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Sinpro participa de Comissão Geral na CLDF e exige o pagamento do reajuste salarial dos servidores

Representantes do Sinpro, da CUT e de outros sindicatos participaram de uma Comissão Geral na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com o tema: Reajuste Salarial dos Servidores do Distrito Federal. A Comissão, realizada na tarde desta quinta-feira (22), foi proposta pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT) a pedido dos servidores públicos do DF. A diretora Rosilene Corrêa (Sinpro), Rodrigo Brito (presidente da CUT-Brasília) e outros dirigentes sindicais fizeram parte da mesa.
A Comissão foi um pedido dos servidores para que o GDF se pronunciasse com relação à pendência dos reajustes que não foram pagos em 2015. Previsto na Lei Nº 5105 de maio de 2013, o reajuste salarial deveria ter sido pago em setembro do ano passado. O posicionamento e as manifestações dos dirigentes sindicais presentes eram unânimes e afirmavam que não há a menor possibilidade de aceitar um novo calote por parte do Governo do Distrito Federal, mandando um recado ao governador Rodrigo Rollemberg de que não haverá acordo para o não pagamento do reajuste.
O subsecretário da Casa Civil, Igor Tokaski, se limitou a repetir o discurso das “dificuldades” enfrentadas pelo GDF e de que, hoje, o governo não tem condições de apresentar uma posição definitiva sobre o pagamento, resumindo que “estão trabalhando para cumprir com aquilo que o governador se comprometeu em 2015, no momento que várias categorias estavam em greve, que era de fazer o pagamento”. O representante do governo concluiu dizendo que o governador Rollemberg convocará os sindicatos até o dia 16 de outubro para anunciar se fará o pagamento ou não.
Finalizada a Comissão Geral que tratou do reajuste dos servidores, o presidente da CUT Brasília, Rodrigo Brito, afirmou que a Central sai frustrada, uma vez que o governo não apresentou nada concreto para cumprir o que é devido aos servidores. “Continuaremos chamando o governador Rollemberg de caloteiro até que a Lei seja cumprida. Então, governador, pague o que os servidores merecem, pague o que é garantido por lei, senão encontrará com a CUT e as entidades filiadas nas ruas”, afirmou o presidente da CUT Brasília.
Para a diretora Rosilene Corrêa, os servidores deram uma demonstração de unidade com a presença de várias categorias na Comissão Geral. “As categorias deram uma demonstração de que não têm disposição para continuar no prejuízo e que lutarão para que o governo cumpra a Lei. Infelizmente mais uma vez saímos sem uma posição confiável da parte do governo”, lamenta a diretora, concluindo que a tarefa de todos neste momento é manter a mobilização e a luta para que o governo respeite os direitos dos servidores.

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Reforma do ensino médio tenta acabar com o pensar social do estudante

Em tempos de desrespeito à democracia e tentativa de censura ao professor (Lei da Mordaça), a discussão voltada para a ideologização do ensino entrou na pauta do governo de Michel Temer (PMDB). Nesta quinta-feira (22) o governo golpista de Temer enviou para o Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que altera o currículo, a carga horária e os eixos programáticos do ensino médio.
Com o argumento de “falência do ensino médio brasileiro”, o ministro da Educação, Mendonça Filho, propõe, com a MP, uma forma de acabar com o pensar social do estudante, já que no bolo das “mudanças” consta a retirada de Artes, Sociologia, Filosofia e Educação Física da grade curricular. Ao estreitar a formação básica e retirar disciplinas que dão a oportunidade do estudante a pensar e debater a importância da construção do ser social, o governo antecipa a entrada do estudante na formação profissional com prejuízo para aquela formação básica.
Além de todo prejuízo na formação ideológica e social do estudante, o projeto do governo Temer visa, ainda, uma profunda fragmentação do ensino médio em um conjunto de terminalidades após o primeiro ano de estudos. Esta estratégia vai incrementar a segregação escolar, permitindo apenas que os jovens de maior poder aquisitivo escolham aquelas terminalidades que dão acesso, de fato, ao ensino superior, incentivando o estudante de baixa renda a procurar o mercado de trabalho. No bojo da Medida Provisória ainda consta um modelo de “escola em tempo integral”, ponto totalmente diferente ao modelo de “escola de educação integral”, manobra que trará mais uma dificuldade para o estudante de baixa renda, já que trabalha durante o dia.
Segundo a diretora do Sinpro Berenice Darc, a reformulação do currículo e a retirada de disciplinas que ajudam no pensar e na formação social e cidadã do estudante é uma forma de promover uma espécie de segregação escolar. “É muito importante você dar um foco especial em matérias como Filosofia, Sociologia e Artes, já que são disciplinas que ajudam no pensar e na construção do ser social, e é exatamente isto que o governo quer. A intenção é retirar as disciplinas que discutem mais a relação do cidadão com a sociedade e com o mundo”, analisa Berenice.
A diretora ainda comenta que além de não surtirem os efeitos necessários para a melhoria do ensino médio, estas mudanças vão colaborar apenas para a construção de bons trabalhadores para o mercado de trabalho e não para o mundo do trabalho. “É a classe trabalhadora sendo formada para o comércio, para o interesse do mercado. Há muitos anos o Sinpro luta por uma educação que forme um ser social que colabore para transformar o mundo do trabalho e não para ser mero reprodutor para o mercado de trabalho”, afirma.
O Sinpro é totalmente contrário à reforma do ensino médio por analisar que as mudanças propostas pela MP afetam a formação social do estudante e não apresentam as melhorias que realmente precisamos. A escola pública necessita de investimento, da contratação de professores(as) e orientadores(as) educacionais e de estrutura para que possamos ter uma educação pública de qualidade e de estudantes que, além de futuros bons profissionais, sejam cidadãos engajados com uma sociedade justa e igualitária.

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Assembleia Geral mostra a unidade da categoria

Professores(as) e orientadores(as) educacionais da ativa e aposentados(as) estavam unidos(as) na Praça do Buriti, na manhã desta quinta-feira (22), para a Assembleia Geral. A pauta da Assembleia consiste em reagir aos inúmeros descasos do GDF e ataques do Governo Federal, que visam retirar direitos já adquiridos dos(as) trabalhadores(as) e impedir avanços, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 241 / 2016, que representa uma perda de R$ 345 bilhões para as áreas de educação, saúde e assistência social entre 2017 e 2022.
Outra ameaça é o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016, que propõe o congelamento dos salários de servidores(as) públicos(as) dos estados e municípios. O projeto ainda impõe aumento da alíquota previdenciária do(a) servidor(a) para 14% e estabelece um regime privado para a aposentadoria dos(as) servidores(as).
Já o Projeto de Lei (PL) nº 4330/2006 e a Lei n° 9.637 de 1998, abrem as portas para a privatização das escolas públicas através das Organizações Sociais (OS), com a terceirização de todos(as) os(as) profissionais. Estes novos contratos, sem concurso público e sem vínculo com o empregador, poderão ser feitos sem as garantias trabalhistas (férias, 13º, FGTS, etc).
O fim dos royalties do petróleo para a educação é o que propõem os Projetos de Lei (PL) nº 4.567/2016 e nº 6.726/2013, que tratam da privatização do pré-sal e do fim do regime de partilha na exploração do petróleo e gás natural. Estas mudanças inviabilizam o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação.
Como se todas estas mazelas propostas já não fossem suficientes, o Governo Federal, com a reforma da Previdência, planeja elevar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres para 65 ou 70 anos, sem diferenciação de sexo e abrangendo os atuais contribuintes que ainda não se aposentaram, além de limitar a aposentadoria rural e de encerrar a aposentadoria especial do magistério.
No Distrito Federal, impera o descaso por parte do governo de Rodrigo Rollemberg, que não cumpre a Lei do Plano de Carreira, e não paga o reajuste dos(as) servidores(as), o reajuste do auxílio alimentação, a pecúnia da licença-prêmio dos(as) aposentados(as) e não nomeia professores(as) e orientadores(as) educacionais. Somente nos anos de 2015 e 2016, 1731 professores(as) e orientadores(as) se aposentaram e desde 2014 não foi nomeado nenhum orientador(a) educacional. O fato mostra o total descompromisso do GDF com a educação.
Diante deste quadro aterrorizador, a categoria provou estar unida para o enfrentamento e não aceitará nenhum direito a menos. As deliberações aprovadas por ela são as seguintes:

1. Greve geral. Ainda sem data definida, esta grande mobilização nacional está sendo organizada pela CUT e demais centrais sindicais, com o lema “Nenhum direito a menos”.
2. Dia de mobilização. No dia 5 de outubro, ocorrerão debates nas escolas contra a Lei da Mordaça, pois a categoria repudia qualquer atentado contra a liberdade de ensinar dos(as) professores(as) da escola pública e não admite a ingerência dos deputados e deputadas da CLDF ao tentarem inquirir professores(as) a prestarem esclarecimentos sobre o seu trabalho e suas competências.
3. Assembleia Geral. No dia 10 de novembro, ocorrerá a próxima Assembleia Geral do Sinpro.
4. Mobilização permanente. Em virtude de novos ataques que diariamente assolam a vida dos(as) trabalhadores(as) e especialmente da categoria, como a proposta do Governo Federal que pretende, por medida provisória, enxugar o Ensino Médio, a Assembleia definiu que a mobilização da categoria será permanente.
5. Rechaçar qualquer ingerência da Fundação Itaú Social.

 
Com a decisão de mobilização permanente, o Sinpro conclama a categoria a permanecer unida para todos os enfrentamentos, rumo à Greve Geral. “Nenhum direito a menos”.

Apresentação das fotos

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Atenção para as mudanças na homologação de atestados médicos

A Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro informa que foi comunicada pela SUBSAÚDE de que a partir do dia 20 de setembro de 2016 as homologações de atestados médicos deverão ser previamente agendados pelo(a) servidor(a)  por meio da Central de Atendimento 156, Opção 9. O agendamento também poderá ser feito pelo site http://siapmed.df.gov.br, do Sistema de Agendamento de Perícias Médicas.
Os atendimentos poderão ocorrer nos turnos matutino, vespertino e noturno, de acordo com o horário agendado pelo(a) servidor(a) e serão disponibilizadas a partir do dia 19 de setembro.
Para realizar o agendamento o(a) servidor(a) deverá informar o nome e matrícula; CPF; endereço eletrônico pessoal (e-mail) e o número de telefone de contato pessoal e do local de trabalho.

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Reforma da Previdência do presidente não eleito põe fim à paridade no funcionalismo

Uma das propostas da Reforma da Previdência que o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) quer implantar no país propõe o fim da paridade entre os servidores ativos e aposentados. A medida, anunciada na última semana de agosto, se for aprovada, afetará servidores públicos das três esferas da União que iniciaram suas carreiras antes de 2003. Essa proposta desvincula o reajuste salarial de quem está na ativa da correção das aposentadorias.
É a primeira vez que um governo ousa mexer na concepção do Sistema Previdenciário do Brasil. Com o término da paridade entre os servidores ativos e aposentados, aqueles que estão aposentados passariam a receber seus benefícios, corrigidos pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entendimento da diretoria colegiada do Sinpro-DF, “essa medida confere legitimidade à denúncia de que a história recente do Brasil mostra que todas as reformas previdenciárias efetivadas no país tiveram o objetivo único de atacar direitos dos trabalhadores”. Além disso, elas só ocorreram de fato nos benefícios, ou seja, o que houve foi uma reforma dos benefícios, impondo novas carências e novos requisitos para obtê-los. “E é bom lembrar que reforma da previdência é muito diferente de reforma dos benefícios”, alerta a diretoria.
A proposta a ser apresentada pelo presidente da República não eleito traz um dos mais profundos ataques a direitos da classe trabalhadora relacionados à Seguridade Social. “O que está em andamento é a supressão de direitos da classe trabalhadora e o desmonte da Seguridade Social”, denuncia a diretoria do Sinpro-DF. Entre os vários prejuízos, o destaque é a idade mínima de 65 anos  e, agora, o fim da paridade entre ativos e aposentados nos serviços públicos.
Há também outras ameaças sérias, que desmontam a Seguridade Social do país, considerada a mais bem elaborada e à frente do seu tempo. Um exemplo das propostas que irão promover o desmonte do sistema e a supressão de direitos conquistados dos trabalhadores é o aumento do tempo de contribuição, o fim dos regimes especiais – o que atinge fortemente a categoria docente –, fim das regras diferenciadas para servidores públicos a fim de convergir as condições para a aposentadoria desses grupos com a dos trabalhadores do regime geral.
Há também previsão de revisão das regras para pensões, a diminuição do valor das pensões por morte, uniformidade das regras para homens e mulheres. “Observe que a reforma proposta pelo presidente não eleito está sempre contra a classe trabalhadora. Para justificá-la, o discurso é o mesmo: o de que a Previdência é deficitária. E isso não é verdade”, alerta Cláudio Antunes, coordenador de Imprensa do Sinpro-DF.
Centenas de estudos sobre a Previdência Social brasileira demonstram que, apesar dos ataques, ela é superavitária e mostram que os governos neoliberais mentem, maquiam, inventam e divulgam rombo inexistente na Previdência para se apropriarem desse recurso financeiro para fatiá-lo com banqueiros nacionais e internacionais e, ao mesmo tempo, liberar o empresariado brasileiro para retomar relações trabalhistas de antes da década de 20 do século XX, todas de cunho escravagista.
Se há rombo, por que, então, em vez de atacar os direitos dos trabalhadores, o governo neoliberal não esclarece esse “rombo” de R$ 85,8 bilhões em 2015, explicando que a conta foi feita esquecendo-se de excluir, no mínimo as renúncias previdenciárias, valores indevidamente extraídos do caixa da Previdência Social que chegam a R$ 145,1 bilhões?
Valores divulgados pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) demonstram que, em 2015, a renúncia previdenciária foi responsável por aproximadamente 50% do pseudo déficit previdenciário.
Mas quando esses dados são comparados com os valores efetivos de renúncia são ainda maiores. Em 2015, os R$ 64,2 bilhões de renúncias representam 18% da arrecadação líquida total das contribuições previdenciárias e 75% do que equivocadamente se divulga como sendo o déficit previdenciário.
Os partidários das reformas sempre esconderam da sociedade o principal: que o modelo previdenciário brasileiro foi criado na lógica tripartite de financiamento – empresa, empregado e Estado. Não explicam e nem demonstram as perdas com a desoneração da folha de pagamentos e com a Desvinculação de Recursos da União (DRU) – retomada pelo governo ilegítimo e em vigor até o ano de 2023.
Esses reformistas não explicam que as contribuições previdenciárias, que deveriam ser usadas exclusivamente para o pagamento dos benefícios, têm sido corriqueira e insistentemente cada vez mais utilizadas para os mais diversos fins da política econômica.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que, a partir desta segunda-feira (12), iniciará uma série de reportagens sobre a Reforma da Previdência do governo ilegítimo e os prejuízos para a classe trabalhadora. Irá esclarecer pontos nebulosos e mostrar o funcionamento do sistema pela Constituição de 1988 e o estrago que esta e outras reformas estão fazendo no sistema previdenciário e, sobretudo na Seguridade Social.

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CLDF aprova PL que permite a reeleição de diretores nas escolas públicas do DF

O Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na terça-feira (20), o Projeto de Lei nº 1255/2016, que altera a Lei nº 4.751/2012, que dispõe sobre a Gestão Democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. Com a alteração, fica permitida a reeleição de diretores, vice-diretores e membros dos conselhos escolares de escolas públicas do Distrito Federal. É importante salientar que a alteração foi proposta pelo GDF e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da CLDF.
É importante destacar que a Secretaria de Educação do DF ainda não teve o empenho necessário em resolver outros assuntos da própria gestão elencadas pela categoria na Conferência Distrital de Educação e que já foram encaminhadas pelo Fórum Distrital de Educação para o gabinete do secretário Júlio Gregório. Da mesma forma outros projetos de interesse da educação não receberam a devida atenção por parte da SEE, exemplo do projeto de lei que dá estabilidade no repasse de verbas do PDAF para as escolas, que não foi enviado pela secretaria para a CLDF.
Outro projeto de lei que já deveria estar na CLDF é a Lei de Responsabilidade Educacional, que obriga o governo a cumprir as metas e utilizar os recursos da educação da forma que está prevista nas diversas legislações. Esta lei foi amplamente debatida durante a construção do PDE e tem sido objeto de discussão pelo Sinpro e pelo Fórum Distrital de Educação junto ao GDF.
A Lei do Sistema Distrital de Educação é outro projeto de grande importância para o DF e que não recebe a devida atenção da Secretaria de Educação. O Distrito Federal é a única unidade da federação que não possui sua Lei do Sistema, fato que impede que as políticas educacionais do DF não tenham continuidade. Uma vez aprovada, a Lei do Sistema poderá punir os gestores que não cumprirem as leis, exemplo do PDE e do nosso Plano de Carreira. Em resumo, a lei integra melhor as políticas educacionais, de forma que não haja descontinuidade na gestão em função de mudança de governos.
A aprovação do Projeto de Lei nº 1255/2016 mostra que a Secretaria de Educação do DF não tem dado importância para as prioridades que a educação do Distrito Federal tem.

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Sinpro disponibiliza ônibus para a Assembleia Geral desta quinta (22)

Atenção para os locais e horários de onde sairão os ônibus para a Paralisação Nacional com Assembleia Geral no dia 22 de setembro, quinta-feira, às 9h30, na Praça do Buriti:
 
 

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Paralisação Nacional com Assembleia Geral será o destaque da TV Comunitária

O programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (20) dá destaque à Paralisação Nacional com Assembleia Geral da categoria, dia 22 de setembro, às 9h30, na Praça do Buriti. Nesta data, trabalhadores de vários segmentos se organizarão e paralisarão as atividades em todas as cidades do país para combater a pauta imposta pelo governo à classe trabalhadora.
No DF, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais se reunirão em assembleia geral para discutir e deliberar sobre os próximos passos da luta, já que o quadro colocado para a educação e educadores, tanto em nível local quanto nacional, é extremamente grave e desfavorável, exigindo da categoria uma postura corajosa para que direitos não sejam retirados e que avanços não sejam impedidos. A diretora Rosilene Corrêa falará sobre o tema.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17 horas, no Canal 12 da NET. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programa a baixo). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
 
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30

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Festival Ipê é o destaque do Programa Alternativo

A preocupação com a natureza será retratada com destaque no Programa Alternativo deste sábado (17). O Festival Ipê, projeto desenvolvido pelo Centro Educacional Agrourbano do Riacho Fundo II, mostrará o trabalho realizado por estudantes do CED. Para uma das coordenadoras, o objetivo do projeto pedagógico é mostrar toda atitude de preservação, sustentabilidade e preocupação com o meio ambiente. “Durante o Festival a comunidade escolar teve a oportunidade de conhecer os trabalhos de arte realizados durante o ano, assim como a exposição permanente de tecnologia sustentável. É uma ótima oportunidade de mostrar aos estudantes a importância da natureza e a forma como podemos preservá-la”, ressalta a professora Gidelene.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

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Ato público pela descentralização e humanização nos Procedimentos Médico-Periciais nesta terça (27)

O Sinpro convoca a categoria para um Ato Público nesta terça-feira (27), às 14h, na SUBSAUDE (Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Torre A – 1º Subsolo – Edifício Parque Cidade Corporate – ao lado do Ed. Venâncio 2000, em frente ao Parque da Cidade). O Ato é pela descentralização e humanização no atendimento e contra a retirada de direitos do GDF nas questões de saúde.
No dia 8 de setembro, o Governo do DF publicou o decreto n° 37.610, que altera o decreto n° 34.023, de dezembro de 2012. O texto desta semana, além de conter diversos erros em suas referências com o decreto anterior, ataca vorazmente direitos já adquiridos pelo(a) servidor(a) público(a) do DF.
Não bastassem os erros, na quinta-feira (15) o GDF republicou, no Diário Oficial do DF, o Decreto n° 37.610. De acordo com a avaliação da diretoria do Sinpro, a republicação piorou ainda mais as normas dos Procedimentos Médico-Periciais e de Saúde Ocupacional.
O que já se sabe é que a exemplo do novo decreto, a republicação ataca direitos já adquiridos pelos(as) servidores(as), já que até então o(a) servidor(a) poderia apresentar um número ilimitado de atestados médicos de comparecimento. Com o novo decreto, o servidor passa a ter um limite de 12 atestados de comparecimento por ano, a partir da data de publicação (08/09/2016). Além de diminuir o número de atestados, o GDF ainda afirma que caso o servidor tenha necessidade de atividade terapêutica complementar, devidamente comprovada mediante apresentação de relatório médico, a mesma deverá ser realizada fora do horário de expediente. Caso esta atividade não possa ser realizada fora do horário de expediente, o decreto afirma que o período em que esta será realizada ficará a critério da chefia imediata.
O Sinpro repudia qualquer retirada de direitos já garantidos por parte do Governo do DF e reitera que a luta é por um atendimento descentralizado e humanizado para os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais.