Sinpro entra na defesa das Estatais do Distrito Federal
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal o Projeto de Lei nº 467/2015, que autoriza a venda de ações de empresas estatais do DF. De autoria do Poder Executivo, o PL permite vender toda a participação acionária representada por ações preferenciais e até 49% das ordinárias. Dependendo da composição das ações entre ordinárias e preferenciais, a empresa pode passar quase inteiramente à iniciativa privada.
A manobra teve início em junho de 2015, quando o governador Rollemberg (PSB) anunciou um pacote de ajustes com o objetivo de abrir o capital de empresas públicas do Distrito Federal, exemplo da CEB, CAESB, SLU e BRB. Devido a reação da sociedade, de movimentos sindicais e de parte dos parlamentares, o governo recuou na época, mas voltou a pressionar a CLDF a votar o PL. O primeiro passo foi autorizar a abertura do capital da Companhia Energética de Brasília (CEB).
Movimentos sindicais e segmentos da sociedade realizaram audiências públicas e atos contra o PL, que pode trazer uma série de prejuízos à classe trabalhadora. O Fórum em Defesa das Estatais do DF foi um dos segmentos criados em defesa das estatais. O Fórum é formado pelos sindicatos dos Bancários (Seeb), dos Urbanitários (Stiu) e Sindágua, que representam os empregados do BRB, CEB e Caesb, que estão sob ameaça do projeto.
Segundo o diretor do Sinpro Gabriel Magno, o PL 467 está conectado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, do senador José Serra (PSDB), que autoriza a venda de empresas públicas do Brasil e muda o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal. “Quando a crise econômica vem à tona, o primeiro passo dos governos neoliberais é enxugar a máquina, diminuir o Estado e vender as estatais. É um processo de retomada da política neoliberal”, analisa Gabriel.
O diretor ainda comenta que a manobra utilizada pelo neoliberalismo é sucatear as empresas estatais, piorar os serviços e colocar como argumento para a privatização a melhora dos serviços. “Em 1998 a CEB era uma das maiores empresas energéticas do país. A partir de 1999 abre-se novamente um ciclo neoliberal em Brasília com os governos Roriz e Arruda, e com eles notamos o sucateamento de várias estatais. O resultado disto é que em 2010 a CEB passou a ser uma das piores empresas energéticas do Brasil. Isto é resultado do sucateamento da empresa, que passou a prestar serviços ruins. Com a eleição do Rollemberg, a privatização volta à discussão e o argumento do governo é que não tem dinheiro e precisa encontrar receita. A saída, segundo o GDF, é privatizar”, explica o diretor do Sinpro.
Problemas da privatização
Um dos grandes problemas de uma empresa estatal passar para a iniciativa privada é que é o trabalhador pagará a conta no final. “Se você abre o capital de uma empresa pública, passa a ter acionistas privados. Esses acionistas tem o lucro como maior interesse. Para atingir esta meta, pode haver cortes e quem paga a conta é o trabalhador, que sofrerá com salários menores, perda de auxílios e por fim do emprego. O segundo a pagar a conta é a população. Se você tem pressão privada externa para ter lucro, precisa arrecadar. No caso da CEB, ela pode aumentar a conta de luz para arrecadar mais”, analisa Gabriel Magno.
O diretor do Sinpro explica que ao contrário do que prega o neoliberalismo, a receita para uma empresa estatal arrecadar mais é simples. “Para aumentar a receita, é preciso investir nas empresas. Isto vai garantir uma gestão melhor. Outro ponto é acabar com o cabide de emprego, com mais controle social. Investindo mais e melhorando a gestão, a estatal terá lucro e o Estado ganha com isto com bons serviços”, finaliza Gabriel.
