Diretores do Gama vão ao MP contra GDF, denunciam falta do PDAF e avisam que irão fechar em 2017
Um grupo de diretores de escolas da rede pública de ensino no Gama entrou com uma reclamação na Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para denunciar as consequências que a falta de recursos financeiros está provocando nas instituições de ensino da cidade. O documento será entregue na Procuradoria Geral da República (PGR).
Os(as) diretores(as) das escolas públicas do Gama acusam o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) de submetê-los a constrangimentos perante a comunidade escolar, humilhá-los ante os comerciantes da região administrativa e prejudicar a mais 50 mil estudantes. No documento, entregue nessa quarta-feira (7) na PDDC, os(as) diretores(as) denunciaram todo tipo de precarização.
A falta de condições para a escola funcionar vai desde a inexistência de papel para imprimir boletins e provas a serem aplicadas para finalizar o ano letivo de 2016 até outros tipos precariedades e de manutenção, como dedetização para matar baratas e outros insetos, conserto de equipamentos quebrados, reforma em telhado para impedir que a chuva inunde a escola, compra de gás para produção da merenda escolar.
A Escola Classe (EC) 14, por exemplo, foi inundada em decorrência da falta de manutenção das grelhas. As EC 01 e 16 têm passado por inundação toda vez que chove. A EC 16 está com a copiadora quebrada há meses. A EC 22 enfrenta sérios problemas na rede elétrica e a EC 19 está com forros despencando, depósitos vazios e duplicador quebrado. O CAIC teve o duplicador quebrado na semana de provas e não foi consertado, tendo de imprimi-las em outras instituições de ensino.
“Informamos que as escolas podem parar a qualquer momento por falta de recursos financeiros para realizar o fechamento do ano letivo [de 2016], prejudicando alunos, professores e a comunidade em geral”, indica o documento a ser entregue a Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão. Os diretores informam que a portaria que regulamenta o repasse foi desrespeitada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Júlio Campos, vice-diretor do Centro de Ensino Médio 02 (CEM 02), do Gama, diz que o GDF reduziu a quantia e tem submetido as 49 escolas do Gama e de outras Regionais de Ensino a constantes atrasos do PDAF. “No segundo semestre deste ano, apenas uma instituição de ensino do Gama recebeu o dinheiro. As demais 48 escolas públicas da região administrativa não receberam o dinheiro do PDAF. A falta desse recurso compromete até mesmo o início do ano letivo de 2017, o que, se não começar, irá deixar mais de 50 mil estudantes no prejuízo”, alerta o vice-diretor.
No documento, os(as) diretores contam que a primeira parcela do PDAF foi enviada em março e serviu somente para pagar as dívidas do ano anterior. “E a gente está esperando a segunda parcela desde 31 de agosto. Por isso, entramos com ação na PDDC e vamos também encaminhá-la para a PGR porque não é o primeiro atraso do PDAF”, afirma Campos.
Ele diz que desde 2013 as escolas da rede pública de ensino vêm tendo redução dos recursos do PDAF. “No segundo semestre de 2016, elas não receberam o repasse, os quais foram inferiores aos de 2015 na ordem de 30%. E tem tudo para se transformar num tricalote. O desrespeito é muito grande porque as escolas não têm como se manter. Como não pagaram os débitos, não têm mais créditos na cidade”, afirma.
As comunidades escolares e os gestores estão passando pela situação humilhante de pedir e não ter o crédito concedido pelos comerciantes da cidade. “A ausência do PDAF está gerando um efeito cascata nas regiões administrativas, não só no Gama, e interferindo na economia local porque, se por um lado a escola fica sem manutenção, por outro, a falta de contratação dos serviços e de recursos para compras em geral impedem o comércio local de girar a economia. Essa situação compromete a imagem das comunidades escolares”, argumenta o vice-diretor do CEM 02.
O texto traz uma série de denúncias. “Há falta de verbas para a compra de materiais básicos e necessários para a manutenção da logística de funcionamento das unidades de ensino, como, por exemplo, falta de papel para impressão das declarações para transferência. O(a) estudante pode até perder a vaga em outra escola se tiver de ser transferido”, diz o professor.
Cibele Almeida, diretora do Centro Interescolar de Línguas do Gama (CILG), conta que ela conseguiu assegurar material de logística até este mês porque teve de pôr em curso um planejamento rigoroso com as verbas deste ano, porém, não há nenhum recurso para iniciar o ano letivo de 2017. “Uma das situações mais graves é que não se faz mais nenhuma manutenção nas escolas. Nessa situação, todo planejamento de qualquer gestor fica pela metade. Os(as) gestores(as) enfrentaram, recentemente, as eleições diretas para diretor(a) de escola num momento muito ruim porque a falta de tudo foi provocada pelo governo, mas fica aparecendo que é culpa da gestão democrática. E não é isso. A culpa é do governo que não repassou o dinheiro a que temos direito”, diz.
Ela relata que, para garantirem o ano letivo de 2016, as escolas do Gama estão se ajudando mutuamente, emprestando as copiadoras entre si para fazer cópias de provas para o fechamento do ano letivo porque há muitas instituições com equipamentos estragados e sem verbas para o conserto. “A solidariedade dos diretores está mantendo as escolas funcionando para garantir o ano letivo de 2016. Os gestores estão trabalhando no limite”, afirma.
Ela e Júlio informam que se o governo insistir em não repassar os recursos do PDAF, os quais geralmente são provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), não haverá escolas públicas no Gama em 2017. “Não iniciaremos o ano letivo de 2017. Não há condições infraestruturais nem estruturais para o início do ano letivo. Não há tonner nas impressoras. Nesta semana um pai precisou de um boletim e não tivemos como imprimi-lo. A secretária teve de tirar uma foto do boletim no celular do próprio pai”, conta o diretor.
Confira nas imagens a situação das escolas:
