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CNTE entrega proposta de emendas para o PNE a Mercadante

O presidente da CNTE, Roberto Leão, entregou ao ministro da Educação Aloizio Mercadante propostas de emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE) em audiência realizada na terça-feira (10/09). O PNE atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

 O documento da CNTE reúne nove emendas ao projeto com destaque para as metas 5, 11, 12, 14,18,20 – e também está sendo entregue aos parlamentares pelos representantes dos sindicatos filiados a CNTE que participam do acampamento instalado em frente ao Congresso Nacional, desde o dia 30 de agosto.
Confira as emendas ao PNE propostas pela CNTE no endereço: http://www.cnte.org.br/images/folder_carta_aos_parlamentares_3.pdf

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CNTE e sindicatos intensificam luta pela aprovação do PNE

Na última semana deu-se início, oficialmente, ao período de caravanas dos sindicatos filiados a CNTE, a Brasília, para cobrar a imediata aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional. Entre os dias 3 e 5 de setembro, estiveram na Tenda da CNTE, em frente ao Senado Federal, representantes da Afuse/SP, Fetems/MS e Sintego/GO. No dia 4, os/as companheiros/as do Sinpro/DF reforçaram a reunião que os/as educadores/as tiveram com parlamentares que integram o Núcleo de Educação do Partido dos Trabalhadores.
Os parlamentares se comprometeram a acelerar a tramitação do PNE, respeitando as pautas de trabalhadores/as, estudantes e demais parceiros que lutam por uma escola pública de qualidade para todos e todas.
Nesta semana, entre 10 e 12, estarão na Tenda da CNTE e nos corredores do Senado Federal, as representações da Apeoesp/SP, Sind-Ute/MG, Sindiupes/ES e Sintet/TO. Há possibilidade de votação do PNE na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e a CNTE está com agenda previamente marcada com o presidente da Comissão, senador Vital do Rêgo, que também é relator da matéria na CCJ.
Depois de passar pela CCJ, o PNE ainda tramitará na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, antes de seguir para votação em plenário, caso haja requerimento nesse sentido. Finalizado o trâmite no Senado, o Plano retorna à Câmara dos Deputados, que avaliará se mantêm ou não as alterações propostas pelos/as senadores/as.
Meta 4
As principais posições defendidas pela CNTE sobre o Plano Nacional de Educação se encontram no documento que está sendo entregue aos/às senadores/as, porém, quanto à Meta 4, que trata da oferta de educação especial – tema de calorosos debates entre governo, parlamento e associações privadas de atendimento às pessoas com necessidades especiais –, a CNTE lembra que sua posição converge para a universalização do atendimento público da clientela especial (como garantia do direito à educação pública para todos), seja na rede regular, seja nas escolas de educação especial, a depender do grau de deficiência dos estudantes e da capacidade de acolhimento das escolas regulares.
Dadas as recentes ações do parlamento e do governo brasileiro em relação ao atendimento das crianças e jovens com necessidades especiais, especialmente à luz dos Decretos 6.253/07 e 7.611/11, que asseguram a dupla matrícula com duplo financiamento aos estudantes especiais matriculados simultaneamente nas escolas públicas e em instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas, a CNTE não vê motivo para o substitutivo do Senado prever qualquer ação que prejudique essa condição de atendimento excepcional, que deverá perdurar até que o Estado brasileiro consiga atender plenamente as matrículas de educação especial na rede pública.
CNTE/10/09

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Ministro da Educação negocia votação mais rápida do PNE no Senado

O ministro da Educação, Aloísio Mercadante, esteve no Senado na quarta-feira negociando para que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja votado o mais rápido possível. A matéria passou pela Câmara dos Deputados e atualmente depende de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Educação (CE) do Senado.

Segundo o ministro, o ponto mais sensível do texto é o que estabelece que as crianças e os jovens com deficiência deverão ser universalmente atendidos em escolas públicas de ensino regular. Mercadante tem feito reuniões com representantes das associações e escolas especiais e com os parlamentares na tentativa de chegar a um acordo que possibilite a votação rápida do PNE.
A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ na próxima semana e logo em seguida seja apreciado na CE. “Esse [estudantes especiais] é o tema mais sensível. Nós estamos tentando chegar em um entendimento amplo para facilitar a votação e depois o retorno para a Câmara, porque lá já demorou muito tempo”, disse o ministro.
Mercadante ressaltou que a ideia do governo é que as associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) atuem de forma complementar ao estudo regular e continuem recebendo financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Ele defendeu que as crianças estudem em escolas públicas comuns como forma de estimular o respeito e a convivência com pessoas diferentes.
“Por exemplo, uma criança surda precisa estar em um momento do desenvolvimento dela na escola especial para aprender Libras [Língua Brasileira de Sinais], aprender a conversar na linguagem dos surdos. Mas ela precisa ir para a escola pública para aprender a conviver com os outros e para os outros aprenderem a conviver com a diferença. Isso é importante para a democracia e para o desenvolvimento da cultura da diversidade, do respeito ao outro, que a escola tem que estar sempre preservando”, exemplificou.
O ministro também voltou a falar sobre o Programa Mais Professores, lançado recentemente pelo governo federal. A proposta, segundo ele, é parecida com a do Mais Médicos, de levar profissionais para áreas isoladas e pobres do país, onde é difícil fixá-los. No entanto, Mercadante ressaltou que o governo não tem a pretensão de trazer professores estrangeiros para o Brasil e vai apenas oferecer estímulos para que professores brasileiros queiram colaborar com escolas que tenham baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
“Estamos discutindo com os secretários de Educação do Brasil, vamos fazer um edital público e vamos convidar professores qualificados. Vamos dar uma bolsa adicional, além do salário que ele receberia, para ele ajudar a formar os professores daquela escola, a melhorar o padrão pedagógico e impulsionar a qualidade de ensino. Por isso vamos chamar professores, mas são professores brasileiros sempre, inclusive aposentados que não estão mais na sala de aula, e talvez, com um estímulo como esse, se disponham a voltar e ajudar as escolas que precisam de apoio”, explicou o ministro.
(JORNAL DO BRASIL, 04/09/13)

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CNTE lança carta aos parlamentares pela aprovação imediata do PNE

Desde o dia 30 de agosto, a CNTE e seus sindicatos filiados mantêm acampamento em frente ao Congresso Nacional, na Esplanada dos Ministérios, para receber, semanalmente, os trabalhadores em educação de todo Brasil, que virão a Brasília cobrar a imediata aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), à luz das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Educação – Conae.
 
Há mais de três anos o país está sem PNE vigente, fato inadmissível para a Nação que necessita incluir milhões de pessoas na escola – com qualidade e equidade – a fim de prover mais renda, trabalho e melhor distribuição das riquezas. Ademais, trata-se de um perigoso descompasso com outra situação que tende a comprometer a possibilidade de melhoria das condições de vida das atuais e futuras gerações, qual seja, o esgotamento do “bônus demográfico” brasileiro.
 
Mas de nada adiantará um Plano Nacional de Educação, sem o necessário investimento na escola pública. E é por isso que a CNTE e as entidades que defendem a educação pública de qualidade lutam pela destinação do equivalente a 10% do PIB para a educação pública, conforme aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Essa condição é essencial para que o Brasil consiga implantar o Custo Aluno Qualidade (CAQ), mecanismo de financiamento público voltado para a superação das históricas desigualdades socioeducacionais em nosso país.
 
Neste momento, infelizmente, está valendo o substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que flexibilizou a meta 20 do PNE, possibilitando o cômputo de toda e qualquer transferência de recursos públicos para a iniciativa privada dentro do percentual de 10% do PIB para a educação. E caso se mantenha essa perspectiva, a educação pública poderá sofrer ainda mais contingência de recursos, já que os mesmos tenderão migrar para a rede privada, tal como ocorre com políticas atuais, que apesar de cumprirem papel de superação de importantes gargalos, não podem ser consideradas de caráter permanente.
 
Com vistas a aprofundar o debate sobre a importância da aprovação imediata do PNE, com a destinação de 10% do PIB para a educação pública, a CNTE apresenta a Vossas Excelências as emendas defendidas pela Confederação para que sejam consideradas nos debates do Senado e, posteriormente, no retono da matéria à Câmara dos Deputados.

Setembro de 2013

Diretoria Executiva da CNTE

PRINCIPAIS EMENDAS DEFENDIDAS PELA CNTE

AO PLC Nº 103/12 (PNE), EM TRÂMITE NO SENADO FEDERAL

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Colégios ignoram lei que obriga ensino da cultura afro

Depois de cinco anos e mais de R$ 10 milhões gastos com capacitação de professores, a lei federal que obriga escolas públicas e particulares de todo o país a ensinar história e cultura afro-brasileira – uma das primeiras medidas do governo Lula- não saiu do papel. São poucos os colégios que hoje têm o tema inserido na grade curricular. Às vésperas do mês da Consciência Negra, o MEC quer mudar o quadro. Diz que vai lançar, em novembro, um plano nacional de implantação da lei, com distribuição de material didático e monitoramento das atividades.

“Não houve um planejamento. Só algumas escolas públicas, em razão de professores interessados, adotaram a lei. As particulares nem sequer discutiram a temática”, diz Leonor Araújo, coordenadora-geral de Diversidade e Inclusão do MEC. Segundo ela, o estabelecimento da lei deixará de ser uma iniciativa individual para se tornar institucional. O MEC não sabe quantas escolas já cumprem, de fato, a lei.
Araújo diz que o objetivo é combater a discriminação e dar à escola “uma nova identidade na área didático-pedagógica”. “Alunos negros não conseguem se ver na escola, já que não existe nada que os identifique.”
A lei 10.639, de janeiro de 2003, prevê a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” e coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade. Uma nova lei, a 11.645, de março último, mantém as disposições e inclui ainda a questão indígena.
Araújo diz que o MEC capacitou 40 mil professores, mas que não houve o resultado esperado. Afirma ser preciso qualificar também diretores e, coordenadores pedagógicos. O não-cumprimento da lei fez com que promotores e entidades se mobilizassem no país.
Na Bahia, estado que abriga uma das maiores populações de negros no Brasil, o Ministério Público instaurou inquérito civil em 2007 e notificou as escolas para que cumpram a lei. Em São Paulo, o Ceert (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) entrou com representação no Ministério Público Federal para questionar 20 cidades da Grande São Paulo, incluindo a capital, sobre quais ações estavam sendo tomadas. O presidente do Sieeesp (sindicato das escolas particulares de SP), José Augusto de Mattos Lourenço, nega que a maioria das escolas não esteja cumprindo a lei.
 
O QUE DIZ A LEI 10.639, de 2003
Estabelece a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”
Coloca como conteúdo o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, bem como a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
 
O QUE DIZ A LEI 11.645, de 2008
Mantém todos os dispositivos anteriores, mas inclui também a obrigatoriedade da temática indígena no currículo.
Com informações da CNTE

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Nota da CNTE sobre eventual programa do MEC para contratação emergencial de professores

A falta de professores em diversas áreas do conhecimento, no nível básico de ensino, é um problema mundial que, no Brasil, tem sido denunciado pela CNTE e debatido com os Governos das três esferas administrativas há pelo menos uma década e meia.

A raiz do problema está na histórica desvalorização da carreira do magistério. Além de baixos salários e de planos de carreira desmotivadores, inúmeros gestores públicos não observam a necessária indissociabilidade das políticas de valorização da carreira e de contratação exclusiva mediante concurso público, de formação inicial e continuada, de salários atrativos, de jornadas compatíveis com as demandas profissionais e de plenas condições de trabalho para os educadores – elementos essenciais não apenas para a qualidade da educação como também para atrair a juventude para a profissão.
Ainda hoje, cinco anos após a aprovação da Lei 11.738, vários governadores e centenas de prefeitos sequer pagam o piso salarial nacional, conciliando o vencimento às carreiras de magistério e à jornada de trabalho, com tempo para formação e preparo das atividades do educador com os discentes na proporção mínima de 1/3 da carga horária.
O saldo negativo da improvisação e da falta de políticas sistêmicas, que envolvem a valorização dos profissionais da educação, para além do comprometimento da qualidade do ensino, fomenta a escassez de profissionais habilitados para lecionar nas diferentes disciplinas que integram o currículo escolar. E fazem parte dessa triste realidade inúmeros estudantes das licenciaturas, que desistem da profissão ainda na faculdade, e os que nem chegam a optar pelas licenciaturas por já conhecerem, antecipadamente, a dura realidade das escolas e das condições de trabalho e de vida dos educadores.
Na qualidade de Entidade propositiva, que sempre atuou para superar as mazelas educacionais no país, a CNTE é a protagonista do piso salarial profissional nacional do magistério e mantém a luta por sua efetividade em todo país. No plano da formação profissional, a CNTE integra o Conselho Técnico-Científico da Educação Básica, em âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), e possui o diagnóstico das barreiras impostas pelas redes públicas no sentido de inviabilizarem a presença de seus profissionais em cursos de formação inicial e continuada – com foco na habilitação dos profissionais para atuarem em suas efetivas áreas de conhecimento –, o que nos leva a crer que outros incentivos devam ser pensados para que as redes de ensino se tornem autossuficientes de profissionais escolares, à luz de suas obrigações constitucionais.
Neste sentido, a CNTE entende que a política mais eficaz para reverter a falta de professores no Brasil consiste na valorização desses e dos demais trabalhadores que atuam nas escolas públicas, o que não impede que sejam pensadas ações emergenciais para garantir o pleno direito dos estudantes ao ensino de qualidade, sem, contudo, criar distorções e competições nas redes públicas de educação, tampouco fomentar o prejudicial contrato precário e temporário de profissionais – prática bastante difundida nas redes de ensino, que inviabiliza, por exemplo, políticas de formação profissional e de gestão democrática engajadas com o projeto político pedagógico da escola. Deve, portanto, o Governo priorizar o debate público sobre a superação do problema da falta de professores, a fim de evitar que os propósitos de suas ações deixem de ser alcançados pela completa inviabilidade na execução.
Brasília, 27 de agosto de 2013
Diretoria Executiva da CNTE
 

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Proposta de residência pedagógica deve ser aperfeiçoada, dizem debatedores

Residência pedagógica para professores das séries iniciais não ajudará a reduzir as falhas da formação de educadores se não considerar a educação básica como um todo. Essa foi a conclusão dos debatedores na audiência pública da Comissão de Educação (CE) sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 284/2012, na quarta-feita (28/08).

 Autor do pedido de audiência, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu aos participantes da reunião que enviem sugestões ao relator, Cyro Miranda (PSDB-GO).
Gilmar Ferreira, secretário de formação da CNTE, representou a entidade. Segundo Gilmar, o projeto tem várias fragilidades, uma vez que foi elaborado com base em um diagnóstico nacional de que todos os problemas atuais da educação básica são oriundos das dificuldades de alfabetização do aluno e, portanto, da formação dos professores. Essa análise equivocada expõe a falta de conhecimento com relação aos reais problemas da educação nacional.
“O nosso entendimento acerca do projeto de lei é de que ele é totalmente descabido. (…) Ele já trazia no seu preâmbulo uma contradição. Apontava a questão da educação básica, mas para uma posição de formação de professor apenas para os anos iniciais e para a educação infantil, o que quebra o princípio da isonomia”, explica Gilmar.
De acordo com o Secretário, a CNTE acredita que esse projeto é um risco, se a matéria for votada de forma isolada, sem considerar os problemas estruturais da educação nacional, que vão de financiamento, questões de formação, carreira dos profissionais da educação, até infraestrutura das escolas. Ao invés de resolver os problemas da educação, pode aprofundá-los.
Para Roberto Requião (PMDB-PR), o problema não será enfrentado de verdade enquanto a formação dos professores não for continuada, vista como política de Estado. “A intenção dessa proposta é maravilhosa; a consequência é nula”, afirmou Requião.
Segundo os convidados, a proposta erra por não apontar as fontes de financiamento, já que há previsão de bolsa. E deveria propor a experiência para todas as séries da educação básica. “Pelo Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], estamos melhor justo nos anos iniciais”, disse Rodolfo da Luz, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e secretário de ­Educação de Florianópolis.
Segundo os debatedores, residência pedagógica até seria valorosa, sobretudo com uma bolsa que permitisse dedicação integral. Mas é preciso pensar também na formação hoje oferecida na licenciatura.
O representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Danilo de Melo Souza, disse que o déficit de alfabetização e cultural dos professores limita o desempenho. De acordo com Souza, a maioria dos estudantes de licenciatura tem formação com vários problemas, inclusive no estágio obrigatório. “Há uma preparação insuficiente, fruto de um processo de educação incompleto e tardio”, disse.
Helena de Freitas, presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, defendeu melhor acompanhamento das licenciaturas e dos cursos noturnos e a distância.
Yvelise Arco-Verde, do Ministério da Educação, lembrou que o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência tem 70 mil estudantes inscritos. Há outros programas de atualização e formação continuada. O problema, disse ela, é fazer o projeto chegar às pequenas faculdades.
Além da formação, é preciso foco na melhoria das condições de trabalho, afirmou Gilmar Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. “Ou o país enfrenta as questões estruturantes da educação pública ou todas as medidas não surtirão efeito”, avaliou.
(CNTE com Agência Senado)

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CNTE abre Dia Nacional de Mobilização e Paralisação com acampamento em frente ao Senado na sexta

Entidades cobram a votação urgente do Plano Nacional de Educação e 10% do PIB para a educação pública
Nesta sexta-feira, 30 de agosto, centrais sindicais de todo o país realizam um dia nacional de paralisação, cobrando pautas como o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário, a suspensão dos leilões de petróleo e a não aprovação do PL 4330 sobre a terceirização.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), entidade representativa de mais de 2,5 milhões de trabalhadores da educação em todo o país e maior confederação filiada à CUT, participará ativamente da data. Os sindicatos filiados à CNTE estarão mobilizados em todo o Brasil, reivindicando questões locais que afetam todos os trabalhadores, além da pauta principal da Confederação, que cobra a votação imediata do Plano Nacional de Educação no Senado Federal, que aguarda uma decisão final há três anos e meio, a profissionalização dos funcionários da educação e o respeito integral à Lei do Piso que inclui o plano de carreira e jornada de trabalho. Saiba quais estados não respeitam a lei.
O acampamento ficará em frente ao Senado Federal até que o PNE tenha uma solução definitiva, pressionando os parlamentares e dialogando com a sociedade.
“Tivemos o compromisso de todas as entidades de enviarem trabalhadores para estarem nesse acampamento em etapas que já foram acertadas com os representantes dos sindicatos filiados à CNTE. Teremos sempre uma boa movimentação de pessoas, dialogando com os parlamentares, com os funcionários públicos dos diversos ministérios da Esplanada, com o povo de Brasília, enfim, chamando a atenção para a necessidade do PNE, ser aprovado neste ano”, afirma Roberto Leão, presidente da CNTE.
Leão lembra que o PNE precisa deixar clara a destinação dos 10% do PIB para a educação pública, com ênfase nessa questão, para que seja possível avançar na construção de uma escola que seja efetivamente de qualidade, socialmente referenciada e que faça jus às necessidades do povo brasileiro.
A CNTE e a CUT também estão mobilizadas para impedir a aprovação do PL 4330, proposta que impacta também a educação, já que em alguns estados, parte dos funcionários de escola já são terceirizados, medida combatida fortemente pela CNTE.
Confira o calendário de mobilização e os principais eventos da CNTE no segundo semestre de 2013:
Agosto
Até dia 30 de Agosto– participação das atividades das Centrais Sindicais Contra o PL 4330
Dia 30 de Agosto– DIA NACIONAL DE PARALISAÇÃO com Instalação do Acampamento em frente ao Senado pela Votação do PNE
Pauta: Redução da Jornada de Trabalho para 40h semanais, sem redução de salários; Fim do fator previdenciário; 10% do PIB para a Educação; 10% do Orçamento da União para a Saúde; Transporte Público e de qualidade/mobilidade urbana; Valorização dos aposentados; Reforma agrária; Suspensão dos Leilões de Petróleo; Contra o PL 4330, sobre a Terceirização.
Pauta Específica: Piso, carreira, votação do PNE, Profissionalização dos funcionários, pela votação do PL da Câmara sobre a destinação dos Royalties do Petróleo para a Educação.
Setembro
Acampamento em frente ao Senado
1 ª Semana de 03 a 05
Sindicatos presentes: Goiás, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso
2ª Semana de 10 a 12
Sindicatos presentes: Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Espírito Santo
3ª Semana de 17 a 19
Sindicatos presentes: Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul
4ª Semana de 24 a 26
Sindicatos presentes: Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará
Sindicatos dos demais estados participarão do Acampamento em outubro
Dias 17 a 21– II Encontro do Movimento Pedagógico Latino-Americano – Recife
Outubro
Dia 30 de Outubro – Dia de Mobilização dos Funcionários de Escolas – Brasília – DF
CNTE 27/08/2013

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“O mais importante é discutir a carreira”, diz secretário da CNTE

Após o programa Mais Médicos e os projetos de importar engenheiros que já estariam sendo estudados pela presidente Dilma Rousseff, conforme divulgado por O TEMPO, o Ministério da Educação (MEC) revelou, na semana passada, que também pretende criar um programa voltado para professores da educação básica. A ideia é atrair docentes de disciplinas como matemática, física, química e inglês para atender municípios com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH) e cujas escolas tiveram os piores resultados no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em 2011.
Apesar de reconhecerem o déficit de docentes – ao contrário do que ocorre com médicos e engenheiros –, sindicatos e entidades que representam a categoria acreditam que poucos profissionais se sentiriam atraídos a seguir carreira na rede pública nas atuais condições de trabalho. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), os jovens que ingressam nos cursos de licenciatura estão optando por trabalhar em outras áreas.
“Principalmente nas áreas de ciências, os universitários acabam indo para o bacharelado. O país está se desenvolvendo, e as empresas precisam desses profissionais. Na iniciativa privada, a remuneração é melhor”, explica o secretário de formação da entidade, Gilmar Soares. Atualmente, o piso salarial para um professor de nível médio é de R$ 1.087. Ainda na opinião de Soares, caso o governo decida oferecer bolsas com valores maiores para atrair os educadores, o MEC estaria criando uma contradição no país, já que, segundo levantamento da confederação, sete Estados brasileiros ainda não cumprem a lei do piso salarial. Com a desvalorização, o déficit é de 250 mil docentes, segundo estimativa da entidade.
Aposentados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, adiantou que, caso não existam profissionais no mercado, irá investir então nos educadores que já se aposentaram ou estão afastados. Mas, para a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind -UTE-MG), Beatriz Cerqueira, é pouco provável que os profissionais que deixaram a carreira tenham interesse em voltar. “Você acha que um educador que se dedicou a vida inteira à rede pública e não se viu valorizado no final vai querer retornar?”, questiona.
A entidade estima que 60 mil professores da rede estadual em Minas tenham se afastado ou aposentado por motivos de saúde em 2012. Já a Secretaria de Estado de Educação não confirma a informação. A maioria dos casos teria relação com violência em salas de aula.
“O professor que é agredido por um aluno não tem a quem recorrer. Ele está sozinho e acaba desenvolvendo depressão e síndrome do pânico, porque é obrigado a conviver com o agressor. Não precisamos de mais programas, mas de políticas públicas”, completa Cerqueira.
Entrevista – Gilmar Soares
Qual a avaliação da entidade sobre as intenções do Ministério da Educação?
Nossa primeira preocupação é que o MEC tome atitudes sem consultar os mais interessados, as entidades e os sindicatos dos docentes. Uma decisão assim depende de muita discussão. Até podemos avaliar a proposta, mas o mais urgente agora é aprofundar os debates sobre as diretrizes para a carreira e isso depende de uma decisão política.
Quais os principais entraves na rede pública?
É um conjunto de fatores. Os educadores não têm incentivo para se qualificar. Não há apoio financeiro, muitos não conseguem nem dispensa para dedicar uma parte de sua jornada aos estudos. Além disso, é preciso oferecer um salário com o qual o profissional tenha condições de permanecer na carreira e não precise cumprir jornadas dobradas em diferentes escolas.
Quais as consequências da desvalorização dos profissionais para os alunos?
Se tivéssemos professores mais satisfeitos, mais jovens se sentiriam atraídos a seguir carreira na licenciatura. O que ocorre é um efeito cascata: os profissionais que já estão na carreira estão desestimulados, os jovens não querem investir na área e assim gera esse déficit que vemos hoje.
Publicado em Segunda, 26 Agosto 2013 13:54

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Leia a atual edição da Retratos da Escola: Avaliação da Educação Básica

A CNTE lançou, neste mês de agosto, o volume 7, número 12 da revista Retratos da Escola, com o tema “Avaliação da Educação Básica”. No editorial, o editor da publicação, Luiz Dourado, afirma: “As análises deste dossiê problematizam as políticas de avaliação da educação básica em curso no País e identificam suas características, limites e potencialidades, com perspectivas para sua maior organicidade, após a ampliação da educação básica obrigatória (quatro a 17 anos) e a definição de sua universalização até 2016, considerando, também, a educação de zero a três anos e as modalidades educativas.”
No lançamento, realizado no auditório da CNTE em Brasília, Dourado celebrou o reconhecimento crescente da publicação: “A nossa revista está indexada em vários locais de referência e com periodicidade regular. Estamos na Biblioteca Brasileira de Educação, no Latindex, que é uma indexação internacional, na livraria do Congresso dos Estados Unidos, no periódico da CAPEX, na Unicamp e em processo avançado na Fundação Carlos Chagas, entre outros. Hoje somos uma revista de classificação B2 na Capes, que significa dizer que é o primeiro periódico do mundo sindical indexado e com uma avaliação que algumas revistas conseguem ter apenas depois de 15 anos. Nós estamos no quinto ano, sem perder a identidade da interlocução com os profissionais da educação, pesquisadores e interessados na temática, temos uma ótima participação do comitê editorial”, afirmou.
Você pode acessar a publicação completa no endereço: http://www.esforce.org.br/index.php/semestral/issue/current