Brasil precisa da unidade do campo popular para salvar democracia e a Constituição

“É preciso mostrar claramente para toda a sociedade que projeto a gente defende para o país, porque a agenda conservadora está em curso e não apenas no Brasil”. A afirmação é da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que participou nesta segunda-feira (22) da reunião da Frente Brasil Popular (FBP), em São Paulo.
A parlamentar avaliou que a conjuntura política no Brasil e no mundo não está nada favorável ao campo popular da sociedade.
No encontro da FBP – que também contou com a presença do ex-governador gaúcho Tarso Genro (PT/RS) –, os participantes demonstraram preocupação com os ataques à pauta da classe trabalhadora e dos movimentos sociais.
A criminalização dos movimentos sociais e partidos, privatização das estatais, a política econômica que pode retirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, a possível reforma da Previdência, entre outros, são temas que preocupam e que direcionam a mobilização da Frente Brasil Popular.
Criada em 2015, a FBP reúne centrais sindicais, movimentos sociais e populares, partidos políticos, parlamentares e intelectuais, para, com unidade, enfrentar essa pauta da classe dominante.
A deputada carioca reforçou a importância dessa unidade: “Essa frente cumpre o papel de conscientização e mobilização e vai continuar cumprindo este papel num ano que vai ser ainda mais difícil”.
Falando do ambiente no Legislativo Federal, Jandira destacou que, além do impeachment da presidenta Dilma Rousseff não ter saído da agenda do Congresso Nacional, há ainda a agenda do Senado. Ela lembrou que a pauta da Câmara dos Deputados está parada, diante do processo contra seu presidente, Eduardo Cunha (PMDB/RJ).
“O presidente do Senado, Renan Calheiros, que tem sustentação do governo, se articula com o campo neoliberal e já coloca em votação projetos que detonam toda estrutura de desenvolvimento do Brasil, como a questão da Petrobras, o projeto da regulação das estatais, o limite de endividamento do Estado (que engessa qualquer política pública seja em âmbito federal, estadual ou municipal). Há ainda o de autonomia do Banco Central, que tira a possibilidade do governo intervir na política monetária. Todos eles têm grandes possibilidades de ser aprovados e, quando chegarem à Câmara, passarão mais rápido ainda”, alertou.
Para Jandira, a Frente precisa fazer um contraponto desta agenda e, ao mesmo tempo, construir uma plataforma emergencial mais ampla. “A gente não pode se apresentar para a sociedade apenas uma plataforma de economia. Precisa realçar a plataforma democrática e incorporar uma plataforma dos direitos civis e de direitos humanos. Acho que o principal desafio é a disputa de narrativa. Não basta desmoralizar o adversário, precisamos principalmente defender claramente o nosso projeto, mostrar o que a gente defende para o Brasil”, assinalou.
Na contramão do mercado
Já o ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, recordou que, em todo o mundo, quase todos os governos que assumem programas um pouco mais à esquerda ou mais progressistas vão na contramão do mercado financeiro e, por isso, não se movem para fazer as reformas necessárias. “Tudo o que o ex-presidente Lula fez estava dentro do limite de tolerância da classe dominante”, avaliou.
Tarso abordou ainda a mudança dos sujeitos políticos para levar os projetos populares adiante: “Os partidos sociais foram para o centro, os comunistas se tornaram pequenos partidos, sem força política e qualquer ligação com a classe operária”.
Ele também afirmou que a direita assumiu a pauta de combate à corrupção. “A corrupção não é de agora e está na centralidade dos padrões de acumulação. O projeto neoliberal não pode ser implantado sem corrupção. Ele tem como objetivos a destruição do espaço público e a destruição da política e da credibilidade dos partidos”, acentuou Genro.
O ex-governador também reforçou que a Constituição de 1988 está sendo mal interpretada. “A alta burocracia estatal começa a trabalhar com uma espécie de Constituição paralela, interpretando maldosamente a Constituição atual para fazer este jogo de destruição e levando a política para o Judiciário. São medidas de exceção sem rasgar a Constituição de maneira formal. É uma exceção não declarada. Vou dar um exemplo concreto: você tomar uma decisão se uma pessoa deve ou não cumprir a pena antes de ser julgada. É contra a Constituição, mas isso é encarado com certa naturalidade”.
Para Tarso, está instaurada no Brasil uma ordem de exceção que parece não ter limites. “O objetivo é devastar o campo popular, a esquerda e a intelectualidade”, enfatizou.
Unidade
Para a secretária de Mobilização e Relação com os Movimentos Sociais da CUT, Janeslei Albuquerque, os movimentos sociais, sindicais e populares precisam ter unidade para enfrentar as pautas conservadoras do Congresso Nacional e para lutar a favor da democracia e da Constituição, que está em jogo.
“O que estamos assistindo de forma sorrateira e não declarada é a revogação e o aniquilamento de cláusulas pétreas da Constituição de 1988. E processos semelhantes estão acontecendo em vários países, como é o caso da Argentina, onde o presidente está trabalhando por decreto”, disse a dirigente.
“A CUT compõe a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo num esforço incansável de levar adiante as nossas lutas com pautas unificadoras e que impeçam perdas de direitos e retrocesso e para que possamos avançar rumo a uma sociedade humanizada, com direitos universais e com os recursos públicos distribuídos de forma justa”, destacou.
Citou uma frase de Karl Marx, Janeslei concluiu: “Nada mais urgente, nada mais necessário do que construir com unidade os próximos passos de muitas lutas que teremos que fazer. Trabalhadores do mundo, uni-vos”.

Contra intransigência, funcionalismo volta a ocupar prefeitura de Formosa

Na manhã dessa segunda-feira (22), centenas de servidores municipais e dirigentes do Sinprefor – sindicato que responde pela categoria – ocuparam a sede da prefeitura de Formosa.
O movimento iniciou às 10h30 como forma do funcionalismo pressionar e exigir do governo local um posicionamento em relação às reivindicações dos servidores que reivindicam o reajuste salarial para repor perdas de 2015, além do retroativo referente às perdas salarias 2014.
Os dirigentes do Sinprefor solicitam uma reunião com o prefeito Itamar Barreto (PSD), que desde o inicio do movimento tem recusado a se encontrar com os dirigentes da categoria. No total, oito reuniões foram marcadas com os representantes do sindicato e o prefeito Barreto não compareceu a nenhuma.
A greve do funcionalismo completa 35 dias e até o momento não houve uma proposta da prefeitura. Os servidores exigem uma resposta urgente às suas reivindicações e, enquanto não houver diálogo com a administração local, a ocupação continuará.
De acordo com governo municipal, não há recursos pra efetuar o pagamento aos servidores e o funcionalismo exige que a prefeitura comprove a falta de verbas.
Na ultima segunda-feira (15), um documento elaborado por dirigentes do Sinprefor foi entregue à Câmara Municipal de Formosa. No requerimento, os servidores fazem denúncias de má aplicação de recursos e reivindicam acesso aos documentos que comprovem os gastos da prefeitura indicados no Portal da Transparência de Formosa.
Entretanto, na quarta-feira (17) dez vereadores votaram contra o pedido, favorecendo o prefeito e o sigilo dos dados pela prefeitura, e seis votaram à favor do funcionalismo.
Insatisfeitos com desfecho da avaliação do requerimento, dirigentes Sinprefor recorreram no dia seguinte à desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Sandra Teodoro Reis, para exigir a abertura dos dados da prefeitura. Os servidores estão aguardando a decisão judicial.
Para Suyenne Borges, secretária geral do Sinprefor, o posicionamento do prefeito Itamar Barreto é reflexo do despreparo da administração regional. “Os servidores estão cansados e querem trabalhar. É inadmissível que a essa altura a prefeitura ainda não tenha apresentado uma proposta. Continuaremos mobilizados até conseguirmos um acordo”, ponderou a sindicalista.

Servidores da Ocidental começam greve parcial com passeata

Após servidores da Ocidental rechaçarem o reajuste de apenas 2%, oferecido pela prefeita Giselle Araújo (PTB), os trabalhadores pararam parcialmente o trabalho e intensificaram o movimento.
Na manhã dessa segunda-feira (22), às 9h30, dirigentes Sindiserco – sindicato que representa a categoria – e servidores realizaram uma caminhada até a prefeitura municipal.
A caminhada teve o objetivo de estabelecer diálogo com a população sobre a importância da greve parcial, que se iniciou nessa segunda-feira (22), além de pedir apoio ao movimento.
Após a caminhada, um ofício elaborado pelo Sindiserco foi entregue à prefeitura. No documento, os dirigentes sindicais e servidores exigem o atendimento da pauta imediata de reivindicações: reajuste do Piso Nacional do Magistério (11,36%) estabelecido em lei, o reajuste salarial 2016 aos demais servidores.
Com a instauração da greve parcial, o funcionalismo trabalhará apenas dois dias da semana, na terça e na quarta-feira. Nos demais dias, o trabalho será suspenso e serão realizados trabalhos de convencimento de servidores que ainda não aderiram ao movimento e de esclarecimento à população.
De acordo com Osman Carvalho Teles, presidente do Sindiserco, o movimento continuará firme, com novas ações para pressionar por uma proposta que contemple os servidores. “Nesse primeiro dia de greve iniciamos com uma boa adesão dos servidores e esperamos atingir resultados ainda mais positivos”, avaliou o sindicalista.

Servidores de Planaltina rejeitam proposta e reiniciam manifestações

A partir das 8h da próxima segunda- feira (22), os servidores públicos municipais de Planaltina de Goiás realizam uma série de manifestações em frente à prefeitura da cidade, com o objetivo de pressionar o prefeito a melhorar a proposta de reajuste salarial apresentada aos trabalhadores.

A mobilização da categoria foi decidida em assembleia na manhã dessa quinta-feira (18), após o prefeito afirmar que não aceitava a proposta do sindicato que representa a categoria – Sindiplag, de dividir em duas vezes o reajuste de 11,36% no piso nacional do magistério e a correção de 11,28% nos salários dos demais funcionários públicos.

“O prefeito continua afirmando que só pode pagar o reajuste em 12 parcelas, ou seja, cerca de 1% ao mês. Essa proposta não atende as necessidades dos trabalhadores. Já estamos há um ano com salários corroídos e a proposta da prefeito estende o tempo de perdas e de reposição. A totalidade do reajuste já devia ter começado a ser paga no início do ano”, afirma a secretária geral do Sindiplag, Valéria Ramos.

Cerca de 4 mil servidores estão prejudicados com a intransigência da prefeitura, que já participou de diversas reuniões com o sindicato sem avançar nas revindicações trabalhistas.

Renan Calheiros movimentará pautas polêmicas na próxima semana

A votação do projeto que muda o papel da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131), escancarando as ricas reservas para o interesse de empresas internacionais, foi adiada para a próxima semana, se a pauta do Senado for liberada. A Casa mantém a pauta trancada pela Medida Provisória 692, que trata da alienação de bens. O PL 131, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), só poderá ser votado depois que a pauta for destrancada.
Ao longo desta quarta (17), depois de horas de sessão, os senadores votaram apenas a Proposta de Emenda Constitucional que proíbe a criação de despesas para os entes da Federação sem a verba correspondente.
Nesta quinta-feira (18), haverá apenas sessão do Congresso para promulgação da chamada PEC da Janela, que permite troca-troca partidário num prazo especial de 30 dias.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), que fará sucessivas reuniões com os líderes partidários para divulgar, na semana que vem, uma pauta de votações construída com a participação de todas as bancadas. A intenção, segundo ele, é criar condições para movimentar as matérias consideradas mais polêmicas, entre as quais estão o PL 131 da entrega do pré-sal e o PLS 555, que privatiza as estatais.
No início do ano legislativo, Renan já havia anunciado a intenção de apressar a votação dos projetos da chamada Agenda Brasil, como o fim da participação obrigatória da Petrobras no pré-sal, a autonomia do Banco Central e vários outros que atingem direitos dos trabalhadores, das mulheres e da juventude. Para o presidente, o Legislativo descuida de suas funções quando evita votar projetos por não haver consenso absoluto sobre eles.
O presidente já teve conversas com o líder do Bloco da Maioria (PMDB-PMB), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), e informou que já na segunda-feira (22) anunciará uma pauta “intermediária”, com a lista provisória de matérias consideradas prioritárias. Essa pauta será refinada ao longo de encontros posteriores com as demais bancadas.
Na terça-feira (23), Renan tem encontros marcados com os Blocos de Apoio ao Governo (PT-PDT) e União e Força (PTB-PR-PSC-PRB), e também deverá se reunir com o Bloco Socialismo e Democracia (PSB-PPS-PCdoB-Rede).
Nesta semana, a pressão do movimento sindical e social sobre os senadores foi fundamental para adiamentos seguidos da votação destes projetos anti-trabalhador, que atingem os interesses e o patrimônio público. De olho na nova pauta do Congresso, a CUT, os sindicatos e os movimentos sociais organizam a ampliação das ações para combater e barrar os projetos de cunho neoliberal que retiram direitos e prejudicam os programas sociais e as políticas públicas em favor dos trabalhadores.

Reforma da Previdência: CUT quer debater geração de emprego e renda

A reforma da Previdência Social não está fechada e o governo está aberto ao diálogo. Este foi o recado que o governo deu na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, realizado nesta quarta-feira, 17, em Brasília. Diálogo foi a palavra que os ministros mais falaram em suas exposições.
O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, primeiro a falar, ressaltou a importância do Fórum discutir trabalho, emprego e previdência social e encerrou com um apelo: “Que a gente possa enfrentar os desafios com a sabedoria necessária. Que nossas paixões, sempre bem vindas, sejam limitadas pela racionalidade necessária para o diálogo.”
“Esse é um momento precioso para o debate público brasileiro” completou o ministro Ricardo Berzoini, da secretaria de Governo, que complementou: “Este fórum pode ser um fórum de concertarão extremamente importante para a sociedade”.
O governo, acrescentou o ministro Miguel Rossetto, do Trabalho e Previdência Social, garante que a pauta da reunião do Fórum foi previamente definida e a discussão é sobre a agenda do desenvolvimento entregue por vocês, mas também vamos tratar do tema da Previdência Social. Segundo o ministro, isso vai envolver um debate entre os temas que o governo considera fundamental discutir e o que o movimento sindical quer debater sobre previdência social.
Rossetto anunciou a criação de uma comissão técnica que vai organizar o debate sobre Previdência Social nos próximos 60 dias, quando o governo espera ter uma proposta.
O movimento sindical deixou claro que considera essencial o diálogo, mas, reafirmou que o momento é de crise econômica e, portanto, não é hora de discutir como dificultar acesso a benefícios e, sim, garantir recursos girando na economia.
Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, as alterações na Previdência Social que estão sendo construídas, pelo que dizem os jornais, “não dialogam com a essência do problema que estamos vivendo agora, que é a necessidade de retomar o crescimento e gerar de emprego. Isso é o mais urgente agora.”
Segundo Vagner, o Brasil tem um problema premente que precisa ser resolvido, que é a retomada do crescimento, com geração de emprego. “Por isso”, disse, “apresentamos uma proposta para mudar a agenda do Brasil, o Compromisso pelo Desenvolvimento, porque achamos que temas como crise e Lava-Jato têm que sair da pauta. O que tem de entrar é o reaquecimento da economia e mudanças na política econômica. Para nós, dirigentes sindicais, o fórum tem de construir alternativas para o Brasil sair da crise, para o Brasil voltar a crescer, não para discutir reforma da previdência, pura e simplesmente”.
“A crise econômica exige medidas de geração de emprego e garantias de renda”, complementou Sérgio Nobre, secretario-Geral da CUT. “Nossa preocupação hoje e com a questão do emprego. Em 2002, tinham 65 mil metalúrgicos no SBC. Quando o ex-presidente Lula encerrou o mandato, em 2010, o número havia pulado para 110 mil trabalhadores. “Hoje, infelizmente, estamos voltando ao patamar de 65 mil. Todos os avanços de emprego conquistados no período Lula nos perdemos. Pior que isso, tem jornada reduzida, companheiros trabalhando 3 dias na semana. Ontem, a Mercedes Benz colocou 1.500 em licença remunerada sem previsão de volta. Nunca vi isso na vida. Empresas históricas estão anunciando fechamento. E isso não é só no ABC”, conclui Sérgio.
Por isso, tanto CUT quanto as outras centrais defenderam que o Fórum concentrasse a atenção nos sete itens do Compromisso pelo Desenvolvimento entregue entregue para a presidenta Dilma Rousseff, em dezembro do ano passado, entre eles, financiamento de longo prazo, via BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, acordo de leniência, manutenção dos investimentos da Petrobras, retomada das obras de infra estrutura e políticas setoriais de desenvolvimentos.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e o secretário especial de Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, falaram sobre o cenário econômico conturbado e as contas da previdência. Barbosa disse que é preciso estabilizar a economia brasileira para que seja possível uma retomada do crescimento. E para que isso aconteça é preciso enfrentar uma reforma previdenciária, segundo ele, uma das principais despesas do governo.
Para Barbosa, a mudança nas regras de concessão de aposentadoria melhora as expectativas do país com relação à sustentabilidade das contas públicas no médio e longo prazos.
Já Gabas, apresentou um diagnóstico da Previdência Social. Ele disse que os brasileiros vivendo mais e a taxa de fecundidade no país se reduzindo, portanto, concluiu, é preciso ajustar as regras para garantir a concessão dos benefícios.
Ele disse que o desafio do momento é pensar como se preparar para o futuro, uma vez que há mudanças de paradigmas da economia internacional e o desafio demográfico brasileiro e mundial precisam ser enfrentados.
“Esse sistema que nós apoiamos que é de solidariedade, mas com dinâmica vinculada à democracia. É preciso pensar em como fazer para quem está ingressando no mercado de trabalho para manter solidariedade inter geracional”, disse Gabas.
Gabas também garantiu que “não há da parte do governo nenhum prato feito, nenhuma proposta a pronta e, sim, um conjuntos de posições”. Ele também pediu diálogo e desejou que do debate no Fórum saiam propostas interessantes.
O secretário encerrou a reunião apresentando um conjunto de temas que, para o governo, são importantes para o diagnóstico da PS e para o debate sobre o futuro. Esses temas devem ser tratados no calendário que o governo está montando para os próximos 60 dias.
Os temas para debate são:
1 – demografia e idade média das aposentadorias
2 – financiamento da PS: receitas, renúncias e recuperação de créditos
3 – diferença de regras entre homens e mulheres
4 – pensões por morte
5 – Previdência rural: financiamento e regras de acesso
6 – Regimes Próprios de Previdência
7 – Convergência dos sistemas previdenciários .

“Goiás não aplica os 25% constitucionais na Educação”

Entrevista com a presidenta do Sindicato dos Professores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, demonstra que a terceirização das escolas públicas estaduais para Organizações Sociais (OS) é o golpe mais recente do governador Marconi Perillo (PSDB) contra a educação pública e a carreira do Magistério, mas denuncia uma série de outras ações articuladas que vêm minando a qualidade do ensino, como o repasse, para outros setores, dos 25% da arrecadação que a Constituição determina que sejam aplicados na Educação. Confira na entrevista abaixo:
Nesta segunda-feira, 15 de fevereiro, o governo de Goiás procedeu à abertura dos envelopes com os nomes das OS que assumirão as primeiras 23 escolas públicas. O que o Sintego planeja fazer a partir de agora?
Estamos trabalhando em várias vertentes. Estamos o tempo inteiro mobilizados, tentando esclarecer a população sobre os malefícios que as OS trarão às escolas públicas de Goiás, tanto para os trabalhadores da Educação como para os próprios alunos.
Estamos tentando envolver as pessoas. Desde o início de 2015 atuamos nesse caminho da mobilização contínua e permanente, que não se encerra com a abertura dos envelopes. Muito pelo contrário, ela será intensificada. Estamos fazendo mobilizações de rua, atos públicos, audiências públicas, faremos seminários, conferências, faremos todos os debates possíveis para envolver a população na defesa da escola pública.
Estamos também trabalhando com uma equipe de advogados, que estão preparando ações para que a gente possa contestar judicialmente essa ação do governo, que não permitiu a presença do Sintego por ocasião da abertura dos envelopes, apesar do edital garantir a livre participação. Já acionamos o Ministério Público de Goiás e Federal (MP-GO e MPF), vamos envolver a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Procuradoria Geral da República e o Ministério da Educação (MEC), para contestar essas medidas extremamente arbitrárias do governador Marconi.
A polêmica das OS, então vai parar na Justiça.
Tememos a judicialização por conta da influência que o governo de Goiás exerce no Legislativo e no Judiciário, mas vamos fazer esse enfrentamento. Estamos buscando toda a fundamentação necessária, inclusive a partir da legislação educacional, que tem seu rito próprio e que poucos do mundo jurídico conhecem. Estamos precavidos, atentos e preocupados, mas não vamos recuar. Vamos fazer um trabalho de acompanhamento, de investigação, envolvendo as universidades e os fóruns de educação. Sabemos do poder que o governo tem junto à grande mídia, no Legislativo e no Judiciário.
Durante a ocupação da Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), alguns estudantes proferiram palavras de ordem contra o Sintego e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que se uniram ao protesto dos secundaristas. Como você avalia esse comportamento dos alunos?
Com tranquilidade. Conhecemos a organização do movimento secundarista, que tem diferentes linhas de atuação. Não é coeso. Vão contra as próprias entidades deles. Em algumas escolas ocupadas representantes da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (Umes) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) não puderam entrar. Democracia é isso. Vemos com naturalidade. Mas posições como essa são ruins na hora de fazer o enfrentamento com o governo, para o qual precisamos de unidade. Esse sim é unido, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. No afã de ser protagonista da luta, a divisão sectária não contribui para o êxito.
Te surpreendeu o governo ter acionado seu aparato policial para impedir a participação do Sintego e de estudantes na abertura dos envelopes?
O Sintego tem buscado participar de forma democrática, garantir a publicidade e a lisura do processo, mas este, desde o início, não tem sido a prática do governo, afoito para entregar as escolas públicas para as OS. Em nenhum momento houve diálogo com os alunos, os pais e os professores, os mais interessados na escola pública. Pra mim não foi surpresa a cavalaria, a tropa de choque. Por isso seguimos imediatamente para o MP-GO para denunciar esse impedimento. Os principais interessados, os educadores, não puderam acompanhar. Porque boa coisa não é. Maracutaias serão corriqueiras com o repasse das escolas públicas para as Organizações Sociais.
Você acredita que as OS serão uma ponte para a corrupção?
O controle social, previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tem sido impedido pelo governo Marconi Perillo. Vamos buscar garantir o direito legítimo dos trabalhadores da educação de serem ouvidos. Estamos preparando ação para contestar o edital de chamamento, o qual sequer respeitou o local previamente definido para a abertura dos envelopes. Não se garantiu a transparência e a impessoalidade. Não acreditamos na lisura dos atos do governo.
Em que pese a preocupação dos movimentos sindicais e sociais, as OS no serviço público têm se tornado cada vez mais comuns no Brasil.
É um caminho muito preocupante. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) chama para uma greve nacional entre os dias 15 e 17 de março e a questão da terceirização da educação é uma das questões que a motivam. Isso já vinha acontecendo na hora de contratar merendeiras, pessoal administrativo, faxina, vigilância. Não havia chegado à carreira do professor. É uma afronta à LDB e à própria Constituição Federal, que diz que professor é carreira de Estado. Tem que ter concurso público para entrar. Para que não se perca a autonomia do educador e não ocorra o cerceamento do pensamento e produção intelectual. O MEC não comunga com essas medidas e vai encaminhar documento nesse sentido.
Em meio a toda essa polêmica das OS, o governo estadual está encaminhando para a Assembleia Legislativa o projeto de lei do chamado ajuste fiscal. O que os professores podem esperar dele?
Ataque frontal à carreira. Em 2012 foi retirada da titularidade de 30%, gerando uma quebra no incentivo à educação continuada. Todos os anos o governo de Goiás desrespeita a Lei do Piso, que estabelece que ele seja pago a partir de janeiro e o governo só paga a partir de maio, dando calote em 30 mil professores. Já ganhamos na Justiça, mas o Estado não respeita as decisões judiciais.
O Sintego tem dito que o governo não está aplicando os 25% da arrecadação na Educação, como prevê a Constituição.
E não tem mesmo. O governo de Goiás retira recursos da Educação, desviando os 25% constitucionais para a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Temos feito essa denúncia em todos os espaços, mas a repercussão tem sido pequena, assim como o interesse em averiguar e investigar. Há mais de quatro anos o Conselho Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não se reúne. Não sei como tem sido aprovadas as contas. Mas o controle absoluto que o governo exerce sobre todos os poderes, dá nisso. Ninguém investiga.
O governo de Goiás planeja repassar às OS cerca de R$ 300,00 por aluno/mês. Quanto às escolas recebiam até então?
Cerca de R$ 120,00. Algumas nem isso. Continuo fazendo um desafio ao governo, que prefere não responder . Repassem para os diretores eleitos os mesmos valores que estão prometendo para as OS e faremos melhor. Esse discurso é só pra dizer que o que é público não presta. Qual o intuito do governo em destruir a escola pública? Precisamos é resgatar a escola pública e garantir que a ela cheguem os recursos constitucionais. Esperamos que o MP nos ajude a defender a carreira dos professores e a escola pública de qualidade.

Jornada de debates rechaça PLC 30 e constrói proposta pró trabalhador

Entre as várias propostas neoliberais da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está o PLC 30 (antigo PL 4330, na Câmara), que precariza as relações de trabalho e rouba direitos trabalhistas históricos através da subcontratação ilimitada dos serviços. Para barrar o teor do texto, o Fórum Permanente em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, composto pela CUT e outras organizações, se articula para apresentar um projeto que, de fato, resolva ou pelo menos amenize os problemas vividos diariamente por trabalhadores subcontratados e garanta a eles condições semelhantes às dos empregados contratados diretamente.
O PLC 30 tem relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já se posicionou contra o texto criado pelo ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Segundo o senador, é preciso ouvir os anseios dos trabalhadores terceirizados e subcontratados para, a partir de então, elaborar um projeto lei. “Até março fecharemos o ciclo de audiências públicas que tratam sobre o PLC 30, com discussões nos 26 estados e no DF. Faltam seis audiências. Com isso, teremos base para construir, de fato, um projeto que atenda os anseios dos trabalhadores”, esclarece.
Paim, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, afirma que seria interessante que as próprias organizações que lutam em defesa dos trabalhadores terceirizados apresentem na própria CDH o projeto que poderá substituir o nefasto PLC 30. “Nesta Comissão, é possível que o projeto não seja de autoria de parlamentar, mas de organizações”, explica o senador.
“Nossa intenção é de, conjuntamente, formularmos um texto que regulamente a terceirização a partir do ponto de vista do trabalhador e não do empresário, como quer o PLC 30”, afirma a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa. Ela ainda diz que está programado, provavelmente para o mês de maio, uma ação nacional de massa que combaterá o PLC 30, que rouba direitos dos trabalhadores, fragmenta as categorias e enfraquece as entidades sindicais.
Atualmente, além do PLC 30, tratam da regulamentação da terceirização outros três projetos: um da Anamatra, representante dos magistrados do Brasil; outro do senador Marcelo Crivella (PLS 300/2015) e um terceiro do ex-deputado tucano Eduardo Azeredo (PL 87, que consegue ser ainda mais prejudicial que o antigo PL 4330, o PL da Escravidão).

Ato de apoio a Lula sufoca direita. Apesar da PM tucana

Foi do jeito que tinha de ser. Do lado de cá, um grupo de milhares de pessoas. Do lado de lá, não mais que 80 saudosistas da ditadura, que rapidamente caíram para menos de 20 à medida que subia o sol de 30 graus. E a PM comandada pelo governo tucano de São Paulo, por sua vez, somou-se à minoria que defende privilégios e reprimiu os movimentos sociais – com cassetetes, bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta.
O ato de apoio ao ex-presidente Lula realizado na manhã desta quarta-feira, diante do Fórum da Barra Funda, em São Paulo, só não foi totalmente favorável aos seus organizadores por conta da ação truculenta da polícia, que visivelmente adotou posição de defesa ao grupelho que pedia, entre outras coisas, intervenção militar – algo que, de certa maneira, acabou por conseguir –, “fim do comunismo” e morte ao PT.
A PM quebrou acordo que havia firmado com os dois grupos. O acordo previa que a entrada do fórum permaneceria livre para circulação e que o boneco Pixuleco – uma caricatura de Lula vestido com roupa de presidiário – não seria inflado nem erguido. Esse acordo, inclusive, foi divulgado a todos os presentes, por intermédio do carro de som que a Frente Brasil Popular levou ao local.
Enquanto isso, os simpatizantes da ditadura e dos julgamentos sumários chamavam, com acenos, os militantes do lado de cá para a briga. Sem obterem sucesso com a provocação, passaram a atirar pedras. Até então, nada de confronto físico, conforme orientação das lideranças paulistas da Frente Brasil Popular.
Intervenção militar
Por volta de meio-dia e meia, os simpatizantes das ideias fascistas começaram a inflar o boneco, de maneira acintosa. Um espaço de aproximadamente 10 metros e algumas grades separavam os dois grupos. No carro de som, o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo, chamou a atenção da PM para o que se passava do outro lado e pediu que o acordo fosse cumprido.
Como o boneco continuava sendo inflado sem qualquer reação da PM, militantes da Frente Brasil Popular lançaram-se na tentativa de furá-lo. Os PM fizeram então uma espécie de cordão de isolamento em torno dos saudosistas da ditadura e passaram a distribuir borrachadas e bombas de gás lacrimogênio contra todos que vestiam vermelho. O corre-corre não demoveu quem queria destruir o Pixuleco e, exatamente às 13h – número do PT e de Lula – o boneco foi finalmente rasgado por militantes dispostos a enfrentar os cassetetes. Alguns saíram bastante feridos, sangrando no rosto, braços ou pernas.
O ato – que havia começado por volta das 7h e estendido até aquele horário justamente para tentar impedir que o boneco fosse exibido ao vivo nos telejornais vespertinos – foi então considerado encerrado. O Hino Nacional foi precedido pelo já tradicional “olê, olê, olá, Lula, Lula”.
O ato de hoje havia sido marcado porque o ex-presidente Lula e a esposa, Maria Letícia Lula da Silva, iriam depor no Fórum, conforme pretendia um promotor daquela casa. Porém, ontem, um pedido de liminar encaminhado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) foi acolhido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O depoimento, então, foi suspenso. Mas a mobilização, mantida. Participaram da atividade militantes e entidades da capital, interior paulista e de outros estados como Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Ceará.

Movimentos aumentarão mobilização contra projeto anti estatais

A pressão de trabalhadores e trabalhadoras resultou no adiamento para a próxima semana da votação no Senado do projeto que privatiza as estatais (PLS 555/2015). Entretanto, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB – AL), não abre mão desse e outros pontos que compõem o que o senador chama de Agenda Brasil, e vem pressionando o governo federal para que haja acordo na votação dos itens.
Neste imbróglio de interesses político-partidários, as entidades da classe trabalhadora fecham o cerco contra os privatistas e desenvolvem papel essencial no racha de opiniões dos parlamentares para frear o projeto que facilita a venda do patrimônio público. Para dirigentes da CUT nacional e de Brasília, só a mobilização e a massificação das ações dos trabalhadores, das entidades sindicais e do movimento social poderão barrar projetos como o PLS 555 que promovem retrocesso social e contrariam interesses de quem quer um Brasil justo e igualitário.
Na opinião dos dirigentes nacionais CUTistas, Graça Costa e Pedro Armengol, que vêm coordenando as atividades de pressão no Senado, o governo federal precisa também demonstrar uma posição firme contra todas essas propostas nefastas que vêm sendo apresentadas no Congresso. Entre elas, o PLS 555, que escancara as portas das empresas estatais para a privatização e entrega a riqueza do povo de mão beijada ao capital privado. Como ambos os dirigentes, outras lideranças dos movimentos sindical e social também cobram que o governo cumpra com a plataforma que foi apresentada durante as eleições em defesa das estatais e das políticas sociais.
“Mas não ficaremos esperando. Vamos intensificar a mobilização da classe trabalhadora no Congresso e nas ruas para mostrarmos que não estamos satisfeitos com os rumos apontados nesses projetos, contrários aos interesses dos trabalhadores”, afirma a secretária nacional de Relação do Trabalho da CUT, Graça Costa.
_MG_5726 Em reunião do colégio de líderes nessa terça-feira (16), foi acordado entre os senadores que o PLS 555 só será discutido na próxima terça-feira, 23, embora o projeto permaneça na pauta do Plenário. Até lá, o governo provavelmente apresentará um posicionamento concreto quanto ao teor do projeto de relatoria e co-autoria do tucano cearense Tasso Jereissati, que abre o capital de empresas públicas, como a Caixa, os Correios, o BNDEs e mais de uma centena de outras estatais, ao setor privado.
Segundo informações, o governo federal tem ciência do projeto de lei substitutivo ao PLS 555, construído por alguns senadores, centrais sindicais e analistas legislativos. O projeto indica correções de questões-base do texto de Jereissati, tentando desvinculá-lo da ideia de privatização das estatais.
Para que o PLS 555 passe no plenário do Senado, é necessária maioria absoluta dos votos, ou seja, 41 senadores, no mínimo, têm de estar de acordo com o teor do projeto. Segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), cerca de 30 senadores têm posição contrária ao PLS privatizante que já recebeu pelo menos 100 emendas.
Querem entregar o pré-sal
Enquanto ainda há chances de mudanças no texto do PLS 555, outro projeto tucano, que também favorece o capital privado, apresenta grandes chances de ser votado na sessão plenária do Senado desta quarta-feira (17). O PLS 131, de autoria de José Serra, acaba com a Lei da Partilha, retirando da Petrobras a garantia de participação mínima de 30% na exploração das jazidas do pré-sal, prejudicando a política de investimentos das receitas do petróleo em educação e saúde e entregando às empresas privadas, principalmente estrangeiras, as riquezas do povo brasileiro.
O tema foi priorizado na reunião do colégio de líderes do Senado nessa terça-feira (16) e o projeto, de acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), já teria o número suficiente de votos de senadores para ser aprovado.
Se passar no plenário do Senado, o PLS 131 seguirá para a Câmara dos Deputados, onde será apreciado pelas comissões da Casa. Entretanto, há possibilidade de haver pedido de urgência do projeto e, com isso, ele seguir direto para o plenário da Câmara. Já o PLS 555, como é fruto de comissão mista (senadores e deputados), se aprovado no plenário do Senado, seguirá direto para o plenário da Câmara.