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Conselho Nacional de Entidades prepara greve – veja o vídeo

Nos dias 19 e 20 de fevereiro a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação promoveu reunião do Conselho Nacional de Entidades, que começou com uma análise da conjuntura. A mesa contou com representantes das duas chapas que concorreram à diretoria durante o 32º Congresso Nacional da CNTE com o objetivo de trocar ideias e aprimorar o plano de trabalho da entidade para 2014.
Para Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, o ano é de desafios: “É um ano difícil, nós temos eventos importantes que vão ter influência na conjuntura, Copa do Mundo, eleições. Do ponto de vista da educação creio que foi um erro o adiamento da CONAE, que poderia estar sendo feita agora. Temos o PNE que, espero, seja definitivamente aprovado este ano, mas será um plano nacional de educação que vai passar por um duro debate na Câmara, porque o relatório que defendemos, da Câmara, vai ser submetido depois da comissão especial ao plenário, onde nós vamos defender posições históricas dos trabalhadores em educação brasileiros, como os 10% do PIB para educação pública, a meta 17, que é muito importante para nós, porque equipara a média salarial dos professores à dos funcionários com a mesma formação, vamos ter um debate duro no que diz respeito ao investimento público no crescimento da oferta do ensino técnico e do ensino universitário, porque a gente acha que o governo precisa investir e aumentar o número de vagas públicas – porque às vezes é gratuita mas não é pública, concedida através de bolsas e programas que o governo tem”.
Na tarde do dia 19, os representantes dos sindicatos acompanharam a sessão da comissão especial da Câmara que avalia as alterações feitas pelo Senado no Plano Nacional de Educação. Leão destacou a presença dos trabalhadores: “Estamos mobilizados, dispostos a defender aquilo que nós achamos que é o melhor para a educação pública e vamos acompanhar o debate buscando sempre conversar com deputados e discutir com eles o relatório da Câmara que é o que nos interessa. Esta fase não tem mais emenda, vai se discutir pontualmente um relatório contra o outro, e o do Senado não nos agrada. Tem um ou outro avanço mas, no geral, é um relatório ruim. Já o relatório da Câmara é resultado de uma mobilização muito grande e consideramos o melhor para o momento atual da educação brasileira”.
O Departamento de Especialistas também se reuniu durante o Conselho Nacional de Entidades para definir ações e a organização nos estados. Foi eleito o novo coordenador, Mário Sérgio Ferreira de Souza, da APP-Sindicato, do Paraná, que falou sobre a importância de equiparar os direitos do pedagogo ao do professor: “O nosso debate fundamental é resgatar o papel do pedagogo nessa nova visão da escola pública de qualidade, e, principalmente, a identidade dele, para que a gente possa superar a questão do tecnicismo da educação e a questão da palavra especialista, nós queremos destacar que somos pedagogos, trabalhadores preocupados com a educação pública de qualidade”, reforçou.
No segundo dia de evento, foi lançada a revista Mátria, publicação que celebra o dia internacional da mulher com reportagens que abordam os desafios e a realidade na luta por mais igualdade de gênero e oportunidades. Para a secretária de Relações de Gênero da CNTE, Ísis Tavares, a Mátria, em sua 12ª edição, é um veículo de sucesso que extrapola o âmbito da educação: “Nós esperamos que a Mátria se consolide não só como uma revista específica da categoria mas reforce seu papel como uma revista política, utilizada também no dia a dia da escola, já que essa é uma das finalidade do meio de comunicação”. A publicação vai estar disponível na Internet a partir do dia 8 de março, no site da CNTE.
Ainda durante o CNE foi entregue um histórico sobre a lei do piso salarial desde sua aprovação. A iniciativa busca atualizar para o debate de uma das pautas mais importantes da greve nacional marcada para os dias 17, 18 e 19 de março, que culminará com uma manifestação no dia 19, em Brasília. Um dos objetivos, segundo o presidente da CNTE, é chegar até os prefeitos, que também estarão na capital federal para o Encontro Nacional de Municípios, no qual gestores municipais vão discutir a agenda das cidades brasileiras para 2014: ”Eles precisam ver que a categoria está mobilizada e que vai continuar lutando para que a lei do piso seja cumprida. Queremos também mostrar à presidente da República, que até hoje não se dignou a receber a CNTE, que nós temos força e que vamos exigir que ela também interfira para que a lei do piso se torne uma realidade no Brasil, afinal ela fala muito que a educação é prioridade do governo e precisa comprovar isso, tornando possível e viável essa lei que é o início de um processo de valorização dos trabalhadores de educação. Nosso objetivo é que todos os trabalhadores que atuam na educação, inclusive os funcionários da educação, tenham piso, tenham carreira. A nossa manifestação é pra dizer isso às autoridades brasileiras”, afirmou Leão.
Veja fotos na página da CNTE no Facebook.
Acompanhe abaixo o vídeo da Cobertura do evento

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PNE de volta a Câmara dos Deputados

No dia 12 de fevereiro de 2014 foi reinstalada, na Câmara dos Deputados, a Comissão Especial encarregada em apreciar as alterações feitas pelo Senado Federal ao PL nº 8.035/2010, num prazo inicial de 10 a 15 sessões, ou seja, até o final do mês de março. Por questões regimentais, já se sabe que a matéria deverá necessariamente ser votada no Plenário da Câmara, depois de apreciada pela Comissão Especial, a fim de seguir o mesmo rito praticado no Senado. Não cabem mais emendas ao texto, devendo a Câmara dos Deputados somente acatar ou rejeitar as mudanças do Senado.
Em razão de 2014 ser ano eleitoral, e também de Copa do Mundo, as melhores previsões apontam para uma aprovação do PNE até meados do mês de maio. Depois disso, dificilmente o Plano Decenal será apreciado antes do término das eleições gerais. E a CNTE, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, não abre mão da aprovação do PNE neste primeiro semestre, como forma de proporcionar maior planejamento e tempo para a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação.
Do ponto de vista do mérito, reiteramos, abaixo, as principais questões suscitadas após a aprovação do PLC nº 103/12, no Senado, as quais a CNTE pretende aprofundá-las em audiência pública na Comissão Especial da Câmara. De forma geral, o entendimento da CNTE é de que o substitutivo do Senado não contempla as principais reinvindicações da sociedade, com destaque para os seguintes pontos:

1. Não garante a vinculação de 10% do PIB para a educação pública;
2. Desresponsabiliza a União com a complementação do Custo Aluno Qualidade, o que, na prática, inviabiliza essa importante política educacional;
3. Não compromete os entes federados tampouco os gestores públicos com o cumprimento das metas do Plano, inclusive por meio de aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional (que continua sem prazo para regulamentação);
4. Cria a perspectiva de currículo mínimo para cada ano do ensino fundamental e médio, pauta sistematicamente vencida nos debates da Câmara dos Deputados;
5. Mantém a meta de alfabetização das crianças em idades impróprias do ponto de vista pedagógico, especialmente à luz do programa do MEC de alfabetização na idade certa, o qual prevê a conclusão do ciclo da alfabetização até o terceiro ano do ensino fundamental;
6. Retrocede nas metas de atendimento da educação profissional e superior, retirando-lhes os percentuais mínimos de expansão das vagas públicas e gratuitas;
7. Inclui despesas do orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia nas contas da educação, sobretudo por meio da nova meta 21, e avança ainda mais no repasse de verbas públicas para a iniciativa privada, até mesmo por meio de vouchers, conforme disposto no § 5º do art. 5º do Projeto de Lei e sua referência às formas de repasses financeiros previstos no art. 213 da Constituição Federal.

A CNTE reconhece algumas adaptações de redações e avanços pontuais de mérito no substitutivo do Senado, os quais merecem ser mantidos pela Câmara, a exemplo da estratégia 4.8, que veda a exclusão do estudante do ensino regular sob a alegação de deficiência e garante a articulação pedagógica entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado, e das metas 15 e 16, que ampliam o acesso à formação profissional a todos os trabalhadores da educação básica, coerentemente com os novos arts. 61 e 62-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
No mais, a CNTE apoia amplamente o texto aprovado inicialmente pela Câmara dos Deputados, por responder mais enfaticamente às demandas de universalização das matrículas com qualidade e equidade na educação púbica, amparando essas políticas a critérios de financiamento e permanência digna dos estudantes na escola (preferencialmente) integral e com profissionais valorizados.

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CNTE acompanha sessão de Comissão Especial sobre o PNE

Nesta quarta-feira (19/2), participantes do Conselho Nacional de Entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, reunido em Brasília para tratar de assuntos como a greve nacional marcada para março, acompanharam a análise do Plano Nacional de Educação na Câmara dos Deputados.
Depois de reinstalada, a comissão especial que avaliou o PNE em 2012 estuda agora as alterações feitas pelo Senado em 2013. Nas mudanças está, por exemplo, a retirada da palavra ‘pública’ do texto que prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) com educação, o que pode permitir a entrada na estatística de cumprimento da meta verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado.
Segundo o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, o projeto aprovado no Senado estipula ainda a antecipação da alfabetização e retrocede nas metas de atendimento da educação profissional e superior, retirando os percentuais mínimos de expansão das vagas públicas e gratuitas, entre outros pontos polêmicos. O relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT/PR), apresentou um quadro comparativo entre os projetos.
A CNTE apoia o texto aprovado inicialmente pela Câmara e exige a manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, a expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, a destinação das verbas públicas para a educação pública e a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional, a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções.
O plano terá metas e diretrizes válidas por dez anos. A previsão da comissão é votar o texto até o final de março para depois seguir para o plenário. A greve nacional convocada pela CNTE vai parar o Brasil nos dias 17, 18 e 19 de março para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, destinação de 10% do PIB para a educação pública, contra a proposta de reajuste do piso dos governadores e contra o INPC, além da votação imediata do PNE.
Audiências públicas já estão previstas para a próxima semana. Segundo Leão, como não cabem mais emendas ao texto, devendo a Câmara dos Deputados somente acatar ou rejeitar as mudanças do Senado, a previsão é ter o PNE aprovado até maio: “A CNTE, juntamente com as demais entidades que integram o Fórum Nacional de Educação, não abre mão da aprovação do PNE neste primeiro semestre, como forma de proporcionar maior planejamento e tempo para a aprovação dos planos estaduais, distrital e municipais de educação. De forma geral, o entendimento da CNTE é de que o substitutivo do Senado não contempla as principais reinvindicações da sociedade. O projeto aprovado na Câmara responde mais enfaticamente às demandas de universalização das matrículas com qualidade e equidade na educação púbica”.
Fonte: CNTE

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Horário de reunião do Conselho Nacional de entidades muda em função do PNE

No dia 19/2, a reunião do Conselho Nacional de Entidades terá a programação alterada, devido à tramitação do Plano Nacional de Educação. O PNE está na Comissão Especial – e não na Comissão de Educação – e os deputados vão se reunir no dia 19 às 14h30, no plenário XI do Anexo II da Câmara.
Assim, a agenda do CNE passa a ser a seguinte:
Dia 19/2
9h – Informes
– Análise de Conjuntura
14h30 – Comissão Especial ( Pressão para votação do PNE).
Dia 20/2
9h às 14h – Lançamento Revista Mátria
– PNE/ Piso
– Organização da Greve Nacional de 17, 18 e 19 de março
– Secretarias
– Outros assuntos
Publicado em Sexta, 14 Fevereiro 2014 16:27

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Funcionários da Educação e Combate ao Racismo tornam-se secretarias da CNTE

Dentre as várias e importantes deliberações do 32º Congresso da CNTE, realizado de 16 a 19 de janeiro último, em Brasília, merece destaque a criação de duas novas secretarias na estrutura organizacional da CNTE: a dos/as Funcionários/as da Educação, sob a coordenação do diretor Edmilson Lamparina (SAE-DF), e a Secretaria de Combate ao Racismo, coordenada por Iêda Leal (SINTEGO-GO).
A Secretaria dos/as Funcionários/as é oriunda do Departamento Nacional desse segmento da categoria (DEFE), criado em 1995 como consequência do processo de unificação dos trabalhadores da educação básica pública na CNTE, ocorrido entre 1989 e 1990. Ao longo de sua existência, o DEFE foi responsável por três importantes debates: a sindicalização, a unificação e a profissionalização dos funcionários que atuam nas escolas públicas.
Além de contrapor o processo de terceirização nas escolas, dinamizado a partir da década de 1990, o DEFE introduziu junto ao MEC o debate da profissionalização, que deu origem ao programa Profuncionário, e, em âmbito do Congresso Nacional, pressionou pela aprovação das leis 12.014 e 12.796. Estas últimas foram responsáveis por elevar os funcionários administrativos à condição de profissionais da educação (art. 61, III da LDB) e por equiparar o direito à formação inicial e continuada entre os/as educadores/as brasileiros/as (art. 62-A da LDB). Para o próximo período, a luta dos funcionários se centrará nas políticas de valorização, especialmente nas diretrizes de carreira e no piso salarial profissional nacional (art. 206, V e VIII da Constituição Federal).
A política de combate ao racismo, tanto na CNTE como em seus sindicatos filiados, sempre se pautou nos debates do Coletivo Antirracismo “Dalvanni Lellis”, criado em 1997, em homenagem à companheira da AFUSE/Sindicato (SP), eleita em 1995 para a Diretoria Executiva da CNTE e falecida em setembro do mesmo ano.
Até a criação da Secretaria de Direitos Humanos, em 2010, o Coletivo Antirracismo esteve vinculado à Secretaria de Políticas Sociais da CNTE. Porém, diante do dinamismo das políticas antirracistas no país e do próprio protagonismo da CNTE em fóruns sociais e de Governo, a exemplo da CADARA (Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-brasileiros), essa temática cotidiana dos trabalhadores escolares ganhou ainda mais autonomia no seio da CNTE e de suas afiliadas, e deverá expandir-se com novas parcerias com os movimentos sociais, particularmente como o Movimento Negro.
Dentre as bandeiras de atuação da Secretaria de Combate ao Racismo para o próximo triênio, destaque para a continuidade da luta pela efetiva implantação das leis nº 10.639 e 11.645, que tratam da inclusão obrigatória nos currículos oficias das redes de ensino (públicas e privada) da temática “História e Cultura Afro-brasileira e Indígena”.
Sintam-se todos/as, desde já, convidados/as para contribuírem com os trabalhos de nossas novas secretarias.
 
 

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Confederação acompanha 1ª reunião da Comissão Especial que analisa o PNE

A comissão especial do Plano Nacional de Educação teve a primeira reunião do ano nesta terça-feira (11). O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão, acompanhou a audiência na Câmara. No encontro, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sugeriu um cronograma de trabalho para o grupo.
O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que espera finalizar a votação do projeto na comissão especial ligada ao tema até março. Depois disso, o texto segue para o Plenário.
A proposta, que traz metas da educação brasileira para a próxima década, foi aprovada na Câmara em 2012. O Senado fez algumas alterações no texto, que voltou para análise dos deputados no final do ano passado.
Entre as principais mudanças, segundo Vanhoni, está a destinação dos investimentos em ensino. O texto da Câmara prevê o gasto de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação pública. O projeto aprovado no Senado mantém a meta de 10%, mas não restringe os gastos ao setor público. Na prática, podem entrar na estatística de cumprimento da meta aquelas verbas aplicadas em convênios ou programas de financiamento do ensino privado, por exemplo.
Busca de consenso – A comissão especial do Plano Nacional de Educação teve a primeira reunião do ano nesta tarde (11). O presidente da CNTE, Roberto Frnaklin de Leão, acompanhou a audiência na Câmara. No encontro, o presidente do colegiado, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), sugeriu um cronograma de trabalho para o grupo. “Queremos ser ágeis, mas sem deixar margens a dúvidas no que votaremos”, ponderou. “A celeridade que todos desejamos não deve comprometer a necessidade de buscarmos o consenso”, acrescentou Vanhoni.
O colegiado voltará a se reunir no próximo dia 19.
Após a análise do PNE na Câmara, projeto segue para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
(CNTE com informações da Agência Câmara Notícias)

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MEC anuncia correção do piso em 8,32%

O Ministério da Educação anunciou ontem (30/1), no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE (ver aqui), o percentual de atualização do piso para o ano de 2014, que será de 8,32%, passando o valor à quantia de R$ 1.697, válido a partir de 1º de janeiro.
 
Desde dezembro a CNTE tinha informado a categoria sobre esse percentual, que é extraído do crescimento do custo aluno do Fundeb de dois anos anteriores, mas precisamente com base na comparação das previsões do custo aluno de dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro do ano passado (R$ 2.022,51).
Em nota, o MEC alega que o piso teve aumento de 78,63% entre 2009 e 2014, valor superior ao reajuste do salário mínimo que foi de 55,69% e das principais categorias profissionais.
Em que pese a afirmação do MEC estar correta, fato é que a renda média do magistério ainda continua abaixo das demais categoriais com mesmo nível de escolaridade, devendo o processo de recomposição dos salários dos/as professores/as ser mais intenso e respeitar os critérios definidos na Lei 11.738. Caso contrário, será impossível atingir a meta 17 prevista no Plano Nacional de Educação.
A CNTE e seus sindicatos filiados promoverão greve nacional nos dias 17 a 19 de março, exigindo a imediata e integral aplicação do piso em todos os estados e municípios do país – coisa que, infelizmente, ainda não ocorre – além da correta aplicação do percentual de correção do piso e a regulamentação dos repasses federais aos entes federados que comprovarem a incapacidade de pagamento do piso numa estrutura digna de plano de carreira.
Link para ver aqui.

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CNTE divulga moção contra inscrição em conselhos de educação física

Para melhorar o processo de enfrentamento do tema em todo país, a CNTE divulga moção aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE contra a necessidade de inscrição dos professores das escolas públicas de nível básico em conselhos de educação física criados pelos profissionais que atuam na iniciativa privada.

A CNTE entende que a atuação do Conselho de Educação Física afronta o Estado de Direito, e esclarece que inúmeras ações judiciais e consultas aos Conselhos Estaduais e Nacional Educação, já manifestaram as seguintes conclusões sobre o assunto:
1. O exercício do magistério na Educação Básica é reservado aos licenciados em cursos de Educação Física, conforme determina o Artigo 62 da LDB.
2. O exercício do magistério é questão que escapa às competências dos conselhos profissionais, estando os profissionais sujeitos aos regulamentos dos sistemas de ensino.
Neste contexto, a CNTE reafirma os seguintes entendimentos já emanados anteriormente:
1. Aos professores deve ser exigida somente a comprovação de titulação e/ou habilitação para o exercício do magistério, não cabendo exigir inscrição em órgão de controle do exercício profissional de profissão regulamentada;
2. Os órgãos estatais de reconhecimento dos títulos de habilitação profissional do professor são as universidades e faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação;
3. No universo das leis que regem a formação do licenciado em Educação Física, não há qualquer dispositivo que permita ou imponha a ingerência normatizadora ou fiscalizadora dos conselhos de classe ou de seus representantes na órbita da vida escolar.
 

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CNTE convoca greve nacional

A CNTE convoca mobilização nacional para os dias 17, 18 e 19 de março. Trabalhadores em educação vão parar o Brasil para exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação, destinação de 10% do PIB para a educação pública e contra a proposta dos governadores e o INPC.
A mobilização foi anunciada pelo presidente da CNTE após, ao arrepio da Lei, o Ministério da Educação orientar a atualização do piso em 8,32%, com a publicação, no dia 18/12 do ano passado, por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), da nova estimativa de custo aluno do Fundeb para 2013, a qual serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014.
O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, passando o piso à quantia de R$ 1.697,37. Até então, a previsão de atualização era de 19%.
Assim como no ano passado, a CNTE questionou o percentual de correção do piso para 2014, uma vez que dados já consolidados do Fundeb, até novembro de 2013, apontavamm crescimento do valor mínimo de aproximadamente 15%. E isso levou a crer que o MEC agiu na ilegalidade, a fim de contemplar reivindicações de governadores e prefeitos que dizem não ter condições de honrar o reajuste definido na Lei do Piso, mas que, em momento algum, provam a propalada incapacidade financeira.
Se, em 2013, o calote no reajuste do piso foi de cerca de 8%, este ano ele ficará em torno de 7%, totalizando 15%, fora as contradições interpretativas do acórdão do STF sobre o julgamento da ADIn 4.167, que excluiu o ano de 2009 das atualizações e fixou percentual abaixo do previsto em 2010, conforme denunciado à época pela CNTE.
Diante da nova “maquiagem” que limitará o crescimento do piso, inclusive à luz do que vislumbra a meta 17 do PNE, a CNTE antecipou sua decisão de organizar grande mobilização nacional da categoria no início doano letivo, orientando suas entidades filiadas a ingressarem na justiça local contra os governadores e prefeitos que mantêm a aplicação dos percentuais defasados para o piso do magistério, como forma de contrapor os desmandos dos gestores públicos que têm feito caixa com os recursos destinados à valorização dos profissionais das escolas públicas.
Plano Nacional de Educação
O plenário do Senado Federal aprovou dia 17, a versão do PNE que seguirá para análise final na Câmara dos Deputados.
Em nota (clique aqui), a CNTE expôs sua contrariedade ao relatório final do Senado, apontando os pontos críticos que a Entidade lutará para que sejam revertidos na tramitação da Câmara dos Deputados, que deverá ocorrer no início deste ano.
Essa tramitação derradeira colocará frente a frente os substitutivos aprovados pela Câmara e o Senado, devendo prevalecer um dos dois textos. E a CNTE lutará pela manutenção das metas de alfabetização até o fim do primeiro ciclo do ensino fundamental, pela expansão das vagas públicas na educação profissional e no ensino superior, pela destinação das verbas públicas (10% do PIB) para a educação pública, assim como requererá a manutenção de artigos do projeto de lei e de estratégias do substitutivo da Câmara, a exemplo da que prevê a fixação de prazo para aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional – a fim de que o PNE não se torne uma nova carta de intenções – e da que garante a complementação da União ao CAQ, além de outros pontos.

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CNTE condena adiamento da 2ª Conae

Diante da decisão do Ministério da Educação em adiar a realização da 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), agendada inicialmente para o próximo mês de fevereiro, a CNTE manifesta contrariedade com a decisão unilateral do MEC, pelas seguintes razões:
1. Desconsidera o amplo e intenso processo de mobilização da comunidade educacional durante as conferências municipais, intermunicipais e estaduais de educação, ocorrido no ano de 2013;
2. Desprestigia a participação social no debate educacional, exatamente no momento em que o povo cobra maior participação nas decisões de Governo;
3. Tenta desmobilizar a sociedade em torno da pauta do Plano Nacional de Educação, pendente de votação final na Câmara dos Deputados;
4. Reforça a posição de quem defende a desvinculação da Conae de suas conferências preparatórias nos estados e municípios – tal como foi aprovado no substitutivo da CCJ do Senado e, posteriormente, derrubado na Comissão de Educação daquela Casa parlamentar;
5. Fragiliza o Fórum Nacional de Educação, instância de representação governamental e social, encarregada em organizar a Conae, ficando a mesma submetida a uma decisão unilateral do Governo.
Mesmo considerando os argumentos do MEC sobre problemas nos contratos de alimentação e locação do Centro de Convenções onde ocorreria a Conae, não nos parece plausível que, por mais de ano, o Ministério não tenha feito licitações que garantissem a lisura desses contratos e o pleno desenvolvimento das atividades previamente programadas.
Por fim, não temos dúvidas de que caberá ao Governo arcar, exclusivamente, com o ônus dessa decisão equivocada (verdadeiro “tiro no pé”), e não admitiremos que ela seja motivo para postergar ainda mais a aprovação do Plano Nacional de Educação – à luz de parte significativa do substitutivo aprovado em 2012 pela Câmara dos Deputados –, ou que sirva de fator desmobilizador para o debate educacional nas eleições gerais, sobretudo em torno das pautas do PNE, do piso e da carreira dos profissionais da educação.
Brasília, 27 de janeiro de 2014
Roberto Franklin de Leão
Presidente