“Toda solidariedade à paralisação dos servidores argentinos”

Sob um sol escaldante, com o termômetro falando 33 graus centígrados e a sensação térmica gritando 46, as ruas de Buenos Aires foram tomadas por mais de 40 mil argentinos no Dia Nacional de Protesto contra as medidas recessivas do governo Macri. Presente à manifestação, o professor José Celestino Lourenço, secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT-Brasil), destaca a relevância do ato e a importância da solidariedade contra o retrocesso da política de ajuste neoliberal.
O que mais chamou a atenção na mobilização?
Para mim, a expressiva participação da juventude, cerca de 50% dos manifestantes, foi o mais marcante. Havia uma diversidade muito grande de movimentos que faziam o seu batuque sem parar um segundo sequer. Não tinha caminhão de som, era só batucada e cantoria de hinos de resistência que cada grupo criava, muito legal.
Tão poucos dias de governo e já tanta gente protestando…
O fato é que a aplicação do ajuste neoliberal já desempregou 24 mil funcionários públicos, isso só na primeira etapa. Outra leva já está programada para acontecer no próximo período. Temos o aumento da inflação; a desvalorização do câmbio, com o dólar valendo 15,6 pesos; um tarifaço de 600% na energia elétrica, que até então era subsidiada, e de 300% no gás. Como se não bastassem estes aumentos estratosféricos, a população começa a conviver com apagões. Isto é, ainda paga para não ter.
Macri prometeu o paraíso e entregou o inferno.
Há muitas medidas anti-populares como o pagamento dos fundos abutres em condições extremamente desvantajosas para o povo, algo que o governo de Cristina Kirchner não aceitava. Há também o problema das “paritárias”, que são negociações entre o empregador e o trabalhador. O ano letivo começa agora e, na educação, o movimento sindical não aceita que o governo federal repasse o problema. Concorda com o acordo se for obrigatório seu cumprimento pelos estados, que não estão aceitando.
Como está a questão da criminalização do protesto?
Há uma política clara de criminalização dos movimentos sindical e social, com a perseguição e prisão de lideranças como Milagro Sala, do Movimento Tupac Amaru e deputada do Parlatino. Com isso, Milagro está se tornando cada vez mais uma referência para o conjunto das entidades. Inclusive foi lida uma carta dela para os movimentos. O manifesto do companheiro João Felicio, presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), em solidariedade à manifestação também foi citado. Há uma judicialização do protesto, algo muito parecido com o Brasil, com a atuação conjunta da mídia e do Judiciário, em que o grupo Clarín pauta o governo.
O governo enveredou por estimular um clima de confronto…
Há inúmeras denúncias e ouvi depoimentos de que o governo está perseguindo e demitindo pessoas apenas porque supostamente são de esquerda. Li num cartaz segurado por uma senhora: “Fui funcionária por 11 anos da Secretaria de Direitos Humanos e fui demitida por ser considerada de esquerda”.
E o caso das Avós da Praça de Maio?
As Avós da Praça de Maio solicitaram uma audiência com Macri, que negou. Quando elas souberam que o presidente francês François Hollande visitaria o país, pediram para falar com ele. Hollande confirmou. Só aí Macri voltou atrás e atendeu o pedido.
E a popularidade ladeira abaixo…
Como a popularidade dele vem despencando, tenta propagandear que está “ampliando relações” com o mundo inteiro. O fato é que com cada um dos ditos “acordos” fechados com o estrangeiro ele compromete mais e mais o futuro do povo argentino, a soberania do país. Por isso o que mais se ouve nos protestos é: “Macri, nosso país não é sua empresa”. Ele conseguiu unificar todos os movimentos sociais e esta unidade vai se refletir numa jornada de mobilização e luta. A próxima paralisação já está convocada e será no dia 24 de março. A data recorda os 40 anos da implantação da ditadura militar na Argentina e coincide com a chegada de Obama ao país, o que está sendo considerado uma provocação, por todo o apoio que os Estados Unidos deram ao golpe e ao investimento que fizeram para a própria eleição de Macri.
O governo também aprovou uma lei para paralisar os movimentos da oposição. Como é isso?
É um negócio nojento. Determina como qualquer movimento deve se comportar nas ruas ou em praça pública, estabelecendo prazos e percursos, definindo inclusive os minutos que deve durar. Pelo que passará a ser determinado pelo governo, a polícia chega, estabelece prazos e depois está autorizada a descarregar todo o seu poder repressivo para desfazer a aglomeração, se utilizando até mesmo de armas letais. Se esta lógica vingar, ditabranda ou ditadura vai dar na mesma.

Nota oficial: CUT e FUP repudiam privatização do pré-sal

O Senado Federal deu na noite desta quarta-feira (24), um dos golpes mais brutais na classe trabalhadora e no povo que mais necessita de investimentos públicos em Educação e Saúde.
Os senadores aprovaram um projeto de José Serra (PSDB-SP) que privatiza o Pré-Sal. Isso significa que o Senado abriu mão da soberania nacional e de todos os investimentos gastos com a pesquisa na área de petróleo e gás nos últimos anos. A luta feita em todo o Brasil para que os recursos oriundos do Pré-Sal sejam investidos na melhoria da educação e da saúde dos brasileiros foi ignorada pelo Senado.
Para garantir a aprovação do Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR), o governo fez um acordo com a bancada do PSDB e parte da bancada do PMDB.
O projeto retira a obrigatoriedade de a Petrobrás de ser a operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante o regime de partilha – Lei 12.351/2010. Se for aprovado pela Câmara e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que provar ao Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
Essa aprovação é um golpe no projeto democrático-popular, voltado para a distribuição de renda, geração de emprego e investimentos em políticas públicas que melhorem a vida dos brasileiros, que vem sendo eleito desde 2002.
Para a CUT-FUP, o governo renunciou a política de Estado no setor petróleo e permitiu um dos maiores ataques que a Petrobrás – única empresa que tem condição de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro – já sofreu em sua história. Fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu as chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindical, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil.
O governo precisa aprender que é preferível perder com dignidade do que ganhar fazendo concessões de princípios.
A CUT, a FUP e os movimentos sociais estarão nas ruas para lutar contra este projeto que entrega a maior riqueza do povo brasileiro as multinacionais estrangeiras.
Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT

É desastrosa a aprovação da lei antiterrorismo, diz dirigente da CUT

Dia 23 de fevereiro, uma quarta-feira de “cinzas” para a classe trabalhadora, em Brasília. A agenda conservadora, mais uma vez, tomou conta do Congresso Nacional. O Senado aprovou Lei que tira da Petrobrás a condição de operadora exclusiva do Pré-Sal, afetando a possibilidade de os brasileiros terem mais recursos para a Educação e para a Saúde, já que nossas riquezas naturais podem ser entregues para multinacionais estrangeiras. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada Lei Antiterrorismo, um golpe para a democracia.
Considerado como uma ameaça aos movimentos sociais e à liberdade de expressão, a Lei Antiterrorismo (leia a íntegra) foi aprovada em votação simbólica. O texto foi elaborado pelo Executivo e é assinado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A pena para quem infringir essa lei é de 12 a 30 anos de prisão. Podem ser presas por terrorismo uma ou mais pessoas que estejam participando de manifestação política de rua.
Para a secretária nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida, é desastrosa a aprovação da lei antiterrorismo.
“É desastroso porque não é possível construir um país democrático, uma sociedade democratizada sem que o povo e a população possam participar ativamente das decisões. Opinando ou protestando contra elas. Essa votação faz parte de um movimento internacional, através das grandes empresas transnacionais, que controlam o capital no planeta”.
De acordo com a dirigente, mesmo com a exclusão do termo “extremismo político” como caracterização do terrorismo, a lei terá como foco a criminalização dos movimentos sociais e sindical. “Já temos sindicalistas sendo perseguidos e presos em vários lugares do mundo. O nosso país não tem histórico de terrorismo”.
Janeslei também criticou o governo federal por ter enviado o projeto ao Congresso. “Para a nossa decepção foi enviado pelo nosso governo. Mas isso não significa que vamos pedir impeachment. Vamos defender o processo democrático até o fim. E defender o direito da classe trabalhadora, sobretudo de se manifestar”.
A aprovação da lei faz parte da agenda conservadora que ameaça a democracia e os direitos humanos. Na votação de ontem, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano passado pelo Senado — e aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA).
Segundo ainda a secretária, a CUT teve um papel importante ao apresentar uma emenda no projeto. “A CUT foi muito clara e explícita num encontro com a presidenta Dilma sobre a lei antiterrorismo. Ela nos garantiu naquela ocasião que não haveria nenhum dispositivo na lei que colocaria em risco o direito à manifestação”, reafirma a dirigente.
O texto segue agora para a sanção de Dilma Rousseff. Movimentos sociais já fazem uma campanha que pede o veto da presidenta em pelo menos três pontos que podem criminalizar as manifestações populares.

É desastrosa a aprovação da lei antiterrorismo, diz secretária de movimentos sociais da CUT

Na Câmara com Eduardo Cunha, e no Senado com José Serra, pautas conservadoras avançam
Dia 23 de fevereiro, uma quarta-feira de “cinzas” para a classe trabalhadora, em Brasília. A agenda conservadora, mais uma vez, tomou conta do Congresso Nacional. O Senado aprovou Lei que tira da Petrobrás a condição de operadora exclusiva do Pré-Sal, tirando dos brasileiros a possibilidade de ter mais recursos para a Educação e para a Saúde, já que nossas riquezas naturais podem ser entregues para multinacionais estrangeiras. Na Câmara dos Deputados, foi aprovada Lei Antiterrorismo, um golpe para a democracia.
Considerado como uma ameaça aos movimentos sociais e à liberdade de expressão, a Lei Antiterrorismo (leia a íntegra) foi aprovada em votação simbólica. O texto foi elaborado pelo Executivo e é assinado pelo Ministro da Justiça, Eduardo Cardoso, e pelo ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy. A pena para quem infringir essa lei é de 12 a 30 anos de prisão. Podem ser presas por terrorismo uma ou mais pessoas que estejam participando de manifestação política de rua.
Para a secretária nacional de Mobilização e Relação com Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Aparecida, é desastrosa a aprovação da lei antiterrorismo.
“É desastroso porque não é possível construir um país democrático, uma sociedade democratizada sem que o povo e a população possam participar ativamente das decisões. Opinando ou protestando contra elas. Essa votação faz parte de um movimento internacional, através das grandes empresas transnacionais, que controlam o capital no planeta”.
De acordo com a dirigente, mesmo com a exclusão do termo “extremismo político” como caracterização do terrorismo, a lei terá como foco a criminalização dos movimentos sociais e sindical. “Já temos sindicalistas sendo perseguidos e presos em vários lugares do mundo. O nosso país não tem histórico de terrorismo”.
Janeslei também criticou o governo federal por ter enviado o projeto ao Congresso. “Para a nossa decepção foi enviado pelo nosso governo. Mas isso não significa que vamos pedir impeachment. Vamos defender o processo democrático até o fim. E defender o direito da classe trabalhadora, sobretudo de se manifestar”.
A aprovação da lei faz parte da agenda conservadora que ameaça a democracia e os direitos humanos. Na votação de ontem, os deputados rejeitaram o texto aprovado em outubro do ano passado pelo Senado — e aprovaram a redação feita pelo relator da matéria na Câmara, deputado Arthur Maia (SD-BA).
Segundo ainda a secretária, a CUT teve um papel importante ao apresentar uma emenda no projeto. “A CUT foi muito clara e explícita num encontro com a presidenta Dilma sobre a lei antiterrorismo. Ela nos garantiu naquela ocasião que não haveria nenhum dispositivo na lei que colocaria em risco o direito à manifestação”, reafirma a dirigente.
O texto segue agora para a sanção de Dilma Rousseff. Movimentos sociais já fazem uma campanha que pede o veto da presidenta em pelo menos três pontos que podem criminalizar as manifestações populares.
Saiba mais: 10 projetos no Congresso que atacam direitos e a democracia
Fonte: CUT Brasil

Pesquisa aponta a persistência da homofobia no ambiente escolar

Pesquisa feita com estudantes entre 15 e 29 anos dos ensinos fundamental, médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) mostra, entre outras conclusões, que cerca de 20% deles não gostariam de ter homossexuais como colegas de classe.
O estudo intitulado “Juventudes na Escola, Sentidos e Buscas: Por que frequentam?”, realizado em parceria pelaFaculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso-Brasil), pela Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI) e pelo ministério da Educação, ouviu mais de 8.300 jovens em todo o País, no ano letivo de 2013.
Entre os entrevistados, 7,1% afirmaram não queriam ter travestis como colegas de classe. Homossexuais (5,3%), transexuais (4,4%) e transgêneros (2,5%) também são rejeitados pelos alunos.
Raí Néris, que integra o coletivo Prisma, conta o preconceito sofrido por ele e outros durante a adolescência no ambiente escolar: “O preconceito contra mim foi menor, mas eu sofria. Não é à toa que sempre fui introspectivo, sempre fui o aluno que ficava mais quietinho na sala, com medo de sofrer preconceito. Porém, via muitos amigos meus que sofriam grandes preconceitos. Eram espancados todos os dias, eram humilhados, eram expostos, sofriam bullying e eram ‘expulsos’ da escola, se retiravam para sofrer menos preconceito”, conta Raí, em entrevista ao repórter Jô Miyagui, para o Seu Jornal, da TVT.
Os pesquisadores descobriram também que 86% dos entrevistados consideram que a escola precisa ter programas com outro preconceito, mas, contraditoriamente, 52% são contra o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Para Raí, se não forem adotadas medidas que estimulem a discussão de gênero, sob o prisma da diversidade, a tendência é que esse mesmo quadro continue a se reproduzir no futuro.
A cientista social, fundadora e coordenadora da ECOS – Comunicação em Sexualidade, Sylvia Cavasin, também concorda. Segundo ela, a questão vem se agravando nos últimos anos. “Estamos lidando, ainda, com muito preconceito, com muito desconhecimento, com muita ignorância e isso está sendo pior nos últimos dois anos, por conta de uma avalanche conservadora que está vindo aí, para falar que essa é uma questão que não pode ser tratada em contexto institucional.”
Já a doutora em educação Denise Carreira, coordenadora da ONG Ação Educativa, observa que a homofobia leva à exclusão social e econômica de milhares de pessoas. Apesar de algumas derrotas no campo político, nos últimos meses, os progressistas não devem desanimar, nem enfraquecer a luta.
“É necessário que a sociedade brasileira se una contra esses grupos fundamentalistas, e que os grupos religiosos que atuam numa perspectiva democrática também digam não a esse fundamentalismo que cresce no país”, diz Denise.
Para ambas as especialistas, educação e políticas públicas que promovam a tolerância são as chaves para o combate ao preconceito. “Para um país democrático, que respeite o direito humano de todas as pessoas, a educação tem um papel fundamental e, para isso, a gente precisa de políticas públicas de formação de professoras e professores, de material didático, precisamos também orientar escolas de como atuar em casos como esse”, afirma Denise Carreira.
“Uma das grandes questões é, dentro da escola, começar a fazer movimentos de não fazer piadinhas com a homossexualidade, mostrar filmes que mostrem a importância, historicamente, de pessoas que eram homossexuais e que tiveram contribuições históricas. Um monte de coisas que se pode utilizar mostrando que esse assunto é muito antigo”, diz Sylvia Cavasin.

Projeto que precariza trabalho em salões de beleza avança no Senado

Projeto de lei que acaba com os direitos dos trabalhadores dos salões de beleza e abre caminho para a pejotização (terceirização por meio da contratação de prestadores de serviços, sem vínculo empregatício) e precarização do trabalho é aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira (24). Agora o PLS 133 está na Comissão de Assuntos Sociais e deve ser analisado no início da próxima semana.
Os dirigentes da Contracs/CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços) e do SindBeleza-DF acompanharam a votação. Mesmo diante da pressão contrária ao projeto, a relatora do processo, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), indicou a aprovação do PLC 133 e sugeriu emendas. Revoltados, os trabalhadores vaiaram os senadores que votaram a favor do projeto.
De acordo com o SindBeleza-DF, desde o inicio da tramitação do projeto no Congresso, em 2012, a categoria realizou uma série de atividades para tentar barrar a matéria. foram organizadas manifestações e visitas nos gabinetes de parlamentares para tentar conscientizá-los dos graves prejuízos que o projeto traz para a categoria.
Alguns parlamentares até se comprometeram a pelo menos continuar um diálogo sobre o projeto com os trabalhadores, como foi o caso do senador Hélio José (PMB-DF) que pediu vista, o que adiaria a votação. Disse que desejava ouvir nos próximos dias sindicalistas e profissionais que ainda defendem mudanças no texto. Depois, no entanto, o senador voltou atrás, cedendo aos apelos da peemedebista Marta Suplicy para que deixasse o projeto seguir logo para a Comissão de Assuntos Sociais.
Para o dirigente da Contracs/CUT e do Sindicom-DF, Francisco Luiz Saraiva, o Congresso deu mais uma demonstração de que não está interessado em defender os direitos do povo. “O Congresso virou um balcão de negócios, onde negociam os direitos dos trabalhadores conforme lhes interessam. Não é possível aprovarem um projeto que acaba com os direitos dos trabalhadores e ainda dizerem que é o melhor para nós. É um absurdo”, avalia o dirigente.
Apesar disto, o dirigente ressalta que, mesmo com as dificuldades, os trabalhadores devem unir forças e ampliar a mobilização contra o projeto. “O projeto ainda vai passar por algumas comissões antes de ser apreciada no plenário. A batalha continua”, conclama.
Emendas
O PLS 133 flexibiliza a legislação trabalhista, autorizando os salões a firmarem contratos de parceria por escrito com cabeleireiros, barbeiros, manicures, esteticistas e outros profissionais do ramo, criando as figuras do salão-parceiro e do profissional-parceiro. Isso significa que os trabalhadores vão deixar de ter vínculo empregatício com o salão, consequentemente, perdem direito ao FGTS, férias, vale alimentação e outros benefícios.
Marta Suplicy apresentou emenda para explicitar que o contrato de parceria deverá ser homologado pelos sindicatos representantes das categorias dos profissionais-parceiros e dos salões-parceiros.
Outra emenda suprimiu artigo que possibilitava a contratação de serviços de assistentes ou auxiliares que atuam nos salões, independentemente de estarem qualificados como pequenos empresários, microempresários ou microempreendedores individuais.
As emendas não retiram o caráter principal que é prejudicial do projeto, critica Luiz Saraiva.

Com o aval do governo, Senado aprova projeto de Serra que tira a Petrobrás do Pré-Sal

Crime de lesa-pátria e traição ao povo brasileiro!
O povo brasileiro sofreu na noite desta quarta-feira, 24, um golpe contra a soberania nacional, que coloca em risco uma das principais riquezas da nação.
Com o aval do governo federal, o Senado aprovou Substitutivo ao PLS 131 apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR) mantendo a urgência na tramitação do PL do senador José Serra (PSDB/SP) que retira da Petrobrás a função de operadora única do Pré-Sal e a participação mínima de 30% nos campos licitados, como garante a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha.
Com 40 votos a favor, 26 contrários e duas abstenções, o projeto foi aprovado após ministros do governo Dilma fecharem um acordo com o PSDB e parte da bancada do PMDB a favor do substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB/RR).
A ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro.
Se o projeto de Serra passar pela Câmara e for sancionado pela presidente Dilma, a Petrobrás deixará de ser a operadora única do Pré-Sal e terá que se posicionar perante o Conselho Nacional de Política Energética se tem condições ou não de manter a exploração mínima de 30% em cada campo que for licitado.
Ou seja, o governo Dilma renunciou a política de Estado no setor petróleo e sucumbiu de vez às imposições do mercado.
Para a FUP, é uma traição aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os setores da sociedade organizada que cerram fileiras em defesa da Petrobrás e da soberania nacional, desde a campanha “O petróleo é nosso”.
O povo brasileiro não assistirá de braços cruzados as multinacionais se apossarem da maior riqueza do país, que é o Pré-Sal.
Mais do que um crime de lesa pátria, o que aconteceu nesta quarta-feira no Senado, com o consentimento do governo, foi um ataque brutal à Petrobrás, que, além de ter descoberto o Pré-Sal, já provou que é a única empresa que tem condições de desenvolver essa riqueza em benefício do povo brasileiro, gerando emprego e renda no país.
A FUP e seus sindicatos continuarão mobilizando a sociedade, junto com os parlamentares comprometidos com a soberania nacional, em defesa da Petrobrás, do Pré-Sal e contra os entreguistas.
fonte: CUT Brasil

Mudança na lei do pré-sal é aprovada no Senado

A revogação da participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada pré-sal foi aprovada nesta quarta-feira (24) no Plenário do Senado. A proposta do senador José Serra (PSDB –SP) (PLS) 131/2015tramitava em regime de urgência e segue agora para a Câmara dos Deputados. Por 40 votos a 26 e duas abstenções foi acatado substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), fruto de acordo do PSDB com parte da bancada do PMDB e com integrantes do governo.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Pelo texto do substitutivo aprovado, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética oferecer à Petrobras a exploração mínima de 30% em cada campo e a empresa se manifestará se aceita ou não a responsabilidade.
O texto de Serra propõe o fim da exclusividade sem retirar a preferência da estatal. O senador argumenta que seu projeto alivia a Petrobras de uma obrigação que ela não pode mais arcar, sem condições de investimento. Ele destacou as dificuldades financeiras da empresa, com uma dívida de R$ 500 bilhões, e afirmou que o objetivo é fortalecer a Petrobras.
— A única coisa que o projeto faz é tirar a obrigatoriedade de essa empresa ter que investir em cada poço do pré-sal mais ainda, com 30%. Ninguém está entregando nada. Ninguém está levando nada embora. Tudo continua nas mãos do poder público, apenas a Petrobras não é obrigada a investir. Apenas isso. Se ela quiser, em um mês, ela manifesta sua intenção e controlará o poço — observou.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a mudança atende ao interesse nacional com o propósito de atrair investimento. Ele cumprimentou o autor da proposta por aceitar todas as sugestões apresentadas, inclusive do governo.
Expertise
As divergências dos senadores sobre a matéria foram discutidas por seis horas. Entre os defensores do projeto, o senador José Agripino (DEM-RN) destacou a necessidade de estímulos à competitividade da Petrobras que domina a tecnologia da exploração de petróleo e gás natural em águas profundas.
— Aí você obriga a Petrobras a participar de tudo, do bom, do médio e do ruim. Quando ela pode, com seu capital, participar só do bom. O projeto libera a Petrobras. Ela precisa, mais do que nunca, nesta hora, é dar oportunidade de ver a sua expertise valorizada — argumentou.
A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) considera que o projeto reverte um marco regulatório “equivocado e obsoleto”, além de produzir um impacto positivo sobre a confiança dos agentes em relação à economia brasileira.
Pelo PSDB, Cássio Cunha Lima (PB) previu o aumento da arrecadação, da geração de empregos e de receita, com o pagamento de royalties. Aécio Neves (PSDB-MG) também entende que a mudança na participação da Petrobras vai permitir o reaquecimento do setor, sem alteração no modelo de partilha e nas prerrogativas da União.
— A Petrobras continua podendo participar de qualquer leilão no modelo de partilha, bem como continua operadora. O projeto só retira da empresa o ônus e dá o bônus da escolha.
Inoportuno
Para os opositores da proposta, a iniciativa de acelerar os leilões é um risco à soberania nacional, inoportuna e prejudicial à Petrobras. No entendimento de Lindbergh Farias (PT-RJ) não é o momento ideal para uma mudança no marco regulatório.
Roberto Requião (PMDB-PR) diz acreditar na capacidade técnica de recuperação da empresa e voltou a apontar causas geopolíticas internacionais para a baixa no preço do barril de petróleo. Segundo ele, o projeto “não tem sentido” e não haverá investimento estrangeiro, apenas a entrega das reservas brasileiras para as multinacionais.
— É um projeto que quebra a Petrobras, porque, sem o pré-sal, ela não sobrevive à crise, que pode ser ultrapassada rapidamente. Sobe o preço do petróleo, vai para o patamar dos US$80, e está tudo isso resolvido.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defende a ampliação da exploração dos campos já concedidos. Ela discorda da alegação de que a Petrobras está falida. Segundo ela, a empresa teve lucro operacional graças à exploração do pré-sal, que representar 40% da sua produção total.
— Só há um objetivo [do projeto]: pressionar um governo que está fraco, para fazer um leilão onde a Petrobras não vai poder entrar e eles vão entrar e pagar um preço de banana. Nós abriremos uma pressão como nunca vimos das multinacionais para que haja leilão — afirmou.
O líder do PT, Humberto costa (PE), lembrou que a velocidade dos leilões vai depender do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o que tornaria a lei inócua.

Servidores de Águas Lindas iniciam negociação salarial direta com prefeito

Dirigentes do Sindspmal – sindicato que representa os servidores municipais de Águas Lindas – se reuniram com o prefeito Hildo do Candango (PTB), nessa segunda-feira (22), dando início às discussões em torno de vários itens da pauta de reivindicações do funcionalismo. Entre os principais pontos estão o reajuste salarial de toda a categoria, data-base/2016, auxílios transporte e alimentação.
Entretanto, após horas de debate, a prefeitura municipal não apresentou nenhuma proposta aos servidores e marcou um novo encontro, que acontecerá nesta quarta-feira (24), às 15h, quando o prefeito se comprometeu a apresentar uma oferta aos trabalhadores.
Na sexta-feira (26), uma assembleia geral será realizada às 15h, para que sejam apontados os desfechos da reunião ao funcionalismo.
De acordo com a dirigente do Sindspmal, Eliene Braga, a categoria está preparada para obter avanços nas negociações. “Estamos mobilizados para que a pauta seja atendida o mais breve possível”. afirmou a sindicalista.

As mulheres são mais prejudicadas no crime ambiental e social de Mariana

Já se passaram mais de 100 dias desde que as barragens de Fundão e Santarém se romperam em Mariana e região e pouca coisa mudou, ou quase nada. Famílias tiveram que sair de suas casas e as comunidades ficaram devastadas.
“As mulheres são as principais vítimas deste crime ambiental e social em Mariana”. A afirmação foi feita pela coordenadora Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens, Sonia Mara Maranho para as presidentas das CUTs estaduais Euci Ana da Costa Gonçalves, do Pará, Eliane Bandeira e Silva, do Rio Grande do Norte, Regina Perpetua Cruz, do Paraná, Beatriz Cerqueira, de Minas Gerais e a vice-presidenta da CUT Nacional, Carmen Foro, que se encontraram no Estado de Minas.
A presidenta da CUT Minas, Beatriz Cerqueira, recebeu as companheiras e acompanhou-as em uma visita em algumas regiões afetadas pelo rompimento das barragens de Fundão e Santarém, que aconteceu em 05 de Novembro
“Não foi acidente, foi um crime! E o crime tem responsáveis: Samarco, controlada pela Vale, BHP. É um crime de dimensões nunca vistas na história recente do país, não só de Minas. Tem muita gente calada que deveria estar se pronunciando e cobrando medidas mais eficazes de segurança e de atendimento a todos e todas atingidas”, afirmou.
As barragens estouraram e a lama contaminada desceu morro abaixo, passando por cima e destruindo por completo a comunidade de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, entre outras.
A vida ao longo de quase 1000Km do Rio Doce foi destruída e a água do rio totalmente contaminada. Segundo o relatório feito pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), mais de 60 milhões de metros cúbicos de resíduos da mineração causaram a enxurrada de lama que matou pessoas, destruiu famílias, moradias, escolas, plantações, infraestrutura e fez com que centenas de pessoas, principalmente as mulheres, mudassem a sua rotina diária.
“Acho que aquele rio terá muita dificuldade de se recuperar. As pessoas saíram de suas casas e foram morar em lugares bem apertados, dormem e acordam vendo suas vidas soterradas de lama”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro.
“É uma desorganização total da sociedade, as famílias estão totalmente perdidas sobre o que vão fazer de suas vidas, e nós temos que cobrar a responsabilidade criminal desta empresa”, completou.
Segundo o documento, além de mais de 20 mortos, um milhão de pessoas estão sendo atingidas diretamente e indiretamente.
Em Barra Longa foram 92 casas foram destruidas, mas é evidente que hoje toda população do lugar foi atingida. “Todos os dias chegam ônibus com mais de 600 trabalhadores para obras de recuperação da cidade. Hoje transitam caminhões pelas ruas, cidade pequena que não suporta este tipo de trânsito. O pó, a lama que traz doença continua afetando a vida da população”, explicou a presidenta da CUT Minas, Beatriz Cerqueira.
Segundo Beatriz, é a própria empresa que diz quem é atingido ou não, por isso nem todos que estão tendo reparação por parte da mineradora.
É o caso das mulheres.
Segundo Sonia, as mulheres precisam garantir a subsistência da família. “Em Barra Longa o que a gente mais ouviu de reclamação das mulheres é a questão do quintal. O fundo do quintal foi todo coberto de lama, não tem mais como produzir alimentos. As que perderam móveis, até hoje não têm sequer uma máquina de lavar roupa”.
As presidentas e a vice-presidenta da CUT fizeram um diálogo com as atingidas. Carmen lembrou emocionada o caso de uma senhora que para ganhar sua máquina de lavar de volta teve que provar que não consegue mais esfregar as roupas na mão.
A água que as pessoas não podem mais consumir do Rio Doce gerou mais trabalho para as mulheres. Elas agora precisam ir pra fila esperar água. “Um trabalho invisível diante da sociedade e do patriarcado”, justificou Sonia, que é moradora de Minas e coordena o movimento que está dando todo o apoio e organizando todos e todas atingidas.
Carmen citou que as responsabilidades da mulher com os cuidados familiares também aumentam. Os adolescentes, que estão numa fase complicada, e as crianças assustadas com medo também são responsabilidades da mulher.
“Nós encontramos uma senhora, separada, de quase 60 anos que está com o pai e mãe juntos e ela tem que cuidar deles, pois já são idosos. Os pais estão muito impactados e ela está tomando remédio para depressão e a assistente social da Samarco, que é quem cuida do atendimento psicológico da população de Mariana e região, disse que ela está bem. São as mulheres que acabam tomando conta dos doentes. Então a mulher tem que coordenar toda questão psicológica dela e da família”, contou Sonia.
A mulher quando está em situação de vulnerabilidade, sem comida por exemplo, ela diminui o consumo e dá para os filhos. “As mulheres são responsáveis historicamente pra cuidar de todo o processo e elas gastam muita energia com isso”, comentou a coordenadora do MAB.
Outra questão que acontece com esse caos, segundo Sonia, é que aumenta a violência contra as mulheres. “Os homens estavam no processo de comando antes da tragédia, agora os homens não tem o que fazer, pois eles perderam tudo. Como as mulheres são oprimidas neste sistema, elas acabam assumindo mais o comando nestes momentos de catástrofe. Mas com isso, acaba aumentando o alcoolismo, aumentando a violência contra mulher”, contou Sonia.
Beatriz citou também o caso de jovem grávida de 4 meses e com um bebê de dois anos que foi arrastada por mais de 1Km junto com toda a lama. “Além do filho que ficou evacuando e vomitando água por vários dias, ela sofreu um aborto espontâneo. Ela abortou na lama!
A presidenta da CUT Pará falou um pouco do que sentiu quando ouviu e viu a realidade das mulheres vítimas da Samarco. “As mulheres que estão lá resistindo são muito guerreiras. Elas querem o bem comum de volta, querem o acesso aos bens que eles conquistaram e que foi destruído. O que marcou é como as vítimas têm sido tratadas pela Samarco. Parece que a empresa está fazendo favor e além disso o mínimo que faz já acha que está fazendo tudo”.
Mas Sonia faz questão de dizer que ao mesmo tempo que o MAB vem trabalhando, elas também se colocam como sujeitas do processo, principalmente em Barra longa a participação das mulheres é em 80%. “Isso é muito importante pra nós conseguirmos fazer um trabalho, porque nós sabemos que as mulheres assumem o comando e levam toda a família dentro deste processo de organização”.
Para Euci o trabalho do MAB é fundamental. “Não dá para gente só ver e se comover, temos que fazer alguma coisa, ser solidárias. Colocar o pé na lama e meter a mão na história e não deixar cair no esquecimento. Sem casa, sem trabalho e sem território não dá para viver. São grandes frentes de luta e que a gente precisa conhecer. Tudo o que eu vi eu sintetizo em uma única frase: violação dos direitos humanos irreparável”.
Para a presidenta da CUT Rio Grande do Norte, o crime foi além do estrago ambiental, foi um estrago na vida das pessoas. “Não é só perda de bens materiais, é uma perda de identidade, de história. A gente percebe vozes no silêncio. São pedidos de socorro que a gente vê em cada espaço destruído, destacou.
“Eu não tinha dimensão do tamanho do estrago ambiental e na vida das pessoas. E agora é uma luta constante para sobrevivência”, completou.
Beatriz contou que as mulheres que visitaram as áreas atingidas e conversaram com as mulheres vítimas do crime ficaram muito impactadas. “Elas não tinham dimensão do que foi o crime que aconteceu em toda região. Elas saem daqui outras mulheres na perspectiva de que entenderam que é importante o compromisso de não tornar isso um esquecimento. Minas agora tem importantes aliadas em outros estados”.
“A visita nos locais que foram atingidos pelo crime da Samarco foram frutos da reunião. A gente compreendeu como as mulheres realmente foram impactadas. Na verdade foram as principais atingidas. A gente viu isso em loco. Uma coisa é o que você vê pela televisão, mas lá a gente viu o que a TV não mostra e que só entende quem vê de perto”.
Para a coordenadora do MAB, a ideia da visita foi de conhecer a realidade dos atingidos e atingidas e para as presidentas e vice-presidenta ajudarem pensar propostas de como acumular forças para o projeto popular de sociedade e não deixar na impunidade tudo aquilo que vem acontecendo.
“Foi uma agenda de empoderamento importante de conhecer a realidade, acho que temos que fazer mais isso. Precisamos ser mais solidárias e estarmos mais presentes nas lutas de outras mulheres”, finalizou Bia.
Para Sonia do MAB, a unidade das mulheres e dos movimentos social e sindical é fundamental. “Nós vamos precisar de muita unidade política para denunciar aquilo que vem ocorrendo”.

Papel da CUT
Segundo a vice-presidenta, Carmen Foro, a CUT tem papel fundamental na denúncia, tanto nacionalmente quanto internacionalmente. “Nós vamos fazer a denúncia deste crime cometido contra o meio ambiente, entende-se meio ambiente não só o rio, floresta, mas as pessoas também, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em todos os espaços públicos possíveis”, contou.
Para Beatriz, a CUT tem esse compromisso de enfrentamento a este tipo de crime e tem o compromisso da defesa dos trabalhadores e das trabalhadoras, então é uma agenda importante pra central.
“Além do nosso papel de denunciar, a CUT também tem o papel de articulação com os movimentos sociais e de apoio com o movimento de atingidos por barragens (MAB), a necessidade de enfrentamento ao poder econômico, que envolve o grande poder das mineradoras e de lutar contra o financiamento empresarial. Eu acho que isso deve ser um processo permanente porque o mundo precisa saber o que aconteceu e continua acontecendo, porque a lama continua descendo e quem foi atingido continua atingido e tendo seus direitos violados”.
A presidenta da CUT Paraná disse que ao ver toda a realidade de Mariana e região lembrou o quanto a mídia não fala e não mostra tudo. “A gente vê que a mídia fala muito de Bento Rodrigues, mas várias comunidades foram atingidas. Comunidades onde existem pequenos agricultores que praticamente sumiram do mapa”.
A mídia e o crime ambiental e social
A grande mídia quando noticia o que aconteceu em Mariana e região em nenhum momento fala em crime, mas sim em tragédia. Segundo Beatriz, o rompimento das barragens foi crime porque poderia ter sido evitado e, além disso, a população poderia ter sido avisada.
“Ninguém foi informado em nenhuma comunidade, nem os próprios trabalhadores. Não teve mecanismo de segurança, não teve um plano de atendimento emergencial, a empresa não previu a extensão das consequências do rompimento das barragens, porque duas barragens permanecem lá, uma inclusive é muito maior do que a barragem que foi rompida”, destacou.
Beatriz também lembrou da propaganda da Samarco veiculada na grande mídia na qual mostra que a empresa está cumprindo com suas responsabilidades sociais, o que segundo ela não é verdade.
“Inacreditavelmente a Samarco diz ao povo aquilo que ela não faz. A empresa mostra o seu poder econômico, porque esta mídia é uma mídia paga, mas também temos o comprometimento dos principais meios de comunicação com as mineradoras. O poder econômico não se organiza isoladamente. Assim como os donos dos meios de comunicação constituem um poder político e econômico no país, as mineradoras também. Haja vista que eles investem em bancada para ter influência política no nosso país, nas nossas assembleias legislativas e nas nossas câmaras de vereadores. A mídia não faz o papel de enfrentamento deste debate como um crime conforme aconteceu e cada vez mais os fatos demonstram que não foi acidente”, explicou Bia.
“É uma tentativa absurda da Mineradora tentar recuperar sua imagem sendo que ela deveria investir na recuperação da vida das pessoas com a plenitude que elas tinham antes”, completou.
O crime em Mariana e o Estado
Segundo Beatriz, o estado agiu por omissão. “Em 2007 o estado atuou para acelerar o licenciamento de operações na região. Para ela, essa rapidez no licenciamento fez com que as questões de segurança do relatório não fossem cumpridas. “O governo agora é responsável, mas em 2007, 2008 e 2013 também são responsáveis através de seus órgãos de fiscalização que concederam o licenciamento da Samarco”.
“O crime era evitável se tivessem normas de segurança e plano de atendimento emergencial. Pra gente ter uma ideia além da Samarco, a Vale também depositava rejeitos nesta barragem que se rompeu. Houve uma total negligencia nos aspectos de segurança e de contenção de diminuição dos impactos uma vez rompida a barragem”.
Segundo a presidenta da CUT Minas o Estado deveria estar atuando nas ações da Samarco. “Era pro estado ter mecanismo de proteção a esses atingidos e consequentemente não deixar a empresa cuidar de tudo sozinha e chantagear a população atingida, como eles fazem em Mariana. Dizem que se a Samarco sair da cidade, a cidade não sobrevive porque é dependente da atividade econômica da mineração”.
“É a Samarco que diz quem é o atingido, é a Samarco que faz o atendimento psicológico aos atingidos, é a empresa que mesura os impactos psicológicos do crime que ela cometeu. Não era para ser assim!”
Para a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro, é lamentável e muito triste ver os próprios algozes cuidando das vítimas. “A mineradora tem controle político de muitas situações, situação essa que agora, que não tem ninguém para fazer uma interferência. Imagino que o governo do Estado de Minas deveria estar próximo do seu povo, daquela população. O governo municipal fazendo sua parte de atendimento àquela população. Mas não, deixaram tudo na mão da empresa e a empresa pinta e borda, trata do jeito que quer”.
Outra coisa citada tanto pela Beatriz quanto pela Carmen, é o financiamento empresarial de campanha. Para a presidenta e a vice-presidenta muitos políticos não têm coragem de denunciar e de enfrentar a situação porque tiveram suas campanhas financiadas por grandes empresas, inclusive a Samarco.
Sobre o encontro das Presidentas estaduais e vice-presidenta nacional da CUT
Uma atitude solidária. É assim que a vice-presidenta da CUT, Carmen Foro vê a visita das presidentas das CUTs estaduais aos locais e vítimas do crime ambiental e social em Mariana.
“Além de pisar na lama para ver a realidade, nós fomos ser solidárias às vítimas deste crime, que na grande maioria são mulheres, e ser solidárias a nossa presidenta da CUT no estado de Minas, que tem tomado isso como uma bandeira importante de defesa aos atingidos e de cobrança firme de punição deste crime cometido lá em Mariana e em outros municípios”.
As presidentas e vice-presidenta percorreram quase 100 Km por ruas de terra seguindo o mesmo percurso que a lama fez. Passaram pelas cidades de Barra Longa, Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira. “Quando vêm presidentas de outros estados nós temos a certeza de que esta questão será discutida e foi compreendida, que não foram só as visitas, teve um momento de diálogo com os atingidos, e em especial as mulheres atingidas”, explicou.
Para Bia este diálogo entre as presidentas e vice-presidenta das CUT’s e as atingidas foi importante para os dois lados.
“Pra gente de Minas é importante que a gente não deixe este crime cair no esquecimento. As pessoas só entendem o que de fato aconteceu e continua acontecendo com as comunidades quando elas pisam na lama, quando elas conversam com as pessoas. Elas voltam pro seu estado, com certeza, com o compromisso de lembrar e fazer a discussão do que foi o crime cometido em toda região”, completou.
Para a presidenta da CUT Paraná, Regina, a troca de experiência e a unidade das mulheres dentro da CUT é muito importante, ainda mais nesta atitude de se solidarizar com as famílias e mulheres vítimas deste crime. “Pra nós foi muito importante ter ido até lá, colocado o pé na lama e visto o que realmente aconteceu e que isso não pode ser esquecido. É uma obrigação do movimento sindical estar nesta luta, discutindo o tema do meio ambiente, o tema dos direitos humanos que foram violados naquela região”, contou.
O Crime e o capitalismo
O crime ambiental e social em Mariana e região tem tudo a ver com a crise do capitalismo. Segundo a coordenadora do MAB, no último período a Samarco lucrou muito com a venda de minério, preço da tonelada chegou a 150 dólar, hoje está em 55. Isso quer dizer, que os acionistas e rentistas não admitem ganhar menos de um ano para o outro, se não são eles que entram na crise do sistema, além do estrutural.
“Então o que acontece na barragem do fundão: A ordem foi que o lucro permanecesse o mesmo e com isso então você aumenta a produção do minério em 15% no uso da energia e 30% no uso da água. Há uma quantidade muito maior do lago da barragem para jogar todo o rejeito. Você explora o trabalhador e você demite trabalhador, foi o que a Samarco fez no último período”, explica Sônia.
“Isso tudo nos faz entender que é um exemplo das contradições e daquilo que ainda possa vir acontecer no decorrer no próximo período neste processo de sugamento que as empresas privadas fazem da nossa soberania”, completou.
Sonia também citou um estudo que o MAB fez no último período. Segundo o documento, a crise dos sistemas capitalista, imperialista e patriarcal está em contradição. Não consegue se materializar e com isso busca fazer uso, principalmente dos recursos naturais de base de elevada produtividade no qual estes recursos consigam dar um retorno financeiro de forma rápida, e o minério é um deles. Uma outra forma é explorar ainda mais a força de trabalho e também sugar do Estado, tentando privatizar aquilo que ainda é de controle do próprio estado.
“O que vimos foi uma grande irresponsabilidade de uma empresa que só tem o lucro como sua meta principal. Toda produção é social, mas essa apropriação é privada”, finalizou.

O MAB e a recuperação das vidas
Sonia conta que chegando em Barra Longa dá para perceber, principalmente em Paracutu de Baixo que as famílias estão abandonadas, desesperadas, sem ter nenhuma perspectiva do que que a empresa vai fazer com os atingidos. “Neste processo, experiência que o MAB tem de 25 anos com as barragens e os atingidos em todo o país para nós está muito claro de que somente a organização do atingido como sujeito do processo de luta de reivindicação é que vai mudar essa situação como colocada hoje, de violação dos direitos humanos”.
Segundo Sonia, na perspectiva de reassentamento, de reconstruir a cidade, não tem nada hoje que garanta isso. O MAB está num processo de conscientização dos atingidos para tentar organizar em grupos de base, com coordenações, com processo de formação política, com articulação para participação agora no 8 de março, com conscientização para participar do 14 de março – dia internacional de luta contra as barragens, pelos rios, pela água e pela vida.
“Sem contar também uma coisa que aflige muito os mineiros é o preço da tarifa de Minas Gerais. Nós pagamos 1000 reais por megawatt, enquanto a Samarco fez um contrato com a Cemig de usar energia de 2014 a 2022 a 70 reais o megawatt. Olha aí a diferença que tem, porém a Samarco contratou da Cemig para este período 409 mega watts e só usa metade desta energia a outra metade ela vendeu no mercado livre a curto prazo. Onde o preço da energia chegou a ser vendida a 820 reais, isso quer dizer que a Samarco comprou para estes anos todos essa energia, não usou, vendeu, ganhou dinheiro com a energia e quem pagou foi o povo mineiro”, destacou.
“Significa que a energia que ela usou para produzir o minério não teve custo nenhum. As empresas privadas veem negócios em todo processo de negociação. Este projeto hoje de tentar repor os direitos dos atingidos também nós estamos entendendo que pode virar um negócio. Por isso a necessidade de nós fazermos a luta e a organização dos atingidos, mas a própria empresa está tentando blindar, tentando combater o trabalho que o MAB e outras organizações veem somando na região”, explicou.
Hoje quem está no comando das negociações das indenizações e do tratamento psicológico é a Samarco. “Na experiência que temos a empresa vai tentar gastar o menor valor possível com as indenizações para tentar se reestruturar, porque no estudo que fizemos nesta região tem minério para explorar mais 115 anos, num valor de mais de um trilhão de reais. Eles querem explorar minério para exportação e os atingidos continuarão na miséria”, afirmou.
O MAB vem fazendo todo este trabalho com o deslocamento de militantes, cuja maioria já morava em Minas, para fazer um trabalho que depois consiga virar uma acumulação de forças nestas regiões. “Hoje a empresa fala em construir casas padrões, terceirizar as construções das casas e na experiência que o MAB tem é de péssima qualidade e isso não vai deixar os atingidos felizes. Isso vai exigir muita luta, muita organização, muito enfrentamento e muita participação dos atingidos”, destacou.
“Nós continuamos na luta dizendo: Minério, água e energia não são soberanias, devem estar a serviço do povo brasileiro, da classe trabalhadora”.