O Conselho da Faculdade de Educação (FE) vem a público manifestar sua preocupação com o Projeto de Lei (PL) “Escola sem Partido”, que tramita no Senado e nos legislativos de vários estados e municípios brasileiros.
O PL, que propõe criminalizar professores sensíveis aos temas dos direitos humanos, representa uma grave ameaça ao livre exercício da docência e constitui um retrocesso na luta histórica de combate à cultura do ódio, à discriminação e ao preconceito contra mulheres, negros, indígenas, população LGBTT, comunidades tradicionais e outros segmentos sociais vulneráveis.
Diante da gravidade desses fatos, o Conselho da FE reafirma seu compromisso com a defesa da democracia, do Estado Laico, da liberdade de expressão, e com uma formação docente academicamente qualificada e humanamente comprometida com o enfrentamento de qualquer forma de preconceito, discriminação e censura.
Entendemos que o direito à diferença e o convívio respeitoso com a diversidade e com o pluralismo de ideias são princípios fundamentais de toda formação humana, pois contribuem para a compreensão dos problemas de nosso tempo e para o reconhecimento e a ampliação de direitos.
Ao propor a “neutralidade do ato de ensinar”, esse projeto subestima o acúmulo teórico das Ciências Humanas e Sociais que há muito reconhecem “a produção do conhecimento como uma prática interessada, a educação como um processo social inerentemente político e o currículo como questão de poder e identidade.”
Advogando-se antidoutrinário e apartidário, o projeto acaba por se revelar altamente doutrinador, ideológico e partidário, pois exclui a diversidade da escola, propõe um currículo monocultural, cuja opção exclusiva pelos conhecimentos científicos é espantosamente anticientífica e fundamentalista.
Reafirmamos nossa defesa intransigente da escola, fundamentada pelo princípio constitucional da gestão democrática, como espaço privilegiado do exercício da liberdade de expressão, da democracia e da cidadania. Logo, recusamos veementemente a monocultura do pensamento proposta por esse projeto.
O princípio do pensamento único, travestido de isenção ideológica e política, é a expressão contumaz de um autoritarismo ultraconservador que não tolera a diferença, nem as identidades que desafiam os padrões hegemônicos de normatividade.
Conselho da Faculdade de Educação (FE/UnB)
Brasília, 2 de junho de 2016.
Artigo: “Escola sem Partido” ou educação sem liberdade?
Jornalista: sindicato
No ano de 2014, o deputado estadual do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro entrou em contato com o advogado Miguel Nagib, criador do movimento “Escola sem Partido”, com um pedido: desenvolver um projeto de lei que colocasse em prática as propostas de seu movimento. Nagib atendeu prontamente ao pedido, e Flávio Bolsonaro apresentou à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) o Projeto de Lei (PL) 2974/2014, que propõe a criação do programa “Escola sem Partido”, no âmbito do sistema de ensino do Estado. No mesmo ano, o vereador Carlos Bolsonaro, irmão de Flávio, apresentou à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro um projeto quase idêntico, o PL 867/2014. Miguel Nagib disponibilizou, no site do programa, dois anteprojetos de lei, um estadual e outro municipal, bastando a deputados e vereadores de qualquer lugar do Brasil acessar o site, copiar a proposta e apresentá-la como sua nas câmaras municipais e estaduais. Atualmente, projetos de lei que tentam estabelecer o “Escola sem Partido” tramitam nacionalmente em sete estados e no Distrito Federal, além de em inúmeros municípios, já tendo sido aprovados em alguns deles, com este ou outros nomes. Mas qual é, afinal, a proposta deste movimento?
O próprio nome “Escola sem Partido” é bastante enganador, pois apresenta uma falsa dicotomia entre escolas “com” e “sem” partido. Para os incautos, pode até parecer uma boa opção: “não queremos influências partidárias nas escolas”. Mas não é isso que está em jogo. Esse movimento parte da premissa de que professores e professoras não devem ser educadores, devendo limitar-se a transmitir a matéria, sem tratar de assuntos atuais ou discutir valores. Qualquer coisa que ultrapassasse a transmissão de conhecimento seria considerada “doutrinação ideológica” e, por isso, passível de “estar em conflito com as convicções morais dos estudantes e de seus pais” (Art. 2º do PL nº 867/2014). A educação seria responsabilidade da família, que não poderia ser contraditada nos seus valores morais, religiosos e sexuais. A professora, o professor e a escola teriam de ser “neutros”. Mas quem decidiria o que seria “neutro” e o que seria “ideológico”? Ou melhor, como ignorar que todo conhecimento parte de algum viés, e que docentes e discentes o produzem sempre dentro de um contexto?
Sabemos que as palavras não são neutras e que, ao constarem em um projeto de lei, trazem consigo a intenção de que seus interlocutores façam uma determinada interpretação, embora isso não possa ser garantido. “Democracia”, “qualidade” e “igualdade” são exemplos de palavras que figuram “vazias” nos textos e documentos políticos, são “vazias” para que possam permitir o maior número possível de significações e, com isso, angariar mais adesão.
O PL nº 867/2014 do “Escola sem Partido” contém 13 vezes a palavra “liberdade”. O uso do termo, entretanto, é contraditório. De um lado, aparece com ênfase ao supostamente defender a liberdade de aprender de estudantes, mas, de outro, parece inexistir para professoras e professores, cerceados em sua liberdade de ensinar. A “liberdade de consciência” explicitada pelo documento é atribuída apenas a estudantes e suas famílias, enquanto professoras e professores são advertidos para que não incorram no “abuso da liberdade de ensinar em prejuízo da liberdade de consciência do educando e do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções” (Art. 6º do PL nº 867/2014). Vemos, então, como o termo é utilizado de modo unilateral, pois, ao esgarçar a liberdade dos que aprendem, comprime a liberdade dos que ensinam, resultando em uma fórmula que parece questionável se entendemos que, para que se dê de modo efetivo, a educação precisa estar para além da repressão, seja de qual parte for.
A referência à “liberdade de consciência”, vale lembrar, não é nova no debate sobre a educação. O tema esteve presente no Brasil em outros tempos. Nos anos 1930 e 1950, tivemos grupos em embate pela educação: de um lado, os defensores da escola pública, laica e obrigatória (precisamos lembrar aqui, por exemplo, Anísio Teixeira) e, de outro, setores da Igreja Católica. Para defenderem a presença da disciplina Ensino Religioso nas escolas públicas e até mesmo a subvenção das escolas católicas e privadas pelo poder público, os católicos mobilizaram um discurso que falava em nome da “família brasileira”. Tratava-se, contudo, de uma ideia de família pautada em valores católicos. Aos católicos juntaram-se os empresários da educação. Ao fazerem a defesa da “liberdade das famílias” e da “liberdade de ensino”, sinalizavam a adesão a um modelo de sociedade bem distinta da democrática, que reforçava hierarquias rígidas e na qual marcas conservadoras e autoritárias se mostravam progressivamente visíveis. Tal concepção de sociedade, também encenada nos anos 1960 nas “Marchas da família com Deus pela liberdade”, parece estar nos assombrando novamente, mais de cinco décadas depois. Substituem-se os grupos religiosos de pressão – hoje a bancada evangélica apresenta-se com força nas casas legislativas –, mas as estratégias continuam semelhantes, assim como a questão de fundo: a recusa do Estado laico e a defesa de um conjunto de ideias pautado em valores religiosos.
Atualmente, o viés conservador dos projetos de lei relacionados ao “Escola sem Partido” tem como carro chefe o debate sobre gênero e sexualidade nas escolas, que tem sido tratado pelos partidários do movimento como o grande inimigo a ser combatido pelas famílias e “cidadãos de bem”. Na prática, pretende-se inviabilizar e mesmo criminalizar todas as iniciativas educativas propostas por professoras e professores que abordem temas como desigualdades de gênero, diversidade sexual (na escola e na sociedade), o combate ao preconceito, ao sexismo e à LGBTfobia. Além disso, materiais didáticos e paradidáticos com abordagem crítica e reflexiva sobre esses temas são alvo de ataques pelos partidários do movimento. Seus defensores vêm afirmando que esse tipo de material e discussão “doutrinam” estudantes, forçando-os a aceitar a “ideologia de gênero”.
A própria expressão “ideologia de gênero” vem ganhando força nacional e internacionalmente para identificar, de maneira tendenciosa e conservadora, pesquisas, práticas e debates que problematizem as relações de poder hierárquicas ou de opressão entre os gêneros, a heteronormatividade compulsória dos espaços escolares e a LGBTfobia presente em nossa sociedade. Como vem sendo pautado pelos partidários do “Escola sem Partido”, o combate à “ideologia de gênero” apaga as demandas das e dos educadores que conhecem o cotidiano das escolas, suas necessidades e seus problemas, e que se veem diariamente desafiados por questões de gênero e sexualidade que eclodem em suas salas de aula, corredores e pátios. Supor que essas temáticas são “levadas” para a escola por materiais didáticos ou atividades pontuais é demonstrar total desconhecimento do contexto escolar e de seus conflitos, que existem justamente porque a escola – especialmente a escola pública brasileira – é plural e diversa.
Outro ponto destacado de forma reiterada no site do “Escola sem Partido” diz respeito à marca “de esquerda” que estaria presente no professorado brasileiro, de forma majoritária. Quando refletimos sobre o sentido dado pelo movimento a esse viés “de esquerda”, verificamos que ele é identificado de modo direto com “doutrinação” e “cooptação de mentes”, como se estudantes fossem elementos passivos, sem nenhum protagonismo na vida escolar e em suas vidas para além da escola. Percebe-se que o que está sendo entendido como “de esquerda” remete, na verdade, a uma tradição democrática da educação brasileira, que, em lugar de ser demonizada, deve ser valorizada. Paulo Freire (apresentado pelos partidários do “Escola sem Partido” como referência nociva a ser “varrida” das escolas), Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira foram alguns dos que se comprometeram com a defesa incansável da escola pública e com práticas que valorizam as e os educandos como sujeitos ativos em seu processo formativo. Essa tradição democrática, reforçada no processo de redemocratização do país na década de 1980, de crítica à ditadura civil-militar e a seus impactos na cena educacional, vem estimulando, não a doutrinação, como tentam fazer crer indivíduos totalmente distanciados do “chão da escola”, mas uma educação pautada pela autonomia, liberdade e pelo pensamento crítico do educando.
Um terceiro alvo dos entusiastas do “Escola sem Partido” é o livro didático, tomado como uma referência prescritiva da ação docente. O tom adotado é de denúncia e alarmismo, pois nos livros estaria consubstanciada a “doutrinação”, o que desconsidera todas as mediações realizadas no uso e consumo dos materiais. Para efeitos de prova, os partidários do movimento apresentam textos e atividades descontextualizados, alguns retirados, inclusive, de livros didáticos reprovados pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), criado em 1985 pelo Ministério da Educação e que é atualmente considerado referência mundial em políticas públicas de educação, tanto pela magnitude e abrangência, como pelo aperfeiçoamento constante ao longo das últimas décadas. Em 1996, o PNLD iniciou a avaliação qualitativa das obras, tendo como premissa a defesa da pluralidade de concepções de ensino e aprendizagem, bem como de referenciais teóricos para cada disciplina. É interessante observar que um dos critérios para exclusão de um livro de História, por exemplo, é justamente a doutrinação, pois ela eliminaria um pressuposto caro à ciência histórica, qual seja, a multiperspectividade e o desenvolvimento do pensamento crítico. No Guia do Livro Didático da área de História de 2015, o critério de avaliação estipula a “isenção de doutrinação religiosa e/ou política, que desrespeite o caráter laico e autônomo do ensino público, bem como de utilização do material escolar como veículo de difusão de marcas, produtos ou serviços comerciais”. Este critério denota a preocupação com a pluralidade de ideias na escola pública, em políticas implementadas e aprimoradas há décadas por educadores e educadoras, gestores e gestoras, pesquisadores e pesquisadoras.
No cenário educacional do nosso país, a proposição de projetos destinados às escolas sem a participação dos atores nela implicados – professoras e professores, estudantes, funcionárias e funcionários, e a comunidade de um modo geral – não é nova. Subjaz a essa lógica a ideia da professora e do professor como meros executores, consumidores passivos de políticas pensadas fora dos muros das escolas, de estudantes como receptores igualmente passivos e, ainda, de uma educação mecanicista, prescritiva, apartada dos acontecimentos da vida e esvaziada das questões culturais, políticas, sociais e econômicas que a atravessam. Sabemos, contudo, que a educação não é uma prática descontextualizada: ela não se faz na neutralidade. É fundamental valorizarmos a professora e o professor como educadores, no sentido mais amplo que essa palavra indica, e defender a participação democrática de todas as pessoas que vivem o cotidiano escolar, uma vez que é impossível pensar qualquer projeto que se dirija à escola à revelia de quem ali está. Precisamos, mais do que nunca, de uma escola que esteja aberta à vida e a tudo que nela está implicado – a diversidade, a diferença e o conflito advindo desse encontro. Amana Rocha Mattos Instituto de Psicologia e Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social / UERJ Ana Maria Bandeira de Mello Magaldi Faculdade da Educação /UERJ Carina Martins Costa Instituto de Filosofia e Ciências Humanas e Programa de Pós-Graduação em Ensino de História/ UERJ Conceição Firmina Seixas Silva Faculdade de Educação/UERJ Fernando de Araujo Penna Faculdade de Educação/UFF Luciana Velloso Faculdade de Educação/UERJ Paula Leonardi Faculdade de Educação/UERJ Verena Alberti Faculdade de Educação/UERJ
Quem perde e quem ganha com o golpe contra Dilma Rousseff?
Jornalista: sindicato
A vontade popular, expressa através do voto, deveria ser o critério de legitimação da ação governativa. Deveria.
Mas, na contramão do voto dos 54 milhões de brasileiros que sufragaram Dilma Rousseff, Michel Temer optou por desconhecer a regra de legitimidade do voto que o elegeu como vice-presidente e, assim que foi empossado, iniciou uma brusca mudança de rumo.
O vice produziu uma mudança violenta de governo, através da súbita destituição de um governo e sua substituição por outro, concretizando uma radical inversão no rumo político, demonstrando pela prática a tese do golpe que depois nega e esconde.
Inflamado também em boa parte por argumentos sem base jurídica – como antipatia com a figura da presidente Dilma -, o golpe tomou seus contornos e já está produzindo seus efeitos nefastos – sobre a democracia e sobre os trabalhadores.
“Não importa se a arma do golpe é um fuzil ou a vingança, não há meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff em março passado.
Mais recentemente, em debate acerca do rito do impeachment produzido no plenário do Supremo Tribunal Federal, o seu atual presidente Ricardo Lewandowski assinalava a gravidade do momento e lembrava que impedimento ‘tem origens até numa expressão latina, antiga, que vem de impedicare, que eram aqueles ferros que se colocavam nos prisioneiros para impedir que a pessoa caminhasse. Então, do que se trata aqui é exatamente impedir a ação de um Presidente da República eleito por milhões de votos”.
O impeachment é já, de sua natureza, uma violência contra a democracia.
Do golpe, produto da articulação de interesses e forças políticas de direita, chegamos à manifestação da essência ideológica da direita: a prepotência totalitária, o autoritarismo. O ato golpista trouxe as condições políticas para o Estado procurar uma forma de se sustentar que passa ao largo da democracia, dos direitos sociais e dos avanços populares.
Nesse rol, entram em cena, por exemplo, a Reforma da Previdência com elevação da idade mínima para a aposentadoria, e Reforma Trabalhista a partir da aprovação da prevalência do negociado sobre o legislado, transformando em questão de tempo o fim de direitos conquistados ao longo de décadas de luta pela classe trabalhadora.
A ideia é promover mudanças profundas na Constituição de 1988, garantindo um Estado operado por uma maioria política articulada com os objetivos de um crescimento com base na livre iniciativa, na livre competição e na busca por integração com os mercados externos. Isso significa a retomada da política de privatização do patrimônio público, colocando-o a serviço dos interesses da iniciativa privada e adesão aos novos acordos de livre comércio que impõem severas restrições e ajustes nas leis de seus países membros, especialmente no que diz respeito aos direitos sociais e trabalhistas.
Os mesmos que fizeram o golpe contra Dilma são os que querem acabar com a carteira assinada, férias, 13º, CLT, ampliar a terceirização, alterar a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, alterar o estatuto jurídico das empresas estatais transformando-as em sociedades anônimas, simplificar os processos de concessão de licença ambiental para grandes obras, entre outras ações.
Perdem o país e a classe trabalhadora. Erros – Já se disse que muitos erros foram cometidos, mas também já se constatou que não são os erros que o governo interino de Temer procura eliminar: são precisamente os muitos acertos da última década, acertos dos governos Lula e Dilma.
A lógica é descontruir as boas iniciativas sociais, enaltecer os erros e enterrar de vez um projeto político popular para o Brasil, empurrando goela abaixo da sociedade um projeto entreguista – ampla e reiteradamente vezes rejeitado nas urnas.
É sempre bom lembrar que a legalidade do mandato de Dilma Rousseff é baseada na nossa própria Constituição e foi legitimamente conquistado nas eleições de 2014, com mais de 54 milhões de votos. Nenhum crime pesa contra a presidenta e seu mandato deve ser preservado e defendido.
Lançamento do Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convida a categoria para o lançamento, nesta quinta-feira (9/6), do Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia, no Auditório Paulo Freire, na sede do sindicato, às 19h. O comitê irá pôr em curso a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia.
Irá também denunciar o golpe contra as conquistas trabalhistas da categoria docente e da classe trabalhadora, bem como os ataques à educação pública, gratuita e de qualidade. Na sexta-feira (10), as Frentes Brasil Popular (FBP) e o Povo sem Medo – duas coalizões suprapartidárias que reúnem entidades dos movimentos sindical e social – irão lançar a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia, com grande ato público, intitulado “Não ao golpe: nenhum direito a menos”. A concentração será às 17h, no Museu da República.
A jornada será uma campanha nacional de combate às políticas de retrocesso adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e às ações do Congresso Nacional, cujos parlamentares atuam para eliminar conquistas da classe trabalhadora.
Base Nacional Curricular Comum entra na pauta do TV Sinpro na TV Comunitária
Jornalista: Luis Ricardo
O programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (07) vai reprisar o debate em torno da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), destaque da última semana. A BNCC tem sido construída há mais de um ano, ouvindo todos os segmentos da educação da rede pública e privada com o objetivo de construir um documento amplo. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ignorando a lei, convocou um seminário para debater a Base Nacional, transformando a questão em uma ação deliberada em desfavor da educação pública, gratuita, de qualidade, socialmente referenciada.
Para falar um pouco mais sobre o assunto foi convidada a diretora do Sinpro Luciana Custódio.
Programação:
Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h
Quartas – 18h30
Quinta – 13h30 e 22h30
Sábado – 13h
Domingo – 18h30
Publicado edital para seleção de professores(as) para ESM
Jornalista: Luis Ricardo
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (07) edital do processo seletivo interno simplificado de professores(as) da rede pública de ensino para compor banco de talentos para exercício futuro de tutoria no curso de graduação em pedagogia da Escola Superior de Magistério (ESM). A publicação do edital é mais uma vitória do Sinpro na luta pela efetivação de uma universidade distrital e pelo respeito à ESM, que faz parte da Faculdade Superior do Distrito Federal.
Reivindicação antiga da categoria, a seleção para a ESM visa assegurar que o(a) professor(a) da escola pública seja o(a) professor(a) do curso de pedagogia. Como a Secretaria de Educação do Distrito Federal tem uma política de formação dos trabalhadores prevista em Lei, conta em seu quadro com 85% de especialistas, além de centenas de mestres e doutores que estão nas escolas.
Com mais esse passo rumo à efetivação de uma universidade distrital, o DF começa a desconstruir estatísticas que apontam a quantidade de vagas nas instituições privadas superiores maiores que a de instituições públicas. Com isto, professores e professoras que se enquadrem dentro do edital publicado poderão se candidatar para atuar na Escola Superior de Magistério.
Para ver o edital, clique aqui
Além de um golpe à democracia, o PL da Escola Sem Partido é uma tentativa de mordaça
Jornalista: Luis Ricardo
Imagine uma escola sem debates políticos, sem movimento estudantil, sem análise histórica, pluralidade de ideias, questionamentos e críticas dos estudantes. Para muitos, isto passaria tranquilamente como um relato da ditadura militar, mas a exemplificação é ponto defendido por partidos conservadores da política brasileira e vem ganhando força nas câmaras municipais ao redor do Brasil, no Congresso Nacional e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Desde a formulação do Projeto de Lei nº 867/2015 pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), a proposta que institui a chamada Escola Sem Partido se espalha pelo País com o objetivo de coibir o que seus autores chamam de processo de ideologização dentro de sala de aula. A proposta pretende “enquadrar” professores(as) que “doutrinem” ideologicamente os estudantes e até mesmo prender estes educadores em caso de descumprimento da proposta, que passou a ser chamada ao redor do Brasil de PL da Mordaça. O apelido não foge em nada ao seu sentido, já que a proposta é claramente uma medida de mordaça e censura àqueles que tem, entre suas obrigações, abordar e ensinar ideologias políticas, sociais, históricas e culturais nas salas de aula.
Desde a fundação de Brasília, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais se caracterizaram pelo seu compromisso com uma educação democrática, inclusiva e de qualidade no Distrito Federal, pontos que colocaram a Capital Federal como referência na educação pública em todo o país. Travestida de uma medida que visa única e exclusivamente o fim das análises progressistas na grade curricular e em materiais didáticos, o PL da Mordaça é, na verdade, mais uma tentativa de cercear a democracia e acabar com o debate nas escolas, fator que constrói diretamente a consciência crítica e política do estudante.
A primeira iniciativa para instituir a Escola sem Partido partiu do Legislativo fluminense, com um projeto de lei do deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho do deputado federal Jair Bolsonaro. O texto do PL nº 2.974/2014 proíbe a ideologização partidária na grade curricular e em materiais didáticos. O exemplo mais radical é o PL nº 1.411/2014, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que prevê até pena de prisão para o(a) professor(a) acusado de “assédio ideológico”.
Para a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e professora da PUC-São Paulo, Madalena Guasco, o objetivo do PL da Mordaça é aumentar o ódio e o conservadorismo no País. “Esse movimento está tentando propor nas várias assembleias legislativas, projetos de lei que vão desde vigilância do professor em sala de aula a punição através de mandado extrajudicial. Até agora, eles conseguiram aprovar somente em Alagoas. Aqui em São Paulo o projeto foi engavetado. Agora, em nível nacional, eles estão aproveitando o debate dos parâmetros nacionais curriculares para introduzir o controle do conteúdo ensinado em sala de aula. Eles sabem que a iniciativa deles é inconstitucional, mas o que eles querem é criar um ambiente de medo e perseguição. É disso que se alimenta o fascismo”, analisa a professora.
Censura no Distrito Federal
Na Capital Federal, o PL da Mordaça ganhou corpo com o Projeto de Lei n° 1/2015, da deputada distrital Sandra Faraj (SD). A exemplo dos demais projetos espalhados ao redor do País, este PL mostra um completo desapreço pela democracia tão duramente conquistada pelo povo brasileiro, ao sugerir a censura de conteúdos e a fiscalização da liberdade de ensinar, retomando práticas autoritárias características dos períodos da ditadura militar.
Para o Sinpro, o PL impede os(as) professores(as) de ensinar e os(as) estudantes de aprender, onde o profissional apenas emite o conteúdo, como se fosse um robô, sem provocar o diálogo e a reflexão, precarizando o ensino e censurando a interação dentro da sala de aula. “Esse projeto rotula os professores como militantes de esquerda em sala de aula, o que é absurdo. Há profissionais que militam, outros sem partido, há professores de direita e de esquerda. Isso não pode ser interpretado como um risco de influência em sala. Nós defendemos uma escola plural, que incentive estudantes a discutir os fatos da história e da atualidade, e, para isso, o debate não pode ser cerceado”, analisa Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro.
O Sinpro é contra projetos como este por acreditar que é a partir da pluralidade de ideias, de uma aula alicerçada em debates abertos e no respeito à democracia que teremos uma sociedade crítica, contextualizada e plural. Além de uma mácula significativa na democracia brasileira, o PL da Mordaça compromete de forma significativa a busca por uma escola pública de qualidade.
Artigo de Gina Vieira sobre A cultura do estupro: o que a educação tem a ver com isso?
Jornalista: Maria Carla
“ O professor como intelectual transformador deve estar comprometido com o seguinte: ensino como prática emancipadora; criação de escolas como esferas públicas democráticas; restauração de uma comunidade de valores progressistas compartilhados; e fomentação de um discurso público ligado a imperativos democráticos de igualdade e justiça social. Distintos dos intelectuais hegemônicos ou obsequiosos, cujo trabalho está sob o comando daqueles que estão no poder e cuja compreensão crítica está a serviço do status quo, os intelectuais transformadores assumem com seriedade a primazia da ética e da política em seu envolvimento crítico com os estudantes, administradores e a comunidade circundante. Eles trabalham, incansavelmente, dedicados à promoção da democracia e melhoria da qualidade de vida humana.” . Henri Giroux
Por Gina Vieira Ponte de Albuquerque
O caso recente da adolescente de 16 anos, vítima de estupro coletivo, colocou em evidência a expressão “cultura do estupro” e fomentou muitos debates pelas Redes Sociais. Felizmente vários segmentos da sociedade, sobretudo, movimentos organizados de mulheres, se insurgiram ao acontecido e manifestaram o repúdio a esta prática.
Para alguns a expressão “cultura” associada ao estupro causou estranhamento. Mas, a expressão cultura aqui trata do conjunto de crenças, leis, costumes, moral e conhecimentos apreendidos pelo indivíduo não somente na família, mas, também como parte da comunidade e da sociedade às quais pertence.
Assim, a cultura do estupro refere-se a um conjunto de práticas e crenças que geram uma espécie de tolerância e cumplicidade da sociedade em relação à violência sexual que é cometida contra as mulheres. Há uma ideia de que a mulher é desprovida de humanidade e que não tem o direito de exercer poder sobre o próprio corpo.
O pior de tudo é que há um acúmulo de pequenas práticas que vão se articulando para fortalecer esta cultura. A título de exemplo, recentemente foi postado nas redes sociais um vídeo em que uma menina, em sala de aula, provavelmente, a pedido da professora, escrevia uma atividade no quadro. Ela estava de costas e um colega de sala levanta-se e bate nas nádegas da menina, tendo combinado previamente com um outro colega que gravasse a cena para que ele, posteriormente, pudesse publicar pela internet. Para aquele garoto, o corpo da colega pode ser invadido por ele e, além de não haver nenhum sentimento de pesar ou de arrependimento pelo que fez, ele ainda sente prazer em tornar público o que aconteceu, como se houvesse do que se orgulhar.
Quando toleramos propagandas e programas de televisão onde a mulher é apresentada como mero objeto de satisfação sexual do homem, estamos ensinando às nossas meninas a buscarem isto como projeto de vida e ensinando os nossos meninos a perceberem as mulheres apenas a partir desta perspectiva.
Recordo-me, quando há cerca de 9 anos, um programa de humor na televisão explodiu, tendo os mais altos picos de audiência. Eu só descobri o programa pela narrativa dos meus alunos do 6º ano. Eles não falavam de outra coisa em sala de aula. Senti a necessidade de assistir ao programa para entender o porquê de ele chamar tanto a atenção. Fiquei estarrecida com o fato de que um dos fortes apelos era a apresentação de moças seminuas. Mas o programa ia além. As moças eram submetidas a toda sorte de humilhação. Eram agredidas, humilhadas, bolinadas, expostas e tudo isso era tratado como “diversão”.
A cultura do estupro começa aí, nessas pequenas práticas que são toleradas e vão se cristalizando como parte do comportamento das pessoas. Este conjunto de práticas coopera para a percepção da mulher como um ser desumanizado e, portanto, passível de toda sorte de violação de direitos.
Mas, a cultura do estupro vai além, porque ela também age dentro da família quando homens pais, padrastos, irmãos, parentes das meninas sentem-se no direito de agredi-las sexualmente. Ela se manifesta quando rapazes sentem-se no direito de violar o corpo de meninas porque elas encontram-se embriagadas ou sob o efeito de drogas. A cultura do estupro se apresenta quando há, da parte da sociedade, uma permissividade e uma conivência com o estuprador e uma culpabilização das vítimas.
Há, ainda, como parte da cultura do estupro, a crença de que a violação do corpo de uma mulher não é um ato grave. Apesar das devastadoras consequências de um estupro, há homens, como Jair Bolsonaro, que evocam o estupro como um “prêmio” a ser dado para algumas mulheres, porque algumas o merecem.
E como fazer o devido enfrentamento a esta cultura? Como descontruir todas estas crenças postas como verdade e que conspiram contra a integridade de meninas e mulheres? No mundo ideal, para combater a cultura do estupro, teríamos uma sociedade consciente do seu papel na educação de nossas crianças e adolescentes e, comerciais, programas de televisão e músicas jamais reforçariam qualquer discurso ou prática que fomentasse a violação de direitos das mulheres.
Mas, infelizmente, este não é o caso. Temos um apelo para o consumo que atropela qualquer ética e prioriza a ideia de vender a qualquer custo. Como educadora que sou e diante do cenário em que vivemos, não vejo outro caminho a não ser a educação. É a partir da possibilidade de participar de práticas pedagógicas que dialoguem com a realidade em que se está inserido, que podemos ser capazes de superar o discurso do senso comum, romper paradigmas equivocados e construir outras identidades masculinas e femininas, capazes de rechaçar o machismo e todos os desdobramentos que ele traz.
E, é preciso dizer: não é uma escola supostamente sem partido que dará conta destas questões. Mesmo porque, a suposta “Escola sem Partido”, é, na verdade, uma escola cheia da ideologia dominante, pautada por concepções retrógradas, reacionárias e conservadoras de educação, e que estão a serviço de grupos hegemônicos que querem, a qualquer custo, sustentarem-se no poder.
Sonho com o dia em que todas as mulheres poderão ter o direito de ter uma vida livre de violência e desejo, tanto quanto, que todos os professores, em cada sala de aula de nosso país, possam colocar-se como intelectuais transformadores, cientes de seu importante papel na formação de nossas crianças, adolescentes e adultos, sem que por isso sofram qualquer tipo de constrangimento, ameaça ou retaliação. Gina Vieira Ponte de Albuquerque é professora da rede pública de ensino do Distrito Federal
Reunião do coletivo de oficinas pedagógicas dia 10 de junho
Jornalista: Luis Ricardo
Conforme deliberado em reunião com os(as) professores(as) das Oficinas Pedagógicas, a Diretoria Colegiada do Sindicato convoca o coletivo de professores que atuam nas Oficinas para reunião no dia 10 de junho, às 9h30, no Sinpro. Em pauta a continuidade do debate da portaria 116/2012.
Ressaltamos a importância de cada regional indicar os representantes que farão parte deste coletivo.
Sinpro-DF lançará Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia
Jornalista: Maria Carla
O Sinpro-DF irá lançar, na próxima quinta-feira (9/6), o Comitê da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia, na sede do sindicato, às 19h. Na sexta-feira (10/6), a Frente Brasil Popular (FBP) lançará a Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia. Esse movimento é para pôr em curso uma campanha nacional de combate às políticas de retrocesso adotadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer e às ações do Congresso Nacional, cujos parlamentares atuam para eliminar conquistas da classe trabalhadora.
A Frente pretende denunciar o golpe em curso contra as conquistas trabalhistas e as consequências negativas dele para a área de Educação, bem como apontar o desserviço que todos os projetos deste governo interino, orientado pelo programa Ponte para o Futuro, do PMDB, os quais buscam conduzir o Brasil para um fosso sem fundo, mediante um agressivo ajuste fiscal, com aprofundamento da retirada de direitos e com a total entrega das riquezas e do patrimônio nacionais e dos recursos e serviços públicos ao grande empresariado nacional e estrangeiro. JORNADA DE LUTAS
A Jornada Nacional de Lutas contra o Golpe e pela Democracia vai denunciar e combater projetos em curso, como o PLP 257, a reforma da Previdência, as propostas de desvinculação de receitas orçamentárias da Educação e da Saúde, aprovação de leis que retiram o piso do magistério e os planos de carreira, a militarização, a terceirização e a privatização das escolas públicas por meio de Organizações Sociais, as leis da mordaça nos estados e o programa Escola sem Partido, bem como outros projetos que acabam com o serviço público e precarizam ainda mais as relações e os direitos trabalhistas da iniciativa privada.
Com um calendário de mobilização que envolve movimentos sociais e sindicais contra o golpe, a Jornada de Lutas precisa do apoio de todos os trabalhadores do país. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) irá aprovar, durante reunião a ser realizada entre os dias 9 e 10 de junho, um calendário de mobilização para o setor da educação. A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que este é o momento de a categoria docente se unir para combater os ataques à educação pública e se unificar com a FBP para impedir que o golpe de Estado continue a se espraiar pelo país, ressuscitando o retrocesso econômico e político como modelo de gestão pública.
Desde que os setores conservadores começaram, em 2013, essa mobilização contra o governo democrático-popular, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), CNTE e o movimento sindical têm alertado para o fato de que o golpe não é contra a presidenta Dilma Rousseff, e sim contra as conquistas e os direitos da classe trabalhadora. Prova disso são os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e Assembleias Legislativas nas três esferas do Estado para flexibilizar a legislação trabalhista. Na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, o golpe em curso recupera momentos da história do Brasil em que as elites se uniram para derrotar os governos populares. GOLPES DE ESTADO NA HISTÓRIA DO BRASIL Em 1932, o Brasil foi vítima da chamada “Revolução Constitucionalista”. Foi um golpe de Estado da aristocracia agrária para pôr em andamento uma contrarreforma, forçando o país a dar marcha à ré nas políticas públicas que favoreciam toda a população. Defenderam a volta da política econômica e social que vigorou na República Velha (1889-1930). O governo ilegítimo Michel Temer se assemelha a esse período obscuro da nossa história. Ele aglutina, em seu centro, os mesmos setores e as mesmas políticas de atrasos da década de 1930, derrotadas, consecutivamente, desde 2002, nas eleições presidenciais.
O atual momento também relembra o momento do golpe de Estado de 1964, quando as elites empresariais se associaram aos militares para, novamente, impor políticas retrógradas de supressão de direitos. Uma postagem em rede social da União Nacional dos Estudantes (UNE), com a imagem de um panfleto da época, divulgou a semelhança da ação. Até o fato de a UNE ser investigada pelo Congresso Nacional é semelhante ao que aconteceu com a entidade no início dos anos 1960. O panfleto de 1964, no qual ela denuncia o golpe civil-militar, trazia no seu título a informação de que havia um golpe em curso e alertava para a necessidade de a classe trabalhadora se unificar para produzir um contragolpe.
No prospecto, a UNE apontava os grupos empresariais estrangeiros ligados ao setor do petróleo, à mídia, à indústria farmacêutica, ao latifúndio e a empresários dos setores imobiliário, industrial e comercial brasileiros como autores do golpe. Mostrava que o discurso do ódio às esquerdas estava sendo “vendido” pela mídia que, com matérias manipuladas e editoriais raivosos, incitava o ódio generalizado no país. O panfleto demonstrava que a mídia explorava, de forma acintosa, os sentimentos religiosos. E finalizava convocando toda a classe trabalhadora a se unir na defesa das liberdades democráticas.
A reação violenta dos militares a esse enfrentamento resultou nos 21 anos de repressão política com um histórico nefasto de perseguições e assassinatos, com a imposição de um modelo econômico subserviente aos grandes empresários nacionais e estrangeiros, que suprimia direitos dos trabalhadores. Transformaram o Brasil no paraíso do sistema financeiro e o povo numa Nação amordaçada. CRIMINALIZAÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E MORDAÇA NAS ESCOLAS Na época, a associação do discurso fundamentalista e machista com a ação persecutória do Estado por meio das Forças Armadas, a sanção de várias leis das mordaças, como o Ato Institucional nº 5 (AI-5), entre muitas outras ações e gestos de intolerância política, suprimiram as liberdades de opinião, de expressão, de associação em sindicatos. Suspenderam o direito de organização da classe trabalhadora, perseguiram qualquer tipo de pensamento crítico e criminalizaram os movimentos sociais. Por meio do terrorismo de Estado amordaçou o povo e submeteu a Nação ao silêncio.
Com várias contrarreformas privatistas na educação, iniciadas em 1968 e realizadas no decorrer das décadas seguintes, os golpistas de 1964 tentaram sucatear e privatizar a educação e, mais do que isto, buscaram, criminosamente, mediante um currículo reduzido e orientado, produzir uma geração de brasileiros servis à custa de um fraco currículo escolar e uma alienação construída nas salas de aula.
Cinco anos após se apropriar do poder, o governo militar havia aniquilado o Brasil de todos os seus direitos políticos, promovido uma baderna na economia, aumentado consideravelmente a dívida pública e externa e preparado o terreno para transformar o país no paraíso do sistema financeiro. Hoje, assistimos a mesma elite assaltar o poder por meio de um impeachment sem justificativa para impor perdas ainda mais profundas à classe trabalhadora, como o fim da Carteira de Trabalho, das férias, do descanso semanal remunerado, da aposentadoria por tempo de serviço, o direito ao serviço público entre vários outros prejuízos. Querem impor um retorno a antes do governo Getúlio Vargas.
No setor de Educação, apresentam o projeto Escola sem Partido, que institui a lei da mordaça no país e, juntamente com a repressão aos (às) professores (as) e a retirada do direito dos (as) estudantes de aprender, lançam mão do sistema público de educação para privatizá-lo, entregando-os às Organizações Sociais, como vem ocorrendo no governo do PSDB em Goiás, Paraná e São Paulo e em outros estados alinhados com essa política neoliberal, como o governo Rollemberg, no Distrito Federal.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que agora é a hora de união da categoria. Somente essa unidade e participação intensa nas atividades chamadas pelo sindicato irá impedir um golpe na educação e forçará o recuo das forças conservadoras.
