Um projeto pedagógico desenvolvido pela Escola Parque 313/314 Sul será o destaque do Programa Alternativo deste sábado (14). Além de incentivar a leitura, o projeto Hora do Conto também tem o objetivo de transformar a Biblioteca Monteiro Lobato em um espaço ativo no processo de busca e construção do saber. Assim, trará os estudantes para o espaço, utilizando a biblioteca de forma significativa, para o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem.
O tema do primeiro ano do projeto é “Emília e a Semana da Arte Moderna”. Na apresentação, a personagem Emília relembra a Semana de Arte Moderna de 1922 e apresenta grandes artistas que idealizaram a Semana com a participação cênica dos estudantes.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
TV Sinpro na TV Comunitária aborda a greve dos(as) professores(as) no DF
Jornalista: Luis Ricardo
A greve dos(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal será o destaque do programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (10). Para falar sobre o assunto foram convidados os diretores do Sinpro Cláudio Antunes e Luciana Custódio.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17 horas, no Canal 12 da NET. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programa a baixo). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.
Confira os locais e horários dos ônibus para a assembleia desta quarta (11)
Jornalista: sindicato
A diretoria colegiada do Sinpro-DF põe à disposição da categoria ônibus para a participação de todos e todas na assembleia desta quarta (11), às 9h30, na Praça do Buriti. Confira o local e o horário a seguir.
Professores (as) e orientadores (as) educacionais, a vitória da categoria depende de nossa unidade!
Participem! ÔNIBUS PARA ASSEMBLEIA DIA 11/11/2015. Praça do Buriti 9h30
Local
Horário
BRAZLÂNDIA – Praça do Laço
8h
CEILÂNDIA – Estacionamento do BRB (2 ônibus)
8h
FORMOSA – Praça da Matriz/Catedral
8h
GAMA – CEM 02
8h
GUARÁ II – Centrão(8h) passando pelo Guará I – parada de ônibus Igreja São Paulo Apóstolo(8h30)
LUZIÂNIA – em frente à Prefeitura passando pela passarela do Valparaiso
8h
NÚCLEO BANDEIRANTE – CEM N.B 01
8h
PARANOÁ – Praça Central (em frente à Igreja)
8h
PLANALTINA – Centro de Ensino Especial 01
8h
PLANALTINA DE GOIÁS (Brasilinha- Fórum)
8h
RECANTO DAS EMAS – Faculdade da Terra (2 ônibus)
8h
SAMAMBAIA – CEF Myriam Ervilha BR 060 (8h) passando pela Escola Buritis (8h30)
SAMAMBAIA – Feira da 202
8h
SANTA MARIA – C.E.E 01
8h
SANTA MARIA – CEF 215
8h
SÃO SEBASTIÃO – CAIC
8h
SOBRADINHO – CEM 01
8h
TAGUATINGA – Nene’s Chopp
8h30
UNAI – Praça da Prefeitura(6h30) passando pelo CED PAD-DF
A diretoria colegiada do Sinpro comunica que tomou conhecimento de que a Justiça considerou a greve ilegal por meio da imprensa e que até o momento nenhum integrante do sindicato foi notificado pela Justiça.
Informa à categoria que a greve continua e que os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais estão convocados (as) para a próxima assembleia a ser realizada no dia 23/10, às 9h30, na Praça do Buriti.
“Quem determina o início e o fim de greve são os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais em assembleia e a instância soberana da categoria é a assembleia. Não é juiz que determina quando a categoria volta para a sala de aula. Além disso, o valor da multa é absurdo e, se esse valor não é ilegal, é, no mínimo, imoral”, critica Rosilene Correa, diretora do Sinpro.
A diretoria esclarece que ilegal é o governo Rollemberg descumprir todas as leis distritais, infraconstitucionais e o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Distrito Federal (Lei Complementar nº 840/2011) para não pagar salários e direitos trabalhistas materializados e consagrados pela história de luta da categoria e pela legislação em vigor.
As lideranças sindicais do Sinpro asseguram que ilegal e inconstitucional é reduzir salário e informam que, ao não pagar as tabelas salariais vigentes, o governo Rollemberg reduz salários e, ao reduzir salário, descumpre a Constituição Federal. Com o descumprimento da lei que define o pagamento das tabelas, o governo Rollemberg reduz, inconstitucionalmente, o salário de todos e todas.
Explicam que um dos principais motivos da greve é justamente a insistência do governo Rollemberg em não cumprir a legislação trabalhista do Distrito Federal. No entendimento dos (as) dirigentes sindicais do Sinpro, numa análise preliminar sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), há um completo equívoco nessa avaliação porque, segundo a imprensa, a greve teria sido decretada ilegal pelo fato de os (as) professores (as) não terem avisado a tempo e à hora o dia do início.
Isso não é verdade. A greve foi deflagrada no dia 8/10 e, nesse dia, a categoria informou que iria entrar em procedimento de greve no dia 15 de outubro, Dia do Professor. Entre os dias 8 e 15/10, a diretoria colegiada do Sinpro realizou ampla divulgação em todos os meios de comunicação sobre o início da greve no dia 15 de outubro.
Prova disso são as matérias publicadas na mídia e em todos os jornais do DF sobre o resultado da assembleia no dia 9/10. O próprio Sinpro divulgou essa informação no seu site, nas TV e rádios locais, em carros de som, insistentemente, a partir do dia 10/10. E o mais importante de tudo isso é que no próprio dia 8/10 a diretoria colegiada do sindicato protocolou, no Palácio do Buriti, o aviso de greve com data do início do movimento.
“Assim, demos muito mais prazo e ampla divulgação à data de início de nosso movimento. Essa não é justificativa para julgamento de nossa greve como ilegal”, afirma Rosilene Correa, diretora do Sinpro.
TJDFT indefere agravo do Sinpro e diretoria recorrerá
Jornalista: Maria Carla
A diretoria colegiada do Sinpro-DF comunica à categoria que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) indeferiu o agravo regimental interposto pelo Sinpro-DF contra a decisão que declarou a greve ilegal e instituiu a cobrança de R$ 400 mil por dia, em razão da ação ajuizada pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A diretoria informa que recorrerá da decisão em outras instâncias da Justiça brasileira. Caso essa situação não se reverta no Tribunal de Justiça (TJ), irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). E avalia que o indeferimento com esse requinte de perversidade revela a decisão política de privatizar a educação pública e gratuita do Distrito Federal e reforça a ideia de que o governo neoliberal de Rodrigo Rollemberg (PSB) e o Poder Judiciário estão empenhados em precarizar a educação pública do Distrito Federal para, por fim, mercantilizar este direito social.
O governo Rollemberg e a Justiça local atuam como na década de 1990, quando o Brasil estava sob a gestão do governo neoliberal e privatista do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), promovendo a precarização dos serviços públicos, notadamente da educação pública e gratuita do país.
No governo neoliberal dos anos 1990, o Estado passou uma década sem investir em educação, forçando o país a reduzir seu quadro de educadores em todos os níveis da educação pública e até a parar de produzir parte da pesquisa científica desenvolvida nas universidades públicas federais por falta de recursos financeiros.
Além de atacar a instituição e os direitos trabalhistas, com esse tipo de ação, o governador Rollemberg e o Poder Judiciário atacam, concomitantemente, a organização sindical da categoria docente a fim de quebrá-la financeiramente. A maneira que eles encontraram para isto foi impondo uma multa diária de R$ 400 mil.
Curiosamente, a greve dos servidores do Poder Judiciário federal ultrapassa os 90 dias e ainda não foi considerada ilegal. Desde o início do ano, o governo Rodrigo Rollemberg usa métodos de ataque para minar a força moral da categoria e, assim, facilitar a entrega da educação pública e gratuita para as Organizações Sociais. Exatamente como vem ocorrendo no Estado de Goiás, com o governo Marconi Perillo (PSDB).
Sinpro faz campanha de arrecadação de donativos para vítimas de Mariana-MG
Jornalista: Luis Ricardo
Em solidariedade às vítimas do rompimento da barragem do distrito de Bento Rodrigues, zona rural a 23 quilômetros de Mariana, em Minas Gerais, o Sinpro receberá donativos na próxima assembleia geral da categoria, nesta quarta-feira (11), às 9h, na Praça do Buriti. Os(as) professores(as) e orientadores(as) podem doar colchões, água e leite (em recipientes lacrados), alimentos não-perecíveis (arroz, feijão, óleo, massas, biscoitos, etc.), roupas, fraldas descartáveis, material de limpeza (principalmente água sanitária e cloro) e artigos de higiene pessoal (escovas e pasta de dentes, sabonete etc.).
O desastre
O rompimento de duas barragens na unidade industrial de Germano, localizada entre os distritos de Mariana e Ouro Preto, a cerca de 100 km da capital Belo Horizonte, causou uma enxurrada de lama, que inundou várias casas no distrito de Bento Rodrigues. Uma pessoa morreu no hospital e várias estão desaparecidas.
Categoria decide pela manutenção da greve. Nova assembleia na quarta, dia 11
Jornalista: sindicato
Professores(as) e orientadores(as) educacionais realizaram, na manhã desta segunda-feira (9), mais uma assembleia geral.
Com a Praça do Buriti lotada, a categoria decidiu pela manutenção da greve, iniciada no dia 15 de outubro.
A avaliação da diretoria do Sinpro-DF e do Comando do Greve é a de que a categoria está fazendo o possível, porém o governo Rollemberg (PSB) – por inabilidade ou por não querer mesmo – não tem correspondido no sentido de buscar uma saída para o impasse.
Somente agora, perto de completar um mês de paralisação, o GDF resolveu recuar e ouvir as justas reivindicações da carreira do Magistério Público do DF, fazendo uma proposta.
“A greve não é só pelos 3,7% devidos à categoria; não é uma luta corporativa, mas sim para evitar retrocessos, como entregar a educação pública às Organizações Sociais. Nossas pautas vão além do reajuste. Mas é necessário pontuar melhor e avançar nas questões administrativas e pedagógicas, sem esquecer da questão financeira, ou seja, uma proposta minimamente razoável para ser apreciada pela categoria”, enfatizaram os dirigentes do Sindicato.
Integrantes da Comissão de Negociação informaram que essa primeira proposta do governo, composta por 18 itens, foi analisada em assembleias regionais, realizadas na quinta-feira passada (5). “Fizemos toda a sistematização das propostas e sugestões que surgiram nessas assembleias e elaboramos um documento. Porém, parece que o GDF só trabalha em horário comercial, de forma que a entrega do documento se deu hoje pela manhã. Amanhã (10), possivelmente, teremos uma nova rodada de negociações. Houve avanços, mas podemos avançar mais, principalmente na questão do cumprimento da lei do Plano de Carreira. Assim, manter a greve é dar força para a Comissão”, disseram.
Presente à assembleia, a vice-presidente nacional da CUT, Carmem Foro, lembrou que o ano de 2015 tem sido pesado para a classe trabalhadora, mas “demonstramos o quanto é importante termos sindicatos fortes, de luta. A educação está de parabéns em todo o Brasil. Vocês, do Distrito Federal, são vitoriosos pela resistência, pela luta e pela firmeza em todos os momentos desta greve”, disse.
A unidade dos trabalhadores também foi lembrada pelo dirigente cutista Roberto Miguel. Ele explicou que o bloqueio ocorrido nesta manhã, nas rodovias 020, 040 e 060, foi promovido pela Frente Nacional de Luta em solidariedade aos(às) professores(as) e demais servidores em greve.
Outro ponto positivo da assembleia de hoje foi a institucionalização da paridade de gênero nas inscrições para uso de microfone no carro de som. Manifestação – Após a assembleia, professores(as) e orientadores(as) educacionais promoveram um protesto em frente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O ato é para repudiar a Recomendação N.º 7/2015–PROEDUC, de 28 de outubro de 2015, emitida pela Promotoria de Defesa de Educação, na qual, após vários “considerando”, trata da necessidade de medidas administrativas de cunho coercitivo, como o corte de ponto dos servidores grevistas, para acabar com o movimento paredista.
A categoria quer saber que tipo de justiça é essa. “Onde ela está para cobrar a merenda escolar? Onde ela está para cobrar a reforma das escolas? Onde ela está para fazer o governo cumprir a lei?”, questionaram os(as) educadores.
Professores(as) e orientadores(as) educacionais voltam a se reunir em assembleia geral na quarta-feira, 11 de novembro. Confira o calendário de luta e mobilização aprovado: 10/11 – terça-feira Manhã – Atividades nas cidades, concentração às 8h, nos seguintes locais:
Brazlândia – CEM 01
Ceilândia – CEM 02
Gama – CAIC
Guará – CEDO 1
N.Band/Candangolândia/Riacho Fundo I e II – CEM NB 01
Paranoá – CEF 01
Planaltina – Centrão
Plano Piloto/Cruzeiro – Elefante Branco
Recanto das Emas – Posto Ipiranga
Samambaia – CEE 01
São Sebastião – CAIC Unesco
Sobradinho – CEM 01
Santa Maria – CE Especial 01
Taguatinga – CEMAB Tarde: Reunião com diretores de escolas na Escola Parque 308 Sul, às 14h30 11/11 – quarta-feira
Assembleia Geral, às 9h, na Praça do Buriti
Desagravo aos professores no Eixão com alegria, educação e arte
Jornalista: Maria Carla
Onze dias após terem sido alvo da fúria da Polícia Militar, que segue ordens do GDF, professores da rede pública de ensino voltaram ao Eixo Sul, na altura da quadra 116, neste domingo (8). O local, que ficará marcado para sempre por ser palco da violência da polícia contra professores e trabalhadores de outras categorias, recebeu desta vez a alegria vinda de crianças, do samba, do teatro e do diálogo no ato político-cultural chamado pela CUT Brasília. O objetivo da ação foi denunciar à sociedade a política contra trabalhadores que Rodrigo Rollemberg vem tentando implementar no DF e pedir apoio à atual luta dos servidores. “Estamos o Eixão, que é um lugar de lazer, para denunciar o calote e a truculência do governo Rollemberg. E estamos faze comunidade conheça e se aproprie da nossa pauta e entenda os riscos que traz o governo Rollemberg ao serviço público. Ele já determinou o aumento de impostos, da passagem de ônibus e de taxas de espaços públicos, como a Água Mineral e o zoológico, para superar uma suposta crise econômica”, explica o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, que é professor da rede pública de ensino do DF.
Além de dirigentes sindicais e trabalhadores de diversas categorias, participou da ação a deputada federal Erika Kokay (PT-DF). “Governar significa arcar com aquilo que ele (Rodrigo Rollemberg) mesmo reconhece como débito do GDF com os servidores; é arcar com o que é lei. Não são botas e baionetas que vão dar a última palavra”, discursou a parlamentar em referência à resistência do governador do DF em pagar o reajuste que deve ao funcionalismo, conforme está em lei, e à forma de tratar assuntos trabalhistas como caso de polícia.
A vice-presidenta da CUT Brasília, Meg Magalhães, uma das professoras que foi ferida e presa pela PM no ato da categoria do dia 28 de outubro, confessou que o sentimento sobre o “massacre dos professores”, como denomina ela, ainda é de “indignação”. “Esse é um sentimento que jamais enterraremos. O governador queria desmoralizar o Sinpro e a CUT, mas o tiro saiu pela culatra. Dois dias depois do massacre, mais de 10 mil professores, com o apoio de outras categorias, se reuniram em assembleia e fortaleceram o movimento grevista. Apesar de tudo que passamos, de toda humilhação, de toda exposição, de toda violência, valeu a pena. Conseguimos, de certa forma, impor um certo recuo ao governo, ainda que a nova proposta seja totalmente inaceitável”, reflete a dirigente sindical. De acordo com o secretário de Finanças da CUT Brasília, Julimar Roberto, o movimento instalado no Distrito Federal contra a política neoliberal de Rodrigo Rollemberg tem como único objetivo a defesa dos direitos da classe trabalhadora e, por isso, conta com o apoio irrestrito da Central. “A CUT é autônoma, independente e a nossa luta é a luta em defesa da classe trabalhadora. Por isso, estamos contra o governo Rollemberg, assim como estaríamos contra qualquer outro que desrespeitasse a classe trabalhadora. A prova disso é que, no governo passado, a CUT apoiou firmemente a greve de mais de 60 dias dos próprios professores; foi quando garantimos essa lei que concede o reajuste para o funcionalismo local”, avalia o sindicalista CUTista. Mais calote
De acordo com o secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, 13 categorias do funcionalismo local estão em greve. Entre elas, os professores, servidores do Detran, médicos, assistentes sociais e servidores da Novacap. O movimento poderá ser fortalecido pelos trabalhadores terceirizados que prestam serviço em órgão públicos do GDF, como escolas e hospitais. Eles, novamente, correm o risco de não terem o pagamento do salário e dos benefícios.
“Todo mês é essa agonia. O GDF não faz o pagamento das empresas, as empresas dizem que não têm de onde tirar, o banco não faz mais empréstimo e a gente é que leva o prejuízo”, denuncia a dirigente da CUT Brasília e do Sindiserviços, Selene Siman, trabalhadora terceirizada que presta serviço para o GDF.
Ela conta que a data de pagamento do salário e de benefícios dos terceirizados é esta segunda-feira (9). No total, de acordo com a dirigente sindical, cerca de 30 mil trabalhadores terceirizados prestam serviço em órgãos públicos do GDF.
Próximas assembleias Dia 9/11, segunda-feira
Professores (em greve)
DER (em greve) Dia 10/11, terça-feira
Agentes penitenciários (estado de greve)
Novacap (em greve) Dia 17/11, terça-feira
Carreira de auditoria tributária Fonte: CUT Brasília Fotos: ECOM
Promotoria de Justiça de Defesa da Educação: dois pesos e duas medidas
Jornalista: Maria Carla
O pessoal da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) – órgão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – resolveu mostrar trabalho para justificar os bons salários que recebe mensalmente e, para isto, decidiu perseguir professores e professoras em greve.
Em despacho editado nesta semana, a Promotoria recomendou ao secretário de Educação, Júlio Gregório, a suspensão do pagamento dos dias parados dos (as) professores (as) da rede pública que aderiram à greve. A paralisação foi considerada ilegal pela Justiça. É que, em vez de respeitar e efetivar a Mesa de Negociação – único local de fato e de direito constituído para se negociar conflitos e impasses entre patrão (governo) e trabalhadores (as) (servidores (as) públicos) –, o governo Rollemberg decidiu judicializar (e criminalizar) os movimentos da classe trabalhadora.
A Proeduc do MPDFT – órgão em que há um dos maiores salários do serviço público – entendeu que o direito de greve não se sobrepõe ao direito à educação dos estudantes da rede pública. O documento divulgado pela imprensa em que consta a recomendação da Proeduc dá conta de que a Justiça declarou a greve ilegal e indica que o pagamento em relação aos dias parados seja suspenso.
A categoria docente – que se preocupa com a educação pública e com a qualidade do serviço a ser prestado aos estudantes da rede, tanto é que está em greve por causa disso – nunca deixou de honrar o compromisso que tem com o seu corpo discente e assegura que irá repor os dias parados assim que o governo pagar o salário com o reajuste, com retroativo e sem cortes.
Todavia, a Proeduc e o governador Rollemberg, ao anunciarem cortes de ponto e adotarem o terrorismo psicológico como instrumento de coação, poderão estar impedindo a categoria de honrar esse compromisso, pois, em não havendo o pagamento dos dias parados, não haverá o cumprimento do calendário letivo, o que comprometerá o ano.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF aproveita a manifestação dos agentes da Proeduc para cobrar deles a mesma presteza, atuação e eficácia na fiscalização e repreensão do governo Rollemberg, que deixou muitas turmas passarem o ano de 2015 sem professores (as) e estudantes sem aulas. Afinal, o que está escrito na “recomendação ao GDF” é que “nada se sobrepõe ao direito à educação dos estudantes da rede pública”. Assim, a diretoria lembra aos agentes mencionados que ninguém na rede sentiu ou percebeu essa preocupação deles com esses (as) estudantes que, durante todo este ano, ficaram sem professores (as), sem aula e destituídos do direito à educação.
Sindicalistas denunciam governo Rollemberg na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal
Jornalista: Maria Carla
“Não participei do momento da ditadura, mas sei, pelas histórias contadas, que foi semelhante. Pareciam imagens de 1964, de 1970. Algo que não combina com a beleza de nosso país, nem com a boniteza de nossa profissão”. Essa foi uma das declarações de Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, na manhã desta sexta-feira (6), sobre o ataque da polícia ao protesto dos (as) docentes, realizado nas saídas dos Eixos Rodoviários Sul e Norte.
Convocada pelo senador Hélio José (PSD-DF), a audiência pública sobre a ação violenta do Batalhão de Operações Policiais Especializadas (Bope) contra professores e professoras que realizavam ato público no Eixo Rodoviário Sul, no dia 28 de outubro, contou com a participação de lideranças sindicais de outras entidades do serviço público do Distrito Federal (DF) e da Central Única dos Trabalhadores de Brasília (CUT Brasília).
Participaram também deputados federais da Bancada do Distrito Federal no Congresso Nacional entre outros. Além da violência contra os (as) professores (as), a audiência pública foi convocada para discutir os problemas da atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF). Rosilene representou a categoria docente e denunciou a política de desmonte dos serviços públicos, sobretudo, a educação, na capital do país. “Temos explicado à população do DF o porquê da greve e afirmamos que temos condições de sobreviver com uma redução salarial de R$ 200,00, mas não temos condições de ficar em sala de aula enfrentando, diariamente, ataques do governo à categoria e à escola pública e gratuita porque isso é o que temos vivido desde o primeiro dia da posse do governador Rodrigo Rollemberg, do PSB”.
Após uma apresentação de vídeos que registraram o ataque do Bope aos (às) professores (as), a diretora do Sinpro-DF disse que a ação foi um tiro no pé. “A categoria respondeu ao governo na primeira assembleia geral após o ataque. Muito maior foi a luta que mostrou qual seria e é a nossa resposta”, afirmou.
E, de fato, após a ação do Bope contra os (as) docentes, a categoria ampliou e fortaleceu a greve. Professores (as) e orientadores (as) educacionais que ainda não haviam paralisado suas atividades suspenderam tudo, fecharam as escolas e aderiram à greve.
A audiência pública contou com a presença dos integrantes da diretoria colegiada do Sinpro-DF e vários diretores intervieram no debate. No entendimento da diretoria do Sindicato, o governo tem uma política deliberada de não pagar direitos trabalhistas para que, com isso, promova o sucateamento dos serviços públicos com o objetivo de desqualificar a gestão pública e, por fim, mercantilizar direitos sociais e serviços públicos para, por meio das Organizações Sociais (OS), entregá-los à iniciativa privada.
“Ele quer convencer que o serviço público da forma que está, com a gestão pública, não funciona e que para resolver isso é preciso privatizar. É o que está anunciado nas ameaças de contratação de OS para gerir as escolas”, denunciou a sindicalista. A diretora do Sinpro-DF afirmou que, ao contrário do que muitos brasilienses pensam, o governador Rollemberg teve o cuidado de escolher pessoas-chave para compor sua equipe de assessores a fim de pôr em curso o modelo de gestão privatista e neoliberal que pretende para o DF. “É por isso que precisamos ficar atentos porque o que está posto e estamos vivendo é uma situação que ocorre em todo o país”, alertou.
E esclareceu dizendo que “quando temos uma lei da mordaça circulando em todo o Brasil, isso é atentado à democracia e ao nosso direito de educadores. Quando temos um Congresso nacional que impõe um modelo de família, a intolerância religiosa, isso é atentado à democracia. Temos de reagir e não abrirmos mão do país que conquistamos nas ruas”.
Na avaliação do senador Hélio José, “faltou diálogo no DF”. Ele disse que “a crise do DF não interessa à população, não interessa aos parlamentares e não interessa aos servidores. A crise não foi causada por nós e o governador precisa cumprir seu compromisso, seu programa de trabalho”, disse o senador.
“Conceder reajuste em 2016 é provocação à classe trabalhadora”, diz Rodrigues
O secretário geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, acusou o governador Rollemberg de estar criando tensão entre o GDF e os servidores.”Conceder a última parcela do reajuste somente em outubro de 2016 é uma provocação ao conjunto dos servidores públicos, à classe trabalhadora, às organizações sindicais”, declarou. Rodrigues disse também que o governador Rollemberg precisa reconhecer o direito dos servidores, o qual já foi reconhecido pela própria Justiça quando a constitucionalidade dos reajustes foi questionada pelo GDF. “Ele precisa apresentar uma proposta séria, que seja factível, minimamente aceitável pelos (as) trabalhadores (as) para que possam retomar as atividades de atendimento à população por meio do serviço público”.
O secretário geral da CUT Brasília afirmou que os dirigentes das Central continuarão “organizando as nossas categorias, fazendo as nossas discussões, não aceitaremos nenhum tipo de violência e truculência contra a classe trabalhadora. Brasília não vai se tornar um novo Paraná”, prometeu.
E completou: “A tentativa de calar os trabalhadores com a violência policial foi um tiro que saiu pela culatra. Essa violência tem de ser mais bem avaliada, sobretudo por esta Comissão, que tem de acompanhar as ações da polícia, principalmente no momento de troca do secretário de Segurança Pública. É nesse momento que a Comissão precisa estar presente, acompanhando, pois não basta trocar no nome do secretário, exonerar o comandante da Polícia Militar (PM) e nem fazer esse tipo de ação sensacionalista, como se tentou fazer, exonerando para dar uma resposta pública, ou o secretário se exonerando e divulgando uma carta-denúncia”, disse o sindicalista.
Para Rodrigues, é preciso ter mudança de atitude e outra concepção de segurança pública no DF. “É preciso mudança sobre o comando das ações da PM e o governo precisa entender de uma vez por todas que ele não vai silenciar nem com tiro, nem com arrocho a classe trabalhadora na defesa de seus direitos. A CUT Brasília está na luta juntamente com todos os servidores, todos os trabalhadores da iniciativa privada em todas as lutas”. “Governador usa discurso do déficit como biombo para esconder incompetência”, afirma Kokay A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) afirmou, em audiência pública, que “o governador Rollemberg não vai conseguir, por muito tempo, manter essa farsa de tentar retirar direitos de trabalhadores (as), mudar a concepção de Estado, criar um modelo de gestão de Estado mínimo e, ao mesmo tempo, colocar, nas cordas, o movimento sindical”.
Com duras críticas ao governador e à equipe gestora do DF, ela afirma que “era preciso [Rollemberg] ter mais experiência sindical, de luta, mais calo na mão para que pudesse respeitar mais os trabalhadores do serviço público do DF e a população, bem como valorizar as organizações sindicais, frutos de muita construção, de muita luta, muita dor, mas também de muita fé e muita esperança do povo brasileiro”.
Foi com esse discurso que Kokay finalizou as duras críticas que fez ao governador e à gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). A deputada entende que a atitude do governador em não pagar salários, reajustes e tentar suprimir direitos trabalhistas, bem como tratar os manifestantes como caso de polícia, é uma completa falta de respeito à população do DF, sobretudo aos segmentos de baixa renda. “Não há somente o desrespeito aos servidores públicos, mas também ao Poder Legislativo”.
Ela explica que, “ao não cumprir as leis e não pagar o funcionalismo, Rollemberg desrespeita o Estado democrático de direito, os Poderes Legislativo e Judiciário, as entidades sindicais e as diversas categorias que cumprem uma função absolutamente necessária para que possamos ter uma cidade autônoma, livre e feliz, pois sem serviço público não podemos atingir a qualidade de vida porque não temos as políticas públicas sendo efetivadas, portanto, não há desrespeito maior à cidade do que levar os (as) trabalhadores (as) a estarem em um movimento paredista para fazer valer o que está na própria lei”, afirmou.
Considera que o governador peca ao judicializar os movimentos. “Não é a Justiça que decide conflitos trabalhistas. Esses conflitos se decidem na Mesa de Negociação por respeito aos representantes dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Ao judicializar, ele está buscando um instrumento de pressão e se está abrindo mão da função de governar. Governador tem de governar não pode ficar com esse tipo de discurso de uma nota só. É uma toada de uma nota só de que não tem recursos financeiro”, criticou. AUDITORIA DEMOCRÁTICA NAS CONTAS DO GDF – Para Kokay, “cabe ao governador governar e, governar, significa analisar as situações que existem, e não estou analisando o mérito se há ou não verbas, porque há muita polêmica acerca disso e não sabemos até o momento se há realmente um déficit ou se o déficit tem sido criado ou potencializado como biombo para esconder a incompetência do GDF”.
Ela alertou para o fato de que nunca foi feita uma auditoria democrática acerca desse déficit que o GDF apresenta e censura o governo por usar o déficit como justificativa para uma série de ações contra os (as) trabalhadores (as). “Em razão desse déficit, o governo tem implantado uma série de políticas nocivas, particularmente, para a população de baixa renda: Quem é que utiliza o restaurante comunitário que sofreu esse nível de majoração e que não temos certeza e segurança de quanto isso representa de arrecadação para o Estado? Quanto isso impactou do ponto de vista das receitas do GDF?”
E indaga sobre a majoração das passagens de ônibus e outros recursos financeiros públicos: “Quem utiliza ônibus nesta cidade se não são os trabalhadores e trabalhadoras e, particularmente, os que não têm o carro? A passagem de ônibus foi majorada e não temos segurança do quanto isso representou, realmente, de aumento de receita, bem como o aumento do ingresso no Jardim Zoológico, a utilização do Fundo de Amparo à Cultura e o uso do superávit do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev). O governador Rollemberg utilizou de todas essas fontes de receita e até o momento não prestou contas de forma livre, democrática ao conjunto da sociedade”, questiona. BIOMBO, ESTRATÉGIA E FALTA DE COMPROMISSO – Ao reprovar as atitudes do governador, Érika disse que, “independentemente de haver ou não o déficit, cabe ao governo apresentar propostas necessárias para que o déficit seja sanado e os compromissos honrados”. E indagou: “O governador optou por estar em conflito com a lei e quer cortar salário de servidor? Quer cortar salário e quer criminalizar movimentos? Quer estabelecer multas às representações sindicais quando quem está em conflito com a lei é o próprio governador do DF? Ele que deveria abrir mão do seu salário porque está em conflito com a lei”.
A deputada federal censurou veementemente o governo e afirmou que Rollemberg não pode governar à margem e enfrentando a própria lei. “Eu diria que o governo, ao estabelecer esta tática de criminalização do movimento, de tentar derrotar os movimentos e de validar de forma inconteste uma violência policial que não se justifica – não se trata trabalhador arrancando-o de dentro do próprio carro, jogando no chão, algemando-o, colocando contra ele bala de borracha, quaisquer que sejam os motivos, as circunstâncias. Com isso validou a violência. Se é um problema de obstrução de via, há o diálogo para se tentar resolver e não a truculência das botas e baionetas que não são mais metafóricas, são literais, a partir desta ação”, repreendeu.
Ela considera o discurso da falta de recursos financeiros nas contas do GDF “uma estratégia para criar o biombo a fim de que não se veja a sua incompetência e a sua falta de compromisso”. Para Érika, o governador busca duas coisas com esse posicionamento: a primeira é jogar a população contra o serviço público, mesmo sendo o serviço público e o servidor fundamentais para a população.
“Os educadores são fundamentais para que tenhamos pessoas inteiras. Os profissionais da saúde, do sistema socioeducativo, da assistência social, do sistema prisional, de todas as políticas são fundamentais para a população. E o governo Rollemberg tenta jogar a população contra os servidores. A fala do representante da Casa Civil com a bancada do DF no Congresso Nacional foi a de que não temos investimentos porque gastamos 80% dos recursos do DF com servidores como se isso não fosse investimento. Como se isso não fosse investimento na humanidade da população, no seu desenvolvimento humano e na condição de fazer os lutos dos períodos traumáticos da nossa história que só vamos fazer com serviço público de qualidade”.
A segunda, é que busca justificar, por meio do aprofundamento do caos, a terceirização de vários serviços públicos e a lógica do Estado mínimo. “É o Estado mínimo que está sendo implantado no DF e para isso tem de se quebrar a resistência das entidades, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Busca estabelecer a construção do Estado mínimo”, denuncia. REAJUSTE EM 2016 É CERCEAMENTO DO MOVIMENTO SINDICAL – A deputada entende, ainda, que a política de conceder somente em 2016 o reajuste que deveria ter sido pago em setembro de 2015 é uma estratégia de cerceamento do movimento sindical. Afinal, com isso, ele impõe um calendário que engessa a luta por avanços trabalhistas: paga-se, em 2016, o reajuste que deveria ter sido feito em 2015; em 2017, inicia-se o pagamento do retroativo desse reajuste; e, 2018, é o ano eleitoral.
“Com essa estratégia, está impedindo, dificultando, cerceando e impossibilitando os servidores a entrarem em movimento. As categorias vão ficar presas nesse movimento para receber a última parcela de um reajuste que deveria ter sido pago em 2015. Portanto, com isso, ele extingue, esteriliza qualquer possibilidade de avanço nos próximos 4 anos. Os movimentos estarão acontecendo para se pagar o que foi acordado em 2012 e em 2013 e não as necessidades que os trabalhadores precisam para recompor os salários porque temos uma inflação que precisa sempre ser recomposta”, explica a deputada.
