A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que a reposição das duas paralisações realizadas – 24 e 29 de setembro – foi negociada com o Governo do Distrito Federal (GDF).
As diretorias das escolas devem informar o mais rapidamente possível, às Coordenações Regionais de Ensino, as datas que essas reposições irão ocorrer.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF continua inovando no campo jurídico. Agora em outubro, ao ser vitoriosa na ação civil pública que iguala o prazo da licença-adotante ao da licença-maternidade, cria, mais uma vez, nova jurisprudência que favorece as mulheres e as crianças do Distrito Federal.
A decisão da Justiça dando ganho à ação movida pela assessoria jurídica do Sinpro-DF é motivo para dupla comemoração, afinal, ela ocorre na semana que antecede o Dia das Crianças (12 de outubro) e o Dia do Professor (15 de outubro).
Ao vencer essa batalha jurídica, a equipe da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Socioeconômicos do Sindicato beneficia tanto as professoras que querem ser mães adotivas como as crianças que precisam ser adotadas. Graças a isso, pela primeira vez, no Distrito Federal, uma professora conquistou o direito de tirar licença-adotante de 180 dias para se dedicar à nova integrante da família, uma menina de 4 anos.
A professora Miriam Amaro de Sousa conseguiu, por meio dessa decisão inédita da Justiça, a garantia da licença de 180 dias para cuidar de Manuela Giovana. “Espero que outras mães adotantes também possam ter essa realização”, afirma Miriam.
A ação civil pública proposta pela diretoria do Sinpro-DF é baseada em preceitos constitucionais que impedem a discriminação entre os filhos biológicos e adotados, condena o Governo do Distrito Federal (GDF) a prover, independentemente da idade e do gênero do servidor, a licença-maternidade de 180 dias.
A justificação se baseou no artigo 227, parágrafo 6º, da Constituição Federal, que define que não pode haver nenhuma discriminação entre filhos biológicos e adotivos, ainda mais quando a licença não é só direito da mãe, mas também do filho.
Ao criar a jurisprudência, a assessoria jurídica do Sindicato assegura, no futuro, a possibilidade de outras professoras e até mesmo outras servidoras públicas e mulheres do DF que desejarem adotar crianças de qualquer idade ter o período de 180 dias de licença-adotante, como ocorre com mães biológicas.
Essa ação abre precedente também para correção de outra discriminação histórica que é o fato de os servidores do sexo masculino não terem esse direito consignado na Lei Complementar nº 769, o que é incompatível com o novo conceito de família que, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) no julgamento da ADI 4.277 e da ADPF 132, abrange pessoas do mesmo sexo, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes ou somente um dos pais.
Não é a primeira vez que a diretoria colegiada do Sinpro-DF inova no campo jurídico na área de proteção à mãe e aos filhos. Outras duas ações vitoriosas nesse sentido têm favorecido professoras e seus bebês. Uma delas estendeu a licença-maternidade de seis meses às professoras do contrato temporário e outra instituiu a estabilidade provisória também às professores gestantes do contrato temporário.
O Projeto de Lei (PL) 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), está em tramitação na Câmara dos Deputados. Na verdade, representa uma ameaça a todos os incisos do artigo 5º da Constituição e torna a principal concepção de educação na LDB em letra morta. Intitulado “Escola sem Partido”, o projeto elimina a concepção do educador Paulo Freire de transmissão de conhecimento.
Para debater o asssunto – oficialmente intitulado “Debate a respeito do Assédio Ideológico nas Escolas Brasileiras de Educação Básica” -, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública na próxima terça-feira, dia 6, às 10h30, no Anexo II, Plenário 10.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF enfatiza a necessidade da presença da categoria ao evento, vez que a proposta do parlamentar procura instituir a mordaça, retirando a liberdade do(a) professor(a) de ensinar e o direito do aluno de aprender.
Ao referir-se a educadores e educadoras como entes potencialmente nocivos, que utilizam de sua suposta autoridade para manipular, doutrinar e induzir crianças e adolescentes a determinados rumos de pensamento, o parlamentar mostra seu profundo desconhecimento dos processos pedagógicos, do dia-a-dia das escolas e da rotina dos(as) professores(as).
Mostra também seu desapreço pela democracia tão duramente conquistada pelo povo brasileiro, ao sugerir a censura de conteúdos e a fiscalização da liberdade de ensinar, retomando práticas autoritárias características dos períodos ditatoriais que este país infelizmente conheceu. Os professores e professoras ficam ameaçados de censura; de humilhação pública, através da fixação de cartaz que explicita a cassação de sua liberdade de ensinar; e até de responsabilização pela ação de terceiros em sala de aula.
Desrespeita os próprios estudantes, restringindo-lhes conhecimento, o senso crítico e desconsiderando sua autonomia de pensamento e de ação.
O PL de Izalci traz de volta lembranças de um período nebuloso da história do Brasil ao tentar resgatar a censura nas escolas. Propõe modificações na Constituição de 1988 e na LDB, de 1996, quebrando a compreensão de que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
O PL quebra ainda o entendimento de que, entre outros pontos, “o ensino deve ser ministrado com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e no respeito à liberdade e apreço à tolerância”.
Saiba mais
No PL 867/2015, o desrespeito e o autoritarismo com que são tratados professores e professoras estão expostos de forma bem completa.
No parágrafo 2º do artigo 3º, o deputado propõe que “as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. Isso quer dizer censura prévia de conteúdos. A perigosa brecha que o PL abre pode impedir os estudantes de terem acesso ao conhecimento nas mais diversas disciplinas. E se as aulas de História não puderem abordar o Holocausto? E se as aulas de Geografia não puderem discutir as crises econômicas e militares no Oriente Médio? E se Carlos Drummond de Andrade for considerado inadequado para aulas de Literatura Brasileira? Por que o deputado Izalci quer restringir o acesso de crianças e adolescentes ao conhecimento produzido ao longo da história do Brasil e da humanidade?
Entre os famigerados “deveres do professor”, o inciso VI do artigo 4º ameaça responsabilizar o professor ou professora pela ação de terceiros: “[o professor] não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula”. Daí infere-se que desde um recado do Grêmio Estudantil até um debate de ideias entre alunos poderá incorrer na responsabilização do professor ou professora, caso o conteúdo do recado ou do debate não esteja de acordo com as opiniões do deputado Izalci.
A intenção do PL não se restringe à fiscalização e à censura de professores e professoras, o que já seria suficientemente grave. Nos textos publicados no site da ONG Escola Sem Partido, mencionam-se processos civis por danos morais e punições administrativas como forma de coagir docentes.
A gravidade da proposta é tamanha que ela pode influenciar a proposição de projetos ainda mais terríveis. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), por exemplo, apresentou à Câmara Federal um PL que pretende criminalizar e colocar sob pena de reclusão o que ele classifica de “assédio ideológico”. Mais uma vez, o alvo é o Magistério.
>>> Clique aqui e lei a íntegra do PL 867/2015 com comentários da CNTE
No próximo domingo (4), a Escola de Música de Brasília antecipa os festejos do Dia das Crianças, apresentando à comunidade uma série de atividades, que inclui brincadeiras com a palhaça Matusquella, concerto com a orquestra da EMB e cantigas de roda e canções folclóricas.
A festança começa às 9h e será no Teatro da Escola de Música (L2 Sul, Quadra 602). Confira:
Termina nesta sexta-feira (2) o prazo de marcação de entrevistas para os(as) professores(as) que irão participar do Concurso de Remanejamento para atuar em áreas de atendimentos específicos/especializados e unidades escolares especiais.
Os telefones para os agendamentos e os locais das avaliações, assim como os da documentação, estão disponíveis no Edital nº 18, de 21 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial do DF de 22 de setembro.
As lideranças sindicais que participaram da reunião de negociação com o governador Rodrigo Rollemberg, nesta quinta-feira (1º/10), no Palácio do Buriti, não aceitaram a proposta apresentada pelo governo sobre o cumprimento da Lei nº 5.105/2013 (plano de carreira), referente à implantação das tabelas salariais, e o pagamento de outras pendências financeiras. A próxima negociação está prevista para ocorrer na terça-feira (6), no Palácio do Buriti.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF avisaram, durante a reunião, que não consideram a apresentação do governador uma proposta porque não aponta para um diálogo com a categoria. “A proposta do governo foi unanimemente rejeitada e, portanto, avisamos a ele que, na próxima reunião, o governador deverá apresentar algo que abra o diálogo com as categorias”, relata Cleber Soares, diretor de Imprensa do Sinpro-DF
Esta reunião foi convocada pelo governador, que se comprometeu com dirigentes sindicais de realizar uma negociação após a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 30, de 2015, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). “Contudo, na avaliação dos sindicalistas, a proposta continua atribuindo aos (às) servidores (as) a responsabilidade pelos problemas financeiros do Governo do Distrito Federal (GDF)”, afirma Soares.
O diretor de Imprensa conta que o governador disse que o não pagamento do reajuste gerou uma economia de R$ 400 milhões e que ainda assim persistiu o déficit de R$ 1 bilhão. De janeiro a dezembro de 2016, esse impacto será de R$ 1,3 bilhão. Soares informou ainda que após Rollemberg se retirar da reunião, os secretários de Estado de Relações Institucionais, de Administração e Desburocratização, da Casa Civil, da Fazenda e a subsecretária de Relações do Trabalho coordenaram o encontro e puderam ouvir as declarações de descontentamento das lideranças sindicais com a proposta do GDF.
O governador ainda pediu o empenho dos servidores junto ao governo federal para garantir a recomposição das perdas do Fundo Constitucional de 2016. O coordenador da secretaria de Assuntos Jurídicos, Dimas Rocha, salientou que “temos o maior interesse na recomposição do Fundo Constitucional, mas para lutarmos pela campanha salarial de reajustes em 2016, já que a parcela de reajuste para 2015 está consagrada em lei, cabendo ao GDF cumpri-la”.
Os recursos retirados do Iprev, conforme proposta do GDF, pagará apenas os salários em dia até o fim de 2015 e o 13º salário até o quinto dia útil com data limite até o dia 15, segundo projeções da sua equipe econômica.
Os (as) diretores (as) do Sinpro-DF que participaram da reunião informam que o governador disse que vai suspender temporariamente o envio do projeto de lei que modifica a licença-prêmio e a transforma em licença-capacitação e se comprometeu a discuti-lo com os servidores. Durante a reunião, o governador disse que começará a pagar as pecúnias da licença-prêmio aos aposentados a partir de dezembro deste ano.
O governador disse que deverá pagar a pecúnia da licença-prêmio, no limite, no mês de dezembro para quitar ou iniciar o pagamento para evitar o exercício findo. Neste momento salientamos que “os servidores estão aposentados à espera de seus direitos e que dezembro é muito tempo”, afirmou Isabel Portuguez, coordenadora da Secretaria para Assuntos dos Aposentados.
Quanto à última parcela do reajuste do plano de carreira, o governador disse que pretende começar a pagá-lo a partir de 1º de maio de 2016. “Todas as categorias estão com assembleias marcadas com indicativo de greve e a pauta é, principalmente, o nosso reajuste que, pelo menos, deveria ser creditado nas nossas contas no quinto dia útil de outubro. Ao propor para maio de 2016 é quase que decretar greve geral. Ninguém aqui está se dando por vencido e acreditamos que o pagamento ocorrerá no quinto dia útil. Outra situação é o reajuste do auxílio alimentação. Não tem como ignorá-lo”, afirmou Rosilene Corrêa, coordenadora da Secretaria de Finanças do Sinpro-DF.
“Precisamos ter do governador a garantia de que não haverá alteração da Lei Complementar 840/11 para prejuízos. Podemos melhorá-la. Mas, retirar o que já é direito nosso não tem acordo. E não é só dizer que está em suspenso, e sim de que não haverá nenhuma alteração”, declarou a diretora.
Jairo Mendonça, diretor da Secretaria para Assuntos Culturais do Sinpro-DF, complementou dizendo que é “importante ressaltar que o governador atrela a possibilidade de pagar o reajuste do plano de carreira no dia 1º de maio de 2016 à aprovação, na integralidade e a contento, dos projetos de lei que compõem o pacote de ajuste fiscal na CLDF. Um pacote que prevê aumento de arrecadação e criação de novos impostos, além de outras medidas de Estado mínimo”.
Mendonça disse que, “com isso, o governo Rollemberg, mais uma vez, utiliza o servidor público e os acordos vigentes e legais – porque foram considerados legais por maioria absoluta do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), quando foram questionados pela ADI do GDF, no início do ano – mas o governo levanta a mesma cantilena: os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a falta de orçamento e inverte a responsabilidade do Poder Executivo. Ele que tem de achar os caminhos para resolver os problemas, ele prepara um pacote que onera fortemente a sociedade e quer partilhar com os servidores públicos e até mesmo com o movimento sindical a responsabilidade por essa crise toda”, analisa.
Valdimara da Silva Prado, professora efetiva da Secretaria de Educação, na Escola Classe 104 de São Sebastião, está desaparecida desde o dia 25 de setembro de 2015. Ela foi vista pela última vez nas proximidades do Hospital São Vicente de Paula, em Taguatinga. Qualquer indicação de seu paradeiro, por favor, entrar em contato com a delegacia de polícia mais próxima.
O Governo do Distrito Federal (GDF) confirmou, no início da tarde desta quarta-feira (30), o crédito do pagamento do 13º salário dos (as) aniversariantes de agosto na noite desta quarta.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF lembra que os atrasos de diversos pagamentos vêm ocorrendo, sistematicamente, desde início do ano, o que tem deixado os (as) professores (as) e orientadores (as) educacionais numa situação instável porque não sabe se irá receber os valores devidos no mês subsequente ao trabalhado.
Exigimos que o GDF regularize essa situação para que os aniversariantes dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro não passem mais por esta situação de penúria e até mesmo de danos morais por causa de salários atrasados.
Por 23 votos favoráveis e apenas um contrário – o do deputado distrital Wasny de Roure (PT) – a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou substitutivo ao PLC 30, projeto que autoriza o GDF a utilizar recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) para pagar salários dos servidores. A sessão ocorreu na tarde desta terça-feira (29).
Desde o início, a diretoria colegiada do Sinpro-DF se manifestou contrária à medida, por entender que esta poderá gerar prejuízos futuros à previdência do funcionalismo, além de ter sido encaminhada de forma arbitrária e autoritária, ou seja, sem discutir com a categoria – entre outros sérios problemas.
Ainda na manhã de hoje, os dirigentes do Sinpro-DF Rosilene Corrêa e Cleber Soares, em reunião com o governador Rollemberg, reafirmaram não haver como defender o PLC 30, pois retira recursos do Iprev, salientando que o GDF deveria fazer todos os pagamentos em dia e honrar o que diz a lei sobre os reajustes previstos – já que há outras formas de aumentar a arrecadação, como o combate aos grandes sonegadores e a revisão das atuais políticas de isenções fiscais.
Já na CLDF, dirigentes do Sindicato mantiveram a postura contrária e solicitaram, mais uma vez, que a votação fosse adiada. Como resposta, a presidente da Casa, deputada Celina Leão, disse que a “Câmara não poderia fazer isso, sob pena de ser acusada de atrasar o salário dos servidores”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF reafirma que o governo Rollemberg, com aval da CLDF, fez a pior opção, pois há riscos reais para a aposentadoria dos servidores e abre precedente para que a situação volte a acontecer, sem resolver os problemas da categoria, ou seja, a retirada dos recursos do Iprev não irá garantir o reajuste.
Em nota publicada na página 3 do jornal Correio Braziliense desta terça, o Fórum em Defesa do Serviço Público no Distrito Federal e Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do Distrito Federal já repudiava, mais uma vez, a atitude autoritária do governador do DF, rejeitando todo o pacote de arrocho e desaprovando a subtração de direitos duramente conquistados.
Confira a íntegra da nota abaixo, que também foi entregue aos(às) deputados(as) distritais:
Em razão da paralisação que a categoria realizará amanhã, dia 29/9, o projeto Outras Pautas será adiado.
Nessa edição haveria o debate sobre a importância do pré-sal para a educação.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF voltará ao tema e informará com antecedência quando da realização do novo encontro.
>>> Confira a chamada para a PARALISAÇÃO desta terça-feira (29)
