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PLC 19/2015 desmonta regime previdenciário do serviço público do DF

As medidas neoliberais do governo Rodrigo Rollemberg começam a prejudicar a previdência dos (as) servidores (as) públicos (as) do Distrito. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 19, protocolado nessa quarta-feira (20), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), institui o Regime de Previdência Complementar na capital do país, fixa limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade de previdência complementar, dentre outras providências.
O PLC não afeta as atuais aposentadorias e nem tem o poder de alterar o § 5º do art. 40 da Constituição Federal (a aposentadoria especial do (a) professor (a)) e nem sequer esse artigo está em debate no projeto. Contudo, ele propõe a modificação no formato da aposentadoria dos (as) novos (as) profissionais que ingressarem na carreira pública do DF.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF manifesta sua preocupação com o PLC porque ele causa prejuízos financeiros aos (às) novos (as) servidores (as) públicos (as) de todas as áreas ao limitar o teto das aposentadorias ao valor atual de R$ 4.663. Ao definir um valor-teto, o GDF alinha o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do setor público, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), da iniciativa privada.
Ao criar a previdência complementar, o PLC 19/2015 também obriga os (as) novatos (as) que quiserem, no futuro, aposentarem-se com salários acima desse teto a aderirem a esse tipo de negócio. Na previdência complementar, a modalidade do plano é a chamada “contribuição previdenciária definida”, que fixa a contribuição de cada servidor (a), mas não define o valor do benefício. Isso ocorre porque o valor do benefício a ser pago ao (à) aposentado (a) irá depender dos rendimentos futuros do montante das contribuições de cada servidor (a), acrescido da contribuição patronal no mercado financeiro.
Isso significa que o mercado, com sua flutuação e instabilidade, é quem definirá os ganhos do (a) servidor (a) na aposentadoria. Esse tipo de pacote de maldade é o terceiro regime previdenciário, criado e instituído pela Emenda Constitucional nº 20/1998 durante o governo neoliberal do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC).
Trata-se do Regime de Previdência Complementar (RPC). É um regime privado, facultativo (opcional), de contribuição definida, organizado na forma de entidade aberta (bancos e seguradoras) ou entidade fechada (fundo de pensão), e se baseia na constituição de reservas (pecúlio). Apesar do nome, previdência complementar, não se pode confundir com previdência social, pois sua sustentação depende dos investimentos feitos com o dinheiro dos (as) trabalhadores (as) no mercado financeiro, sem qualquer relação com a previdência social oficial e, portanto, em caso de dificuldades nas aplicações financeiras, o Estado não poderá ser acionado para indenizar os (as) trabalhadores (as).
A  diretoria colegiada do Sinpro-DF também antevê prejuízos políticos e sociais, uma vez que o modelo, no futuro, irá dividir a categoria, enfraquecendo a luta dos (as) aposentados (as). Ao instituir dois modelos de regime previdenciário no serviço público, o GDF elenca prioridades que poderão mudar o foco da luta e causar a desarmonia da categoria que poderá, no futuro, deixar de lado a luta pelos direitos dos (as) aposentados (as).
Confira aqui o trecho da entrevista do governador Rodrigo Rollemberg à TV Globo na qual ele apresenta o PLC 19/2015, que institui a previdência complementar.

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Vitória dos servidores repercute na mídia local

A acachapante vitória dos servidores públicos do DF sobre a tentativa do governo (via Ação Direta de Incosntitucionalidade – ADI promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) de barrar a reestruturação de 32 carreiras, incluindo a do Magistério Público, foi destaque nos principais veículos de comunicação da cidade.
Ontem (26), por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal pôs uma pá de cal na ADI, mantendo a reestruturação das carreiras e os reajustes salariais de 140 mil servidores.
Confira:
Por unanimidade, reajuste dos servidores é mantido para 32 categorias (Correio Braziliense)
TJ confirma constitucionalidade de leis, mas governo diz que pagamento está sujeito ao aumento de receita (Jornal de Brasília)
Por unanimidade, TJ rejeita ação do MP contra reajuste a servidores do DF (G1)
Tribunal de Justiça rejeita ação e garante reajuste salarial de servidores públicos do DF (R7)

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GDF cassa direito de professores(as) temporários(as) participar de paralisações

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) começou a perseguir professores (as) temporários (as) e a cassar o direito deles e delas de participar das atividades do Sinpro-DF. Desde que a diretoria colegiada do Sindicato convocou a categoria para manifestação na Praça do Buriti contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que visa a retirar reajustes salariais de várias categorias, em especial o do magistério, os(as) professores(as) do contrato temporário têm recebido notificações das gestões das Regionais de Ensino proibindo-os de participar de paralisações.
Gestores e gestoras das Regionais de Ensino se baseiam em documento da SEDF para impedir a categoria de realizar protestos contra os ataques aos seus direitos. Com essa circular, o governo Rodrigo Rollemberg se arma também para prejudicar mobilizações , protestos, atos públicos e greves da categoria docente do Distrito Federal , até mesmo realizadas pelos efetivos.
Em documento emitido pela SEDF para a GPROF Núcleo Bandeirante, o GDF informa “que não existe previsão para a realização de pagamento referente à reposição por contrato temporário. Salientamos que nestas situações, os temporários devem ser informados que as faltas paralisações (SIC) serão descontadas e não poderão ser repostas”.
Nesse mesmo documento, Tiago de Castro Ribeiro, gerente de Gestão de Professores Substitutos, observa que “os professores de contrato temporário não podem aderir essa prática (SIC), pois são contratados para suprir a falta de efetivos, inclusive quando nessas situações”.
A diretoria colegiada do Sinpro-DF informa à categoria que todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, quer sejam do serviço público ou da iniciativa privada, têm assegurado, pela Constituição Federal, o direito à greve, à paralisação, a participar de atos públicos, protestos e mobilizações. Pede à categoria que continue a atender aos chamados, convites e convocações para assembleias, atos e todas as demais atividades de luta pelos seus direitos.
As lideranças sindicais do Sinpro-DF lembram que desde o início do ano o GDF tem buscado, por meio de circulares e portarias, leis e projetos de leis, cercear, de forma truculenta, direitos democráticos e trabalhistas dos (as) servidores (as) públicos (as).  Um exemplo é a provocação do MPDFT para entrar com uma ADI que descontrói uma luta vitoriosa da categoria na última greve que garantiu o novo Plano de Carreira e os atuais reajustes.
A diretoria do Sinpro-DF repudia com veemência a postura truculenta e ditadoria da SEDF que desde janeiro tem emitido circulares e feito declarações que agridem os trabalhadores no DF o tempo todo. “A impressão que se tem hoje é que dormimos no dia 31 de dezembro de 2014 e acordamos, não em 2015, mas em algum dia do fim da década de 1970, quando o povo brasileiro tinha de lutar por direitos básicos que uma democracia oferece a seus cidadãos e para sobreviver com um mínimo de dignidade”, disse o diretor de Imprensa, Cláudio Antunes.
Além dessa circular, a diretoria do Sindicato lembra que, desde o início do ano, o governo Rollemberg emitiu a Circular n° 3 da SEDF que retirava o direito ao gozo de abonos e folgas do TRE; a Circular nº 11, que se tentou censurar as escolas, proibindo-as de divulga imagens de seus interiores; a mudança arbitrária do Calendário Escolar, que irá forçar os professores e professoras a trabalharem durante o feriado do Natal e na véspera do Ano Novo, dentre outras, que a SEDF já promoveu.
Os professores efetivos e temporários estão orientados pelo Sinpro-DF a participar de todas as atividades, incluindo aí a do dia de hoje, que visa a defender os direitos da categoria de obter reajustes salariais, o qual está sendo questionado pelo TJDFT.
 

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Professores(as) são expulsos(as) a pancadas da Galeria da Câmara Legislativa

A deputada distrital Sandra Faraj (SD – Solidariedade) mandou a segurança da Câmara Legislativa expulsar, na noite desta segunda-feira (25), professores e professoras que acompanhavam, na Galeria Jorge Cauhy, a audiência pública sobre o Projeto de Lei da Mordaça e protestaram contra o projeto.
Assim que a sessão foi iniciada, houve um pequeno intervalo a pedido da deputada, autora do projeto de lei, em razão da manifestação contrária dos (as) docentes.
Ela não aceitou os protestos e determinou aos seguranças da Casa expulsarem os manifestantes. Houve empurra-empurra, seguranças agrediram professores (as).  A diretoria colegiada do Sinpro-DF lamenta o ocorrido e afirma estar preocupada com a avalanche de agressões contra professores e professoras que vêm ocorrendo em todo o país, como aconteceu no Paraná e em São Paulo recentemente, bem como com a criminalização da livre manifestação de opinião, sobretudo na Câmara Legislativa: a Casa do Povo.
A diretoria ressalta que essa é a primeira primeira vez na história da Câmara Legislativa que professores e professoras foram impedidos (as) de acompanhar de perto questões de interesse da categoria em discussão na audiência pública e são expulsos (as) do recinto.
E também é primeira vez que professores e professoras são agredidos (as) pela segurança da Câmara Legislativa  por se manifestarem contrários (as) aos interesses privatistas de alguns deputados.
O Projeto de Lei 01/2015, de autoria da deputada Sandra Faraj, que tramita na Câmara Legislativa, em consonância com o PL 867/2015, que tramita na Câmara Federal e é de autoria do deputado Izalci, representa uma afronta ao trabalho dos professores e professoras em sala de aula, além de profundo desrespeito e até desprezo pela nossa categoria.
A deputada quer instituir a perseguição político-profissional no Distrito Federal. Ao referir-se a educadores e educadoras como entes potencialmente nocivos, que utilizam de sua suposta autoridade para manipular, doutrinar e induzir crianças e adolescentes a determinados rumos de pensamento, ambos os parlamentares mostram seu profundo desconhecimento dos processos pedagógicos, do dia-a-dia das escolas e da rotina dos professores(as).
Mostram também seu desapreço pela democracia tão duramente conquistada pelo povo brasileiro, ao sugerir a censura de conteúdos e a fiscalização da liberdade de ensinar, retomando práticas autoritárias características dos períodos ditatoriais que este país infelizmente conheceu.
Com o PL da Mordaça, os professores e professoras ficam ameaçados de censura; de humilhação pública, por meio da fixação de cartazes que explicitariam a cassação de sua liberdade de ensinar; e até de responsabilização pela ação de terceiros em sala de aula. Confira as imagens:

Confira o vídeo:
https://www.youtube.com/watch?v=Qg096KHDTsA
 


 

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Mãos ao alto é a resposta do GDF para a violência nas escolas

A violência nas escolas públicas do Distrito Federal, que hoje está em debate em diversos espaços, começa a ser respondida pelo governo do DF com violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na quinta-feira (21), estudantes do Centro de Ensino Fundamental 05 no Paranoá foram revistados no meio da aula, tendo inclusive que ficar com as mãos para cima, conforme foto tirada por um dos alunos.

O governo tem sido criticado pela falta de policiamento nas escolas e começa a responder às criticas e à falta de segurança com mais violência.

O Sinpro lembra que o Batalhão Escolar do DF conta, hoje, com 30% do efetivo que já teve há dez anos. Como o batalhão não consegue fazer a segurança permanente em todas as escolas do DF, utiliza-se do rodízio para cobrir todas as escolas. Não satisfeito, agora interrompe as aulas para revistas como a ocorrida nesta quinta-feira, que não resultou em nenhuma apreensão de drogas, apenas no constrangimento aos estudantes.

Muitos professores da rede pública de ensino possuem formação sobre o ECA, que não permite este tipo de ação da polícia dentro do espaço de sala de aula. Portanto, caso não permitam este tipo de revista, podem passar pelo mesmo constrangimento do estudante que foi levado para a DPCA por ter se recusado a ser revistado.

O Sindicato dos Professores cobra medidas que garantam a segurança dos professores e alunos por meio de reforço e do aumento do quadro de policiais do Batalhão Escolar, que embora entendamos que estavam cumprindo ordens do governador, excedem das suas funções neste tipo de ação.

Em outros exemplos de ação policial dentro de escolas, até mesmo estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) já foram revistados, causando grande constrangimento, visto que alguns alunos do primeiro segmento da EJA têm até 70 anos de idade.

A despeito da declaração da Secretaria de Educação ao G1, de apoiar as decisões dos diretores de escola, o Sinpro lembra que embora os diretores tenham sido eleitos pela Lei de Gestão Democrática, não têm o direito de violar o ECA. “Não aprovamos a ação policial dentro da escola. Precisa, sim, de mais policiamento. A ação da PM deve ser somente preventiva. Temos professores que não permitem essa atitude nas salas deles. Os policiais só entram com mandado judicial contra alguém específico”, disse o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes.

A professora de psicologia escolar e do desenvolvimento da Universidade de Brasília (UnB), Maria Cláudia de Oliveira, também criticou a ação. “O Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA] estabelece a meta de proteção. A escola enquanto instituição social deve ser protegida, e as pessoas, acolhidas. Os estudantes não devem ser representados como perigo. A escola é, ao mesmo tempo, uma política de Estado e um Estado privado na condição de que tem regras próprias e porque você não está no meio da rua.”

Ela comparou a ação do Batalhão Escolar com a entrada de policiais em uma casa sem mandado judicial. “Se não for flagrante, eles não têm esse direito. A princípio, a revista é violadora do ECA, pois ela leva à mesma tática de repressão usada nas ruas das cidades para dentro da escola. Têm de proteger do lado de fora. Às vezes o sentido é deturpado e categoriza os adolescentes. É uma resposta simplista para uma situação complexa”, afirmou.

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PL da Mordaça recebe parecer contrário em comissão da Câmara Legislativa

 
Em reunião na manhã desta segunda-feira (25), diretores do Sinpro ouviram do deputado distrital Reginaldo Veras (PDT) o seu posicionamento em relação ao Projeto de Lei (PL) nº 1/2015 – o PL da Mordaça -, de iniciativa da deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade).
Veras, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) na Câmara Legislativa e também professor da SEE, relatou a matéria e se pronunciou oficialmente contrário ao PL, votando pela rejeição do projeto.
Em seu parecer de 15 páginas, o deputado explicita que “para essa corrente do pensamento pedagógico [incutida no PL da Mordaça], as escolas não deveriam ministrar disciplinas transversais que veiculem educação moral e cívica, cidadania, Ciências Humanas e Sociais, devendo, também, impedir a propagação pedagógica de ideias de tolerância, dignidade da pessoa humana, e a influência de instituições internacionais, chegando ao ponto de propugnar o ‘desmantelamento das redes pedagógicas internacionais'”.
Ao citar a Constituição Federal, o parlamentar lembra que “o ensino será ministrado com base nos princípios da liberdae de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; e pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.
A posição de Veras coincide com a do Sinpro e a da categoria, que é frontalmente contra qualquer tipo de limitadores às atividades pedagógicas e a favor da democracia, portanto, contra o PL da Mordaça.
Pelo trâmite na Casa, o parecer de Veras ainda será apreciado pela CESC. Após, o projeto de lei segue para Comissão de Constituição Justiça (CCJ).
Nos próximos dias, a diretoria do Sinpro vai visitar todos os parlamentares, expressando seu repúdio ao PL e solicitando seu imediato arquivamento.
>>> Clique aqui e lei a íntegra do Parecer do Deputado Reginaldo Veras
>>> Clique aqui e leia a íntegra do PL da Mordaça
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O silêncio do GDF só é quebrado pela divulgação do contracheque sem o reajuste

Estamos na última semana do mês de maio e até o momento o Governo do Distrito Federal não anunciou o percentual de reajuste do tíquete alimentação da categoria. É importante lembrar que a Lei nº 5.108/2013, em seu Artigo terceiro, autoriza o governador do DF a atualizar anualmente o valor do auxílio alimentação, na forma da Lei Complementar nº 840/11.

Em reunião com o Sinpro no final de abril, o GDF disse que desconhecia a existência da lei, mas voltou atrás na segunda quinzena de maio dizendo que cumpriria a lei e anunciaria, nos próximos dias, o percentual de reajuste do auxílio alimentação. No entanto, o mês de maio já está terminando e o percentual ainda não foi divulgado.

A partir da publicação da lei, o tíquete alimentação tem sido reajustado todos os anos no mês de maio. Portanto, no mês de junho os(as) professores(as) já deveriam estar recebendo este reajuste, fato que não está acontecendo, uma vez que o GDF já liberou os contracheques na última sexta-feira (22) sem o reajuste do tíquete, o que pode indicar descumprimento da lei por parte do governo.

O Sinpro exige o cumprimento da lei e que o governo faça o reajuste do tíquete alimentação da categoria. “Os professores já tem um dos salários mais baixos da folha de pagamento do GDF e não é admissível que o governo descumpra leis que beneficiam a categoria na estrutura básica da sua condição de trabalho, que é a alimentação”, comenta o diretor do Sinpro, Cláudio Antunes.

Segue abaixo o histórico de valores e reajustes que o auxílio teve ao longo dos anos.

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Mobilização contra a ADI que tenta barrar reajustes

O Sinpro convoca todos(as) os(as) professores(as) e orientadores(as) a comparecerem na próxima terça-feira, dia 26, às 13h, em frente ao Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) para acompanhar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Ministério Público, contra os reajustes salariais de várias categorias, em especial o do Magistério.
O objetivo é que neste dia todos(as) compactem os horários, ou seja, deem aula de manhã e, às 13h, se concentrem em frente (TJDFT). A CUT reforçou a convocação, chamando servidores de outras carreiras também atingidos pela ADI a engrossar a mobilização.
Vale lembrar que os(as) professores(as) e orientadores(as) ainda têm reajuste em setembro próximo – última parcela prevista no Plano de Carreira do Magistério -, que pode ser suspenso caso a ADI seja deferida pelo TJDFT.
Vamos participar!!!

 

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"Um Castelo sem Pé nem Cabeça" traz abordagem lúdica para temas complexos

Lançado em setembro de 2014 pela Thesauros Editora, o livro “Um Castelo sem Pé nem Cabeça”, de autoria da professora Marizete Sampaio, consegue uma façanha: abordar assuntos por vezes “pesados” para o público infanto-juvenil de forma fácil e lúdica.
Assim, no caso do Português, sinais de pontuação e diversidade textual, por exemplo, são vistos por estudantes de 7 a 11 anos com simplicidade e fácil compreensão. “É um livro bem teatral. A história é rica em momentos cênicos e lúdicos, permitindo ao professor fazer uma abordagem interdisciplinar, podendo inclusive, confeccionar máscaras e fantoches para incrementar a aula”, diz a professora, que também é autora das ilustrações da obra.
Marizete explica que “Um Castelo sem Pé nem Cabeça” aborda, nas suas 36 páginas, além do Português, aspectos de Matemática e Desenho.
O livro está à venda em reconhecidas livrarias, como Saraiva e Siciliano. Mas quem quiser, pode fazer o pedido diretamente à autora, ao custo de R$ 20 o exemplar. Basta ligar para 3387-0439 ou encaminhar mensagem para o e-mail marizete_sampaio@hotmail.com.
Para trocar ideias, discutir mais profundamente a literatura infanto-juvenil e seu livro, Marizete mantém uma página no Facebook. Clique aqui e confira.
A professora ainda se dispõe a proferir palestras nas escolas que se interessarem pelo projeto. Para tanto, basta entrar em contato pelos canais citados acima.

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Sinpro-DF convoca categoria para o Dia Nacional de Luta e Paralisação

O Sinpro-DF convida as professoras e professores para participar do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações. Para isto, produziu um vídeo mostrando os motivos que estão levando a classe trabalhadora a ir para as ruas mostrar seu descontentamento com as medidas contra direitos e conquistas.
A CUT e os movimentos sociais também convocam a categoria docente para o Dia Nacional de Luta e Paralisação. O dia de luta será o 29 de maio, quando haverá protestos em todo o país: nos locais de trabalho e de grande concentração, atos e manifestações de rua, paralisações parciais e totais de trabalho, na cidade e no campo.
Confira o vídeo do Sinpro-DF com a convocação para o Dia Nacional de Luta e Paralisação
https://youtu.be/wbYlzs2PTno
ou
Participe do Dia Nacional de Paralisação e Manifestações
Trabalhadores e trabalhadoras irão repudiar o maior ataque e roubo de direitos trabalhistas da história e o avanço da direita contra as conquistas trabalhistas. “Será um grande não ao retrocesso. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, não aceitamos pagar por qualquer crise com desemprego, rebaixamento de salários, maior jornada de trabalho, mais adoecimento, mais insegurança, menos saúde e educação para nossas famílias. Não mexam em nossos direitos. Não aceitamos nenhum passo atrás”, avisa Rodrigo Britto, presidente da CUT Brasília.
Em Brasília, todas as categorias profissionais e seus sindicatos estão organizando formas de manifestação contra o PL 4330 (rebatizado de PLC 30 no Senado), que flexibiliza e precariza generalizadamente o trabalho, contra as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que restringem benefícios como licença-saúde, pensões e seguro-desemprego.
A CUT Brasília e suas entidades filiadas promoverão várias atividades. Os servidores e terceirizados do GDF, por exemplo, têm uma programação especial. Realizam um ato no dia 29, às 10h, na Praça do Buriti, para protestar contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que pretende derrubar as leis distritais que asseguram conquistas nas carreiras de mais de 30 categorias de servidores (as) do DF. A medida afetará mais de 100 mil pessoas.
Com informações da CUT Brasília