TV Sinpro na TV Comunitária avaliará conjuntura adversa aos professores e a outras categorias de trabalhadores
Jornalista: sindicato
O cenário de mobilizações, a reforma da Previdência e o corte de ponto de professores serão o destaque do programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (9/5). Para tirar as dúvidas e debater os temas estará presente a diretora do Sinpro Rosilene Corrêa.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira será transmitido ao vivo excepcionalmente pelo Facebook do Sindicato, às 14h, e reapresentado às 17 horas, no Canal 12 da NET.
As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programa a baixo). O programa também ficará disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
Programação:
Terças – 17h e às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta e comunica, com pesar, o falecimento de Júlia Barros, mãe de nosso diretor Júlio Barros, ocorrido nesta segunda-feira (8).
Solidária na dor do diretor do amigo e companheiro Júlio Barros, a diretoria informa que o velório está previsto para ocorrer nesta terça-feira (9/5), na Capela nº 1 do Campo da Esperança, a partir das 15h e, sepultamento, às 17h.
Justiça homologa acordo de conciliação e agora está com o GDF o pagamento dos cortes
Jornalista: Maria Carla
O acordo de conciliação de final de greve negociado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foi homologado nesta segunda-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Embora a data de homologação do documento seja do dia 5/5, a publicação no sistema eletrônico da Justiça só ocorreu na tarde desta segunda.
Com a homologação, a diretoria colegiada do Sinpro-DF cobrou do Governo do Distrito Federal (GDF) as providências imediatas para agilizar o pagamento dos descontos realizados indevidamente da categoria. A Secretaria de Estado da Educação (SEEDF) informou que já solicitou à Secretaria de Planejamento a autorização para pagamento da Folha Suplementar.
Os/as dirigentes sindicais informam ainda que, na Portaria 790/2017, publicada nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do DF (DODF), o governo Rollemberg reconhece a existência do acordo de final de greve. O reconhecimento do acordo pelo GDF pode ser visualizado nas considerações iniciais do documento (ao final desta nota).
Importante esclarecer que a portaria traz elementos do MPDFT para o conjunto de encaminhamentos da reposição, em que a partir de agora abonos, folga de TRE e atestado de comparecimento no turno de regência não podem mais ser utilizados nos dias de reposição.
Confira a homologação do TJDFT: Homologação
Confira, a seguir, os documentos do governo: Portaria 790/17
Circular nº 14/2017 dividida em três anexos: Anexo 1 Anexo 2 Anexo 3
Confira imagens da reposição de aulas nesse sábado (6/5):
CPI da Previdência: Brasil tem um dos menores gastos com Previdência do mundo
Jornalista: Maria Carla
Está em curso, no Senado Federal, o ciclo de audiências públicas da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência. Nesta segunda-feira (8), a CPI está realizando a segunda audiência pública, a qual trata das falhas na Seguridade Social. Para isso, ouve professores universitários. A CPI investiga a contabilidade da Previdência Social e deverá também analisar e votar o plano de trabalho elaborado pelo relator, senador Hélio José (PMDB-DF).
Na audiência desta segunda, a situação das receitas e despesas previdenciárias está sendo debatida por cinco convidados: as professoras Denise Lobato Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Rivânia Moura, da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN); e Eli Iola Gurgel de Andrade, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Guilherme Delgado, consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz; e Clóvis Scherer, coordenador adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Nova legislação
A CPI da Previdência foi instalada no final de abril e teve como motivação a discussão em torno do projeto de Reforma da Previdência no Congresso Nacional. Segundo pontuou Hélio José na justificativa do plano, “é imprescindível conhecer detalhadamente a situação das receitas e despesas da Seguridade Social e, mais especificamente, o seu braço previdenciário, para que se possa construir uma justa legislação que atenda aos anseios de todos.”
O cronograma de atividades prevê audiências públicas, a se realizarem entre maio e junho, devendo o mês de julho ser reservado à sistematização dos relatos das audiências e das informações recebidas no período. A conclusão e votação do parecer do relator estão previstas para agosto.
Para assistir diretamente do site do Senado, basta clicar nos links a seguir:
Decidir de uma vez a cada tantos anos que
membro da classe dominante reprimirá,
esmagará o povo no Parlamento: é nisso
que reside a verdadeira essência
do parlamentarismo burguês
(Vladimir I. Lenin, em O Estado e a Revolução)
Por Cleber Soares*
O mês de abril trouxe surpresas desagradáveis para os brasileiros, em especial para os trabalhadores, todas amparadas pelas reformas antidemocráticas que tramitam no Congresso Nacional, algumas delas sancionadas por um governo sem legitimidade. O ataque aos direitos trabalhistas tem sido de tal ordem que nem os concursos como mecanismo de seleção para funções públicas essenciais têm sido respeitados.
Foi o que aconteceu no município de Angelina, município de Florianópolis (SC), cujo prefeito está contratando professores para a rede pública de ensino por meio de leilão. Gilberto Orlando Dorigon (PMDB) resolveu abrir licitação na modalidade “menor preço” para contratação de professores. O profissional da educação que oferecer valores até R$ 1.200 poderá vencer a disputa e garantir o emprego à custa da depreciação dos salários da categoria. Em Colniza, município mato-grossense, fazendeiros e grileiros promovem uma chacina para se apropriar da terra de trabalhadores rurais, em mais uma mancha na história do país.
Esses dois casos revelam o significado das reformas antidemocráticas que não modernizam, e sim retrocedem séculos atrás as relações de trabalho, eliminam direitos sociais e humanos, implantam a barbárie no Brasil. A classe trabalhadora sempre lutou muito contra a opressão e essa luta se materializou em leis. Mas esses direitos foram assegurados por causa da vigilância, da unidade, da busca pela verdadeira informação, da maturidade e da capacidade crítica para se defender dos ataques.
Conquistamos o direito de organização. E todos esses direitos estão sendo eliminados pelo Congresso e pelo Palácio do Planalto, em uma cumplicidade espúria para atender aos interesses do grande capital. Com isso, rasgam a Constituição, esmagam a cidadania duramente conquistada depois de mais de duas décadas de ditadura militar e retomam uma história marcada pela exploração extrema das elites nacional e internacional sobre trabalhadoras e trabalhadores desamparados/as pelas leis, pela Justiça e pelo poder político.
A sanção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1º de maio de 1943, e a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, décadas depois, significaram a consolidação das lutas contra a falta de garantia de direitos mínimos, como o de organização e o de uma jornada de trabalho humana. E tudo isso graças à unidade dos trabalhadores e às mobilizações das diversas categorias profissionais. A História mostra que só unidos e organizados os trabalhadores conseguem produzir conquistas, ampliar, manter e implantar direitos reivindicados. Mais ainda: somente a mobilização popular é capaz de barrar os retrocessos.
Vivemos hoje uma conjuntura adversa para o conjunto da sociedade com a desconstrução de conquistas históricas a partir de várias propostas de reformas no Congresso Nacional; a campanha de criminalização dos movimentos sociais e sindicais promovida pela grande mídia; a violência de governos por meio repressão brutal contra movimentos de trabalhadoras e trabalhadores; as constantes decisões da Justiça, independentemente da legitimidade das reivindicações das categorias, contra o direito à organização e à mobilização. Tudo isso mostra que há uma consonância entre os Três Poderes para desconstruir conquistas históricas.
Não é à toa que trazemos para a reflexão o pensamento de Lênin, na obra O Estado e a Revolução, quando diz que “decidir de uma vez a cada tantos anos que membro da classe dominante reprimirá, esmagará o povo no Parlamento: é nisso que reside a verdadeira essência do parlamentarismo burguês”. Vivemos um combate desigual contra o golpismo e contra uma mídia cujos donos são empresários devedores contumazes de impostos e infratores de leis, que agem para eliminar direitos dos brasileiros.
Neste cenário de adversidade, a única ação para evitar o retrocesso e a subtração de direitos da classe trabalhadora são a mobilização e o enfrentamento. E os movimentos sociais e sindicais se encontram em fase de reorganização das lutas. Neste cenário, as mobilizações devem ser construídas a cada dia, a partir da base das categorias nos locais de trabalho. Por isso, é fundamental construir e consolidar a organização por local de trabalho[CL1] .
A reforma trabalhista em tramitação destroça a CLT, implanta pagamento por hora trabalhada e acaba com o direito de organização sindical dos trabalhadores. Os políticos defensores dessa reforma chamam isso de modernidade. Mas essas eram as relações de trabalho do século XIX, quando as lutas da classe trabalhadora provaram que a organização por local de trabalho é elemento fundamental no fortalecimento da instituição sindical, a garantia da jornada de trabalho justa, de salários dignos e outras conquistas trabalhistas, como o direito à aposentadoria, às férias e ao descanso semanal.
Assim como o salário mensal, o sindicato como representação dos trabalhadores é um direito conquistado. É instrumento fundamental de organização das categorias para realizar o enfrentamento real e institucional contra as propostas e projetos que visem a nos atacar. Daí a importância, urgente, de preservarmos e de fortalecermos a instituição sindical, incentivando a participação massiva da categoria nas atividades propostas.
A máxima participação nas atividades sindicais, respeitando as diferentes opiniões e objetivando a unidade de ação, ajudam a fortalecer o sindicato como instrumento de organização e mobilização e, ao mesmo tempo, estabelece um contraponto à desconstrução do sindicato e à deslegitimação de nossas reivindicações veiculada insistentemente pela mídia.
A ação dos meios de comunicação para desconstruir as entidades sindicais e os nossos próprios erros em nossa organização resultam em mobilizações fracas, na falta de unidade das diversas categorias e na fragilização da classe trabalhadora. Isso precisa ser revertido o quanto antes. O tempo não é favorável aos trabalhadores e trabalhadoras. Daí a necessidade de se fazer as correções durante um enfrentamento que não pode ser adiado. Isto impõe a superação de eventuais divergências táticas, na perspectiva da construção de ações estratégicas.
A unidade possível é necessidade urgente para fortalecimento da instituição sindical e consequente organização da classe trabalhadora para construir grandes mobilizações capazes de produzir enfrentamentos que desequilibrem, favoravelmente, a correlação de forças nesta conjuntura adversa para a classe trabalhadora.
Nesse contexto, o sindicato é a ferramenta essencial na construção da vitória da classe trabalhadora sobre as propostas que propõem a máxima exploração da mão de obra e o mínimo de condições de trabalho. No momento atual, de acirramento de luta de classes, todas as ferramentas a serviço da classe trabalhadora precisam ser fortalecidas a partir da máxima participação das categorias.
O sindicato é uma dessas ferramentas da classe trabalhadora que precisam ser defendidas dos ataques ferozes que tentam desconstruir qualquer foco de resistência contra propostas que subtraem direitos e visam a aumentar lucros de patrões e o poder do sistema financeiro em detrimento de melhores condições de vida e de trabalho para o conjunto do povo trabalhador brasileiro.
*Professor da rede pública de ensino do Distrito Federal e diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Inscrições abertas para o I curso de Promotoras Legais Populares de São Sebastião
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que as inscrições para o I curso de Promotoras Legais Populares de São Sebastião estão abertas e vão até o dia 13/5/2017, data em que o curso se inicia, a partir das 9h, no Centro de Ensino Médio 01 de São Sebastião – Centrão.
O curso é aberto a todas as mulheres e visa à capacitação em noções de direito e cidadania, é gratuito e se trata de um projeto de extensão da Universidade de Brasília (UnB) em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A diretoria afirma que é importante participar e divulgar para que mulheres de nossa cidade e comunidade escolar possam participar.
Confira mais informações no cartaz:
Escolas da rede pública se preparam para novas eleições democráticas
Jornalista: Maria Carla
As escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal se preparam para realizar duas eleições em junho. Inicia neste mês o processo eleitoral para escolha dos representantes nos Conselhos Escolares das mais de 670 instituições públicas. O pleito está previsto para ocorrer no dia 21 de junho, entre 7h30 e 21h30.
A outra eleição é para diretor e vice-diretor em 60 escolas que não conseguiram realizar a escolha durante a eleição ocorrida em 20 de novembro de 2016. Essas instituições não tiveram eleição no ano passado por vários motivos, como, por exemplo, pela falta de candidatos ou porque o processo foi inviabilizado por algum outro motivo.
Importante a categoria consultar e acompanhar o cronograma, as resoluções e os editais que estabelecem as datas e as regras para este processo. Confira os documentos ao final desta nota. Vale destacar a necessidade de as escolas criarem uma comissão local da eleição que será responsável pelo pleito e prosseguirá atuando até o momento final, após a apuração.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra de que a gestão democrática é uma conquista da categoria, a qual lutou por mais de uma década para garantir em lei o direito de escolher diretores e vice das escolas e definir, de forma autônoma, o seu projeto pedagógico. Em 2012, a Lei nº 4.751, que dispõe sobre a gestão democrática no sistema de ensino do DF, foi sancionada, materializando uma reivindicação de mais de 14 anos.
A diretoria ressalta também que a gestão democrática não se inicia e nem se encerra na simples votação. Pelo contrário, a eleição é apenas um dos itens que a compõe. A gestão democrática é um processo diário que culmina com a troca de diretores e de conselheiros durante as eleições que a renovam. Confira a seguir os documentos: Cronograma
Resolução 01 de 23 de setembro de 2016 Resolução 01 de 9 de março de 2017
Lei nº 4.751/2012 Edital 3 de 24 de abril de 2017 Edital 4 de 25 de abril de 2017
05Em tempos de avanço do conservadorismo e de ruptura democrática no Brasil, as violações à liberdade de expressão têm se multiplicado, com a repressão de protestos e manifestações em defesa de direitos sociais, censura privada ou judicial de conteúdos na internet e nos meios de comunicação, violência contra comunicadores, etc. No DF, palco de muita luta social, não tem sido diferente.
É neste contexto que o Comitê pela Democratização da Comunicação do Distrito Federal realizará o 2º Encontro Candango pelo Direito à Comunicação (2ECDC), no próximo dia 06 de maio, das 9h às 17h, na Faculdade de Comunicação (FAC) da Universidade de Brasília (UnB). A participação é gratuita e aberta à toda a comunidade. Queremos envolver organizações e ativistas do DF no debate do atual contexto do direito à comunicação e definir estratégias de ação conjunta.
O 2º ECDC é etapa preparatória para o 3º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (3ENDC), que este ano também será realizado em Brasília, na própria UnB, de 26 a 28 de maio. Além disso, a programação do Encontro Candango inclui a realização da Plenária Distrital do FNDC, que vai eleger delegados para a Plenária Nacional, que será realizada durante o 3ENDC. Programação
Data: 6/5/2017 (sábado)
Local: Auditório Pompeu de Souza – Faculdade de Comunicação (FAC). Instuto Central de Ciências Norte (ICC Norte) – Campus Darcy Ribeiro – Universidade de Brasília (UnB)
9h
Abertura
9h15
Mesa 1: “Democracia golpeada: o que a comunicação tem a ver com isso?”
Luiz Felipe Miguel – professor titular do Instituto de Ciência Política da UnB, onde coordena o Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê) e edita a Revista Brasileira de Ciência Política.
Bia Barbosa – jornalista, atual coordenadora do Coletivo Brasil de Comunicação Social – Intervozes e secretária-geral do FNDC. Especialista em Direitos Humanos pela USP e mestre em políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV)
(mediadora) Liziane Guazina – professora de graduação e pós-graduação da Faculdade de Comunicação (FAC) da UnB. Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política (NEMP/UnB), líder do Grupo de Pesquisa Cultura, Mídia e Política. Membro da Rede Nacional de Observatórios da Imprensa (RENOI), da Asociación Latino Americana de Investigadores de la Comunicación (ALAIC), da International Association for Media and Communication Research (IAMCR) e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política (Compolítica). é vice-diretora da FAC/UnB.
11h
Mesa 2: “As vozes do DF: a luta diária pela comunicação democrática”
Abder Paz – Integrante do Movimento Mercado Sul – Beco Cultural (Taguatinga/DF)
Antônio de Pádua – Programa Jovem de expressão (Ceilândia/DF)
Giuliana – Integrante da TV Reflexo Digital (Recanto das Emas/DF)
Rafael Villas-Boas (professor FUP/UnB) – projeto Terra em Cena (Planaltina/DF)
(mediadora) Taís Ladeira (Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC Brasil)
13h – Almoço
14h
Plenária Regional do Comitê pela Democratização da Comunicação no Distrito Federal
17h – Encerramento.
Votação do relatório da reforma da Previdência desmascara partidos políticos
Jornalista: Maria Carla
A população brasileira pôde verificar, nessa quarta-feira (3), quem são os parlamentares que não têm nenhum compromisso com a Nação. Atrelados aos interesses do mercado financeiro, 23 deputados da bancada governista e seus partidos políticos votaram a favor de uma reforma da Previdência que desmonta a Seguridade Social e estabelece regras que irá levar a Previdência Social pública à falência.
Estudos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) mostram que o substitutivo aprovado é tão ruim quanto o texto original e que os/as professores/as terão aposentadoria especial com prejuízos em relação ao modelo atual. Dentre os prejuízos, destacam-se a idade de 60 anos: para homens e mulheres; a paridade somente para quem optar por trabalhar até os 65 anos de idade (homens) e até 60 anos (mulheres).
Os/as demais professores/as, a partir da sanção, obedecerão a regra de percentual sobre a media salarial e fim da vinculação salarial com a carreira ativa. Com esse relatório, a integralidade só será alcançada por quem contribuir 40 anos ou para os que completarem 65 anos de idade (para quem ingressou ate 31/12/2003).
A média salarial será aplicada para todos que se aposentarem após a sanção presidencial, caso não tenham 65 anos de idade. O relatório aprovado diluiu a regra de transição e, agora, a idade mínima para se aposentar começa aos 53 anos, aumentando, gradativamente, ate os 60 anos de idade.
O efeito prático da regra de transição é que no dia da sanção, as professoras que não tiverem as condições de se aposentar (idade e tempo pela regra atual) já estarão na nova regra. Na opinião das lideranças sindicais, ou a classe trabalhadora se levanta agora ou perderá todos os seus direitos conquistados.
Clique na imagem, a seguir, e confira como cada partido político e cada deputado federal votaram na PEC 287/16, que desmonta a Seguridade Social pública brasileira, define regras que retiram o direito à aposentadoria de 90% da classe trabalhadora e estabelece diretrizes que levarão a Previdência Social pública à falência para abrir mercado aos planos de previdência privada:
Confira também o estudo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) sobre o substitutivo aprovado nessa quarta-feira (3), na Comissão Especial da PEC 287/16 – Reforma da Previdência e veja como vai ficar a sua situação com a reforma do governo Temer. Quadro comparativo da PEC 287/2016 – CNTE
TJDFT pede mais esclarecimentos e GDF mantém cortes
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, embora o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o GDF e o Sinpro-DF tenham firmado acordo de greve que anula as decisões anteriores do governo e retoma o pagamento regular dos salários, o desembargador responsável pela conciliação das partes pediu ao GDF mais esclarecimentos a respeito da homologação de conciliação.
A diretoria já solicitou ao GDF maior celeridade no envio desses esclarecimentos para que a conciliação seja julgada o mais rapidamente possível. Informa também que, diante da decisão da Justiça, o GDF entendeu que prevalece a sentença que determinou o corte. Assim, o pagamento de abril e a Folha Suplementar com os cortes de março serão efetuados tão logo o TJDFT homologue a conciliação.
