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Servidores de Formosa seguem em greve e com campanha nas ruas

Mesmo após 43 dias de greve, o funcionalismo de Formosa demonstra a força do seu movimento. E para pressionar o governo local a atender suas reivindicações, centenas de trabalhadores, entre dirigentes sindicais e servidores em greve, com apoio de estudantes da Universidade Estadual de Goiás – UEG, participaram de diversos atos na manhã dessa quarta-feira (2).
As mobilizações iniciaram às 9h, com ato na Praça Anísio Lôbo. Em seguida, servidores caminharam pelos principais pontos da cidade, dialogando com a população que tem apoiado a causa do funcionalismo visando a qualidade do serviço público.
Os trabalhadores finalizaram a mobilização na praça da prefeitura, onde cartazes com mensagens foram colados na entrada da prefeitura de Formosa, em apoio ao Sinprefor – sindicato que representa a categoria.
Para Nilza Cristina, secretária de formação da CUT Brasília, o movimento tem ganhado força. “A população entende a importância da greve e apoiam o sindicato. A luta sindical é coletiva e depende da participação de todos na busca por melhorias”, disse.
As mobilizações que vêem acontecendo são algumas das alternativas encontradas pelo funcionalismo formosense para manifestar contra a intransigência do governo local, que se recusa em apresentar propostas que contemplem a categoria.
O movimento paredista do funcionalismo de Formosa completa 43 dias e até o memento as propostas apresentadas não atendem as necessidades dos trabalhadores.
A oferta apresentada pela prefeitura local é de um reajuste de 10% aos professores que recebem abaixo de 2 mil reais e 20% de gratificação de periculosidade aos funcionários da Garagem. Para os servidores de outras categorias, como de saúde e administração, não há proposta.
De acordo com Suyenne Borges, secretária geral do Sinprefor, as ações serão ainda mais intensificadas, “Continuaremos firmes na luta com novas mobilizações até conseguirmos resultados positivos”, avaliou a dirigente.
Incansáveis, os servidores realizam o próximo ato nesta sexta-feira (4), na praça da prefeitura às 16h.

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Globo censura. Em defesa da liberdade de expressão

Nós, abaixo-assinados, vimos a público repudiar o autoritarismo das Organizações Globo, responsável por mais um ataque frontal à liberdade de expressão ao lançar mão da judicialização da censura para intimidar blogueiros e jornalistas que investigam o caso do triplex em Paraty que, segundo uma fiscal da ICMBio, pertenceria à família Marinho, uma das mais ricas do Brasil. A informação foi divulgada pela agência Bloomberg, em 2012, e replicada pelo site UOL e pela revista CartaCapital.
Veículos como O Cafezinho, Tijolaço, Diário do Centro do Mundo e Rede Brasil Atual aprofundaram as investigações nas últimas semanas e, estranhamente, receberam notificações extrajudiciais por publicarem reportagens e artigos sobre o suntuoso imóvel , construído em área de proteção ambiental. Os blogueiros também apontaram as suspostas ligações dos Marinho com a Mossack Fonseca, empresa multinacional investigada por ser especialista em abrir off-shores. A repercussão desagradou a empresa monopolista, que ordenou a retirada dos conteúdos do ar.
O expediente adotado pela Globo, no entanto, revela uma estratégia comumente aplicada a quem ousa desafiar seus interesses: a ação judicial, com o fim de intimidar e sufocar, financeiramente, os que ameaçam – ou expõem – seu império.
Além de ferir o direito fundamental da liberdade de expressão, as Organizações Globo também evidenciam sua ojeriza e intolerância para com as mídias alternativas. A ideia de que haja diversidade e pluralidade de vozes na mídia brasileira – inscritas em nossa Constituição -, ao que parece, desperta a ira dos proprietários da emissora. Também, pudera: com denúncia de sonegação fiscal na casa do bilhão, a empresa certamente tem muito mais que um triplex a esconder.
Como em dezenas de casos de perseguição judicial a blogueiros e ativistas digitais, repudiamos a atitude censora da Rede Globo, talvez um resquício do período de sua ascensão econômica enquanto tentáculo midiático da ditadura militar. Afinal, ao tentar estrangular as mídias alternativas, a Rede Globo estrangula, também, a democracia.
Subscrevem-se:
– Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
– Altamiro Borges (Blog do Miro)
– Conceição Oliveira (Maria Fro)
– Conceição Lemes (Viomundo)
– Luiz Carlos Azenha (Viomundo)
– Renato Rovai (Revista Fórum)
– Rodrigo Vianna (O Escrevinhador)
– Wagner Nabuco (Caros Amigos)

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Frente Brasil Popular organiza combate ao retrocesso em Brasília

Com o objetivo de dialogar e unificar as lutas dos movimentos sociais, estudantis, sindicais e culturais de Brasília, a Frente Brasil Popular-FBP realizou plenária de análise de conjuntura na tarde do último sábado (27). Na ocasião, foi aprovada a Carta do movimento no Distrito Federal, documento que sintetiza e repudia os ataques aos direitos dos trabalhadores no primeiro ano do novo governo distrital e federal, além de deixar claro que a FBP tem o objetivo de enraizar-se nas lutas locais em defesa das cidades, mantendo sempre a pauta central do movimento, que é a defesa intransigente da democracia.

As mais de 15 entidades e partidos políticos que compõem a Frente, incluindo a CUT, lotaram o auditório do Sindicato dos Urbanitários-Stiu, localizado no Setor Comercial Sul. “Acredito que a criação da Frente ocorreu em um momento estratégico para a história de nosso país, uma vez que assistimos aos avanços da direita em todas as esferas de poder. Na nossa Câmara Legislativa, infelizmente não há diferença. Composta em sua maioria por empresários e religiosos que não separam seus interesses pessoais na ações políticas, a Câmara está propícia a aprovar os retrocessos propostos pelo governo Rollemberg, cuja candidatura, contraditoriamente, foi apoiada por parte dos movimentos sociais”, analisa a ex-deputada distrital, Arlete Sampaio (PT-DF).

“Rollemberg desconhece os acordos feitos com a classe trabalhadora e age de forma truculenta e ilegal pelo simples desejo de se contrapor ao governo anterior”, critica Arlete. A ex-deputada distrital integrou a mesa da plenária, que foi paritariamente composta representando as forças políticas presentes.

Para inteirar os participantes sobre a atual situação dos servidores públicos da capital federal, a dirigente CUTista e do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa, relembrou todas as perdas de direitos e ataques que as categorias do funcionalismo sofrem desde a posse de Rodrigo Rollemberg. “Os absurdos realizados pelo  novo governo conseguiram unificar todas as categorias de servidores do Distrito Federal em uma luta por respeito e cumprimento de acordos e da lei. Nós não conseguímos reverter a situação de calote aos reajustes devidos, mas entendemos que houve uma grande demonstração de força dos servidores da capital. Agora o governo sabe que nessa cidade tem trabalhador que vai pra rua lutar pelos seus direitos”, afirma a sindicalista, que participou ativamente das reuniões com o GDF e das lutas dos professores e servidores no último período.

A luta pela reforma agrária também foi tema da reunião, abordada pelo dirigente do Movimento Sem Terra-MST, Marcos Antônio Barata. Para o militante agrário, é necessário que seja realizado um diálogo denso e profundo com vários setores da sociedade brasiliense, uma vez que existem diversas demandas locais que dialogam com as demandas nacionais do movimento. “É o conjunto da classe trabalhadora que vai ter condições de promover o enfrentamento e barrar os retrocessos no Brasil e no Distrito Federal. O MST entrará em jornada de lutas e já tem uma série de atividades programadas para conscientizar a população do DF, uma vez que estamos também passando por um momento onde a luta dos trabalhadores do campo é criminalizada na cidade. Acreditamos na conscientização de classe e na formação política como as nossas principais armas para impedir os retrocessos e avançar nas conquistas. Afinal, a burguesia morre de medo quando a classe trabalhadora luta com consciência”, discursou Barata.

Medidas anti-populares
“Todos os setores da sociedade brasiliense estão sendo prejudicados com as medidas do governo Rollemberg. É impressionante como por decisão política, o novo governador joga a dita crise nas costas dos trabalhadores e trava a economia da cidade. Medidas como o aumento nas tarifas dos ônibus e a lei do silêncio restringem o direito à cidade e desfavorecem todo o comércio da cidade”, reflete o dirigente da União dos Estudantes Secundaristas no DF- UES, Leonardo Matheus.

“Existe um sucateamento dos serviços públicos e dos privados por consequência, além da criminalização dos movimentos sociais e da repressão absurda contida em projetos como a lei da mordaça (censura aos professores em sala de aula). Nós dos movimentos da juventude não concordamos com nenhuma dessas medidas e lutaremos ao lado dos nossos professores e de toda a classe trabalhadora contra todas essas pautas, pois entendemos que também é nossa responsabilidade construir um futuro mais justo e igualitário para todos nós”, discursou o militante.

A truculência contra os professores, que sofreram intensas agressões policiais enquanto revindicavam pelos direitos da categoria em outubro de 2015, também foi lembrada na plenária pelo movimento estudantil. Vários militantes da UNE e da UES citaram a violência da PM do DF durante suas falas e se referiram àquele ataque à greve dos professores como um exemplo da ação policial na cidade. “Cerca de 1.700 policiais foram contratados desde o início do mandato de Rollemberg, embora o governador afirme que não tenha dinheiro pra pagar salário de servidor”, critica Leonardo Matheus.

“Temos em Brasília uma repressão brutal aos movimentos sociais e culturais, estudantis e trabalhistas. Essa plenária foi extremamente importante para aprovar a Carta da FBP no Distrito Federal, que será um dos nossos instrumentos de luta. Vamos promover oposição clara e dura ao GDF, aos retrocessos e às repressões que esse governo trouxe para a nossa cidade”, afirma o secretário de Políticas Sociais da CUT Brasília, Yuri Soares.

Veja a Carta da Frente Brasil Popular no Distrito Federal na íntegra:

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Homenagem às Margaridas inicia campanha por direitos das trabalhadoras rurais

A Câmara Legislativa vai homenagear, na próxima sexta-feira (4), às 15h,  as trabalhadoras rurais conhecidas como Margaridas. A Sessão Solene também marcará o lançamento da campanha da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) em defesa da democracia e contra o retrocesso de direitos.
Promovida pelo deputado distrital Chico Vigilante(PT), o evento propõe, no mês em que se comemora o dia Internacional da Mulher,  dar visibilidade as bandeiras de luta das mulheres do campo, como a garantia de direitos previdenciários, pelo fim da violência contra as mulheres, pela reforma agrária e política.
Para Claudia Farinha, diretora da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do DFe Entorno (Fetadfe), o evento é importante, diante da atual conjuntura do País. “Existe uma onda conservadora no Congresso Nacional que pretende retirar direitos. É preciso enfrentar esta situação adversa para que nós mulheres não sejamos penalizadas”, defendeu.
O parlamentar ressalta a importância do movimento dessas trabalhadoras. “Convoquei esta solenidade para homenagear essas bravas guerreiras que mesmo na adversidade, conseguiram colocar mais de 30 mil “margaridas” em Brasília, para pressionar o Congresso Nacional”, ressaltou Vigilante.

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Sem pagamento de salários, jornalistas do Fato Online deflagram greve

Os jornalistas do Fato Online começaram nesse dia 29 de fevereiro, às 17h, greve por tempo indeterminado. O movimento foi motivado pelo não pagamento de salários de dezembro e de janeiro, bem como o 13o. Alguns profissionais estão sem salários há mais tempo.

Em assembleia histórica, os jornalistas confirmaram decisão tomada na sessão anterior da assembleia, realizada no dia 11 de fevereiro. Na ocasião, eles aprovaram aguardar uma solução da empresa até o dia 29 de fevereiro e parar por tempo indeterminado se não houvesse pagamento.

A direção do portal entregou duas propostas para que os jornalistas avaliassem. A primeira previa, para quem recebe a partir de R$ 10 mil, que os débitos fossem quitados com a aquisição de cotas de sociedade. Não haveria responsabilidade sobre os passivos mas haveria redução da remuneração atual em 1/3. Para os trabalhadores com salários abaixo de R$ 9 mil, o débito seria quitado em quatro parcelas a partir do dia 20 de março. No caso desses profissionais, também haveria redução da remuneração em 1/3.

A segunda estabelecia a regularização dos salários em abril e a quitação dos atrasados em até dez parcelas a partir de 20 de março, redução das remunerações em 1/3 e demissões (sem contingente determinado) na redação. As duas propostas foram muito criticadas e recusadas por unanimidade pelos trabalhadores.

Ações judiciais

Além da greve, serão ajuizadas ações na Justiça do Trabalho cobrando as pendências dos contratos, como os salários e 13º, e o reconhecimento de vínculo. Esta está relacionada ao fato de que a direção contratava profisisonais como pessoa jurídica, mas estabelecia na prática relação de emprego. Será requisitado junto à Justiça o bloqueio de faturas, bens e receitas dos sócios da empresa, presidida pelo senhor Sílvio Assis, como forma de assegurar o pagamento.

Atrasos recorrentes

O problema de atraso de salário começou em dezembro. Os jornalistas receberam apenas no dia 30 de dezembro o que deveria ter sido pago no início do mês. Depois de quitado esse débito, a empresa não pagou mais os salários.

O SJPDF cobrou da empresa ainda em dezembro a solução do problema. O coordenador-geral Wanderlei Pozzembom chegou a ser expulso da redação quando tentou ir até lá falar com a direção e com os trabalhadores.

O Sindicato também encaminhou denúncia ao Ministério Público do Trabalho. A procuradora do caso tentou uma mediação que não caminhou pela falta de perspectiva da empresa de resolução do problema.

Com o problema se agravando, os trabalhadores realizaram assembleia em janeiro e aprovaram uma paralisação começando às 17h do dia 4 e encerrando às 0h do dia 6 de fevereiro se não houvesse repasse dos salários. Mais uma vez, o Fato Online descumpriu a promessa de que faria os pagamentos, o que resultou na paralisação por tempo determinado. Após isso, a decisão foi a de aguardar o dia 29 e cruzar os braços, por tempo indeterminado, se não houvesse o pagamento, o que foi deflagrado nesse dia 29.

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Intransigência da prefeitura de Formosa arrasta servidores para 42º dia de greve

Servidores públicos do município de Formosa realizaram ato público e assembleia nesta segunda-feira (29) à tarde quando foi decidida a manutenção do movimento até que a prefeitura atenda a pauta de reivindicações do serviço público local. Apesar dos 42 dias de greve da categoria e constante mobilização, o governo continua intransigente e desrespeita os direitos dos trabalhadores.

Por três vezes a prefeitura apresentou a mesma contraproposta,  negando fazer alterações, enquanto os servidores já flexibilizaram a pauta duas vezes. Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão: o reajuste retroativo a todo ano de 2015, a negociação de pisos salariais e da pauta de reivindicações relativa à data-base/2016.

No caso do piso nacional dos professores, por exemplo, desde 2014 não há o reajuste do piso salarial estabelecido em lei federal. O reajuste do ano de 2015 deveria ser de 8,32 % e o determinado para 2016 é de 11,36%. Um reajuste que faria uma grande diferença na renda dos docentes.

Porém, a prefeitura oferece somente 10% de reajuste aos professores que recebem abaixo de 2 mil reais e 20% de gratificação de periculosidade dos funcionários da Garagem. Para os servidores de outras categorias, como de Saúde e Administração, não há proposta.

Uma reunião de negociação estava prevista para sexta-feira (26), porém o encontro não aconteceu. A prefeitura apenas deixou um recado para o SinpreFor – sindicato que representa os servidores públicos de Formosa, – de que o governo manterá a contraproposta e que não vai atender a pauta sugerida pelo sindicato. Segundo alega o executivo local, o reajuste pedido acarretaria em uma despesa extra de R$ 1,7 milhão de reais, e que não há possibilidades financeiras de atender isto.

Para a secretária de Formação da CUT Brasília, Nilza Cristina, que tem acompanhado e apoiado o movimento dos servidores, falta boa vontade da prefeitura: “O prefeito sequer senta para negociar com os trabalhadores. Não adianta impôr uma contraproposta para os trabalhadores sem justificativas. É até uma falta de respeito com o trabalhador ficar mandando recado; é preciso diálogo. O trabalhador não é bobo, não é só dizer que não tem dinheiro; tem de provar que não tem”, avalia a dirigente.

Mediação da OAB

Para tentar resolver impasse com o governo e fechar acordo, os servidores pediram mediação da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Os trabalhadores acreditam que a entidade pode auxiliar no processo de negociação com a prefeitura. Porém, já na primeira reunião da comissão composta por representantes da Ordem, trabalhadores e governo, na última quinta-feira (25), a prefeitura deixou claro, mais uma vez, que não quer negociar.

Isso porque foi sugerida pela OAB a elaboração de uma proposta que contemplasse ambas as partes. Mas a prefeitura afirmou que não abriria mão da proposta inicial e que, se não fosse aceita pelos trabalhadores, não iria mais negociar. Assim, por enquanto, a mediação da OAB foi inviabilizada pela prefeitura.

“Numa mediação, duas opiniões são levadas em consideração para que haja acordo. A prefeitura já deixou claro que não vai mudar de opinião, nós também deixamos claro que não vamos abrir mão dos nossos direitos”, ressalta o presidente do SinpreFor, Alex Oliveira.

Morte ou ressurreição

Entre as várias manifestações como forma de pressionar a prefeitura e denunciar à população formosense o descaso do governo com o serviço público, na quinta-feira (25) ocorreu um ato que chamou atenção de todos. Trabalhadores vestidos de preto e com velas nas mãos, carregaram um caixão simbolizando a “morte” dos direitos do serviço público municipal, sacrificados nos últimos dois anos pela prefeitura. O ato se encerrou na porta da prefeitura com o “velório dos direitos”.

Segundo dirigentes do SinpreFor, a prefeitura deve apresentar uma proposta para todas as categorias do funcionalismo. Para eles, está nas mãos do governo ‘matar’ de vez os direitos dos funcionários ou ressuscitá-los.

A próxima assembleia está marcada para a próxima quarta-feira (2), às 9h, em frente a prefeitura do município.

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Sociedade civil defende veto presidencial ao projeto de lei antiterrorismo

Após a aprovação, na semana passada, pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 2016/15 que tipifica o crime de terrorismo, organizações da sociedade civil pedem que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto. As organizações argumentam que o projeto de lei antiterrorismo, como ficou conhecido, poderá criminalizar movimentos sociais e manifestações populares.
Encaminhado ao Congresso Nacional pelo Executivo, o projeto foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Câmara e agora aguarda sanção presidencial.
A organização não governamental (ONG) de direitos humanos Conectas vai elaborar um parecer para pedir que a presidenta vete artigos do projeto, já que o texto é de autoria do Executivo e assim seria mais improvável conseguir a rejeição de toda a proposta. O advogado e coordenador do Programa de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, diz que o texto foi muito ampliado no Legislativo e por isso há a expectativa de conseguir sensibilizar a presidência para os vetos.
“Quando o projeto saiu do Planalto já o considerávamos inconstitucional e desnecessário, mas ele tinha um escopo mais definido e o Congresso ampliou bastante. Nossa ideia e tentar sensibilizar a presidência e mostra que o que ela está sancionando não é aquele inicial que foi idealizado. Ele é muito pior e mais perigoso”, disse o advogado e coordenador da Conectas.
Rafael Custódio explica que entre os artigos que a organização vai pedir que sejam vetados está o que trata da apologia ao terrorismo e o que diz respeito ao terrorismo contra bens públicos e privados.
O texto final do projeto, um substitutivo apresentado pelo relator Arthur Maia (SD-BA), exclui os movimentos sociais do crime de terrorismo, criando uma espécie de salvaguarda. No dia da aprovação do projeto, o deputado disse que sua proposta deixa claro que os movimentos sociais e as manifestações políticas não serão enquadrados na Lei Antiterrorismo. Esse artigo que trata dos movimentos sociais havia sido retirado do texto aprovado pelo Senado e foi retomado pela Câmara.
Movimentos sociais e parlamentares que são contra o projeto, no entanto, argumentam que, mesmo com a cláusula de exclusão, o projeto tem uma tipificação ampla para o crime de terrorismo que poderá ser usada para reprimir movimentos sociais e manifestações populares. Argumentam também que o texto deixa margem para interpretações subjetivas da Justiça.
Rafael Custódio avalia que, mesmo com as salvaguardas, o texto do projeto de lei continua sendo impreciso e ameaçador de liberdades. “A lei aprovada é subjetiva de modo desproporcional, é muito aberta e, por isso, pode ser usada para criminalizar movimentos reivindicatórios e de protesto de qualquer natureza”. E completa “Não basta o texto da lei prometer uma exclusão de responsabilidade porque o aplicador da lei não vai ter necessariamente esse juízo de valor, esses critérios preestabelecidos. A salvaguarda não é suficiente para proteger o direito de protesto.”
Anistia pede rejeição total
A Anistia Internacional divulgou nota pedindo que a presidenta rejeite integralmente o projeto. Para a Anistia, o texto dá margem à maior criminalização de manifestantes e movimentos sociais e a diferentes interpretações na Justiça.
“A ressalva de que [a normal] visa proteger movimentos sociais, sindicatos e manifestações não é garantia de que a Lei Antiterrorismo não será usada contra esses grupos”, diz a ONG. E acrescenta “O projeto de lei aprovado é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de Justiça”.
O Greenpeace informou ter encaminhado nota para e-mails da Presidência da República pedindo que a presidenta Dilma vete o projeto. Na nota, o Greenpeace afirma que o projeto de lei representa um atentado à democracia no país.
“Uma variedade enorme de condutas criminosas já previstas em lei pode passar ao mesmo tempo a ser enquadrada como terrorismo, ao sabor da interpretação dos agentes de poder. Por mais que o governo tente negar, na prática, a lei significa que qualquer pessoa, lutando publicamente por seus direitos, pode vir a ser enquadrado como terrorista”, diz o texto.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também divulgou nota de repúdio à tipificação do terrorismo e pede que a presidenta Dilma vete integralmente o projeto. “A proposta é desnecessária, porque já existem leis mais que suficientes para enquadrar qualquer eventual ação de grupos terroristas no Brasil.”
O Escritório para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos também manifestou preocupação com a Lei Antiterrorismo. Em nota à imprensa, o escritório divulgou seu posicionamento sobre o texto aprovado no Congresso. A nota do órgão da ONU diz que a lei inclui definições vagas e imprecisas e que as disposições nela expressas, por si só, não garantem que não seja usada contra manifestantes e defensores dos direitos humanos.
Durante a votação do projeto na Câmara, na tarde de quarta-feira (24), diversas organizações participaram de um tuitaço com a hashtag #eunãosouterrorista.

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Mobilização no Senado quer derrubar urgência do PLS 555

Os movimentos sociais e as centrais sindicais voltam ao Senado nesta terça-feira, dia 1º de março, com a tarefa de derrubar o regime de urgência com que tramita o Projeto de Lei 555. Este projeto pretende, entre outras mudanças, transformar as empresas públicas em sociedades anônimas, o que significa, na prática, privatização.
Às 10h, acontece no plenário Petrônio Portela ato político organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Todos os senadores foram convocados a participar. Após o ato, as delegações presentes percorrerão os gabinetes, insistindo na necessidade de não apenas adiar a votação do projeto, com a finalidade de debater melhor suas consequências, mas derrotá-lo posteriormente em plenário.
O PLS 555 é o primeiro projeto da lista de votação da sessão de amanhã.
O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas é composto pelas centrais CUT, CTB, UGT, Nova Central, Conlutas e Intersindical, além de entidades como a FUP, Contraf e Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).
Desgaste
“Nosso objetivo imediato é retirar o caráter de urgência do projeto”, explica Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê. Ela crê que o desgaste provocado sobre o governo e os senadores pela recente aprovação, a toque de caixa, do PL 131 – que muda a lei do pré-sal – pode servir como elemento favorável ao adiamento da votação do 555.
“O modo como tudo ocorreu pode ser usado a nosso favor para convencer os senadores e o próprio governo a repensar a estratégia para essa votação”, diz Maria Rita, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC.
Um dos principais argumentos que o Comitê tem utilizado para convencer o governo a se posicionar contra o PLS 555, segundo relata Maria Rita, é de que o projeto tem um vício de origem. Como pretende alterar o estatuto das estatais, o projeto deveria ser de autoria do governo, e não do legislativo. Caso aprovado, e em última instância sancionado, será alvo de ações judiciais, provocando ainda mais desgastes políticos.
Maria Rita está apreensiva. Ela informa que o número de votos contra e a favor do PLS 555 é semelhante ao que foi registrado na votação do 131. “Por isso precisamos adiar esta votação para poder informar mais setores da sociedade dos riscos que esse projeto representa”, diz ela. “O projeto mexe também com empresas estaduais e municipais, e há muitos governadores e prefeitos que não o conhecem em profundidade”, comenta.
“O que esse projeto representa é repeteco da década de 1990”, lamenta ela, em referência ao período de privatizações tucano.
O PLS 555 também será alvo de protestos durante a mobilização que os metalúrgicos realizam na manhã desta terça, a partir das 6h, na Via Anchieta.

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Servidores da Cidade Ocidental rejeitam contraproposta e vão ampliar movimento

Dirigentes sindicais do Sindiserco – sindicato dos servidores públicos municipais da Cidade Ocidental (GO) – protocolaram ofício no gabinete da prefeita Giselle Araújo (PTB) nessa sexta-feira (26), com resposta à contraproposta apresentada à pauta de reivindicação da categoria.
No ofício, o Sindiserco afirma que a contraproposta apresentada pela prefeitura municipal, de reajuste salarial de 2%, não contempla a categoria. Eles exigem o reajuste do Piso Salarial do Magistério, estabelecido em lei 11,36%; reajuste salarial dos demais servidores em 11,27%; adicional de periculosidade dos fiscais e guardas municipais; melhores condições de trabalho; entre outros pontos.
Antes de protocolarem o ofício, os servidores, que estão parcialmente paralisados desde a última segunda-feira (22), realizaram assembleia. Na ocasião, a categoria elaborou e aprovou o documento entregue à prefeita.
Para o secretário geral da CUT Brasília e dirigente do Sinpro DF, Rodrigo Rodrigues, que participou da assembleia, o não atendimento da pauta dos servidores municipais gera a desvalorização da categoria e, consequentemente, implica em prejuízos para toda população local. “Os servidores devem se unir, pois somente com a luta sindical será possível alcançar resultados positivos”, alerta.
De acordo com o presidente do Sindiserco, Osman Carvalho Teles, novas ações serão elaboradas para intensificar o movimento dos servidores. “Continuaremos firmes na luta. Um reajuste de apenas 2% é uma piada, não contempla em nada os servidores. Não aceitaremos. Outras ações serão realizadas como forma de pressionar a prefeitura a atender nossas reivindicações, que são justas e necessárias”, diz.
O sindicalista também chamou a atenção dos servidores para projetos que tramitam no Congresso Nacional e desvalorizam a classe trabalhadora. Entre eles, o PLS 555/2015, conhecido como Estatuto das Estatais, que abre o capital das empresas públicas para a iniciativa privada e, provavelmente, será avaliado pelo plenário do Senado na primeira semana de março.
“Qualquer projeto que representa ameaça aos trabalhadores e a sociedade nós do Sindiserco somos contra e não deixaremos passar”, prometeu Osman Carvalho Teles.

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Funcionalismo de Águas Lindas de Goiás garante avanços na carreira

Servidores públicos do município de Águas lindas de Goiás aprovaram em assembleia nesta sexta-feira (26) a contraproposta da prefeitura quanto à pauta de reivindicação de 2016 da categoria. O acordo deve ser protocolado na prefeitura do município na próxima semana.
Entre as principais propostas aprovadas estão o reajuste salarial de 12,2%, o pagamento de adicional insalubridade para os servidores do setor hospitalar e o pagamento do reajuste do Piso Nacional do Magistério (11,36%).
Para a dirigente do Sindspmal, sindicato que representa a categoria, Eliene Braga, a negociação deste ano trouxe ganhos para a categoria. Ela também destacou o avanço no plano de carreira do funcionalismo. “Nosso plano estava defasado há mais de dois anos. Agora, com os reajustes, houve a compensação”, disse.
A negociação coletiva durou dois meses e houve várias reuniões entre o Sindspmal e a prefeitura. “Apesar de todas as dificuldades, nós fizemos de tudo para fechar o melhor acordo possível. Agora, vamos lutar para alcançar mais vitórias no próximo acordo”, ressaltou a dirigente.