Tire suas dúvidas sobre o concurso de remanejamento
Jornalista: sindicato
Como muitos professores estão em dúvida com pontos da portaria 215/08, que trata das normas e regras para remoção e remanejamento, estamos publicando um tira-dúvidas sobre o assunto. Nos dois outros links abaixo o professor pode conferir a Portaria nº 215/08 e o edital nº 13/08
Vários professores estão procurando o Sinpro para denunciar irregularidades na abertura das carências nas escolas para o concurso de remanejamento. Pedimos aos professores que sigam as orientações abaixo e ajudem a fiscalizar o processo de remanejamento 2008. Caso haja mesmo irregularidade, os professores devem chamar o Sinpro para que possamos tomar as devidas providências. A Secretaria de Educação já se comprometeu a cumprir todo o teor da portaria nº 215 e o edital normativo. O que temos notado é há resistência das escolas em cumprir o que determina a portaria e o edital. A principal resistência é a publicação da situação funcional, prevista no edital do remanejamento. Algumas escolas estão divulgando o nome de quem “deve fazer o remanejamento…” Isso não é o que determina o edital, que prevê que a lista deve conter o nome de todos os professores da escola e a sua situação funcional. Essa lista, confrontada com o edital das vagas, que será publicado pela SEE nos próximos dias, é que garantirá a transparência e Justiça do processo de remanejamento.
Como posso ajudar na transparência do concurso de remanejamento?
1º- Exija que seja publicada a lista com o nome de todos os professores da escola e sua situação funcional, conforme previsto no edital: 7.2.1 – As carências a serem ofertadas deverão ser divulgadas no âmbito de cada instituição de ensino e da respectiva DRE, em data a ser estabelecida pela Diretoria de Pessoal.* Edital 7.2.1.1 – A situação funcional de cada servidor da Carreira Magistério Público, se lotado na DRE, remanejado de ofício, remanejado como nutriz ou exercício provisório, será divulgada no âmbito de cada instituição de ensino.*Edital
2º – Número de vagas: deve-se contar na lista o número de professores com lotação na DRE e o número de carências definitivas que a escola possui. Exemplo (1): se a escola possui quatro cargas de português e três professores com lotação na DRE, a escola deve abrir uma vaga no remanejamento. As carências da área de atividades são as mais fáceis de serem fiscalizadas. Exemplo (2): se a escola possui 28 turmas e 26 professores com lotação na DRE, deve então abrir duas vagas no remanejamento.
3º Quando a direção tem direito a bloquear vaga? Quando anteriormente a direção pertencia ao quadro de professores da escola. Quem foi para a escola apenas para ocupar cargo, não terá direito de bloquear carência, conforme a portaria: 35.1 – Não terá garantido o exercício na Instituição de Ensino, o servidor que for encaminhado para suprir carências provisórias ou apenas para exercer cargos em comissão ou funções gratificadas.*Portaria 215
Confira o nosso tira-dúvidas em matéria publicada acima neste site.
A Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro informa que o governo anunciou na terça-feira, dia 28, o envio de projeto de lei à Câmara Legislativa, para ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses. “Essa luta é histórica para as mulheres no Brasil e significa mas saúde e tranquilidade tanto para a mãe quanto para a criança”, afirmou a coordenadora da Secretaria, Eliceuda França.
A matéria ainda será votada pela Câmara, portanto, está mantida a reunião marcada para essa sexta-feira, dia 31, às 9h, com as mulheres gestantes ou em licença-maternidade que queiram entrar na Justiça para garantir a ampliação da licença. A referida reunião contará com a participação das Secretarias de Assuntos Jurídicos e de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
Atenção, professoras grávidas ou em licença-gestante!
Jornalista: sindicato
O Sinpro convoca todas as professoras grávidas ou que estão em licença-gestante para uma reunião na próxima sexta-feira, dia 31, às 9h, na sede do Sindicato. O objetivo é discutir a possibilidade de garantir a licença-gestante de seis meses por meio de ação judicial. O coordenador do departamento jurídico do Sinpro, Washington Dourado, vê boas possibilidades de conseguir garantir esse direito na Justiça, pois há precedentes jurídicos obrigando o GDF a conceder a referida licença. Mais esclarecimentos, entre em contato com o e-mail do Jurídico: jurídico@sinprodf.org.br .
DF é condenado a pagar Gate à professora do ensino regular
Jornalista: sindicato
Uma professora da Rede Pública de Ensino do DF vai receber em seus vencimentos a Gratificação de Ensino Especial (GATE), referente ao ano de 2006, por decisão da Justiça a partir de uma ação do Sinpro. A professora deu aulas em turmas de alunos portadores de necessidades especiais no ano de 2006, e não recebeu em seus vencimentos a referida gratificação. A sentença é do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
A autora narra no processo que requereu administrativamente a referida gratificação, mas teve o pedido negado, sob o argumento de que o valor é devido apenas aos servidores que lecionam em turmas compostas exclusivamente por portadores de necessidades especiais. Diz que a gratificação corresponde a 25% sobre o vencimento básico do servidor.
Em sua defesa, o Distrito Federal alega que a gratificação é devida somente aos profissionais que atuam com alunos especiais, em unidades especializadas da Rede Pública ou em instituições conveniadas. Sustenta ainda que a autora é professora lotada em estabelecimento de ensino regular e não de ensino especial, e que o simples fato de ter alunos com necessidades especiais, no ensino regular, não é suficiente para o deferimento da gratificação de ensino especial (GATE).
Ao decidir a causa, sustenta o juiz que a referida gratificação foi estabelecida pela Lei Distrital nº 540/93, que destinou a referida gratificação aos servidores da carreira de magistério público do DF que trabalhem com alunos portadores de necessidades especiais, em unidades especializadas de ensino da Rede Pública ou conveniadas.
O ponto central da controvérsia, segundo o juiz, é a possibilidade ou não de a autora receber a GATE, e se ela preenche os requisitos legais para o recebimento da mesma. A Lei 7853/89 assegura às pessoas portadoras de necessidades especiais a possibilidade de elas se matricularem em cursos regulares de estabelecimentos públicos e particulares de educação. Além do estabelecido pela lei, sustenta o magistrado que no DF os estabelecimentos de ensino regular albergam alunos portadores de deficiência. Resta saber, de acordo com o juiz, se a presença dos alunos especiais em salas de aula de ensino regular tem o condão de garantir ao professor que os recebe o direito ao recebimento da GATE.
No entendimento do juiz a resposta é afirmativa, já que a lei autoriza a concessão da GATE aos professores que lecionam para alunos com necessidades especiais, em unidades especializadas, pouco importando a quantidade de alunos excepcionais, portanto tal medida deve se estender aos professores de ensino regular que tenham alunos nessa condição. O professor da rede pública de ensino regular que ministra aulas em uma turma mesclada por alunos portadores de necessidades especiais tem o mesmo trabalho de um professor que ministra aulas apenas para portadores dessas necessidades, de maneira que faz jus ao recebimento da gratificação em questão, conclui.
De acordo com o diretor do departamento jurídico do Sinpro, Washington Dourado, o entendimento da Justiça é o mesmo do que é defendido pelo Sinpro: “Quem trabalha com portadores de necessidades especiais tem direito a receber a GATE, independente do número de alunos”, afirmou. Segundo ele, o Sinpro tem ganhado várias ações para restituição dessa gratificação. (fonte: Sinpro, com informações do Correio Forense)
O Sinpro está fazendo um levantamento de todos os professores que têm pendências financeiras na Secretaria de Educação. Se você se encontra nessa situação clique aqui e responda ao formulário, para que depois possamos nos articular e definir uma estratégia para a luta pelo pagamento de todas as pendências.
O Sindicato orienta: os professores que quiserem poderão usufruir de um dia de folga na segunda-feira. O ponto facultativo no dia 27 é um decreto governamental e vale para todos os servidores. Ninguém abaixo do governador pode desautorizar a determinação do decreto. Vale ressaltar ainda que na negociação do dia 22 o secretário de Educação afirmou que os professores que quisessem poderiam usufruir do ponto facultativo, e que a forma de reposição será negociada com o sindicato.
Projeto superação em mais duas escolas da Ceilândia
Jornalista: sindicato
O projeto Superação, promovido pelo Sinpro como parte da campanha contra a violência nas escolas será realizado nesta sexta-feira, dia 24, no Centro de Ensino Fundamental (CEF) 16, da Ceilândia (EQNM 22/24), em dois horários, às 9h40 e às 16h30. No próximo dia 29 será a vez do CEF 20 (EQNM 08/10), também no mesmo horário. O projeto promove um horário de intervalo especial, em que os alunos mostrarão os seus talentos musicais e artísticos animados por uma equipe de uma emissora de rádio. Serão oferecidas aos alunos oficinas de DJs, locutores e produtores de programas radiofônicos.
Em assembléia, professores aprovam calendário de mobilização
Jornalista: sindicato
Reunidos em assembléia na manhã desta quinta-feira, os professores aprovaram todo o calendário de mobilização proposto pelo Sinpro. A próxima assembleia será no dia 7 de abril, com indicativo de greve, mas caso seja necessário, a diretoria do Sinpro convocará assembléia extraordinária. Os professores deliberaram que a data limite para negociação dos dias parados seja o dia 18 de novembro.Se não houver o pagamento dos dias parados não haverá reposição. A assembléia decidiu ainda que o Sinpro deverá mover um processo por difamação contra o secretário de Educação José Valente, por suas declarações a respeito das licenças-médicas dos professores. Os professores rejeitaram a proposta de um 14º salário e vão lutar pela revogação da portaria 123/08, que ampliou o ano letivo em dois dias como forma de não se caracterizar a reposição dos dias parados pelos professores. Dos dias 28 de outubro de 2008 a 30 de março de 2009 o Sinpro realizará um mutirão de visitas às escolas, que serão agendadas previamente para que sejam realizadas no horário de coordenação, a fim de debater a mobilização. No dia 11 de março realizaremos, com a participação da comunidade escolar um ato público em frente ao Buritinga. Foi iniciada a contagem regressiva até o dia 7 de abril, quando os salários deverão ser reajustados em, no mínimo, 19, 98% para cumprir o artigo 32 do nosso plano de carreira.
Caso Carlos Mota: acusados serão ouvidos nesta sexta
Jornalista: sindicato
A audiência de instrução, primeiro passo para o julgamento dos acusados de matarem o diretor do CEF do Lago Oeste, professor Carlos Mota, será realizada nesta sexta-feira, dia 24, a partir das 9h, no plenário do Fórum de Sobradinho. Os professores farão uma vigília na escola durante todo o dia. Além dos quatro acusados, serão ouvidas as testemunhas da defesa e da acusação, os peritos que investigaram o caso e os advogados. Apesar de não ser o julgamento propriamente dito, nesta audiência a Justiça pode decidir ‘pronunciar’ os réus, ou seja, considerar que há materialidade e provas suficientes para encaminhá-los ao júri popular. E também terá que deliberar se eles continuam presos ou se responderão ao processo em liberdade. De acordo com o advogado Jeová Simões, contratado pelo Sinpro para prestar assistência jurídica à família de Carlos Mota, com a mudança nas regras do processo penal a audiência de instrução é feita em um único dia e, ao contrário de antes, os advogados e a promotoria poderão fazer perguntas e questionamentos aos acusados e às testemunhas. Os professores da escola do Lago Oeste decidiram fazer uma vigília na escola como alerta para evitar que os acusados sejam soltos, o que colocaria em risco a segurança do CEF.
