Governo mantém o descaso e nenhuma negociação é marcada
Jornalista: sindicato
O silêncio do GDF permanece e mesmo com a cobrança do Sinpro até o momento a Comissão de Negociação não foi chamada para discutir nossa pauta de reivindicações. Na última assembleia dos professores ficou patente a indignação diante do descaso do governo e por isso a categoria aprovou a estratégia de luta proposta pela diretoria, que é de concentrar esforços no acompanhamento da tramitação do Orçamento de 2013 na Câmara Legislativa.
Nossa próxima assembleia está marcada para o dia 12 de dezembro, quarta-feira, às 14h30, no pátio da Câmara Legislativa, com compactação de horário. O governo mais uma vez não demonstra nenhuma disposição para negociar e precisamos ficar atentos para uma mobilização a qualquer momento.
Atenção professoras e professores novatos, a 3ª Etapa do Remanejamento Interno acontece na próxima segunda-feira (19). Esta etapa foi criada para que os professores recém-contratados possam bloquear carências residuais das etapas anteriores, visto que ao ingressarem na rede como servidores o processo os excluiu devido a contratação. Além dos empossados por meio dos Avisos nº 02 e 03/2012, professores inaptos temporários e que possuem ações judiciais participarão da 3ª etapa.
O remanejamento interno ocorrerá nas nove Regionais de Ensino de lotação. Os professores em questão estão automaticamente inscritos no processo e devem comparecer na sua CRE de lotação com 30 minutos de antecedência, conforme o cronograma divulgado, sendo que as direções de escolas devem viabilizar a participação de todos, como de costume. No final do mês acontecerá a 3ª Etapa do Remanejamento Externo para o mesmo público. Quem bloquear carência na etapa interna poderá bloquear na fase externa, prevalecendo a última opção.
Confira abaixo as carências e cronogramas:
Programa Alternativo mostra Projeto Estudar em Paz
Jornalista: sindicato
O Programa Alternativo deste sábado (17) mostra a formatura de uma turma de mediadores de conflito do Projeto Estudar em Paz. O projeto, desenvolvido pelo Centro de Ensino Fundamental 602 do Recanto das Emas, ajuda professores e alunos no combate à violência no contexto escolar e também fora da sala de aula. A ideia dos coordenadores é que o projeto se estenda para toda a comunidade escolar, diminuindo assim casos de vandalismo, ameaças dentro e fora da escola, brigas entre alunos e conflitos entre gangues da região.
O Programa, apresentado pelo SBT, vai ao ar sempre aos sábados, às 13h15, e mostra entrevistas e matérias referentes à realidade da educação no Distrito Federal. Um dos objetivos é oferecer a oportunidade para que escolas e professores participem da discussão e enviem sugestões para os próximos programas. As pautas podem ser mandadas para o e-mail faleconoscoimprensa@sinprodf.org.br.
Ensino Médio Regular Noturno no Elefante Branco. Divulgue!
Jornalista: sindicato
O Centro de Ensino Médio do Elefante Branco informa que está fazendo um levantamento para possível oferta de vagas para o ensino médio regular noturno, uma oportunidade para os trabalhadores que desejam concluir seus estudos. O Elefante Branco oferece lanche no intervalo, passe livre estudantil, biblioteca, laboratório de informática e de biologia, sala de cinema, orientação para o PAS-UnB, Enem, vestibular UnB e possibilidade de participar de estágio remunerado e cursos profissionalizantes gratuitos (PRONATEC).
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail queroestudar.cemeb@gmail.com e pelo telefone 3901-8299 no horário de 8h às 11h, de 14 às 16h e de 19 às 21h.
O Sinpro manifesta o seu mais veemente repúdio às considerações absurdamente preconceituosas feitas pelo articulista J.R.Guzzo na Veja da última semana contra os gays e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Essa revista fez um desserviço à luta e valentia de centenas de militantes que enfrentaram muita violência para conquistar alguns dos direitos que a sociedade comemora hoje. Mais absurda que a comparação grosseira de “um homem também não pode casar com uma cabra” é a série de inverdades que permeiam toda a matéria e por isso, além de manifestarmos nossa indignação, decidimos publicar abaixo o texto publicado no blog Jezebel.uol.com.br sobre os preconceitos e mentiras que são divulgadas no referido artigo. Confira, repasse, divulgue! Não deixe que mentiras virem verdades!
Você já deve ter visto que o texto opinativo “Parada gay, cabra e espinafre”, publicado por J.R. Guzzo na Veja que foi às bancas neste fim de semana, está causando comoção nas redes sociais. Tanto no Twitter, como no Facebook e em blogs, o texto é classificado como homofóbico por se posicionar contra a luta pela causa gay. Os exemplos grosseiros utilizados para defender a postura contra o casamento gay como “Um homem também não pode se casar com uma cabra, por exemplo; pode até ter uma relação estável com ela, mas não pode se casar” geraram raiva e piadas contra a revista. Porém, o texto ainda contém outros erros tão graves quanto estes: o autor apresenta verdades sem checar as informações, baseia-se em clichês populares perigosos e estabelece uma lógica nos argumentos que é preguiçosa e conduz o pensamento do leitor para um caminho errado.
Para começar, o emaranhado de parágrafos do texto de J.R. Guzzo tenta defender que a a luta pelos direitos homossexuais é uma guerra que está gerando mais animosidade do que efeitos positivos. Premissa que eu, particularmente, derrubo logo que ela se apresenta. Podemos concordar com Guzzo que todo movimento social corre o risco ou acaba por perder o foco em algum ponto da sua argumentação ou ações, gerando efeitos colaterais inesperados. Porém, se estes efeitos colaterais não dominam o objetivo central de um movimento, não formam algo suficiente para eliminá-lo.
O primeiro erro grave de J.R. Guzzo é dizer que o “movimento gay”, e consequentemente a “comunidade gay” e a “causa gay”, não existem, já que são compostos por indivíduos diferentes, com vontades diferentes, apenas com “suas preferências sexuais” em comum. Com isso, vemos o quanto é fácil teorizar sobre um movimento em cima de um discurso lógico quando não há nem a leve intenção de conhecer realmente a razão dele existir.
O movimento gay, assim como qualquer movimento social que luta contra qualquer coisa, existe por uma premissa básica: a sociedade é injusta com os indivíduos que o compõem. O mesmo acontece no movimento negro ou feminista, por exemplo. Estes grupos são tratados de formas diferentes pelas outras pessoas e/ou sofrem violências de diversos tipos, níveis e formas. Muito antes de se unirem para decidir o que é melhor para a classe — no texto, J.R. Guzzo coloca isso dizendo “[Os gays] Adotam posições opostas em política, religião ou questões éticas” — eles estão juntos para pedir que a sociedade respeite o que eles são.
Quando alguém não compreende isso, todo e qualquer argumento, por mais que seja bem apresentado, cai por terra. É triste e preocupante quando algo irresponsável como este é dito para um público de, no mínimo, 8 milhões de leitores. Dez erros do texto “Parada gay, cabra e espinafre” 10 — A analogia do Projeto Apollo e da frigideira
Erro leve, mas já que algo tão distante do assunto foi utilizado como analogia, também é passível de correção. O motivo deste erro são alguns 20 anos de diferença, como lembra Carlos Orsi. Este artigo do Chicago Tribune mostra que a NASA apenas usou o Teflon nas produção dos trajes dos astronautas que foram à Lua em 1961 por ele ser antiaderente, mas ele havia sido inventado em 1941. 9 — O kit gay é um incentivo ao “homossexualismo”
Já não era para o “kit gay”, apelido maldoso dado ao “kit antihomofobia”, uma das grandes polêmicas da campanha para prefeito em São Paulo, ter sido superado ou ao menos devidamente esclarecido?
No texto, J.R. Guzzo requenta a polêmica, simplesmente porque ela é fácil de emplacar, dizendo:
O kit gay, por exemplo, pretendia ser um convite à harmonia – mas acabou ficando com toda a cara de ser um incentivo ao homossexualismo, e só gerou reprovação.
Porém, a iniciativa de Fernando Haddad enquanto Ministro da Educação não foi para frente porque o material estava incompleto: era necessário, além de apresentar a homossexualidade e discuti-la com as crianças, acrescentar o combate ao bullying ao material. 8 — Não há violência contra gays apenas pelo fato deles serem gays
Ao defender que não há violência contra gays, mas a sociedade como um todo está sofrendo, J.R. Guzzo combina relativização com falta de checagem de dados. Ele diz:
Pelos últimos números disponíveis, entre 250 e 300 homossexuais foram assassinados em 2010 no Brasil. Mas, num país onde se cometem 50000 homicídios por ano, parece claro que o problema não é a violência contra os gays; é a violência contra todos. Os homossexuais são vítimas de arrastões em prédios de apartamentos, sofrem sequestros-relâmpago, são assaltados nas ruas e podem ser mortos com um tiro na cabeça se fizerem o gesto errado na hora do assalto – exatamente como ocorre a cada dia com os heterossexuais; o drama real, para todos, está no fato de viverem no Brasil.
Indo atrás destes dados números utilizados no texto (“250 e 300 homossexuais foram assassinados em 2010 no Brasil”) o que encontramos são números relacionados a crimes de ódio aos gays, estritamente. Os dados são da ONG Grupo Gay Bahia (GGB), considerada uma das primeiras instituições a lutarem pelos direitos homossexuais do País e a única que se preocupa em coletar e formar um banco de dados com números de mortes de gays e travestis. (O Governo Federal não tem preocupação parecida e a GGB já o denunciou à ONU e Comissão dos Direitos Humanos da OEA por não desenvolver este trabalho).
O relatório do primeiro semestre de 2012 revelou que 165 gays haviam sido assassinados, um aumento de 28% em relação aos números do mesmo período do ano anterior. Eles se baseiam em notícias das páginas policiais dos jornais brasileiros que mostram crimes de ódio contra gays e travestis e atualmente mantém atualizado o blog Quem a Homofobia Matou Hoje. Se alguém ainda tiver a dúvida inocente de que alguém morre apenas por ser gay basta dar uma olhadinha neste wordpress sangrento. 7 — A sociedade brasileira não agride os gays, quem faz isso são os delinquëntes
E as agressões gratuitas praticadas contra gays? Não há o menor sinal de que a imensa maioria da população aprove, e muito menos cometa, esses crimes; são fruto exclusivo da ação de delinquentes, não da sociedade brasileira.
J.R. Guzzo entende como “sociedade brasileira” seus colegas de redação, vizinhos de prédio e sujeitos engravatados da padaria perto da sua casa? Nosso conceito de “sociedade”, às vezes, é bem restrito, né?
De acordo com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência, a maioria das agressões contra homossexuais acontece dentro de casa. Um relatório divulgado em julho deste ano analisou quase sete mil denúncias de violência motivadas por homofobia feitas em 2011, de acordo com registros da ouvidoria do SUS, da Secretaria de Políticas para Mulheres e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. O resultado mostrou que 62% das agressões vieram de parentes ou vizinhos e 42% aconteceram na casa das vítimas. Aonde está a “sociedade brasileira” de J.R. Guzzo, afinal? 6 — “Pregar o ódio aos gays” não é o mesmo que “dizer que não gosta de gays”
Qualquer artigo na imprensa que critique o homossexualismo é considerado “homofóbico”; insiste-se que sua publicação não deve ser protegida pela liberdade de expressão, pois “pregar o ódio é crime”. Mas se alguém diz que não gosta de gays, ou algo parecido, não está praticando crime algum – a lei, afinal, não obriga nenhum cidadão a gostar de homossexuais, ou de espinafre, ou de seja lá o que for. Na verdade, não obriga ninguém a gostar de ninguém; apenas exige que todos respeitem os direitos de todos.
Esclarecendo: no primeiro caso, você levanta a bandeira contra os gays, o que é diferente do segundo, quando você apenas é um cara sincero, ainda que babaca. 5 — Gays não podem doar sangue
O texto diz que:
Homossexuais se consideram discriminados, por exemplo, por não poder doar sangue. Mas a doação de sangue não é um direito ilimitado – também são proibidas de doar pessoas com mais de 65 anos ou que tenham uma história clínica de diabetes, hepatite ou cardiopatias.
E, com isso, diz implicitamente que um gay não pode doar sangue. Porém, pode sim, é claro. Desde 2010, o Ministério da Saúde implantou o teste NAT como uma forma de permitir que gays doassem sangue sem sofrer preconceito. O NAT é um teste de biologia molecular com objetivo de reduzir a janela imunológica — intervalo de tempo entre a infecção e a detectação por exames da produção de anticorpos pelo corpo. O teste torna a triagem das bolsas mais confiável e reduz, por exemplo, de 70 para 20 dias esse período de detecção, no caso de Hepatite C, e de 21 para 10 dias, do HIV. Por isso, se um funcionário de um hemocentro disser que um gay não pode doar sangue poderá ser denunciado. 4– A lógica da defesa contra o casamento gay
No sexto parágrafo do texto — e talvez o pior dele — o autor tenta defender as restrições contra o casamento gay. Além do conteúdo digno de desprezo, há o problema da lógica bem fraca. Este trecho foi analisado por Carlos Orsi com um bom exemplo. Permito-me colá-lo aqui:
Vamos imaginar, por um momento, um clone de Guzzo escrevendo numa revista da Arábia Saudita contra alguns direitos que as mulheres da monarquia árabe vêm reivindicando, como o de guiar automóveis: Mulheres se consideram discriminadas, por exemplo, por não poder dirigir. Mas a condução de veículos automotores não é um direito ilimitado – também são proibidas de dirigir pessoas embriagadas, menores de idade, deficientes visuais e reprovados em exame psicotécnico.
Ou, voltando ao início do século 20, vejamos um precursor de Guzzo argumentando que a proibição do voto feminino não é discriminatória: Um homem também não pode votar numa cabra, por exemplo; pode até admirar suas políticas públicas, mas não pode votar.
Levando à mesma conclusão de 2012: Que discriminação haveria contra elas, então, se o voto tem restrições para todos?
Creio que a estrutura da falácia já ficou bem clara. Ela consiste em argumentar que, se um grupo A sofre restrição no acesso a um bem ou direito que não é estendido de forma completa, absoluta e irrestrita aos demais setores da sociedade, não há razão para que o grupo A se considere discriminado. Ou, inversamente: só é legítimo denunciar como discriminatória uma restrição imposta a um determinado grupo A se apenas este grupo, e somente ele dentro de toda a sociedade, sofrer com a restrição. 3 — Não há necessidade de transformar homofobia em crime
Pelo jeito, J.R. Guzzo nem passou perto de abrir meio link de qualquer página de qualqueeer site brasileiro ao afirmar que,
“A “criminalização da homofobia” é uma postura primitiva do ponto de vista jurídico, aleijada na lógica e impossível de ser executada na prática. Um crime, antes de mais nada, tem de ser “tipificado” – ou seja, tem de ser descrito de forma absolutamente clara. Não existe “mais ou menos” no direito penal; ou se diz precisamente o que é um crime, ou não há crime”.
O autor de “Parada gay, cabra e espinafre” nem mesmo tentou fazer uma busca no veículo para o qual escreve. Esta notícia publicada no site da própria Veja exemplifica algumas das muitas condutas que poderiam ser consideradas crime de homofobia:
Entre elas, impedir o acesso de alguém, devidamente habilitado, a uma repartição pública ou privada, assim como a promoção funcional de alguém, por exemplo, pelo fato de ser mulher, homossexual ou nordestino. O crime também estaria configurado se a discriminação ocorrer em meios de comunicação e na internet.
E ainda assim, com o projeto todo redigido e tramitando para aprovação no Congresso, J.R. Guzzo pergunta “E como descrever em lei, claramente, um sentimento como o ódio?”. 2 — Paradas gays e projetos de lei contra homofobia não são avanços da sociedade no caminho da liberdade
Pelo menos é o que J.R. Guzzo diz em seu parágrafo final:
Essas barbaridades não foram eliminadas com paradas gay ou projetos de lei contra a homofobia, e sim pelo avanço natural das sociedades no caminho da liberdade. 1 – “Perder o essencial de vista, e iludir-se com o secundário, raramente é uma boa ideia.”
A luta contra a homofobia e pelos direitos dos homossexuais não morrerem ou sofrerem preconceito por sua orientação sexual nunca será algo secundário.
O Sinpro informa que o 1º Encontro Nacional do Movimento de Mulheres Camponesas (MMC), incialmente marcado para acontecer nos dias 17 e 20 de novembro, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, foi adiado. Segundo a coordenação do MMC o evento deverá ocorrer na segunda quinzena do mês de fevereiro de 2013. Assim que a nova data estiver marcada, faremos a divulgação. Mais informações sobre o encontro podem ser obtidas no site:
http://www.mmcbrasil.com.br/noticias/031012_enc_nac.html:
A Câmara dos Deputados aprovou no dia 6 de novembro o texto-base do Senado Federal do Projeto de Lei 2565/2011, que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Com isso, o texto segue agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O projeto do Senado Federal, de autoria de Vital do Rêgo (PMDB-PB), não vincula à educação a totalidade da receita com royalties da União, Estados e Municípios.
“O País sai derrotado”, avalia Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O repasse das receitas dos royalties era uma das alternativas mais promissoras, porém não a única, para a destinação de 10% do PIB para educação pública”, afirma, referindo-se à meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara dos Deputados em junho deste ano. O porcentual é quase o dobro do que é aplicado atualmente em educação no País. Reviravolta inesperada –Surpreendentemente, o texto substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), sequer foi analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados. A aprovação apertada de um requerimento apresentado pelo partido Democratas, vitorioso com 220 votos favoráveis versus 211 contrários, desconsiderou o texto do relator em favor da proposta oriunda do Senado Federal.
Para Daniel Cara, “devido a problemas de articulação política e a pressão paroquial de alguns prefeitos, a Câmara dos Deputados optou por desconsiderar todo seu trabalho diante da matéria”.
Assim, por apenas 9 votos, ao abandonar o texto do deputado Carlos Zarattini, a opção majoritária do plenário da Câmara dos Deputados acabou sendo pela não destinação de todas as receitas com royalties do petróleo para a educação. Equívoco – Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a deliberação do último dia 6 de novembro foi gravemente equivocada. Segundo Cara, muitos parlamentares disseram que não sabiam que votando contra o texto do relator Carlos Zarattini derrubavam a destinação de toda a receita com royalties para a educação. “Não havia qualquer emenda que solicitava a destinação de 100% da receita com royaties com educação. Todos sabiam que não tinha. Parlamentar, por obrigação, não pode errar interpretação de encaminhamento”, afirmou.
Segundo o coordenador geral da Campanha, o texto do Senado Federal apresenta graves lacunas técnicas mas, principalmente, por não vincular os recursos para a educação, permitirá o desperdício dos bônus advindos da exploração do petróleo, uma riqueza não renovável, em obras desnecessárias, pagamento de dívidas e no agigantamento da máquina pública. “No Estado do Rio de Janeiro, há casos de municípios que fazem uso irresponsável das receitas com royalties”, conclui. Próximos passos: duas alternativas – Considerando o compromisso público da presidenta Dilma Rousseff e do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em destinar 100% dos royalties do petróleo para as políticas educacionais, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual faz parte a CNTE, pretende escolher uma entre duas alternativas de ação.
A primeira é pressionar pelo veto global da presidenta Dilma Rousseff ao PL 2565/11, resultando na edição de uma Medida Provisória (MP) global que defina as regras para a distribuição dos royalties e a destinação dos recursos. A segunda é solicitar a edição de uma MP específica, que operacionalize a vinculação das receitas da União, Estados e Municípios com royalties à educação.
Equipes para carteirinhas estão nos CEFs da Asa Sul
Jornalista: sindicato
As equipes que estão percorrendo as escolas para fazer a carteirinha de sindicalizado ao Sinpro estarão durante essa semana nos CEFs 01, 02, 03, 04 05 e 214 Sul, no Plano Piloto. Fique atento e não perca essa oportunidade de fazer a carteirinha, que, além de facilitar o trabalho de contagem de presenças nas assembleias e eventos do Sinpro, ainda garante a meia entrada em cinemas, shows e espetáculos. Não é necessária fotografia, que é feita na hora pelas equipes. Mais informações com a coordenadora, Mariana, no telefone: 9836-1013.
Sintego pressiona e governador goiano desiste da ADIN 4848
Jornalista: sindicato
Após a manifestação dos professores, organizada pelo Sintego nesta quinta-feira(8), o governador Marconi Perillo anunciou, em reunião com a presidenta Iêda Leal, a tesoureira Bia de Lima, o presidente da Fetems, Roberto Botareli, e o diretor Financeiro da CNTE, Antônio Lisboa, que vai desistir da ADIN 4848 e defender a proposta da Confederação(que é o INPC mais 50% do Fundeb) para a nova fórmula de aumento do Piso salarial dos professores.Durante a reunião, os sindicalistas manifestaram ao governador a preocupação com as perdas irreparáveis que a mudança na fórmula do reajuste, somente pelo INPC, provocará na carreira dos professores e, consequentemente, na educação brasileira.
“Se prevalecer o reajuste apenas pelo INPC, em dez anos um professor estará ganhando um salário mínimo”, analisa a presidenta do Sintego, Iêda Leal. Ela pondera, entretanto, que há uma possibilidade muito grande de aprovação do PL 3776/08, que vincula o reajuste apenas ao Índice Nacional de Preço ao Consumidor e, por isso, considera positiva a negociação com o governo goiano para a desistência da ação e a defesa da proposta da CNTE de reajuste salarial para os professores.“Todos concordamos que só o INPC não dá, então temos a proposta do Índice mais 50% do Fundeb. Continuaremos com a carreira valorizada”, conclui.
Marconi Perillo disse que concorda com o acordo de desistência da ação, que começou a ser costurado com o governador André Puccinelli, no mês passado e também vai assinar um termo em que o governo de Goiás abre mão de questionar a constitucionalidade do artigo 5º da Lei 11.738/08.“Nós vamos, na semana que vem, assinar esse termo e eu vou demonstrar também o desinteresse em relação à ADI, numa perspectiva de que o diálogo entre o governo, o sindicato e a Confederação é fundamental para construirmos uma agenda positiva, sinérgica, em benefício dos educadores”, declarou o governador.
Manifestação
Centenas de professores de Goiás, Brasília, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul participaram da manifestação contra os inimigos da Educação, organizada pelo Sintego/CNTE na manhã de hoje, em Goiânia. Em função da chuva, o evento foi transferido para o Jóquei Clube e a caminhada até o Palácio Pedro Ludovico Teixeira foi cancelada.
De Goiás, vieram professores ligados às 37 Regionais Sindicais. Alvorada/Posse, Trindade, Campos Belos, Anápolis, Itumbiara, Goiatuba, Itapaci/Crixás, Silvânia, Jataí, Rio Verde, Goianésia/Jaraguá, Luziânia/Valparaíso, Itapuranga, Aragarças, Quirinópolis, Ceres, São Luís de Montes Belos, Piracanjuba, Aparecida de Goiânia, Morrinhos/Caldas Novas, Iporá, Cidade de Goiás, Catalão, Inhumas, Água Lindas de Goiás, Formosa, Ipameri, Itaberaí, Jussara, Minaçu, Mineiros, Palmeiras de Goiás,
Planaltina, Porangatu, São Miguel do Araguaia, Uruaçu.
“O reajuste pelo custo-aluno do Fundeb foi importante nesses primeiros anos de implantação da lei para o resgate e a valorização da carreira dos professores, mas temos consciência de que essa fórmula se esgotou, então,convencer o governador Marconi Perillo a desistir da ADI e aceitar a noss é uma grande vitória, agora precisamos avançar e garantir que a nossa proposta de reajuste seja acatada”, disse Bia de Lima.
Entidades da sociedade civil aprovam pacto pela alfabetização, mas pedem ajustes
Jornalista: sindicato
O programa anunciado nesta quinta(8) pela presidenta Dilma Rousseff para garantir a alfabetização das crianças brasileiras até completarem 8 anos foi bem recebido pela maioria das organizações da sociedade civil que defendem a educação ouvidas pela Agência Brasil. O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa vai investir R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos.Os professores alfabetizadores receberão uma bolsa mensal de R$ 150 para participar do curso de capacitação. Os orientadores receberão R$ 750. Ao todo, a despesa apenas com a formação continuada é estimada em R$ 750 milhões. De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o pacto vai vigorar até a universalização da alfabetização de crianças no país.Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a importância da iniciativa é colocar em evidência um esforço nacional para a alfabetização das crianças. Ele ressaltou que o programa é necessário para a educação brasileira, mas ainda pode ser aperfeiçoado.
“O pacto, por exemplo, precisa melhorar e estimular a relação entre a pré-escola e os primeiros anos do ensino fundamental de nove anos. A sensibilização para a alfabetização deve começar na educação infantil, de forma lúdica, respeitando o tempo das crianças na primeira infância. Nessa interlocução entre pré-escola e ensino fundamental, o pacto ainda é tímido”, analisou.
Segundo o coordenador, a origem socioeconômica da criança é uma variável que facilita a alfabetização no país. “Uma criança que tem acesso a livros, vê seus pais lendo jornais, revistas, literatura, fica mais estimulada a se alfabetizar. Entendo que é para romper com as barreiras impostas pelas gritantes desigualdades brasileiras que cabem esforços como este. Se os familiares não tiveram direito à educação de qualidade, os filhos devem ter”, defende Cara.
De acordo com a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, o programa lançado hoje tem impacto em toda a vida escolar da criança. “O pacto é essencial para que a gente consiga diminuir cada vez mais o número de alunos, crianças e jovens que estão na escola, mas estão atrasados”, disse.
Cleuza Repulho, que atua como secretária de Educação de São Bernardo do Campo, município da Grande São Paulo, explicou que a adesão dos municípios ao pacto, que é voluntária, não interfere em programas já existentes. “Em São Bernardo, já temos programa de formação para os professores alfabetizadores, mas dentro do pacto há um foco importante na formação continuada e também na aquisição de livros, por isso a adesão foi importante”. Até o momento, 5.271 municípios brasileiros aderiram ao pacto.
A diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, defendeu o pacto, mas criticou a demora do governo federal em garantir a plena alfabetização das crianças brasileiras. “Com relação à questão da idade, é importante que todos tenham claro que a alfabetização é até os 8 anos. Claro que tem criança que se alfabetiza antes. O que a gente não pode admitir é que existam crianças com 8 anos de idade ainda analfabetas. Todas as crianças brasileiras têm o direito de ser alfabetizadas”, apontou.
Entretanto, apesar dos elogios, o pacto não é consenso entre as entidades educacionais da sociedade civil. Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Oliveira, o Ministério da Educação (MEC) trata da alfabetização de maneira inadequada. Ele também considera tardia a alfabetização até os 8 anos.“O MEC está tergiversando com o conceito de alfabetização. Como eles não conseguem definir o termo e estabelecer um programa de ensino – como todo país tem – começam a inventar definições. Antes era o letramento, agora é a plena condição de interpretar um texto, raciocínio lógico, colocaram até alfabetização matemática. Ou seja, eufemismos para não se enfrentar a questão: ensinar as crianças a ler”, avalia Oliveira.
