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Brasília parou contra o calote de Rollemberg

Estudantes, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias de servidores lotaram a Praça do Buriti, na manhã desta quinta-feira (24), em um ato de protesto contra o calote imposto pelo governo Rollemberg ao funcionalismo público do DF.
O GDF anunciou a suspensão dos reajustes aos servidores, concedidos de forma escalonada em lei de 2013, alegando não haver dinheiro em caixa para fazer os repasses. A medida integra um pacote, que traz ainda aumento nas tarifas de ônibus e metrô, implantação de um plano de demissão voluntária nas empresas públicas, aumento de impostos e nos valores de entrada do zoológico e dos restaurantes comunitários.
Segundo a diretora do Sinpro Rosilene Correa, a manifestação de hoje “sinaliza o entendimento que os servidores estão tendo da crise que o GDF está causando e que pode se agravar, na medida em que o governo toma decisões que acarretam em prejuízo, ataque aos direitos, faz opção por ir na ilegalidade, argumentando que é devido a uma crise”. De acordo com a dirigente, passar por crise todos os estados passam e sempre passaram, principalmente em se tratando de atender questões dos trabalhadores. “Mas vamos verificar, pois a alegada crise não tem o tamanho que o GDF diz ter. O que ocorre é uma decisão política, pois o governo está fazendo a opção arrochar para arrumar a casa, mas quem vai pagar o preço por isso somos nós, trabalhadores. Falamos de toda a população. Na medida em que o governo causa prejuízo aos prestadores do serviço, o GDF causa prejuízo a quem depende desse serviço. Então, o governo toma a decisão de estabelecer o caos no DF. O que nós esperamos é que as categorias façam essa leitura e que se mantenha a unidade que está posta neste momento para enfrentramos isso, pois não podemos permitir que os próximos três anos sejam de prejuízos para a classe trabalhadora. Ao contrário, precisamos de um estado fortalecido e, para isso, necessitamos de servidores valorizados. O GDF está dando uma demonstração de que não está empenhado em buscar alternativas, mas sim em manter uma decisão e ver onde isso vai dar”, enfatizou Rosilene.
Por volta das 11h, dirigentes sindicais se reuniam com representantes da Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais. Para nada. O governo voltou a usar a suposta crise como fator impeditivo para conceder os reajustes estabelecidos em lei. “O GDF reafirmou a posição de que não tem recurso e que está encontrando dificuldades em pagar os salários no próximo mês. Nós falamos que, frente a esta situação, os servidores estarão encaminhando greve geral a partir do quinto dia útil do mês de outubro”, disse o coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público no DF e secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues.
Para diretor da CUT Nacional Roberto Miguel, “a CUT Brasília e seus sindicatos, assim como outros não filiados à Central, organizou este ato para começar um processo de pressão ao governador Rollemberg contra o que estamos chamando de pacore de maldades, pacote contra a sociedade e, principalmente, pacote contra os servidores. Não vamos permitir que o GDF transforme os servidores, mais uma vez, na grande vítima da sua incompetência. Há dinheiro para efetuar esses pagamentos. sem falar que lei aprovada na Câmara tem que ser cumprida. Será cumprida após este ato ou depois de uma grande greve geral, parando por tempo indeterminado os serviços públicos, se for necessário”.
A categoria tem assembleia marcada para o dia 8. “Até lá, o GDF terá tempo suficiente para pensar e rever a sua decisão. E nós definiremos os rumos do nosso movimento”, disse Rosilene.

Apresentação das fotos

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Diretoria convoca professores e orientadores para paralisação nesta terça (29)

A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria, em caráter de urgência, para paralisação geral, nesta terça-feira (29), contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 30, de 2015, do governo Rollemberg, que modifica, de forma autoritária e sem discussão com os (as) servidores (as) públicos (as), o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal (RPPS/DF).
O PLC 30/15 é o instrumento que o governo Rollemberg está usando para se apropriar irregularmente dos recursos financeiros que irão pagar as futuras aposentadorias dos (as) servidores (as) públicos (as) que ingressaram legalmente por meio de concurso público no Governo do Distrito Federal (GDF) e integram o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).
A diretoria informa que esta paralisação é para que a categoria compareça fortemente à Câmara Legislativa do DF, a partir das 14h, desta terça, para se posicionar contra esse PLC. A votação desse projeto de lei está prevista para ir a Plenário na tarde desta terça-feira.
O PLC 30/15 é um mecanismo do governo Rollemberg  para subtrair recursos financeiros do Iprev-DF, o que poderá causar sérios prejuízos às futuras aposentadorias desse modelo de previdência. Com a desculpa de reorganizar e unificar o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF), o projeto de lei transfere o dinheiro do Iprev para o GDF.
Além de não ter o aval dos conselheiros e usurpar futuras aposentadorias, o PLC 30/15 está repleto de impropriedades e falhas jurídicas e não segue normas técnicas da legislação vigente. Ele infringe várias leis distritais e federais e não foi aprovado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS).
A possível aprovação desse projeto de lei causará problemas para as futuras aposentadorias porque irá descapitalizar o fundo e criará problemas administrativos, dentre eles, impedirá o GDF de adquirir empréstimos do governo federal.
Todavia, uma das consequências administrativas mais graves é que, se aprovado, o GDF poderá perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) de imediato e, ao perdê-la, terá vários recursos federais bloqueados, como o Fundo Constitucional, que paga os salários dos setores de educação, saúde e segurança. Se essa situação se configurar, será também responsabilidade dos deputados distritais que aprovarem esse tipo de irregularidade.
E mais: a retirada dos recursos do Iprev não irá garantir o reajuste e não pagará as dívidas salariais e trabalhistas que estão em aberto, tais como a licença-prêmio, o 13º salário, as horas extras. Portanto, o PLC 30/15, criado no Palácio do Buriti, não irá resolver o calote que o governo Rollemberg está aplicando nos (as) servidores (as).
A diretoria colegiada informa que o governo Rollemberg adota mesmo mecanismo que o governo do Paraná usou para mexer nos recursos financeiros do ParanáPrev e causou um conflito com a categoria docente, em abril deste ano. Reforça ainda a importância de que a categoria dialogar com a sociedade, informando à comunidade escolar os motivos da paralisação. Não aceitaremos que um direito fundamental como a aposentadoria seja ameaçado. O GDF tem a obrigação de assegurar o pagamento de salários, do 13º salário, pecúnias e aposentadorias dos (as) trabalhadores (as) do serviço público.

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Encontro Nacional de Mulheres do MNU será neste fim de semana em Brasília

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Audiência Pública contra PLC 30/15 lota Plenário da CLDF

Nesta sexta (25), o movimento sindical e popular se reuniu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para participar de audiência pública promovida pelo gabinete do senador Paulo Paim (PT-RS) contra o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30 (antigo PL 4330), de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PL-GO), que terceiriza as atividades fim do serviço público.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF uniu forças aos demais sindicatos, centrais sindicais e vários movimentos sociais para também dizer não aos ladrões de direitos. Dirigentes e militantes CUTistas e de outras centrais sindicais, bem como trabalhadores de todos os setores estiveram na audiência pública, realizada na CLDF.
O Plenário da Câmara Legislativa ficou lotado. Os manifestantes que não puderam entrar, lotaram a frente da CLDF e, com palavras de ordem, pediam a não aprovação do PLC 30/2015. O projeto libera a subcontratação ilimitadamente, até mesmo em atividades-fim de uma empresa, e precariza, generalizadamente, as relações de trabalho, prejudicando salários, jornada, condições de trabalho, empregos, representação e organização sindical.
O PLC 30, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, representa o maior risco de retirada de direitos da classe trabalhadora na história do país. A audiência pública foi convocada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, que está realizando encontros similares em todo o país, recolhendo subsídios que apontam para a nocividade do projeto para todos trabalhadores, do campo e da cidade, dos setores público e privado.

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Site do Sinpro-DF em manutenção

A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa que o site da entidade passará por manutenção neste final de semana, dias 26 e 27 de setembro.
O objetivo é aprimorar rotinas internas de forma que a página seja carregada mais rapidamente pelos usuários e agregar novos recursos.
Durante este processo o site poderá apresentar oscilações ou mesmo sair do ar.
Antecipadamente, o Sindicato pede desculpas à categoria por qualquer transtorno.

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Governos federal e distrital penalizam trabalhadores com pacote de medidas

O surrado argumento da falta de dinheiro em caixa levou o governador Rollemberg a confirmar, nesta terça-feira (15/9), que não vai pagar os reajustes salariais ao funcionalismo previstos para incidirem na folha de pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Segundo declarações dadas à imprensa, os aumentos serão suspensos neste ano e passarão a valer apenas a partir de 2016. A medida atinge cerca de 32 categorias profissionais.
Mesmo argumentando a escassez de dinheiro, o GDF ainda precisa encontrar uma solução jurídica, já que os reajustes estão previstos em leis aprovadas pela Câmara Legislativa. Essas leis foram questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consideradas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, com um placar de 17 a zero.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF entende que o que não se pode é responsabilizar os servidores, pois estão trabalhando, prestando serviços à população. “Portanto, têm que receber aquilo que lhes é devido. Há uma lei que prevê este reajuste e o pagamento desta última parcela. Isso foi fruto de muita luta e de uma greve que durou 52 dias, e não cabe agora ao GDF transferir essa responsabilidade e punir os servidores. Não há acordo da nossa parte. Nós queremos o nosso reajuste. Se o problema já vinha se arrastando, caberia ao governo ter estabelecido uma mesa de negociação há bastante tempo para buscarmos alternativas. A alternativa agora é pagar o reajuste, pois o prazo está esgotado”, destacou a diretora Rosilene Corrêa em entrevista a uma emissora de TV local.  “O governo, ao tomar uma decisão como essa, está colocando em risco a prestação de serviços e pode gerar um caos no Distrito Federal”, advertiu.
Ainda de acordo com a diretoria colegiada do Sinpro-DF, o Fórum em Defesa do Serviço Público, coordenado pela CUT Brasília, disse que compete ao governo Rollemberg encontrar uma saída para a situação.
No âmbito federal, a equipe econômica apresentou o pacote de ajuste fiscal ontem (14/9). Uma das medidas é a volta da CPMF, com a qual a equipe econômica pretende garantir R$ 32 bilhões. O projeto de criar uma alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que, por alterar a Constituição, precisa de um apoio maior do que propostas comuns que tramitam no parlamento. É necessário o aval de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados. Embora taxe os mais ricos, esta medida atinge a todos, indiscriminadamente. Quer dizer, atinge também a classe trabalhadora que, nos últimos anos, estava ascendendo e entrando nessa nova classe média – ainda em consolidação. A taxação deveria ser sobre quem ganha mais, sobre as grandes fortunas, como ocorre em países do primeiro mundo, onde as alíquotas de imposto de renda chegam a 45%, enquanto que no Brasil os grandes empresários detentores da maior parte da renda e do capital pagam o mesmo que um trabalhador.
Outra proposta que depende de uma PEC é a extinção do “abono de permanência”, que garantiria mais R$ 1,2 bilhão ao ajuste. A gratificação que está na mira do governo é dada a servidores públicos que têm idade suficiente para se aposentar, mas que preferem continuar na ativa.
Outra medida é a referente ao Imposto sobre Ganho de Capital. Pela proposta anunciada, uma medida provisória deve estabelecer alíquotas de 15% a 30% sobre ganhos com venda de terrenos e imóveis,  por exemplo, dependendo do valor  – acima de R$ 1 milhão. Esta medida já deveria ter sido adotada há muito tempo, pois significa prevalescer a lógica, ou seja, é fazer com quem tem mais pague mais. Este, inclusive, é um dos clamores dos movimentos sociais, justamente para que a classe trabalhadora, os assalariados, não sejam punidos.
Outras duas medidas — o adiamento do reajuste de funcionários públicos, que geraria uma economia de R$ 7 bilhões, e o fim dos supersalários, que garantiria mais 0,8 bilhão nas contas — serão apresentadas em forma de projetos de lei.
Para entrar em vigor, precisarão também da aprovação da maioria simples do Congresso.
Na avaliação da CUT Nacional, as medidas econômicas adotadas neste segundo mandato estão erradas, pois apontam para a contração do mercado interno e fazem recair sobre a classe trabalhadora os custos dos ajustes necessários.
“Se é preciso fazer ajustes, se é preciso aumentar os recursos, que se cobrem as dívidas bilionárias das empresas e bancos com a União, que se faça uma reforma tributária que efetivamente cobre dos mais ricos, que se combata a evasão de divisas. Se é preciso dinamizar a economia, que se fortaleça o crédito produtivo, que se pensem alternativas para ampliar o mercado interno”, avaliou o presidente da CUT, Vagner Freitas.
“O golpe é contra os trabalhadores e as trabalhadoras. Não é apenas uma disputa político-partidária, é uma disputa de classe que visa diminuir os ganhos, a participação dos trabalhadores nos resultados econômicos do País”, concluiu Freitas.

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Canal da Educação traz análise da crise do DF, ao vivo, nesta quarta-feira (23)

Canal da Educação fará uma análise sobre o caráter geral da crise do Distrito Federal, o pacote do governo Rodrigo Rollemberg e o reflexo sobre a sociedade e os servidores. O secretário-geral da CUT Brasília, Rodrigo Rodrigues, será o entrevistado. O programa é interativo, ou seja, perguntas dos telespectadores serão respondidas ao vivo, durante o programa.
Quem quiser mandar perguntas basta enviá-las por WhatsApp para o número (061) 8162-0065. O programa vai ao ar nesta quarta-feira (23), às 20h, ao vivo, no site do Sinpro e na TopTV Brasil.

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Sinpro-DF disponibiliza ônibus para o ato desta quinta-feira (24/9)

Professores (as) e orientadores (as) educacionais, a diretoria colegiada do Sindicato convoca a categoria para o ato público desta quinta-feira (24) e para aderir  à greve geral de 24h em protesto contra o pacote do choque de gestão do governador Rollemberg.  Para isto, disponibiliza ônibus em todas as regiões administrativas. Observem os horários.
Somente na luta e na unidade teremos a garantia da vitória!
Contra o calote e a retirada de nossos direitos, vamos todos e todas à Praça do Buriti!
Confira a seguir os horários dos ônibus:
ONIBUS PARA ATO DIA 24/09/2015.
PRAÇA DO BURITI

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TV Sinpro na TV Comunitária aborda o pacote de ajustes dos governos Federal e do DF

O pacote de medidas que vão penalizar os trabalhadores e trabalhadoras será reprisado no programa TV Sinpro na TV Comunitária desta terça-feira (22). No Distrito Federal o governador Rollemberg confirmou nesta terça-feira (15) que não pagará os reajustes salariais ao funcionalismo previstos para incidirem na folha de pagamentos de setembro, paga no início de outubro. Segundo declarações dadas à imprensa, os aumentos serão suspensos neste ano e passarão a valer apenas a partir de 2016. A medida atinge cerca de 32 categorias profissionais.

Já no âmbito federal, a equipe econômica apresentou o pacote de ajuste fiscal com várias medidas, dentre elas a volta da CPMF. O projeto de criar uma alíquota de 0,2% sobre movimentações financeiras depende da aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), que, por alterar a Constituição, precisa de um apoio maior do que propostas comuns que tramitam no parlamento. Embora taxe os mais ricos, esta medida atinge a todos, indiscriminadamente.

Para debater o tema foram convidados os diretores do Sindicato dos Professores Cláudio Antunes e Cleber Soares.
O programa TV Sinpro na TV Comunitária vai ao ar, ao vivo, todas as terças, às 17 horas, no Canal 12 da NET. As reprises do programa são exibidas no decorrer da semana (confira programa a baixo). O programa também é disponibilizado no site do Sinpro para quem não dispõe da TV a cabo.

Programação:

Terças – 17h, ao vivo, e reprise às 22h

Quartas – 18h30

Quinta – 13h30 e 22h30

Sábado – 13h

Domingo – 18h30

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Propaganda de Rollemberg mascara retirada de direitos e prejuízos à sociedade

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem veiculado ao longo do mês, nas emissoras de rádio e televisão, uma peça publicitária que tenta justificar o injustificável: o calote que pretende dar nos servidores públicos e o aumento – bem acima da inflação – a ser aplicado com reajustes em tarifas e preços públicos, penalizando a sociedade como um todo.
Logo no início da tal peça, o governo local tenta explicar a não realização de novos concursos públicos e o não pagamento de reajustes salariais a 32 categorias profissionais – que entrariam em vigor neste semestre – sob o argumento de ter encontrado um suposto rombo de R$ 6,5 bilhões no início da gestão e de ter atingido o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com gasto de pessoal.
Entretanto, esquece-se de dizer que, no caso do magistério público, esses reajustes estão previstos em leis aprovadas pela Câmara Legislativa em 2013 e contemplados no Plano de Carreira da área. São fruto de muita luta e de uma greve que durou 52 dias. Essas leis foram questionadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e consideradas válidas pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF, com um placar de 17 a zero.
Não cabe agora ao GDF transferir essa responsabilidade e punir os servidores.
O mais curioso é que depois de todo esse discurso apocalíptico de “grave crise”, a propaganda declara que “o Governo de Brasília adotou essas medidas para garantir o equilíbrio financeiro e que os serviços públicos não deixem de ser prestados”.
Como os serviços públicos vão se manter se o servidor está sendo desrespeitado no mais básico de seus direitos? Isto é, como prestar serviços se o GDF não paga os salários em dia e agora aplica calote em reajustes salariais previstos em lei?!
Ainda reflexo da má gestão e da desorganização do orçamento por parte do governo Rollemberg, já chegaram o aumento das passagens de ônibus e metrô, sem falar do aumento no valor do prato nos restaurantes comunitários. O IPTU, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) terão valores majorados, acarretando em aumento direto para a sociedade e que o professor também terá que arcar.
Esse é o Governo de Brasília que, segundo a propaganda, “faz o melhor pela nossa cidade”. Imagine se fosse fazer o pior!