Projeto Flash Mob é destaque no Programa Alternativo
Jornalista: sindicato
O Programa Alternativo deste sábado (13) dá destaque para o projeto Flash Mob, Dança e Vídeo. Desenvolvido pela Escola Parque Anísio Teixeira de Ceilândia, o projeto propõe um manifesto por meio da dança, reivindicando o fim da violência à mulher. Além disso, fomenta estratégias de conscientização dos alunos envolvidos.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
O GTPA Fórum EJA/DF convida todos os segmentos envolvidos com a Educação de Jovens e Adultos (EJA) – gestores(as), professores(as) e estudantes – para a próxima reunião ampliada. O encontro será realizado neste sábado (13), de 9h às 12h, no auditório térreo do Edifício Phenícia (Quadra 02, Bloco C, Setor Bancário Norte), sede da Secretaria de Educação.
Entre as pautas a serem discutidas estão a continuação da avaliação do V SNF (13 a 15 de maio), o Plano Distrital de Educação, o XIV ENEJA (23 a 26 de setembro, a recomposição da coordenação, além dos informes.
GDF recua e retira caráter de urgência para apreciação de PLCs na Câmara
Jornalista: sindicato
A mobilização da categoria do Magistério Público e de demais categorias de servidores surtiu efeito.
Em reunião com o Fórum em Defesa do Serviço Público, na manhã desta sexta-feira (12), o GDF informou que retirou o caráter de urgência dos projetos de lei complementares (PLCs) nºs 19, 20 e 21, encaminhados à Câmara Legislativa.
Os projetos apresentam mudanças prejudiciais na previdência dos servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF.
Com a decisão, esses projetos só serão votados após discussão com os servidores e parlamentares, o que o governo vinha se negando a fazer. A postura até então adotada pelo GDF terminou por gerar uma crise, culminando com a saída do chefe da Casa Civil, Hélio Doyle.
A diretoria do Sinpro esclarece, no entanto, que embora o governo tenha retirado o caráter de urgência dos PLCs e isso tenha sido importante no momento, os projetos continuam tramitando na Câmara Legislativa. “O que garantiu essa vitória foi a mobilização e a luta pelos vários enfrentamentos feitos pela CUT, seus sindicatos filiados e outras representações. Mas a mobilização continua necessária. Estamos apenas no início, esta é uma sinalização da luta que está por vir. Não temos nenhuma garantia de que esse projeto não possa voltar a tramitar. É necessário nosso acompanhamento, pois não podemos confiar e abaixar a guarda diante deste Governo, que desde o início do ano, de forma arbitrária, tenta retirar direitos já adquiridos”, diz Nilza dos Santos, representante do Sinpro e da CUT no Conad. Saiba mais
O Projeto de Lei Complementar n° 19/2015 institui o regime de previdência privada complementar para os servidores e empregados da Administração Direta e Indireta do DF. E inclui, obrigatoriamente, os futuros servidores que entrarem no sistema, a partir da aprovação da nova lei.
Além do PLC 19/2015, há outras duas proposições que tramitam junto (PLCs 20/21) que tratam de mudanças na gestão da previdência dos servidores, acabando com a paridade entre trabalhadores e representantes do governo no Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev-DF), reduzindo a participação dos servidores nas decisões e facilitando ao GDF o controle dos recursos e da gestão.
Inauguração do Espaço Chico Mendes na TV Sinpro nesta terça-feira (9)
Jornalista: sindicato
Iolanda Rodrigues Rocha, diretora da Secretaria de Políticas Sociais do Sinpro-DF, estará ao na TV Sinpro, nesta terça-feira (9), às 17h, na TV Comunitária do Distrito Federal, para falar sobre a inauguração do Espaço Educador Chico Mendes, prevista para ocorrer na Chácara do Professor, no dia 13 de junho.
A TV Comunitária irá reprisar o programa de hoje no sábado, às 13h; domingo, às 18h30; segunda-feira, 6h30; terça-feira, às 22; quarta-feira, 18h30; quinta-feira, às 13h30 e às 22h30.
Há 33 anos a categoria tem o espaço para ser usado como centro de formação. Todavia, somente nesta última gestão do Sindicato é que consolidou a ideia de erguer nos 65 hectares da Chácara do Professor um Centro de Referência em Educação Socioambiental.
Neste sábado, será inaugurada uma nova praça no local com quatro espaços para uso pedagógico. Assim, o Centro de Referência é composto por um Centro de Formação, uma Oca – espaço aberto para cirandas, reuniões, aula ao ar livre; um Salão Multiuso; e os Sanitários Compostáveis, que não usa água. Todos esses equipamentos estão numa praça e próximos uns dos outros.
A categoria poderá usá-los para atividades pedagógicas. Em 2011, o Sinpro-DF teve o primeiro seminário, realizado em local improvisado, intitulado “Educação para sustentação da vida”. Pode ser usadas para oficinas de formação dentro da temática ambiental relacionadas ao cerrado e preservação.
O professor poderá usar para formação e lazer, mas com a responsabilidade ecológica. Trata-se de um espaço para turismo ecológico também. A Chácara do Professor tem ainda oito quiosques, que podem ser usados pelos professores para churrasco com amigos e família, e piscinas. Há também duas trilhas – a Trilha das Águas e Trilha das Árvores –, bem como bacias de águas correntes oriundas das nascentes e, ainda, Praça do Sol, onde ocorrem as festas juninas do Sindicato.
Forró da Educação será no dia 13, no Clube Cedec/Asefe
Jornalista: sindicato
Para quem quer se divertir e gosta de Forró, o Trio Siridó e banda trazem o “Forró da Educação”.
A festança será no próximo sábado (13), no Clube Cedec/Asefe (SGAS 912 – lotes 43/48), a partir das 20h.
O ingresso para homens custa R$ 30. Associados da Asefe e mulheres pagam R$ 20.
Mais informações pelos fones 3346-7033 e 9553-4260.
PDE será votado na Comissão de Orçamento e Finanças da CLDF. Acompanhe ao vivo!
Jornalista: sindicato
O Plano Distrital de Educação continua sua tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sendo agora discutido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finança da Casa.
Nesta terça-feira (9), às 10h, a Comissão se reúne para apreciar o parecer do relator, deputado Wasny de Roure (PT).
Para os professores e professoras que não puderem comparecer, mas que querem acompanhar os trabalhos, o Sinpro irá transmitir ao vivo a sessão.
Basta acessar o segunte link: http://www.youtube.com/watch?v=VsI0GeeWKy4
Na noite de 25 de maio, em Audiência Pública na Câmara Legislativa, dirigentes do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro-DF) foram expulsos das galerias com agressividade, o que provocou o repúdio e a retirada em bloco de todos os professores e professoras que compareceram ao evento, inclusive do dirigente sindical que compunha a mesa.
A presidenta da sessão era a deputada Sandra Faraj (Partido Solidariedade), autora do projeto então em pauta. Na ocasião, a deputada levara uma claque para aplaudi-la e saudar o projeto, ainda que boa parte daquelas pessoas tenha demonstrado total desconhecimento quanto ao seu conteúdo. A mesa era composta por defensores das ideias ali contempladas, com a exceção única do dirigente do Sinpro-DF, que, afinal, teve de se retirar como forma de protesto contra a agressão sofrida por seus colegas.
Partiu de Sandra Faraj a ordem para que os seguranças retirassem à força os professores do local. Para isso, ela utilizou o mesmo microfone com o qual presidiu a sessão. A atitude autoritária e truculenta da deputada representa com muita coerência o projeto que ela defende. É importante saber do que trata o PL 01/2015 para conhecer a grave ameaça à qual as escolas do Distrito Federal e do Brasil estão sujeitas, e para entender por que é fundamental mobilizar-se para defender uma educação laica, democrática e de qualidade para formar cidadãos e cidadãs.
“Escola Sem Partido”
Em primeiro lugar, é preciso revelar que o PL 01/2015 que tramita na Câmara Legislativa do DF não é exatamente de autoria de Sandra Faraj. O mesmo conteúdo tem sido apresentado em diversas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, e são todos derivados do PL 867/2015, apresentado à Câmara Federal pelo deputado Izalci (PSDB/DF). Mas também não é ele o autor original da ideia.
Os projetos exaltam as premissas da ONG “Escola Sem Partido”, dirigida pelo advogado Miguel Nagib, “mentor intelectual” da empreitada. O site da ONG apresenta artigos de figuras como Rodrigo Constantino, Olavo de Carvalho, Luís Felipe Pondé e Reinaldo de Azevedo, cuja identidade político-ideológica é reconhecida e assumida. Nagib também é articulista do Instituto Millenium, conhecido espaço de organização, articulação e elaboração da direita brasileira, que reúne as mencionadas figuras e representa interesses políticos e econômicos mais que evidentes. Entre os porta-vozes de seus ideais estão políticos de partidos como PSDB e DEM[1].
O site do Instituto traz um interessante artigo sob o título Por uma escola que promova os valores do Millenium[2], datado de agosto de 2009. O texto defende que as escolas promovam os princípios particulares dessa organização, como, por exemplo, a filosofia da propriedade privada e da meritocracia, que estão bem distante de serem consensos históricos e, principalmente, “apartidários”. O mesmo artigo destaca, inclusive, cinco itens que considera “deveres do professor”… Surpresa! Esses itens vêm sendo apresentado dentro dos PLs encaminhados nas casas legislativas Brasil afora.
Cai a máscara e fica nítido, então, que o projeto não é “Escola Sem Partido”, mas sim, “Escola Com O Partido Deles”.
O PL da Mordaça
Conhecendo desde já essa profunda contradição de origem, vamos examinar atentamente o texto do projeto.
O artigo 1º já anuncia o festival de horrores que se seguirá: “assegurar os princípios e diretrizes do ‘Programa Escola Sem Partido’”. Ou seja: o PL pretende estabelecer para a Educação no DF princípios e diretrizes formulados por uma ONG identificada com o Instituto Millenium.
O artigo 3º traz os “deveres do professor” que um artigo desse Instituto já antecipara há 6 anos, conforme vimos. Chama atenção o inciso V: “[o professor, o coordenador e a direção] deverá (sic) abster-se de introduzir, em disciplina obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou dos seus pais”. O texto proíbe, por exemplo, que um professor ou professora explique para sua turma a Teoria da Evolução de Darwin, caso haja ali um estudante cujos pais defendem o Criacionismo.
No parágrafo único do artigo 4º, o projeto determina que cartazes com os tais deveres do professor sejam afixados nas salas de aula. Mais uma violência desferida contra uma categoria que luta muito para defender a escola pública e a Educação como direito de todos e todas. A humilhação contida em tal gesto reside na afirmação implícita, que permeia todo o projeto de lei, de que professores e professoras são entes potencialmente nocivos, que exercerão seu poder sobre os estudantes para manipulá-los e impô-los suas ideias particulares. Como se não trabalhassem com conteúdos científicos. Como se sua prática cotidiana não se baseasse em premissas pedagógicas e metodológicas. Como se não vivenciassem todos os dias dezenas de violências à liberdade de ensinar, muitas vindas do próprio GDF, outras, inclusive, vindas de estudantes e outros membros da comunidade escolar.
Na justificativa do PL, Sandra Faraj afirma que a razão de ser do projeto é a necessidade de “informar” aos estudantes o direito deles de não serem “doutrinados” por seus professores. Para isso, propõe que estes sejam fiscalizados.
O PL da Mordaça em âmbito federal
No PL 867/2015, que tramita na Câmara Federal sob autoria do deputado Izalci, o desrespeito e o autoritarismo com que são tratados professores e professoras estão expostos de forma ainda mais completa.
No parágrafo 2º do artigo 3º, o nobre deputado propõe que “as escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados”. Isso quer dizer censura prévia de conteúdos. Anteriormente, citamos como exemplo a Teoria da Evolução. A perigosa brecha que o PL abre pode impedir os estudantes de terem acesso ao conhecimento nas mais diversas disciplinas. E se as aulas de História não puderem abordar o Holocausto? E se as aulas de Geografia não puderem discutir as crises econômicas e militares no Oriente Médio? E se Carlos Drummond de Andrade for considerado inadequado para aulas de Literatura Brasileira? Por que o deputado Izalci quer restringir o acesso de crianças e adolescentes ao conhecimento produzido ao longo da história do Brasil e da humanidade?
Entre os famigerados “deveres do professor”, o PL da Mordaça Federal traz um item a mais em relação ao projeto apresentado no DF. O inciso VI do artigo 4º ameaça responsabilizar o professor ou professora pela ação de terceiros: “[o professor] não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula”. Daí infere-se que desde um recado do Grêmio Estudantil até um debate de ideias entre alunos poderá incorrer na responsabilização do professor ou professora, caso o conteúdo do recado ou do debate não esteja de acordo com as opiniões do deputado Izalci.
Os próprios proponentes do PL assumem que a intenção de responsabilização de professores e professoras não pretende se restringir à fiscalização e à censura, o que já seria suficientemente grave. Nos textos publicados no site da ONG Escola Sem Partido, mencionam-se processos civis por danos morais e punições administrativas como forma de coagir docentes.
A gravidade da proposta é tamanha, que ela pode influenciar a proposição de projetos ainda mais terríveis. O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), por exemplo, apresentou à Câmara Federal, há poucas semanas, um PL que pretende criminalizar e colocar sob pena de reclusão o que ele classifica de “assédio ideológico”. Mais uma vez, o alvo é o Magistério.
Conclusão
Sob a falsa alegação de evitar “doutrinação ideológica” nas escolas, os PLs de Sandra Faraj e Izalci pretendem, na verdade, estabelecer uma mordaça para professores(as) e uma rédea para estudantes, a fim de, justamente, promover sua própria doutrinação. O projeto é uma nítida afronta à liberdade de ensinar e à liberdade de aprender, garantidas na Constituição Federal, uma vez que propõe censura prévia de conteúdos e coação da atividade docente.
Para atingir seu objetivo, esses parlamentares pretendem interferir no trabalho de professores e professoras, colocando-o sob suspeição e permanente ameaça. Mais um fator de deterioração das condições de trabalho da categoria, já tão prejudicadas pelos graves ataques que seus direitos têm sofrido nos últimos meses.
As escolas devem formar cidadãos críticos, aptos a formar sua visão de mundo de maneira autônoma, livre da imposição do mercado ou de religião X, Y ou Z. Democracia pressupõe pensamento livre, e pensamento livre pressupõe livre acesso ao conhecimento. É isso que os PLs 01/2015 e 867/2015, respectivamente em tramitação na Câmara Legislativa do DF e na Câmara Federal, querem destruir.
Todas as justificativas relativas à apresentação desses projetos trazem em si um indissociável autoritarismo, ao outorgar-se a prerrogativa de definir o que os estudantes podem ou não saber, e o que os professores podem ou não ensinar. Mais do que isso, referem-se com desprezo e preconceito à atividade de professores e professoras, ignorando que são profissionais que frequentaram as universidades; que se dispõem a jornadas de trabalho estafantes; que procuram se aperfeiçoar em pós-graduações, cursos e vivências; e que se mantêm em permanente processo de formação. Sugerir que tudo isso tem o objetivo de promover doutrinação e manipulação é um insulto descabido, que demonstra o desconhecimento dos autores de tais projetos sobre os processos pedagógicos, o dia-a-dia das escolas e a rotina do Magistério.
No entanto, mais uma vez, a Educação não se calará. Que seja feito o debate público, livre de amarras, censuras e truculência. Com certeza, todo o Distrito Federal rejeitará a mordaça que querem impor à categoria.
[1] O Fórum da Liberdade 2015, evento organizado pelo Instituto Millenium anualmente, contou com a presença do senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) como palestrante no painel sobre “Caminhos para o Brasil”. Em 2014, o então pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves (PSDB/MG) foi palestrante no painel sobre “Competitividade”. As referidas programações encontram-se disponíveis no site do Instituto.
Sinpro ajuíza ação para assegurar isonomia entre mãe adotante e biológica
Jornalista: sindicato
A Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro ajuizou processo judicial, com o objetivo de igualar o prazo da licença adotante ao da licença maternidade. A ação nº 2015.01.1.058165-0 é uma resposta ao tratamento discriminatório dado pelo Governo do Distrito Federal às mães que adotam. É importante salientar que as crianças necessitam dos mesmos cuidados independentemente da natureza do vínculo com os pais, biológicos ou adotivos. Mesmo assim o GDF tem reduzido as condições de os pais permanecerem com seus filhos no período inicial de sua convivência.
O artigo 26 da Lei Complementar 769 do Distrito Federal dispõe que a licença para as mães adotantes deve ser concedida em período decrescente, que pode chegar a apenas 1/6 da licença concedida às mães biológicas. Desta forma o Sinpro propôs uma ação civil pública com fundamento nos preceitos constitucionais que impedem a discriminação entre os filhos biológicos e adotivos, no intuito de condenar o Distrito Federal a conceder, independente da idade da criança e do gênero do servidor, a licença maternidade àquele que adota pelo prazo de 180 dias.
Para o advogado Vinícius Nóbrega, do Sinpro, a restrição por idade disposta na Lei Complementar 769 do DF é incompatível com a Constituição Federal e não deve ser aplicada, pois “de modo expresso, no artigo 227, parágrafo 6º, a Constituição Federal veda qualquer discriminação entre os filhos biológicos e adotivos, ainda mais quando a licença maternidade não é só direito da mãe, mas também do filho, que indiscutivelmente necessita de cuidados para sua adaptação”.
Caso sejam procedentes os pedidos, a decisão corrigirá outra discriminação histórica, que é o fato de os servidores do sexo masculino não terem tal direito consignado na Lei Complementar 769. O fato é incompatível com o conceito moderno de família que, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADIN 4277 e da ADPF 132, abrange pessoas do mesmo sexo, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes ou somente um dos pais.
Desrespeito: professoras temporárias do CEE do Guará ficam sem pagamento
Jornalista: sindicato
Não há nada tão ruim que não possa piorar. Esta máxima se aplica direitinho ao caso de oito professoras em regime temporário do CEE do Guará.
Elas viram suas contas zeradas na sexta-feira (5), quando deveriam receber o pagamento mensal.
Por erro de lançamento da Coordenação Regional de Ensino (CRE) do Guará, as professoras não receberam nada. Isso mesmo: nada.
E o que era ruim ficou pior. A Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) informou que o pagamento das professoras só será regularizado no mês que vem, no próximo pagamento.
Um absurdo e um desrespeito sem tamanho. Como trabalhar e ficar sem salário? Nem é preciso pensar muito para saber que o mês de junho será de altos transtornos para essas profissionais, com contas a pagar e uma infinidade de obrigações a cumprir – sem dinheiro.
A situação chegou a tal ponto que a escola onde trabalham realizou uma “vaquinha” para suprir as necessidades básicas das professoras.
Em contato com a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugepe), o Sinpro foi informado de que “não há como fazer o pagamento neste mês, uma vez que não há Folha de Pagamentos suplementar”. Muito fácil e cômodo para o GDF.
O Sindicato acompanha de perto a situação, dando apoio às professoras.
GDF se atrapalha e não paga 13º de maio à categoria
Jornalista: sindicato
Na sexta-feira passada (5), o GDF depositou o pagamento da categoria, porém sem o 13º salário dos(as) professores(as) e orientadores(as) aniversariantes em maio.
No sábado (6), a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugepe) informou ao Sinpro que o depósito se dará na noite desta segunda-feira (8), estando disponível na terça.
Entretanto, o governo – mais uma vez – atrapalhou os servidores, vez que o Banco de Brasília (BRB) debitou o valor da conta corrente daqueles(as) que solicitaram antecipação. Estes(as) ficaram sem salário.
Porém, o BRB informou que fará o estorno do dinheiro caso o GDF não realize o pagamento de hoje para amanhã, conforme prometido.
O Sindicato continua acompanhando a questão, tomando as medidas necessárias.
