CE realiza audiência pública sobre o PL que cria Conselhos Nacional e Regionais de Pedagogo e ameaça existência dos sindicatos
Jornalista: Maria Carla
Nesta quinta-feira (7/12), às 10h, no Plenário 10, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, será realizada uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 6.847/17 (PL 6847/17), que regulamenta a profissão de pedagogo e a criação apressada do Conselho Federal de Pedagogia, proposta do deputado federal (PSD-SP).
O evento visa também a publicizar o conteúdo dessa proposta, que tramita às pressas na Casa Legislativa, e já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) sem nem sequer passar pela análise da Comissão de Educação (CE).
Olga Freitas, professora e pedagoga da Secretaria de Estado da Educação do Distrito Federal (SEEDF), alerta a categoria para os problemas que poderão advir, após a criação de um conselho federal, para os mais de 60% dos professores/pedagogos exercerem o magistério público do Distrito Federal e demais unidades da Federação.
Ela vê vários aspectos negativos nessa proposta tanto do ponto de vista pedagógico como profissional e político. “Um dos objetivos é retirar a força nosso sindicato”, denuncia a professora. O deputado federal Ságuas Moraes (PT-MT) é o autor do requerimento que viabilizou a realização da audiência.
“Desde sempre e até agora, os professores pedagogos e as professoras pedagogas, são associados(as) ao Sindicato dos Professores. O que o PL está propondo é que se regulamente a profissão e se crie conselhos nacional e regionais para que a gente se associe a eles e, para poder exercermos a nossa profissão, tenhamos de estar associados(as) a essas instâncias”.
Olga acredita que, dentre outros problemas, esse PL irá provocar na vida do professor/pedagogo o que o CREF tenta fazer na vida dos professores de educação física. “Além do que, se for aprovado e o houver a criação dos conselhos, isso trará mais uma imposição ao pedagogo e à pedagoga que terão de estar inscritos(as) nesses conselhos e pagar uma anuidade caríssima para poder exercer a profissão”.
“O principal problema disso é observar que o PL só transitou na CCJ e na CTASP e não transitou na CE. Isso mostra que a intencionalidade de quem elaborou esse projeto está relacionado com o Programa Escola Sem Partido – com essa história dos professores serem amordaçados”, alerta.
Para Olga, uma prova dessa intencionalidade é o fato de “essas pessoas do Escola Sem Partido entenderem que os sindicatos são espaços de ideologias de esquerda. E a ideia é regulamentar de uma forma tal, por esse projeto de lei, para, enfim, retirar o pedagogo da base do sindicato, uma vez que quase 70% dos professores, em todo o país, dos anos iniciais são de pedagogos e pedagogas. A maior oferta de matrícula tanto da rede pública como da privada é de educação infantil e anos iniciais”.
Ela assegura que “esse PL é mais uma tentativa nos fazer calar por meio do enfraquecimento do sindicato porque nós, professoras pedagogas e professores pedagogos dos anos iniciais e da educação infantil, formamos quase 70% dos filiados dos sindicatos de professores de todo o país”.
E diz que “o objetivo desse projeto, primeiramente, é enriquecer alguns. Quem serão os primeiros conselheiros? Segundamente, é desmobilizar e desconstruir o movimento sindical, retirar dos sindicatos uma legitimidade que os próprios professores e professoras atribuíram, é uma instituição de classe. O que eles querem, enfim, é o enfraquecimento do sindicato e da própria carreira do magistério público”.
Sinpro premia os vencedores do VIII Concurso de Redação e Desenho
Jornalista: Luis Ricardo
Os(as) vencedores(as) do VIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro foram premiados(as) durante a tarde desta segunda-feira (04), no Auditório Paulo Freire. Este ano o sindicato trouxe como tema “O mundo tem lugar para todos”, onde os estudantes puderam despertar o debate sobre o respeito, o combate à intolerância e sobre a importância de aceitar as diferenças.
Como é de costume, a emoção tomou conta dos professores(as), orientadores(as) educacionais, estudantes e convidados(as) presentes. Foi o caso do estudante do Centro de Ensino Médio 01 do Núcleo Bandeirante, João Vitor Lopes Lima Farias, que conquistou o primeiro lugar na categoria redação. “Este concurso dá voz às comunidades que realmente precisam. As minorias são marginalizadas e o Sinpro nos deu voz, e isto é muito importante para abordar o tema e, principalmente, encontrar soluções para tantos problemas de preconceito e intolerância”.
Brenda Miliane Silva de Jesus, do Centro Educacional 5 de Taguatinga, revelou que o concurso do Sinpro é muito importante porque desde os primórdios da humanidade a sociedade vive uma realidade de extrema discriminação. “Projetos como este são importantes porque debate temas de relevância e nos mostrar o que fazer para melhorar esta realidade, respeitando uns aos outros”.
Para o coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes, o concurso foi um sucesso porque promoveu o debate proposto junto aos estudantes. “Esta é uma forma da categoria aproximar-se da comunidade escolar, que hoje mesmo já foi convidada a participar do Concurso de 2018, cujas inscrições estarão abertas a partir do primeiro dia de aula”, salientou. O tema do próximo Concurso será Água: sede de viver, sede de sobreviver e as inscrições estarão abertas no site do sindicato a partir do dia 15 de fevereiro para os estudantes da rede pública de ensino do Distrito Federal.
A diretoria colegiada do sindicato agradece a todos que participaram da Comissão Avaliadora das redações e desenho. O Concurso de Redação faz parte da Campanha contra a Violência nas Escolas, desenvolvido pelo Sindicato desde 2008 e tem como objetivo levar os alunos da rede pública do Distrito Federal a refletir sobre as causas, consequências e soluções para a violência no ambiente escolar, problema que afeta a sociedade como um todo e também para a democratização da mídia. “A proposta do Concurso de Redação do Sinpro sempre foi o de pautar temas relevantes para o debate em sala de aula. Ficamos felizes em ver tantos estudantes compartilhando deste propósito, sugerindo maneiras de termos um mundo mais justo e igual”, finalizou a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa. Caderno_VIII Concurso de Redação
Clique aqui e confira a lista de vencedores do VIII Concurso de Redação e Desenho do Sinpro.
Dia 5 de luta: orientações de pressão em redes sociais
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro convoca os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais a passarem esta terça-feira (05) mandando mensagens para os deputados federais. O objetivo é pressionar cada parlamentar do Distrito Federal e seus partidos a votarem contra a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016). Caso aprovada, milhões de brasileiros perderão o direito à aposentadoria, aprofundando a injustiça e exclusão social. A medida também irá impactar negativamente na educação básica, tanto do magistério público como do privado. Os professores e orientadores serão um dos prejudicados, uma vez que hoje contamos com muitos adoecimentos na categoria e aumentar a idade de aposentadoria aumentará ainda mais casos de professores doentes.
Para o Dia de Luta a categoria deverá mandar mensagens de WhatsApp e usar o Facebook para compartilhar memes e matérias produzidas pelo Sinpro. Além da ação em redes sociais, a estratégia também deverá ser feita por meio de panfletagem na rodoviária do Plano Piloto, às 16h desta terça. A participação dos professores e orientadores é de grande importância neste momento de ataques aos nossos direitos.
Portanto, cada professor do DF deve mandar mensagens para os 7 parlamentares do Distrito Federal de bancadas que estão se pronunciando a favor da reforma, além das lideranças de governo e partidos. O Sinpro vai encaminhar o telefone de WhatsApp de todos os parlamentares do DF e das lideranças nacionais de cada partido ao longo desta terça-feira, e logo abaixo estamos disponibilizando os telefones e memes dos parlamentares de Brasília na Câmara dos Deputados e das lideranças de partido, de governo e do bloco das minorias.
É preciso dizer aos parlamentares que nós não vamos esquecer daqueles que votarem contra a classe trabalhadora!
É preciso dizer aos parlamentares que nós não vamos esquecer daqueles que votarem contra a classe trabalhadora!
TV Sinpro na TV Comunitária desta terça (5) debate a reforma da Previdência
Jornalista: Luis Ricardo
A pressão da classe trabalhadora contra a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016) será o tema da TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (5). Os(as) trabalhadores(as) tem pressionado o governo federal e a Câmara dos Deputados a não aprovarem a reforma. Caso aprovada, milhões de brasileiros perderão o direito à aposentadoria, aprofundando a injustiça e exclusão social. A medida também irá impactar negativamente na educação básica, tanto do magistério público como do privado. Isso é líquido e certo.
Ao contrário da propaganda governamental de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, ameaçada por um suposto crescente déficit, a proposta do governo retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios previdenciários.
O dia 5 de dezembro se transformou em um dia de luta, onde todos os estados e municípios desenvolverão atividades contra a aprovação da reforma da Previdência. Para falar um pouco mais sobre o assunto e tirar as dúvidas foi convidado o coordenador da Secretaria de Imprensa do Sinpro, Cláudio Antunes.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17h, no Canal 12 da NET, no site e na fanpage da TV Comunitária. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programação a seguir). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
Sinpro faz transmissão ao vivo sobre o Concurso de Remanejamento Externo
Jornalista: Luis Ricardo
O Sinpro realiza às 18h desta quinta-feira (07), com transmissão ao vivo, um tira-dúvidas sobre o Concurso de Remanejamento Externo. Participarão da transmissão diretores do sindicato, que falarão um pouco sobre o tema e responderão as dúvidas dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.
A transmissão será feita pela fanpage oficial do Sinpro no Facebook. Não perca e aproveite a ocasião para esclarecer suas dúvidas em tempo real.
Sinpro-DF convoca aposentados de 2016 e 2017 para reunião nesta terça (5)
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF, por intermédio da Secretaria para Assuntos dos Aposentados, convoca todos(as) os(as) professores(as e orientadores(as) educacionais aposentados(as) em 2016 e 2017 para reunião, nesta terça-feira (5), às 14h, no sindicato, no Setor de Indústrias Gráficas (SIG) – Quadra 6 – Lote 2.260.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais, a nossa luta é histórica e faz a diferença. Somente com sua intensa participação teremos avanços! Participe!
É com muita tristeza que a diretoria colegiada do Sinpro-DF cumpre o doloroso dever de comunicar o falecimento do pai da professora e diretora do sindicado, Eliceuda Silva França, ocorrido na manhã deste domingo (3). O velório será, nesta segunda-feira (4), a partir das 10h, na Capela nº 10, do cemitério Campo da Esperança – Brasília. O sepultamento ocorrerá às 16h30.
Ingerência do Banco Mundial vai aprofundar exclusão educacional
Jornalista: Maria Carla
Está na pauta da mídia nacional um documento do Grupo Banco Mundial intitulado “Um ajuste justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, que aconselha o governo ilegítimo a privatizar o ensino superior público. Alguns dias antes, no início de novembro, a mídia também divulgou que o Banco sugeriu o aprofundamento do choque neoliberal na economia brasileira.
Lançado na semana passada, o documento do Banco Mundial apregoa o fim do princípio constitucional da gratuidade do ensino nas Instituições de Ensino Superior públicas (Ifes), com o argumento falacioso de que essa é a forma de o país enfrentar e diminuir as desigualdades sociais e executar cortes de investimentos do dinheiro público nos setores sociais sem prejudicar os mais pobres.
O argumento é mentiroso e contraditório. De forma ardilosa, manipula informações para convencer a população, justamente a mais pobre, que mais precisa da educação superior pública e gratuita, a aceitar com passividade esse ataque ao direito social à educação (art. 6º da Constituição Federal). E é facilmente desmentido pela observação do aprofundamento histórico das desigualdades na educação superior nos países onde este ensino é pago.
O banco diz que o Brasil tem aproximadamente dois milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que, nas universidades privadas, são oito milhões. Porém, o custo médio de um estudante numa faculdade privada é de R$ 14 mil por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41 mil e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74 mil ao ano.
Diz ainda que “65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população” e que, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, portanto, “a suspeita dos técnicos é a de que a gratuidade pode estar perpetuando a desigualdade no Brasil”.
“Isso não é verdade. Em primeiro lugar, porque o próprio Ministério da Educação registra que cerca de 70% dos estudantes dessas universidades públicas possuem perfil Pnaes – ou seja, integram o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)”, argumenta Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF.
Ela alerta para o fato de as recomendações do Banco Mundial desconsiderarem propositadamente as elevadas e indispensáveis contribuições das universidades públicas ao desenvolvimento sociocultural, à pesquisa e ao conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural como um direito humano fundamental.
Também ressalta que os direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal não são responsáveis pelos problemas fiscais do país. “A estrutura tributária regressiva do Brasil é injusta e inaceitável porque continua pagando juros elevados e serviços de uma dívida pública nunca auditada, conforme determina a Constituição Federal. Um sistema tributário que promove uma renúncia fiscal injustificada e indecente para favorecer grandes grupos econômicos e não realiza a efetiva tributação sobre a renda, a propriedade e a herança”.
A diretora ressalta também que, “em segundo lugar, a perpetuação das desigualdades no Brasil é consequência das políticas do choque de gestão e das mazelas colonialistas adotadas pelos governos conservadores liberais e neoliberais desde sempre no país, basta ver as diferenças gritantes entre o período antes dos governos democrático-populares e, agora, no período do golpe de Estado. Todos os programas de inclusão educacional, e social, ao nível federal, foram praticamente extintos ou sumariamente reduzidos”, lembra a diretora.
DESIGUALDADES SOCIAIS E POLÍTICAS NEOLIBERAIS
A história do Brasil, da América Latina e dos países do terceiro mundo mostra que a perpetuação das desigualdades é causa e consequência, justamente, do aprofundamento do neoliberalismo e da falta de direitos sociais assegurados e sustentados pelos impostos que pagamos diariamente ao Estado de direitos.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF alerta para o fato de que a privatização da educação pública é um dos principais itens da agenda dos políticos neoliberais no mundo e integra o projeto de financeirização da economia nacional. “Não é à toa que os políticos que apoiam o golpe de Estado em curso são prepostos dessas instituições financeiras e de megaemprensários estrangeiros que, para se apropriarem de nossa soberania e riquezas, se apressem em privatizar, sem autorização da população, os diretos sociais. Daí, a elaboração de documento como este para justificar tudo isso”, analisa.
O documento “Um ajuste justo” consolida as propostas do Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) – do qual o Banco Mundial – uma agência especializada independente do Sistema das Nações Unidas, faz parte – apresentadas em outros dois documentos básicos, divulgados, primeiramente, em 1994, e, segundamente, numa edição de 2000.
BANCO MUNDIAL E INJUSTIÇAS SOCIAIS
Não é de hoje que o Grupo Banco Mundial (ou Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird) têm o mal hábito de ingerir-se nos assuntos particulares brasileiros. Sua intromissão vem de longa data e é tão intensa que, desde sempre, provoca grandes estragos e prejuízos na vida da população.
Essas instituições financeiras, e outras organizações nacionais, como a Fiesp, e estrangeiras, representam um freio ao desenvolvimento do Brasil e são responsáveis pela condição do Brasil como país subdesenvolvido, como uma mera colônia de países hegemônicos, um reles exportador de matérias-primas.
Quando era colônia de Portugal-Inglaterra, exportava madeira, ouro, café, açúcar e outros produtos básicos, principalmente da agricultura e da mineração. Hoje, continua entregando os minerais, e, nos governos neoliberais, o país nem sequer tem a propriedade de seu patrimônio mineral: até a exploração desses produtos é feita por empresas estrangeiras porque tudo é privatizado.
No Brasil, o golpe de Estado de 2016 entregou, por exemplo, os maiores blocos de pré-sal do país a grandes multinacionais estrangeiras, bem como empresas setor estratégico para a soberania nacional: o da energia. Os governos estaduais neoliberais também tem feito o mesmo. Em Goiás, por exemplo, o governo do PSDB entregou a CELG à privatização. Agora, busca acabar com a Seguridade Social – um dos poucos mecanismos de justiça social bem-sucedido e em funcionamento no país.
As empresas de previdência privada estrangeiras, ligadas ao sistema financeiro, querem os recursos que os trabalhadores assalariados depositam mensalmente na conta da Seguridade Social para sua aposentadoria. Trata-se da privatização da Previdência Social para enriquecer banqueiros.
Qualquer estudo sobre a situação de miséria de um país de terceiro mundo prova, de forma rápida e fácil, que toda a situação de penúria é mantida por essas instituições financeiras à custa do financiamento de sucessivos golpes de Estado, da corrupção de políticos e da mídia do país. O Grupo Banco Mundial e o Bird representam uma intromissão invasora da Nação brasileira.
No entendimento da diretoria colegiada, o Banco Mundial pretende, com esse documento, atender aos projetos e aos interesses privatistas das corporações internacionais do setor da educação. “Basta ver reformas e privatizações ocorridas, de forma açodada, pelo governo ilegítimo. Não é à toa que uma das primeiras reformas feitas às pressas, logo depois do golpe de Estado, em 2016, foi a reforma do Ensino Médio”, denuncia Rosilene.
Nesta segunda-feira (4/12), a rede pública de ensino do Distrito Federal festeja o Dia do Orientador Educacional. Uma data a ser comemorada com alegria. Contudo, trata-se, também, de um momento para reflexão sobre os desafios e o fortalecimento da luta pela nomeação dos concursados e por sua real valorização enquanto integrantes da carreira do magistério público.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF parabeniza a todos(as) os(as) orientadores(as) educacionais e destaca que continua na luta pelo fortalecimento desse importante segmento da categoria. Atualmente, o sindicato está com a campanha “Convocação Já”, exigindo do Governo do Distrito Federal (GDF) a imediata convocação dos concursados e outras reivindicações específicas dos orientadores educacionais. Confira o cartaz no final deste texto.
Além das nomeações – de orientadores e de professores aprovados nos últimos certames –, o Sinpro-DF está presente nas escolas e nas ruas, mobilizando a comunidade escolar, contra o fim dos direitos, sobretudo, o direito à aposentadoria, ameaçado de ser extinto pela reforma da Previdência do governo Michel Temer (PEC 287/16).
E lembra que as reformas já realizadas, apressadamente, pelo governo federal ilegítimo têm destruído as relações de trabalho no país, de forma generalizada, e enfraquecido os serviços públicos nas três esferas da União, tais como as reformas promovidas pelo Projeto de Lei Complementar 257/16 (que se transformou em Lei Complementar 156/2016), e pelo Projeto de Lei nº 247/16 (que se tornou EC 95/16 e congelou os investimentos do Estado nos serviços públicos por 20 anos).
Na avaliação das lideranças sindicais, essas são as principais reformas, dentre outras, que sustentam a política de choque de gestão do governo Rollemberg (PSB), que não nomeia concursados e o apoia no não cumprimento de leis e normas anteriores, como, por exemplo, a Portaria 32, de 2012. Elaborada, conjuntamente, pela Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) e Sinpro-DF, essa portaria ampliou a Modulação de Orientação Educacional e previu, em média, um orientador educacional para cada 500 estudantes.
“Mas ela só existe no papel. O GDF só nomeou cinco orientadores. A validade do concurso já foi prorrogada uma vez por mais 2 anos e nada. Como irão garantir um orientador para cada 500 estudantes como determina essa portaria?”, questiona Meg Guimarães, orientadora educacional, diretora do Sinpro-DF e vice-presidente da CUT Brasília.
Atualmente, segundo dados oficiais, há mais de 520 vacâncias na rede pública de ensino. Todavia, a diretoria colegiada do Sinpro-DF afirma que, com as aposentadorias ocorridas nos últimos 5 anos, esse número já se ultrapassou as mais de 600 carências em todo o DF.
“Esse modelo de gestão, que não nomeia os concursados, desvaloriza o servidor público e deixa o estudante no prejuízo pela falta de um serviço prestado por um profissional importante na sua formação acadêmica, uma vez que o trabalho educacional não se resume às salas de aula”, alerta Luciano Matos, orientador educacional e diretor do Sinpro-DF.
Ele considera importante a valorização de outros profissionais para dar suporte ao professor “e, dentre eles, a figura do orientador educacional, no sentido de contribuir na ação coletiva perante os professores, a direção, a família e a própria comunidade escolar com o objetivo de atender melhor ao estudante”.
Outra consequência que ele aponta da não nomeação dos concursados é o fato de que, com isso, o GDF precariza o serviço. “Ao não cumprir a Portaria 32/12, e diante da sobrecarga e da demanda por orientadores educacionais existente, acaba que a ação do governo causa o adoecimento do profissional. Temos muitos orientadores adoecidos. Além disso, há as vacâncias provenientes das aposentadorias”.
Matos acredita que tudo isso contribui para piorar as condições de trabalho e diminuir a qualidade do serviço público prestado à população. “Tudo isso que acontece nesta gestão de Rollemberg é alinhado à política do Estado mínimo do governo golpista. Isso culmina com a não nomeação, o que contribui para uma precarização cada vez maior do serviço público”, afirma. Histórico: evolução e importância da orientação educacional
Antes do século XX, já havia esse tipo de atividade nas escolas. No início da década de 1970, ela foi reconhecida como profissão. A diferença é que naquela época, a orientação era mais voltada à adequação do estudante ao ambiente escolar, e tinha um enfoque mais clínico-terapêutico.
“O orientador ficava numa salinha e atendia, individualmente, cada estudante com problemas de comportamento, a partir de um trabalho individualizado para auxiliar na adaptação desse estudante ao meio escolar”, explica Meg.
A profissão evoluiu e se aperfeiçoou. Com isso teve sua concepção modificada. Deixou de ter um enfoque clínico-terapêutico para ter uma atuação mais crítica, focada na prevenção e no trabalho coletivo. Assim, a orientação educacional passou a desenvolver-se numa perspectiva preventiva em relação aos problemas educacionais, com uma intervenção mais concreta no processo de ensino-aprendizagem.
Uma de suas principais atuações é na mediação das relações entre professor–estudante–família para melhorar o processo ensino-aprendizagem. “O trabalho que um orientador faz hoje nas escolas visa, por exemplo, a evitar situações de bullying, gravidez na adolescência e outras formas de violência, inclusive física, ou seja, a orientação saiu do enfoque mais psicológico e direcionado ao indivíduo para um atendimento focado na coletividade”, explica a diretora.
Atualmente, os estudantes são atendidos, principalmente, em sessões coletivas, na perspectiva da prevenção dos problemas que possam causar entraves no processo ensino-aprendizagem. “Assim, em reconhecimento ao importante papel pedagógico desempenhado por esses profissionais, e graças à luta da categoria e do Sinpro-DF, eles saíram da carreira da Assistência à Educação para a carreira do Magistério e passaram a integrar a equipe pedagógica da escola”, lembra Meg.
O fato é que os orientadores educacionais saíram das salinhas isoladas para uma ação coletiva e preventiva e, hoje, participam das coordenações coletivas semanais, às quartas-feiras; têm sua própria reunião coletiva, com seus pares, para discutir a orientação educacional que, geralmente, ocorre nas sextas-feiras de manhã, momento em que trocam experiências e realizam estudos de caso.
Todavia, somente após meados dos anos 1990 é que a orientação educacional teve um impulso maior, com a realização de concursos públicos, o que garantiu o início da ampliação do número de orientadores educacionais na rede pública de ensino do DF. O Sinpro-DF luta para que o governo cumpra o Plano de Carreira, no qual há a proposta de aumentar o número de cargos de orientador educacional de 1.200 para 1.800 e que para cada 300 estudantes haja um orientador.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) também luta para que uma das reivindicações históricas dos orientadores educacionais seja materializada: é a luta pelo direito à aposentadoria especial, assim como ocorre com os professores. Trata-se de uma luta nacional, visto que o orientador educacional ficou de fora por uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A evolução da orientação educacional se deve à luta da categoria no passado. Nós, da diretoria colegiada do Sinpro-DF, entendemos que essa luta deve ser fortalecida para que, em vez de regredir, avancemos. E isso só irá acontecer se estivermos mobilizados e unificados, participantes e atuantes nas ações e atividades desenvolvidas pelo nosso sindicato. Orientador e orientadora, precisamos estar juntos e unidos nesse combate contra a retirada de direitos”, finaliza.
Congresso retira votação da reforma da Previdência da pauta e centrais sindicais suspendem a greve
Jornalista: Luis Ricardo
O Congresso Federal recuou e retirou da pauta de votação a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287/2016). A votação seria feita no dia 6 de dezembro, conforme acordo entre o governo e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Devido ao recuo do Congresso, as centrais sindicais suspenderam a Paralisação Nacional que ocorreria na próxima terça-feira (05). A categoria deve se manter atenta porque ainda no mês de dezembro todos poderão ser convocados caso os golpistas resolvam retomar a votação da PEC 287/2016.
A paralisação tinha o objetivo de pressionar os parlamentares a não aprovarem na Câmara dos Deputados a mais recente proposta do governo de Reforma da Previdência, que deverá ser votada no dia seguinte. A paralisação envolve outras categorias de trabalhadores dirigidas pela CUT, e demais centrais, em todos os cantos do país.
Caso aprovada a contrarreforma, milhões de brasileiros perderão o direito à aposentadoria, aprofundando a injustiça e exclusão social. A medida também irá impactar negativamente na educação básica, tanto do magistério público como do privado. Isso é líquido e certo.
Ao contrário da propaganda governamental de que a proposta visa cortar privilégios e assegurar a continuidade da política previdenciária, ameaçada por um suposto crescente déficit, a proposta do governo retira direitos e dificulta o acesso dos/as trabalhadores aos benefícios previdenciários.
A CUT já denunciou, inúmeras vezes, que o governo mente quando afirma que a previdência é deficitária. Na realidade, manipula as informações, ocultando o fato de que é o próprio governo que não cumpre o que está previsto na Constituição por não assegurar os fundos que cabem à Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte, ou ao desviar recursos dessa área para cobrir o rombo de outros setores governamentais. E o governo está torrando 100 milhões de reais, de dinheiro público, em propaganda para enganar a população.
O conteúdo da proposta “mais enxuta” de reforma previdenciária mostra claramente como são cortados direitos das/dos trabalhadoras/as. Ela acaba com regra atual em que as pessoas podem obter a aposentadoria integral quando a soma de sua idade e tempo de contribuição atingir 95 anos para os homens e 85 para as mulheres. Pela proposta que vai à votação na Câmara dos Deputados, homens só poderão se aposentar quando tiverem atingido 65 anos de idade e mulheres aos 62 anos, considerando um período de 20 anos de transição.
O filho do trabalhador, que ingressa muito cedo no mercado de trabalho vai se aposentar com a mesma idade que o filho do patrão que vai começar a trabalhar só depois que sair da faculdade. Desta forma os mais pobres, que começam trabalhar mais cedo, nos piores trabalhos, serão duramente penalizados. Em várias regiões do país e mesmo em áreas pobres de todas as regiões, as pessoas não chegam aos 65 anos de idade. Mais uma vez, a população mais pobre vai pagar para a parcela mais rica usufruir da aposentaria.
Pela proposta do governo golpista, apenas receberão o benefício integral os homens e mulheres que atingirem 40 anos de contribuição, o que é uma raridade em um país com alta rotatividade no trabalho. Com as novas regras da reforma trabalhista, que precariza ainda mais o trabalho, os trabalhadores/as dificilmente conseguirão atingir 40 anos de contribuição.
A proposta do governo também determina idade mínima para aposentadoria dos servidores públicos (65 anos para homens e 62 para mulheres, exceto professores e professoras – 60 anos para ambos os sexos) e aumenta o tempo mínimo de contribuição para 25 anos.
A propaganda enganosa dos golpistas na mídia diz que os direitos serão mantidos e que privilégios serão extintos. Não revela, no entanto, que os deputados e senadores não serão atingidos por essa reforma, nem os juízes, nem os membros do Ministério Público e das Forças Armadas. Estes setores continuarão recebendo, depois de aposentados, salários integrais, tendo contribuído com menos tempo para a Previdência. Mais uma vez, os trabalhadores pagam para que uma minoria continue sendo privilegiada. Esta é a verdade que tentam esconder.
Diante deste cenário o Sinpro parabeniza todos os professores que tem acompanhado esta agenda de luta e reforça a necessidade de vigilância, porque a qualquer momento podemos ter a necessidade de suspender as atividades nas escolas para lutar e impedir a reforma da Previdência. A luta valeu a pena, uma vez que impediu a votação.
