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GDF tem até esta quinta (30) para decidir sobre revisão de demissões

Após intensas mobilizações dos trabalhadores, o governo prometeu tentar reverter a demissão em massa de 600 vigilantes das empresas Multserv e Brasforte e dar uma resposta a eles até esta quinta-feira (30), quando termina o aviso prévio. Os vigilantes demitidos, que prestam serviço aos órgãos públicos no GDF, e a diretoria do Sindesv, sindicato da categoria, aguardam uma resposta favorável, diante da importância desses trabalhadores para a segurança do patrimônio do DF, dos servidores e dos usuários dos serviços.
A promessa de tentar rever a medida foi feita na manhã da última terça-feira (28), quando uma comissão de dirigentes do sindicato foi recebida pelo assessor da área sindical da Casa Civil, Rosalvo Bezerra. No encontro, osdirigentes dos trabalhadores e o deputado distrital Chico Vigilante propuseram que o governo e os representantes das empresas estudassem uma solução para o problema.
Além disso, a comissão pediu agilidade na realização da licitação em andamento para a contratação de 7.410 vigilantes. O Sindesv-DF defende que o governo Rollemberg suspenda as demissões até que se encerre a licitação. Para o sindicato, não há a menor necessidade de demissões. Ao contrário, a licitação prevê contratações de mais 710 vigilantes em relação ao quadro atual.
Segundo o vice-presidente do sindicato dos vigilantes, Paulo Quadros, a luta não pode parar. “Estamos na expectativa de que o GDF volte atrás na decisão. Não podemos permitir que tantas famílias sejam prejudicadas desta maneira. Afinal, os trabalhadores não são culpados pela crise e não podem pagar por ela”, disse.
O GDF solicitou que as empresas demitissem um total equivalente ao percentual do reajuste salarial concedido à categoria em acordo coletivo, que foi de 11,5%. A explicação dada para as demissões seria os cortes orçamentários, o que teria obrigado o governo a repactuar o contrato com as empresas terceirizadas em novos parâmetros.

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Nota Pública: Ministério da educação golpista e mentiroso

Em relação à nota pública divulgada pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), na manhã deste dia 29/6, a CNTE rechaça a informação inverídica de que a ocupação promovida pela CNTE e entidades parceiras no prédio do MEC – pacificamente e com propósito de denúncia do desmonte que o governo interino e golpista de Michel Temer tem promovido na educação e demais políticas sociais – tenha causado danos ao patrimônio público.
Esse tipo de denúncia infundada cumpre o sórdido propósito de manipular a opinião pública e de tentar esconder a pauta da manifestação da CNTE, acusando-a falsamente de ser partidária.
A CNTE e outras entidades da educação estão no MEC e nas ruas para denunciar e repudiar a medida do governo golpista de suspender por 20 anos a vinculação de recursos públicos para a educação e a saúde, conforme consta na PEC 241 enviada ao Congresso Nacional.
Nossa Entidade também denuncia os projetos de lei que pretendem desvincular as receitas do Fundo Social e dos royalties do petróleo para as áreas de educação e saúde, sendo um deles de autoria do próprio Ministro da Educação, Mendonça Filho.
Ainda integra o rol de denúncias da CNTE, as ações já publicadas em Diário Oficial da União desmobilizando o Fórum Nacional de Educação – instância de Estado prevista no Plano Nacional de Educação – e revogando as nomeações da presidenta Dilma Rousseff para o Conselho Nacional de Educação.
Diante dessa pauta entreguista e reacionária do MEC, tornou-se impossível qualquer diálogo propositivo com o Ministério, cabendo à CNTE e aos movimentos sociais defenderem seus direitos e pautas reivindicatórias nas ruas e com mobilização da base.
Esse é o início da ampla jornada de lutas em defesa da democracia, dos direitos e contra o golpe institucional no Brasil, que a CNTE e seus 50 sindicatos filiados promoverão em conjunto com outras entidades e movimentos sociais.

• CUT

Movimentos da Educação e terceirizados realizam “trancaço” no MEC

A Educação no Distrito Federal começou uma quarta-feira (29) movimentada e com muita luta. Nesse segundo dia da Jornada de Lutas em Defesa da Democracia e Garantia dos Empregos, Direitos e Conquistas promovida pela CUT Brasília e com todas as escolas públicas paralisadas, educadores, trabalhadores terceirizados, movimentos da Educação e sindicatos de vários estados tomaram o MEC em um ato na defesa da democracia e contra o desmonte do ministério comandado por um ministro investigado pela Lava Jato.
Os vários cortes em importantes programas educacionais, além das centenas de demissões realizadas entre contratados e terceirizados, sem falar da falta de perspectiva do cumprimento de metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e a ameaça da aprovação de novas leis que sucateiam a Educação e o funcionalismo público, traçam um triste cenário para o ensino no país.
Rosilene Corrêa, diretora do Sinpro-DF, da CNTE e da CUT Brasília, defende que o momento requer urgência. “Precisamos reagir imediatamente para evitar que o dano seja maior, porque nós já estamos sofrendo sérias perdas. Na Educação, sofreremos prejuízos imediatos, mas também aqueles a médio e longo prazos que trarão retrocessos irreparáveis a toda a sociedade. especialmente os trabalhadores”.
Além da multidão que bloqueia a entrada do MEC, muitos dos manifestantes se instalaram dentro do órgão, ocupando o saguão de entrada. “Estamos aqui para alertar a população brasileira dos sérios riscos contra a Educação”, completa Rosilene.
O ato convocado pela CNTE e o Sinpro-DF conta com o apoio de diversas entidades sindicais de Brasília e caravanas vindas de outros estados não param de chegar.
“Esse é um momento de unidade”, explica Ribamar Barroso, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), que veio do Pará para participar da manifestação. “Não são só os empregos que estão em risco, mas, a educação como um todo, seja no campo, na cidade, a educação indígena, a quilombola… O desmanche é geral. Por isso viemos dos quatro cantos do país para dizer que não aceitamos o golpismo”, afirma.
Edmilson Lamparina, secretário nacional de Funcionários/as da Educação da CNTE e diretor do SAE-DF, está desde o início da manhã, com um grande grupo de educadores, dentro do Ministério da Educação e conta que o “barulho” já surtiu efeito. “Vieram nos perguntar qual seria nossa pauta de reivindicação e em coro respondemos ‘fora Temer’. Não queremos negociar, não conversamos com governo golpista e não reconhecemos esse ministro”.
Entre os terceirizados que prestam serviços ao MEC, a demissão já chega a 50% do pessoal. “A luta não é só dos professores. Muitos trabalhadores, como o pessoal da limpeza e conservação, ascensoristas, brigadistas, e outros de apoio, foram prejudicados com a demissão em massa. Dos 120 vigilantes, 62 foram colocados de aviso prévio, muitos faltando poucos meses para a aposentadoria”, lamenta Florismar Vilarindo de Araújo, secretário de Política Social do Sindesv-DF.
O “trancaço” e a ocupação do Ministério da Educação durarão o dia inteiro e a resistência e oposição ao golpe continuará ganhando as ruas. “Hoje, tomamos o MEC, mas outras ações já estão sendo articuladas para não darmos sossego ao golpismo. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, não descansaremos enquanto não for restituída a democracia”, finaliza Rodrigo Rodrigues, professor e secretário geral da CUT Brasília.
Truculência e prisão
O professor de matemática Fernando Lima Santos foi preso enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio do MEC ao lado de outros dois trabalhadores. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep, ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministério. Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.
Apesar da truculência, a ocupação do MEC continuou. Por volta das 12h, cerca de 80 pessoas estavam dentro do ministério. Por causa dos incidentes do 6º andar, passaram a usar máscaras para a eventualidade de uso de bombas de gás pela polícia. Outras 500 bloqueiam a entrada do prédio para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento.
Com informações da CUT Brasília

• CUT

Em ato pela educação, trabalhadores são agredidos e presos

O golpista Michel Temer deu mais uma demonstração de como será o tom da conversa com os movimentos sociais caso o golpe se consolide. Em um ‘trancaço’ no MEC (Ministério da Educação) promovido pela CNTE e parceiros da educação na manhã desta quarta-feira (29), trabalhadores foram detidos e agredidos pelos seguranças.

O professor de matemática Fernando Lima Santos foi preso enquanto pregava uma faixa no 6º andar do prédio ao lado de outros dois trabalhadores e permaneceu desparecido até o final a manhã. Neste momento, ele deixou a Polícia Feeral, onde prestou depoimento e foi liberado sem a instauração de nenhum procedimento. Também entre os agredidos estava o professor Arnaldo Araújo, da Apeoep (Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo), ferido por uma tesoura pelos seguranças do ministérios.
Segundo os manifestantes, a ação foi comandada pelo secretário Executivo Adjunto do MEC, Felipe Sartori Sigollo.
Apesar da truculência, a ocupação continua. Neste momento, cerca de 80 pessoas estão dentro do ministério e outras 500 bloqueiam a entrada para alertar o povo brasileiro sobre os ataques do golpista Michel Temer à educação com políticas de arrocho e sucateamento.
O ‘trancaço’ por educação, democracia e defesa de direitos ataca ações que, sob alegação de equilíbrio fiscal, pretende reduzir recursos e ameaçam a política salarial dos servidores públicos com o encerramento a Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério e desvinculam os gastos obrigatórios do Estado com o ensino.
Os manifestantes alertam ainda para o desmonte do Fórum Nacional da Educação e denunciam a anulação pelo governo da portaria que nomeavam representantes para o Conselho Nacional da Educação.
“Estamos aqui para dizer que não aceitaremos nenhum retrocesso na política da educação e que não há margem para negociar o descumprimento das metas do PNE (Plano Nacional de Educação), manipular as políticas inclusivas nas escolas e retirar medidas que permitam à sociedade participar das formulações de políticas educacionais como o conselho”, explicou a secretária de Relações Internacionais da CNTE, Fátima Silva.
Em manifesto que divulga durante o ato, a CNTE aponta que a “a decisão do governo interino e golpista de Michel Temer em desvincular por 20 anos os recursos previstos na Constituição Federal para a educação e a saúde (PEC 241/2016), e de promover arrocho salarial pelo mesmo período de tempo aos servidores públicos da esfera federal (PLP 257/2016)– com impacto brutal sobre a imensa maioria que não integra as carreiras Típicas de Estado e que está longe de ganhar os altos salários da República, devendo o arrocho se estender aos estados na forma do PLP 257/16 –, além de contrariar a falsa promessa desse governo de não comprometer o financiamento das políticas sociais.”
De acordo com a organização, “além de desvincular as receitas orçamentárias da educação e da saúde, flexibilizando o texto constitucional, o governo interino e golpista apoia deliberadamente os projetos de lei nº 4.567/16 (numeração da Câmara Federal para o PLS 131, do senador José Serra, atual ministro de Relações Exteriores) e nº 6.726/13 (do deputado Mendonça Filho, atual ministro da Educação). Esses projetos pretendem enfraquecer e privatizar a Petrobras e romper com o regime de partilha do Pré-sal, entregando as riquezas petrolíferas para o capital internacional e desvinculando os repasses dos Royalties e do Fundo Social para a educação e a saúde.”
Os trabalhadores na educação denunciam também que a “desvinculação orçamentária na Constituição, as mudanças nas leis do petróleo, até então previstas para financiar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), também visam priorizar o pagamento da dívida pública por meio da contenção de despesas nas áreas sociais.”
Para a CNTE, os desequilíbrios fiscais poderiam ser combatidos com medidas que não onerassem justamente quem mais precisa das políticas públicas.
“Os alegados desequilíbrios fiscais na economia brasileira, em proporções pouco esclarecidas, até o momento, certamente se devem mais às desonerações fiscais, à sonegação e sub cobrança de impostos patrimoniais – em especial sobre as propriedades dos ricos -, além da resistência dos políticos em regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas e de taxar os lucros e dividendos dos investidores em bolsas de valores, do que propriamente ao resgate da imensa dívida social promovido em parte na última década.”
A confederação e seus sindicatos filiados afirmam também que “lutarão contra a aprovação da PEC 241, pois o congelamento dos investimentos sociais nos próximos 20 anos é inconcebível com a demanda da sociedade por mais e melhores serviços públicos. No caso da educação, a nefasta PEC, ao lado do PLP 257, atinge de morte as metas de inclusão do PNE, a política de valorização salarial do magistério, a perspectiva de implementar o piso e as diretrizes nacionais de carreira para todos os profissionais da educação, além de estimular as parcerias público-privadas por meio de Organizações Sociais para gerência de escolas e redes de ensino.

Com informações da CUT

• CUT

Nesta quarta (29), servidores aderem ao ato pela Educação

Às vésperas da grande manifestação em defesa da Educação, a CUT Brasília conversou com Dimitri Assis Silveira, diretor do Sindsep-DF, e um dos mobilizadores para o ato. Servidor do MEC, ele apresenta a visão daqueles que estão dentro do órgão neste momento de em que o governo golpista ataca de forma fulminante os programas sociais e aponta os reflexos danosos para o funcionalismo.
Para Dimitri, os seguidos ataques sofridos pelo Ministério da Educação é um reflexo da política golpista de Michel Temer a favor do rentismo e contra o social. “Entramos em uma era de desmonte e muitos ainda não compreenderam isso, principalmente os servidores do MEC que consideram que o problema não nos atinge”. Segundo ele, o funcionalismo público corre grande risco. “Já é notória a precarização de um modo geral e um dos atores que mais sofrerá nesse processo será o servidor. Seja pela falta de concurso, pelo congelamento salarial, e, quem sabe, até pela volta do programa de demissão voluntária e pela discussão da quebra definitiva da estabilidade”, completa.
Em todos os setores, o caos se avizinha e na Educação não é diferente. Com a ameaça da PEC 241 que visa congelar gastos do Estado, em específico Saúde e Educação, as políticas educacionais sofrerão bastante, principalmente no que diz respeito ao cumprimento do Plano Nacional de Educação. “Estamos completando dois anos do PNE e se essa medida passar, combinada com o desmonte do regime da partilha do pré-sal, dos royalties e do Fundo Social, o Plano será enterrado por definitivo” lamenta.
O dirigente dos servidores federais ressaltou questões mais diretas, como a “Escola Sem Partido”, que, caso aprovada, trará o cerceamento da liberdade de expressão dos professores, não só para dentro da sala de aula, mas também através do livro didático. Outra consideração foi quanto à regulação do ensino superior, pois nomearam um secretário ligado diretamente a um grande conglomerado das universidades privadas e esse é um critério que vem se repetindo em todas as secretarias. “Estão escolhendo raposas para tomar conta de galinheiros”, constata.
Ao tratar das demissões de 50% dos funcionários terceirizados, Assis alerta sobre a avalanche de desmandos que se avoluma. “O problema começa desde a nomeação do ministro golpista, Mendonça Filho, que veio dos Democratas, partido que foi publicamente contra várias políticas sociais como o FIES, ProUni, o sistema de Cotas e a política da discussão das questões de gênero. Para avaliarmos o tamanho do absurdo, as primeiras pessoas que ele (o ministro) recebeu foram Marcelo Reis, dos Revoltados Online, e o ator Alexandre Frota, que vieram fazer um lobby dessa sandice que é a ‘Escola Sem Partido’, mais conhecida como a ‘Lei da Mordaça’. Essa é a tônica do Ministério da Educação que acaba de cortar as bolsas dos estudantes do ‘Ciência Sem Fronteiras’. Onde isso tudo vai parar?”, questiona o servidor do MEC.
Educadores ocupam Esplanada
Nesta quarta (29), acontece o segundo dia da Jornada de Lutas pela Democracia e Garantia de Empregos, Direitos e Conquistas promovida pela CUT Brasília e o CNTE, Sinpro-DF, entidades nacionais de Educação, servidores do MEC, INEP e FNDE, sindicatos das categorias prejudicadas e caravanas de educadores de todo país, estarão reunidos em frente ao MEC em um grande ato em defesa da democracia e da educação brasileira, a partir das 6h. “Não podemos permitir que tantas conquistas nos sejam arrancadas sem lutarmos, por isso contamos com a participação de todos”, finaliza Dimitri.

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Perícia do Senado conclui que Dilma não pedalou e escancara golpe

Perícia encomendada pela Comissão do Impeachment no Senado concluiu que a presidenta Dilma Rousseff não atuou diretamente nas chamadas “pedaladas fiscais”. O documento foi entregue aos parlamentares na manhã dessa segunda-feira (27).

A perícia, assinada por três especialistas, é enfática sobre a inocência da presidenta, reforçando que não foi identificada a “pedalada fiscal”. “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”, conclui o documento.
Segundo a advogada Janaína Paschoal e o jurista Hélio Bicudo, responsáveis pela elaboração do pedido de impeachment de Dilma, o afastamento se justificava por conta das “pedaladas fiscais” cometidas pela presidenta
Porém, a perícia desmente a tese de Janaína e Bicudo e escancara o golpe aplicado contra a democracia brasileira. O documento admite, apenas, que a presidenta liberou crédito suplementares através de decretos.
A contar da próxima terça-feira (28), a comissão terá 72 horas para analisar a perícia. Dia 5 de julho, os parlamentares poderão interpelar os peritos responsáveis pelo documento. A votação que determinará se o impeachment se confirmará está prevista para dia 9 de agosto.

• CUT

Professores aprovam ato e paralisação no dia 29 em defesa da educação

Em assembleia realizada na tarde desta terça-feira (21), no pátio externo da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais aprovaram, por unanimidade, o calendário de mobilização proposto pela diretoria do Sinpro. Um dos itens do calendário é a paralisação com ato no Ministério da Educação no dia 29 de junho. O ato tem como objetivo manter a luta em defesa da educação, dos direitos da classe trabalhadora e da democracia, atacada diretamente com projetos de lei que visam censurar os(as) professores(as) em sala de aula. Nesta mesma data, sindicatos filiados à CUT Brasília realizam o Dia de Luta dos Trabalhadores de Brasília em defesa dos direitos e da democracia.
Nas discussões nacionais de reforma previdenciária o MEC não tem defendido a aposentadoria especial do(a) professor(a), demonstrando uma clara sinalização de que apoiará a perda deste direito. O Ministério da Educação também não tem defendido a manutenção das receitas vinculadas à educação nesta proposta de reforma que o governo ilegítimo de Michel Temer tem feito no sentido de retirar verbas e de congelar recursos de custeio para a educação.
Outro ponto aprovado pela categoria é a realização de vigília nesta quarta-feira (22), na CLDF. A categoria estáconvocada a comparecer à Câmara Legislativa no horário de coordenação (9h) e às 14h. Nestes horários a direção visitará os gabinetes dos parlamentares com o intuito de sensibiliza-los a não aprovar o PL da Mordaça e outros PL’s que tentam cercear a educação e impedir que os professores tenham liberdade de ensinar e autonomia de debater temas políticos e sociais.
Além do PL Escola sem Partido, de autoria da deputada Sandra Faraj, a distrital apresentou um novo projeto de lei (nº 137/2015), já aprovado em 1º turno, que dispõe sobre a inclusão do tema “valores de ordem familiar” como conteúdo transversal nos currículos da rede pública de ensino fundamental e médio do Distrito Federal. O PL é uma crítica ao trabalho dos(as) professores(as) e tenta cercear a educação, condicionando-a a critérios absolutamente subjetivos de valores da família. Para completar, o deputado distrital Rodrigo Delmasso apresentou um Projeto de Emenda da Lei Orgânica propondo a garantia da educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença, impondo a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado.
A Comissão de Negociação do Sinpro ainda informou o resultado da reunião realizada na segunda-feira (20) com representantes do Governo do Distrito Federal acerca de pontos da pauta de reivindicações da categoria. Confira abaixo cada um dos pontos tratados:
Meta 17 – O GDF não apresentou a metodologia de cálculo para balizar os parâmetros para discutir a Meta 17 do PDE. O governo ficou de apresentar este estudo na próxima reunião, marcada para quinta-feira (23);
Iprev – Sem apresentar uma lista com imóveis, o governo marcou para a próxima reunião de negociação a apresentação do terreno para compensar os saques feitos no Fundo no ano passado;
Plano de Saúde – Sem uma definição concreta, o GDF disse que está em trabalho de estudo para definir a empresa que oferecerá o plano de saúde para a categoria. Segundo o governo, não há como avançar nesta discussão sem fazê-la conjuntamente com a carreira da Assistência à Educação;
Pecúnia de licença-prêmio – Mantendo o desrespeito com os(as) professores(as) aposentados(as), o governo não apresentou um calendário com as datas definidas para o pagamento da pecúnia;
Auxílio-creche – O Sinpro protestou contra a retirada do benefício e cobrou responsabilidade e respeito com a categoria. O Departamento Jurídico do sindicato entrou com uma ação cautelar solicitando a retomada do pagamento dos auxílios e vai se reunir com a Secretaria de Planejamento para tentar uma saída política para o caso;
Liberação dos coordenadores pedagógicos – Apesar da publicação da portaria que regulamenta as normas para a coordenação pedagógica, a Secretaria de Educação do DF não tem cumprido com as metas estipuladas no documento. Durante a reunião o governo manteve o desrespeito e não liberou o calendário de substituição. O Sinpro cobrou uma providência para o caso;
Gratificação do Ensino Especial – O governo insiste na lógica de que não poderá atender esta reivindicação, pois, segundo o GDF, gastará cerca de R$ 100 milhões por mês. O Sinpro rebateram, informando que o sindicato vem ganhando sistematicamente na Justiça todas as causas nesse sentido. Diante do impasse, a categoria deve comparecer ao sindicato para continuar ingressando com as ações judiciais requerendo o pagamento da GAEE;
Reajuste – Os representantes do governo informaram que o GDF vai pagar o reajuste da tabela salarial de setembro de 2015, na folha de pagamento de outubro (que recebem em novembro). Vale lembrar que este reajuste não é benesse; é um direito da categoria.
Diante de todos os ataques aos(às) professores(as) e ao conjunto dos(as) trabalhadores(as), somente a união e a participação de todas e todos impedirá o retrocesso que tanto o governo local quanto o nacional estão tentando implantar. A luta é o único caminho para garantir as vitórias, o respeito que merecemos e o cumprimento das leis.
A próxima assembleia será marcada após a posse da nova Diretoria Colegiada, mas havendo necessidade a direção convocará nova assembleia a qualquer momento.
Confira a agenda da categoria:
22/06 – Ato em defesa do transporte escolar na Cidade Estrutural, saindo do Restaurante Comunitário para a Administração Regional;
24/06 – Lançamento da Revista Sinpro Mulher, na VI Conferência Distrital de Educação;
27/06 – Reunião de delegados sindicais, no Sinpro-DF;
28/06 – Assembleia de Prestação de Contas do Sinpro;
29/06 – Paralisação com ato no MEC;
30/06 – Debate da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia sobre a Escola sem Partido, na UnB, às 8h30 (primeiro debate) e às 19h (segundo debate);
30/06 a 30/07 – Calendário de mobilização da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia;
02/07 – Festa Junina do Sinpro-DF;
05/07 – Debate da Frente em Defesa da Educação, dos Direitos e da Democracia sobre financiamento da educação, no Sinpro-DF.

• CUT

Governo golpista rema contra a maré dos direitos humanos dos refugiados

Neste Dia Mundial do Refugiado vivemos um cenário de aumento da xenofobia, do preconceito e do medo. Ao mesmo tempo, vemos nos refugiados, seres humanos que ficam impossibilitados de seguir vivendo em suas cidades geralmente por conta de conflitos e guerras. São essas as pessoas que abandonam tudo o que construíram durante toda sua vida, muitas vezes até amigos e parte de suas famílias, para garantir sua própria existência.

• CUT

Polícia mexicana abre fogo contra protesto de professores

Um protesto pacífico de professores por melhores condições de ensino e contra a repressão em Asunción Nochixtlán, no estado de Oaxaca, no sul do México, terminou em tragédia no domingo, com oito mortos, 22 desaparecidos e 50 feridos à bala. O sangue correu após 800 policiais federais dispararem contra cerca de 500 manifestantes que bloqueavam a rodovia 190. A repressão contou com helicóptero, bombas de gás lacrimogêneo e armamento pesado, deixando um rastro de medo nas comunidades vizinhas, contabilizando também dezenas de prisões arbitrárias.
Convocados pela Coordenadora Nacional de Trabalhadores do Estado (CNTE), professores, pais e estudantes, se somaram à mobilização pelo fim da reforma anti-educacional do presidente Enrique Peña Nieto, que já causou milhares de demissões injustas, superlotando as salas de aula e comprometendo a mais do que precária qualidade do ensino. “Maestro, aguanta, el pueblo se levanta”, entoavam os moradores, solidários ao movimento.
Dias antes, professores membros da Seção 22 do Sindicato Nacional de Trabalhadores da Educação haviam paralisado diferentes estradas da região contra a detenção de seus dirigentes Rubén Núnez e Francisco Villalobos, respectivamente secretário-geral e de Organização da entidade.
Localizada às margens da rodovia 190, a sede do Instituto Estatal de Educação Pública de Oaxaca (IEEPO) foi cercada no final de semana por sindicalistas, que foram desalojados numa violenta ação conjunta das polícias estadual e federal.
Após ter declarado que sua tropa não estava armada – e ser prontamente desmentido por fotos e filmagens -, o comandante da Polícia Federal, Galindo Cevallos, alegou cinicamente que “os responsáveis pelo despejo e suas armas apareceram bem ao final da operação”, responsabilizando a “grupos radicais” de “infiltrados” pelo ocorrido.
Durante os enfrentamentos, que iniciaram por volta das 10 horas e se prolongaram até as 15 horas, vários ônibus e automóveis foram queimados. Ao final, a comunidade conseguiu fazer com que os militares retrocedessem.
Frente à matança, movimentos sociais e entidades populares, artistas e intelectuais mexicanos e de outros 14 países fizeram uma conclamação a que o governo de Peña Nieto pare com a repressão e atenda às “justas demandas” do magistério com soluções apropriadas.
Conforme o  porta-voz da CNTE, Juan Garcia, os mortos, feridos e desaparecidos pelos ataques da polícia são professores, pais de família e membros da comunidade.
“Nos somamos ao protesto global contra esta política de terrorismo de Estado que institucionaliza a violência, descarregando sobre educadores, pais e estudantes a ira policial”, afirmou o presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), João Antonio Felicio. Na avaliação da CSI, enfatizou, “a resistência expressa pelos manifestantes demonstra que não há força no mundo capaz de sufocar o anseio dos povos na sua luta pela liberdade e a justiça”.
Para o secretário de Relações Internacionais da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antonio Lisboa, “é inadmissível a barbárie praticada contra os manifestantes que nada mais faziam do que levantar a voz em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade”. “Frente ao crime praticado pelo governo mexicano, nos posicionamos ao lado da verdade e da justiça, fortalecendo o movimento para que os responsáveis sejam exemplarmente punidos”, acrescentou.
De acordo com o secretário-adjunto da SRI, Ariovaldo Camargo, “é inadmissível que em pleno século 21 um governo use e abuse da truculência para impor sua política neoliberal, que impõe ao México um verdadeiro estado de abandono”. “Neste momento de dor e de luta, respondemos com luta, fortalecendo ainda mais nossos laços de unidade e mobilização contra os atropelos do desgoverno de Peña Nieto”, conclui Ari.

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Adiada votação do PLP que acaba com eleição nos fundos de pensão

A pressão dos trabalhadores, entre eles diretores do Sindicato dos Bancários de Brasília, que estiveram durante toda a tarde desta terça-feira 14 na Câmara dos Deputados conversando com parlamentares, forçou os líderes dos partidos a adiar a votação do PLP 268/2016, do Senado, que acaba com a eleição direta de diretores e reduz para 1/3 os representantes eleitos pelos associados nos conselhos deliberativo e fiscal de fundos de pensão patrocinados por empresas públicas, e reduz drasticamente o poder de fiscalização, acompanhamento e gestão dos participantes desses fundos.
Durante a movimentação, foi realizado um ato nas dependências da Casa, convocado pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, da qual o Sindicato faz parte, defendendo a gestão paritária nesses fundos, uma conquista da classe trabalhadora que está sob sério risco.
“O adiamento da votação do PLP 268, após grande pressão dos sindicatos, entidades e sociedade como um todo, mostra que é importante aumentarmos a mobilização para impedir os retrocessos propostos no projeto”, ressaltou o diretor do Sindicato dos Bancários, Rafael Zanon, que é conselheiro deliberativo eleito da Previ, o fundo de pensão do funcionalismo do BB, e da Anapar.
> Clique aqui para ler o projeto
O projeto deverá agora ser votado em plenário na próxima segunda-feira (20), conforme acordo fechado por lideranças em reunião na tarde desta quarta. Apesar disso, segundo informações do site da Câmara, o líder do governo, Andre Moura (PSC-SE), não descartou a possibilidade de obstrução da votação do PLP, já que há divergências em relação ao relatório do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
Diga não!

Diga não ao PLP 268/2016 participando do abaixo-assinado virtual que pode ser acessado aqui.
Pressione também os deputados clicando aqui e enviando mensagem de emails. Você também pode pressionar diretamente os líderes dos partidos enviando mensagens para os emails a seguir:

Fonte: Seeb Brasília