Atenção professores que atuam em escolas técnicas: reunião dia 10 na EP 308 Sul
Jornalista: sindicato
O Sinpro convida todos(as) os(as) professores(as) que trabalham nas escolas técnicas para reunião que acontecerá na próxima quarta-feira (10), às 19 horas, no auditório da Escola Parque da 308 Sul.
A pauta desta discussão é sobre a mudança da lotação das escolas técnicas. Atualmente elas estão vinculadas na Secretaria de Educação, mas o GDF abriu o debate para remanejá-las para outra secretaria, o que poderá acarretar problemas para os(as) servidores(as), principalmente no momento da aposentadoria.
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No Dia Mundial do Meio Ambiente, Sinpro entra na luta pela preservação ambiental
Jornalista: sindicato
Estabelecido pela Assembleia Geral da ONU como Dia Mundial do Meio Ambiente, o dia 5 de junho chama a atenção sobre como afetamos a natureza e como podemos aumentar a conscientização e a preservação ambiental. A data foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU em 1972 para marcar a abertura da Conferência de Estocolmo sobre Ambiente Humano.
Entre os objetivos da data estão mostrar o lado humano das questões ambientais; capacitar as pessoas a se tornarem agentes ativos do desenvolvimento sustentável; promover a compreensão de que é fundamental que comunidades e indivíduos mudem atitudes em relação ao uso dos recursos e das questões ambientais; e advogar parcerias para garantir que todas as nações e povos desfrutem um futuro mais seguro e mais próspero.
Em um momento em que a natureza se apresenta especialmente inquieta, com manifestações causadas ou não pelo homem, chegamos ao Dia Mundial do Meio Ambiente chamando não somente à reflexão, mas, principalmente, à ação de todos em defesa da vida.
Entendendo que cabe à sociedade civil organizada conceber e aplicar soluções, realizar campanhas, mobilizar e facilitar o engajamento de indivíduos, governos e iniciativa privada num esforço conjunto para o bem comum das gerações de agora e do futuro, a Diretoria Colegiada do Sinpro-DF faz a sua parte. No dia 13 de junho, às 13h, o Sindicato inaugura as instalações do Centro de Referência em Educação Socioambiental, na Chácara do Professor. O Espaço Educador Chico Mendes se propõe a ser um centro de trocas e difusão de conhecimento e práticas ambientalistas saudáveis para a comunidade escolar, movimentos sociais e universidades.
O espaço é construído a partir de tecnologias de construção que resgatam práticas ambientalmente corretas, utilizadas ao longo da história de ocupação do território brasileiro pelo homem, como taipa pilada, pau a pique, superadobe.
Paralelamente, áreas degradadas vêm sendo recuperadas para a proteção das nascentes, preocupação primordial nos tempos atuais, uma vez que o Cerrado, nosso bioma é reconhecido como o berço das águas para o Brasil e outros países da América do Sul.
Previdência: Sinpro convoca categoria para audiência pública nesta quarta (3)
Jornalista: sindicato
Em maio passado, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhou à Câmara Legislativa os Projetos de Lei Complementares (PLCs) 19, 20, e 21, para tramitação em regime de urgência, tratando de questões cruciais que envolvem o interesse e o futuro dos servidores públicos do Distrito Federal, pois dizem respeito à previdência e à aposentadoria.
Esses projetos de lei alteram o funcionamento do Instituto de Previdência do DF (Iprev-DF), que é o instituto mantenedor das aposentadorias dos servidores. “Há questões graves sendo debatidas nesses projetos, como a diminuição da participação dos trabalhadores no Conselho de Administração do Iprev-DF, quebrando a paridade”, alerta o diretor do Sinpro Dimas Rocha.
Segundo o diretor, o trabalhador também poderá ser penalizado com uma contribuição maior do que a atual. “Além disso, um desses projetos abre a possibilidade de o GDF utilizar o dinheiro do Iprev para outras fininalidades, o que é um absurdo, e traz insegurança para garantia das futuras aposentadorias”.
Dimas ressalta que o governo pretende ainda alterar os cálculos da aposentadoria daqueles servidores que gozaram abonos ou licença-prêmio. “É um ataque direto aos direitos dos servidores”, disse Dimas.
Por isso mesmo, a Câmara Legislativa do Distrito Federal – numa iniciativa dos deputados da bancada do PT – realiza nesta quarta-feira (3/6), às 9h, no Plenário, audiência pública para debater essas questões.
O Sinpro convoca a todos(as) professores(as) e orientadores(as) a comparecerem à Câmara Legislativa para acompanhar a audiência pública, exigindo a retirada do regime de urgência desses PLCs, de forma que se possa discuti-los amplamente com a participação efetiva dos principais interessados – os servidores públicos do DF.
Campanha ganha adesão massiva dos (as) professores (as) no país
Jornalista: sindicato
A campanha nacional SOS Educação Pública foi um sucesso na rede pública de ensino do Distrito Federal. Professores e professoras aderiram em massa e o preto tomou conta das escolas. A campanha foi promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
“A participação intensa é uma demonstração de que a categoria está atenta a todos os ataques e ameaças que a classe trabalhadora vem sofrendo, em especial a educação e que, certamente, isso ocorre em virtude do que vem acontecendo em todas as unidades da Federação e nos estados em que os (as) trabalhadores da educação estão em greve. Essa mobilização nos outros estados serve de alerta para a nossa categoria no DF que está atenta e não permitirá nenhum retrocesso”, afirma Rosilene Corrêa, diretoria do Sinpro-DF e integrante do Conselho Nacional de Entidades da CNTE.
Na avaliação de Berenice D’Arc Jacinto, diretora do Sinpro-DF, a ideia de realizar essa campanha foi apropriada, uma vez que “nessa onda de precarização e retirada de direitos a CNTE achou importante realizar esse dia de luta, até mesmo um dia antes da Paralisação Nacional, para demonstrar à sociedade como a educação pública vai se colocar em relação à retirada de direitos dos trabalhadores e também pela manutenção e pela não precarização da educação pública”, afirma.
A campanha do dia 28 de maio, que precede a paralisação nacional nesta sexta-feira (29), foi um protesto em que professores e professoras se vestiram de preto e colocaram a cor preta em faixas nas escolas, como cartazes, para demonstrar que a Educação é contra a retirada de direitos, a precarização da educação. E coincidiu de ser na véspera do Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores contra a Retirada de Direitos , como as Medidas Provisórias 664 e 665 e o PLC 30/2015 (o chamado PL 4330 – que terceiriza as atividades fins do serviço público).
“A posição da CNTE é a de realizar um dia nacional de mobilização para demonstrar a sua posição em relação às retiradas de direitos e preparar o Dia 29 de maio, um dia de luta no Brasil”, disse Berenice. Ela informou ainda que o professorado da rede pública de ensino de todo o país aderiu à campanha SOS Educação Pública.
“A CNTE recebeu muitas fotos de professoras e professores e de estudantes de todo o país. Em Pernambuco os (as) estudantes também usaram preto em razão do nosso protesto”, informa Berenice. Marta Vanelli, secretária geral da CNTE, confirma o sucesso do protesto. “A mobilização de hoje cumpriu muito bem o objetivo de chamar a atenção da sociedade sobre os problemas da educação pública. De norte a sul do país houve manifestações nas escolas e em praças públicas”, finaliza.
Professores (as) e estudantes se unem, nesta terça, contra a PEC 171/93 e mudanças no pré-sal
Jornalista: sindicato
A mobilização da comunidade escolar em frente ao Congresso Nacional foi intensa nesta terça-feira (30). De manhã, um grande grupo de estudantes e professores e manifestantes de várias categorias e centrais sindicais acamparam em frente às Casas Legislativas e outro grupo conseguiu adentrar o Congresso para protestar contra a mudança no sistema de partilha do pré-sal. De tarde, o protesto também intenso foi na Câmara dos Deputados, contra a votação da PEC 171/1993, de autoria do ex-deputado federal Benedito Domingues (PP-DF), que visa a reduzir a maioridade penal da juventude brasileira.
Importante frisar que no gramado da Esplanda dos Ministérios há uma intensa mobilização e unidade entre professores e estudantes da rede pública. Isso mostra a importância da existência e desse casamento entre as entidades representativas dos segmentos discente e docente nos momentos de luta por políticas e por direitos sociais e contra projetos que impede essas categorias de expressar seu pensamento em qualquer que seja o ambiente em que estejam. Como diziam os franceses em 1968 no filme “É proibido proibir”, no auge da luta estudantil daquele ano da década de 1960.
O filme mostra a França, no dia 24 de maio de 1968, data em que, pela terceira vez, naquele mês, centenas de estudantes armaram barricadas pelas ruas em chamas de Paris. Bandeiras vermelhas e negras pendiam pelas janelas, grafites nos muros exaltavam a anarquia e o comunismo. No bairro do Quartier Latin, praças tornaram-se campos de batalha. De um lado, os jovens se armavam com paralelepípedos arrancados das ruas e se protegiam com capacetes. Do outro, a polícia respondia com gás lacrimogêneo e pancadaria.
Não foi o que ocorreu na Esplanda dos Ministérios nesta terça-feira (30), mas a unidade mostra que os vários segmentos do movimento popular estão atentos para os desfalques que os parlamentares eleitos em 2014 querem impor ao país. Quanto ao pré-sal, o projeto do ex-ministro José Serra (PSDB-SP) abre totalmente a exploração do pré-sal às empresas petrolíferas estrangeiras, retirando a Petrobras e o Brasil do domínio daquela riqueza mineral. Atualmente, 60% do lucro do pré-sal fica com o Estado brasileiro, dos quais 30% vão para as áreas de saúde e de educação. Com a proposta do tucano José Serra, os recursos para essas duas áreas ficam ameaçados.
Quanto à maioridade penal, a votação da PEC 171/93 força o Brasil a dar um grande passo para trás nas políticas públicas de inclusão da juventude pobre e, sobretudo, o segmento jovem de pele negra. A diretoria colegiada do Sinpro-DF considera a PEC 171/93 um dos mais graves retrocessos na legislação brasileira e vem, por meio de seus informativos, periódicos e jornais, revelando os equívocos e os mitos que envolvem o debate sobre esse tema no país.
Pesquisas, estudos e levantamentos feitos pela Organização das Nações Unidas (ONU), por intermédio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e pela Fundação das Nações Unidas pela Infância (Unicef), comprovaram que os países que reduziram a maioridade penal não diminuíram a criminalidade. Outros estudos realizados por instituições estrangeiras e brasileiras mostram que o percentual de crimes bárbaros cometidos por menores é muito pequeno para justificar essa reforma na Constituição Federal.
A diretoria colegiada do Sindicato esclarece que tanto a pauta do pré-sal como a da redução da maioridade é uma pauta dos parlamentares ultraconservadores, eleitos por meio de financiamento privado para representar a classe dominante, a qual não admite que o Estado brasileiro atue e use o dinheiro público para adoção de políticas públicas que atendam às necessidades das classes menos favorecidas da população.
As estatísticas disponíveis mostram que apenas 2% dos crimes no Brasil são praticados por menores de 18 anos. E dos delitos que eles cometem, mais de 70% são contra o patrimônio (roubos e furtos). Se eles são os que menos matam, por que reduzir a idade penal para os crimes violentos como pregam os defensores da proposta? A diretora de Raça e Sexualidade do Sinpro-DF, Delzair Amancio, disse hoje, na TV Sinpro, que isso ocorre porque, hoje, por causa dessa pauta ultraconservadora no Congresso Nacional.
“Todos os temas em tramitação no Congresso Nacional buscam criminalizar a população brasileira. Os projetos de lei visam à criminalização dos pobres, da população de pele negra, da classe trabalhadora de um modo geral, basta ver a PEC 171, a PEC 215, a PEC do desarmamento, o PL 4330, o PL 867/2015, o PL 1.411/2015 e vários outros que têm retirado direitos e conquistas da população trabalhadora do Brasil”, assegura a diretora.
Relatório do Tribunal de Contas do DF desmente tese do GDF
Jornalista: sindicato
Apesar do Governo do Distrito Federal sustentar a falta de compromisso e de pagamentos dos trabalhadores na carência de recursos, um relatório disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) desmente a tese sustentada pelo GDF da “teoria de estado falido”.
Ao assumir o governo no dia 1º de janeiro, o governador Rollemberg afirmou que havia encontrado R$ 64 mil no cofre do GDF, um dos motivos para não fazer o pagamento do 13º salário de dezembro, tão pouco as férias dos professores, que pela primeira vez na história do DF voltaram do recesso sem tê-las recebido.
Distante desta alegação, o relatório disponibilizado pelo TCDF, na página 4, revela que “após realizadas as conciliações dos saldos bancários e contábil, constatou-se que o montante da disponibilidade financeira da Administração Direta, deduzindo-se os recursos relativos a fundo e ao Poder Legislativo, em 31/12/2014, era de R$ 4.720,41”.
Na tentativa de continuar sustentando a falta de recursos para desrespeitar o compromisso com o trabalhador, o GDF emitiu uma nota fragmentando o relatório do TCDF para justificar o injustificável: ter deixado os professores sem salários, tentando com isto mudar a tributação do Distrito Federal para que o GDF possa arrecadar mais através de projetos que estão em andamento na Câmara Legislativa do DF.
O Sinpro entende que os professores foram injustamente penalizados pela falta de organização do governo, agora comprovada pelo Tribunal de Contas, e até mesmo pela votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo TJDF, fato que deixa claro que o GDF não consegue provar o descontrole financeiro da unidade federada, insistindo na tese da “teoria do estado falido”.
Repudiamos os aumentos de impostos, as ameaças de perda de direitos dos trabalhadores, assim como as constantes ameaças de não pagamento dos salários dos servidores do DF.
Sinpro-DF convoca categoria para acompanhar votação do PDE na CESC
Jornalista: sindicato
A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca a categoria para participar da votação do relatório da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), sobre o Plano Distrital de Educação (PDE). A votação está prevista para ocorrer nesta quarta-feira (3), às 10h, na Sala de Comissões.
Após aprovação na CESC, o Projeto de Lei (PL) 428/2015 (PDE) seguirá para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e, depois desse trâmite, estará pronto para encaminhamento ao Plenário.
A expectativa das lideranças sindicais é a de que até o dia 9 de junho o projeto seja aprovado nas três comissões e siga para votação no Plenário até o dia 17 de junho.
“Reforçamos a importância da categoria acompanhar desse processo de perto para que o PDE não sofra alterações e distorções que contrariem o documento que aprovamos na Conferência Distrital de Educação”, afirma o diretor Júlio Barros.
Audiência Pública debate previdência complementar e aposentadoria dos servidores
Jornalista: sindicato
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza na próxima quarta-feira (3/6), às 9h, no Plenário, audiência pública para debater as questões relacionadas à previdência e à aposentadoria dos servidores públicos civis do DF. Proposto pela Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Legislativa, o evento vai discutir os Projetos de Leis Complementares 19, 20, e 21, de 2015, todos de autoria do Poder Executivo.
Os projetos tratam, respectivamente, da previdência complementar e da aposentadoria para aqueles que exerçam atividades sob condições especiais e aposentadoria para portadores de deciência dos servidores públicos civis do DF.
“As matérias devem ser objeto de ampla discussão com os representantes das categorias dos servidores na busca de uma construção coletiva que concilie os interesses das partes, tanto Poder Público quanto dos servidores públicos civis abrangidos pelos efeitos das propostas legislativas em referência”, informa o requerimento para a realização do evento assinado pelos deputados Chico Vigilante, Chico Leite, Ricardo Vale e Wasny de Roure.
No mês de maio, o governador Rodrigo Rollemberg encaminhou à Câmara Legislativa os três PLCs, para tramitação em regime de urgência, tratando de questões cruciais que envolvem o interesse e o futuro dos servidores públicos civis do Distrito Federal.
Em relação ao PLC 19, o deputado Chico Vigilante enfatiza que “estamos extremamente preocupados porque este projeto mexe profundamente no fundo de previdência. Inicialmente, o que o governador Rollemberg passou para a imprensa era de que se estava criando a previdência complementar, que seria para os servidores que vão entrar. Mas ao analisar o projeto, nós vemos que não é isso. O governador está mexendo no atual sistema de previdência. Como pontos graves, o projeto acaba com paridade no Conselho de Administração do Instituto de Previdência do DF (Iprev-DF), dando maioria para os representantes do governo. Isso quer dizer que passa o que o governo quiser. O projeto pede para que seja dada autorização legal para o governo mexer na previdência a hora que ele quiser, do jeito que ele quiser, sem ouvir a Câmara Legislativa”.
O fato é que, em busca de dinheiro, o governo Rollemberg está apelando para tudo, incluindo aí, passar por cima do Fórum dos Servidores Públicos do Distrito Federal e do Conselho de Administração (Conad) do IPrev-DF, criado com a participação democrática dos servidores.
O Fórum dos Servidores Públicos do DF repudia a forma truculenta, arbitrária, unilateral com a qual o governador Rodrigo Rollemberg se comporta em relação aos (às) servidores (as). Com os PLCs, ele retira a paridade e reduz a participação dos trabalhadores no CONAD, além de criar uma taxa de administração por meio da qual ele vai retirar 1% do dinheiro do trabalhador para custeio.
Para impedirmos mais esse ataque contra os servidores, é necessária ampla mobilização. O Sinpro-DF convoca a todos e todas para comparecer em peso na audiência pública, especialmente aqueles(as) em coordenação no turno matutino.
Foram convidados a participar do debate:
1) Secretário de Estado de Gestão Administrativa e Desburocratização;
2) Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão;
3) Secretário de Estado de Relações Institucionais e Sociais;
4) Procurador Geral do DF;
5) Presidente do TCDF;
6) Defensor Público Geral;
7) Diretor-Presidente do IPREV;
8) Representante de cada sindicato dos servidores civis do DF; e
9) Representante de cada Central Sindical do DF.
Delegados sindicais tem encontro marcado nesta segunda-feira (01)
Jornalista: sindicato
O Sinpro convoca todas as delegadas e delegados sindicais para reunião nesta segunda-feira (01), às 19h, no auditório da CNTE (Edifício Venâncio V, Auditório da CNTE). Em pauta os andamentos do Plano Distrital de Educação (PDE), o PL da Mordaça e a mensagem do governador do DF propondo mudanças no IPREV.
Nem distritão nem PEC 182/07. Sociedade quer novo sistema político
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A manobra do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de empurrar o chamado “distritão goela abaixo do povo brasileiro não deu certo. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nessa terça-feira (26), o principal ponto da reforma política (PEC 182/07) proposto pelo relator, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), o “distritão”.
O que aconteceu é que, com o esvaziamento da comissão especial da reforma política, os principais pontos a serem votados serão apresentados em Plenário pelo relator. O deputado disponibilizou um parecer para substituir o relatório e os itens a serem votados artigo por artigo na ordem definida pelo colégio de líderes.
Diante dessa situação e temendo uma derrota acachapante, Cunha decidiu votar mudanças nas regras eleitorais sem passar pela comissão especial, que discutiu o tema ao longo dos últimos meses. A manobra causou revolta no Congresso Nacional e não deu certo. Líderes partidários e o relator do antigo texto classificaram a atitude como autoritarismo.
O “distritão” é um modelo de votação que acaba com a proporcionalidade e com a representação das minorias ao definir como eleitos os parlamentares mais votados em cada unidade da Federal. Segundo a proposta, os deputados e vereadores seriam eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário.
Ele acaba com os partidos políticos e entrega as eleições totalmente ao poder econômico, e acaba também com a representação das minorias. Nessa terça-feira (26), a proposta foi rejeitada por 267 votos a 210 e 5 abstenções
Com isso, a Câmara manteve o modelo atual, com sistema proporcional, que leva em conta os votos recebidos individualmente pelos candidatos de um partido e os recebidos pela legenda. Esses votos são usados para um cálculo de quantas vagas cada partido consegue preencher.
Dentro do ponto sobre o sistema eleitoral, os parlamentares vão votar na seguinte ordem: lista, distrital misto, distritão e distritão misto. Pelo sistema distrital misto, metade das vagas de deputado é escolhida por lista fechada e a outra metade é eleita no voto majoritário por distrito. Já o voto em lista é o sistema pelo qual o eleitor vota no partido — neste caso é a legenda que, antes da disputa, diz quais os candidatos e em que ordem serão eleitos.
No distritão, os mais votados são eleitos. O distritão misto é uma espécie de meio termo. Também considera o estado como um todo. No entanto, metade das vagas da bancada é destinada aos mais votados, independentemente do coeficiente eleitoral ou do voto de legenda. As outras vagas são preenchidas por listas apresentadas previamente pelas siglas.
O distritão só é usado em 2% dos países no mundo. Uma lista com 200 países, elaborada pelo International Institute of Democracy (Idea), dá conta de que o sistema é adotado apenas nas Ilhas Pitcairn (com pouco mais de 50 habitantes), em Vanuatu (outra ilha do Pacífico), na Jordânia e no Afeganistão. Nos anos 1990, o Japão abandonou o distritão alegando que estimulava casos de corrupção e caixa dois.
O fato é que a reforma política em votação na Câmara dos Deputados, a PEC 182/07, não representa em nada os interesses do povo. O desprezo dos deputados eleitos em 2014 pelas causas populares é tão grave que eles nem sequer discutiram o resultado de um plebiscito popular, realizado pelas entidades da sociedade civil no ano passado, cujo resultado revelou que sete milhões de pessoas votaram a favor da proposta de instalação de uma constituinte exclusiva para discutir e eleger um novo sistema político.
A sociedade quer o financiamento público para acabar com a mercantilização dos 513 cargos disponíveis na Câmara dos Deputados. Esses cargos não estão à venda. Também quer aumentar a participação da mulher nos espaços de poder e, agora, defende a paridade, dentre vários outros pontos polêmicos que nem sequer estão em discussão. A proposta em curso no Congresso Nacional revela levará o Brasil a um atraso ainda pior do que o modelo atual.
