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Jurídico: atendimento na Área Cível é feito no escritório Moniz, com hora marcada

O serviço de atendimento jurídico do Sinpro-DF na área cível e família (separação, divórcio, pensão alimentícia, guarda e adoção de crianças, herança, plano de saúde, dívidas junto ao BRB) demanda prévio agendamento. Professores/as filiados/as interessados/as nesse serviço devem marcar hora no escritório dos advogados, pelo telefone: 3226.7778 / Fax: 3323.1118.
O atendimento é feito pelos profissionais do escritório Moniz de Aragão & Ribeiro Advogados e Consultores Associados, com quem a Secretaria de Assuntos Jurídicos, Trabalhistas e Estudos Socioeconômicos do Sindicato estabeleceu parceria.
Caso seja necessário entrar com alguma ação judicial, o Sinpro subsidia a parte do advogado, cabendo ao/à filiado/a apenas arcar com as custas do processo (montante correspondente às despesas decorrentes da tramitação do processo).
Cabe ressaltar que, em razão do acordo firmado entre o Sinpro-DF e o escritório de advogados, algumas questões da área cível e família dependem de avaliação da diretoria do Sindicato.

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Contratos temporários: não haverá exigência de nível superior para Atividades

O Sinpro entrou em contato com a Secretaria de Educação para confirmar os boatos de que o  processo seletivo dos professores de contrato temporário exigiria dos candidatos nível superior para a disciplina de Atividades. Apesar de ainda não ter sido divulgado o edital do certame, os responsáveis garantiram que não haverá alteração na exigência de formação e  serão mantidos os critérios do processo anterior.

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Plenária geral da Formação Sindical

O Sinpro, por meio da Secretaria de Formação Sindical, convida os professores e professoras que concluíram o Curso de Formação Sindical turmas 1ª a 15ª iniciais e as turmas de I a IV avançadas para a plenária geral a ser realizada no dia 29 de novembro, quinta-feira, às 19h30, na sede do Sindicato.

O palestrante do evento será o secretário de organização da CUT-DF, Jacy Afonso de Melo, que fará uma análise da conjuntura e dos desafios que se apresentam para o movimento dos trabalhadores e trabalhadoras. Não perca! Será uma oportunidade para uma confraternização com os companheiros e companheiras que participaram dos vários cursos de formação promovidos pelo Sinpro.

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Estão abertas as inscrições para as oficinas básicas da Escola de Música

 
Estão abertas desde o dia 26 as inscrições para as Oficinas Básicas Musicais 2013 da Escola de Música de Brasília. As oficinas são cursos livres de curta duração, que acontecem sempre aos sábados. Ele são voltados para a formação musical em mais de 30 modalidades. Os interessados podem se inscrever até 2 de fevereiro, data em que começam as aulas. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h na 602 Sul.
Promovida pela Associação de Pais, Alunos e Mestres (Apam) da Escola de Música de Brasília, a Oficina Básica Musical já formou aproximadamente 20 mil alunos desde 2004. Com os níveis básico, intermediário e avançado, crianças, jovens e adultos têm espaço no projeto. A novidade desta edição fica por conta das turmas especiais para a terceira idade e as oficinas também aos domingos.
A primeira edição de 2013 terá 14 encontros no total e saraus com apresentação de alunos e professores. Mais informações no site (http://www.obmweb.com.br/) ou pelo telefone (3321-1593 e 3225-6192).
Modalidades oferecidas
Canto coral (infantil, juvenil e adulto), canto lírico, canto popular, musicalização (infantil e juvenil), flauta transversal, clarineta, prática de música de câmara, saxofone, gaita, violino, baixo elétrico, violão popular, violão erudito, guitarra elétrica, cavaquinho, samba e chorinho com prática de conjunto, piano popular, teclado, leitura musical, bateria, percussão para MPB, percussão em ritmos baianos, percussão para a terceira idade, cajon, pandeiro, e trompete estão entre as opções oferecidas pelo projeto.

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Programa Alternativo mostra projeto “Viva mais valorizando a vida”

Um projeto desenvolvido pelo Centro de Ensino Médio 03 do Gama será um dos destaques do Programa Alternativo deste sábado (01). O Viva mais valorizando a vida faz parte do currículo escolar do CEM desde 1996 e tem como foco a sexualidade, mas trabalha outros temas como política, ética, cidadania, trabalho, entre outros. “É fundamental um projeto como este, porque os alunos que participam deste trabalho estão no auge da adolescente e os temas são muito presentes na vida de cada um. Muitos estão iniciando a vida sexual neste período, começam a trabalhar, e a orientação é fundamental para que façam a escolha correta”, comenta a vice-diretora do CEM 03, Flávia Maria Barbosa.

O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.

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Anunciado concurso para 6,5 mil professores/as temporários/as

O Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Administração Pública, autorizou nesta sexta-feira (23/11) realização de processo seletivo para contratação temporária de 6,5 mil professores para a Secretaria de Educação. De acordo com informações do GDF, a banca do certame já está definida, será o Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades). A expectativa é que o edital de abertura seja publicado até a próxima quinta-feira, 29 de novembro. O Sinpro mais uma vez lamenta o excesso de professores/as temporários/as na rede suprindo carências definitivas que deveriam ser ocupadas por professores concursados e mais uma vez alerta para a injustiça do tratamento dado aos temporários, que continuam a receber por hora-aula e não pelo piso da remuneração dos efetivos.
A Comissão de Negociação do Sinpro tem cobrado o edital de contratação temporária e tem feito a solicitação para que a seleção ocorra ainda no mês de dezembro para que os professores e professoras não tenham que realizar a prova no mês de férias. Tão logo o edital seja publicação o Sinpro divulgará na página www.sinprodf.org.br.

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Sinpro defende a educação pública de qualidade para todos/as em reunião no CEE nº 1

O Sinpro-DF, através da diretora da Secretaria de Política para Mulheres, Neliane Cunha, esteve reunido na manhã desta sexta-feira, dia 23, com professores/as, pais e mães de alunos do Centro de Ensino Especial (CEE) nº1 de Brasília, discutindo estratégias que visam à garantia do direito de os/as alunos/as que tenham acima de 21 anos permanecerem estudando nos CEEs. Uma resolução do Conselho de Educação do DF determinou que esses/as estudantes devem sair dos CEEs e ir para instituições conveniadas ou permanecer nos Centros de Ensino para atendimento apenas em dias alternados.
“O Sinpro defende a educação pública de qualidade para todos e todas, independente da faixa etária. Por isso estamos juntos e apoiamos a luta dessa comunidade escolar”, disse Neliane. A diretora enfatizou, ainda, que o Sindicato repudia a atitude do governo do DF de retirar esses direitos das pessoas e dos/as professores/as que, por causa dessa medida, vão ficar sem lotação nas escolas. “Essa resolução vai reduzir em 30% o número de estudantes nessa escola”, explicou Neliane.
Muitos/as professores/as serão prejudicados/as, principalmente porque não tiveram o direito de participar do concurso de remanejamento. “A resolução do Conselho de Educação só saiu após o remanejamento. Com isso professores e professoras não tiveram respeitados seu direito de opção”, afirmou Neliane. A resolução, também, não está de acordo com a estratégia de matrícula para o ano de 2013, que já foi publicada no Diário Oficial do DF.

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Professores(as) novatos(as) participarão da 3ª Etapa do Remanejamento Externo

Na próxima terça-feira (27) os professores e professoras que tomaram posse na Secretaria de Educação pelos Avisos nº 2 e 3/2012 poderão participar do Concurso de Remanejamento Externo 3ª Etapa. Este grupo havia ficado fora das outras etapas, fato que motivou o Sinpro a solicitar a SUGEPE que viabilizasse, ainda este ano, o procedimento que regulariza a vida funcional do servidor na escola. São cerca de 600 professores(as) que iniciarão o ano letivo de 2013 com mais tranquilidade, tendo seu exercício na unidade escolar definido antes das férias.

Mesmo que tenham bloqueado uma carência no Remanejamento Interno 3ª Etapa, todos e todas estão habilitados a bloquear a carência nesta fase externa. Os participantes foram classificados por disciplina e de acordo com a classificação obtida no concurso público, e poderão bloquear carência em qualquer CRE. O bloqueio não poderá ser feito nas escolas de CRE onde o professor já possui lotação. O Remanejamento Externo acontecerá no auditório da Sede II da SEDF (SGAN 607, Projeção D) nos horários especificados no Cronograma.
A Secretaria de Educação informou o Sinpro que divulgará as carências até esta sexta-feira (23), e serão ofertadas apenas as remanescentes do Remanejamento Interno 3ª Etapa. Aqueles que não bloquearam carências nas fases interna e externa estão sujeitos a serem alocadas pela SEE em qualquer escola de sua CRE de lotação – caso haja vaga definitiva – ou qualquer CRE da Rede – quando a CRE de lotação não tiver vaga definitiva -, conforme está previsto nas portarias de remanejamento e de distribuição de turmas.
 
Confira aqui o Cronograma e as Carências:

 
 
Veja abaixo as carências por CRE:

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Sinpro garante na justiça posse de professores desconvocados

O TJDFT julgou procedente, em parte, uma das ações do Sinpro que discute a nomeação dos professores convocados e “desconvocados” pela SEE no início de 2011 (processo nº 2012.01.1.085665-7). Neste grupo havia cinco professores, dos quais o Tribunal concedeu procedente a nomeação de quatro.
 
Em reunião com o sindicato em 19 de maio deste ano, os professores foram orientados a ingressarem pelo Sinpro ação na justiça buscando seu direito a nomeação.
Há poucos dias, o resultado de uma das ações concedeu a quatro professores o direito a nomeação. Para estes quatro professores o juiz considerou que a administração pública, ao convocá-los, expôs a necessidade de um número maior de professores do que o número convocado após a desconvocação: “Este ato administrativo traz a público a informação da existência da necessidade da administração contratar 901 profissionais para o cargo de professor, componente curricular atividades, com carga horária de 40 horas e 35 profissionais para o cargo de professor, componente curricular de LEM/Inglês, com carga horária de 20 horas. Ou seja, a temática que estava no âmago do juízo de conveniência e oportunidade se cristaliza, a ponto de gerar o direito subjetivo da parte a nomeação e posse no cargo público.”
 
Diz o juiz, nos autos do processo onde ainda em outro trecho reforça: “Os precedentes jurisprudenciais coligados aos autos, MSG nº 2011.00.2.008853-4 e 2011.00.2.009223-2, reconhecem a validade do Aviso nº 01/2011 (doc. de fls. 66/67) como uma exteriorização da manifestação da vontade da administração para a convocação dos 901 primeiros colocados.”
 
No entanto um dos professores do grupo não logrou êxito no pedido, pois o juiz entendeu que ele não estava no grupo dos desconvocados, portanto, não estava dentro do número que teoricamente a Administração Pública se expôs ao convocar os professores no Aviso nº 1/2011.
 
O Sinpro aguarda agora o resultado dos demais processos, e enquanto isso, continuará cobrando da SEE a convocação de todos os professores desconvocados, bem como dos demais professores concursados, visto que a carência de professores na Rede de Ensino é muito grande.
 

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Dia da consciência negra: segurança é o básico

Nos últimos 10 anos a CNTE vem apoiando políticas públicas que visam resgatar a dívida econômica, social, política e cultural com a população negra. Um exemplo é o sistema de cotas para ingresso de negros nas universidades públicas, iniciado pela UnB em 2004, e validado pelo STF neste ano de 2012. As cotas representam uma perspectiva real de igualdade de oportunidades na educação e no mercado de trabalho.
No entanto, a sociedade se defronta com um grave problema: a morte precoce de jovens negros. Eles são as principais vítimas de homicídio no Brasil. Os dados revelam que falta (mais ainda) aos negros, o básico: segurança.
Nesse sentido é o novo programa da SEPPIR, Juventude Viva, que busca reduzir a vulnerabilidade dos jovens negros a qualquer tipo de violência, não pode ficar única e exclusivamente na dependência da mobilização da sociedade, que é muito importante, mas cabe sim, ao Estado, por meio de seus representantes, efetivo empenho para que o programa atinja os objetivos desejados.
Os espaços culturais e as escolas em período integral, entre outros projetos, precisam sair do papel enquanto é tempo.