Inscrições para o concurso de remanejamento encerram domingo, 22
Jornalista: sindicato
Atenção professores e professoras, as inscrições do concurso de remanejamento para mudança ou regularização de exercício serão encerradas à meia noite deste domingo (22). Os interessados devem se inscrever até às 14h de sexta-feira (20), já que no final de semana as regionais de ensino não funcionarão. Em caso de problema os(as) professores(as) devem comparecer à Coordenação Regional de Ensino (CRE).
É importante lembrar que devido às eleições para as direções das escolas ocorrerem em agosto com posse prevista para setembro, recomendamos que todos os atuais membros de direção que não possuem exercício definido na unidade escolar que dirigem que façam a inscrição no concurso, tendo em vista que em caso de derrota nas eleições podem ficar irregular no exercício da escola.
FNDC repudia nomeações feitas pelo Congresso à revelia da sociedade
Jornalista: sindicato
A inclusão do Conselho de Comunicação na Constituição Federal de 1988 foi fruto tanto da luta política e da mobilização de diversos segmentos sociais quanto da articulação da sociedade com o Parlamento, fato que não se repetiu agora quando da composição do Conselho. Não houve diálogo sequer com a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, subscrita por mais de 180 parlamentares, com forte representação da sociedade civil, que no ano passado encaminhou sugestões para a composição. O CCS foi regulamentado em 1991, mas só teve sua primeira indicação em 2002, e estava parado desde 2006, numa interrupção ilegal e inconstitucional. Embora tenha caráter consultivo, ele pode cumprir papel importante de fomentar debates sobre os temas da comunicação social, e servir como impulso para o Congresso regulamentar os artigos constitucionais sobre comunicação que estão há 24 anos sem definição legal – como o que proíbe monopólios e oligopólios e o que aponta para a complementaridade dos sistemas público, privado e estatal.
Contudo, as indicações realizadas na reativação do CCS foram completamente arbitrárias, sem diálogo com a sociedade civil organizada com atuação no campo, que foi atropelada justamente no momento em que busca contribuir com o avanço da democratização da comunicação e com a efetiva liberdade de expressão para todos e todas. A demonstração do nosso acúmulo e compromisso se dá cotidianamente para quem acompanha a pauta, e foi mais do que comprovada durante a I Conferência Nacional da Comunicação(Confecom), realizada em 2009 e praticamente ignorada pelo Congresso Nacional, com honrosas exceções.
Nas vagas fixas reservadas a trabalhadores, foram mantidos representantes de entidades do movimento, como a Fenaj, mas a indicação dos radialistas se deu sem diálogo com a atual gestão da Fitert e a dos artistas privilegiou um único sindicato, com forte ligação com o setor patronal, em detrimento da associação nacional.
Já nas indicações das cadeiras da sociedade civil foram privilegiados setores conservadores (inclusive empresários do setor) e ligados às igrejas, com claro favorecimento a cidadãos com relações pessoais com o presidente do Congresso Nacional. A exceção positiva foi a indicação de pessoas com ligação com a pauta da cultura digital, que ainda assim não contempla as perspectivas do movimento pela democratização da comunicação.
Além destas incoerências, é grave a constatação de que todos os 13 nomes indicados para a titularidade da representação são de homens, desprezando a diversidade e a pluralidade da sociedade ao alijar completamente a participação feminina, algo inadmissível para a construção de uma sociedade democrática.
Um Conselho que deveria servir para auxiliar o Parlamento, e que reúne entre suas funções avaliar questões ligadas à liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação, além de emitir pareceres e recomendações ligadas à produção e programação de emissoras de rádio e televisão, não deve – e não pode jamais – prescindir da participação de uma representação coerente da sociedade civil à altura de tão complexas e estratégicas responsabilidades.
Conclamamos os nobres parlamentares a desfazerem esse grave erro e reabrirem o diálogo. Este tipo de prática arbitrária afronta os direitos do povo brasileiro e afeta o caráter democrático do Conselho.
(Fonte: CUT)
Saúde: inscrições abertas para a Clínica do Trabalho
Jornalista: sindicato
A Clínica do Trabalho como Dispositivo para o Cuidado da Saúde Psíquica dos Professores
O Sinpro, por meio da Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador, vem investindo na saúde da categoria com ações voltadas para a promoção, prevenção e proteção da saúde de seus sindicalizados. O trabalho começou a partir de uma pesquisa realizada em 2008 pelo Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho da Universidade de Brasília (UNB). Coordenada pela Professora e Doutora Ana Magnólia Mendes, o levantamento investigou a inter-relação entre as condições de trabalho dos professores e os indicadores de adoecimento da categoria. Os resultados dessa pesquisa mostraram que havia uma demanda para criação de um espaço de escuta psicológica no Sinpro.
Criou-se assim a Clínica do Trabalho, com base conceitual na Psicodinâmica do Trabalho. As atividades da Clínica do Trabalho realizadas atualmente são: Clínica da Cooperação, Clínica das Patologias e Clínica da Inclusão, através de sessões coletivas com professoras e professores. A Clínica da Cooperação pressupõe um trabalho nas escolas, ou seja, com professores(as) que ainda se mantêm na ativa. A Clínica das Patologias é realizada na sede do Sinpro, tem como público professores(as) em sofrimento psíquico, afastados de suas atividades por depressão, transtornos psicossociais, entre outros, ou para aqueles que mesmo em atividade percebem o trabalho como fonte de stress e sofrimento. A Clínica da Inclusão também acontece na sede do Sinpro e tem como objetivo acompanhar professores aposentados. Cabe ressaltar que como se trata de uma Clínica do Trabalho, todos os tipos de atendimento têm como foco principal as questões de prazer e sofrimento relacionados ao trabalho.
O objetivo destes atendimentos são: (a) identificar, no contexto de trabalho, os fatores patogênicos; (b) aprimorar a elaboração de estratégias de enfrentamento dos trabalhadores para lidar com o sofrimento e as situações adversas a fim de melhorar a qualidade de vida, dando novo significado e resgatando a saúde e o sentido do trabalho; (c) proporcionar uma compreensão sobre a gênese, sintomas, diagnóstico, prognóstico e tratamentos, objetivando a desmistificação da doença e melhor aceitação; (d) trabalhar a autoimagem, autoconfiança e autoestima dos participantes com o propósito de fortalecer a auto percepção e a identidade.
Estão sendo realizados dois grupos da Clínica da Cooperação, três grupos da Clínica das Patologias e um grupo da Clínica da Inclusão, com 8 a 10 participantes em cada grupo. Os encontros duram o período de um semestre, de março a junho, e agosto a dezembro, com sessões semanais, que duram aproximadamente 1h 30min. Em seu término temos uma avaliação, a fim de detectar os professores que continuarão no próximo semestre e os que não continuarão nos grupos naquele momento. Os atendimentos são realizados por profissionais de Psicologia capacitados e certificados para tal atividade.
Oficinas de capacitação
Outra proposta que teve início neste ano de 2012 foram as Oficinas de Capacitação em Gestão da Saúde do Trabalhador, realizadas com delegados sindicais e dirigentes de escolas, visando oferecer ferramentas para definição de ações estratégicas voltadas para um programa de prevenção de doenças ocupacionais. “Através destas oficinas acreditamos ter sensibilizado o olhar e a escuta destes representantes para melhor acolher os colegas que possam estar vivenciando um processo de sofrimento e até mesmo de adoecimento no trabalho”, afirmou a diretora do Sinpro e coordenadora da Secretaria, Maria José Barreto, a Zezé.
A supervisão das práticas clínicas, voltada para orientação e acompanhamento dos profissionais envolvidos nestes trabalhos e para o desenvolvimento de pesquisa científica se dão através do vínculo destes psicólogos com a UNB e o Laboratório de Psicodinâmica e Clínica do Trabalho. Os resultados destas atividades fornecem subsídios importantes para desenvolver ações sindicais e institucionais de prevenção de doenças relacionadas ao trabalho.
Inscrições abertas
Os professores interessados em participar dos atendimentos devem preencher uma ficha de inscrição na Secretaria para Assuntos de Saúde do Trabalhador do Sinpro-DF e aguardarem o contato através de ligação telefônica ou telegrama. Os próximos grupos iniciarão na segunda semana de agosto/2012, assim, estamos com inscrições abertas, que também podem ser feitas durante o ano todo. Mais informações com Patrícia (3343-4211), Edna (3343-4212), Eduardo (3388-5144), Denise (3562-4856) e Manoel (3556-9105).
Sugestões para a construção do calendário escolar 2013
Jornalista: sindicato
Está aberto o debate para a construção do calendário escolar 2013. Nos próximos dias a Secretaria de Educação se reunirá com a Comissão de Negociação do Sinpro para aprofundar as discussões, e solicitamos à categoria que envie sugestões para construção deste calendário pelo e-mail calendarioescolar2013@sinprodf.org.br.
Greve dos servidores federais realiza Marcha Nacional nesta quarta, 18
Jornalista: sindicato
Entre os dias 16 e 20, servidores federais de todo o Brasil participam de um acampamento do movimento de luta pela apresentação de propostas concretas do governo às demandas mais urgentes do setor. O “Acampamento da Greve”, que será o ponto de apoio para uma série de atividades que acontecem ao longo da próxima semana, será instalado na segunda, 16, Esplanada dos Ministérios. No dia 17 terão início atividades políticas com diversas manifestações previstas, todas com objetivo de garantir avanços nas negociações e a apresentação de propostas concretas do governo que possam ser avaliadas pelos servidores. Na quarta, 18, a Condsef e mais 30 entidades nacionais se reúnem novamente em uma grande marcha na Esplanada. Esta atividade terá início às 9 horas com concentração na Catedral. O movimento deve ser concluído com um pedido de audiência a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Clique em “Leia mais” para acessar outras informações sobre atividades da próxima semana e confira também diagnóstico apresentado pelo Planejamento à Condsef no dia 5 de julho e sugestões da subseção do Dieese entregues pela entidade.
Enquanto nenhuma proposta é apresentada o movimento de greve dos federais aumenta. Além dos 26 setores da base da Condsef (clique aqui para ver o quadro da greve) em 24 estados e no Distrito Federal, professores e administrativos universitários, servidores do IBGE em 20 estados, além de outros setores, servidores das Agências Reguladoras e DNPM iniciam nesta segunda, 16, paralisação por tempo indeterminado em todo o Brasil. O reforço da mobilização acontece na medida em que as negociações não apresentam as respostas que os servidores necessitam. Um exemplo disso é que a Condsef que aguardava para esta sexta-feira o envio de uma minuta de plano de cargos para os servidores administrativos da AGU ainda não recebeu o documento do Planejamento até o fechamento desta nota.
Diagnóstico – A Condsef também espera que o Planejamento apresente os ajustes no diagnóstico que servirá como embasamento para discussão sobre melhorias nas carreiras da administração pública. Com auxílio da subseção do Dieese, a Condsef apresentou críticas e sugestões (veja aqui) ao documento entre pelo governo no dia 5 de julho que você pode acessar aqui. Se preferir visualizar as páginas do diagnóstico do governo individualmente clique em Pag1, Pag2 e Pag3. Para a Condsef, as sugestões apresentadas com auxilio da subseção do Dieese são fundamentais para assegurar avanços nas discussões e a construção de uma proposta que atenda as reivindicações urgentes da maioria do Executivo.
Plenárias – Ainda na semana de atividades em Brasília, estão programadas plenárias para discutir os rumos do movimento grevista e luta dos servidores pelo Brasil. No dia 19 a Condsef realiza uma Plenária Geral no Clube dos Previdenciários, às 9 horas. E no dia 20 a Condsef também participa de Plenária Conjunta dos Federais a partir das 10 horas no “Acampamento da Greve”.
Para que as negociações finalmente tragam resultados práticos e se revertam em propostas concretas ao funcionalismo, a mobilização da categoria deve ser ampliada dia a dia. Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Porque como diz a frase, se lutando é difícil vencer, é impossível vencer sem lutar.
(Fonte: CUT)
Os novos servidores da Secretaria de Educação foram recebidos na manhã desta segunda-feira(16) na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação(EAPE). Eles deram início ao curso de Integração às Carreiras do Magistério Público do DF. O Sinpro foi representado na solenidade pelo diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Washington Dourado. Na última sexta-feira(13), os 860 servidores da Educação, forma emposssdos no auditório do Museu da República. O curso que está sendo oferecido aos educadores visa contribuir na construção da identidade profissional da categoria. São noções gerais para quem começa na carreira conhecer melhor a estrutura e o funcionamento da educação pública de qualidade. O curso acontece durante toda essa semana, de 16 a 20 de julho, das 8h30 às 12h.
Uma das professoras empossadas, Ana Paula Duarte Souza, ingressar na Secretaria de Educação é um grande desafio. “Vivenciei a realidade de rede pública em Goiás e sei do grande desafio que tenho à minha frente. Entretanto, estou muito feliz e espero contribuir com a melhoria da educação no DF”, contou a professora de Atividades.
(Fonte: com informações da SEEDF)
Trabalhadoras CUTistas fazem história e aprovam a paridade de gênero nas direções
Jornalista: sindicato
No momento mais tenso e emocionante do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores(CONCUT), em São Paulo, os delegados e delegadas aprovaram na quinta-feira (12) a paridade entre homens e mulheres nas instâncias de direção. A partir das próximas eleições, previstas para 2015, tanto a direção executiva nacional quanto as estaduais da CUT deverão reservar ao menos 50% de cargos para cada gênero. A conquista ocorre 19 anos após a Central aprovar a destinação de 30% das vagas para cada gênero, na 6ª Plenária, em 1993. Em 2008, durante a 12ª Plenária Nacional da CUT, a definição passou a integrar o estatuto da entidade.
Como naquela ocasião, o avanço foi resultado de muita mobilização. Completamente lotado, o auditório do Transamérica Expo Center, onde acontece o congresso, foi tomado por bandeiras na cor lilás, batuques e uma verdadeira barricada de mulheres CUTistas que se posicionaram diante da mesa responsável por conduzir a votação. Os gritos de que para crescer e para mudar era preciso aprovar a paridade certamente contagiou o plenário, que referendou a proposta favorável à tese.
cut_aprova_paridade2Antes, porém, a CUT abriu espaço para que trabalhadoras favoráveis e contrárias à proposta pudessem expor os argumentos. Secretária da Mulher Trabalhadora, Rosane Silva, defendeu que, apesar de maioria na sociedade e no mercado de trabalho, as mulheres ainda tinham negado o direito de estar representadas nos espaços políticos, principalmente no movimento sindical. “Não aceitaremos apenas resoluções sobre a paridade, queremos que esse mecanismo esteja expresso no estatuto”, comentou a dirigente.
O grupo das trabalhadoras favoráveis ressaltou que não se tratava de debate meramente burocrático, mas sim uma oportunidade para continuar avançando na ocupação de espaços de decisão. Argumentaram que a presença de 42% de mulheres nesta edição do CONCUT era a prova de que a política de cotas é essencial.
Entre as dirigentes contrárias estava a dirigente da CUT e representante da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público da União (Fenajufe), Jaqueline Albuquerque. Para ela, a paridade é uma falsa solução, que contribui para a divisão de classe. “Nunca houve impedimento para ocuparmos direção. Queremos conquistar não por imposição de cotas, mas pelo trabalho que realizamos em nossos sindicatos. O debate deve ser de classes e não de gênero”, disse.
Secretária de Meio Ambiente da Central, Carmen Foro, também defendeu a aprovação da paridade como um reconhecimento da existência da opressão contra as mulheres e uma evidência de que a entidade atingiu a maturidade. Por fim, destacou que a conquista era fruto de muitas outras trabalhadoras que iniciaram a discussão. “Muitas delas já partiram e a melhor homenagem que podemos prestar às companheiras como Maria Ednalva (primeira secretária da Mulher Trabalhadora da CUT) é aprovar a paridade.”
Sob esse clima, a esmagadora maioria ergueu seus crachás e disse sim à ampliação da participação das mulheres nas instâncias de poder da CUT. Como não poderia deixar de ser, aos gritos de Central Única das Trabalhadoras, elas demonstraram que cada vez mais, o movimento sindical reconhece que tem dois gêneros.
Na última sexta-feira(13) foi uma data especial para os 860 servidores concursados para a área de Educação. Eles tomaram posse, no auditório do Museu da República. O Sinpro deseja sucesso aos novos profissionais que vão substituir professores com contratos temporários e aposentados, o que contribui para a recomposição do quadro funcional da Secretaria de Educação, já que essa é uma defesa histórica do Sindicato. Dos 860 nomeados, há 500 professores da educação básica, 160 analistas de gestão educacional e 200 técnicos de gestão educacional. A convocação dos servidores foi aprovada pela Junta de Execução Orçamentária do DF, órgão colegiado que tem a função de aprimorar a aplicação do Orçamento do DF, garantindo recursos para políticas prioritárias.
Representando todos os servidores nomeados, a professora Denise Ferreira agradeceu a oportunidade de firmar um compromisso com a educação básica. “O conhecimento é uma ferramenta fundamental para formar cidadãos com amor, autonomia e democracia”, disse.O evento de posse também marcou o início do Curso de Formação Inicial dos servidores, que terá 180 horas de duração e no qual serão abordados assuntos como práticas pedagógicas, aprendizado e informações sobre o GDF. Após o curso, os profissionais terão acesso a uma plataforma de Educação a Distância, atualizada constantemente com informações pertinentes às áreas.
11º CONCUT: Vagner Freitas é o novo presidente da CUT
Jornalista: sindicato
Conforme esperado, a “Chapa 1–Somos Fortes, Somos CUT” foi escolhida pela ampla maioria dos mais de 2 mil delegados que participam do 11º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CONCUT). A nova direção representa a renovação de mais de 30% do quadro à frente da entidade.Pela primeira vez, um bancário ocupará a presidência da maior central sindical do Brasil, representando 38% dos trabalhadores do país, e a quinta maior do mundo. Em 2013, a CUT completa 30 anos.Nascido na capital paulista, Freitas ocupou a direção do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também foi presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro(Contraf). O ex-presidente, Artur Henrique, assume agora a secretaria adjunta de Relações Internacionais.
Compromissos
Em seu primeiro discurso como presidente, Vagner Freitas afirmou que a nova direção terá o compromisso de defender os direitos da classe trabalhadora, manter as pautas sociais e continuar com as lutas pela reforma tributária e do setor financeiro. “O setor financeiro não é voltado a financiar o crescimento e o desenvolvimento. Precisamos pressionar o governo para realizar uma conferência nacional para que deixemos de ser um paraíso para os bancos.” A visão de que não há crescimento sem distribuição de renda também permanece na nova gestão, assim como a missão de unificar as lutas dos trabalhadores do campo e da cidade.
Segundo o dirigente, a Central também manterá a intransigência na defesa do Estado como indutor do desenvolvimento. “As políticas públicas não devem ser dominadas pelo capital privado. O financiamento da saúde, da segurança e da educação são compromissos do Estado“, ressaltou, acrescentando que, para isso, é fundamental investir na carreira do servidor público.
De acordo com ele, a nova direção assume num momento em que a pauta da classe trabalhadora se encontra engessada no Congresso Nacional. “Para destravar é preciso muita pressão do movimentos sociais. Quando o ex-presidente Lula se elegeu, em 2002, disse que o governo era de coalização e, portanto tínhamos que fazer o nosso papel para que o governo fizesse o dele. E o papel do movimentos sociais é pressionar nas ruas para que outros não ocupem esse espaço e façam com que a política adota seja aquela que não interessa à classe trabalhadora”, definiu. Por fim, Freitas parabenizou as trabalhadoras CUTistas pela conquista da paridade nas instâncias de direção e deixou um puxão de orelhas ao governo, que sinalizou com o corte do ponto dos servidores federais em greve.
“Se o Estado é democrático, tem que aprender a lidar com conflitos e não pode punir quem está em greve. Exigiremos o imediato recebimento da CUT por parte do Ministro do Planejamento para solução da paralisação no setor público. Porque a greve existe apenas enquanto o governo somente enrola e não aponta propostas consistentes”, criticou.
Fiscalização e homenagens
Candidata à presidente pela chapa derrotada, Rejane Oliveira, parabenizou a nova direção, mas disse que a corrente cobrará autonomia. “Nós da ‘CUT Pode Mais’ estarmos juntos em todos os momentos em que a CUT se mostrar de luta e combativa e vamos também fiscalizar quando não responder às expectativas da classe trabalhadora. Porque esse é o nosso papel. Acreditamos que a nossa central deve seguir o eixo da autonomia e independência diante de governos e partidos. Que ela seja forte, de luta e saiba seu papel de movimento sindical”, afirmou.
A noite também foi de muitas homenagens. A começar por Artur, que recebeu uma bandeira da CUT assinada pelos funcionários da entidade, como forma de agradecimento ao longo dos seis anos de mandato.Dois dirigentes que participaram da gestão mais recente também foram lembrados: o ex-vice presidente da Central e atual assessor da secretaria-geral da Presidência da República, José Feijóo, e o ex-secretário de Relações do Trabalho da CUT e atual secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias.A celebração terminou com a apresentação do grupo “Nóis não Usa Black Tie”, formado por funcionários da CUT-SP e com o show com a Banda Chroma, dando início à festa.
Conheça quem irá compor a nova direção da CUT
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT – GESTÃO 2012/2015
Presidente
Vagner Freitas (Bancário-SP)
Vice-presidente
Carmen Foro (Trabalhador Rural-PA)
Secretário Geral
Sérgio Nobre (Metalúrgico-ABC)
Secretária Geral Adjunta
Maria Godói Faria (Seguridade Social-SP)
Secretário de Administração e Finanças
Quintino Severo (Metalúrgico-RS)
Secretário Adjunto de Administração e Finanças
Aparecido Donizeti da Silva (Químico-SP)
Secretário de Relações Internacionais
João Felício (Educação-SP)
Secretario Adjunto de Relações Internacionais
Artur Henrique (Urbanitário-SP)
Secretária de Combate ao Racismo
Maria Júlia Nogueira (Seguridade Social-MA)
Secretária de Comunicação
Rosane Bertotti (Rural-SC)
Secretária de Formação
José Celestino (Educação-MG)
Secretário Adjunto de Formação
Admirson Ferro Júnior (Greg) (Processamento de Dados-PE)
Secretário da Juventude
Alfredo Santa Júnior (Químico-BA)
Secretário do Meio Ambiente
Jasseir Fernandes (Rural-ES)
Secretária da Mulher Trabalhadora
Rosane Silva (Vestuário-RS)
Secretário de Organização
Jacy Afonso (Bancário-DF)
Secretário Adjunto de Organização
Valeir Ertle (Comerciário-SC)
Secretário de Políticas Sociais
Expedito Solaney (Bancário-PE)
Secretário de Relações do Trabalho
Graça Costa (Municipal-CE)
Secretário Adjunto de Relações do Trabalho
Pedro Armengol (Servidor Federal-PI)
Secretária de Saúde
Junéia Martins Batista (Servidora Municipal-SP)
Secretário Adjunto de Saúde
Eduardo Guterra (Portuário-ES)
Diretore(a)s Executivo(a)s
Antônio Lisboa Amâncio do Vale (Educação-DF)
Elisângela dos Santos Araújo (Agricultor Familiar-BA)
Júlio Turra (Professor-SP)
Rogério Pantoja (Urbanitário-PA)
Shakespeare Martins de Jesus (Metalúrgico-MG)
Roni Barbosa (Petroleiros-PR)
Vítor Carvalho (Petroleiro-RJ)
Daniel Gaio (Bancário-DF)
Jandira Uehara (Municipal-Diadema/SP)
Rosana de Deus (Química de SP)
Conselho Fiscal
Dulce Rodrigues Sena Mendonça (Metalúrgica-AM)
Manoel Messias Vale (Rural-BA)
Antonio Kuz (Vestuário-RS)
Suplentes
Raimunda Audinete de Araújo (Telecomunicações-RS)
Simone Soares Lopes (Correios-BA)
Severino Nascimento “Faustão” (Químico-PE)
Presidente do STF libera divulgação de salários de servidores na internet
Jornalista: sindicato
Os salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes podem ser divulgados enquanto a Justiça não toma uma decisão final. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, atendeu pedido da Advocacia-Geral da União(AGU) e suspendeu as liminares que proibiam a publicação dos rendimentos dos funcionários na internet antes do fim do julgamento dos processos sobre o tema.Segundo Ayres Britto, a remuneração dos agentes públicos representa informação de interesse público e está relacionada a dois direitos fundamentais da Constituição: o acesso à informação pública e a transparência da atuação da administração. “Para além da simples publicidade do agir de toda a administração pública, [esse princípio] propicia o controle da atividade estatal até mesmo pelos cidadãos”, escreveu o ministro na decisão.
Para o presidente do Supremo, as decisões judiciais que impediram a divulgação dos salários dos servidores vão contra esses princípios constitucionais e provocam dano à ordem pública. Com a decisão, estão suspensas liminares da 22ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal que acolheu pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) de suspender a publicação dos rendimentos enquanto o assunto estiver sob análise da Justiça.A AGU tinha recorrido no fim da semana passada, mas o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador Mário César Ribeiro, manteve as liminares na segunda-feira (9). Para justificar a publicação dos salários, Ayres Britto lembrou que o próprio Supremo havia considerado legítima a divulgação dos rendimentos dos servidores municipais de São Paulo na internet. Britto também ressaltou que, em maio deste ano, o Supremo decidiu divulgar a remuneração dos ministros e de todos os servidores (ativos, inativos e pensionistas), em obediência à Lei de Acesso à Informação.
Portal da Transparência
Antes de a Justiça embargar a publicidade dos vencimentos, qualquer cidadão podia acessar, por meio do site do Portal da Transparência, o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo.Até a publicação desta reportagem, o site trazia a seguinte mensagem: “A consulta ‘Remuneração dos Servidores’ está temporariamente suspensa por decisão judicial”. Recado semelhante estava exibido na página do STF.
Em sua decisão, Ayres Britto mandou a Corte comunicar as partes interessadas no assunto e publicar o despacho no Diário Oficial da Justiça. Ainda não há previsão de quando os contracheques dos servidores voltarão a ser exibidos na internet.
