CED Stella dos Cherubins promove passeio ciclístico neste sábado, 30
Jornalista: sindicato
O Centro Educacional Stella dos Cherubins, de Planaltina (DF), está com uma programação imperdível para este sábado (30/6).
Trata-se de um passeio ciclístico de 28 quilômetros, com café da manhã e almoço para alunos e comunidade.
Confira:
7h30 – Café da manhã na escola
8h00 – Saída (sentido Cachoerinha – Chácara do Prof.Adimário)
12h30 – Almoço no Ced Stella
As inscrições devem ser feitas na escola, no valor de R$ 5,00 para estudantes e R$ 10,00 para a comunidade em geral.
Canal da Educação desta quinta (28) abordará a repercussão mundial da retirada de direitos trabalhistas no Brasil
Jornalista: sindicato
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja” da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT.
Para falar sobre o assunto no Canal da Educação foi convidado o professor Antônio Lisboa, Secretário de Relações Internacionais da CUT e representante dos trabalhadores na OIT. Em recente entrevista, Lisboa destacou que a situação do Brasil frente à OIT “ocorreu em função da aprovação da Reforma Trabalhista pelo governo do golpista Temer e pelo parlamento”.
O Canal da Educação é produzido e apresentado pelo jornalista Valdir Borges e vai ao ar, quinzenalmente, às quintas-feiras, ao vivo. Será transmitido pelo site e Facebook do Sinpro-DF e pela TopTV Brasil, às 20h.
O programa permite a participação em tempo real. As perguntas podem ser enviadas, ao vivo, pelo Facebook e/ou por mensagens de WhatsApp pelo número (61) 98162-0065.
Mais Alfabetização afeta contrato temporário e resvala na Lei da Terceirização e na reforma trabalhista
Jornalista: Maria Carla
O Programa Mais Alfabetização, adotado pelo governo Rodrigo Rollemberg, do PSB, faz parte de um projeto neoliberal que visa à privatização da educação pública e gratuita e, ao mesmo tempo, à precarização das relações de trabalho no magistério público. Essa precarização tem sido imposta aos trabalhadores da iniciativa privada por meio da reforma trabalhista.
Nesta quarta matéria da série “Terceirização no magistério público do DF”, o Sinpro-DF entrevistou a professora Natália de Souza Duarte, que traz a reflexão sobre como o governo ilegítimo usou uma demanda legítima dos(as) professores(as) da rede pública de ensino por monitores e colaboradores na alfabetização para empurrar sobre a categoria a precarização do trabalho e adotar preceitos da reforma trabalhista e da Lei da Terceirização.
Natália vê dois lados na contratação precária de Assistentes de Alfabetização: um positivo e, outro, negativo. “E sua relação com as últimas reformas do governo Temer deve ser analisada à luz de uma análise sobre a atual situação econômica do país e do mundo e ao fato de que vivemos em um estágio do capitalismo muito complicado, pós-crise de 2008, em que a financeirização do capital faz com que haja um ataque ao fundo público e, para tanto, preacriza-se as áreas sociais para diminuir custos e, assim, poder remunerar o capital via pagamento de juros e aplicações financeiras por parte dos governos”.
Ela explica que, em razão disso, e de outros aspectos relacionados à financeirização das economias do terceiro mundo, são adotados diversos mecanismos para essa precarização do trabalho e mercantilização de direitos sociais, como, por exemplo, a desoneração, os empréstimos, a remuneração de capital, a diminuição dos gastos do Estado. “Coadunado com esta perspectiva e para maximizar lucros, as relações protegidas de trabalho são precarizadas para diminuir e externalizar custos, bem como ampliar o lucro do capital”, analisa.
Ela esclarece que essa é a lógica da tão propalada precarização das relações de trabalho e, quando isso ocorre, os salários e as garantias diminuem, o emprego formal desaparece, a exploração do trabalhador, mesmo quando está empregado, o impossibilita de sair da pobreza e, ao mesmo tempo, recrudesce as respectivas violações de direitos, que se tornam cotidianas.
“Contudo, numa análise como esta, é importante considerar o fato de que a construção de políticas públicas tem ciclos, os quais, por vezes, iniciam-se de forma precária, com políticas residuais, com desenhos alternativos, nunca com as condições ideais. Por isso acho importante dizer que a atuação do Ministério da Educação nas políticas que intentam apoiar as escolas e o seu funcionamento sempre se materializou por meio de programas que não estabelecem relações protegidas de trabalho de imediato, como o Mais Educação, o Universidade Aberta, o Escola Aberta, dentre outros. Esses programas também não remuneram adequadamente; pagam por bolsas, lei do voluntariado, etc.”, avalia. PRECARIZAÇÃO E BIDOCÊNCIA
Natália afirma que, mesmo precarizados, esses programas têm conseguido atender a reivindicações importantes dos(as) docentes e ampliar coberturas de direitos da população. “Por vezes, têm conseguido, até mesmo, modificar os modus operandi excludentes convencionais. Não podemos desconhecer os avanços na cobertura do ensino superior que ocorreram por meio do Programa Universidade Aberta, pelos programas de formação de docentes nos mesmos moldes, pelo acesso ao direito à educação integral propiciado pelo programa Mais Educação. É importante reconhecer que esses serviços ampliaram direitos a populações anteriormente excluídas. Desse modo, é essencial reconhecer que há professoras(es) dos anos iniciais que gostariam de contar com um apoio do tipo proposto nesse projeto. Enquanto alfabetizadora, reconheço a legitimidade dessa demanda. Por isso é relevante fazer a crítica de forma responsável, reconhecendo suas fragilidades, mas também seus avanços”, pondera.
Ela afirma, no entanto, que a contratação de apoios aos alfabetizadores por meio de ressarcimento com base na lei do voluntariado não pode ser um fim em si mesmo. E cita como exemplo o curso de pedagogia proposto pela Escola Superior de Magistério da Universidade Distrital (impedido de funcionar pelo Ministério Público), que prevê o ingresso de estudantes nas escolas desde o primeiro semestre, como ocorre nos cursos de medicina e enfermagem da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), até mesmo apoiando os alfabetizadores.
“Algo formativo, nessa linha, selecionando dentre licenciandos, resgatando o projeto das residências pedagógicas, o desenho inicial do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid), atrelado a um projeto formativo pelo mundo do trabalho, não é precarização. Mas a proposta de Assistente de Alfabetização com base na lei do voluntariado ad aeternum é precarização sim. Por mais que seja legítima essa reivindicação dos alfabetizadores”, explica.
Natália prefere propostas com bidocência nos anos iniciais conhecidas, como a de João Monlevade. Ou experiências como a da Escola Classe 115 Norte, com bidocência, de professores(as) nos anos iniciais que permite um trabalho pedagógico inovador. PROFESSORES DO CONTRATO TEMPORÁRIO
A adesão do GDF à contratação de Assistentes de Alfabetização pode afetar os(as) professores(as) do contrato temporário porque o país e o mundo enfrentam a era da minimização de custos das políticas sociais e do Estado. Como diz Pepe Mujica, ex-presidente da República do Uruguai, os que comem bem, dormem bem e têm boas casas acham que o governo gasta muito dinheiro em políticas sociais.
“E com base nessa lógica dos afortunados, que, geralmente, apropriam-se dos recursos financeiros do Estado para enriquecer, se podemos pagar entre R$ 150,00 até no máximo R$ 1.200,00 a um Assistente de Alfabetização por 40 horas de trabalho pedagógico com os estudantes (remuneração máxima proposta no programa), por que não podemos pagar, dessa forma, para alfabetizadores? Essa é a lógica do capital. Por isso precisamos ficar atentíssimos á lógica do capital para que capitalistas não se apropriem de tudo!”, alerta.
Natália diz que é favorável, dentro de um projeto formativo e comunitário, à reivindicação dos alfabetizadores de terem um apoio nesse trabalho tão importante. “Mas esse apoio não pode ocorrer à custa da precarização do trabalho de uma pessoa. Não é por termos um enorme contingente de pessoas desempregadas e empobrecidas que podemos violar direitos e condições dignas de trabalho, contrato e remuneração”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que a precarização do trabalho no magistério público se aprofundou, inicialmente, em 2007, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) se utilizou da aprovação da Lei nº 4.036/2007, da gestão compartilhada, e determinou o pagamento de salário do contrato temporário por hora-aula. Uma política que começou a partir de março de 2008, segundo a qual a forma de cálculo e a exclusão de gratificações, à época (Tidem), reduziram em mais de R$ 1.000,00 o salário dos professores do contrato temporário.
“Desde então, para revertermos essa situação, passamos a trabalhar na lógica do pagamento da Tidem na composição salarial do contrato temporário, mas essa reivindicação só ocorreu em 2012, durante a gestão democrático-popular no GDF”, recorda Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF
Ele explica que o cálculo continua sendo feito por hora-aula. “A nossa preocupação é que houve um forte ataque à condição de trabalho do contrato temporário há 10 anos e, agora, assistimos a mais um movimento que pode levar à substituição do contrato temporário por Assistentes de Alfabetização, abrindo, assim, uma porta para que, no futuro, outras disciplinas sejam lecionadas por assistentes precarizados. Trata-se de uma coisa que chega pela alfabetização, ou seja, pela disciplina Atividades, e poderá se ampliar de forma rápida para precarizar as outras áreas da docência e as outras disciplinas da educação básica”, adverte o diretor do sindicato.
No entendimento da diretoria do Sinpro-DF, essa precarização, conforme explicação em outra matéria desta série (confira no final deste texto), afeta negativamente a pedagogia e os(as) pedagogos(as). “O que se está vendo é o GDF contratar de forma precarizada uma pessoa que não é formada, colocando-a para atuar numa área em que o magistério já exige formação superior e, ao mesmo tempo, a Constituição Federal exige o concurso público. O movimento do GDF hoje, com esse tipo de contratação, pode, futuramente, naturalizar essa situação a ponto de trocar a contratação temporária por esse extremo de precarização salarial e de condições de trabalho denominado Assistente de Alfabetização e pagar uma remuneração muito menor do que o piso nacional e eliminar garantias trabalhistas básicas mínimas”, alerta.
As lideranças sindicais docentes consideram ainda que, mesmo em sendo o critério de contratação o diploma de conclusão de superior nas áreas de educação, esse tipo de contratação continuaria precarizada porque o GDF estará contratando pessoas por um valor abaixo do piso para fazer o mesmo trabalho do professor concursado e, ainda, sem oportunizar as seleções públicas que a Constituição determina.
“Essa é uma das formas que a reforma trabalhista impacta no magistério público, que, combinadas com ações como a desse programa, podem a curtíssimo prazo provocar a desestabilização de direitos de quem exerce o magistério público no Distrito Federal”, adverte a diretoria. Ela lembra que o movimento docente defende o concurso público como mecanismo democrático e transparente para acesso ao cargo de professor e de orientador educacional do magistério público; a redução do número de estudantes por turma na educação básica, ou seja, não só no nível de alfabetização, mas em toda a educação básica; e a educação pública, gratuita, laica e socialmente referenciada.
E ressalta que defende a redução de estudantes por turma no ensino básico, como preconiza o Plano Distrital de Educação (PDE), porque essa é a fórmula para assegurar as condições da educação pública e gratuita do DF se qualificar. MAIS ALFABETIZAÇÃO E A BNCC
Outro aspecto do Programa Mais Alfabetização do governo federal é a relação dele com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) que o governo ilegítimo pôs em curso e foi aprovada sem a participação democrática das entidades do setor de educação, como vinha sendo construída a BNCC nos governos democrático-populares. Para a categoria docente, essa é outra questão complexa que pede cuidado em sua análise.
“A BNCC pode ser um instrumento de precarização dos serviços educacionais porque minimiza saberes e profissionais. A Base pode servir de legitimação de circuitos educativos muito precários e empobrecidos. Mas não quer dizer que não seja necessária outra concepção de currículo”, observa a professora.
Ela recorda o currículo da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF) e o considera muito interessante porque foi feito por professores(as) da própria rede pública de ensino em um ciclo democrático de participação. “E isso foi tudo o que faltou no debate da BNCC. No caso da alfabetização, esta BNCC aprovada de forma autoritária é centrada em avaliações externas e de larga escala e, isso, a fez concentrar-se em duas ou três disciplinas convencionais. Além disso, dá espaço para iniciar o trabalho de alfabetização na educação infantil e propõe que a alfabetização ocorra somente até os 8 anos. São aligeiramentos e distorções que permitem precarizações e que reduzem a escola a aprendizagens medidas em testes. E educação é muito mais do que isso”, assegura. REFORMA TRABALHISTA NO MAGISTÉRIO PÚBLICO
Natália considera importante, por uma série de razões, a proposta de apoio ao alfabetizador. E explica que a reivindicação é legítima porque o trabalho docente e a infância se complexificaram e, hoje, há um conjunto de atividades e de funções novas que compõem a docência, as quais extenuam e adoecem o professor(a) e, ao mesmo tempo, violam a infância e seus direitos, incluindo aí, dentre outros, os de aprendizagens.
“Por exemplo, no DF, quase 40% dos estudantes vivem abaixo da linha de pobreza e são beneficiários do Programa Bolsa Família. Isso é um absurdo! A pobreza é a maior violadora de direitos. E a escolarização da população empobrecida é muito exigente porque, a escola, é, praticamente, o único equipamento público ao qual essas crianças empobrecidas têm acesso, sendo muito exigente a docência para esses grupos. Entretanto, não se pode aceitar que para minimizar esse quadro, se proponha a precarização e o adoecimento ainda maior de outras pessoas convocadas para um exercício profissional sem ter a relação de trabalho amparada em direitos”, critica.
A professora diz que construir política pública com base em voluntariado não pode ser a opção final e assegura que, ao ler a proposta em curso, deparou-se com uma contratação de Assistentes de Alfabetização que precariza o trabalho docente e não remunera os(as) profissionais adequadamente. “E, ainda, é fundamental destacar o fato de que é preciso reconhecer que são as relações protegidas de trabalho que sustentam o tecido social”.
Ela entende que a reforma trabalhista violou a proteção que o trabalho tinha no Brasil e feriu de morte a sociedade brasileira. Natália prevê um futuro assustador, com uma população cada vez mais empobrecida e um abismo social insustentável que, inexoravelmente, aprofundará a violência e o caos.
“Regredimos 80 anos na matéria trabalhista e esperar que não haja deterioração de nossa sociedade é, no mínimo, ser ingênuo. Está praticamente legalizada a superexploração do trabalhador, que violenta, sob qualquer perspectiva, a dignidade e a proteção a ele e a sua família. Esse contingente de pobres superexplorados há de se rebelar”. PRIVATIZAÇÃO DA ESCOLA PÚBLICA E MERCANTILIZAÇÃO DO DIREITO SOCIAL
O Programa Mais Alfabetização e a contratação precária de Assistentes de Alfabetização, bem como uma série de ações governamentais no setor da educação, podem ser denominadas de ações privatistas porque visam à privatização da escola pública e, mercantilista, porque transformam o direito social à educação pública e gratuita em mercadoria.
“Assim custa menos aos governos de plantão e sobra mais recurso financeiro do fundo público para remunerar o capital privado. Ora, em 2017, gastamos quase 50% do fundo público com pagamento de juros de uma dívida não auditada, como determina a Constituição Federal! É como se eu pegasse metade do meu salário e gastasse pagando juros do cartão de crédito. Um gasto que só faz bem aos bancos e às operadoras de crédito e viola o direito da minha família ao bem-estar”, explica Natália.
Ela denuncia também o fato de a contratação de Assistentes de Alfabetização estar relacionada à Lei da Terceirização (Lei nº 13.429/2017), sancionada após a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/98, a qual entrega uma espécie de cheque em branco à iniciativa privada atuar em todos os setores do serviço público, sobretudo, nas atividades-fim.
“O governo federal atual, ilegítimo, porque alcançou o poder por meio de um golpe (político-midiático-jurídico), implantou um conjunto de medidas tão violadoras aos brasileiros (reforma trabalhista, Emenda Constitucional 95/16, privatizações, venda das riquezas nacionais) que é muito explícito seu compromisso com o capital financeiro e com os países hegemônicos, como os EUA, revelou sua completa falta de compromisso com a população que paga impostos, ainda que esteja desempregada, e demonstrou seus interesses privatistas com a prestação total de serviços que o Estado precisa realizar, especialmente para o asseguramento de direitos sociais, como o direito à saúde, à educação, à cultura, dentre outros, como direitos fundamentais e até humanos. É essa a lógica que faz propor o pagamento de R$ 150,00 por 8 horas de trabalho pedagógico a um Assistente de Alfabetização”, ressalta.
No entendimento de Natália, “paralelamente a esse processo, para acessar o fundo público, a iniciativa privada está se credenciando para prestar serviços. Isso é mercantilização e precarização da educação, da saúde. Ora, só estão interessadas em gerar lucro com serviços de péssima qualidade que expropriam o trabalhador. É só observar o que ocorreu no ensino superior e o que vem ocorrendo na educação básica. Essa é a relação perigosa que todos nós precisamos vigiar, enfrentar e resistir”. Confira abaixo as três primeiras matérias da série “Terceirização no magistério público do DF”: GDF manipula informação para população pensar que Rollemberg cumpre o PDE Programa Mais Alfabetização e a precarização do trabalho docente no DF Contratação de Assistentes de Alfabetização desqualifica o pedagogo e o trabalho da mulher
Sinpro convida a categoria para acompanhar a votação do Projeto de LDO nesta quinta, 28
Jornalista: Luis Ricardo
A diretoria colegiada do Sinpro convida os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a comparecerem à Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (28) para acompanhar a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
No início da tarde desta terça-feira (26) alguns deputados distritais entraram em contato com a diretoria do Sinpro informando que embora não esteja na pauta de hoje, a votação do PLDO corria o risco de ser realizada nesta terça. A manobra seria uma forma de tentar desvencilhar a Câmara Legislativa do Distrito Federal de uma mobilização dos(as) professores(as) e demais servidores do GDF que acompanhavam a votação do PLDO.
Diante disto diretores do Sinpro e professores(as) acompanharam toda a sessão plenária, e aproveitaram para colher assinaturas de parlamentares em prol da recusa de todas as emendas rejeitadas na Comissão de Orçamento da CLDF durante a manhã.
A Câmara Legislativa deverá apreciar o PLDO e o recurso do Sinpro nesta quinta-feira (28), quando toda a categoria está convidada a participar. A concentração será às 14h, em frente à CLDF. >>> Clique aqui e confira as Emendas apresentadas pelo Sinpro-DF ao Projeto de LDO 2019
Sinpro convoca aposentados para votação do Projeto de LDO nesta quinta, 28
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convoca os(as) professores(as) aposentados(as) para acompanhar a votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que acontecerá nesta quinta-feira (28), às 14h, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Nesta terça-feira (26) a Comissão de Orçamento da CLDF rejeitou a emenda do Sinpro, que destina recursos em 2019 para o pagamento das pecúnias dos professores aposentados. Hoje, os diretores do Sinpro colheram as assinaturas necessárias para o recurso da emenda apresentada, que será apreciada na quinta.
Diante disto, a presença dos(as) aposentados(as) é de grande importância para que os parlamentares aprovem a emenda do Sinpro em plenário, incluindo na LDO orçamento para o pagamento deste benefício. >>> Clique aqui e confira as Emendas apresentadas pelo Sinpro-DF ao Projeto de LDO 2019
Atenção para o expediente do Sinpro nesta quarta-feira (27)
Jornalista: Luis Ricardo
Em virtude do jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo, o expediente na sede e subsedes do Sinpro nesta quarta-feira (27) funcionará até as 12h.
O funcionamento voltará ao normal na quinta-feira (28).
Em Assembleia Geral, categoria aprova calendário de mobilização e reforça a luta
Jornalista: Leticia
Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (26) no estacionamento do Teatro Nacional, professores (as) e orientadores (as) educacionais sindicalizados reforçaram o calendário de mobilização da categoria e aprovaram algumas moções a respeito da conjuntura política e social do país.
O calendário aprovado pela categoria consiste:
26/06 – Acompanhamento da votação das emendas da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) na CLDF, às 14h;
28/06 – Assembleia de prestação de contas – na sede do Sinpro, às 18h30;
11/08 – 15° Arraiá do Sinpro – Chácara do Professor – a partir das 18h;
16, 17 e 18/08 – 11° Congresso dos Trabalhadores em Educação Chico Mendes;
13/09 – Assembleia Geral com paralisação, às 9h (local a definir).
Foram também aprovadas duas moções de repúdio:
A primeira delas, é pela defesa da Gestão Democrática e contra a Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião pelos sucessivos ataques a autonomia das escolas, através da forma truculenta de como trata as gestões das unidades escolares, pelo total desrespeito aos conselhos escolares e comunidade escolar, sobre deliberações do planejamento e organização do trabalho pedagógico e administrativo.
A outra, é por uma maior celeridade das autoridades na apuração da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), que há pouco completo 100 dias, assim como do menino Marcos Vinicius, de 14 anos, vítima de uma bala perdida na favela do Maré, no Rio de Janeiro. A categoria exige justiça para Marielle Franco, Anderson Gomes e Marcos Vinicius, denunciando a atuação genocida das milícias no Rio de Janeiro.
Outra moção aprovada em seu mérito, mas sem o texto redigido, versa sobre o novo “currículo”, os novos livros didáticos que estão sendo vendidos nas escolas, com a nova Base Nacional Curricular, aprovada pelo MEC golpista. As editorias estão invadindo as escolas públicas ofertando estas novas publicações, alinhadas com uma pedagogia retrógrada e que não foi debatida com os sociedade e seus legítimos representantes nesta esfera. Abaixo as moções na íntegra: O Sindicato dos (as) Professores (as) do Distrito Federal, Sinpro-DF, apresenta à comunidade escolar esta MOÇÃO DE REPÚDIO, aprovada em assembleia geral da categoria, realizada no dia 26/06, contra a Coordenação Regional de Ensino de São Sebastião, pelos sucessivos ataques a autonomia das escolas, pela forma truculenta como trata as gestões das unidades escolares e pelo total desrespeito aos conselhos escolares e à comunidade escolar relacionado às deliberações quanto ao planejamento e organização do trabalho pedagógico e administrativo. O CRE-São Sebastião parece desconhecer a lei n° 4751/2012 que trata da Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal ao não respeitar os princípios da Gestão de que trata o artigo 2° da lei, que afirma: “A Gestão Democrática da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, cuja finalidade é garantir a centralidade da escola no sistema e seu caráter público quanto ao financiamento, à gestão e à destinação, observará os seguintes princípios: I – participação da comunidade escolar na definição e na implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras, por meio de órgãos colegiados, e na eleição de diretor e vice-diretor da unidade escolar; II – respeito à pluralidade, à diversidade, ao caráter laico da escola pública e aos direitos humanos em todas as instâncias da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal; III – autonomia das unidades escolares, nos termos da legislação, nos aspectos pedagógicos, administrativos e de gestão financeira; IV – transparência da gestão da Rede Pública de Ensino, em todos os seus níveis, nos aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros; V – garantia de qualidade social, traduzida pela busca constante do pleno desenvolvimento da pessoa, do preparo para o exercício da cidadania e da qualificação para o trabalho; VI – democratização das relações pedagógicas e de trabalho e criação de ambiente seguro e propício ao aprendizado e à construção do conhecimento; VII – valorização do profissional da educação”. As sucessivas tratativas com as escolas desrespeitam os princípios da participação, da autonomia, da democratização das relações de trabalho e da própria valorização profissional. Ao não ouvir as escolas, suas direções e seus respectivos conselhos escolares, a CRE – São Sebastião tem passado por cima de maneira autoritária do planejamento e das decisões coletivas de cada Unidade Escolar desrespeitando a Gestão Democrática. Esse desrespeito é um grave atentado a um dos principais direitos conquistados por esta categoria. Não permitiremos que a Gestão Democrática seja atacada. A Gestão Democrática e a autonomia das escolas precisam ser respeitadas. Brasília, 26 de junho de 2018 Sinpro-DF – Sindicato dos (as) Professores (as) do Distrito Federal A segunda moção de repúdio: Na noite do dia 14 de março, Marielle Franco, vereadora do PSOL/RJ, mulher, negra, lésbica, da Favela da Maré, foi assassinada em o que configura uma grave execução política. Essa semana, o Brasil se chocou com a trágica morte do menino Marcos Vinícius, vítima de uma bala perdida, e que antes de morrer, disse: “mãe, eles não viram que eu estava de uniforme?”. Marielle era uma lutadora que denunciava a situação de guerra e extermínio vivida nas periferias do Rio de Janeiro. Sua execução é um ataque a todas (os) as (os) lutadoras (es) do Brasil. Nesse sentido, nós, professores (as) e orientadores (as) educacionais, reunidos em assembleia exigimos justiça para Marielle Franco, Anderson Gomes e Marcos Vinicius, denunciando a atuação genocida das milícias nas periferias do Rio de Janeiro. Essa guerra precisa acabar! Marielle presente! Anderson presente! Marcos Vinicius presente! Brasília, 26 de junho de 2018 Sinpro-DF – Sindicato dos (as) Professores (as) do Distrito Federal
Propostas de emendas à LDO e a conjuntura são temas na TV Sinpro na TV Comunitária, nesta terça (26)
Jornalista: sindicato
A TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (26/6) abordará as propostas de emendas de interesse da Educação apresentadas pelo Sinpro-DF no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2019, que está tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para falar mais sobre o tema – e discutir a atual conjuntura – foram convidados os diretores do Sindicato Gabriel Magno e Luciana Custódio.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça vai ao ar às 17h, ao vivo, na página do Sinpro no Facebook. O programa também é disponibilizado no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária.
As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana. Confira a programação a seguir:
Terças – 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
Isabel Portuguez: Cidadã Honorária de Brasília. Confira o vídeo da sessão solene
Jornalista: sindicato
Na noite desta segunda-feira (25), a Câmara Legislativa do Distrito Federal entregou o título de Cidadã Honorária in memoriam para a professora Isabel Portuguez, em reconhecimento à sua trajetória de vida e relevância para o movimento sindical.
Professora aposentada, Isabel faleceu no dia 27 de dezembro de 2015, mas, durante toda sua carreira, dedicou-se à luta de classes. Suas bandeiras eram uma educação pública de qualidade e políticas de valorização da carreira magistério.
Diretora do Sinpro-DF, Isabel Portuguez empenhou seus últimos anos nos embates pelos direitos dos professores aposentados do Distrito Federal. Tanto que cunhou a frase “Inativo é quem não luta”. Longe de mera retórica, Isabel levou essa frase ao pé da letra e manteve-se no movimento até o falecimento.
A homenagem foi uma iniciativa do deputado Wasny de Roure, que entregou o título em cerimônia realizada no Auditório Paulo Freire, do Sinpro-DF.
Clique no link abaixo veja como foi a solenidade:
https://www.facebook.com/sinprodf/videos/1962973423755116/
A Secretaria de Educação do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do DF, a Portaria nº 173/18, que trata da aquisição de aptidões para quem vai atuar em componentes especiais e/ou escolas de natureza especial. O Concurso de Remanejamento é composto de várias fases. Em 2018 a fase das aptidões começa com a publicação desta portaria e nos próximos dias com a emissão de uma circular que ditará os prazos para que os(as) servidores(as) interessados(as) possam buscar a aptidão.
Os(as) professores(as) e orientadores(as) devem observar que apenas os que terão de fazer entrevista farão agendamento eletrônico, que será descrito na circular a ser expedida nos próximos dias. Aqueles(as) que atuam ou atuaram em qualquer época não necessitarão fazer a entrevista, porém devem seguir as orientações do documento e do que está previsto nos Artigos nº 42, 43 e 44.
O Sinpro orienta a todos os professores e orientadores que necessitarão fazer o agendamento eletrônico para a entrevista que o façam logo nos primeiros dias em que for autorizado pela circular, e avise o diretor que visita a sua escola caso tenha alguma dificuldade em realizar o agendamento.
Confira as principais situações:
Quem nunca atuou
Terá de passar por uma banca examinadora, onde será aferido se o candidato possui as condições para obter a aptidão cadastrada no SIGEP. Para cada tipo de atendimento existe um tipo de exigência a ser apresentada à banca examinadora. Os detalhes estão disponíveis na portaria.
Os que não atuam, mas já atuaram
Quem já atuou será liberado da banca examinadora, porém para cadastrar a aptidão no SIGEP, caso ainda não esteja cadastrada, deverá apresentar uma declaração de atuação e cursos conforme Artigo nº 43. Os detalhes dos cursos e da declaração de atuação a ser expedida pela unidade escolar serão fornecidos na circular, que será expedida nos próximos dias.
Os que atuam e querem mudar de atuação
Quem desempenha um tipo de atendimento e deseja cadastrar outras aptidões deve seguir os procedimentos previstos na Portaria para obter as novas aptidões no SIGEP. Neste caso, se nunca atuaram naquilo que querem adquirir nova aptidão, passarão por todos os procedimentos previstos para a banca examinadora.
Os que atuam, mas não tem cadastrado no SIGEP
Todos que atualmente estão atuando devem conferir no SIGEP (sigep.se.df.gov.br) se a aptidão já consta no campo “Dados/Habilitação/Qualificação”. Dentro deste campo existe uma área onde as aptidões e habilitações autorizadas estão descritas. Se neste campo não constar a aptidão que atualmente você desenvolve, o professor deverá prosseguir com os encaminhamentos descritos para as pessoas que atuam, mas não estão cadastradas.
Escolha de turma 2019
Só participarão do procedimento de escolha de turma em componentes especiais e em escolas de natureza especial os professores e orientadores que tiverem as aptidões cadastradas no SIGEP, conforme Artigo 45 da portaria.
Próxima etapa do remanejamento 2018/2019
A SEE publicará uma nova portaria sobre lotação e exercício que, juntamente com o edital, fixará as regras da movimentação de pessoal. Isto deve acontecer até o final de julho. O Sinpro está acompanhando e assim que tivermos mais detalhes da etapa seguinte iremos divulgar.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) colocou o Brasil na lista dos 24 casos que considera como as principais violações das convenções trabalhistas no mundo. Considerada como a “lista suja” da entidade, ela inclui tradicionalmente problemas de liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da OIT.
