Sinpro informa sobre usufruto de férias após licença para tratamento de saúde
Jornalista: sindicato
A Secretaria de Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF informa que os professores e professoras que estiverem afastados em virtude de licença para tratamento de saúde ou licença maternidade, ainda que por períodos prolongados, deverão usufruir das férias coletivas imediatamente após o encerramento do afastamento. Para isto basta se dirigir à escola e solicitar as férias. A medida cabe àqueles que atuam em unidades escolares.
Esta é mais uma conquista da categoria. Com o novo Plano de Carreira, Lei nº 5.105/13, art. 35, o professor não terá mais que ingressar na Justiça para garantir seus direitos.
Sinpro esclarece a questão dos atestados para os(as) professores(as) temporários(as)
Jornalista: sindicato
Os(as) professores(as) em contratação temporária também possuem o direito em apresentar atestados médicos. A regulamentação deste direito está na Portaria nº 83/2012. O texto também garante que o(a) profissional pode entregar (após os 15 primeiros dias de trabalho, no primeiro contrato firmado no ano) um atestado de até três dias a cada bimestre civil, entregando o documento para a chefia imediata.
Caso o(a) professor(a) precise de mais dias de licença, ele deverá trocar o atestado na CO SAÚDE.
A respeito dos atestados de comparecimento, todos eles deverão ser trocado na CO SAÚDE.
Porém, os(as) professores(as) temporários(as) não têm direito a apresentar atestado de acompanhamento para o tratamento de saúde da familiares, tendo em vista que a forma de contratação temporária e a própria CLT não permitem esta modalidade.
O Sinpro comunica a todos(as) os sindicalizados (as) da categoria que as agendas 2014 estão esgotadas. A diretoria do Sinpro está aguardando uma nova remessa de exemplares para atender à demanda que superou as expectativas.
A Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro informa que estão abertas as inscrições para a Clínica do Trabalho, na sede do Sindicato (Setor Gráfico – Plano Piloto). Este espaço de escuta psicológica em grupo acontece desde 2009, com o intuito de acolher professores e professoras que estão em sofrimento por causas relacionadas ao trabalho.
Além da possibilidade de reflexão ética, o grupo permite que se pense nas condições de trabalho, na crise do coletivo e trabalha na ideia da diminuição da sensação de desamparo.
Professores e professoras interessados(as) em participar do atendimentos devem preencher uma ficha de inscrição na Secretaria para Assuntos de Saúde. Posteriormente, eles(as) serão contatados através de ligação telefônica ou telegrama.
Os próximos grupos serão iniciados ainda neste mês (fevereiro). Assim, o Sinpro aguarda as inscrições dos(as) interessados(as), as quais podem ser feitas durante o ano todo.
Para mais informações sobre datas, horários e etc, podem ser obtidas com Edna (3343-4212) ou Patrícia (3343-4211).
A Mostra de Cinema, projeto desenvolvido pelo Centro Educacional 15 de Ceilândia, será um dos destaques do Programa Alternativo deste sábado (08). A atividade interdisciplinar é desenvolvida por alunos do noturno do CED 15. “Todos os anos definimos um tema e começamos a pesquisar. Este ano tratamos dos Direitos Humanos, onde os alunos produziram vídeos abordando o tema. No final do projeto premiamos o melhor filme, ator, direção e etc”, revela o diretor do CED 15, Anderson Pereira de Souza.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
Neutralidade da rede continua travando votação do Marco Civil da Internet
Jornalista: sindicato
Líderes da base aliada travam as últimas negociações, até esta sexta-feira (7), para acertar todos os itens que possam permitir a votação, a partir da próxima semana, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei 2.126, de 2011, que cria o Marco Civil da Internet. Durante as duas reuniões realizadas esta semana entre os parlamentares e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ficou definido que esta será a prioridade da pauta, travada pelo requerimento de urgência do Executivo para a proposta.
Mas, a exemplo do que ocorreu no ano passado, resistências de deputados freiam a votação. Também repetindo 2013, a principal articulação em favor das empresas de telecomunicações vem de dentro da base aliada, mais precisamente do PMDB, encabeçado pelo líder Eduardo Cunha (RJ).
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria, apresentou um novo relatório na segunda quinzena de dezembro, com mudanças ao texto, dentro das negociações feitas com representantes do setor. Nos bastidores da Câmara, alguns parlamentares cogitam a possibilidade de, caso novos acordos não sejam observados nos próximos dias, o assunto passar a ser discutido a partir de reuniões técnicas no Ministério da Justiça, de forma a viabilizar um texto de consenso em caráter definitivo.
De acordo com o relator, que tem minimizado as críticas da oposição ao texto, “não faz sentido que a Câmara deixe de votar uma matéria importante para a população brasileira como esta, por conta da divergência de um ou outro líder partidário”. Segundo ele, 15 bancadas foram contatadas durante os últimos meses de 2013 e se manifestaram a favor do PL. “Esse é um projeto que beneficia mais de 100 milhões de internautas”, acentuou Molon.
No novo relatório, o deputado incluiu, nas disposições preliminares sobre princípios e uso da internet, que é assegurada liberdade aos modelos de negócios, desde que não conflite com os princípios estabelecidos na lei. A mudança não mais impedirá que as operadoras de serviços de telecomunicações possam oferecer pacotes com maior ou menor velocidade de internet.
O problema é que Molon manteve no texto o ponto mais defendido e tido como intocável pelo governo ao longo da tramitação do projeto, que é a questão da neutralidade da rede. Em linhas gerais, este princípio garante que empresas não possam discriminar usuários por tipo de pacote contratado ou pelo tipo de conteúdo acessado. E, embora parte da representação empresarial do setor tenha se manifestado favorável à votação do texto depois da mudança, nem todos os especialistas e empresários da área de telecomunicações pensam da mesma forma.
“Sabemos de muitas operadoras que continuam achando que ficarão com atuação limitada e demonstram ceticismo em relação ao relatório, mas não foi divulgada ainda qualquer opinião formal contra a alteração ao projeto feita esta semana”, destacou o doutor em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília Leandro Silveira, que presta consultoria para várias corporação da área.
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), declaradamente contrário ao PL, disse que, apesar de não ter conversado com o setor, considera as mudanças pequenas e sem grande significado. Cunha já argumentou, anteriormente, que não se trata de defender o empresariado, mas os próprios consumidores, alegando que caberá a cada cidadão escolher os melhores pacotes de serviços que poderá adquirir. “Só uma frase acrescentando que a neutralidade não afeta o modelo de negócios, a meu ver, não mudará muita coisa no texto”, colocou ele, em tom crítico.
Provedores de aplicações
Além da mudança referente à neutralidade da rede, o relatório sobre o PL, modificado em dezembro, também teve incluído ao seu teor dois outros itens. O primeiro, a pedido da Polícia Federal, destaca que os provedores de aplicações de internet, como Facebook e Google, serão obrigados a guardar dados por um prazo de seis meses e essa guarda deverá ser realizada mediante regulamentação da lei – que detalhará, posteriormente, a questão.
O segundo item enfatiza – no tocante às causas referentes a ressarcimento por danos relacionados à honra, à reputação ou aos direitos de personalidade – que tais causas podem ser apresentadas perante juizados especiais. Nestes casos, havendo a chamada “prova inequívoca do fato”, ocasião em que o juiz poderá antecipar a tutela pretendida, determinando que o provedor retire o conteúdo da internet antes mesmo que seja concluída a tramitação da ação. Fonte: Rede Brasil Atual
Professores(as) que fizeram curso do PNAIC deverão declarar bolsa no Imposto de Renda
Jornalista: sindicato
O Sinpro foi informado pela Secretaria de Educação do Distrito Federal que os professores e professoras que fizeram ou coordenaram o curso do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) deverão declarar a bolsa que receberam do Ministério da Educação no Imposto de Renda.
Até o final de fevereiro a SEE disponibilizará um link onde o professor poderá tirar os comprovantes necessários para ser lançado na declaração anual de IR.
Sugepe publica errata sobre portaria da distribuição de carga horária
Jornalista: sindicato
A Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugepe), da Secretaria de Educação do DF, publicou na tarde desta segunda-feira (3) , duas circulares alterando itens da Portaria nº 12, de 28 de janeiro de 2014, que trata da distribuição de carga horária/escolha de turmas.
Segundo a Sugepe, entre as alterações, os professores (as) devem desconsiderar, no Anexo II da portaria, os campos que indicam “multiplicar os pontos da opção de regência no componente curricular do concurso (Item XIV) por ano trabalhado.
De acordo com a subsecretaria, deve-se apenas computar 90 pontos para professores (as) com carga de 40 horas e 45 pontos para os (as) docentes com carga de 20 horas.
As alterações serão publicadas no Diário Oficial do DF nesta terça-feira(4). Circular nº 005/2014 SUGEPE Circular 013/ 2014 SUGEPE
Alunos da EC 01 da Estrutural iniciam ano letivo ainda sem local definitivo
Jornalista: sindicato
As aulas da Escola Classe 01 da Vila Estrutural terão início nesta quarta-feira (05), na EAPE (Escola de Aperfeiçoamento de Profissionais da Educação), mas os problemas enfrentados pelos alunos desde a desativação da escola, em junho de 2012, continuam. Representantes do Sinpro-DF e do Movimento Social em Defesa da Cultura e Educação da Estrutural já realizaram manifestações pedindo que a Secretaria de Educação do Distrito Federal providencie, o mais rápido possível, a locação de um prédio nas proximidades da Estrutural para abrigar os alunos de 6 a 10 anos, que precisam pegar ônibus às 5h30 da manhã para chegar no horário da aula, e muitos que estudam no turno vespertino chegam em casa às 20h.
O subsecretário da Educação, Jacy Braga, prometeu que assinará o documento de locação de um prédio no SIA ainda esta semana, para abrigar os alunos. “Exigimos que o governo resolva o problema o quanto antes. Existe uma proposta de alugar um prédio no SIA, mas até agora nada foi feito. Isto precisa mudar”, diz a diretora do Sinpro, Vilmara do Carmo.
Distribuição de carga horária será feita nesta terça-feira (04)
Jornalista: sindicato
Após detectar um erro na publicação de um anexo da Portaria nº 12, que regulamenta o procedimento de distribuição de carga horária, o Sinpro fez uma atualização no tira-dúvidas, publicado na página do Sindicato. Portanto, pedimos que os professores e professoras que retornam ao trabalho nesta segunda-feira (03), em atividade de planejamento pedagógico, acessem a portaria e no item 78 do número XIV, que trata do componente curricular do concurso, não façam a multiplicação pelo tempo de serviço. Pedimos que todos os professores imprimam novamente o tira-dúvidas e levem para as escolas. É importante salientar que no item 78 o erro não aparece, aparecendo somente no anexo. As escolas começarão a fazer a distribuição de carga horária na terça-feira (04), nos turnos vespertino e noturno.
O Sinpro também vai disponibilizar em seu site a lista dos(as) professores(as) e coordenadores(as) que fizeram curso do PNAIC em 2013. A lista deverá ser acessada pelas direções de escola e pelos professores para garantir a pontuação no ato da distribuição de turma.
No site do Sindicato os professores e as direções de escola também encontrarão a relação de cursos autorizados pela EAPE e que podem ser pontuados na distribuição de carga horária. Tendo em vista que às vezes o site do GDF fica fora do ar, tomamos o cuidado de baixar os arquivos para evitar problemas na distribuição de carga horária.
