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Comissão de Negociação do Sinpro se reúne com o GDF

Em reunião na tarde desta segunda-feira (20) entre a Comissão de Negociação do Sinpro e representantes do Governo do Distrito Federal, foram discutidas a situação dos(as) professores(as) aposentados(as) proporcionais na reestruturação do Plano de Carreira; a Lei do Atleta; a cobrança do repasse do PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira) às escolas; e a situação dos alunos da Escola Classe 1 da Estrutural.

Confira as decisões de cada item:
Professores aposentados proporcionais: A coordenadora da Secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sinpro, Isabel Portuguez, informou que o governo apresentou o modelo de como ficará a situação dos(as) professores(as) aposentados(as) proporcionais na reestruturação do Plano de Carreira. Após a apresentação de um estudo, Jaqueline Domingues, secretária-adjunta de Administração, garantiu que estes professores receberão uma VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) com a diferença salarial dos demais professores, para garantir a paridade salarial. A diretora Isabel informou ainda que o cálculo é individual. Portanto, aqueles professores que já tinham recebido um determinado valor nos reajustes de 2013 terão a VPNI menor daqueles que não receberam este reajuste. Isabel também disse, que na negociação com o GDF, o pagamento da VPNI está garantido na folha de janeiro/2014.
PDAF: O subsecretário de Educação, Jaci Braga, informou que há previsão orçamentária de R$ 60 milhões para o PDAF de 2014, e que até o final desta semana será divulgado o formato do Programa, que a partir de agora será anual. Quando questionado sobre o PDAF de 2013, o subsecretário disse que este encerrou-se em 31 de dezembro de 2013, o que significa que não haverá 2º parcela do Programa do ano anterior em 2014.
Escola Classe 1 da Estrutural: O governo informou que todos os alunos que estudam provisoriamente na EAPE permanecerão no local até meados de março, data que irão mudar para uma escola alugada pelo GDF no SIA. É importante lembrar que os alunos estavam divididos na EAPE e na 315 Sul, e que a partir deste ano a escola será unificada provisoriamente na EAPE.
Lei do Atleta: O governo disse que está providenciando a publicação da portaria que regulamenta o horário de servidores para treinamento. A ideia do GDF é manter o modelo utilizado em 2013.

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Atenção para licença-maternidade de contrato temporário

As professoras que assinaram contrato temporário com a Secretaria de Educação do DF possuem direito à concessão de 180 (cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade e ao recebimento dos respectivos salários, mesmo após o término do contrato em 20 de dezembro de 2013. 

Desta forma, todas as que assinaram contrato com a SEE-DF durante o ano de 2013 e que não tiveram a licença maternidade de 180 dias concedida pela Coordenação de Saúde Ocupacional (Cosaude), deverão comparecer à sede ou subsedes do Sinpro-DF nos horários de plantão do advogado da saúde para ajuizar ação individual, objetivando pleitear a referida licença ou diferenças salariais. Outras informações pelos telefones 3562-4856 (Shirlei/Denise – subsede de Taguatinga); 3556-9105 (Maria de Jesus – subsede do Gama); 3388-5144 (Eduardo/Zuzu – subsede de Planaltina); e 3343-4211/12 (Patrícia/Edna – sede).
 
Documentos Necessários:
– 02 procurações (fornecida pelo Sinpro-DF);
– 02 declarações de baixa de custas (fornecida pelo Sinpro-DF);
– Contrato de Honorários Advocatícios (fornecido pelo Sinpro-DF);
– Autorização (fornecida pelo Sinpro-DF);
– cópia da carteira de identidade e do CPF;
– cópia dos 3(três) últimos contracheques;
– cópia do Contrato Temporário assinado com a Secretaria de Educação;
– cópia da Certidão de Nascimento da criança;
– cópia do Atestado Médico referente à concessão da licença-maternidade fornecido por médico ginecologista/obstetra;
– cópia de Formulário de Inspeção Médica fornecido pela Coordenação de Saúde Ocupacional (CO-SAUDE) constando o período de concessão da licença-maternidade por apenas 120 (cento e vinte) dias ou até 20/13.
 
Observação: Em todas as ações ajuizadas pelos advogados da saúde será cobrado o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de honorários advocatícios.
 
 
HORÁRIOS DE ATENDIMENTO DOS ADVOGADOS DA SAÚDE
Sede do SINPRO-DF
Terças e Sextas-feiras – Das 10h às 12h e das 16h às 18h.
 
Subsede de Taguatinga
Quartas-feiras – Das 9h às 13h.
 
Subsede do Gama
Quintas-feiras – Das 9h às 13h.
 
Subsede de Planaltina
Sextas-feiras – Das 9h às 13h.

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Gestores iniciam o ano com velhos problemas

O ano letivo começa com velhos problemas. O Governo do Distrito Federal não repassou a parcela do PDAF que deveria ter sido paga no semestre passado para muitas escolas, que agora estão sem condições de organizarem o retorno às aulas por estarem com os cofres vazios e dívidas a pagar. “Não sei como vai ser o ano letivo” lamenta Maria Auxiliadora de Sousa Godinho, diretora da CEE 01 de Brasília, na Asa Sul.

De acordo com a gestora, metade dos recursos foram depositados no início de 2013 e o restante, prometido para o segundo semestre, não foi repassado. Maria Auxiliadora disse que procurou a regional de ensino e eles só pedem para aguardar. A diretora ainda afirma que os fornecedores da escola são antigos, mas mesmo assim o desconforto é enorme com as dívidas que não foram honradas no ano passado. “Eu fiquei até com vergonha de pedir algumas cartolinas para a semana pedagógica, já que a escola está devendo na papelaria. Estamos sem pincel, caneta e até giz. Os alunos serão prejudicados”, enfatiza.

A direção do Sinpro tem cobrado insistentemente agilidade da Secretaria da Educação para o repasse do recurso, mas até o momento a SEE não informou uma data para o pagamento. Sem dúvida isto comprometerá o início do ano letivo. Esperamos que a burocracia se transforme em impedimento para o bom desenvolvimento das aulas.

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Projeto de Bonecos é destaque do Programa Alternativo

O Programa Alternativo deste sábado (18) mostra um trabalho desenvolvido por alunos do Centro de Ensino Fundamental Miguel Arcanjo, de São Sebastião. O Projeto de Bonecos é realizado com estudantes do ensino fundamental, do 6º ao 8º ano, e tem como objetivo promover a socialização da turma, desenvolver a oralidade e estimular a realidade de cada um. “Desta forma pudemos interferir nas atitudes de cada um. Muitos demonstravam muita briga e discussões nos textos dos bonecos, e com o projeto proporcionou uma reflexão sobre o tema que abordavam para que eles refletissem sobre suas atitudes”, comenta Adriana Tupinambá, professora de Artes do CEF Miguel Arcanjo.

O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

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Comissão analisa projeto que qualifica professor para identificar abusos contra crianças e adolescentes

A comissão de Constituição, justiça e cidadania (CCJ) da Câmara vai analisar o projeto 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que estabelece treinamento em professores da educação básica (além de profissionais da saúde e de segurança pública) para que possam identificar situações de abusos contra crianças e adolescentes.
A proposta, já aprovada na comissão de seguridade social e família, determina a inclusão obrigatória na grade curricular (para formação de professores e demais profissionais de áreas correlatas), conteúdo programático que forneça instrumentos necessários e orientações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes.
Benedita crê que os profissionais capacitados poderão assegurar a dignidade de jovens vítimas de maus-tratos.”Não basta apenas que você seja professor ou professora, você tem que estudar o comportamento daquela criança até chegar à questão do abuso sexual. Algumas crianças são abusadas sexualmente, chegam ao colégio e até falam. Outras não falam. Então, qual o papel do educador nesse contexto?”, ressalta.
Para o relator do projeto, deputado Henrique Afonso (PV-AC), essa questão “deve ser tratada como de altíssima prioridade pelas autoridades”. Ele defendeu a proposta, destacando a necessidade de capacitação de todos os profissionais envolvidos com o problema, “oferecendo os elementos de tomada de consciência sobre o tema e a capacidade técnica para detectar sinais físicos e psicológicos de violência contra as crianças e adolescentes”.
O professor Gabriel Magno Pereira Cruz, da diretoria do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), acredita que o projeto é importante para valorizar a formação profissional e qualificar o professor. Entretanto, considera que outros setores também precisam estar envolvidos nesse processo para não sobrecarregar os professores com mais atribuições.
Para ele, o Estado precisa garantir apoio e suporte às escolas, com equipes preparadas para atendimento aos casos registrados. “Só isso não basta, só atribuir essa tarefa ao professor. Há outros mecanismos que o Estado precisa garantir. Um acompanhamento mais intenso dos conselhos tutelares, da assistência social nas escolas, dos psicólogos nas escolas… Que tenha uma equipe capaz de identificar e trabalhar com essas questões dentro da própria escola”, afirma.
Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na CCJ, o projeto segue para análise do Senado, a não ser que um deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.
(Com informações da Agência Câmara)

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Feira Cultural da EC 19 de Ceilândia é destaque do Programa Alternativo

O Programa Alternativo deste sábado (11) fala um pouco da Feira Cultural, um projeto desenvolvido pela Escola Classe 19 de Ceilândia. De acordo com a coordenadora da EC 19, Edna Lúcia, o projeto é uma culminância de todos os projetos que a escola desenvolve ao longo do ano e aborda temas dos mais variados. “Um projeto como este tem grande importância no aprendizado, na autoestima e até mesmo no desenvolvimento educacional dos alunos”, revela Edna.

O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

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Professores(as) devem entregar certificados de formação continuada

Os(as) professores(as) que ingressaram na Secretaria de Educação do DF há 5 anos ou mais e que ainda não chegaram ao Padrão 25, poderão, a partir de janeiro de 2014, entregar seus certificados de formação continuada para ascender mais um padrão na carreira.
Cerca de 60% da categoria entregaram certificados para esta finalidade em 2009. Passados 5 anos, se, naturalmente, em 2014 o professor(a)/orientador(a) não alcançar o Padrão 25 ele poderá entregar esta certificação para acelerar sua progressão vertical na carreira.
Professores(as) devem entregar o certificado totalizando 180 hora, sendo que é permitido que o profissional entregue vários certificados até atingir a carga horária estipulada. Entretanto, pelo menos um dos certificados deverá ter a carga horária mínima de 120 horas.
O Sinpro recomenda que os certificados sejam entregues 15 dias antes do mês da contratação. Assim sendo, os(as) professores(as) contratados em janeiro já podem entregar seus certificados nas Coordenações Regionais de Ensino (CREs).

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Nota de falecimento

É com grande pesar que o Sinpro-DF comunica o falecimento da professora aposentada Josefa Lima da Costa.  O velório será às 13h desta quarta-feira (23), na capela 3 do Cemitério Campo da Esperança. O sepultamento será às 17h. A diretoria presta toda sua solidariedade à família e aos amigos neste momento de dor.

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Sinpro disponibiliza agendas de 2014 para os(as) professores(as) sindicalizados(as)

A partir da tarde desta terça-feira (7), os professores(as) sindicalizados(as) já podem buscar as agendas de 2014 produzidas pelo Sinpro. As cores disponíveis são preta e rosa.
Além do espaço para que o profissional faça anotações, a agenda contém o calendário escolar de 2014 e os telefones úteis da entidade.
O sindicato está localizado no SIG, Quadra 6, Lote 2260. Também podem ser obtidas em nossas subsedes em Taguatinga (CNB 04, Lote 3, Loja 1), Gama (Área Especial 20/21, Salas 42 e 44 – Ed. Alternativo Center, no Setor Central) e Planaltina (Avenida Independência, Quadra 05, Lote 18, Vila Vicentina).
Os telefones de contato são 3343-4201 (sede), 3562-4856 (Taguatinga), 3556-9105 (Gama) e 3388-5144 (Planaltina).

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Mais uma vez o GDF atrasa pagamento de férias das(os) professoras(es)

Mais uma vez o Governo do Distrito Federal (GDF) age com descaso e desrespeito em relação ao pagamento de 1/3 correspondente ao adicional de férias do exercício de 2013 das(os) professoras(es). Este pagamento deveria ser feito até dois dias antes de as férias serem iniciadas (neste final de semana), conforme rege a Lei Complementar nº 840/2011, artigo 126.

O SINPRO já fez contato com a Secretaria de Administração Pública do DF (SEAP) cobrando o pagamento das férias e a SEAP se manifestou dizendo que o pagamento depende do repasse da União e que esta tem até o 3º dia útil para fazer este repasse de recurso ao GDF. A Secretaria de Administração ainda informou que as férias serão pagas junto com os salários.
O Sindicato dos Professores repudia este descaso com as trabalhadoras e os trabalhadores, visto que o GDF teve todo o ano de 2013 para se organizar e efetuar o pagamento na data correta.
 
Confira o que diz a Lei complementar nº 840/2011:
 
Art. 126. Até dois dias antes de as férias serem iniciadas, devem ser pagos ao servidor:
I – o adicional de férias;
II – o abono pecuniário, se deferido;
III – o adiantamento de parcela correspondente a quarenta por cento do valor líquido do subsídio ou remuneração, desde que requerido.
Parágrafo único. O adiantamento de que trata o inciso III é descontado do subsídio ou remuneração do servidor em quatro parcelas mensais e sucessivas de idêntico valor.