar as escolas. Ele ataca a educação como um todo, mas, principalmente, ataca diretamente cada professor e professora porque parte do princípio que os docentes têm de ser vigiados e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores. A Lei da Mordaça institui uma espécie de disque-denúncia em sala de aula, e isso é inadmissível. Convocamos os professores, orientadores educacionais, pais, mães e alunos para se somarem nesta luta. Trata-se de mais uma medida de retrocesso que devemos combater com todas as forças”, conclama o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Sinpro/DF com informações CUT Brasília 
 

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Diretoria do Sinpro-DF se reunirá com governador eleito, Ibaneis Rocha

A comissão de negociação do Sinpro-DF irá se reunir com o recém-eleito governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do MDB. A reunião está prevista para ocorrer nesta segunda-feira (5/11). Na ocasião, as lideranças sindicais dos(as) professores(as) irão entregar a ele a Pauta de Reivindicações da categoria e discutir melhorias urgentes para o ensino público e gratuito do Distrito Federal à luz do Plano Distrital de Educação (PDE).

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Nota de falecimento | Renata de Jesus Silva

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta o falecimento da professora Renata de Jesus Silva, da Escola Classe 39, do P Norte, Ceilândia, e comunica que o velório será nesta quarta-feira (31), na Capela 05, entre 14h e 17h, no Cemitério Campo da Esperança, Asa Sul. O sepultamento está previsto para ocorrer às 17h30.

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Nota de falecimento | Isa Maria Filizola Salmito

É com com muito pesar que informamos o falecimento da professora, Isa Maria Filizola Salmito. Trabalhava na Escola Classe 39 de Taguatinga .
Caros colegas,
Informamos que o velório será amanhã, dia 31 de outubro a partir das 11h, e o sepultamento ocorrerá às 17 horas, no Cemitério Campo da Esperança na Asa Sul, capela 2.

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Mobilização contra a Lei da Mordaça nessa quarta (31)

O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais para mobilização nessa quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, contra a Lei da Mordaça. A concentração será às 14h, no Anexo II da Câmara, Plenário 8, onde acontecem as discussões e votação do parecer.
O projeto fere o direito à liberdade de cátedra dos(as) professores(as), direito esse baseado no Artigo nº 205 da Constituição Federal, que garante a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. O conteúdo do projeto pretende impor a censura dentro de sala de aula, ponto veementemente repudiado pela diretoria colegiada do Sinpro.
Compareça e vamos pressionar os parlamentares a votarem contra este projeto que visa censurar o(a) professor(a).