Dia Nacional de Luta nesta quarta (13) contra projeto anti-servidor

Uma reunião entre o ministro-chefe da Secretaria do Governo, Ricardo Berzoini, e dirigentes da CUT e de outras centrais sindicais ocorreu na noite de terça-feira (12). O objetivo do encontro para o movimento sindical foi pressionar o governo federal para que sejam retirados pontos do PLP 257, de autoria do Executivo, de renegociação das dívidas dos estados, mas que trazem sérios prejuízos para servidores públicos em todas as esferas. O projeto, conhecido como “pacote anti-servidor”, tramita na Câmara dos Deputados e por acordo de líderes de bancada não será votado nesta semana.
“Nós não somos contra os estados negociarem as dividas com o governo federal. O problema é que, pela proposta atual, os servidores serão prejudicados e pagarão pela irresponsabilidade dos governos. Nós queremos retirar deste projeto todas as condicionantes de contrapartida da renegociação que só trazem retrocesso para a luta dos trabalhadores”, explica o dirigente da CUT e da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef), Pedro Armengol.
O PLP condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados, do DF e dos municípios junto à União à adoção de várias medidas para restrições de despesas, penalizando os servidores e prejudicando os serviços públicos das três esferas. Se aprovado o PLP, haverá uma série de medidas de contenção de gastos, terceirização de serviços e congelamento de salários e de concursos de servidores. O PLP 257 é fruto de um acordo entre governos federal, estaduais e municipais.
Dia de Luta Nacional nesta quarta (13)
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que reúne representantes de servidores federais das três Esferas, reforça convocatória para que a categoria participe, nessa quarta-feira (13), do dia nacional de luta, com manifestações e paralisações em todos os estados. Acompanhe os sites e a rede social das entidades do funcionalismo para participar das atividades programadas para protestar contra o PLP 257.
A princípio a mobilização ocorreria em dois dias, dias 13 e 14, com ato na quinta no Anexo III da Câmara dos Deputados. Mas como o acesso do público ao Congresso está proibido por causa da votação do impeachment, o ato de quinta (14) foi cancelado.

PLP 257: Debate no Senado pede retirada do projeto anti-servidor

A Condsef e a CUT participaram da audiência pública nesta segunda-feira (11) que abordou no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Diversas entidades, outras centrais sindicais, representantes dos servidores públicos participaram do debate. Esta é a primeira oportunidade concreta de tratar o assunto no Congresso Nacional.
Foi possível detectar 8f3d01fa-e4aa-4e1b-8e4b-990ec52046fd unanimidade na apresentação de fortes críticas ao PLP 257/16 e nas reivindicações para sua imediata retirada. Em resumo, o PLP pretende alongar a dívida pública dos estados, mas impõe condicionantes que retiram direitos da classe trabalhadora e dá força para instalar de vez uma política de Estado Mínimo, um dos carros-chefes do projeto político mais de uma vez derrotado nas urnas. Muitos lembraram que já há uma proposta no Senado, o PLS 561/15 (veja aqui), que propõe estabelecer um novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios. O PLS 561 é de autoria dos senadores Paulo Paim, Ana Amélia e Lasier Martins. A audiência pública de hoje foi proposta por Paim.
A auditora aposentada e fundadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, foi uma das primeiras a fazer uma exposição de ideais sobre o PLP. Para ela, é preciso denunciar que o projeto transforma a União em seguradora internacional de grandes investidores financeiros. Portanto, esse PLP permitiria a apropriação da estrutura do Estado para dar garantias ao mercado. Fattorelli destacou que o rombo das contas públicas não está nos servidores e nos serviços públicos. Está, segundo ela, no sistema da dívida pública. Só em 2015, a dívida cresceu assustadores R$732 bilhões de acordo com dados oficiais do próprio governo. O desequilíbrio econômico precisa ser atacado impedindo que o setor financeiro seja o único e principal beneficiário desse processo. É essencial cobrar do Estado a garantia de investimentos adequados no setor público. Não se pode admitir que um projeto possibilite interromper o avanço de políticas essenciais à maioria da população.
O secretário adjunto de Relações do Trabalho da CUT e diretor da Condsef, Pedro Armengol, também fez severas críticas ao PLP e cobrou sua imediata retirada. Reforçou a preocupação com o que identifica como uma reforma de Estado bem definida e de profunda gravidade. “Há uma alteração de concepção de projeto de Estado privilegiado por um ambiente de crise econômica que dialoga com uma grave crise política e impactam na consolidação de uma visão de Estado Mínimo”, destacou. Para reforçar a lógica, Armengol acrescentou que não é certo combater uma doença matando o doente. Ele lembrou que esta não é uma mera demanda coorporativa e que é urgente debater com a sociedade a necessidade de interromper políticas que propõem a precarização ainda maior das políticas públicas que temos no País.
Dia nacional de lutas contra o PLP 257
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef), que reúne representantes de servidores federais das Três Esferas, reforça convocatória para que a categoria participe, nessa quinta (14), de um dia nacional de luta, com grande ato em Brasília, contra o PLP 257/16. A concentração na capital federal está prevista para as 9 horas no Anexo III da Câmara dos Deputados. As entidades estão unidas, em conjunto com centrais sindicais, entre elas a CUT, promovendo um trabalho permanente pela retirada do projeto que está sendo chamado de pacote anti-serviço público. A Condsef e suas filiadas participam de toda essa agenda de atividades.
Fonte: Condsef

Nova diretoria da Escola de Formação da CUT Centro Oeste é eleita em Goiânia

A Escola Centro Oeste de Formação da CUT – Apolônio Carvalho realizou nesse fim de semana, 9 e 10 de abril, em Goiânia, encontro regional seguido de assembleia para eleger a nova coordenação da instituição e do Conselho Fiscal para o período 2016/2018.
Além de terem eleito a nova diretoria, os trabalhadores definiram novas diretrizes para a formação sindical do Centro Oeste. Essas propostas integrarão o planejamento geral e estratégico de formação da CUT, que será aprovado em um encontro nacional, ainda sem data definida, das escolas da Central espalhadas em todo o Brasil.
A direção da ECO-CUT é composta por representantes de toda a região Centro Oeste. Pelo Distrito Federal foi eleito como coordenador administrativo o vigilante e dirigente nacional da CUT, Roberto Miguel. Também faz parte do Conselho Fiscal da nova diretoria, a professora e secretária de Formação da CUT Brasília, Nilza Cristina.
Para o novo coordenador administrativo Roberto Miguel, a escola é uma ferramenta importante para a classe trabalhadora. “Vinculada à secretaria geral de formação da CUT, a Eco-Cut tem sete escolas no Brasil e tem desenvolvido papel fundamental de aproximar as secretarias estaduais de formação e através de ações fortalecerem a formação sindical das bases. Desse modo conseguimos atingir todas as centrais estaduais e elas suas bases”, avalia o dirigente.
A escola Apolônio Carvalho atua na formação de lideranças sindicais e na qualificação político-sindical dos trabalhadores que se identificam com o projeto da CUT. A escola oferece cursos de formação e encontros de trabalhadores há mais de 20 anos. A escola Apolônio de Carvalho (cujo nome foi uma homenagem a um dos mais importantes líderes militares da esquerda brasileira e mundial, lembrado por sua ação na guerra civil espanhola e na Resistência francesa na 2ª Guerra) atende hoje os trabalhadores do Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.
A secretária de Formação da CUT Brasília, Nilza Cristina, explica que a escola contribui para a sua própria formação sindical. “A formação da CUT empodera a classe e procura preparar os sindicalistas para que eles atuem nas bases e para que estas também tenham voz nos seus espaços. E agora, mesmo no Conselho Fiscal, posso também colaborar com estes princípios”, ressalta a dirigente.
Ambos tomaram posse agradecendo seus antecessores que deixaram a direção da escola, especialmente aos colegas Rodrigo Rodrigues e Rosenilda Almeida, dirigentes sindicais de Brasília.

Pressão contra PLP anti-servidor se intensifica com audiência e atos

O PLP 257/2016 está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, mas não deve ser votado nos próximos dias. Isso porque não há acordo dos líderes de bancadas quanto à totalidade do texto, considerado anti-servidor por trazer vários prejuízos ao funcionalismo das três esferas. O impasse é favorável às organizações representantes dos servidores públicos, que aproveitam o tempo para articular ações que barrem os pontos controversos do PLP. Pelo menos duas importantes ações em repúdio ao projeto estão agendadas para a próxima semana: uma audiência pública no Senado e um dia nacional de luta.
Chamada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública está agendada para o dia 11 de abril, às 15h, no plenário II. A CUT e outras centrais sindicais foram convidadas para fazer o debate sobre o tema, com possibilidade de encaminhamento de ações durante o encontro. A lotação do espaço é de 60 pessoas.
Já no dia 14 de abril, quinta-feira, será realizado o dia nacional de luta do funcionalismo, com paralisações em vários setores. Em Brasília, servidores de vários estados se concentrarão no anexo II da Câmara dos Deputados, às 9h. A atividade seria realizada na Catedral, mas foi observado que a Câmara é, pelo menos neste momento, o espaço mais adequado para fazer a pressão sobre os parlamentares e convencê-los a votarem contra os pontos negativos do PLP.
Nessa terça-feira (5), representantes da CUT e de outras centrais entregaram aos deputados federais uma carta que mostra o descontentamento dos servidores federais, estaduais e municipais com o PLP 257. O trabalho corpo a corpo deve permanecer nos próximos dias.
“Não somos contra a renegociação das dívidas com os estados, desde que sejam retiradas as condicionantes que dizem respeito e prejudicam os servidores”, esclarece o servidor federal e dirigente nacional da CUT, Ismael José Cesar.
Tramitação
Apresentado pelo Executivo federal à Câmara no dia 22 de março, o PLP 257 condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a adoção de medidas como suspensão de concurso público, congelamento de salário e o estímulo à demissão voluntária no funcionalismo federal, estadual e municipal. O projeto chega a falar em suspensão da valorização anual do salário mínimo, o que prejudicaria também trabalhadores do setor privado.
O PLP 257 tramita em regime de urgência constitucional, solicitado pela presidente da República. Com esta característica, o projeto tem 45 dias para tramitação e votação na Câmara e mais 45 para o Senado. “Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa pode ser votada”, informa a Agência Câmara. Com isso, o prazo máximo para a votação do PLP 257 na Câmara vai até 6 de maio.
Sem acordo
O assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprovação célere do projeto é a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, afirma.
Segundo ele, já foram apresentadas 209 emendas ao PLP 257, entre elas três textos substitutivos, sendo que “quase 60% dessas emendas apresentadas modificam os pontos que atacam os servidores, no sentido de corrigi-los”. Entre os textos substitutivos apresentados, Neuriberg Dias afirma que o mais interessante para o conjunto do funcionalismo é o do deputado Afonso Florence (PT-BA). “Neste texto, o parlamentar (Afonso Florence) retira todos os dispositivos que fazem restrição de direitos e vantagens aos servidores públicos. Os outros (textos) retiram pequenas partes, mas não atendem completamente os servidores”, explica.
O desfecho mais provável para o PLP 257 é que sejam votados apenas os pontos que tenham consenso entre os parlamentares. Os demais dispositivos seriam apreciados em outros projetos.

Nota da CUT sobre o assassinato de companheiros do MST

Em mais uma ação arbitrária, violenta e ilegal, a Polícia Militar do governo Beto Richa (PSDB-PR) emboscou, atirou e matou dois companheiros – Vilmar Bordim e Leonir Bhorbak – do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Outros 22 companheiros ficaram feridos após a ação da PM que, por incrível que pareça, trabalhou em conjunto com seguranças de uma madeireira.
De acordo com o advogado de Quedas do Iguaçu, Claudemir Torrente, “todas as vítimas foram baleados pelas costas. O que deixa claro que estavam fugindo e não em confronto com os policiais”. Logo após o crime, a PM isolou a área por algumas horas impedindo a aproximação de familiares das vítimas, advogados e imprensa. Advogados que estavam no local, denunciaram que policiais removeram os corpos e objetos da cena do crime sem a presença do IML.
A mídia fala em confronto. Não foi confronto. Foi massacre. Em 29 de abril do ano passado, a PM do Paraná agrediu violentamente professores que lutavam por seus direitos em frente à Assembleia Legislativa do Estado. A tática dos reacionários e ditadores é tentar calar com cassetetes e balas as vozes que lutam e reivindicam direitos de forma pacífica.
A emboscada ocorreu nesta quinta-feira, dia 7, na cidade de Quedas do Iguaçu, a 6 km do Acampamento Dom Tomás Balduíno, dentro do perímetro da área decretada pública pela Justiça. O MST organiza a luta por terra na região há quase 20 anos, sempre de forma organizada e pacifica. Só no grande latifundio da Araupel foram assentadas mais de 3 mil famílias.
A CUT exige uma investigação séria e transparente, feita por órgãos Federais que resultem na punição de todos os responsáveis pelos crimes.
Assinamos embaixo e estaremos junto do MST nas exigências de que os assassinatos sejam investigados, que os policiais e seguranças sejam presos, que todos os responsáveis, executores e mandantes, sejam punidos; afastamento imediato da PM da região e a retirada da segurança privada contratada pela Araupel; a garantia de segurança e proteção das vidas de todos os trabalhadores acampados do Movimento na região; que todas as áreas griladas pela empresa Araupel sejam destinadas para Reforma Agrária, assentando as famílias acampadas.
Para o CUT, essa também é uma demonstração do que nos espera se não conseguirmos barrar o golpe que está em curso no País. Se os conservadores voltarem ao poder, os grandes latifundiários serão privilegiados e muitos estarão livres para praticarem a grilagem e promoverem massacres usando a “lei da bala” de forma impune.
Com informações da CUT

MST pede investigação e punição aos responsáveis pela morte de dois sem-terra

Após a morte de dois sem-terra na tarde desta quinta-feira (7), no município de Quedas do Iguaçu, região central do Paraná, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pediu a investigação e a punição dos responsáveis pelo crime. De acordo com o movimento, seguranças e jagunços da madeireira Araupel participaram da ação, junto com a Polícia Militar (PM). A empresa alega ser proprietária da área ocupada pelos sem-terra; no entanto, a Justiça Federal reconheceu que o terreno pertence à União.
As vítimas, Vilmar Bordim e Leonir Orback – que tinham entre 20 e 30 anos –, eram militantes do MST e trabalhavam na organização do acampamento. Vilmar era casado e pai de três filhos, e Leonir deixou esposa grávida de nove meses. Além das duas mortes, cerca de 20 trabalhadores sem terra foram gravemente feridos.
Em nota, a direção estadual do MST descreve a situação da seguinte maneira: “A emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores Sem Terra circulavam de caminhonete, há 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela Justiça, quando foram surpreendidos pelos policiais e seguranças entrincheirados. Estes alvejaram o veículo onde se encontravam os Sem Terra”.
De acordo com o advogado da comarca de Quedas do Iguaçu, Claudemir Torrente, que acompanhou de perto a situação, “todas as vítimas foram baleados pelas costas, o que deixa claro que estavam fugindo e não em confronto com os policiais”.
Além das mortes, a emboscada – que teria sido organizada pela PM, segundo o MST –, deixou pelo menos sete sem-terra feridos. Nenhum policial apresentou ferimentos.
A área do acontecimento foi isolado pela PM, impedindo a aproximação de familiares das vítimas, advogados e imprensa, por aproximadamente duas horas. Há denúncias de advogados presentes no local de que os policiais removeram os corpos e objetos da cena do crime, sem a presença do Instituto Médico Legal (IML).
Os feridos foram socorridos duas horas após o ataque e levados pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) a dois hospitais da região, acompanhados de uma viatura da equipe de Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam).
De acordo com Elcir Zen, advogado que assessora o MST na região de Cascavel, a polícia também impediu o acesso de familiares e advogados às vitimas no hospital. “A ordem dos coronéis era a de que nenhum dos advogados poderia conversar com os feridos. Além de mim – advogado da família de Henrique Gustavo Souza Prati –, havia outras dezenas de advogados voluntários do Centro de Direitos Humanos de Cascavel. Após termos sido vencidos pelo cansaço, a polícia levou escrivães para escutarem as vítimas durante a madrugada, sem a nossa presença”, afirma Zen.
Em vídeo gravado pelo advogado, dentro do Hospital Universitário de Cascavel, Henrique tranquiliza a família: “Levei um tiro na perna, e amanhã de manhã (sexta-feira) saio de cirurgia. Pretendo o mais rápido possível voltar para casa”.
Contradição da SESP
Em nota, a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) afirma que os policiais foram alvos de emboscada, mas confirmam a informação de que dois agricultores sem-terra foram mortos e seis ficaram feridos. Para o advogado da Terra de Direitos, Fernando Prioste, apesar dos fatos ainda precisarem ser apurados, a posição da SESP é contraditória. “É uma contradição dizer que a polícia sofreu emboscada, mas quem morreu foram os trabalhadores”, disse.
Tensão
As mortes refletem um clima de tensão proliferado na região por lideranças políticas, de segurança pública e pela mídia local, desde a instalação de dois acampamentos do MST em terras de domínio da União, mas que a empresa Araupel alega ser proprietária. Outras denúncias sobre ameaças de morte sofridas por lideranças do movimento já haviam sido notificadas ao Ministério Público à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), no ano passado.
Em virtude do conflito, no dia 1º de abril, o chefe da Casa Civil do governo do Paraná, Valdir Rossoni se reuniu com o secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita, em Quedas do Iguaçu. No encontro, também estavam o subcomandante da Policia Militar do Paraná, coronel Arildo Luiz Dias, o delegado geral da Polícia Civil, Julio Reis, e o delegado de policiamento do interior, Valmir Soccio, entre outros representantes da cúpula da polícia panaense.
Segundo matéria divulgada pela Agência Estadual de Notícias, no mesmo dia, o grupo anunciou “reforço nas ações policiais e a ampliação da fiscalização de órgãos estaduais em Quedas do Iguaçu e região”.
Veja a íntegra da nota publicada pelo MST:
Policia Militar e pistoleiros atacam famílias Sem Terra e assassinam dois trabalhadores do MST, no Paraná
Na tarde de quinta-feira (07/04), famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu, região centro do Paraná, foram vitimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar do Estado e por seguranças contratados pela empresa. O acampamento, cuja ocupação teve início em maio de 2015, possui aproximadamente 1,5 mil famílias.
O acampamento está localizado no imóvel Rio das Cobras que foi grilado pela empresa Araupel. A Justiça Federal declarou, em função da grilagem, que as terras são publicas e pertencem à União, e devem ser destinados para a reforma agrária.
A emboscada ocorreu enquanto aproximadamente 25 trabalhadores Sem Terra circulavam de caminhonete, há 6 km do acampamento, dentro do perímetro da área decretada pública pela justiça, quando foram surpreendidos pelos policias e seguranças entrincheirados. Estes alvejaram o veiculo onde se encontravam os Sem Terra, e nesse momento, para se proteger, os trabalhadores correm pelo mato em direção ao acampamento, na tentativa de fugir dos disparos que não cessaram.
No ataque da PM dois Sem Terra foram assassinados, sete estão feridos- o número exato ainda não foi confirmado – e dois foram detidos para depor e já foram liberados. O local onde ocorreu a emboscada foi isolado pela polícia militar, impedindo a aproximação de familiares das vitimas, advogados e imprensa, ameaçando as pessoas que se aproximavam. Tal atitude permite à policia destruir provas que podem esclarecer o grave fato.
A Policia Militar criou um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomando as ruas, cercando a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos, impedindo qualquer contato das vitimas com familiares, advogados e imprensa.
O ataque da PM aos Sem Terra, adentrando em área federal, aconteceu após a visita, no dia 01 de abril, ao município de Quedas do Iguaçu, do Secretario Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, do Secretario de Segurança Publica do Paraná, Wagner Mesquita, e representantes das cúpulas da policia do Paraná. Que determinaram o envio de um contingente de mais de 60 PMs para Quedas do Iguaçu.
O MST está na região há quase 20 anos, e sempre atuou de forma organizada e pacifica paraque houvesse o avanço da reforma agrária, reivindicando que a terra cumpra a sua função social. Só no grande latifundiário da Araupel foram assentadas mais de 3 mil famílias.
O MST exige:
– Imediata investigação, prisão dos policias e seguranças, e punição de todos os responsáveis – executores e mandantes- pelo crime cometido contra os trabalhadores rurais Sem Terra.
– O afastamento imediato da policia militar e a retirada da segurança privada contratada pela Araupel.
– Garantia de segurança e proteção das vidas de todos os trabalhadores acampados do Movimento na região.
– Que todas as áreas griladas pela empresa Araupel sejam destinadas para Reforma Agrária, assentando as famílias acampadas.
Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!
Direção Estadual do MST

Servidores do DF realizam ato contra PLP 257 e calotes de Rollemberg

Contrários ao PLP 257/2016, centenas de servidores da administração direta, fundacional, das autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal realizaram ato nesta quinta-feira (7). Eles deram um abraço simbólico no Palácio do Buriti para demonstrar o repúdio ao projeto que traz uma série de prejuízos ao funcionalismo das três esferas, além de exigirem o fim dos calotes implementados pelo governo Rollemberg.
Segundo André Conceição, presidente Sindser – sindicato que representa a categoria presente no ato –, a ação contra o projeto anti-servidor é o primeiro de muitos que serão realizados. “Somos contraoPLP 257 e contra os calotes do GDF. Convocamos toda a categoria para apoiar essa luta”, disse.
O PLP 257 tramita na Câmara dos Deputados e propõe, entre outros retrocessos, congelamento de salários, suspensão de novos concursos públicos e aumento na contribuição previdenciária.
Servidores contra calote
Em 2013, foi concedido reajuste salarial a 32 categorias do serviço público do Distrito Federal. O pagamento seria feito em três parcelas anuais, sendo que a última deveria ser paga em novembro de 2015. Entretanto, mais uma vez o governador Rollemberg deu o calote nos servidores que, até agora, não receberam o valor devido.
O governo distrital chegou a anunciar que a parcela seria paga em janeiro deste ano. Entretanto, um novo pronunciamento foi feito indicando, sem certeza, o pagamento da última parcela do reajuste salarial apenas em outubro.
“É um absurdo o governo demorar tanto para pagar o que deve. Enquanto isso, o funcionalismo sofre com arrocho e projetos que prejudicam trabalhadores”, disse Francisco Alves, dirigente Sindser-DF.
Ameaça de demissão
Outro ponto destacado durante o ato desta quinta-feira (7) foi o documento do GDF que pede a rescisão contratual de empregados aposentados pelo INSS, mas que estão na ativa. Cerca de 1.500 trabalhadores das empresas SAB, Codeplan, Novacap, Terracap, Emater, Ceasa e TCB estão ameaçados a serem demitidos.
De acordo com o presidente do Sindser-DF, André Conceição, o sindicato tem orientado as empresas públicas a não assumirem compromisso de demissão, pois o pedido do GDF não tem fundamento. Além disso, caso haja demissões, é preciso pagar verbas rescisórias. “Isto é enganoso, o governo afirma que não tem recursos para pagar os servidores, mas para pagar rescisão tem. Estamos mobilizados contra essa iniciativa, pois este termo de demissão afeta todo o funcionalismo. Não podemos aceitar”, disse.

Projeto quer barrar a entrega da saúde pública às OS em Brasília

O deputado distrital Ricardo Vale (PT) propôs nessa terça-feira (5), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 43/2016, com objetivo de proibir a contratação de Organizações Sociais (OS) na gestão da saúde pública em Brasília. Para o parlamentar, é de inteira responsabilidade do Estado administrar o sistema público de saúde.
Desde 2015 o GDF articula implantar o modelo de gestão compartilhada na saúde, porém, diversas ameaças aos trabalhadores e à população se escondem atrás dessa iniciativa.
os.nao De acordo com Ricardo Vale, as OS (instituições de direito privado) visam somente ao lucro. A contratação delas para gerir hospitais e postos de saúde abre as portas para a privatização do setor. Com isso, pode haver a perda da qualidade do serviço oferecido, fim de concursos públicos, terceirizações indiscriminadas, com precarização do trabalho, perdas salariais, aumento de jornadas, entre outros prejuízos . “A privatização é preocupante, atinge diretamente a parte mais frágil, a população. O sistema público precisa de melhorias e as Organizações Sociais não são devidamente qualificadas para gerenciar uma área tão importante como a saúde pública. Ou seja, não resolvem o problema”, afirmou.
O parlamentar criticou o sistema e relembrou casos em que o modelo mostrou falhas. “Está comprovado que privatizar pode gerar prejuízos irreparáveis. No Rio de Janeiro, estado em que já foi adotado este tipo de gestão, 9 Organizações Sociais estão respondendo a processos por desvios”, disse.
Neste momento, o PELO 43/16 visa proibir as OS apenas na gestão da saúde pública, pois o processo nesta área está avançado. Porém, caso aprovado o projeto, o deputado distrital acredita que poderá haver a ampliação da lei para a área da educação, que também sofre contantes ameaças de privatização pelo governo Rollemberg.
Selene Simam, da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CUT Brasília e dirigente Sindserviços, avalia como positiva a iniciativa do deputado. “Nós da CUT lutamos por melhores condições para todos os trabalhadores. Somos contra o Estado reduzir seu papel e seus custos, repassando para a iniciativa privada sua função de atender a população. É uma proposta neoliberal, abraçada por tucanos e pelo governo Rollemberg, de Estado mínimo, de baixar gastos e entregar bens públicos para o setor privado lucrar. Sem dúvida, este projeto de emenda à Lei Orgânica veio para defender um patrimônio que é de todos nós. A população merece e tem direito a um sistema de saúde público de qualidade, com mais investimentos. Já está comprovado por estudos que as OSs não garantem essa qualidade e que representam sim retrocesso para o atendimento público”, disse.
Para que seja aprovado, o PELO 43/2016 passará ainda por diversas comissões. Enquanto isso, o deputado Ricardo Vale pede o apoio de toda a população e trabalhadores. “É preciso que haja a mobilização de todos nessa luta tão importante. Somente com o apoio e pressão conseguiremos fazer o projeto avançar na CLDF”, concluiu o distrital.
Em Brasília o modelo de gestão por meio de OS já é encontrado em alguns hospitais, como é o caso do Hospital da Criança, gerido pelo Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE), e o Hospital Universitário de Brasília (HUB), que é de responsabilidade da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Pressão na Câmara pede retirada de projeto anti-servidor

O Plenário da Câmara poderá votar a partir desta terça-feira (5) o projeto 257/16, do Executivo federal. O PLP condiciona o alongamento e os descontos de pagamento das dívidas dos estados junto à União a adoção de várias medidas para restrições de despesas, causando sérios prejuízos aos servidores públicos das três esferas. Entretanto, há uma série de questões que colocam barreiras à votação do projeto da forma como está. A CUT e as entidades dos servidores, como Condsef e Sindsep, já manifestaram posição contrária ao PLP 257, projeto que já é conhecido como pacote anti-servidor público.
O assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Neuriberg Dias, explica que um dos principais pontos que seguram a aprovação célere do projeto é a proximidade das eleições municipais, que serão realizadas em outubro. “Em ano eleitoral, os parlamentares não vão votar contra os servidores públicos. A pressão dos servidores federais, estaduais e municipais está muito grande, e eles serão cobrados em suas bases. Acho difícil este texto ser aprovado como está”, afirma.
Segundo ele, já foram apresentadas 209 emendas ao PLP 257, entre elas três textos substitutivos, sendo que “quase 60% dessas emendas apresentadas modificam os pontos que atacam os servidores, no sentido de corrigi-los”. Entre os textos substitutivos apresentados, Neuriberg Dias afirma que o mais interessante para o conjunto do funcionalismo é o do deputado Afonso Florence (PT-BA). “Neste texto, o parlamentar (Afonso Florence) retira todos os dispositivos que fazem restrição de direitos e vantagens aos servidores públicos. Os outros (textos) retiram pequenas partes, mas não atendem completamente os servidores”, explica.
Até agora, não há um relator oficial para dar um parecer sobre o PLP 257, embora o deputado Espiridião Amin (PP/SC) venha se movimentando como tal nos bastidores. Ele já se reuniu com sindicalistas de entidades que representam os servidores públicos das três esferas e mostrou disposição em atender o pleito do funcionalismo.
O desfecho mais provável para o PLP 257 é que sejam votados apenas os pontos que tenham consenso entre os parlamentares. Os demais dispositivos seriam apreciados em outros projetos.
Corpo a corpo
Desde que foi encaminhado à Câmara dos Deputados, no dia 22 de março, o PLP 257 vem sofrendo intenso ataque do funcionalismo público das três esferas. Isso por que o projeto apresenta, entre outros prejuízos, o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos, além da possibilidade de acabar com a valorização anual do salário mínimo, atingindo também trabalhadores do setor privado.
Nesta terça-feira (5), os dirigentes sindicais que representam o conjunto do funcionalismo farão trabalho corpo a corpo junto aos parlamentares para tentar convencê-los a retirar do PLP 257 os pontos que prejudicam os servidores.
“A gente não vai engolir este projeto, que é claramente um texto anti-servidor público. Para nós, isso é um absurdo que foi colocado pelo próprio governo federal. Não vamos aceitar retrocesso, esse governo não foi eleito para isso. Vamos intensificar nossas ações e barrar qualquer ataque aos direitos dos servidores”, afirma a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa.
Ainda está planejado para o próximo dia 14 a realização de debate na Câmara dos Deputados, com a participação de parlamentares, lideranças sindicais e da sociedade civil organizada. O objetivo é discutir uma solução à dívida dos estados, sem que isso acarrete danos aos servidores.
Também no dia 14 de abril, os servidores públicos das três esferas realizarão um dia nacional de luta contra o PLP 257, com manifestações em todas as capitais do país. Em Brasília, a concentração para a atividade será às 9h, na Catedral.

CUT repudia PLP 257 de ataque aos serviços públicos

CUT repudia o PLC 257/2016 enviado no dia 22 de março pelo governo ao Congresso Nacional. Sob o pretexto de promover uma reestruturação fiscal “duradoura e sustentável” e de dialogar com as demandas dos governos estaduais, o projeto sinaliza para o mercado com medidas de contenção de custos que vão do arrocho salarial dos servidores públicos à privatização de empresas estatais, implícita na possibilidade de a União aceitar ativos pertencentes aos Estados – empresas públicas e participações acionárias majoritárias – para futura alienação.
As medidas terão impacto negativo na qualidade do serviço público, prejudicando diretamente seus usuários e os próprios servidores. Abrem ainda possibilidade do não cumprimento da política de valorização do salário mínimo, processo que afetaria negativamente milhões de brasileiros. Em um momento de acirramento da crise política, quando é fundamental o mais amplo apoio popular para conter o golpe do impeachment, a proposta surge na contramão dos anseios democrático-populares por ser contrária ao projeto vitorioso nas eleições de 2014.
Caso sejam aprovadas, as medidas previstas no pacote teriam duração de 24 meses e seriam implementadas em um prazo de 180 dias. Além das medidas provisórias, com duração de dois anos, a proposta também prevê adoção de medidas estruturais, como a aprovação de uma lei nova de responsabilidade fiscal, a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores, a instituição de regime de previdência complementar, o monitoramento contínuo das contas e adoção de critérios para avaliar de forma pública e periódica programas e projetos.
A CUT considera inaceitáveis as contrapartidas impostas aos Estados e ao Distrito Federal para se beneficiarem do alongamento em 20 anos de sua dívida com a União: a proibição de novas contratações (exceto substituição, geralmente feita de forma precarizada, via terceirização) e de reajuste salarial durante 24 meses; a inclusão de terceirizados no gasto com pessoal; a possibilidade de PDV (Programa de Demissão Voluntária) como forma de redução do quadro de servidores; reduzir em 10% a despesa mensal dos cargos de livre provimento e nomeação, em comparação com a do mês de junho de 2014, entre outras medidas. Elas sinalizam a precarização do trabalho e a piora na qualidade dos serviços públicos, inviabilizando a execução do Plano Nacional de Educação ou quaisquer iniciativas visando combater o quadro dramático em que se encontra o SUS.
Outra medida de impacto negativo, que irá além do serviço público e atingirá os brasileiros de menor renda, poderá ser a suspensão do aumento real do salário mínimo. Depois de 12 anos de aumentos reais (acumulado de 76%), a medida poderá suspender a partir de 2017 a política de distribuição de renda que vem contribuindo significativamente para redução de desigualdades sociais no país, fortalecendo o mercado de consumo e tirando milhões de pessoas da linha de pobreza. Num cenário de desemprego crescente, a medida é inaceitável. Por esses motivos, a CUT pede ao Governo imediata retirada do projeto.
NÃO AO PLC 257/2016!
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL DA CUT