Todos os países gastam mais do que têm, diz economista

Comparar economia nacional a orçamento doméstico é um equívoco, diz Alexandre Ferraz, do Dieese. Déficit, se bem feito, traz desenvolvimento.

Gadu Gomes – Agência PT/Fotos Públicas
Obras em infraestrutura: gasto que vai gerar lucro no futuro

O governo interino de Temer segue escorregando em diversas cascas de banana em seus primeiros dias. Desditos, afastamento de ministro apanhado em flagrante e a sombra de Eduardo Cunha vão fazendo a história desse governo classificado, mais uma vez, de golpista pela presidenta eleita Dilma Rousseff, ontem no Congresso da Fetraf.
Mas de uma ideia obsessiva o governo interino e seus apoiadores na mídia não desistem: cortar gastos. Nesta terça-feira, dia 24, Temer anuncia o pacote de medidas para atingir a meta fiscal. Um dos argumentos recorrentes para apoiar essa obsessão pela tesoura é que o governo só pode gastar aquilo que tem. E quase sempre se recorre à metáfora do orçamento familiar.
O argumento é falso, afirma o economista Alexandre Ferraz, do Dieese, que trabalha no Escritório Nacional da CUT, em Brasília. Leia os principais trechos da entrevista.

É muito comum ouvir economistas, e integrantes do governo interino, compararem a economia do País, a gestão do Estado, ao orçamento de uma casa, como se fossem iguais e devessem ser tratadas da mesma maneira. Isso é verdade?
É uma ideia muito simplista da economia do setor público, uma analogia primária. É uma tentativa de falar com o público menos escolarizado. Mas seria mais apropriado comparar com uma empresa.
Qual a diferença nessa outra comparação?
Em comparação com as empresas, a gente sabe que um Estado não vai propriamente à falência. O Estado tem um milhão de ativos, muitos deles intangíveis, riquezas naturais gigantescas, e a gente tem de fazer enormes investimentos pra aproveitar essas riquezas sempre com visão de futuro. Uma família é muito mais presa ao presente, ao equilíbrio orçamentário mês a mês, ano a ano. O Estado, devido a essa visão de futuro, muitas vezes tem de fazer e conviver com desequilíbrios momentâneos, déficits etc, mas planejando que esses déficits presentes vão levar a superávits maiores, ao desenvolvimento maior no futuro.
Então, suponho, é falsa a ideia de que o governo tem de, permanentemente, só gastar aquilo que tem no bolso.
Essa ideia é completamente equivocada. Isso nunca foi seguido por nenhum país e jamais será seguido.
Eles dizem isso só para justificar cortes de direitos e políticas públicas?
Isso está muito ligado à ideia de ajuste fiscal. Mas, desde a crise de 2008, diversos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega os países mais ricos do Hemisfério Norte, além da Austrália, Nova Zelândia e Coreia do Sul) fizeram seguidos déficits. Mesmo políticos conservadores, como o recém-eleito primeiro-ministro do Canadá (Justin Pierre James Trudeau), eleito com a plataforma de fazer déficits pelos próximos três anos, devido aos investimentos que ele pretende fazer para que o Canadá volte a crescer e volte a ser um país de Primeiro Mundo, como eles dizem lá.

Obras de transposição do Rio São Francisco: investimento pesado.
Foto de Gadu Gomes, Agência PT/Fotos Públicas

Então o déficit não é necessariamente um monstro que vai destruir a vida dos países.
De forma alguma.
As pessoas em torno do governo interino, ou ilegítimo como temos tratado, dizem que a Dilma gastou muito. Como é isso?
O déficit, como eu te disse, não é um problema em si. Quando você faz um investimento em educação, infraestrutura, você precisa zerar seu déficit futuro e ainda gerar uma renda extra, para o país se desenvolver. Agora, se você gera um déficit no presente não para gerar investimento produtivo, ou de qualificação da sociedade, se não gerar uma renda no futuro, então você usou mal os recursos. Era melhor não ter feito o déficit. Tivemos vários casos de sucesso, mas tivemos casos de fracasso, também.
Cite um fracasso.
O caso da Sete Brasil (empresa com participação da Petrobras para atuar no mercado de sondas, que acumulou prejuízos), por exemplo, é um caso de fracasso. Mas posso citar vários casos de sucesso, como a indústria naval, o Minha Casa Minha Vida, o Luz para Todos, são investimentos importantes para o país.
Em conversa com a economista Leda Paulani, ela me disse que aquele alardeado rombo nas contas no início de 2015 correspondia ao montante das isenções tributárias dadas às empresas como estímulo à produção. Você concorda com isso?
Em grande parte concordo com ela. Grande parte do engessamento do orçamento do governo foi por causa das isenções fiscais que foram concedidas aos empresários de uma forma frouxa, sem contrapartidas firmes. Isso se intensificou no governo Dilma, ela quase dobrou as isenções, e o governo achou que em lugar de investir diretamente, dando dinheiro ao empresariado, ia fazer um crowd out, iria aumentar o investimento privado, e isso não aconteceu. Dada à situação de incerteza da economia, o empresariado simplesmente pegou esse dinheiro e em vez de investir na produção colocou em títulos públicos.
Ou seja, o empresariado deixou de fazer sua parte numa intenção que havia por parte do governo.
Exatamente. É como se o empresariado deixasse de cumprir sua parte no pacto. Em parte também porque o governo foi incapaz de construir esse pacto, de forma mais firme. Teria sido muito mais produtivo para o governo gastar esse dinheiro diretamente do que ter repassado aos empresários. É interessante que para o governo, as isenções são classificadas como “gasto tributário”. O governo considera um gasto. Se tivesse gastado diretamente, teria tido muito mais resultado.
Eu queria também falar sobre a diferença que existe entre dívida e passivo. Alguns economistas costumam confundir as duas coisas?
Acho que eles não confundem não. O que eu acho que eles têm insistido é que deve haver uma identidade contábil entre ativo e passivo. O ativo e o passivo têm de estar em equilíbrio, têm de se anular.
Ficar no zero a zero, é isso?
Exatamente. Acho que tem muita discussão sobre as contas públicas e desde 2013, quando elas começaram a se deteriorar… Tudo bem, como eu disse, o déficit não é um mau em si, mas o governo tem de procurar um equilíbrio, mesmo que seja em longo prazo. Houve um momento em que nós deixamos de encontrar esse equilíbrio orçamentário, presente e futuro.
Você consegue identificar em que momento perdemos esse equilíbrio?
Em 2014 houve um descasamento, e você percebe bem isso olhando a dívida bruta e a líquida. A bruta começa a crescer mais que a líquida. E as pessoas começaram a dizer que o governo estava usando artífices contábeis para não aparecer a líquida. Então, temos que tomar cuidado com isso sim.
É o que chamam de contabilidade criativa?
Não sei se é propriamente isso. Acho que o governo tem de tomar cuidado. A CUT chamou muito a atenção do governo no Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), porque o governo tem de tomar muito cuidado com seus fundos. Nós da esquerda defendemos que o Estado tem de intervir, mas para isso tem de ter recursos. Se o governo perde capacidade fiscal, isso é um tiro no nosso pé, porque aí o Estado tem baixa capacidade de intervenção na economia.
No caso do Fundo de Garantia, a advertência que a CUT fazia era no sentido de não utilizar os recursos para outras finalidades que não as originalmente previstas, não é isso?
Exatamente. O governo estava recolhendo a multa de 10% e em vez de repassar ao fundo, estava utilizando o recurso para fazer superávit primário e chegou a criar um passivo de R$ 10 bilhões em três anos. O governo também retardou suas contrapartidas ao Minha Casa Minha Vida, e foi pedindo empréstimo para cobrir sua parte. Como tudo isso é transparente, os agentes econômicos vão vendo isso com desconfiança.
Para encerrar: esse caminho escolhido pelo governo Temer, de corte de gastos, de investimentos públicos, de políticas sociais, vão nos levar aonde? E qual seria a alternativa?
Claramente, chegamos à necessidade de algum tipo de ajuste. Mas como esse ajuste estava sendo feito pelo Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda) e que será feito agora, promove uma brecada muito forte no país. Na minha visão, era possível fazer um ajuste de forma mais suave, menos traumática para a sociedade. Então, acho que o país tinha de fazer duas coisas: primeiro, assumir que vai passar algum tempo fazendo déficit, como fizeram países da OCDE sem nenhum trauma, sem também deixar a dívida fugir do controle; então, acho que algumas reformas são realmente necessárias. Outra coisa, a gente não pode falar em corte de gastos. Acho que nossa missão é adequar o PIB ao que determina nossa Constituição. Para isso, acho fundamental repensar a estrutura tributária, para entregar à população tudo aquilo que ela contratou lá na Constituição de 88. A elite age de extrema má-fé quando reclama de aumento de imposto, pois passa a ideia de que o aumento seria para ela.

Grande parte do engessamento do orçamento do governo foi por causa das isenções fiscais que foram concedidas aos empresários de uma forma frouxa, sem contrapartidas firmes (…) O empresariado simplesmente pegou esse dinheiro e em vez de investir na produção colocou em títulos públicos. É como se o empresariado deixasse de cumprir sua parte no pacto (…) Teria sido muito mais produtivo para o governo gastar esse dinheiro diretamente do que ter repassado aos empresários.
(Alexandre Ferraz, do Dieese)

A gente poderia desonerar o imposto sobre consumo, que onera principalmente os pobres, a gente poderia inclusive baixar a carga tributária das empresas, estimulando a produção, mas para isso seria necessário aumentar outras fontes de arrecadação. Um deles é o imposto de renda, que deveria ser mais progressivo (quem ganha mais paga mais). E há a nossa jabuticaba tributária, que é não tributar lucros e dividendos, um presente que o Everardo Maciel (ex-secretário da Receita do governo FHC) deu pro andar de cima. A gente sabe que a elite não vive de salário, ela vive de ganho financeiro, e isso é muito pouco tributado. E fora isso, a gente sempre falou muito a respeito do imposto sobre grandes fortunas, mas esquecemos de um que é essencial, que é o imposto sobre herança. Esse imposto é uma alíquota fixa, não importa se você é rico ou se você é pobre, e é um dos mais baixos do mundo. Eu estou falando de tributar aqui não o cara que tem uma casa, mas do cara que herda uma holding, que tem 30 mil imóveis. A gente tem de dizer para a população que não se quer pegar nada dela. Mas essa batalha a gente ainda não ganhou. Temos que mostrar que quem tem de pagar o pato é um pequeno grupo de 71 mil famílias, identificadas pela Receita Federal.

A CUT não recuou nem vai recuar

Não negociamos retrocessos e não reconhecemos golpistas como governo. A CUT não recuou em relação à negociação com o governo golpista e reitera que NÃO vai negociar com o vice-presidente Michel Temer nem com os ministros interinos retrocessos, nem retirada de direitos.

Os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo deste sábado, 21 de maio, publicaram matérias distorcidas que geraram dúvidas quanto à posição da CUT com relação à reforma da Previdência Social anunciada pelo ilegítimo governo golpista de Michel Temer.

O Estadão não teve dúvidas em cravar o título “CUT aceita conversar sobre reforma da Previdência”, apesar de termos deixado claro que tínhamos apenas nos posicionado com relação ao Fórum das Centrais Sindicais. A matéria afirma que a CUT vai negociar propostas de reforma da Previdência Social com Temer. Isso não é verdade.
A CUT não recuou em relação à negociação com o governo golpista e reitera que NÃO vai negociar com o vice-presidente Michel Temer nem com os ministros interinos retrocessos, tampouco retirada de direitos Nota da CUT sobre reforma da Previdência Social. Nós nunca afirmamos isso.
Em primeiro lugar, a CUT não delega a dirigentes de outras centrais sindicais a autoridade de expressar sua posição, como está claro na matéria do Estadão. A posição da CUT, expressa pelo seu presidente Vagner Freitas, e pelo secretário-geral Sérgio Nobre, emana das instâncias da central e é clara: não vamos negociar com um governo fruto de um golpe institucional qualquer reforma da Previdência Social que retire direitos dos trabalhadores.
Que fique claro para toda a sociedade brasileira: a CUT é contra o aumento da idade mínima para aposentadorias e considera esta proposta um ataque aos direitos dos trabalhadores, que é parte do golpe em curso. A CUT sempre alertou que o golpe era contra a classe trabalhadora.
A CUT continuará discutindo com as demais centrais sindicais propostas de mobilização em defesa dos direitos trabalhistas e previdenciários ameaçados pelos planos do governo interino e ilegítimo de Temer.
Em reunião com a Força Sindical e a UGT, realizada sexta-feira, dia 20, reafirmamos nosso compromisso com o Fórum das Centrais Sindicais, criado em 2010. Neste Fórum, debatemos os interesses da classe trabalhadora e levamos propostas para impedir retrocessos e retirada de direitos.
A CUT vai sim interferir nas propostas para proteger os trabalhadores. Isso não significa negociar com Temer. Isso significa que vamos cumprir o nosso papel de representantes da classe trabalhadora.
São Paulo, 21 de maio de 2016.
Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT

Retrocessos não se negociam. Vamos combatê-los na luta

Presidente da CUT explica porque não vai a reunião com Temer.
A CUT não reconhece golpistas como governantes. Por isso, não irá à reunião que Michel Temer chamou para esta segunda feira com as centrais sindicais.
A CUT vai continuar defendendo os interesses da classe trabalhadora, principal vítima do golpe, exigindo a volta do Estado do Direito e do mandato da presidenta Dilma, legitimamente eleita com mais de 54 milhões de votos.
Acreditamos que a luta contra os retrocessos pretendidos e anunciados será travada pelo conjunto dos movimentos sociais nas ruas, nos locais de trabalho, na luta constante para impedir que o Brasil recue, do ponto de vista democrático, institucional e civilizatório, a décadas passadas.
O respeito a todos os mecanismos e esforços da população em busca de igualdade, valorização da diversidade e acesso a políticas públicas que combatam as injustiças sociais é um valor precioso demais. E assim queremos que seja tratado.
Vagner Freitas, presidente nacional da CUT
Fonte: CUT Brasil

Dilma deixa Planalto, mas não a luta pela democracia

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Em discurso, presidenta aponta que injustiça e traição doem mais do que tortura e reafirma que no período de afastamento lutará por mandato

Quando se aproximou da grade que separava o governo deposto do povo, a presidenta eleita Dilma Rousseff viu braços abertos e gritos de “força” e “estamos com você” de quem trazia no rosto suado a indignação diante do golpe.
Após ser recebida dentro do Palácio do Planalto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por lideranças dos movimentos sindical e sociais, a presidenta fez um breve discurso ao lado de ministros e parlamentares para mais de 15 mil pessoas, num palco improvisado ao nível da rua, a poucos metros da multidão. Em lugar de descer a rampa, saiu pela porta lateral que utilizou diariamente durante seus dois mandatos e, dispensando o tradicional parlatório, foi ao microfone.
Diante das pessoas que foram apoiá-la, Dilma lembrou que enfrentar golpes e a injustiça faz parte de sua história. “Ao longo da minha vida, eu, da mesma forma que todas as mulheres, sempre enfrentei desafios. Enfrentei o desafio da tortura e do combate à ditadura. Enfrentei a dor invisível da doença. Mas o que mais dói é essa situação que vivo agora, a inominável dor da injustiça e da traição”, falou. Dilma classificou este 12 de maio como o dia mais triste de sua vida.
A presidenta eleita ressaltou, porém, que não abandonará a defesa do mandato dado por mais de 54 milhões de brasileiros e brasileiras. “Nesse momento em que as forças da injustiça e da traição estão soltas por aí, estou pronta para resistir”, garantiu
O alvo é o povo
Dilma relembrou que o suposto crime pelo qual foi afastada, as chamadas ‘pedalas fiscais’, eram ações rotineiras em governos que a antecederam e isso não gerou afastamento de outros presidentes.
Também destacou mais uma vez que o golpe é o resultado da recusa do PT em defender o ex-presidente da Câmara dos Deputados e réu na Operação Lava Jato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.

Dilma foi recebida pelo povo nesta manhã (Foto: Ricardo Stuckert Filho)A presidenta eleita alertou ainda os brasileiros de que o impeachment nada mais é do que uma forma de combater as políticas que elevaram a renda dos mais pobres e da classe média, colocaram jovens nas faculdades por meio de cotas, defenderam o pré-sal e fizeram virar realidade o sonho da casa própria via Minha Casa Minha Vida.
Conquistas que agora estão em risco sob a gestão do vice Michel Temer. ”Quando falam em focar, reduzir, na verdade, querem dizer que vão diminuir até acabar com elas (políticas públicas).”
Dilma ressaltou também que os 180 dias em que ficará afastada até o impeachment ser julgado definitivamente pelo Senado servirão para defender um modelo de governo baseado na democracia.
“Agradeço a todas as pessoas que foram às ruas dar um não imenso ao golpe, que estão do lado certo da história. Somos aqueles que sabem como é a luta cotidiana e não desistem nunca.”
CUT pelos trabalhadores
Presente ao ato, o presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que esse é o momento mais perigoso para a classe trabalhadora desde a ditadura e que o cenário exigirá dos movimentos sindical e sociais a manutenção da unidade e da capacidade de se manterem nas ruas.
“Além do afastamento da presidenta legitimamente eleita, teremos agora o início de um governo que tem em seu DNA a retirada de direitos dos trabalhadores. Nossas conquistas nunca estiveram tão em risco como agora, por isso, nos próximos 180 dias, vamos fazer greves, manifestações e denunciar o golpe dentro e fora do Brasil. Para voltarmos à normalidade democrática e termos novamente um governo escolhido nas urnas por 54 milhões de eleitores”, apontou.
Novo front
Como Vagner, outras lideranças também apontaram que a organização para enfrentar o governo Temer e defender direitos começa imediatamente. Ao lado de outros indígenas tradicionalmente trajados, a representante da Articulação de Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, declarou que cobrará a manutenção de compromissos firmados no governo Dilma.

Indígenas também repudiaram golpe (Foto: Mídia Ninja)“Esse novo governo foi construído com base em muitas negociatas com ruralistas, em função de territórios, inclusive, indígenas. E já anunciou no programa deles uma série de desrespeitos. Vamos continuar mobilizados para exigir que assuma todos os atos publicados pela presidenta Dilma em relação às demarcações e homologações de terra e ao conselho nacional que trata das nossas questões”, disse.
No meio do povo, com um boné vermelho e uma rosa no peito, Marlene Soccas comentou como era rever o golpe. Ex-militante da Ação Popular, da mesma forma que Dilma, ela também foi presa em 1970 e passou dois anos e dois meses na cadeia.
Período em que sofreu com choques e pau de arara. Anistiada, ela acredita que o impeachment é parte de um processo mais amplo que envolve outros governos na América do Sul.
“A mão do imperialismo norte-americano, que em 1964 deu um golpe militar no Brasil e trucidou muitas pessoas que se posicionaram contra, mudou de tática a partir do Paraguai, onde derrubou o presidente Fernando Lugo, em Honduras, contra o Manuel Zelaya e, agora, contra a Dilma. Assessorando , financiando e ensinando como manipular a informação no Brasil”, definiu.
Como apontou Gilney Viana, responsável pelo projeto Projeto de Direito à Memória e à Verdade da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que busca levar criminosos da ditadura às barras dos tribunais, o primeiro passo dos reacionários é sempre travestir o discurso de legalidade.
“Os golpes precisam de discurso que os mascarem. Antes falavam que era defesa da democracia, em 1964, agora, que é contra a corrupção. Isso é para esconder os verdadeiros interesses que estão por baixo disso.”

Cida, 13 anos de governo, crê no retorno de Dilma
O caminho para retomar a democracia, defende, ele é preparar uma nova linguagem capaz de dialogar com a população de maneira mais direta.
“Sabemos que isso não será revertido de uma hora para outra, porque a aliança golpista é muito ampla e forte, mas precisamos retomar nossa capacidade de mobilização de massas e de responder às demandas sociais. Sem isso, não avançaremos”, falou.
Deixar o governo é uma dor para Aparecida Gonçalves, que por 13 anos foi Secretária Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. “Eu estou me sentindo traída, não pessoalmente, mas pelo projeto que estávamos construindo, as políticas que estávamos consolidando”, diz Cida, que é professora de História. Ela pretende voltar a dar aulas. “Sala de aula sempre há. Mas o que mais me inquieta é como fazer algo para não perdermos as relações e as políticas que foram construídas. Estou mais angustiada com isso do que com problemas relativos a meu futuro pessoal”, comentou.
Cida acredita na volta de Dilma ao exercício pleno da Presidência. “Fora do palácio, ela terá mais condições de se defender. O que está faltando é a maioria da população entender de fato o que está acontecendo, e para isso vamos ter de fazer um bom debate com a sociedade”.
Por Luiz Carvalho e Isaías Dalle • Publicado em: 12/05/2016 – 13:50 • Última modificação: 12/05/2016 – 16:01

4ª Conferência de Políticas para as Mulheres começa terça (10), em Brasília

“Mais direitos, participação e poder para as mulheres”. Este tema unirá mulheres de todo país na próxima terça-feira (10) em Brasília. Mais de duas mil mulheres já estão confirmadas para participar da 4ª Conferência Nacional de Políticas para mulheres (4ª CNPM), entre elas uma delegação expressiva da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a única central do mundo com paridade de gênero na direção nacional da entidade.
A atividade organizada pelo governo federal tem como desafio aprofundar a democracia e assegurar a consolidação das políticas já colocadas em práticas, como a lei Maria da Penha e o Feminicídio. (lei de combate à violência contra mulher e criminalização do assassinato de mulheres consequentemente).
A Presidenta da República, Dilma Roussef, participará da abertura.
A secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Junéia Martins Batista, lembra que somente nos últimos 13 anos foi que os direitos das mulheres têm tido avanços e agora corre riscos com a violação à democracia.
“A 4 CNPM terá um papel fundamental na luta pela continuação e avanços destas políticas que diminuíram muito pouco a desigualdade, nós queremos mais! Nossa democracia corre riscos. Sem democracia não temos direitos para as mulheres e sem direitos para as mulheres não teremos uma democracia de fato”, afirma.
A dirigente cutista também destacou que a maioria da população é mulher e também maioria no mundo do trabalho. Disse ainda que precisamos de mais mulheres na política e nos sindicatos.
“As mulheres precisam se organizar nos sindicatos para falar sobre suas pautas no mundo do trabalho. Só elas poderão lutar para diminuir as desigualdades das trabalhadora, como a igualdade salarial, creche, compartilhamento de responsabilidades familiares, entre outras. E na 4ª CNPM teremos espaço para discutir tudo isso.
A atividade, que acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, termina no próximo dia 12 e debaterá avanços relacionados aos direitos das mulheres e fará diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Os resultados dos debates farão parte das recomendações do Plano Nacional de Políticas para mulheres (PNPM).
O processo conferencial iniciou em Junho de 2015 e mobilizou mais de 150 mil mulheres em mais de 5 mil municípios em torno do debate.
A pluralidade típica da cultura do Brasil esteve presente em todas as etapas da 4 CNPM. Todas convergiram na defesa por mais direitos no mundo do trabalho, no enfrentamento à violência, mais participação nos espaços políticos, nas decisões, e mais poder para as mulheres.
“A participação e o empoderamento das mulheres na política e nos sindicatos é fundamental para continuarmos avançando nos direitos civis e trabalhistas”, finalizou a secretária.
Clique aqui para conferir a programação.

Trabalhadores rechaçam projeto de OS na Saúde do DF

Trabalhadores, sindicalistas e deputados distritais comprometidos com a sociedade, criticaram a tentativa de privatizar a Saúde pública do DF através de Organizações Sociais (OS). O repúdio foi feito durante reunião de comissão geral na Câmara Legislativa, nessa quinta-feira (5/5). Este é o quarto debate que a Casa promove sobre o assunto.
De acordo com representantes de sindicatos dos trabalhadores em Saúde do DF, o projeto defendido pelo GDF gera prejuízos incalculáveis, como o fim de concursos públicos, terceirização indiscriminada, perda da qualidade do serviço oferecido, precarização do trabalho, perdas salariais, entre outros.
“Estamos aqui hoje para mostrar como este projeto é ruim para a classe trabalhadora. O GDF afirma não ter dinheiro para investir em Saúde, mas quer gastar o dinheiro público com OS. Isso é um absurdo”, disse um sindicalista.
Desde 2015, o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, articula introduzir o modelo de gestão compartilhada em Brasília. Entretanto, tem sofrido inúmeras queixas sobre a proposta de privatização.
Numa tentativa de barrar as OS, o distrital Ricardo Vale (PT) protocolou recentemente na CLDF o Projeto de Lei Orgânica número 43/2016. Para o deputado, o sistema de Saúde pública precisa de melhorias, e privatizar não é a melhor alternativa. O projeto tramita na Câmara Legislativa e, caso aprovado, poderá impedir os avanços da privatização na Saúde do DF.
No Distrito Federal, o modelo de gestão por meio de OS pode ser encontrado em alguns hospitais. É o caso do Hospital da Criança, gerido pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), e o Hospital Universitário de Brasília (HUB), que é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Após Cunha cair, CUT defende anulação do impeachment

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do seu mandato, decidido pelo ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira (5), deslegitima a votação conduzida pelo peemedebista na Câmara dos Deputados que culminou na admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT).
“Já que foi conduzida por um ‘deliquente’, e não sou eu quem chama o Cunha assim, foi o Janot, a votação do dia 17 de abril tem que ser anulada. Fica evidente que o Cunha só queria jogar uma cortina de fumaça sobre as acusações contra ele”, afirmou Vagner Freitas.
Ainda sobre o afastamento de Cunha, o presidente da CUT espera que o processo seja levado adiante, “Que ele não seja apenas afastado, tem que ser cassado. Aliás, precisa ser julgado e condenado pelos crimes que condenou. O mandato dele é uma afronta aos interesses da classe trabalhadora.”
Nesta quinta-feira (5), o STF decidirá o futuro político de Cunha. Uma ação da Rede pede ao tribunal que afaste o peemedebista da presidência da Casa. Vagner aponta que o afastamento é necessário. “A gestão dele é horrorosa. Além das contas na Suíça e das denúncias de corrupção, ele transformou a Câmara dos Deputados em um enorme balcão de negócios.”
Governo pedirá anulação da votação
“Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”. A afirmação é do advogado-geral da União, o ministro José Eduardo Cardozo, que confirmou que o governo pedirá a anulação do processo de impeachment contra a presidenta.
Segundo Cardozo, a decisão do STF “evidencia aquilo tudo que estamos afirmando há muito tempo”. Para o advogado-geral, não há dúvidas sobre a influência de Cunha na condução do processo de impeachment na Câmara.
“Não fosse o presidente Eduardo Cunha agindo desta forma, que levou ao seu afastamento hoje, esse processo não teria sido instaurado. Foi uma vingança. E isto qualifica o desvio de poder de Eduardo Cunha, hoje atestado por uma decisão judicial”, encerra Cardozo.

Ministério lança medidas para mais participação e memória

Em ato solene de homenagem ao Dia do Trabalhador, o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, anunciou notícias importantes para a classe trabalhadora. No encontro com representações do âmbito do trabalho nesta terça-feira (3), no auditório do Ministério do Trabalho e Previdência, o ministro lançou Projeto de Lei que reestrutura o Sistema Nacional de Emprego (Sine) e apresentou as medidas reformulando o Conselho Nacional do Trabalho, criando a Comissão da Verdade que vai investigar prisões e intervenções injustas a sindicalistas entre 1946 e 1995, e instituindo comissão para estudar propostas sobre igualdade de oportunidades para combater discriminações de gênero e raça.
O PL de reestruturação do Sine amplia a proteção a trabalhadores desempregados e o apoio a empregadores no processo de seleção e recrutamento. O projeto também altera a forma de transferência de recursos federais para estados e municípios, que passa a ser automática. Hoje, o repasse é feito por meio de convênios, que necessitam ser periodicamente renovados.
A proposta organiza o Sine como sistema público cofinanciado e institui uma gestão descentralizada e compartilhada, sob a coordenação da União, por meio do Ministério do Trabalho e Previdência Social. Fortalece ainda a participação social com a atribuição de papel deliberativo a conselhos de Trabalho Emprego e Renda tripartites (governos, trabalhadores e empregadores) criados por estados, Distrito Federal e municípios para fiscalizar a destinação dos recursos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) terá atribuição de regulamentação e deliberação.
Sine
Criado em 1975, o Sine é o braço operacional das ações e serviços financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e tem a finalidade de integrar as ações de concessão do benefício com as ações de promoção da empregabilidade. O Projeto de Lei consolida esta integração. Presente em 2.192 municípios, o Sine conta com 2,1 mil unidades de atendimento – 559 do Ministério do Trabalho e Previdência Social e 1.557 administradas por estados e municípios por meio de convênios com a União. Ao ano, o Sine atende cerca de 15 milhões de trabalhadores e 1,5 milhão de empregadores.
Conselho do Trabalho
Durante a solenidade de comemoração do 1º de maio, o ministro Miguel Rossetto também assinou decreto que reformula o Conselho Nacional do Trabalho, instância consultiva do Ministério para políticas públicas relacionadas ao trabalho. Na nova formatação, a representação do Governo Federal na comissão tripartite e paritária passa a ser interministerial, com participação dos ministérios do Trabalho e Previdência Social, do Planejamento, da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos e da Secretaria de Governo. Seis centrais sindicais reconhecidas representarão os trabalhadores, entre elas a CUT, também confederações, representando os empregadores.
“Essa portaria reedita e amplia o papel do Conselho, aproximando mais os agentes de atuação do âmbito do trabalho, movimento sindical, trabalhadores, governo e empregadores. Por isso, acreditamos que teremos um fortalecimento de discussões de interesse da classe trabalhadora, como projetos de lei, tanto os que nos ajudam, quanto àqueles nocivos e a partir disto vamos criar ações para que o melhor seja feito para os trabalhadores”, avalia a secretaria de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa.
Comissão da Verdade
Outro decreto cria, no âmbito do Ministério do Trabalho e Previdência Social, uma Comissão da Verdade para investigar intervenções em sindicatos e prisões de sindicalistas ocorridas entre 1946 e 1995. O pedido foi encaminhado ao Ministério por nove centrais sindicais.
“Essa comissão sempre foi uma reivindicação do movimento sindical. E a CUT por sua vez levantou histórias e criou um documento para contribuir com as investigações. E esperamos justiça em memória aos nossos companheiros que foram prejudicados por lutar por uma vida melhor. E entregar este documento diante do momento em que estamos vivendo é reafirmar que a classe trabalhadora não aceita nenhum tipo de ditadura nunca mais”, afirma Graça.
Outro decreto vai instituir uma comissão tripartite, formada paritariamente por representantes do Governo Federal, trabalhadores e empregadores, para discutir e apresentar propostas de políticas públicas de igualdade de oportunidades e combate à discriminação de gênero e raça no emprego e ocupação.

Nota da CUT sobre o PLP 257/2016

A CUT manifestou-se radicalmente contra o PLP 257/2016. Apesar de compreender a gravidade do problema fiscal envolvendo a dívida dos estados com a União e a importância de solucioná-lo, contestou o conteúdo das medidas contidas no projeto. Na base desse repúdio está a constatação de que o projeto de lei penalizava severamente os servidores públicos com o arrocho salarial, a precarização as relações de trabalho, além de prejudicar a qualidade dos já combalidos serviços públicos. A possibilidade de privatização de empresas estatais e a alteração da política de valorização do salário mínimo foram outros pontos que levaram a CUT a pressionar o governo federal e Congresso por mudanças no PLP 257/2016.
Como resultado dessa pressão, a CUT considera positivo o anúncio feito pelo governo federal, através do Ministro de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, de que ao encaminhar o debate mais geral do projeto, não vai insistir na votação das suas partes polêmicas, ou seja, as condicionalidades para a renegociação das dívidas com os estados, abrindo espaço de diálogo com os servidores públicos, com quem pretende encontrar uma solução negociada para os pontos que afetam diretamente seus interesses.
A CUT mantém-se fiel à sua tradição de defesa incondicional dos interesses da classe trabalhadora e de estar sempre aberta ao diálogo e à negociação. Estará atenta à agenda e aos encaminhamentos sinalizados pelo governo federal:

Retirar todas as partes que tem polêmicas com os servidores;
Retirar do PLP as condicionalidades que causam prejuízos aos trabalhadores;
Retirar o regime de urgência do PLP 257/2016;
Ter como referência para as alterações no PLP a Emenda 119 do deputado federal Afonso Florêncio do PT/ BA;
Retomar a discussão e a negociação após votação do impeachment.

A CUT solidariza-se aos servidores públicos na defesa de políticas públicas que valorizam o trabalho e a qualidade do serviço prestado à população. A luta continua!

Vagner Freitas Sergio Nobre Pedro Armengol
Presidente Secretário Geral Sec. Adjunto de Relações do Trabalho

Estamos diante de uma nova ofensiva da direita no campo

Aos fatos:
1) Dois sem-terra foram mortos ontem em Quedas do Iguaçu, em ação conjunta da Polícia Militar do Paraná com seguranças da Araupel. A empresa ocupa terras da União. Sete mil famílias disputam o território, no Acampamento Dom Tomás Balduíno. Pelo menos outros seis sem-terra ficaram feridos. Texto do MST descreve um ataque: “Sem Terra são assassinados no Paraná“. Os textos da grande imprensa falam em “confronto”. E apresentam a versão da polícia de que quem fez a emboscada foram os sem-terra. Os mortos: Vilmar Bordim, 44 anos, casado, três filhos; Leomar Bhorbak, 25 anos, que deixa a esposa grávida de nove meses.
2) Cento e dez famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) foram expulsas nesta semana do Acampamento Hugo Chávez, em Cacaulândia (RO). O acampamento foi sitiado. Depois, incendiado: “Acampamento do MST é incendiado um dia após serem expulsos, em RO“. Com direito a alteração da cena do crime: “Polícia faz perícia em acampamento do MST, em Cacaulândia, RO“.
3) Líder de trabalhadores rurais, Ivanildo Francisco da Silva foi assassinado anteontem em Mogeiro (PB), na frente da filha de um ano. Ela ficou chorando ao redor do corpo, suja de sangue. Silva presidia o PT no município. Para o deputado estadual Frei Anastácio (PT), ele foi mais uma vítima do latifúndio.
4) Na Bahia, o cacique Babau Tupinambá e seu irmão foram presos em Olivença, após reintegração de posse na Aldeia Gravatá: “Com acusações contraditórias, PM prende cacique Babau Tupinambá e o irmão na Bahia“. Eles denunciaram retirada de areia da área indígena.
POR QUE UMA OFENSIVA?
É fato que conflitos no campo nunca deixaram de existir no Brasil. Ocorrem diariamente. Sob a forma de ameaças, despejos, assassinatos. A maior parte não é divulgada pela grande imprensa. Alguns ficam confinados à mídia alternativa. Outros são registrados pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em relatórios que a imprensa igualmente minimizará, ou em pesquisas acadêmicas. Há, porém, elementos para identificar um acirramento específico da ofensiva dos proprietários de terra.
Um deles, claro, a simultaneidade dessas ações, com um grau de truculência acima da média. Outro, a própria demonstração de força. Duas mortes em um acampamento onde vivem milhares de famílias não são um fato banal, nem mesmo para os padrões brasileiros. Com a participação de uma polícia – a comandada pelo governador Beto Richa (PSDB) – que já demonstrou não ter pudores na repressão, como na greve dos professores, em abril do ano passado.
Mas o incêndio em Cacaulândia é emblemático de um esforço de intimidação: não se trata somente de reprimir, e sim de traumatizar, de deixar uma imagem muito forte (no caso, o fogo) de que eles, os grandes proprietários, têm o poder. Com a certeza de que o poder público pouco fará para reverter o processo. Isso já aconteceu em momentos históricos específicos. Como nos anos 80, com a ofensiva da União Democrática Ruralista (UDR), comandada pelo hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Existe também um contexto político de emergência dos setores violentos e fascistas (excludentes) da sociedade. Isso vem ocorrendo desde 2013, nas cidades, e foi potencializado em 2016 com a campanha pela deposição da presidente Dilma Rousseff. Com direito a agressões a quem pensa diferente ou veste a cor vermelha. Para completar, a bancada ruralista no Congresso e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se posicionaram a favor do impeachment.
Não custa lembrar que líderes como o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) têm incitado a população contra o MST. Ele chegou a falar até em fuzilamento.
Do outro lado, movimentos como o MST representam a linha de frente de defesa da democracia, embora críticos às ações do governo federal. Não é o caso de todos os movimentos, como os indígenas. Para os defensores do capital no campo, tanto faz: seja MST, seja MAB, sejam os movimentos indígenas, todos compõem um campo inimigo, o daqueles que disputam as terras. E são associados, paradoxalmente, a um governo que não tem a questão agrária ou a questão indígena como prioridade.
Finalmente, cabe lembrar que esse mesmo governo acabara de fazer uma sinalização no sentido contrário: “Dilma desapropria terras para reforma agrária em ato com o MST no Planalto“. Isso foi no dia 1º de abril. Ato contínuo, o TCU decidiu barrar novos assentamentos: “TCU determina suspensão da seleção de beneficiários da reforma agrária“. Como se isso acontecesse em situações similares que envolvam fraudes: “Como assim, paralisar reforma agrária por fraudes? Vão parar o INSS também?”
Um detalhe que pode não ser apenas um detalhe: as 110 famílias de sem-terra do MAB expulsas sob fogo em Cacaulândia estão provisoriamente alojadas em um ginásio em Ariquemes, numa avenida chamada Tancredo Neves.
Leia também nota de repúdio da Contag: Assassinatos de trabalhadores sem terra