Ataques ao Estado democrático de direito é o tema do TV Sinpro desta terça (30)

Os ataques ao Estado democrático de direito são o tema do TV Sinpro desta terça-feira (30). O convidado para falar do assunto é o professor e ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) José Geraldo de Sousa Junior.
O programa TV Sinpro vai ao ar toda terça-feira, às 17h, na TV Comunitária. É transmitido pelas páginas do Sinpro-DF e da TV Comunitária no Facebook e pelo Canal 12 da Net.
Não perca!
As reprises são exibidas no decorrer da semana (confira a seguir).
Confira
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30

Reforma da Previdência é a prioridade do governo Bolsonaro

Enquanto os eleitores de Jair Bolsonaro comemoravam a eleição do candidato do PSL à Presidência da República, na noite desse domingo (28), o presidente ilegítimo Michel Temer fez um pronunciamento parabenizando-o pela vitória e oferecendo, como colaboração ao novo mandato, levar adiante a reforma da Previdência para finalizá-la ainda este ano.
A pressa e a promessa é a principal agenda do sistema financeiro para consolidar o golpe de Estado de 2016. A notícia, divulgada na página 4 da editoria de Política do Correio Braziliense desta segunda-feira (29), dá conta de que, na avaliação de Temer, “é possível finalizá-la este ano” porque a “estrada estará inteiramente asfaltada para o próximo governo”.
Os primeiros movimentos do novo presidente, logo após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializar o resultado, foi o de anunciar que a reforma da Previdência será prioridade: um passo neoliberal que tanto preocupou os(as) trabalhadores(as) nos últimos 2 anos, desde o golpe de Estado de 2016, contra a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT) e, agora, retorna ao cenário com esse “acordo” entre Michel Temer e Jair Bolsonaro.
No discurso, após a confirmação de sua eleição, Bolsonaro disse que a prioridade é a reforma da Previdência. O economista Paulo Guedes, futuro ministro da Fazenda de Bolsonaro, disse, nesse domingo (28), que a mudança do modelo da economia será focada em três “grandes itens” para controle dos gastos públicos e que a prioridade será reforma da Previdência.
“O primeiro grande item: a previdência. Precisamos de uma reforma da previdência. O segundo grande item do controle de gastos públicos: as despesas de juros. Vamos acelerar as privatizações. O terceiro é uma reforma do Estado, ou seja, reduzir a máquina pública. Vamos reduzir privilégios e desperdícios”, afirmou.
Maioria do eleitorado não votou em Bolsonaro
Importante destacar que a maioria esmagadora dos eleitores dos 147 milhões de pessoas aptas a votar não elegeu Bolsonaro: a soma dos votos nulos (8,6 milhões de eleitores – 7,4%), dos votos brancos (2,4 milhões – 2,1%), das abstenções, ou seja, pessoas aptas a votar que não foram às urnas (31,3 milhões – 21,3%), com os eleitores de Fernando Haddad  (47,04 milhões – 44,87%) dão conta de que 89,14 milhões de eleitores brasileiros não aceitam o programa de governo dele.
Diante dessa situação, a diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que a tarefa de lutar contra a retirada de direitos continua e deverá ser cada vez mais acirrada. O Sinpro-DF, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que tem denunciado o golpe contra a classe trabalhadora e sua consolidação por meio de uma eleição democrática, alerta e convoca a categoria para as novas lutas em defesa dos interesses da classe trabalhadora no próximo período.
O movimento sindical, como em todo período histórico de retrocesso, colocou-se à frente na defesa dos interesses da classe trabalhadora, bem como das minorias, dos direitos sociais, fundamentais, trabalhistas e humanos, e, sobretudo, em defesa de uma educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada: um projeto diferente do que está na pauta de Jair Bolsonaro, que pretende transformar o Ensino Médio e Fundamental em educação a distância.

Nota de falecimento | Symone Gomes de Araújo

A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta e comunica, com pesar, que Symone Gomes de Araújo, 48 anos, professora de educação física do CEE 01 Taguatinga, foi vítima de latrocínio nesse domingo (28).
O sepultamento será realizado em Arraias, Tocantins, sua cidade natal.
A professora foi abordada pelos assaltantes por volta das 20h,  na porta de casa, em Ceilândia, e chegou a ser socorrida, porém, não resistiu e faleceu no hospital. Os autores do crime ainda não foram identificados.

Com um governo autoritário e conservador, políticas de prevenção e tratamento ao HIV/Aids podem estar ameaçadas

O Brasil, apesar de muitos problemas relacionados à saúde, é reconhecido internacionalmente pela UNAIDS – programa das Nações Unidas  que ajuda países no controle da epidemia – como referência no combate ao HIV/Aids.
Exemplo disso é que o Brasil oferece medicação aos infectados e investe todos os anos em campanhas de prevenção. De acordo com relatório do Ministério da Saúde, em 2017 houve um investimento de R$ 1,1 bilhão com medicação e tratamento de pacientes diagnosticados com a doença. Além do montante destinado ao tratamento, um dos eixos da luta prevê a distribuição de preservativos gratuitamente, tratamento pós-exposição entre outros.
Entretanto, em uma corrida eleitoral marcada por Fake News e afirmações polêmicas de candidatos, pode indicar um eventual governo indiferente às questões essenciais da saúde pública.
Além das diversas falas machistas, misóginas e homofóbicas que permeiam o discurso do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), mais uma afirmação tem gerado preocupação. Em entrevista antiga, cedida a um extinto programa de TV, Bolsonaro afirmou que o Estado não deve custear os medicamentos antirretrovirais e a distribuição de camisinhas; “Não é problema meu. Uma pessoa que vive na vida mundana depois vai querer cobrar do poder público um tratamento que é caro. ”
Milhares de pessoas que dependem desse tratamento têm sérios motivos para se preocupar, tendo em vista que todos estão sujeitos a contrair o vírus HIV, uma vez que a doença não escolhe cor de pele, idade, gênero ou ou orientação sexual. Com essas afirmações Bolsonaro mostra sua desinformação sobre a doença, reforçando os estigmas e tabus relacionados com a enfermidade.
Para a diretoria do Sinpro/DF é inaceitável que um problema de saúde pública esteja baseado em opiniões pessoais excludentes carregadas de preconceitos.  Tapar os olhos para o  problema seria aumentar consideravelmente a transmissão e levar a epidemia a níveis incontroláveis. Todos devem ter direitos e acesso ao tratamento digno e de qualidade, pois é dever do governo garantir políticas públicas de saúde para todos e todas.
 

HIV/Aids no Brasil

 
O HIV/AIDS é  a sigla em inglês para Síndrome da Imunodeficiência Adquirida. Segundo o UNAIDS 77,3 milhões de pessoas foram infectadas pelo HIV desde o início da epidemia e 35,4 milhões  morreram por causas relacionadas à AIDS. Sendo que o preconceito é uma das principais barreiras para que os infectados não procurem tratamento.
Em 2017, 36,9 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com HIV, enquanto que 21,7 milhões tiveram acesso à terapia antirretroviral.
Em 1° de dezembro é celebrado o Dia Mundial da Luta Contra AIDS e que acontece um esforço mundial para conscientização do combate à doença. Todos os anos, o Sinpro em parceria com Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) participa ativamente das atividades mostrando aos trabalhadores e trabalhadoras a necessidade desta luta.
 

SERVIÇO

 

Como ocorre a infecção?

O HIV, vírus da aids, pode ser transmitido pelo sangue, sêmen, secreção vaginal e pelo leite materno. Ou seja, pode beijar, abraçar, dar carinho e compartilhar do mesmo espaço físico sem ter medo de pegar o vírus.

Assim pega:

– Através de relações sexuais (anal, vaginal e oral) sem o uso do preservativo, caso o seu parceiro esteja contaminado.
– Através da troca de sangue.Se você recebe por exemplo, transfusão de sangue ou de derivados do sangue contaminados. Ou se vocês partilha agulhas e seringas contaminadas (no uso de drogas injetáveis, por exemplo)
– Instrumentos que furam ou cortam, que não estejam esterilizados
– Da mãe infectada para seu bebê durante a gestação, o parto e a amamentação .

Assim não pega:

– Através de ações comuns da vida cotidiana
– Através do beijo na boca, beijos e caricias.
– Alimentação, pratos, talheres, copos e outros objetos
– Pelo ar, tosse, espirro, suor, lagrima ou saliva
– Vestuário
– Assento de ônibus
– Aperto de mão ou abraço
– Contato com animais domésticos
– Picada de inseto
– Vasos sanitários, banheiros, chuveiros, piscinas
– Doação de sangue, em centros de coleta confiáveis.
Para realizar o diagnóstico é necessário fazer o exame em qualquer hospital ou centros de apoio e aconselhamento. Para saber qual o posto de saúde mais próximo da sua casa ou trabalho, ligue 160.
 
 
 
 

Não ao fascismo: por Herzog e por todos que foram vítimas da ditadura

Não, definitivamente essa história não passou. A ditadura militar e o fascismo continuam vivos na fala do candidato capitão do exército e do seu vice general

No ano de 1975 – governo do general Ernesto Geisel – o rabino Henry Sobel se recusou a enterrar o jornalista Vladimir Herzog na ala dos suicidas do cemitério israelita. Sobel não aceitou a versão oficial, apresentada pelos militares, acerca das circunstâncias da morte de Herzog nos porões do DOI-CODI em 25 de outubro de 1975. O nome de Vlado – nascido na antiga Iugoslávia e filho de judeus – tornou-se fundamental no movimento pela restauração da democracia no país após o golpe de 1964.
Uma semana após seu assassinato, em 31 de outubro de 1975, Sobel juntamente com Dom Paulo Evaristo Arns e Jaime Wright realizaram um ato ecumênico em homenagem ao jornalista Herzog na Praça da Sé. O evento reuniu 8 mil pessoas, além dos 500 policiais e agentes da repressão.
No ano de 2018, em entrevista ao programa Marina Godoy Entrevista (RedeTV), o candidato à presidência Jair Bolsonaro declarou que “alguns inocentes acabaram tendo um fim que não mereciam, no meu entender“. E prosseguiu: “Lamento a morte dele, em que circunstância, se foi suicídio ou morreu torturado. Suicídio acontece, pessoal pratica suicídio“. Ao ser questionado se não deveria reconhecer o assassinato de Vlado, o candidato Bolsonaro respondeu: “Essa é uma história que passou“.[1]
Não, definitivamente essa história não passou. A ditadura militar e o fascismo continuam vivos na fala do candidato capitão do exército e do seu vice general. Frases do tipo:
1- “Eu fui num quilombola em Eldorado Paulista. Olha, o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles” (Em palestra no Clube Hebraica, abril de 2017).
2- “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar porque não merece”.
3- “Eu sou favorável à tortura, tu sabe disso” (A um programa de TV, em 1999). E “O erro da ditadura foi torturar e não matar” (Em entrevista no rádio, em junho de 2016).
4- “Não é questão de gênero. Tem que botar quem dê conta do recado. Se botar as mulheres vou ter que indicar quantos afrodescendentes” (Em entrevista em Pouso Alegre, questionado se aumentaria o número de mulheres no ministério, em março de 2018).
As declarações do capitão do exército revelam o seu desprezo pela dignidade da pessoa humana como postulado do Estado Democrático de Direito. As ideias e propostas de Bolsonaro/Mourão afrontam a democracia.
A democracia, ao que tudo indica, leva a tolerância. A tolerância com as diferenças e divergências são próprias de regimes democráticos que têm na pluralidade um de seus principais pilares. Porém, quando as ditas “diferenças” e “divergências” são incompatíveis com a própria democracia – que como asseverou Winton Churchill “é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais” – não parece possível sustentar, para aqueles que se opõem a própria democracia e os valores do Estado Constitucional, tolerância.
Por seu turno, o fascismo, como bem observou Rubens Casara[2] – na apresentação do livro da filósofa Márcia Tiburi – “possui inegavelmente uma ideologia de negação. Nega-se tudo (as diferenças, as qualidades dos opositores, as conquistas históricas, a luta de classe etc.), principalmente, o conhecimento e, em consequência, o diálogo capaz de superar a ausência do saber. O fascismo é cinza e monótono, enquanto a democracia é multicolorida e em constante movimento. A ideologia fascista, porém, deve ser levada a sério, pois, além de nublar a percepção da realidade, produz efeitos concretos contrários ao projeto constitucional de vida digna para todos”.
O capitão Bolsonaro e o general Mourão enaltecem a ditadura militar (1964-1985), um dos períodos mais nefastos da história do país. Negam a história em nome de interesses escusos e eleitoreiros. O capitão, como já dito alhures, revela uma suposta simpatia pelo Estado de Israel, mas nega que judeus – entre eles Vlado Herzog – foi assassinado pelos seus colegas de farda.
Bolsonaro, com seu ódio, com suas declarações misóginas e racistas insulta todas as minorias. Em uma verdadeira democracia, não há espaço para que seres humanos sejam transformados em objetos e tratados como coisa. Em uma formulação kantiana, o ser humano é um fim em si mesmo e jamais poderá ser tratado como meio ou instrumento. Por tudo, independente de preferência política e partidária, todas e todos que estimam a democracia e respeitam o Estado Constitucional, precisam dizer um rotundo NÃO aos candidatos fascistas.
[1] Disponível em:< https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/07/suicidio-acontece-pessoal-pratica-diz-bolsonaro-ao-se-referir-a-herzog.shtml Acesso em: 18/9/2018.
[2] TIBURI, Márcia. Como conversar com um fascista. Rio de Janeiro: Record, 2015.
Fonte: Carta Maior
Foto: Divulgação| Jornalista Vladimir Herzog: assassinado pela ditadura militar
 

GDF confirma quitação da pecúnia de junho/2016

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Fazenda, confirmou à Comissão de Negociação do Sinpro que vai quitar a pecúnia da licença-prêmio referente ao mês de junho de 2016 para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aposentados(as). O crédito será feito até o último dia útil de outubro.
O Sinpro divulgará a data que os créditos serão feitos assim que for informada pelo governo.

Assessoria falsa nas escolas

Nos últimos dias o Sinpro recebeu algumas denúncias de um advogado indo às escolas, oferecendo serviços em nome do sindicato e pedindo depósitos bancários aos(às) professores(as) e orientadores(as) educacionais sindicalizados(as). A diretoria colegiada do Sindicato dos Professores no Distrito Federal informa que em nenhum momento solicitou pagamento por quaisquer tipos de serviços jurídicos feitos nas escolas, muito menos autorizou que um advogado preste este tipo de serviço fora da sede e subsedes do sindicato. Toda assessoria jurídica prestada pelo Sinpro é realizada nas dependências do sindicato e não em ambiente escolar.
Diante dessa situação, que se configura como crime, solicitamos que os professores e orientadores que forem abordados por esse suposto advogado, que chamem a polícia imediatamente.

Bolsonaro ataca políticas afirmativas para excluir população do Orçamento do Estado

O candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, volta a atacar nordestinos, negros, mulheres, LGBT e chama de ”coitadismo” todas as políticas afirmativas de inclusão social, durante entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí. As declarações preconceituosas foram ditas nessa terça (23). O presidenciável prometeu extinguir as ações afirmativas – instituídas no Brasil para compensar desigualdades estruturais sociais – com a desculpa de que essas ações reafirmam o preconceito e dividem a sociedade.
Esse discurso com lógica inversa da adotada nos países que usam as ações afirmativas para superarem as desigualdades sociais e econômicas tem um objetivo: o de justificar a política de Estado mínimo contida no seu programa de governo. “É o discurso de quem pretende aprofundar a supressão de direitos sociais e fundamentais e de enraizar os pressupostos da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado brasileiro no setores sociais”, alerta a diretoria colegiada do Sinpro-DF.
Ele afirmou, na entrevista, que a maioria dos negros que entra na universidade está ”bem de vida”, portanto, a política estaria equivocada. “Ao dizer isso e prometer o fim das políticas afirmativas, Bolsonaro demonstra falta de conhecimento sobre o perfil da população negra que ingressou nas escolas e nas universidades brasileiras nos últimos anos por meio das políticas de cotas e perversidade no seu caráter”, declara a diretoria.
1/4 dos países do mundo adota políticas afirmativas para reduzir desigualdades e combater discriminação
A atualização dos dados país por país dos programas de ação afirmativa para estudantes no ensino superior em todo mundo, publicado na revista International Higher Education, edição 77, dá conta de que um quarto dos países do mundo adota políticas afirmativas para reduzir as desigualdades sociais, econômicas, educacionais e de gênero.
Nessa atualização, identificaram três tendências que emergiram dos dados coletados. A primeira é a de que as políticas de ação afirmativa têm se expandido, globalmente, no último quarto de século. A segunda, é a constatação da relevância de gênero nesse tipo de política. A terceira tendência é a de que as instituições de ensino superior e os governos têm experimentado políticas de ação afirmativa neutras em raça ou noções multifacetadas de desvantagem em resposta a ameaças legislativas, desafios legais ou crítica social.
O levantamento indica ainda que o gênero, um conceito perseguido pelo Programa Escola sem Partido do qual Bolsonaro é partidário e defensor, é a categoria demográfica mais proeminente usada nos países para elegibilidade de ação afirmativa, raça, etnia e classe / renda. No estudo da revista, verificou-se que as nações do mundo que usam ações afirmativas para reduzir desigualdades adotam algum tipo de política para admissão de estudantes no ensino superior.
Esses países combinam categorias distintas de políticas afirmativas para compensarem o racismo ou outras formas de xenofobia a fim de complementar as ações de enfrentamento das desvantagens econômicas. Embora em algumas nações, como Índia, Tanzânia e Estados Unidos, hajam políticas de ação afirmativa e programas há mais tempo, a maioria dos países que adota programas para estudantes no ensino superior iniciou essas ações nas décadas de 1990 ou 2000.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que as ações afirmativas são medidas de caráter social que visam à democratização do acesso a meios fundamentais – como emprego e educação; moradia e saúde –,  sobretudo pelos segmentos sociais de baixa renda e historicamente excluídos do Orçamento do Estado e de combate à discriminação por motivos étnicos, raciais, sexuais, entre outros.
Vários estudos mostram que um dos principais objetivos das ações afirmativas é, diferentemente do da meritocracia, o de promover condições para que todos(as), na sociedade, possam competir igualmente pela conquista de tais meios. Em 2007, o Brasil tinha apenas alguns programas de ações afirmativas representados essencialmente pelas cotas por meio da reserva de vagas. Atualmente, vários foram eliminados por causa da EC 95/2016 e de outros ataques do governo ilegítimo de Michel Temer aos direitos sociais, mas alguns ainda persistem, como as cotas para ingresso na universidade e no serviço público.
EUA e as ações afirmativas: um pouco de história
As ações afirmativas surgiram nos Estados Unidos da América (EUA), em 1935, no Ato Nacional de Relações de Trabalho, para monitorar e proibir os empregadores de exercer qualquer forma de repressão contra um membro de sindicato ou de seus líderes. O objetivo era o de acabar com a discriminação com o uso de ações afirmativas (affirmative action) para recolocar as suas vítimas naquela posição que teriam alcançado se não houvessem sido discriminadas.
os EUA levaram em conta as desigualdades advindas da escravidão, no período colonial, para adoção de ações afirmativas raciais, no ano de 1960, para buscar a igualdade de direitos civis entre negros e brancos por meio da Executive Order 10.965, assinada pelo ex-presidente da República, John Kennedy.
Contudo, a expressão “ação afirmativa” se consolidou 5 anos depois, com a publicação da Executive Order 11.246, de 1965. Assinada pelo então ex-presidente da República Lyndon Johnson, a EO 11.246 definia que a celebração de contratos com a administração pública só era possível se a empresa a ser contratada atuasse em prol da diversidade e da integração de minorias historicamente discriminadas e excluídas socialmente.
Outra ação afirmativa dos EUA que deu origem à do Brasil foi a reserva de cotas para o ingresso de pessoas negras em universidades como forma de combate à discriminação. Na Índia, na década de 1940, foram desenvolvidas políticas afirmativas para possibilitar que o parlamento passasse a ser constituído por representantes das castas consideradas inferiores.
A natureza jurídica das ações afirmativas
Um estudo do administrador com MBA em gestão pública, Thobias Junior, dá conta de que existem duas correntes no direito que reconhecem, defendem e sugerem aprofundamento das políticas de ações afirmativas para redução das desigualdades sociais no país: a Teoria Jurídica Compensatória e a Justiça Distributiva.
Junior diz que, em relação à natureza das ações afirmativas, a corrente de caráter compensatório segue a doutrina da necessidade de ressarcimentos pelos prejuízos causados no passado a determinados grupos e, a corrente de caráter distributivo, por sua vez, pela distribuição de direitos e vantagens aos social e historicamente excluídos.

Meritocracia na educação: injustiça que atinge em cheio toda categoria

Com a instauração de um governo autoritário, que sempre fez questão de deixar claro em seu discurso que defende veemente a meritocracia, exclui a igualdade social e o direito das minorias, falar sobre implementação da meritocracia na educação brasileira não é uma questão muito distante da atual realidade.

A palavra deriva do latim meritum, que significa “mérito”, acompanhada do sufixo grego cracía, que quer dizer “poder”. Traduzida ao pé da letra, meritocracia é “poder do mérito”. Aplicada ao cotidiano das pessoas, trabalhadores, alunos, professores etc, sugere que o processo de   crescimento profissional e social dos indivíduos depende, único e exclusivamente, da capacidade de cada um, ou seja, dos seus esforços e dedicações. A política do mérito pressupõe que todos indivíduos estão competindo em igualdade de condições materiais, ignorando as vivências e limitações de cada um. Entretanto, falar em mérito num país que não oferece oportunidades iguais para todos cidadãos chega a ser utópico.

Os números não mentem. De acordo com o último balanço do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), elaborado em 2017 pela Organização das Nações Unidas (ONU ), o Brasil ocupa o 79° lugar na lista de países mais desiguais. De lá para cá, o crescimento estagnou e não houve registros de melhora. Os reflexos do desemprego, da violência, da falta de investimentos em educação e da distinção entre homens e mulheres; ricos e pobres; e, inclusive, as desigualdades no ambiente de trabalho podem ser vistas impregnadas na sociedade contemporânea.

No caso da educação, já existem iniciativas que propõem que o desempenho e remuneração de professores sejam estipulados através do merecimento. Essa atribuição depende da designação e concepção de terceiros (no caso patrões ou superiores). Trocando em miúdos, implantar a “meritocracia” na educação é uma injustiça, pois este é um método que visa premiar de acordo com padrões pré-definidos a qualidade que se quer atingir.  No Brasil, alguns estados tentaram aderir, mas, seguindo os exemplos de demais locais também não vingou.

Em 2008 o governo Arruda tentou instituir uma portaria que visava regulamentar a bonificação de professores e estipular os salários de acordo com o seu desempenho individual. Se a iniciativa tivesse sucesso, seria possível encontrar num mesmo local, trabalhadores que ocupam as mesmas funções, mas ganham valores diferentes graças a meritocracia aplicada.

No caso dos aposentados, para os mais de 15 mil professores e orientadores (as) da base do Sinpro/DF, em um possível governo voltado ao mérito, esse o impacto seria ainda maior. Na pior das hipóteses, o Governo Federal poderia propor que o reajuste e bonificações fossem através do desempenho, ignorando se o profissional está afastado, doente, licenciado etc. Vale lembrar que as experiências implementadas em diversos países não acompanham o funcionário na aposentadoria ou quando ele está doente. Portanto, este é mais um instrumento utilizado para reduzir os salários do trabalhador no momento em que ele mais precisa de amparo.

Para a diretoria colegiada do Sinpro, nenhum ser humano deve ser taxado por especificidades tão abstratas. Cada pessoa possui qualidades individuais para determinadas áreas. O sucesso na vida pessoal e profissional não deve ser associada linearmente a parâmetros únicos pré-estabelecidos, que meçam as diferenças de grupos e pessoas. É fundamental combater este tipo de medida, pois ela fragiliza ainda mais os direitos, contribui para o adoecimento, para a competição entre trabalhadores e  mercantilização do ensino.

Atualmente, o quantitativo de escolas abarca salas lotadas e precárias, sem o mínimo de investimento adequado. Este cenário não possibilita um bom desempenho tanto de profissionais, quanto dos próprios alunos. Existem outras maneiras de estimular o desenvolvimento escolar, como por exemplo, através da valorização da categoria, do avanço e melhoria do plano de carreira, da equiparação salarial, do investimento em infraestrutura e muito mais, afinal, educação não é mercadoria e deve ser defendida por todos e todas.

Bolsonaro chama combate à desigualdade social de “coitadismo”

Jair Bolsonaro chamou de ”coitadismo” as políticas de cotas em entrevista à TV Cidade Verde, do Piauí, nesta terça (23). Na sua opinião, ações afirmativas – instituídas para compensar desigualdades estruturais de determinados grupos sociais – reafirmam o preconceito e dividem a sociedade. Disse que a maioria dos negros que entram na universidade estão ”bem de vida”, portanto, a política estaria equivocada.
“Isso não pode continuar existindo. Tudo é coitadismo. Coitado do negro, coitado da mulher, coitado do gay, coitado do nordestino, coitado do piauiense. Vamos acabar com isso.”
Não é a primeira vez que ele critica as cotas. Em julho, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, por exemplo, afirmou que elas dividem o Brasil entre brancos e negros. Na ocasião, questionado sobre a forma que pretendia reparar a dívida histórica da escravidão, respondeu: “Que dívida? Eu nunca escravizei ninguém na minha vida”.
Não sou contra que competência e experiência individuais sejam parâmetros de avaliação. Uma coisa é o mérito em si. Outra, um sistema de poder que utiliza um discurso deturpado sobre o mérito para manter a desigualdade social como o elemento que nos define como nação. Pois as pessoas não têm acesso aos mesmos subsídios e direitos para começarem suas caminhadas individuais e, portanto, partem de lugares diferentes. Uns tendo tudo desde sempre, comida e livros. Outros tendo que escolher entre comprar comida ou um livro. E outros levando enquadro da polícia, que acha que eles roubaram o livro de alguém simplesmente por serem negros, após terem feito a escolha de comprá-lo ao invés da comida.
Os três podem chegar ao ”topo”. Mas se o primeiro caso alcança o cume mais vezes, o segundo é um em cada 100 mil e o terceiro um em cada milhão. Por isso, ”histórias de superação” são contadas e recontadas à exaustão: porque são úteis para convencer os outros que se um consegue, todos podem. Dependeria apenas de cada um e de sua força de vontade e dedicação. Ao assumirmos essa mentira como verdade, jogamos a responsabilidade de crimes históricos como a escravidão nos descendentes daqueles que, uma vez libertos, não foram inseridos na sociedade. Nem tiveram acesso a direitos para que pudessem ser donos de suas próprias vidas.
Há muita gente contrária a encontrar formas de equalizar as condições historicamente desproporcionais. Acreditam que a única maneira de garantir Justiça é tratar desiguais como iguais e aguardar que as forças do universo façam o resto.
E esse discurso é tão bem ensinado que, não raro, encontra-se apoiado por pessoas que, apesar de largarem em desvantagem, conseguiram ”chegar lá”. E ouvimos coisas como: ”Tive uma infância muito pobre e venci mesmo assim. Se eu consegui, todos conseguem”. Parabéns. Mas ao invés de pensar que todos têm que comer o pão que o diabo amassou como você, não seria melhor pensar que um mundo melhor seria aquele em que isso não fosse preciso?
Como não é possível acabar com o direito a qualquer herança (o que, hipoteticamente levaria cada geração a começar do zero, mas destruiria/transformaria a sociedade como a conhecemos), o jeito é continuar apoiando medidas compensatórias e que tratam diferentes de forma diferente.
E seguir demonstrando muito amor e paciência com quem acha que ”quem não vence por conta própria é vagabundo”.
Há quem não se indigna diante do fato da mulher negra ganhar, em média, muito menos que o homem branco para uma mesma função. Indigna-se com quem diz que racismo existe.
Não fica revoltado diante da morte de jovens pobres e negros. Revolta-se com a filha negra da empregada se sentar no mesmo banco de faculdade que eles.
Não acha preconceito dar porrada no sujeito que foi acusado de roubar o próprio carro no estacionamento de um supermercado por ser negro. Para ele, preconceito são cotas.
Seria cômico se não fosse trágico o perigo representado por um grupo branco (com direitos assegurados) que se manifesta de forma organizada – e, por vezes, violenta – diante da luta de outros grupos por sua dignidade, historicamente negada.
Lembrando que ”maioria” e ”minoria” não são uma questão numérica, mas dizem respeito ao nível de efetivação da cidadania: o grupo hegemônico reivindica a manutenção de privilégios, garantindo, dessa forma, o espaço que já é seu – conquistado, muitas vezes, por violência, a ferro e fogo.
Ir contra a programação que tivemos a vida inteira, através da família, de amigos, da escola, da mídia, de algumas igrejas (em que pastores pregam que ”africanos são amaldiçoados por Deus”) e de lideranças políticas é um processo longo pelo qual todos nós temos que passar. Mas necessário.
Todos nós, nascidos neste caldo social de sociedades de herança escravista, como os Estados Unido e o Brasil, somos preconceituosos a menos que tenhamos sido devidamente educados para o contrário. Pois os que ofendem uma pessoa negra ou gay no transporte público, só fazem isso por estarem à vontade com o anonimato e se sentirem respaldados por parte da sociedade.
Toda a vez que alguém trata da questão da desigualdade social e do preconceito que negros e negras sofrem no Brasil (herança cotidianamente reafirmada de um 13 de maio de 1888 que não permitiu criar bases para a autonomia real dos trabalhadores africanos e seus descendentes), é linchado em redes sociais.
Pois, como todos sabemos, não há tratamento diferenciado para quem é negro, gay, nordestino no Brasil. ”Isso é coisa de negro recalcado.” Ou exploração sexual de crianças e adolescentes. ”As meninas é que pedem e depois a culpa é dos homens?” O machismo? Uma mentira ”criada por feminazis para roubar nossos direitos”. E a homofobia, uma invenção ”daquela bicha do Jean Wyllys”. Não há assassinatos relacionados a questões étnicas. ”Eles é que estão no lugar errado e na hora errada, pois os ‘homens de bem’ seguem a lei e nada acontece com eles.”
Bolsonaro ignora tudo isso ao chamar a luta por igualdade de direitos de ”coitadismo”.
Ah, coitados dos homens brancos e héteros que choram, sentindo-se injustiçados, sob o espólio tirado dos derrotados…
Em tempo: O candidato Fernando Haddad divulgou informação falsa ao acusar o general da reserva Hamilton Mourão, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, de ter sido torturador durante a ditadura. Citou como base o relato do cantor Geraldo Azevedo – que afirmou que o militar atuou como torturador no local onde ele havia ficado preso. Depois, diante da informação de que sua prisão ocorreu antes de Mourão entrar no Exército, o cantor se corrigiu. Acusar alguém injustamente de tortura, além das óbvias consequências legais, é um desfavor a quem critica a apologia a esse feita por Bolsonaro e luta para que a sociedade leve isso a sério.
Artigo de Leonardo Sakamoto | Blog do Sakamoto

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