Educação superior: oferta pública deve ser prioridade do Estado
Jornalista: sindicato
A CNTE acredita que a oferta pública para a educação superior deve ser prioridade do Estado. Diante disso, por meio de nota, solicita à presidente Dilma Rousseff vetos aos artigos do Projeto de Lei da Câmara n° 1/2013, aprovado pelo Senado Federal no dia 9 de outubro.
O PLC 1/2013, de autoria da deputada licenciada e ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, segue agora para a sanção presidencial. O texto do projeto lista as características básicas de uma universidade comunitária, além de autorizá-las a receber recursos públicos para suas atividades, que devem ser aplicadas na prestação de serviços gratuitos à população.
Ainda não há regulamentação por lei para esse tipo de repasse, tecnicamente uma afronta ao § 2º do art. 213 da Constituição, que possibilita a transferência de verbas públicas para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas de nível superior, exclusivamente para pesquisa e extensão.
Inscrições abertas para o Fórum Mundial de Direitos Humanos, em Brasília
Jornalista: sindicato
Inscrições abertas para o Fórum Mundial de Direitos Humanos
Iniciativa da Secretariada de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com sociedade civil organizada, o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH) será realizado de 10 a 13 de dezembro de 2013, em Brasília/DF.
O objetivo é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos, para discutir os principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.
A programação é organizada em conferências e debates temáticos, que contarão com a presença de autoridades, intelectuais e profissionais com reconhecimento internacional, além de atividades auto-gestionadas agrupadas por temas, que permitem o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais.
A CNTE, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, faz parte do Comitê Organizador, que é composto por mais de 100 entidades e organizações de todo o mundo.
As inscrições, gratuitas, já estão abertas no site da CNTE. A partir do dia 9 de dezembro, as inscrições só poderão ser realizadas no local do evento.
CNTE lança Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013
Jornalista: sindicato
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) se empenha para promover, por meio da educação pública de qualidade, a igualdade social e, assim, ajudar no combate à discriminação e ao preconceito racial – que desequilibram a sociedade e se refletem na violação de direitos e na falta de oportunidades que o brasileiro negro, infelizmente, enfrenta no mercado de trabalho.
A CNTE acredita que a sala de aula é um dos ambientes ideais para mudar esse cenário. Se na escola a criança aprende e vivencia a igualdade, sem estereótipos e desinformação, o processo educacional vai contribuir para alcançarmos a cidadania plena e democrática para todas as raças. Entretanto, é preciso reconhecer que falta muito para chegar lá.
Os negros – pretos e pardos, conforme classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – têm rendimento inferior, menos anos de estudo, piores condições de vida e estão mais sujeitos à violência do que a população de pele clara. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2010 revelam que 51% da população é negra, enquanto o Censo Demográfico do mesmo ano revela que os brancos ganham o dobro e dominam o ensino superior no país. Os negros representam apenas 20% dos brasileiros que ganham mais de dez salários mínimos. A população negra também representa apenas 20% dos brasileiros que chegam a fazer pós-graduação no país. A chamada ‘minoria’ hoje é a maioria. Promover a igualdade é uma questão de justiça.
Clique aqui para baixar o arquivo do Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.
Não se faz educação de qualidade com arrogância, deboche e preconceito
Jornalista: sindicato
A exposição do economista Cláudio de Moura Castro, articulista da revista Veja na audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, convocada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, dia 22 de outubro, extrapolou todos os limites do bom senso e fez emergir o preconceito de classe arraigado em nossa sociedade, especialmente em grupos que pretensamente contribuem com o “social”, mas que, no fundo, batalham para manter sua dominação sobre a classe trabalhadora.
Ao classificar o projeto de PNE, aprovado na Câmara de Deputados, de “Frankstein” construído “equivocadamente” de baixo para cima, Castro reforçou sua opção por políticas públicas antidemocráticas. Para ele, a atual gestão do MEC deveria ter reunido as “melhores cabeças” em uma sala para redigir o que seria melhor para o país, desprezando o acúmulo da Conae (o que nos parece não merecer comentários!).
Também para o representante de Veja, o PNE deveria pautar os interesses do mundo corporativo. E essa posição foi reforçada pelas teses de Castro de que as escolas não necessitam de computadores, banda larga; podendo as unidades rurais serem organizadas em salas multisseriadas; não necessitando os professores terem acesso à formação especializada, como as produzidas em cursos de pós-graduação, pois bastaria a reprodução de conteúdos apostilados (idem em relação aos comentários desnecessários!).
Ao final da exposição, numa atitude de deboche digna de repúdio dos senadores presentes à audiência – porém esses nada fizeram para repreender a atitude do convidado -, Castro sugeriu que o PNE previsse “bônus para as caboclinhas do Ceará e de Pernambuco que conseguissem se casar com engenheiros estrangeiros, pois isso ajudaria a aumentar o capital humano do Brasil”.
Em suma: além de merecer nossa indignação e desprezo, consideramos que Castro deveria indenizar o governo brasileiro, que investiu em sua formação acadêmica de enorme excrescência.
Escrito por CNTE
CNTE aprova ocupação da Câmara dos Deputados em dezembro
Jornalista: sindicato
A reunião do Conselho Nacional de Entidades (CNE) da CNTE, realizada em Brasília nos dias 22 e 23/10, avaliou a conjuntura e definiu o calendário de mobilizações da entidade.
Roberto Leão, presidente da CNTE, explicou que os sindicatos farão uma campanha com os deputados federais para que não votem contra os interesses da categoria, já que os governadores apresentaram uma proposta que reduz o reajuste do piso salarial.
Representantes das entidades municipais e estaduais filiadas à CNTE estão comprometidos a procurar os deputados de seus estados para dizer que são contra a proposta e que essa votação poderá ter resultado no processo eleitoral de 2014.
Na tentativa de pressionar os parlamentares, no dia 4 de dezembro haverá uma ocupação no Congresso Nacional. A previsão é reunir 2 mil pessoas. O objetivo da ocupação, segundo o presidente, é exigir que os deputados não votem contra os trabalhadores da educação: “Por unanimidade foi aprovada uma campanha contra a proposta que os 27 governadores apresentaram – de mudança no critério de reajuste do piso – e contra o reajuste pelo INPC. A proposta dos governadores é uma maquiagem que apresenta ganho real mínimo e é totalmente contrária ao espírito da lei do piso, que é de valorização dos trabalhadores de educação, no caso, os professores. Sem dúvida, é fundamental o empenho das entidades no contato com os deputados. Os trabalhadores de educação do Brasil não vão aceitar que a proposta passe e vão cobrar explicações de votos contra os interesses da categoria”.
O pastor Marco Feliciano, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH), não se cansa de afrontar a laicidade do Estado brasileiro, tampouco de se comportar como antagonista na luta pelo respeito à diversidade étnica, cultural, social, sexual e de gênero no país.
Depois de empreender guerra contra o material pedagógico “Escola sem Homofobia,” editado pelo MEC, e pejorativamente apelidado por grupos homofóbicos de “kit gay”, agora, em retaliação ao sepultamento de seu projeto da “cura gay”, o presidente da CDH-Câmara dá sequência aos maus exemplos de homofobia e de restauração do Estado religioso no Brasil, sendo um dos autores do projeto que visa revogar a Lei 12.845, que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual, e fazendo aprovar, em sua Comissão, o projeto que livra templos e igrejas de serem enquadrados no crime de discriminação caso vetem a presença de “cidadãos que violem seus valores, doutrinas, crenças e liturgias”. Quanto a esse último projeto, cabe agora à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara votá-lo e, oxalá, rejeitá-lo.
Além de se contraporem aos anseios de grande parte da população brasileira, engajada no respeito à diversidade em nosso país de características pluriétnica, pluricultural e multirracial, os projetos encabeçados pelo pastor Feliciano, na CDH, desprezam as agressões sofridas por diversos grupos sociais, cotidianamente.
Para se ter ideia da gravidade, recente pesquisa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República revelou que quase triplicou as agressões contra homossexuais no Brasil, entre 2012 e 2013, passando de 1.159 casos para 3.084. Outro número que registrou aumento foi das vítimas da chamada violência homofóbica, com 4.851 em 2012, uma média de 131,3 vítimas por dia, frente às 1.713 de 2011, quando a média foi de 4,69 vítimas por dia.
Como diz o ditado: “de boas intenções o inferno está cheio”, e não há dúvidas de que os exemplos e mensagens do pastor Feliciano, do deputado Jair Bolsonaro e de outros correligionários da homofobia no Congresso Nacional, têm ganhado espaço na sociedade e contraposto o papel da escola, que luta para difundir a tolerância e o respeito entre as diferenças.
A CNTE lamenta que a Câmara dos Deputados continue dando guarida a esse tipo de parlamentares, que são verdadeiros cânceres para uma sociedade que almeja justiça e igualdade. Em nossa concepção, as atitudes do pastor Feliciano e de seus seguidores homofóbicos ferem gravemente o decoro parlamentar, sobretudo por instigar a intolerância e a violência contra grupos sociais, o que deveria resultar na cassação de seus mandatos.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Estado do Piauí manifesta seu apoio e solidariedade aos Trabalhadores em Educação Pública Básica do Rio de Janeiro, Goiânia, Minas Gerais, Pará e do Mato Grosso.
As greves são justas, necessárias e urgentes, visto as precárias condições de trabalho e a não valorização dos trabalhadores, comprometendo a qualidade do atendimento prestado a população brasileira.
De forma mais abrangente, as greves na área de Educação abrem espaço para a reflexão de toda a sociedade no sentido de aglutinar forças na edificação coletiva de posturas e instrumentos que viabilizem a luta contra a precarização dos serviços de Educação no Brasil, comprovada, por exemplo, no descompromisso das elites dirigentes com a Educação Pública.
SOLIDARIEDADE A LUTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DE TODO O BRASIL, NO COMBATE PELA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA.
A CNTE vai permanecer com o acampamento em frente ao Senado Federal até que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja aprovado. Desde 30 de agosto, a Confederação realiza atividades nas tendas instaladas no gramado da Esplanada dos Ministérios, com representações dos sindicatos filiados, principalmente às terças, quartas e quintas-feiras. As lideranças também visitam os senadores de seus estados para pedir apoio às emendas apresentadas pela CNTE.
Nessa terça-feira, 1/10, uma comitiva da CNTE, formada por representantes do SIND-UTE/MG, SINTET/TO e SINTE-PI acompanhou a reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que oficializou a relatoria da matéria ao senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na mesma sessão, a CE aprovou calendário de audiências públicas, as quais terão início na próxima terça-feira, provavelmente sobre o tema “financiamento”.
A CNTE teve a oportunidade de conversar com o senador Álvaro Dias e solicitar a ele presença nas audiências públicas, tendo ele concordado prontamente. A CNTE também entregou aos membros da CE uma carta com a posição da Entidade sobre a tramitação do PNE no Senado, explicitando a preocupação dos/as educadores/as com os retrocessos aprovados pelas comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça da Casa, e expondo os principais pontos que a entidade julga imprescindíveis para a análise da comissão de mérito do PNE no Senado.
Clique aqui para ler a Carta aos Senadores e Senadoras da República Federativa do Brasil.
Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será dia 30, em Brasília
Jornalista: sindicato
Aprovada pelo Conselho Nacional de Entidades da CNTE, a Mobilização Nacional dos Funcionários da Educação será no dia 30 de outubro em Brasília/DF, em frente ao Ministério da Educação (MEC), às 10 horas da manhã. O objetivo é fortalecer a luta pelo direito à formação e à valorização profissional dos funcionários, sob a pauta de mais investimentos para o programa Profuncionário; do cumprimento da Lei 12.796/2013; da realização de concurso público para acesso na carreira; contra a terceirização e pela regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira dos profissionais da educação.
De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (Defe) da CNTE, cada sindicato deve trazer para Brasília um grupo de 5 a 10 pessoas, na expectativa de mobilizar por mais investimentos, principalmente para a formação continuada.
“Nós vamos discutir piso, carreira e profissionalização. A pauta é grande. É preciso exigir a implementação da lei 12.796/2013, que trata da formação continuada, por exemplo. E precisamos da retomada dos acordos de cooperação do Profuncionário, garantindo que estados e municípios ofereçam os cursos técnico-profissionalizantes. Onde o projeto segue nas mãos do governo local, como no MS e no DF, o programa de desenvolvimento profissional dos funcionários da educação é uma realidade”, explicou.
Após o ato no MEC, as delegações se deslocarão para o Congresso Nacional, onde visitarão os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos de interesse da categoria. Está prevista também audiência da CNTE com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Lamparina destaca a importância da participação das afiliadas: “É necessário estarmos juntos nessa mobilização para que possamos comemorar, também juntos, os resultados e as nossas conquistas”.
Escrito por: CNTE
Confederação acompanha Audiência Pública sobre PNE no Senado
Jornalista: sindicato
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de audiência na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (8). A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) esteve presente para pedir agilidade na votação do projeto de lei. A audiência requerida pelo relator, senador Alvaro Dias (PSDB/PR), para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC 103/12) que aprova o PNE, teve o objetivo de debater a questão do financiamento ao setor educacional, atualmente insuficiente para melhorar a qualidade e a cobertura do ensino.
De acordo com Edmílson Lamparina, coordenador do Departamento de Funcionários de Escola (Defe) da CNTE, a pauta das entidades da educação que estiveram presentes é uma só: “O PNE foi descaracterizado quando saiu da Câmara e esse ritmo de retrocesso imposto pelo Senado é inviável para as entidades de classe”.
O senador Alvaro Dias destacou a histórica inversão de prioridades no País e lembrou que o Brasil está gastando R$ 28 bilhões com a organização da Copa do Mundo, valor que, se fosse gasto com educação, seria suficiente para garantir o ensino a todos os brasileiros na faixa dos quatro aos 17 anos: “Sem que sejam ampliadas as fontes de financiamento e se não houver a melhoria da gestão deficiente no setor, não expandiremos a cobertura nem a qualidade da nossa educação”, afirmou.
