Maratona por Direitos Iguais – Coleta de Assinatura até o dia 03/12
Jornalista: sindicato
Com o objetivo de estimular o envolvimento de militâncias e da sociedade na defesa de direitos iguais para todos e todas, a Federação LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) do Distrito Federal e Entorno e a CUT-DF deram início, nessa quinta-feira (27), à “Maratona: Direitos Previdenciários Iguais Já!”. A atividade consiste na coleta de assinaturas para o abaixo-assinado que exige a aprovação da emenda ao Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF) que equipara os direitos previdenciários de uniões homossexuais estáveis aos das de heterossexuais.
Diversos Estados e municípios brasileiros já prevêem o benefício para casais homossexuais, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí, Porto Alegre, João Pessoa e Campinas. No Distrito Federal, os movimentos de LGBT, a CUT-DF e outras entidades que se associam a causa, esbarram no conservadorismo da bancada evangélica da Câmara Legislativa, que recentemente apresentou uma emenda que retira do texto que reorganiza e unifica o RPPS o dispositivo que concede aos casais de mesmo sexo os direitos concedidos aos casais heterossexuais.
A coleta de assinaturas da “Maratona: Direitos Previdenciários Iguais Já!” vai até o dia 3 de dezembro e é realizada em vários locais do Plano Piloto, Taguatinga e Recanto das Emas.
Encontro em Brasília prepara I Conferência Nacional de Comunicação
Jornalista: sindicato
Um passo decisivo para a convocação da I Conferência Nacional de Comunicação será dado no dia 2 de dezembro deste ano, com a realização do Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicação. O evento será realizado pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Direitos Humanos e Minorias e a de Legislação Participativa. Os três colegiados integram, ao lado de organizações da sociedade civil, a Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação, articuladora desta iniciativa.
O encontro preparatório terá a finalidade de conhecer propostas dos diversos segmentos da comunicação no Brasil para o calendário, a organização e os temas da Conferência Nacional. Será também um espaço de apresentação de propostas de políticas públicas e de elementos para atualizar o marco regulatório da comunicação.
O evento reunirá todos os setores interessados ou envolvidos nos diversos segmentos da comunicação, como entidades representativas do empresariado, profissionais e pesquisadores, governos federal e estaduais, movimentos sociais e parlamentares.
No decorrer de 2008, o movimento em defesa da I Conferência Nacional de Comunicação construiu uma rede atuante em todo o país, tendo sido formadas várias comissões estaduais. Conferências e seminários estaduais reuniram cerca de 4 mil participantes em 14 Estados.
Os integrantes da comissão pró-conferência lembram que as conferências nacionais são uma conquista da democracia brasileira e têm sido eficientes como fórum amplo de reflexão e formulação de propostas. Desde 2003, 48 conferências nacionais foram realizadas em vários campos de atividade, com uma produção significativa de propostas para o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil.
O Encontro Preparatório da Conferência Nacional de Comunicação será das 9h às 18h, no plenário 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília. Para saber mais informações basta entrar em contato com a Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, pelos telefones [61]3216.6570 e 3216.6573 ou pelo e-mail cdh@camara.gov.br.
Programação do Encontro Preparatório para a I Conferência Nacional de Comunicação 2 de dezembro de 2008 – Plenário IV do Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasília/DF
9h – Credenciamento 10h – Mesa: A importância da Convocação da 1a Conferência Nacional de Comunicação Convidados: Casa Civil Ministério das Comunicações Ministério da Cultura Assessoria da Presidência da República Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados Associação Brasileira de Rádio e Televisão [Abert] Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado [Abrafix] Associação Nacional das Operadoras de Celulares [Acel] Central Única dos Trabalhadores [CUT] Comissão Pró Conferência 12h30 – Almoço 14h – Mesa: Estados pela realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação Relatos das experiências regionais com Governos e Comissões Regionais Pró-Conferência. 15h – Plenária das Comissões Estaduais Pró-Conferência Definição do plano de lutas e estratégias de mobilização. 18h – Construção e aprovação de documento final do Encontro
O Sinpro ingressou com ação judicial no Tribunal de Justiça do DF para garantir o pagamento e o abono administrativo das faltas dos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O Sindicato baseou sua ação na garantia do exercício do direito de greve e na circular nº 100/08, da Secretaria de Educação, em que o próprio secretário admite que a ampliação do calendário letivo tem como finalidade repor esses dois dias. Os professores sempre se comprometeram a fazer a reposição dos dias parados para não comprometer o ano letivo, desde que o pagamento seja garantido e as faltas abonadas. Se o GDF não reconhece esse direito, não restou outra alternativa que não a de recorrer à Justiça. A expectativa é que dentro dos próximos dias haverá uma decisão a respeito.
Por meio da circular nº 100/08 a Secretaria de Educação informa sobre a negociação da paralisação do dia 23 de outubro. Diante disto, o Sinpro orienta aos professores a programarem a reposição do referido dia letivo. As escolas deverão também informar imediatamente às regionais de ensino sobre a data da reposição para que a Secretaria de Educação providencie o pagamento do dia reposto e o abono administrativo da falta. Também orientamos que as escolas que porventura ainda não tenham reposto o dia 16 de setembro (já abonado) o façam o mais rápido possível. O governo ainda mantém sua intransigência em não aceitar pagar e abonar as faltas das paralisações dos dias 30 de setembro e 1º de outubro. O Sinpro entende que quem negocia um dia, pode negociar três. Por isso, continua valendo a deliberação tomada pela assembléia geral da categoria: reposição de dias letivos (30/09 e 1º/10) só com pagamento dos dias parados.
A assembléia dos professores deliberou: só faremos a reposição das faltas relativas às nossas paralisações após a negociação do abono dos dias parados. Portanto, ninguém deve fazer agora a reposição, pois ainda aguardamos negociação com o GDF. Para mais informações, leia o Folha do Professor que está disponível nesta página.
Em parceria com a Unitins (Universidade do Tocantins), o Sinpro promoverá em 2009 o curso de especialização em gestão escolar – lato sensu. As inscrições deverão ser feitas ainda no ano de 2008 e para definir critérios de participação no curso realizaremos na próxima terça-feira, dia 02 de dezembro, às 19h, uma reunião na sede do sindicato. Contamos com a presença de todos!
Nota de esclarecimento aos professores de Taguatinga
Jornalista: sindicato
O concurso de remanejamento que será realizado nos próximos dias 24 a 28 de novembro é fruto de uma luta desta categoria, que sempre buscou sua realização com transparência e justiça. Os últimos concursos, feitos eletronicamente, não garantiram transparência ao processo. Conseguimos incluir no novo plano de carreira a (art.5º, §3º da Lei 4.075/07), a garantia de que a SEE realize anualmente o remanejamento interno e externo em toda a rede. No entanto, não bastava que o concurso acontecesse, era necessário criar instrumentos que garantissem a lisura no processo. Assim, a portaria nº 215, resgata e inova em pontos que já estão gerando mais vagas no remanejamento, conforme itens listados abaixo: a) O remanejamento será presencial: o professor, ao participar do remanejamento interno/externo, escolherá presencialmente a escola, diferentemente do sistema eletrônico existente nos anos anteriores; b) A situação funcional do professor: por meio do edital, as escolas tiveram que divulgar a condição na qual o professor se encontrava na escola/DRE, informando em lista se ele era remoção nutriz, ex-ofício, exercício provisório ou se possuía a lotação na DRE onde atua hoje; c) A partir deste remanejamento, os professores que atuam em DIREÇÃO DE ESCOLAS somente bloquearão carência se antes de assumirem o cargo já atuassem na escola; d) Divulgação das vagas: as regionais de ensino e escolas terão que divulgar as vagas do remanejamento interno/externo. Todas as DREs já divulgaram, e algumas já há quase um mês. Com essa divulgação prévia e a lista com a situação funcional, estamos conseguindo fiscalizar o processo e apurar as denúncias. As vagas do remanejamento externo serão publicadas em edital específico uma semana antes de sua realização. e) Professores com 20h no diurno: a partir deste remanejamento poderão participar do processo; antes somente participavam os de 40h/diurno e 20h/noturno. Os que atuavam em 20h com CHEV (eventual), na mesma carga há anos, poderão, em se tratando de uma carga permanente, transformar a carga em CHESP (definitiva). Isto significa receber o salário de dezembro e fevereiro completos, receber o salário de janeiro e demais benefícios vinculados a esses meses. Outra novidade é a de que professores (40h/diurno) que desejarem ficar na condição 20hx20h, em qualquer turno, poderão disputar as carências deste tipo de carga. Todos os itens acima são resultado da negociação realizada entre o Sindicato e a SEE, e trazem grandes benefícios para toda a categoria.
DRE de Taguatinga confunde a categoria
A DRE de Taguatinga, ao divulgar o número de vagas, fez também uma listagem de carências e informou que elas deixaram de existir por acordo da SEE com o SINPRO. A DRE dá a entender que, ao invés de lutar pela transparência, o Sindicato teria aceitado que se retirasse de forma sorrateira as carências do processo. Neste ponto, esclarecemos que: a) Segundo divulgação da DRE, Taguatinga apresentará cerca de 260 carências. Além dessas, foram utilizadas cerca de 80 carências para a alocação de professores com lotação definitiva na regional, mas que estavam em exercício provisório nas escolas, embora atuassem em cargas definitivas. Esclarecemos que estes professores já possuem lotação na DRE, e, tanto a norma anterior (portaria 385), quanto a norma atual (portaria 215) permitem essa alocação; do contrário, não poderíamos ter resolvido o problema dos professores do SESI no final de 2007, que tiveram sua alocação resolvida pela mesma justificativa utilizada para esses 80 professores. b) Nenhum professor em exercício provisório, de ex-ofício ou de remoção nutriz poderá ter sua situação na escola resolvida fora do remanejamento externo, Por outro lado, nenhum professor com lotação na DRE que chegou à escola após a publicação da portaria nº 215/2008 (24/09/08) poderá ter sua situação de exercício resolvida fora do remanejamento interno. Se isso está acontecendo na sua escola, denuncie que vamos apurar! O objetivo do SINPRO no atual processo de remanejamento é, como sempre, garantir a máxima transparência na divulgação e justiça no preenchimento das vagas. No entanto, se algum companheiro/a, diante dos esclarecimentos aqui prestados, não se sentir contemplado, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos. A portaria trouxe avanços, mas ainda não abriga todos os anseios da categoria, por isso, continuaremos lutando por melhorias no processo do concurso de remanejamento.
O resultado final do remanejamento já está disponível no site da SEE (www.se.df.gov.br/remanejamento2008). Foram divulgados os dados de classificação e pontuação. Segundo a SEE, o remanejamento interno ocorrerá na próxima semana, de 24 a 28 de novembro. O professor deve estar atento ao cronograma que cada DRE apresentará para o atendimento. Quem não comparecer no dia, horário e local determinado, perderá o direito de participar desta fase do concurso.
Os professores do Centro de Ensino Fundamental 308 de Santa Maria, vêm de público manifestar seu veemente repúdio aos atos violentos, que estão ocorrendo nas escolas, assim como a maneira como vêm sendo veiculadas pela mídia das notícias e imagens relativas ao ato de violência ocorrido no dia 18 de agosto do corrente ano. Conscientes de que o sensacionalismo e a banalização dos fatos são absurdos, pois o fenômeno da violência na escola é muito complexo e necessita de uma postura séria quanto à exposição dos fatos e sua divulgação; chamamos a atenção do Sindicato dos Professores, das autoridades governamentais e de toda a comunidade escolar para as condições precárias da estrutura da escola e denunciamos o descaso do governo para com a educação em Santa Maria. Consideramos necessário que todos assumam suas responsabilidades e participen de ações que buscam solucionar o problema da violência escolar. Outrossim, solicitamos ao Sinpro que publique essa moção de repúdio e, posteriormente, continue participando das ações em prol da política da paz na escola. Vamos “assumir” a escola! Professores do Centro de Ensino Fundamental 308 de Santa Maria – 21/08/08.
Orçamento do DF: relatoria discute propostas para Educação
Jornalista: sindicato
A relatoria parcial da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa realizará audiência temática nesta segunda-feira, dia 17, às 14h30, para discutir as propostas orçamentários do GDF para o setor da Educação. O Sinpro participará do debate e convida os interessados a também comparecerem a reunião, que será realizada no auditório da Câmara.
