Para melhor atender os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais, a subsede de Taguatinga passará por uma reforma, que durará aproximadamente três meses. Assim, a partir desta quinta-feira (19/7), a unidade funcionará, temporariamente, em outro endereço – mas na mesma rua.
Tome nota: CNB 03, Lote 10, Loja 01, Térreo – Edifício Varandas. O fone é 99245-2122.
Uma mobilização de parlamentares da oposição, juntamente com os protestos dos professores que estiveram no Plenário 12, da Câmara dos Deputados, na tarde desta quarta-feira (11), impediu a votação do parecer do relator, Flavinho (PSC-SP), ao Projeto de Lei (PL) nº 7.180/2014, de autoria do deputado federal Erivelton Santana (PSC-BA).
Esse PL institui a Lei da Mordaça, ou seja, o Escola sem Partido nas escolas públicas e gratuitas de todo o país. A bancada oposicionista apresentou nove requerimentos e dezenas de questões de ordem, o que barrou a leitura do Parecer e sua votação. Após as 19h, os deputados federais tiveram de encerrar a sessão da Comissão Especial para participarem da votação, no Plenário da Casa, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, com isso, a votação do Parecer foi adiada e nova data será estabelecida . “É importante a categoria estar mobilizada para impedir a aprovação de uma lei que, além de inconstituiconal, irá instituir nas escolas públicas e gratuitas a inquisição religiosa e a perseguição política”.
CRIMINALIZAÇÃO
As lideranças sindicais do movimento docente explicam que, muito mais do que inconstitucional, o projeto da Lei da Mordaça, dentre vários malefícios à educação, irá impedir que as escolas públicas e gratuitas e suas comunidades se organizem para reivindicar mais direitos, mais respeito por parte do Estado e mais educação com qualidade.
A proposta da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014) preconiza e criminaliza a organização dos professores junto à comunidade escolar para reivindicar construção de escolas, mais segurança, impedir manifestações, como as que ocorreram em várias escolas do Distrito Federal e no país aconteçam. Esse projeto irá impedir até as coisas mais simples, como, por exemplo, uma passeata da escola e sua comunidade para defender o meio ambiente.
“Se aprovada, a Lei da Mordaça irá impedir uma passeata com conteúdos desse tipo e qualquer outro que trate dos fenômenos humanos. Uma comunidade escolar situada em regiões de conflito ambiental poderá ficar impedida de realizar uma manifestação sobre o tema do meio ambiente ou sobre a água ou qualquer outro que afete a população porque o protesto poderá ser considerado doutrinação política. Por exemplo, uma manifestação contra o desmatamento na Amazônia, onde madeireiros atuam criminosamente invadindo terras públicas, unidades de conservação, terras indígenas, quilombos para desmatar e vender madeira pode ser criminalizada. Ou, aqui no Centro-Oeste, onde a grilagem em áreas do Cerrado em matas de transição para instalar o agronegócio assassinou centenas de camponeses poderá ser considerada doutrinação política e esquerdista. Um simples manifestação para pedir mais segurança na cidade poderá ser criminalizada e professores punidos juridicamente”, alerta a diretoria.
O direito à manifestação e à liberdade de expressão nas atividades pedagógicas serão monitoradas pelos adeptos da inquisição religiosa e perseguição política nas escolas. Qualquer atividade que aborde direitos ambientais, sociais, econômicos, financeiros, democráticos, educacionais, sexuais etc., como o fim da derrubada das florestas, o direito fundamental à água e à luz ou a paz na cidade podem provocar crises organizações criminosas que atuam na política e professores. A Lei da Mordaça permitirá a políticos ligados a madeireiros, por exemplo, que atuem nos Poderes Legislativos das três esferas da União a usarem a Lei da Mordaça para impedir ações pedagógicas e perseguir professores e escolas que abordem questões humanas e sociais em disciplinas.
Em vez de pensar em melhorias para a educação pública e gratuita, como, por exemplo, a revogação da Emenda Constitucional 95, de 2016, que congelou por 20 anos os investimentos do Estado nas áreas sociais, principalmente na educação e saúde, os deputados federais fundamentalistas elaboram leis – e são várias – que visam a atacar a categoria docente, a diminuir ainda mais a qualidade da educação lecionada nas escolas públicas e gratuitas do país.
FIM DA DEMOCRACIA NAS ESCOLAS
“Desde 2016, ou seja, quando esse PL iniciou a tramitação no Congresso Nacional, nós, dirigentes do Sinpro-DF, começamos a denunciar o seu significado.Trata-se de um projeto que cerceia o direito de ensinar, o de aprender; retira qualquer possibilidade de democracia na escola. E agora, mais uma vez, estamos aqui na Câmara dos Deputados para combatê-lo”, informa Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF.
Ele ressalta que “esse PL é apoiado pelo deputado federal Izalci Lucas, um parlamentar do PSDB do Distrito Federal,que se coloca, hoje, como um candidato a governador, sustentado pelo senador Cristóvam Buarque, do PPS, que apoia um projeto que ataca o educador e a educadora, a educação e a escola pública e gratuita. Estamos aqui para garantir o direito que o estudante tem de aprender, o do professor de ensinar, a democracia, e, tudo isso, acaba se revertendo em escola pública e gratuita de qualidade. Tirar a democracia da escola pública é impedir que ela seja uma escola de qualidade”, adverte.
DISQUE-DENÚNCIA E ATAQUE AOS PROFESSORES
“Esse projeto ataca a educação como um todo, mas ataca diretamente a cada professor e professora porque parte do princípio de que todo professor e professora têm de ser vigiados(as) e propõe, permanentemente, a quebra da confiança entre estudantes e educadores. Em vez de respeito mútuo, a Lei da Mordaça institui uma espécie de disque-denúncia em sala de aula. Está no projeto de lei que todas as salas de aula terão um cartaz dizendo o que cada professor deve falar. Dependendo de como o professor ou a professora responder a uma pergunta, ele e ela poderão ser punidos(as)”, denuncia Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS).
DIRETRIZES FUNDAMENTALISTAS E A DESCONTEXTUALIZAÇÃO DO ENSINO
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) aponta os aspectos fundamentalistas, ultraconservadores, inquisitores e retrógrados da Lei da Mordaça. Alerta para o fato de que essa lei irá retroagir o Brasil para a Idade das Trevas.
“Esse projeto é tecido e construído com as tintas fundamentalistas e as tintas dos que querem calar as escolas. Para eles, as escolas representam um perigo porque elas são espaços naturais de diversidade e nós sabemos que, mesmo a aprendizagem conteudista, que eles querem instituir nas escolas públicas e gratuitas, precisa da contextualização, da consciência crítica, dos questionamentos para que possa se desenvolver. A inteligência humana pressupõe a liberdade de pensamento senão não a temos. E eles querem fazer da escola uma transmissão hierarquizada de conteúdos como se os e as estudantes fossem receptáculos vazios”, critica.
DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO E À LDB
Kokay explica que o PL 7180/14 fere a Constituição Federal porque obriga os e as estudantes a engolirem, como pílulas prontas, um conteúdo transmitido de forma hierarquizada. “Isso fere o artigo 205 da Constituição e também a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, quando essa lei estabelece que a escola é o espaço de construção de um saber.
LEI DO BULLYING E MARIA DA PENHA
O PL da Mordaça fere outras legislações, como a que ataca o bulliyng, construída para impedir o sofrimento nas escolas.Esse sofrimento foi o que levou a sociedade brasileira a construir essa legislação. Como é possível impedir o bulliyng se a escola estará impedida de discutir os fenômenos humanos, se a escola estará esterilizada para reconhecer e enfrentar a discriminação que leva ao bullying?”, indaga.
Ela mostra que essa Lei da Mordaça fere também a Lei Maria da Penha quando essa lei diz que as escolas são um espaço importante para que nós possamos assegurar que as mulheres vivam sem violência doméstica. Fere a lei que assegura o estudo da África nas escolas.
NÃO É CRISTOFOBIA: É A DEFESA DO DIREITO DE TODOS OS CREDOS
“É um projeto ilegal. E aqui eles têm razão. Tem razão o deputado que diz que as mordaças têm de existir sim porque elas impedem que se mordam a Cristo ou ao cristianismo. Ninguém está aqui falando de que existe cristofobia e perseguição a Cristo? Estamos falando aqui de liberdade de credo e de Estado laico. Se o Estado não for laico, é teocrático, e isso exclui a liberdade de credo porque segue uma única concepção religiosa”.
Ela informa que os parlamentares que se posicionam contra a Lei da Mordaça, enfrentaram, nesta quarta, o fundamentalismo que quer se apossar dos corpos das mulheres; que quer impedir a liberdade de existência humana à população LGBT; que quer impedir a liberdade de orientação sexual; que quer que as pessoas sejam discriminadas pela sua identidade de gênero.
OBSTRUÇÃO PARA DEFENDER A LIBERDADE DE CÁTEDRA
“O que fizemos hoje foi construir uma obstrução. Usamos os instrumentos que o Regimento da Casa nos oferta para que não tenhamos de pedir vista porque pedir vista é queimar vista, é o último recurso protelatório para apreciação imediata desse projeto. Se conseguimos impedir que se peça vista, quando retornar os trabalhos em agosto, e retorna em uma condição diferenciada porque em períodos eleitorais o funcionamento da casa não é normal, tem uma atipicidade, e, assim, a gente quer guardar o pedido de vista para que possamos fazê-lo em agosto e, entrando no processo eleitoral, possamos impedir a aprovação desse atendado à liberdade, à democracia e agressão aos educadores”, disse a deputada.
Érika critica os parlamentares favoráveis à Lei da Mordaça e assegura que, ao dizerem que os educadores são doutrinadores partidários é substimar a capacidade das pessoas de saber o que é doutrinação partidária e educação de qualidade socialmente referenciada, que trata das questões e fenômenos humanos e da construção cidadã do conhecimento científico e do pensamento crítico de uma sociedade.
“Nenhum educador, e eu digo educador na concepção de Rubem Alves, não se presta a ser doutrinador de partidos políticos, mas o educador de fato desenvolve a consciência crítica, contextualiza o ensinamento, sabe que a aprendizagem cresce à medida que crescem o debate, a consciência crítica e a cidadania. Escola não é só local de aprendizagem. É local de resgate de cidadania e de interesses humanos. Nesse sentido, foi importante, nesta comissão, aliado às estratégias que a oposição desenvolveu, de protelação ou de obstrução, a participação dos movimentos sociais”, disse a deputada.
PARTICIPAÇÃO DO MOVIMENTO DOCENTE E A FORÇA DAS MINORIAS
Kokay disse que nada é mais importante do que a particação dos movimentos sociais. “A gente transforma minorias em maiorias quando a sociedade se movimenta. A atuação do Sinpro-DF, cujas lideranças sindicais estiveram na sessão durante todo o tempo para defender a liberdade de cátedra nas escolas, o direito de ensinar ao professor, o direito de aprender ao estudante, o respeito ao estudante e, particularmente, aos educadores, foi fundamental. O Sinpro-DF participou passo a passo e trouxe um simbolismo que passou a ser incorporado por vários movimentos sociais que aqui estão, que é a mordaça. O Sinpro trouxe uma atadura para simbolizar a mordaça. Nada inquietou mais os fundamentalistas e esses que querem esterilizar a escola”.
POLÍTICOS DA LEI DA MORDAÇA QUEREM GOVERNAR O DF
A deputada petista considera essa situação que passa a política local muito contraditória e diz que não se pode homenagear essa contradição nas urnas, “sobretudo, quando vê parlamentares, como o senador Cristóvam Buarque, que se diz senador da educação e que sabe o que representa e o que é a educação que na sua história sempre defendeu a liberdade de pensamento e a consciência crítica apoiar e lançar para o Governo do Distrito Federal (GDF) o autor do projeto do Escola sem Partido, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
“O autor de um projeto que, para além de ter todo um caráter cruel e amordaçador do Escola sem Partido, ainda propõe que em cada sala de aula haja um cartaz para que o estudante leia e diga que ele, o estudante, tenha de denunciar o professor, ou seja, a função que, na ditadura militar, era feita pelos agentes dos Estado infiltrados, eles querem que seja assumida pelos estudantes. Isso significa rompimento de vínculo e tentar fazer do estudante o títere (palhaço, bobo) de uma discussão de impedimento da liberdade de pensamento e da construção de consciência crítica”, diz Kokay.
INCONSTITUCIONAL E DESRESPEITA DECISÕES DO STF
Fátima Aparecida da Silva, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), diz que o PL da Mordaça é a volta à Idade Média. “É trevas. Ele é maléfico para toda a educação do país e para todas as pessoas não só profissionalmente, mas também enquanto formação. No Brasil inteiro, depois dessa onda de fundamentalismo reacionário levantada por Bolsonoro, vários locais já tentaram aprovar a lei. Mas a militância tem impedido”.
CNTE GANHOU ADIN CONTRA MORDAÇA
Ela informa que a CNTE entrou no Supremo Tribunal Federal contra a Lei da Mordaça e ganhou. “Em Alagoas essa lei foi aprovada na Assembleia Estadual. Entramos com uma Ação de Inconstitucionalidade no STF e ganhamos dizendo que é inconstitucional. Mas esta CAsa aqui insiste em impor algo inconstitucional e que já tem decisão judicial. O que nos resta é fazer a luta e a resistência, mesmo na diversidade. Não podemos deixar passar isso no Brasil e em brancas nuvens. É importante a participação da categoria em peso porque, hoje, ganhamos um round, mas tem muito mais pela frente e os que querem nos calar são maioria”, finaliza.
Confira algumas fotos da mobilização:
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca professores(as) e orientadores(as) educacionais para comparecerem ao Plenário 12, no Anexo II, da Câmara dos Deputados, na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, para protestar contra a votação da Lei da Mordaça (PL nº 7.180/2014).
O parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP), irá à votação à partir das 14h30, na Comissão Especial, criada para discutir esse projeto de lei. A diretoria avisa que é imprescindível a presença de todos e todas na luta contra mais esse ataque à educação. Compareçam! Somente nossa presença em massa irá impedir imenso retrocesso no magistério.
Histórico
O PL n° 7.180/2014, do deputado federal Erivelton Santana (Patriotas-BA), altera o art. 3º da Lei nº 9.394/1996 e inclui, entre os princípios do ensino, o respeito às convicções do estudante, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
Além disso, adapta a legislação à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 1969, ratificada pelo governo brasileiro.
Ligado aos setores fundamentalistas de instituição religiosa, Santana, atualmente, integra o Patriotas (ex-PEN), partido que atua coligado ao PSDB, DEM e a outros partidos relacionados a políticos privatistas e a empresários, sobretudo os que exploram a educação como mercadoria.
O relator, Flavinho, concede voto favorável, defende a constitucionalidade, a jurisdicidade e a técnica legislativa da Lei da Mordaça; e, no mérito, é pela aprovação do PL 7.181/2014, que é outro PL de Santana, porém, dispõe sobre a fixação de parâmetros curriculares nacionais em lei com vigência decenal.
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 2.059/2018 para revogar o Estatuto da Família. De sua própria autoria, o PL foi apresentado no dia 25 de junho, data da publicação da Lei nº 6.160/2018, que instituiu esse estatuto no Distrito Federal. Contudo, em razão do recesso legislativo, o PL da revogação só será votado em agosto.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) anunciou que, em breve, irá publicar o edital para contratação temporária de professor.
Esse edital vai organizar as provas que montam o banco de cadastro reserva de contratação de professor temporário para o exercício de 2019. Normalmente, esses certames têm validade até 1 ano, podendo ou não ser prorrogado por mais 1 ano. Como o edital ainda não foi publicado, não há como afirmar se virá com essa possibilidade.
O Sinpro-DF já identificou, nas redes sociais, alguns questionamentos sobre o valor do salário dos professores do contrato temporário ser de R$ 3.858,87 mais gratificações. Alguns professores acharam estranho por ser um valor menor do que o dos professores do contrato temporário. Porém, é importante esclarecer que esse é o valor do vencimento uma vez que os editais de concurso apresentam valor de vencimento e não da remuneração total agregada das gratificações.
O Sinpro-DF esclarece que o contrato temporário tem direito à Gratificação de Atividade Pedagógica (GAPED) no valor de R$ 1.157,66. Além do vencimento, recebem essa gratificação porque a contratação temporária é exclusiva para a regência de classe. A GAPED é uma gratificação da regência de classe, tanto que os atuais contratos temporários nem sequer têm o valor dessa gratificação desmembrada no contracheque.
No holerite atual dos professores do contrato temporário aparece o valor total, que é a soma desses dois valores: vencimento mais GAPED. Além desses dois valores, há outros que dependem do exercício do professor, tais com zona rural, sistema prisional, alfabetização turmas de classe especial. São essas as gratificações que o contrato temporário tem a mais caso atuem nessas áreas.
Assim, vale esclarecer que o valor que vem circulando nas redes sociais está correto porque é o valor do salário do professor com graduação PQ3. Confira os valores neste link.
Importante observar que a contratação temporária existe exclusivamente para substituir professores que estão entrando em licença-maternidade, licença-prêmio, licença para tratamento de saúde, professores que vão atuar na direção de escolas, em coordenação pedagógica e outros afastamentos legais previstos na Lei Complementar nº 840/2011 (LC 840/11).
A contratação temporária, quando é focada apenas para atender a essas licenças previstas em lei, não atrapalha a nomeação de professores que estão concursados, embora a SEEDF, infelizmente, tem a prática de também colocar professores do contrato temporário em vagas de concursados.
Recentemente, a SEEDF convocou 680 professores concursados que aguardavam nomeação do concurso público realizado em 2016 e o Sinpro-DF continua insistindo em reuniões de negociações e em todas as oportunidades de diálogo com o Governo do Distrito Federal (GDF) que ainda há carência para várias disciplinas que nem sequer foram convocadas nessa última nomeação, como é o caso das disciplinas Língua Portuguesa, Geografia, História, Ciências, e várias outras áreas específicas. A diretoria colegiada do Sinpro-DF avisa que está acompanhando o desenrolar o processo desse edital.
Em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, o expediente na sede e subsedes do Sinpro nesta sexta-feira (6) funcionará até às 12h.
O funcionamento voltará ao normal na segunda-feira (9).
Conforme havíamos anunciado, o Concurso de Remanejamento 2018/19 teve início com a publicação da Portaria 173/2018, que trata das aptidões, e ficou como pendência, a publicação de uma circular que iria detalhar o procedimento de aquisição de aptidões.
Nessa quarta-feira (4), a Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) publicou a Circular 190/2018, que fixa o período de agendamento e os períodos de entrevistas para quem deseja adquirir a aptidão para as áreas de atendimentos especiais em unidades escolares especiais.
O agendamento será feito de forma eletrônica no link www.inscricoes.se.df.gov.br , entre os dias 26 de julho e 5 de agosto de 2018, até as 17h. As entrevistas ocorrerão a partir do dia 6 de agosto. Confira na Circular ao final do texto.
Esses agendamentos devem ser feitos por professores que nunca atuaram no atendimento que estão pleiteando no Concurso de Remanejamento ou por professores que querem mudar o tipo de aptidão.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF orienta que os professores e orientadores realizem o agendamento eletrônico nos dois primeiros dias e nos avisem caso tenham dificuldades para efetuar o agendamento.
Professores que atuam ou atuaram a qualquer tempo
Caso o professor e orientador já atuem ou que tenha atuado a qualquer tempo e a aptidão do atendimento que é feito não esteja cadastrada no https://sigep.se.df.gov.br/, o professor deverá seguir as orientações contidas no final da página 8 da Circular 190/18, procedendo com declaração de atuação no período de 6 a 17 de agosto. Esses professores não precisarão agendar entrevista porque só serão necessários a apresentação da declaração e os cursos necessários para atuar.
Confira aqui a Circular 190/2018 e a Portaria 173/2018, ambas disponibilizadas no site do Sinpro-DF
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Concurso de Remanejamento 2018/2019
A Semana de Arte Moderna de 1922 é revivida, todo ano, no Centro de Ensino Médio (CEM) 04, de Ceilândia. Realizada sempre em setembro, a Semana de Arte Moderna do CEM 04, edição 2017, será apresentada, neste sábado (7/7), no Programa Alternativo, veiculado pelo SBT, às 12h30.
Trata-se de um projeto pedagógico da disciplina Língua Portuguesa, que exercita a releitura do modernismo e do romantismo e suas respectivas tendências. As turmas de 3º Ano executaram a releitura do movimento artístico, literário, político e filosófico modernista e, o 2º Ano, do movimento romântico. O projeto envolve intensamente também as disciplinas Artes e Educação Física.
Toda a exposição, que durou uma semana também abrange as áreas de literatura, arte, cultura e educação física. Todo ano, o projeto remete à Semana de Arte Moderna de 1922, porém, com o acréscimo das novidades atuais das duas escolas artístico-político-literárias. Foi com essa releitura que o 3º Ano A se destacou, dentre as demais turmas, com a abordagem modernista da ditadura militar.
O Programa Alternativo é apresentado pelo SBT e vai ao ar sempre aos sábados, às 12h30, e mostra entrevistas e matérias com temas sobre a realidade da educação no Distrito Federal e atividades pedagógicas realizadas nas escolas da rede pública do DF. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para escolas e professores participarem da discussão e enviarem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
A Faculdade Dulcina de Moraes – no Conic – abrigou, entre os dias 5 e 7 de julho, a quarta edição da Dente Feira de Publicações (DENTE 2018). Trata-se de uma feira voltada às publicações independentes e autorais. Este ano, a Dente contou com cerca de 60 expositores, entre autores independentes e pequenas editoras, zineiras e zineiros de várias partes do Brasil, vendendo suas publicações – livros, zines, gravuras, originais, posteres.
Estudantes do Centro de Ensino Médio (CEM) 1 do Paranoá participaram da feira com o InfoZine. De acordo com o professor Vinícius, coordenador da publicação, o InfoZine é uma mistura de informativo e zine. “Todo o material é produzido pelos próprios estudantes e este projeto existe há três anos, com edições mensais”, disse.
A participação dos estudantes do CEM 1 do Paranoá na Dente 2018 será o tema do Canal da Educação desta quinta-feira (5/7), transmitido ao vivo pelo site e Facebook do Sinpro-DF e pela TopTV Brasil, às 20h. Foram convidados para o programa de hoje o professor Vinícius e a estudante Catarina, presidenta do Grêmio Estudantil.
O programa permite a participação em tempo real. As perguntas podem ser enviadas pelo Facebook e/ou por mensagens de WhatsApp pelo número (61) 98162-0065.
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), dessa quarta-feira (4), publicou, no seu Suplemento, a nomeação de 680 professores(as) aprovados no concurso público realizado em 2016. A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera as nomeações fundamentais para a excelência da prestação do serviço público, mas avisa que o número está muito aquém da demanda da rede pública de ensino do Distrito Federal.
“Com esse número reduzido de nomeações, o governo mantém o quadro de pessoal efetivo deficitário porque, atualmente, há mais de duas mil vacâncias resultantes somente de aposentadorias. Se somarmos a isso os falecimentos e as exonerações, o número aumenta consideravelmente”, afirma.
Assim, de um total de 680 nomeados nessa quarta, 576 são professores de Atividades e os demais estão distribuídos em algumas disciplinas específicas: 44 de matemática; 15 de inglês; 10 de artes; nove de biomedicina; três de eletrotécnica; um de farmácia; três de enfermagem; um de fisioterapia; 10 de língua espanhola; um de língua francesa; 14 de língua inglesa; um de língua japonesa; dois de odonto; um de telecomunicações.
Na avaliação da diretoria, além de muito abaixo das reais necessidades de todas as disciplinas, incluindo aí Atividades, o número reduzido de nomeações para as específicas é um alerta. As lideranças sindicais entendem que isso denota, entre outras coisas, a intenção do governo do PSB de se apropriar do ensino médio público e gratuito para privatizá-lo, como prevê a Lei nº 13.415/2017, que institui a reforma privatista do Ensino Médio do ilegítimo governo de Michel Temer.
“Nessa lei, está clara a entrega dos cursos técnicos profissionais a empresas privadas que exploram a educação como mercadoria. A categoria precisa estar atenta a isso porque, apesar de ter congelado o investimento em educação por 20 anos, com a Emenda Constitucional 95/2016, a lei da reforma do Ensino Médio determina que o governo federal subsidiará financeiramente, com empréstimos retirados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as contratações de empresas privadas pelos estados e municípios”, adverte Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF e da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE).
Ela considera as nomeações um avanço e lembra que são resultado de uma soma de esforços de vários setores. As nomeações de aprovados e habilitados e a realização de novos concursos públicos para contratação de mão de obra efetiva na educação pública é pauta constante do Sinpro-DF nas negociações, sobretudo nos últimos 3 anos, por causa do alto número de aposentadorias que tem sido muito superior ao de nomeações.
“As nomeações desta quarta são uma boa notícia do ponto de vista de ter o corpo docente efetivo assumindo o seu lugar nas escolas, mas sabemos que, ainda assim, continuamos com o quadro dramático de carência real por causa das aposentadorias e precisamos estar unidos na luta por mais nomeações e realização de novos concursos”, declara.
Letícia Montandon, diretora do Sinpro-DF, informa que mesmo com a convocação de professores de Atividades dessa quarta, ainda faltam 631 professores tomarem posse. “Trata-se de um banco que precisa andar rápido porque a carência foge até do controle do governo. Há, realmente, uma carência absurda de professores de Atividades porque a maior parte das aposentadorias é de professores dessa área. Além disso, a gente luta para que o GDF abra novo concurso o mais rápido possível para suprir essa demanda que é muito grande”, afirma.
Diz ainda que essas nomeações não contemplam a maior parte dos professores aprovados em diversas outras disciplinas do concurso de 2016, como artes, filosofia, história, língua portuguesa, entre outras. “Há um total de 1.847 professores aprovados no concurso de 2016 que aguarda nomeação. Até agora a maioria dos chamados é de professores de Atividades e, mesmo nessa área, ficarão 631 de fora das nomeações. Desse universo de 1.847, 677 são professores das áreas específicas e, desses, somente 104 foram nomeados”, informa.
Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF, criticou o GDF por ter nomeado poucos professores em relação à demanda da rede pública de ensino, incluindo aí os da área de Atividades, e nenhum orientador educacional. Ele também destaca a luta da categoria e parabeniza a todos(as) os(as) professores(as) nomeados(as).
“É uma pena que não foram contempladas todas as disciplinas e o número de nomeações é insignificante perante a realidade da falta de professores. Atualmente, faltam, na rede pública de ensino, mais de dois mil professores concursados. Somente no governo Rollemberg, mais de quatro mil docentes se aposentaram, sem contar as vacâncias de falecimentos e exonerações. Além disso, esse governo vem cometendo irregularidades durante todos esses anos, colocando professores do contrato temporário nessas vagas que, por lei, devem ser ocupadas por professores efetivos”, declara.
E Luciana Custódio, diretora do sindicato, também reconhece a importância dessas nomeações, mas ressalta que são insuficientes. “A carência de professores é de mais de 2.600 docentes. Tanto é que uma das emendas apresentadas pelo Sinpro-DF ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 do Distrito Federal destina recursos financeiros para novos concursos para professores e orientadores educacionais e suas respectivas contratações”.
Orientadores(as) educacionais
Nesta edição do DODF não houve nomeação de pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Contudo, há previsão de que o GDF nomeará 310 nas próximas semanas. “Essa previsão está muito abaixo da realidade da rede”, afirma Meg Guimarães, orientadora educacional, diretora do Sinpro-DF e vice-presidenta da CUT Brasília.
Ela considera a exclusão dos(as) orientadores(as) dessa leva de nomeações uma falta de compromisso do governo com a educação. “É desrespeito com o Plano de Carreira, com este grupo de orientadores que aguarda ser chamado há 3 anos, com a qualidade da educação pública e, sobretudo, com os e as estudantes que precisam de uma educação séria, pública, de qualidade referenciada”, critica.
A diretora diz que “foi uma decepção muito grande abrir o Diário Oficial e não vê as nomeações anunciadas pelo próprio governador. Não adianta achar que somente professores resolverão os problemas da educação do DF. Não que as nomeações de professores não sejam importantes, mas é preciso reconhecer que não se faz educação pública e gratuita de qualidade só com professores”.
E enfatiza a importância do serviço de orientação educação na construção do processo pedagógico. “O GDF precisa reconhecer que o magistério é uma construção conjunta entre professores e orientadores educacionais. A orientação educacional é fundamental no apoio ao professor, no desenvolvimento e aprendizagem dos estudantes, como é o caso dos serviços de orientação educacional, das salas de recurso, dos serviços de apoio à aprendizagem para que, de fato, haja um suporte no ensino-aprendizagem que garanta o sucesso do estudante”.
O concurso para pedagogo(a)-orientador(a) educacional ocorreu em 2014, dez anos depois da primeira seleção para esse cargo realizada no DF. A Secretaria de Estado da Educação do DF (SEEDF) ficou uma década sem realizar nenhuma seleção para contratação desse profissional. No concurso de 2014, foram classificados e habilitados 1.058, mas apenas 52 foram nomeados até agora, ainda assim, à custa de muita luta desenvolvida pelo Sinpro-DF com a participação intensa da categoria e dos concursados.
Em 2016, uma mobilização reverteu uma situação imposta pelo GDF porque levou a Câmara Legislativa do DF (CLDF) a derrubar o veto do governador Rodrigo Rollemberg às nomeações. Na época, logo após a derrubada do veto, o GDF nomeou somente cinco orientadores. De lá para cá, houve, ao todo, essas 52 nomeações.
“Assim, as 310 nomeações previstas, somadas às cinquenta e duas já efetivadas, estão longe de atenderem às carências da rede pública de ensino. Um levantamento da comissão de orientadores educacionais concursados e do Sinpro-DF dá conta de que são necessárias, hoje, no mínimo, seiscentas nomeações para cumprir o que está previsto no Plano de Carreira”, informa Luciano Matos de Souza, diretor do Sinpro-DF.
Ele lembra que o Plano de Carreira prevê 1.200 cargos de orientadores educacionais. “Essa é uma luta histórica. Nossa reivindicação é a de que a rede pública de ensino contrate, por meio de concurso público, um orientador para cada 300 estudantes”. O concurso de orientador educacional de 2014 foi homologado em 7 de maio de 2015. Dois anos depois, 7 de maio de 2017, foi prorrogado por mais dois anos. Assim, em dia 7 de maio de 2019, ele perderá a validade.
Números e histórico
Entre 2011 e 2014, 2.406 professores se aposentaram. No mesmo período, o governo Agnelo convocou 6.200 professores, uma vez que as gestões anteriores dos ex-governadores Joaquim Roriz e José Roberto Arruda deixaram um déficit enorme de docentes na rede pública, sembre buscando substituir os efetivos por professores do contrato temporário. Ou seja, Roriz e Arruda puseram em curso a política dos governos privatistas, ligados à concepção neoliberal de Estado mínimo e choque de gestão que atua para transformar direitos sociais, como o à educação, em mercadoria da iniciativa privada, assim como faz o governo Rollemberg.
Entre 2015 e julho de 2018, 4.160 professores se aposentaram e a estimativa é a de que outros 600 se aposentem até dezembro. Este ano, até o dia 4 de julho, já se aposentaram mais de 800 professores. Neste mesmo período (2015 a 2018), o governo convocou apenas 2.143. “Portanto, a matemática não mente: Rollemberg está sucateando o magistério público do DF de forma deliberada”, alerta Cláudio Antunes, diretor do Sinpro-DF.
“Professores aprovados em concurso público perderam suas nomeações em razão dessa política nefasta de reduzir o número de servidores no GDF e, o pior, outros também deixarão de ser nomeados. Quem perde é a população que vê a cada ano o aumento do número de estudantes por sala de aula, a queda da qualidade no serviço e a substituição de concursados por temporários”, finaliza.
Confira no link a seguir o Suplemento do DODF de 4/7/2018:
Suplemento DODF