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CEDF volta atrás e permite permanência de alunos nos CEE

O Conselho de Educação do DF (CEDF) revogou a resolução que obrigava os estudantes acima de 21 anos a sair dos Centros de Ensino Especiais ou a receberem atendimento em dias alternados. A vitória é resultado de mobilização iniciada pelas/os professoras/es, pais e mães de alunos do CEE 01 do Plano Piloto e agora entra em nova etapa: reunidos na semana passada, representantes de vários centros de ensino especial enviaram documento ao secretário de Educação solicitando modificações na estratégia de matrícula desses centros, para que se garanta a vaga desses alunos.
As/os professoras/res que trabalham com o ensino especial são contra a terminalidade do atendimento a esses alunos especiais, porque geralmente eles  precisam de atendimento especial por toda a vida e não podem se enquadrar na divisão de faixa etária clássica.
Para a diretora do Sinpro, Neliane Cunha, foi reconhecido o direito desses alunos de terem a educação pública de acordo com suas necessidades. “O Sinpro defende a educação pública de qualidade para todos e todas. Por isso estamos juntos e apoiamos a luta dessa comunidade escolar”, enfatizou.
 

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Sem debate, Secretaria apresenta propostas de ciclo e semestralidade

 
O secretário de Educação Denilson Costa apresentou ao Sinpro nesta segunda-feira, 3,   os projetos de implantação dos ciclos no ensino fundamental séries iniciais e finais e da semestralidade no ensino médio. Ele afirmou que as duas propostas serão implantadas em 2013. Estavam presentes os diretores Berenice Darc, Cláudio Antunes, Fernando dos Reis, Júlio Barros e Vanuza Sales.
Os diretores do Sinpro questionaram a ausência de debate com a categoria a respeito do assunto, lembrando que uma proposta dessa magnitude deveria ser debatida democraticamente com a comunidade escolar antes de sua implantação. O secretário afirmou que as discussões do currículo em 2011 foram suficientes para a tomada de decisão da implantação das duas propostas. Afirmou ainda que realizarão seminários nas regionais e um seminário no Centro de Convenções até o dia 18 de dezembro para discutir o assunto.
Entre as mudanças anunciadas para as séries iniciais: o BIA (Bloco Inicial de Alfabetização) passa a ser do 1º ao 5º ano e a reprovação só ocorrerá no 5º ano. Segundo ele os/as professores/as passarão por uma formação e o material pedagógico e técnico será compatível com a nova proposta.  A implantação será obrigatória para todas as escolas classes em 2013.
Para as séries finais do ensino fundamental (6º ao 9º ano) a adesão ao ciclo será optativa, ou seja, cada escola se responsabilizará por escolher a forma de seriação. A reprovação só ocorrerá ao final do 9º ano. Só poderão participar as escolas que possuírem os quatros anos num mesmo turno (poucas escolas atendem a esse requisito).
No caso do ensino médio, a semestralidade será obrigatória em todas as escolas no turno noturno. Para os turnos diurnos as escolas devem ter número de turmas par e os três anos do ensino médio no mesmo turno. Das 87 escolas de ensino médio existentes no DF, 24 não terão a implantação por não atenderem às características exigidas.
AVALIAÇÃO
Embora a implantação dos ciclos e da semestralidade seja defendida pelo movimento do magistério nacional, o Sinpro entende que o GDF está errando na forma, já que não houve qualquer diálogo específico sobre isso com a categoria. São alterações muito profundas e que não podem ser feitas de forma açodada, sem transparência no debate. A formação dos professores também nos preocupa: como se fará essa formação se o projeto já estará sendo implantado?
O Sinpro está analisando as experiências realizadas em outros estados com a mudança na forma de avaliação e seriação a fim de analisar os resultados apresentados pela educação pública nessas unidades da federação.
No final da reunião os diretores do Sinpro  questionaram a ausência de discussão das propostas e ao mesmo tempo e cobraram a negociação a respeito da nossa campanha salarial.
 

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Audiência pública discutirá Orçamento de 2013 e reajustes para servidores

Após reunião na manhã desta quarta-feira, 28, com a CUT-DF e o Fórum dos Servidores Públicos do DF, o presidente da Câmara Legislativa, deputado  Patrício (PT-DF),  adiantou que realizará audiência pública no próximo dia 6 de dezembro, às 13h, reunindo todas as categorias integrantes do quadro do GDF para discutir o Orçamento de 2013 e o reajuste dos servidores públicos.
Os servidores entregaram ao  presidente da Casa um documento com uma série de reivindicações das categorias e solicitaram empenho da CLDF para buscar uma negociação com o GDF que possibilite o remanejamento dos recursos do Orçamento para garantir o atendimento às suas reivindicações.
O Sinpro foi representado na reunião pelo diretor Washington Dourado, que avaliou como positiva a decisão da Câmara de promover esse debate com a sociedade. “Convocamos todas e todos a comparecerem à CLDF nesse dia, pois será de fundamental importância que a gente lote o plenário e diga não à política de arrocho promovida pelo governo Agnelo”,  afirmou ele.
 

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Sinpro Cidadão alertará comunidade escolar

A ausência de interlocução com o Governo Agnelo, o anúncio de mais arrocho salarial e o desrespeito em relação a acordos firmados  apontam para a possibilidade de os/as professores/as do DF retomarem o movimento grevista, suspenso em 2 de maio deste ano. Para alertar a comunidade escolar para essa possibilidade, elaboramos um Sinpro Cidadão, explicando os motivos pelos quais a categoria se mobiliza neste momento.
É fundamental que cada um de nós faça esse debate nas escolas, porque a população precisa saber que os prejuízos advindos de uma possível paralisação serão de responsabilidade do governador Agnelo, que se recusa a cumprir as promessas feitas aos professores/as. Esse é um bom momento para isso, pois há reuniões com pais e alunos para o fechamento do ano letivo.
Para otimizar a distribuição do jornal, solicitamos que cada escola envie um e-mail para o faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br   dizendo quantos exemplares devem ser destinadas a sua escola e qual a pessoa responsável por receber a publicação. Não deixe para a última hora! Faça sua reserva o quanto antes!

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A educação no Brasil ganha novos horizontes

Após meses de pressão e negociação direta entre a CNTE, os movimentos organizados pela educação e o governo, além do clamor popular nas redes sociais, a presidenta Dilma Rousseff acaba de destinar 100% dos royalties de concessões futuras para a educação e 50% do fundo social do pré-sal. A decisão será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira, 03 de dezembro.
Dilma decidiu respeitar os contratos já em vigência e também manter a mesma redistribuição dos royalties conforme aprovado pelo Senado, garantindo que não haja contestações jurídicas para a medida.
“É importante porque mostra que a presidenta está preocupada com a viabilização financeira do PNE, mas ainda precisamos aprovar a MP no Congresso para garantir realmente que os recursos dos royalties sejam destinados para a educação. A CNTE irá lutar permanentemente para que isso aconteça”, afirmou o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Para o ministro Aloizio Mercadante, “não há futuro melhor do que investir na educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida.”

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Sinpro comemora Dia do/a Orientador/a na terça, 4

No próximo dia 4 de dezembro, terça-feira, é comemorado o Dia do/a Orientador/a Educacional e para marcar a data o Sinpro convida os companheiros e companheiras orientadores/as para uma manhã muito especial. A programação começa às 8h30 com um café da manhã musical, com  a participação do músico e diretor do Sinpro Jairo Mendonça. Às 9h15 teremos a apresentação da cantata de natal do Coro Sinprônico e às 9h45 a palestra “Prazer e sofrimento no trabalho dos/as orientadores/as educacionais, proferida pela psicóloga e mestra em Psicologia Social e Institucional Thiele Müller.
Logo após, às 10h45, a atriz, dançarina e pesquisadora Maria Vilarinho Cardoso faz uma oficina e apresentação de dança e às 11h45 teremos o encerramento com sorteio de livros pedagógicos. Compareça, orientador/a! Sua presença é fundamental!

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Publicado o edital para contratação de professores/as temporários/as

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEDF) publicou no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 29, o edital do processo seletivo para contratação de professores/as temporários/as para 2013. Os selecionados ocuparão carências temporárias ou de afastamentos legais de professores/as efetivos/as, segundo o item 1.3 do edital.
Os/as candidatos/as deverão apresentar formação de nível superior para concorrerem à vaga específica. Já para atuar na disciplina Atividades, o/a candidato/a deverá apresentar o curso de Pedagogia ou o curso Normal, conforme previsto no edital (ensino médio/item 4.2.2).
Professores/as aposentados/as também podem participar do processo seletivo desde que sua aposentadoria não tenha sido por invalidez. Todos/as devem ficar atentos/as aos códigos das disciplinas que concorrerão, pois só será possível fazer uma inscrição.
Neste processo seletivo, os/as professores/as, além das escolas da rede pública, podem escolher as instituições conveniadas (Ampare, Atada, Apae, Apaed, Ceal e Sociedade Pestalozzi) como área de atuação.
As inscrições serão no período de 9 a 23 de dezembro deste ano e devem ser feitas pela Internet, no site www.iades.com.br. A taxa de inscrição é de R$ 32,00 e a prova está prevista para o dia 13 de janeiro de 2013.
O Sinpro-DF lamenta que a Secretaria de Educação tenha demorado para elaborar o processo seletivo, uma vez que, os/as professores/as que participarão desse processo terão de fazer prova no mês de janeiro.
Outro ponto que o Sindicato discorda é o da insistência da SEDF em pagar os/as professores/as em regime de contrato temporário por hora-aula, conforme estipulado no item 5.1 do edital. O Sinpro-DF continuará exigindo da Secretaria de Educação que remunere os/as professores/as temporários/as da mesma forma que os/as efetivos/as.
O Sindicato é contrário a qualquer tipo de precarização do trabalho destes professores. Importante lembrar que algumas escolas ficaram sem professor/a, o ano inteiro, porque esta forma de remuneração tem levado diversos temporários a desistir de carências, cuja carga horária é pequena.
Clique aqui para ver o edital normativo.

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Mais diálogo seria bom, para começar

Seria irônico, não fosse de indignar. Na entrevista publicada nesta quarta, 28, no Jornal de Brasília, depois de elencar uma série de medidas na administração pública (nenhuma delas comunicada aos servidores),  o secretário de Administração, Wilmar Lacerda, disse que estabelecerá um “diálogo” mais frequente com as categorias. É o caso de perguntarmos: o que o atual governo entende como diálogo? Pois se estamos desde a última assembleia tentando retomar o processo negocial e não temos recebido qualquer resposta.
Sobre a sua declaração de que não haverá recursos suficientes para implantar planos em 100% das categorias, temos a dizer que, no caso dos professores, a reformulação do Plano de Carreira é um compromisso assumido durante a campanha pelo governador Agnelo e o acordo feito com a categoria desde o início tem como  perspectiva  o caminho da isonomia. É preciso corrigir essa distorção, que faz com que nossa categoria, de nível superior, tenha um dos menores salários entre as do mesmo nível de escolaridade no GDF. Mas entendemos que é preciso haver negociação realmente consequente e séria no sentido de buscar recursos para começar esse caminho.
O que não dá é para aceitar esse discurso de impedimento por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),  que só é lembrada quando é para arrochar servidores.   Queremos transparência e participação na definição dos recursos do Orçamento. Em qual reunião de Orçamento Participativo, por exemplo, foi definido que a prioridade seriam as obras para a Copa? Quem definiu os cortes de investimentos em áreas tão prioritárias como a Educação?
“Não se pode tratar de forma igualitária aquilo que não é igual, somos todos trabalhadores, mas acreditamos que a Educação merece respeito e valorização e o que vemos hoje não é isso”, afirmou Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro. Ela salienta que a categoria já negociou com governos anteriores com a perspectiva do escalonamento da isonomia, desde que o patamar para negociação represente ganho real de salários ano a ano para corrigir a distorção entre as carreiras.

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CUT pede aprovação do projeto pelo fim do fator previdenciário

A CUT está nesse momento no Congresso Nacional acompanhando o processo de votação do fim do fator previdenciário (na foto, dirigentes da CUT, diretores e militantes da categoria).  Desde às  13h, sindicalistas estão na Câmara dos Deputados pedindo a aprovação da emenda aglutinativa do deputado Pepe Vargas ao susbstitutivo do  projeto que põe fim ao fator previdenciário. A proposta pode ser votada nesta quarta.

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999, que leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro para o cálculo do valor da aposentadoria. O instrumento visa reduzir o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60, no caso das mulheres.
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e 30 para mulheres. O texto defendido pelo grupo de trabalho prevê que, para obter aposentadoria com 100% do valor do benefício, a soma do tempo de contribuição e da idade do trabalhador deve totalizar 85 para mulheres e 95 para os homens.
A proposta ainda estabelece que, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa dentro dos últimos 12 meses de serviço antes de se aposentar, a empresa deverá recolher contribuição proporcional ao período restante para a aposentadoria. Assim, seria computado o prazo de contribuição completo, de forma que o trabalhador receba o benefício integral.
Com informações do Globo.com

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Nesta quinta, audiência pública sobre o PNE no Senado

Após tramitar durante 18 meses na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) começa, agora, a ser apreciado pelo Senado Federal. Nesta quinta-feira (29/11), acontece a primeira audiência pública conjunta entre a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O Projeto de Lei 8035/2010, que tratava sobre o PNE na Câmara, foi aprovado em 26 de junho deste ano e chegou ao Senado em 25 de outubro, onde recebeu a denominação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012.
A audiência terá início às 9h, com abertura do ministro da educação, Aloizio Mercadante, que irá trazer o parecer do Ministério da Educação (MEC) sobre o PLC. Às 14h, organizações ligadas à área também discutirão o PNE. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que criou e coordena o movimento “PNE pra valer”, será representada por seu coordenador geral, Daniel Cara.
A audiência acontece na Sala de Reuniões nº 19, da Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal e terá transmissão por meio da TV Senado.
Serviço
Audiência Pública conjunta entre Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE)
Data: 29/11/12
Horário: 9h (abertura com ministro da educação, Aloizio Mercadante).
14h (mesa com organizações da área de educação)
Local: Sala de Reuniões nº 19, da Ala Senador Alexandre Costa
Transmissão online: TV Câmara – http://www.senado.gov.br/noticias/TV/