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Prisão de Lula, perseguição política e crimes de mando contra lideranças abalam a democracia

O julgamento do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 24 de janeiro, bem como o do habeas corpus, nessa quarta-feira (4), e, agora, a decretação de sua prisão, se somam a vários outros fatos que têm ocorrido no país desde o início de 2018 que visam a aprofundar o golpe de Estado aplicado contra em 2016.
Essa é a avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF sobre o cenário nacional neste ano de eleição. Cleber Soares, diretor de Imprensa do sindicato, diz que, a cada passo da Justiça, confirma-se a participação do Poder Judiciário na construção, aprofundamento e consolidação de um golpe de Estado que, dentre vários objetivos, visa a acabar com a democracia.
“Impedir a eleição, em outubro deste ano, por meio da prisão sem provas de cometimento de crime é uma forma de se assassinar uma liderança nacional e aniquilar a possibilidade de o povo eleger o Programa Democrático-Popular ou qualquer outros projetos desenvolvimentista e de nação para o Brasil nas eleições gerais a serem realizadas em outubro deste ano”, afirma o diretor.
Para Soares, há uma declaração de guerra que parte da Praça dos Três Poderes contra a democracia e contra a Nação brasileira. “Essa guerra se utiliza de um golpe de Estado, aplicado em 2016, para entregar nossas riquezas e retirar nossos direitos trabalhistas, sociais e humanos de nosso povo. Porém, sobretudo, visa a eliminar todo vestígio de democracia que o país construiu após a ditadura militar”, diz.
“As ações em curso em todas as esferas da União visam a exterminar o povo negro, o povo pobre, as lideranças comunitárias e nacionais e a implantar o terror e o medo para intimidar a população e impedi-la de reagir ao golpe”, avalia.
No entendimento do diretor, a Justiça brasileira, o empresariado e os partidos políticos que aplicaram o golpe atuam na Justiça para destruir a liderança política de Lula. Mas atua também nas comunidades, por meio de assassinatos de lideranças para implantar o medo e impedir o nascimento de qualquer outra liderança que defenda um projeto de nação, defenda os interesses da classe trabalhadora e a soberania do país. O fato é que entre o dia 24 de janeiro e 4 de abril de 2018, várias lideranças representativas da classe trabalhadora foram brutalmente assassinadas em regiões distintas do país sem identificação dos criminosos.
Os assassinos de Marielle Franco, vereadora na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo PSOL, por exemplo, ainda não foram identificados. Ela foi executada no dia 14 de março com cinco tiros na cabeça juntamente com seu motorista, Anderson Gomes. Mas em 24 de janeiro, dia do julgamento do ex-presidente Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi assassinada no interior da Bahia. Ex-dirigente nacional do MST, Márcio Matos foi morto, à noite, na frente do filho. Ainda na quarta-feira, ele havia postado opiniões sobre o julgamento e a condenação do ex-presidente Lula da Silva nas redes sociais.
No dia 2 de fevereiro, uma liderança indígena da Aldeia Pinhalzinho, localizada no oeste catarinense, foi assassinada a golpe de facão dentro da reserva Xapecó, no município de Ipuaçu. Valmir Antonio de Freitas Soares, que pertencia ao povo Kaingang, morreu degolado. No dia 7 de fevereiro, Carlos Antônio da Silva, liderança do MST no Assentamento PDS Rio Jatobá, foi assassinado com vários tiros em frente à Prefeitura de Paranatinga, Mato Grosso. Foi assassinado por pistoleiros em uma motocicleta, na presença de sua mulher, baleada de raspão, e da filha. Ele feito vários Boletins de Ocorrência, em 2017, com registro de ameaças de latifundiários e nenhuma medida de proteção foi tomada pelas autoridades.
“Mato Grosso é uma das unidades da Federação que, após o golpe de 2016, aumentou o número de violência no campo e de assassinatos de lideranças dos trabalhadores rurais e chacinas no campo. E, o Rio de Janeiro, é a região urbana que mais se tem registros de violência contra a classe trabalhadora. A intervenção militar é o recado dos grupos que aplicaram o golpe no país. Primeiro, transformam a região em ambiente violento com fuzilamento de cidadãos e cidadãs nas favelas. Depois, usam isso para implantar a intervenção”, analisa o diretor.
O sindicalista acredita que os crimes de mando contra lideranças comunitárias sintetizam o que acontece no Brasil: o aprofundamento do golpe de 2016 com a militarização dos estados, a eliminação de lideranças da classe trabalhadora e a implantação do terror e do medo no momento em que a população se prepara para retirar do poder os grupos golpistas. “As pesquisas de intenção de voto indicam a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas urnas, no primeiro turno, em outubro de 2018″, afirma.
Soares vê nesses crimes e na forma como se materializa o combate ao crime organizado no Rio de Janeiro, com a intervenção federal violenta contra os cariocas residentes em comunidades pobres a intimidação de todos os brasileiros. Para ele, o avanço da militarização dos estados integra esse conjunto de ações em curso contra a democracia e em favor do golpe de 2016.
“Entre os objetivos desse conjunto de ações, destaco ainda a criminalização dos movimentos social e sindical e a implantação da política do medo: o fascismo”, analisa. O sindicalista avalia que o golpe de 2016 só irá prosperar se a população do país estiver intimidada. “Esse movimento intimidatório de perseguição e de criminalização da classe trabalhadora, com assassinatos e prisão sem provas de lideranças político-partidárias e de movimentos sociais caminha em conjunto com a militarização do Estado”, alerta.
 
 

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Todos são culpados até que se prove o contrário

“O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (4), chancelou a seletividade da Justiça brasileira à suas conveniências e isso abala a democracia”.  Essa é a avaliação de Cleber Soares, diretor do Sinpro-DF. Para ele, ao derrubar o pedido de habeas corpus, o STF e a Justiça mostram que o sistema funciona sim, mas somente quando lhe é conveniente.
“Ora, se funcionou com Lula, contra o qual não há nenhuma prova de cometimento de crime, por que não funciona com o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, do PSDB, que, ao contrário do ex-Presidente da República, tem comprovações cabais de corrupção e foi condenado em todas as instâncias pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro a uma pena de 20 anos de prisão e até hoje não foi preso? E mais: esse crime arrisca ter a pena prescrita neste ano de 2018”, critica o diretor do Sinpro-DF.
O inquérito contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) também é um exemplo da seletividade da Justiça. Trata-se de um inquérito que tramitou por 14 anos no STF e foi arquivado por prescrição. Outro caso é o da ministra Cármen Lúcia, que votou contra o habeas corpus de Lula, mas absolveu Aécio Neves (PSDB-MG), acusado, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações de Joesley Batista e Ricardo Saud, da J&F, de corrupção passiva e obstrução da Justiça.
No caso de Aécio Neves, a ministra Cármen Lúcia contradisse um voto que ela proferiu em 2006, ao indeferir um pedido de liberdade do deputado estadual de Rondônia, José Carlos de Oliveira, acusado de corrupção. Ela desconsiderou até mesmo a imunidade parlamentar. O então deputado ficou preso, acusado de comandar uma quadrilha que desviara R$ 50 milhões dos cofres públicos.
Um levantamento da Folha de S. Paulo indica que uma em cada três ações penais contra políticos no STF foi arquivada nos últimos 10 anos por prescrição. Nesse levantamento, dos 113 processos cuja tramitação foi encerrada entre janeiro de 2007 e outubro de 2016, segundo o próprio STF, 109 terminaram sem qualquer tipo de punição aos políticos por motivos diversos.
A seletividade faz parte da história e das conveniências do STF. Em 1936, por exemplo, o Supremo, que na época se chamava Corte Suprema dos Estados Unidos do Brasil, negou o pedido de Olga Benário, esposa de Luiz Carlos Preste, para ficar no Brasil e confirmou a ordem de expulsão dada pelo então presidente Getúlio Vargas.
Soares afirma que a indignação toma conta do país. Ele menciona, por exemplo, declarações do candidato à Presidência da República pelo PSOL, Guilherme Boulos, que escreveu em seu Twitter: “Contra Temer há malas e gravações comprometedoras e ele está no Palácio [do Planalto]. Contra Aécio [Neves] há pedido de dinheiro para Joesley, que o país todo ouviu, e ele está no Senado. Contra Lula não há gravação, nem mala, nem conta. Nenhuma prova. E foi determinada a sua prisão”.
Na opinião dele, ao negarem o habeas corpus a Lula, os cinco ministros interpretaram de forma tendenciosa o inciso LVII, art. 5º, da Constituição Federal, e buscaram criar uma jurisprudência que pretende flexibilizar uma cláusula pétrea, concebida como pétrea justamente para proteger os(as) cidadãos(ãs) dos desmandos dos governantes e do Poder Judiciário que havia no país. O que o STF fez foi dar uma interpretação ao Art. 5º segundo a qual quem já passou pelo crivo de duas apreciações pela Justiça, no caso as instâncias de primeiro e de segundo graus, pode ser preso e responder o processo já preso.
Na visão da advocacia, o caso do habeas corpus de Lula mostra os gestores transferes para o processado e o preso a responsabilidade do Estado porque Constituição diz que somente deverá ser preso e cumprir pena quando a sentença for transitada em julgado. Até o ministro Ricardo Lewandowisk se indignou com a negação da Corte: “Esta Corte colocou o direito de liberdade em patamar inferior ao de propriedade. A todos os colegas que me precederam digo que foi uma “embolaria” jurídica. A prisão é sempre uma exceção, a liberdade é a regra”.
Soares entende que todos os passos do STF aprofunda o golpe porque a conta ainda não foi paga. “O empresariado que financiou o golpe querem a aposentadoria do trabalhador. Eles querem a reforma da Previdência. Essa é uma das faturas que o empresariado internacional e nacional irá apresentar após as eleições de 2018”, alerta.

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Sinpro cobra do GDF liberação para afastamento remunerado para estudos

O afastamento remunerado para estudo no primeiro semestre de 2018 passa por um momento ímpar, uma vez que o Governo do Distrito Federal não se organizou para o cumprimento do que está previsto na Lei Complementar nº 840/2011 e no Plano de Carreira da categoria (Lei 5.105/13, art. 12, parágrafo 3º), que prevê a dispensa do(a) servidor(a) da Educação para sua formação continuada (Mestrado, Doutorado e Pós-doutorado). Diante do descaso do GDF, vários(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais estão sendo prejudicados, já que deram início às aulas de pós-graduação e ainda não estão devidamente afastados pela Secretaria de Educação do DF.
Primeiramente o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (EAPE) demorou a publicar o edital da seleção e depois a própria estrutura do GDF ressuscitou um decreto que é anterior à Lei Complementar nº 840, que burocratiza a dispensa para afastamento remunerado. A manobra faz com que após a seleção da EAPE, os selecionados e seus processos ainda tenham que ser submetidos, por força do Decreto nº 29.290/2008, à SEPLAG.
Após muita insistência do Sinpro e cobrança dos(as) próprios(as) professores(as) selecionados(as), na última quarta-feira (04), em Edição Extra do Diário Oficial, a Secretaria de Educação publicou o afastamento de 15 professores(as) para o Doutorado. Outros selecionados para o Doutorado ainda aguardam a publicação para a mesma pós-graduação e cerca de 90 professores(as) selecionados(as) para o afastamento do Mestrado também aguardam a regularização. Todos(as) já começaram a estudar, a maioria na Universidade de Brasília (UnB).
A não liberação destes profissionais por conta da burocracia da SEE e do GDF já causa prejuízos, uma vez que estes(as) professores(as) não tem mais abonos e folgas de TRE que possam liberá-los de suas atividades em suas escolas para a continuidade dos estudos, que tiveram início em março.
O Sinpro entrou em contato com a Secretaria de Educação e o secretário Júlio Gregório se comprometeu em tentar agilizar as publicações dos demais professores, que ainda aguardam a liberação.
Em reunião entre o Sinpro, uma comissão de professores selecionados para afastamento e a direção da EAPE, durante a tarde desta quinta-feira (05), o Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação informou que a SEPLAG se comprometeu em encaminhar para a EAPE os processos para proceder com as publicações até as 12h desta terça-feira (10). Desta forma, fica faltando apenas a publicação.
O Distrito Federal tem o privilégio de contar com vários mestres e doutores na rede pública de ensino, muitos deles utilizando o mesmo mecanismo de afastamento para obter uma pós-graduação. O esforço de cada professor e orientador em fazer Mestrado e Doutorado é devolvido à rede pública do DF, que figura entre as melhores do país pelo alto grau de formação que os professores têm. Segundo dados, mais de 70% da categoria tem pós-graduação, ocupando a primeira posição em número de mestres, doutores e especialistas no país.
O afastamento remunerado é uma conquista da categoria, que na última reformulação do Plano de Carreira possibilitou que o benefício pudesse ser usufruído sem prejuízo. Como resultado desta alteração, desde 2013 tem aumentado o número de professores que buscam o aperfeiçoamento profissional, usufruindo assim do benefício previsto no Plano de Carreira.
É diante disto que a diretoria colegiada do Sinpro exige que o Governo do DF tenha mais comprometimento com a Educação e trate os professores e orientadores com o mesmo respeito que sempre tiveram com a educação pública do Distrito Federal.

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Ladrões invadem EC 206 de Santa Maria e furtam merenda e computadores

Na madrugada desta quinta-feira (5), ladrões invadiram a EC 206 de Santa Maria. Eles amarraram e agrediram o vigia, entraram na escola, permanecendo dentro dela por cerca de 2 horas.
“Eles levaram os computadores da sala de professores, televisão e uma boa quantidade da merenda das crianças”, atesta Leilane Costa Santos, professora de atividades da escola. A professora também relata que o molho com todas as chaves da escola foi levado, obrigando a escola a fazer um pesado investimento na troca de todas as fechaduras.
Nesta quinta-feira (5) os alunos foram dispensados para que a perícia fosse realizada no local. Exatamente neste dia, a escola completa 25 anos e uma festa estava sendo preparada, porém não era esse o presente que a comunidade escolar esperava receber.
A região é perigosa e deveria ter uma presença mais ostensiva da polícia, pois nem todas as escolas do DF contam com vigilantes e com o policiamento permanente do Batalhão Escolar, sobretudo as Escolas Classe, que foram as mais afetadas neste processo de economia nos investimentos da segurança pública, com a retirada destas viaturas de várias destas escolas, que só passam de vez em quando.
A professora acredita que mesmo com todas as dificuldades, as aulas prosseguirão, “mas ainda precisamos mensurar o quanto da merenda nos restou para os alunos”, endossa.
 

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Canal da Educação desta quinta (5) debate o golpe em andamento e os riscos à democracia

A decisão de ontem (4/4) do Supremo Tribunal Federal sobre o habeas corpus do ex-presidente Lula e o post em rede social do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, na véspera do julgamento – repercutido da forma mais vil possível pelo Jornal Nacional, da Rede Globo de Televisão – mostram a fragilidade do momento em que vive a nossa democracia e a velocidade com que caminha o golpe jurídico-parlamentar-midiático, iniciado em 2016.
Para falar sobre o assunto foi convidado o diretor de Imprensa do Sinpro-DF Cléber Soares.
O Canal da Educação é produzido e apresentado pelo jornalista Valdir Borges e vai ao ar, quinzenalmente, às quintas-feiras, ao vivo, sendo transmitido pelo site e Facebook do Sinpro-DF e pela TopTV Brasil, às 20h.
O programa permite a participação em tempo real. As perguntas podem ser enviadas, ao vivo, pelo Facebook.
Participe!

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Campanha "E agora, Rodrigo?" prossegue mais forte do que nunca nas cidades do DF

Ao contrário do que foi noticiado por parte da imprensa na quarta-feira (4/4), a campanha promovida pelo Sinpro-DF (“E agora, Rodrigo?”) está mantida e continua interagindo muito bem com a população, provocando debates.
Acontece que a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) recusou agravo de instrumento interposto pelo Sindicato em oposição à decisão que suspendia a divulgação de cartilha – parte da campanha – nas escolas públicas. Porém, a campanha segue pelas cidades, inclusive com boa aceitação pela comunidade, que vê nela uma possibilidade de debater os temas urgentes da cidade, como a falta de professor de Educação Física ou de Orientador Educacional nas escolas, falta de pediatra nas UPAs, entre outros pontos – problemas que são sociais e que atingem, sobretudo, a população mais carente do Distrito Federal.
De acordo com o diretor de Imprensa do Sinpro-DF, Cláudio Antunes, “infelizmente, o TJDFT impede, com a não veiculação dentro das escolas, que o debate democrático possa ocorrer – dentro da transversalidade que a Educação faz. No entanto, a receptividade da panfletagem, do carro de som que passa nas ruas ou mesmo das veiculações da campanha nas mídias impressa e eletrônica tem sido excelente. E vai continuar”, alerta o dirigente.
Vale lembrar que a decisão do TJDFT diz respeito apenas à distribuição da cartilha, que já foi suspensa pelo Sindicato desde fevereiro passado. Na época, o GDF havia sugerido que o Sinpro havia distribuído cerca de 460 mil cartilhas impressas nas escolas, o que não é verdade. A cartilha só foi disponibilizada, em meio eletrônico, pelo site do Sindicato – e retirada do ar quando o Tribunal reformou decisão em outro processo. Ainda com relação à cartilha, foi alegado que o Sinpro-DF não poderia usar obra literária de Carlos Drummond de Andrade, supostamente por ferir direitos autorais. Outra inverdade: as leis de autoria permitem a utilização da obra como um bem público.
Em outro momento, Rodrigo Rollemberg tentou barrar a campanha junto ao Tribunal Regional Eleitoral do DF, alegando que o objetivo do sindicato era realizar propaganda eleitoral antecipada negativa do atual governador do Distrito Federal e a favor de “potenciais pré-candidatos ao Governo do Distrito Federal”. Rollemberg perdeu a ação.
“A verdade é que, ao contrário do que sugere matéria publicada ontem [4/4] pelo portal Metrópoles, a campanha nunca foi proibida, ainda mais definitivamente. Inclusive, os juízes têm reafirmado o tempo todo que o Sindicato tem o direito de fazer a crítica, até porque, segundo sentenças anteriores, o GDF se utiliza – inclusive de recursos públicos – para dizer que ‘Brasília está no rumo certo'”, enfatiza Cláudio Antunes, reafirmando que a campanha prossegue com toda a força nas ruas por meio de panfletos e debates e que a sentença de ontem se restringe ao uso da cartilha.
Para saber mais:
>>> Rollemberg perde ação contra o Sinpro: E agora, Rodrigo? 
>>> Governador não quer debater. E agora, Rodrigo? 

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Associação de Amigos do Museu da Educação do DF será fundada em assembleia no próximo sábado

No próximo sábado (7/4) será realizada a assembleia de fundação da Associação de Amigos do Museu da Educação do Distrito Federal (MUDE). A atividade será às 9h, no Auditório II (térreo) do Museu Nacional, localizado no Conjunto Cultural da República (Setor Cultural Sul, Lote 2).
Na pauta, além da fundação da associação, está programada a aprovação do Estatuto da entidade e a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.
MUDE – A construção do MUDE está prevista para se concretizar no Parque Ecológico e Vivencial da Candangolândia, em terreno vizinho ao local onde foi construída a primeira escola pública de Brasília, a Escola Júlia Kubitschek.
O propósito do Museu é oferecer à população do Distrito Federal um espaço educativo-cultural, preservar a memória da educação pública do DF, bem como expor e difundir experiências educativas vivenciadas na Capital, com destaque para as que se originaram no Plano de Construções Escolares de Brasília, proposto pelo educador Anísio Teixeira.
Sobretudo, o MUDE pretende valorizar a educação pública e o(a) professor(a), fortalecendo a identidade docente e o papel social da escola pública.

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Deputado distrital traz entulho autoritário de volta à Educação

As forças do atraso não conhecem limites e querem a todo custo reviver situações superadas pela sociedade e que se tornaram página virada – que deve ficar na história como exemplo de como não fazer as coisas.
Inspirado em decreto da ditadura militar, o deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) parece saudoso e trouxe de volta um entulho autoritário chamado “Educação Moral e Cívica” para as escolas do Distrito Federal. A matéria deverá constar como conteúdo transversal nos currículos das redes pública e privada de ensino do DF dentro de 120 dias, conforme prevê a Lei nº 6.222/2018 – aprovada pela Câmara Legislativa e publicada no Diário Oficial do dia 9 de março último.
A lei determina que sejam incluídos conteúdos cívicos, como a história da Bandeira e do Hino Nacional, por exemplo.
Raimundo Ribeiro se baseou livremente no decreto-lei nº 869, de 1969, assinado pelo general Costa e Silva. A lei defende o “fortalecimento da unidade nacional e do sentimento de solidariedade humana”, o “aprimoramento do caráter, como apoio moral, na dedicação à família e à comunidade”, e o “preparo do cidadão para o exercício das atividades cívicas, com fundamento na moral, patriotismo e na ação construtiva visando ao bem comum”. Os argumentos são os mesmos publicados há quase 50 anos. “Não tive inspiração militar, sou professor e advogado da União. Não me baseei no decreto-lei, mas é claro que tudo me serviu como fonte de consulta, inclusive ele. Uma das coisas boas que os militares fizeram foi essa demonstração de amor à pátria”, afirma o parlamentar, esquecendo-se que na justificativa do projeto repete expressões inteiras do decreto-lei 869.
Para a diretora de Política Educacional do Sinpro, Berenice D’arc, a medida – além de criar uma confusão jurídica, pois colide com diversos dispositivos legais – revela desconhecimento do funcionamento da escola. “Se não bastasse a péssima intenção do deputado distrital, toda a forma da proposta tramitou sem nenhum debate com a comunidade e tampouco com os(as) estudantes, educadores(as) ou pais e mães”.
A dirigente explica ainda que “a proposta de resgatar valores cívicos não escamoteia a sua pior intenção: trata-se de uma proposta que rompe com a autonomia das escolas e pretende impor uma espécie de ‘Escola Sem Partido’ no Distrito Federal, onde essa proposta, inclusive, já foi derrotada”.
Quanto ao conteúdo propriamente dito, Berenice diz que a inserção da disciplina de Educação Moral e Cívica nos currículos das escolas públicas e privadas de Brasília não leva em consideração que o conteúdo invocado para essa disciplina já consta nas outras disciplinas transversais e áreas de conhecimento do currículo, já aprovados pelos conselhos de educação, tanto distrital quanto nacional.
Em nota (vide anexo), a CNTE recomenda que o Ministério Público do DF e Territórios requeira a nulidade da Lei 6.122, “em razão dos conflitos estabelecidos com os comandos da LDB, com a Resolução nº 1/2005 do Conselho de Educação do Distrito Federal e com as normativas curriculares do Conselho Nacional de Educação”.
O Sinpro vai ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) por entender que a Câmara legislou em um setor que não é de sua competência.
Retrocessos – O especialista em políticas educacionais e professor da Universidade Católica de Brasília (UCB) Célio Cunha enfatiza que não há necessidade da disciplina. “As bases curriculares nacionais já contemplam os conhecimentos que a lei determina, como cidadania, educação cívica e valores humanos”, explica. Ele acrescenta que a matéria ficou marcada pelo uso político da educação. “Não ficou marcada como uma coisa boa, não concordo que deva voltar como está sendo proposto”, diz.
De acordo com Erasto Fortes, doutor em Educação pela Unicamp e professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB), a experiência do Brasil com a “Educação Moral e Cívica” foi terrível. “Existem inúmeros estudos e pesquisas mostrando que era um processo de adestramento da juventude para a doutrina de segurança nacional, de interesse do estado ditador. É um retrocesso que não tem cabimento no ponto de vista da educação”, afirma.
No mesmo sentido, o secretário de Educação, Júlio Gregório, afirma que o texto está na contramão do que se constrói na proposta curricular moderna. “Criar uma disciplina engessa e restringe o debate. Essa abordagem representa um retrocesso. Hoje, a abordagem é mais ampla do que determina a lei”, explica. A pasta estuda a competência da Câmara para legislar sobre o currículo educacional.
Berenice D’arc ressalta a autonomia consolidada pela LDB, planos e diretrizes (nacional e local) na educação e no currículo do DF – que é “forte” – e de instâncias, como o CNE e o CEDF, que já deliberaram sobre a parte diversificada do currículo. “Por isso mesmo, o Sinpro entende que a maneira com que o deputado Raimundo Ribeiro trouxe a questão foi desastrosa e desrespeitosa com o magistério público do DF”.
Confira:
>>> Nota da CNTE sobre a Lei nº 6.122/2018
>>> Texto da Lei nº 6.122/2018

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Moção em defesa da democracia, contra o Estado de Exceção, contra a ditadura do Judiciário, contra a prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato

Aprovada na Assembleia Geral da categoria do magistério público do Distrito Federal no dia 8 de março de 2018, a presente moção faz parte das ações do Sinpro-DF e da luta histórica desta categoria pela defesa intransigente da democracia, contra o Estado de Exceção e qualquer tipo de ditadura, como a atual ditadura do Judiciário, bem como contra perseguições políticas e prisões aleatórias e injustificada de lideranças populares, como, por exemplo, a de Lula e pelo direito de Lula ser candidato.
Moção em defesa da democracia, contra o Estado de Exceção, contra a ditadura do Judiciário, contra a prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato
A democracia foi abalada em 2016 após o golpe jurídico-parlamentar que colocou Temer no poder. Dessa maneira, abriu-se um caminho para a política de destruição dos nossos direitos e das nossas entidades de classe consolidando um Estado de Exceção.
O que vimos até agora foram ataques contra tudo aquilo que conquistamos. A PEC 241 também congelou o investimento em educação e o resultado são escolas e universidades com os orçamentos estrangulados. O nosso petróleo foi entregue às multinacionais, arrancando de nós os 75% dos royalties de exploração e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação, e, agora, querem privatizar a Eletrobrás para aumentar as nossas contas de luz. A contrarreforma trabalhista esmagou a massa salarial gerando a redução do consumo, enfraquecendo a nossa produção industrial e aumentando o desemprego.
Tentaram tirar nossa aposentadoria, mas não conseguiram. Foi maior a força da histórica Greve Geral do dia 28 de abril e da Greve Nacional da Educação, os quais o Sinpro, a CUT e a CNTE foram protagonistas.
A força da nossa organização atrapalhou e atrapalha esses planos perversos. A resposta dos golpistas é aprofundar o Estado de Exceção. O segundo passo foi dado junto com o judiciário para condenar sem provas o ex-presidente Lula e tentar retirá-lo da disputa presidencial.
Na Constituição Federal, o artigo 5º, inciso LVII diz “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Logo, impedir que Lula concorra as eleições sem que o processo tenha tramitado até a última instância subverte à lei e torna-se uma perseguição política.
Essa brecha abre um precedente perigoso porque todo aquele que se colocar contra essa agenda perversa que piora as nossas condições de vida e trabalho pode sofrer uma perseguição, independente do que diz as leis.  Este foi o caso da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, defensora dos direitos humanos e conhecida por denunciar abusos e violências da PM foi covardemente executada a tiros junto com seu motorista, Anderson.
A Intervenção Militar, a qual a vereadora era contra, foi uma decisão tomada por Temer buscando recuperar alguma credibilidade com o mercado financeiro – já que com povo não tem mais jeito – depois da derrota da contrarreforma da Previdência. O comandante da operação, João Braga Netto, anunciou “O Rio de Janeiro se tornou um laboratório para fazer no resto do país” e, o que hoje é testado na capital é o cerceamento das liberdades democráticas.
Nós professores, professoras, orientadores e orientadoras presentes na assembleia do dia 8 de março reafirmamos nosso compromisso contra o Estado de Exceção, contra a ditadura do judiciário, contra a prisão de Lula e pelo direito de Lula ser candidato. Essa é uma tarefa de todos aqueles que defendem a democracia. Caso contrário, todo trabalhador e trabalhadora, sindicatos e centrais sindicais estarão sob ameaça, e, sem nossas organizações, estaremos sem nosso instrumento de luta que poderá impedir a retirada de direitos.

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MEC cancela expansão do IFB e materializa efeitos da EC 95 no DF

Os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016 (EC-95/16) já se materializam no setor da Educação pública no Distrito Federal. A autorização para construção do campus avançado do Instituto Federal Brasília (IFB), em Sobradinho, foi revogada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, na última semana de março.

Por meio da Portaria nº 287/2018/MEC, o ministro bloqueou uma expansão prevista desde 2016. Em nota de esclarecimento, o reitor Wilson Conciani disse que o cancelamento da construção em Sobradinho ocorreu por falta de terreno e de verba para a construção da unidade. Ele alegou que a crise econômica nacional levou o MEC a priorizar outro campus, no Recanto das Emas, porque o Governo do Distrito Federal (GDF) cedeu um prédio antigo do sistema socioeducativo que estava abandonado.

Denominado Cidade dos Meninos, o prédio abandonado no Recanto das Emas serviu, por muitos anos, para abrigar crianças e adolescentes do sistema socioeducativo do DF. Informações da assessoria de imprensa do IFB dão conta de que o governo investiu R$ 5 milhões na reforma e transformação dele em escola.

A Ascom do IFB esclarece também que o Campus Avançado Sobradinho não foi fechado e que nem sequer existia. Não tinha prédio, servidores, professores e nem estudantes. Tratava-se de uma unidade que ainda estava no papel, que teve sua autorização de funcionamento concedida em maio de 2016 e que não chegou a ter a portaria de implantação publicada em razão da crise criada pela gestão neoliberal de Michel Temer (MDB, ex-PMDB).

O fato é que a não construção do Campus Sobradinho decorre dos cortes incessantes, resultantes da política de congelamento de investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos que o governo federal pôs em curso desde 2016 e que afetam toda a área de Educação do Brasil. Os IF são escolas públicas, gratuitas e federais que ofertam desde o ensino básico até o ensino superior.

De acordo com o governo federal, de 2015 a 2017, os repasses para os 644 IF que atendem a 878 mil estudantes em todo o país, com 64% deles cursando o ensino médio, sofreram um corte de 14%. Em 2017, o valor recebido foi de R$ 3,1 bilhões. O investimento público para construção do IF Campus Avançado Sobradinho seria de R$ 12 milhões. Contudo, os recursos financeiros para obras e compra de equipamentos foram reduzidos em 61%, entre 2015 e 2017. No ano passado, foram repassados apenas R$ 319 mil.

As sucessivas reduções de repasses também afetam as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). A Universidade de Brasília (UnB) enfrenta sérios problemas para dar continuidade a seu funcionamento, como aconteceu com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Sem recursos financeiros, a Reitoria da UnB tem informado que a universidade corre o risco de ser fechada e inviabilizada a partir do segundo semestre de 2018.

O corte de 49% do orçamento anual da UnB é também resultado da EC 95/2016 (PEC 55 – no Senado Federal; e PEC 241, na Câmara dos Deputados). As restrições orçamentárias advindas dessa emenda constitucional têm impedido a interiorização do ensino e a continuidade de um ensino avançado e de qualidade oferecidos pelos IF.

Os bons resultados dos IF são evidentes. Este ano, eles lideraram a nota do Enem em 14 unidades da Federação. No Distrito Federal, há 10 campi do IFB com mais de 40 cursos, incluindo aí ensino básico e cursos técnicos e superiores e atendem a cerca de 18 mil estudantes. O Campus Avançado do Recanto das Emas, inaugurado em fevereiro deste ano, atende a 700 estudantes.

Com o cancelamento da expansão do IFB para Sobradinho, o ministro Mendonça Filho retoma a política neoliberal instituída no Brasil, na década de 1990, pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC também suspendeu os investimentos públicos nos setores sociais e não liberou dinheiro para a Educação.

O tucano deixou as universidades públicas e a pesquisa científica brasileira sem dinheiro e não expandiu a rede federal de educação. Somente a partir de 2008, durante do governo Luiz Inácio Lula da Silva é que a expansão foi retomada com a criação dos IF. O de Brasília surgiu aí, no início da retomada dessa expansão, com a transformação do Colégio Agrícola de Brasília, em Planaltina, em IF. Desde lá, houve um longo e intenso processo de implantação e de expansão dos IF no país. Hoje, são 644 campi de IF que atende a quase um milhão de estudantes.

No entanto, vale lembrar que a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foi implantada no Brasil em 1909. O então presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices, as quais deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (Cefets). Era uma política educacional voltada para o atendimento das denominadas “classes desprovidas” e, com isso, a rede federal, formada pelos Cefets, tornou-se uma estrutura importante para o efetivo acesso de todas as pessoas de todas as classes sociais ao conhecimento e conquistas científicas e tecnológicas.

No fim da década de 1980, com a introdução do neoliberalismo no Brasil e a configuração de um novo cenário econômico e produtivo, foram desenvolvidas novas tecnologias, agregadas à produção e à prestação de serviços. Para atender a essa demanda, as instituições de educação profissional passaram a diversificar programas e cursos para elevar os níveis de qualidade. Assim, os IF preparam profissionais para atuarem nos diversos setores do mercado e no mundo do trabalho. E, ao mesmo tempo, realiza pesquisas e desenvolve novos processos, produtos e serviços em colaboração com o setor produtivo.

Em dezembro de 2008, teve sua configuração modificada. Os 31 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), as 75 Unidades Descentralizadas de Ensino (Uneds), as 39 Escolas Agrotécnicas, as sete Escolas Técnicas Federais e as oito Escolas Vinculadas a Universidades foram extintas para constituírem os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais). Os IF foram implantados para oferecerem educação profissional, de formação integral, humanística e tecnológica, a denominada politecnia.