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Greve Nacional da Educação começa na segunda-feira

 
Nos dias 17, 18 e 19 de março, trabalhadores em educação de todo o Brasil vão se mobilizar pela educação pública de qualidade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que representa mais de 3 milhões de educadores das redes públicas de ensino de educação básica,  quer exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o INPC.
Ato em Brasília – No dia 19, quarta-feira, mais de 5 mil pessoas de todo o país estarão reunidas na capital, a partir das 9h da manhã, para um ato em defesa da educação, em uma tenda que será montada em frente ao Congresso Nacional.
Assista ao vídeo com a convocação do presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, e conheça o documento produzido pela Confederação que atualiza para o debate sobre o piso salarial do magistério, uma das pautas da greve nacional: http://bit.ly/1iia29g
Veja abaixo uma prévia da programação de alguns sindicatos para os 3 dias de greve nacional:
SINTEAL/AL
17/03 – 08h: imprensa
09h: aula pública sobre a educação em Alagoas, na Praça Deodoro
11h: ato público
18/03 – atividades de luta em Arapiraca (com participação dos núcleos regionais do Sinteal)
08h: imprensa local
09h: praça da prefeitura
19/03 – participação de Ato Nacional em Brasília (DF)
09h: ato na Praça dos Três Poderes
09h: assembleia da rede municipal de Maceió
20 e 21/03 – continuidade da greve na rede estadual (caso não haja negociação ou definição do atendimento à pauta)
21/03 – assembleia de avaliação para encaminhamento da luta
SINTEAM/AM
17/03 – 08h: ato em frente ao pálácio do governo
10h: ato em frente a sede da prefeitura de Manaus
SINPRO/DF
19/03 – 09h: concentração na tenda em frente ao Congresso Nacional
SINDIUPES/ES
18/03 – 08h: concentração para paralisação geral no HortoMercado, em Vitória
SINTEGO/GO
17/03 – manifestações municipais
18/03 – 09h: aula da Cidadania no Palácio Pedro Ludovico Teixeira
19/03 – 06h: caravana à Brasília saindo da Praça do Trabalhador em Goiânia
SINPROESEMMA/MA
17/03 – 08h: ato público na Praça Deodoro, seguido de caminhada
18/03 – 09h: debates sobre os rumos da os rumos da educação pública no Maranhão, na Praça Benedito Leite, no Centro de São Luís.
19/03 – paralisação em Brasília
SIND-UTE/MG
17/03 – 08h30: distribuição de adesivos – “Investir na Educação é Gol”
18/03 – 08h: concentração na Praça da Bandeira, passeata indo até a Praça do Ferreira
SINTEPP/PA
17/03 – 09h: marcha estadual da educação com ato unificado dos servidores públicos estaduais – cais do porto de Belém
18/03 – atos municipais
25/03 – 15h: assembleia geral da rede estadual – ccnt/uepa
SINTEP/PB
17/03 – atos municipais
18/03 – 14h30: comemorações do Dia Internacional da Mulher em João Pessoa
25/03 – assembleia geral da rede estadual na sede do SINTEP/PB
SINTE/PI
17/03 – concentração em frente ao palácio do karnak
18/03 – concentração em frente à APPM
25/03 – ato em Brasília
APP/PR
17/03 – Entrega de cartas aos prefeitos (será disponibilizada em breve). As entregas serão organizadas pelos Núcleos Sindicais da APP, com representações locais.
– Debates nas escolas em momentos como recreio ampliado ou períodos finais (aulas normais). Os(as) educadores(as) devem organizar o tempo para a análise da pauta da categoria e demandas das escolas.
18/03 – Debate sobre a saúde e corte do auxílio-transporte (aulas de 30 minutos)
– Às 10h30 atos em todas as regiões do Estado em defesa de atendimento de qualidade a saúde. Para saber sobre o ato em sua localidade, entre em contato com o Núcleo Sindical da APP da sua região.
– No período da tarde e da noite, nas vias próximas às escolas, educadores(as) farão panfletagens sobre o dramático quadro da saúde da categoria
19/03 – Grande ato em Curitiba, com concentração a partir das 9h, na Praça Santos Andrade, e caminhada rumo ao Palácio Iguaçu
SINTE/RN
Em Greve desde 29/01
SINTERO/RO
18/03 – caravanas do interior em Porto Velho
SINTE/SC
18/03 – 14h00 – assembleia estadual do magistério no centro sul, em Florianópolis
APEOESP/SP
Dia 17 – Aulas Públicas Regionais sobre a qualidade na Educação e panfletagem
Dia 18 – Aulas Públicas sobre a Política Educacional do Governo Estadual e visita as escolas
Dia 19 – Atos Públicos defronte às Diretorias de Ensino
Dia 20 – Reunião de Representantes de Escolas
SINTET/TO
18/03 – 08h: Assembleia Rede Estadual, na Escola Anne Frank, Quadra 110 Norte.
19/03 – Ocupação do Congresso em Brasília – DF

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Presidente da CNTE participa de debate da Câmara de Educação Básica do CNE

O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, participou na quarta-feira (12/3) de debate na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), que analisa as Resoluções CNE/CEB Nº 1/2010, Nº 6/2010 e Nº 7/2010.
Estabelecendo critérios para a implantação do Ensino Fundamental, a Resolução CNE/CEB Nº 1/2010 determina que as crianças com 6 (seis) anos de idade completos até o dia 31 de março do ano da matrícula devem ser inscritas no primeiro ano do Ensino Fundamental. As crianças que completarem os 6 anos após esta data deverão ser inscritas na pré-escola.
A Resolução CNE/CEB Nº 6/2010 reafirma a nª 1/2010 e fixa a idade de 4 anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula para a inscrição de crianças na pré-escola.
Já a Resolução CNE/CEB Nº 7/2010 reúne os normas curriculares para o Ensino Fundamental que orientam a elaboração, implementação e avaliação das orientações curriculares nacionais e os projetos político-pedagógicos nas escolas.
Confira mais fotos no facebook da CNTE.

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Nota de apoio ao coordenador geral do SINTE/RN

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, entidade representativa de mais de 3 milhões de profissionais das redes públicas de ensino de educação básica no país, repudia, veementemente, a ação violenta da Polícia Militar do Rio Grande do Norte contra o Coordenador Geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública – SINTE/RN, José Teixeira, foi agredido fisicamente por policiais militares enquanto participava de protesto na Secretaria de Estado de Educação.
O ato truculento aconteceu no início da tarde da segunda feira (10). Ao tentar sair do Gabinete da SEEC, um policial lhe aplicou uma gravata e o atirou no chão. José Teixeira teve o supercílio cortado e uma torção no pé.
A CNTE considera legítima a manifestação dos professores potiguares contra as medidas que visam fragilizar os direitos da categoria, e condena toda ação policial em desfavor de movimentos organizados por Sindicatos de Trabalhadores.
O Estado democrático de direito exige respeito às leis e às pessoas que protestam por direitos legítimos. A desocupação violenta por parte da polícia não condiz com o ordenamento constitucional, sendo uma ação ilegítima que feriu direitos individuais e coletivos de professores e do Sindicato da categoria.
Não é tolerável que após anos de luta pela democracia, o Estado do Rio Grande do Norte volte a tratar a organização da classe trabalhadora como caso de polícia, remontando o fascismo e ditadura que deveriam estar sepultados.
Pela liberdade e autonomia sindicais!
Contra a criminalização dos movimentos sociais e de trabalhadores!

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Edição 2014 da Revista Mátria aborda o poder do gênero

Em ano de eleições, a Revista Mátria revela, em sua 12ª edição, a importância de a mulher ocupar espaços de poder e marcar presença na política. Você vai conhecer a extraordinária história de Aracy de Carvalho, a funcionária do consulado brasileiro na Alemanha que arriscou a vida para salvar dezenas de judeus na Segunda Guerra Mundial. Superação e coragem definem outras trajetórias – a de mães militantes presas e torturadas durante a Ditadura e a de mulheres que foram vítimas da violência virtual.
Tem também um grupo de mães que ensina o valor de ser diferente, em um movimento pela igualdade; idosas que resolveram ser autônomas; jornalistas que batem um bolão entre homens; domésticas que foram para a faculdade e donas de casa que mudaram de vida com o Bolsa Família.
Saiba como as mulheres negras estão representadas no mercado de trabalho. Fortes e determinadas, elas enfrentam os números – desafiadores – e o preconceito para progredir na profissão. Junto com as histórias de outras mulheres de fibra, como a espanhola Carmen Vieites, será possível saber mais sobre famílias de professoras que transmitem o legado de ensinar.
A edição aborda, ainda, a importância da doação de órgãos e o quanto a mulher brasileira se destaca na hora de salvar vidas. O encarte teórico deste ano fala da superficialidade de relacionamentos entre jovens. E mais: artigos sobre o papel feminino no poder, a experiência de grandes líderes e os temas que vão nortear os debates na Conferência Mundial de Mulheres, em abril.
Neste dia internacional da mulher, a Mátria, mais uma vez, cumpre seu papel de levar para o ambiente escolar temas que podem fazer a diferença na vida de profissionais, alunos e suas famílias, na busca por mais igualdade de gênero e oportunidades.
Disponível online, a revista também foi distribuída para milhares de escolas do país. Acesse a revista completa aqui e boa leitura!

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Saiba mais sobre a Rede de Trabalhadoras da América Latina, que se reunirá em setembro no Brasil

Do dia 16 a 19 de setembro de 2014 será realizado o Encontro da Red de Trabalhadoras da IEAL, no Mar Hotel Recife, em Pernambuco. O evento contará com a presença de representantes da América Latina e da Europa, comemorando o aniversário de nascimento de Paulo Freire e do Movimento Pedagógico.
Veja abaixo o vídeo sobre a reunião regional da rede realizada nos dias 17 e 18/9 do ano passado, também em Recife, com entrevista da secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva, que falou sobre a importância do espaço criado nos últimos 10 anos para se discutir as políticas de gênero. Fátima destacou, ainda, a qualificação das mulheres e a luta da rede por igualdade, com avanços e desafios.
Confira o Vídeo.

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O censo escolar e o PNE

Esta semana, o Ministério da Educação publicou o resultado final do censo escolar 2013, e algumas questões merecem a atenção do Governo e da sociedade, sobretudo em véspera de aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional.
 
A primeira preocupação reside na diminuição do atendimento, em etapas do ensino básico, onde ainda existe um considerável percentual de crianças e jovens fora da escola. É o caso, por exemplo, da Educação Infantil, onde cerca de 1 milhão de crianças entre 5 e 6 anos não frequenta a pré-escola, e do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos, em contraste com os 75 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica (IBGE-2010) e dos 2 milhões de jovens entre 15 e 17 anos que nem estudam e nem trabalham. E não nos esqueçamos que nosso país ainda detém um dos maiores índices de analfabetismo literal do planeta – 8,6% da população (mais de 17 milhões de pessoas).
A segunda questão refere-se ao fato de o Brasil ser signatário dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, das Nações Unidas (ONU), que prevê entre os 8 objetivos gerais, a universalização da educação básica no mundo até 2015.
Desde 2007, quando o governo federal lançou o Programa de Desenvolvimento da Educação (PDE-Escola), já se sabia que essa Meta do Milênio não seria alcançada no país, razão pela qual se optou por estabelecer uma nova data para universalizar a educação básica – agora 2022.
Entre os Estados brasileiros, o único que chegou à meta da ONU foi o Piauí – um dos mais pobres, mas onde o Bolsa Família impõe aos filhos e filhas dos beneficiados, a frequência escolar. Lá a meta para 2011 era chegar a 94,5% de atendimento e foram alcançados 94,8%. Já São Paulo, o Estado mais rico da federação, tem o maior número absoluto de crianças e adolescentes fora da escola, 575 mil (dado de 2012).
Em 2009, o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 59, que prevê, entre outras coisas, estabelecer percentual doProduto Interno Bruto (PIB) para investimento na educação pública e tornar obrigatória as matrículas de 4 a 17 anos na escola pública gratuita.
Neste momento, o PNE está prestes a ter sua tramitação finalizada no Congresso, e os dados do censo escolar de 2013, extremamente preocupantes, mostra a importância de se vincular o percentual equivalente a 10% do PIB para a educação púbica – conforme reivindica a sociedade brasileira – pois só assim será possível reverter a história dívida educacional do país, garantindo o acesso de todos e todas à escola pública, gratuita, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada.

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Confira o documento organizado para subsidiar o debate nacional sobre a Lei do Piso

Na última reunião do Conselho Nacional de Entidades da CNTE, dias 19 e 20 de fevereiro, em Brasília, os/as representantes dos sindicatos filiados à CNTE tiveram a oportunidade de debater os últimos acontecimentos envolvendo a Lei do Piso, entre eles, a polêmica em torno do percentual de reajuste anual do piso. Confira o documento atualizado que subsidiou o debate no CNE-CNTE aqui.

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CNTE e outras entidades defendem retomada do projeto da Câmara

Na primeira audiência pública do ano sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as modificações feitas pelo Senado reuniu representantes de 22 organizações, entre movimentos sociais e entidades representativas. Um dos pontos polêmicos é a mudança na meta que trata do financiamento. A meta 20 mantém os 10% do PIB para educação, mas o Senado excluiu a palavra pública, o que permite que esse valor sirva também para convênios e parcerias com instituições privadas, como o Sistema S, as instituições filantrópicas e as universidades particulares que recebem bolsas de estudo do setor público.
Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, que esteve com uma comissão na audiência, o substitutivo do Senado é um retrocesso em vários temas:” Além de não garantir os 10% do PIB, a União não se encarrega da complementação do Custo Aluno Qualidade, o que inviabiliza essa política educacional. Também recupera o currículo mínimo para os ensinos fundamental e médio. E ainda tem a necessidade da regulamentação da lei de responsabilidade educacional, para incumbir os gestores no cumprimento das metas”.
Marta explica que a alfabetização antecipada sugerida na meta 5 descaracteriza a pré-escola: “Deixa de ser um espaço de formação lúdica, de domínio de vários símbolos, para se preocupar com a leitura e a escrita, preparando a criança para ser alfabetizada com 6 anoas de idade. Nós entendemos que o ciclo de 8 anos, já previsto no programa do MEC, está de bom tamanho para os próximos 10 anos do nosso país”.
Outras mudanças negativas citadas durante a reunião foram a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio, que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.
A secretária reconhece, entretanto, que há algumas adaptações e redações que são importantes: “A estratégia que veda a exclusão de estudante do ensino regular sob alegação de deficiência, garantindo articulação pedagógica com o atendimento educacional especializado, e as metas 15 e 16, que ampliam a formação para todos os profissionais da educação são válidas e nós apontamos isso pro relator poder incorporar essas duas questões”.

 O PNE, que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação, bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o relatório final seja votado ainda em março para depois ser analisado em plenário e encaminhado para sanção presidencial.

Proifes
O presidente da Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), Eduardo Rolim, defendeu a manutenção do texto da Câmara e a rejeição integral das
alterações do Senado. O ponto que precisa ser mantido, segundo ele, é a destinação de 10% do PIB para a educação pública.Rolim acrescentou que definição do custo aluno/qualidade deve ser garantido pela União para que haja um desenvolvimento homogêneo em todo o país. Na avaliação do dirigente, a expansão de 40% do ensino superior e do ensino técnico deve ocorrer nas instituições públicas.
Alfabetização
A diretora-executiva do movimento Todos Pela Educação e representante do Observatório do PNE (iniciativa de 20 organizações ligadas ao tema), Priscila Cruz, defendeu o texto da Câmara na manutenção da alfabetização dos alunos até o final do terceiro ano do ensino fundamental. Conforme ela, a redução da idade para seis anos, estabelecida pelo Senado, pode fazer com que a qualidade da alfabetização diminua.
Por outro lado, ela reconheceu que a alteração do Senado que garante a fixação progressiva do professor em uma única escola para educação integral deve ser acatada pela Câmara porque a medida melhora a qualidade da educação, de acordo com estudos realizados em todo o mundo. Priscila apoiou ainda a adoção de mecanismos que permitam que as escolas compreendam melhor e utilizem as avaliações que são realizadas anualmente pelo Ministério da Educação (MEC).
MEC
O secretario-executivo do MEC, Luiz Cláudio Costa, afirmou que o PNE vai nortear as ações da pasta. Ele destacou que há um consenso de que as metas não são fáceis de serem cumpridas, mas se mostrou otimista porque a proposta foi fruto de muita discussão com a sociedade e bem trabalhada por deputados e senadores.
UNE
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros,propôs que os 10% do PIB sejam usados na educação pública, a fim de “diminuir a mercantilização e dar celeridade à ampliação do ensino público de qualidade”.
Ela destacou que a educação está passando por uma “desnacionalização”, com cada vez mais alunos nas universidades privadas e menos nas instituições públicas. A representante da UNE também propôs que a inclusão de medidas educativas para enfatizar o reconhecimento dos gêneros, como está no relatório da Câmara.
Diversidade
O presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Tony Reis, defendeu a manutenção do texto da Câmara que prevê, em um dos artigos, que o ensino deve contemplar a diversidade de gênero – e a supressão de adendo do Senado que dá ênfase para “valores morais e éticos”. Ele lembrou que a maioria dos casos de violência dentro das escolas é causada por racismo, machismo ou homofobia.
Relatório
O relator da proposta, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), afirmou que o Brasil não pode conviver com a situação atual de desrespeito à diversidade nas escolas. “Não haverá democracia enquanto
cada brasileiro não tiver educação que lhe garanta autonomia para sua vida”, comentou.
Vanhoni informou que seu relatório ainda não está pronto, mas reiterou que vai apresentá-lo após o Carnaval. Ele adiantou que vai manter os artigos femininos na referência a professores(as), por exemplo, e o artigo segundo do texto da Câmara que estabelece o respeito à diversidade de gênero na educação. “Quem quiser mudar terá a votação em Plenário para fazê-lo”, ressaltou o relator.
Com relação à meta de investimento de 10% do PIB em educação, Vanhoni disse que ainda vai dialogar com outros deputados para decidir se o índice englobará apenas o ensino público.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)

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CNTE participa da primeira audiência pública do ano sobre o PNE

Nesta terça-feira (25), às 14h, a Comissão Especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar as modificações ao Plano Nacional de Educação feitas pelo Senado reuniu-se com representantes de mais de 20 organizações, entre movimentos sociais e entidade civis, para a primeira audiência pública do ano. Além da CNTE, participaram dirigentes da Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT/RN), um dos desafios está na meta que trata do financiamento: “A meta 20 mantém os 10% para educação, mas o Senado excluiu a palavra pública e aqui na Câmara vamos corrigir essa questão e voltar o texto original, sem prejuízo a outras ações que consideramos extremamente importantes e necessárias, como o Prouni”.
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, explica que a mudança é perigosa: “A retirada da palavra pública estabelece uma relação dessa meta com o artigo 213 da Constituição, que abre a possibilidade de investimento de dinheiro público na oferta de mais bolsas de estudo e de vouchers. O Estado tem que ser o grande investidor dessa área para que o debate da educação esteja sempre marcado pelos interesses do povo. Ao estado cabe o papel de ofertar educação com qualidade”.
O PNE, que já deveria estar em vigor desde 2011, tem 21 metas e 177 estratégias para os próximos 10 anos, de forma a garantir a expansão e o fortalecimento da educação, bem como a valorização dos profissionais. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
Em fase final de tramitação no Congresso, a previsão é que o relatório final seja votado ainda em março: “Após o prazo de 10 sessões, o PNE já pode ir para o plenário da Câmara”, explica a deputada Fátima Bezerra, que afirma: “Não estamos tratando de um projeto qualquer, é algo imprescindível para termos a nação inclusiva que todos sonhamos, com políticas públicas de qualidade. A nossa palavra de ordem agora é agilidade na aprovação do PNE na Câmara, logo após o carnaval. E nós vamos defender que o conteúdo esteja em consonância com as deliberações da CONAE, de expandir, ampliar e universalizar as vagas da creche à pós-graduação e apostar na valorização salarial e profissional do magistério brasileiro, além dos 10% do PIB, inclusive com recursos dos royalties e do fundo social do pré-sal para o setor”.
Leão reforça a importância das audiências públicas nesse processo: “É essencial, porque vai permitir que a sociedade se expresse e mostre seu ponto de vista para que os deputados levem em conta, inclusive porque vai ser preciso fazer uma nova construção com os deputados, porque essa matéria não vai ser votada apenas na comissão, ela vai ao plenário, o que exige de nós um esforço maior no processo de convencimento, de diálogo, de debate com os parlamentares”.
Veja aqui a síntese das modificações no PNE conforme relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), que destaca duas alterações, além da mudança na meta sobre o investimento dos 10% do PIB: a expansão das vagas gratuitas na educação profissional técnica e de nível médio, que deixa de ter que ser feita no ensino público, e a supressão da meta de expansão em 40% das novas matrículas da educação superior na rede pública.

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Participe da Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho

Parte integrante do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, a Mostra Nacional de Conselho Escolar: Queremos um Bom Conselho tem como objetivo identificar e divulgar experiências de conselho escolar que contribuam para a melhoria da qualidade da educação, ajudem no alcance das metas do Plano Nacional de Educação, além de mobilizar os conselhos escolares a tornarem públicas suas experiências.
A Mostra foi desenvolvida pela CNTE, em parceria com o Ministério da Educação, a Unicef, o Consed, a Undime e a Agenda Pública.
Basta acessar o site http://conselhoescolar.mec.gov.br e escrever seu relato, contando uma boa experiência do seu Conselho Escolar.